Blog do Eliomar

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Governadora do Pará gasta R$ 109 mil em "brindes para doação"

“O governo do Pará, da candidata à reeleição Ana Júlia Carepa (PT), fez, em agosto, uma licitação para comprar 2.360 “brindes para doação”, segundo o “Diário Oficial”.

O governo gastará R$ 109,4 mil nas aquisições de 360 liquidificadores (R$ 62 cada), 480 ferros de passar (R$ 31,2), 480 garrafas térmicas (R$ 13,3), 360 ventiladores (R$ 44,9), 480 panelas (R$ 34,3 cada) e 200 bicicletas (R$ 165 cada).

O pregão eletrônico foi vencido por duas empresas, mas, segundo a assessoria do governo, não foi homologado, o dinheiro não foi pago e os produtos não foram entregues -o que será feito só após as eleições. A compra, diz, é para um estoque para catástrofes naturais.”

(Correio Braziliense Online)

Estatais terão orçamento recorde em 2011

“As empresas estatais federais poderão investir em 2011 o maior valor da história. A proposta de Orçamento Geral da União para o próximo ano, encaminhada ao Congresso na semana passada, reserva R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O montante é 13,3% maior que os R$ 94,9 bilhões previstos para este ano.

A maior parte dos recursos corresponde à Petrobras, que sozinha responderá por R$ 91,2 bilhões em investimentos das estatais federais. Desse total, R$ 78,7 bilhões serão aplicados no próprio país e R$ 12,5 bilhões no exterior.

Em segundo lugar, estão as empresas do Grupo Eletrobras, com investimentos estimados em R$ 8,16 bilhões. O valor, no entanto, poderia ser maior, não fosse o fato de a estatal ter de contribuir com R$ 1,9 bilhão para a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – no próximo ano.

Em 2011, as estatais terão de economizar R$ 7,6 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para compor a meta de superávit primário. Na verdade, apenas as empresas dos grupos Eletrobras e Itaipu (R$ 5,7 bilhões) estão obrigadas a economizar. Desde 2009, a Petrobras está dispensada do esforço fiscal.

O Orçamento do próximo ano também reserva R$ 2,2 bilhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os principais investimentos são a ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre, com R$ 110 milhões destinados, e a reforma do segundo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com R$ 103 milhões.

Entre as instituições financeiras federais, o Banco do Brasil terá R$ 2,17 bilhões e a Caixa Econômica R$ 951 milhões para investir na manutenção e ampliação da infraestrutura de atendimento, informática, máquinas e equipamentos.

No primeiro semestre de 2010, segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento (http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/1011191), as estatais investiram R$ 37,9 bilhões. O valor é recorde e supera em 27% o montante registrado nos seis primeiros meses de 2009, de R$ 29,7 bilhões. Em todo o ano passado, as estatais federais investiram R$ 71,1 bilhões, de um Orçamento de R$ 79,9 bilhões.

A execução está mais acelerada neste ano do que no ano passado. De acordo com o levantamento, de janeiro a junho as estatais investiram 40,1% do Orçamento de R$ 94,4 bilhões. No primeiro semestre de 2009, a execução correspondia a 37,9% da verba prevista.”

(Agência Brasil)

Anatel nega aumento de tarifas com a vinda do "Bolsa Telefone"

“O Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) da Anatel, pelo qual a agência pretende levar a telefonia fixa a 20 milhões de pessoas em áreas carentes do país, até 2025, não vai trazer aumento no preço de tarifas, porque será desenvolvido com o remanejamento de recursos de serviços já existentes, como orelhões e postos telefônicos que não têm mais utilidade e serão transferidos para locais onde possam atender à população que não tem acesso à telefonia.

De acordo com a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, o plano será baseado no cadastro do Bolsa Família, que conta com 13 milhões de pessoas inscritas e “sem condições de pagar um telefone”, e vai atender também comunidades indígenas, quilombolas, postos de saúde, áreas rurais, aeródromos e postos da Polícia Rodoviária, nos próximos 15 anos, já que se desenvolverá durante o prazo de validade das concessões do serviço, com investimentos calculados em R$ 2,1 bilhões por parte das concessionárias.

O Plano Geral de Metas e Universalização é, basicamente, um estudo realizado pela Anatel para a revisão do contrato de concessão do serviço telefônico e o objetivo será atingir a comunidades que não têm telefonia. O plano é direcionado apenas para as empresas de telefonia fixa – Embratel, Oi, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel e deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.

“Esses recursos serão reinvestidos pelas empresas, conforme prevê o contrato de concessão. Não há necessidade de aportes por parte do governo federal. São investimentos que as empresas já fazem e vão apenas transferir de um serviço para outro. O Plano também não afeta os atuais consumidores, pois não cria aumento de tarifas. Vai apenas beneficiar famílias que hoje estão sem esse serviço”, disse Emília Ribeiro.

Entre os postos de atendimento que serão transferidos para esta expansão da telefonia fixa por meio do PGMU, estão os de escolas rurais, que passarão a ser atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A conselheira explicou ainda que os contratos de concessão de telefonia fixa começaram a vigorar em 1997 e vão até 2025, mas ao longo desse tempo eles serão revistos de cinco em cinco anos, “e nós tivemos aí a coincidência de ocorrer essa revisão em 2010″. As informações são da Agência Brasil.”

(JB Online)

CNJ – Certidão de nascimento poderá ser emitida na maternidade

“A partir do mês que vem, recém-nascidos poderão receber a certidão de nascimento no momento em que a mãe deixa a maternidade, graças um sistema interligado de comunicação entre cartórios e hospitais.

A autorização foi publicada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, prevendo a emissão gratuita do documento por meio do sistema online. Essas emissões serão feitas por cartórios de registro civil interligados a uma unidade de dentro do hospital.

Com vista à maior segurança do sistema, todo processo será feito mediante o uso de certificação digital e os hospitais terão que firmar convênios com os cartórios para oferecer esse serviço. A implantação das unidades nos estabelecimentos de saúde terá a supervisão e fiscalização das corregedorias de Justiça.

Ainda no hospital, profissionais credenciados pelos registradores enviarão aos cartórios os dados digitalizados dos documentos da criança entregues pelos pais.

Na sequência, o cartório confere e registra os dados, para o posterior envio da certidão à maternidade, onde o documento será impresso.”

(Valor Online)

Vazamentos – PT quer que a PF apure atuação de jornalista

“O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que o partido vai pedir à Polícia Federal que investigue a participação do jornalista Amaury Ribeiro Jr. no vazamento de informações sigilosas de dirigentes do PSDB. Dutra disse que o PT vai encaminhar à PF notícias publicadas pela imprensa sobre a participação de Ribeiro Jr. em apurações envolvendo tucanos para o jornal onde trabalhava e para o livro que pretende publicar neste ano.

“O PT não desconfia de ninguém, mas queremos que seja investigado. Queremos que as pessoas envolvidas sejam ouvidas para saber quais documentos foram obtidos, de que maneira e se há alguma relação com o suposto dossiê”, disse Dutra.

“INTELIGÊNCIA”

O jornalista participou de reunião em 20 de abril deste ano, num restaurante de Brasília, do “grupo de inteligência” da pré-campanha presidencial da petista Dilma Rousseff. À época, o responsável pela comunicação da campanha era a Lanza Comunicação, de Luiz Lanzetta, que estava no encontro. “O jornalista nunca participou da campanha. É público e notório que o PT tinha um contrato com a Lanza, mas não podemos ter responsabilidade pelas relações dessa empresa com outras pessoas”, afirmou Dutra. A Folha procurou o jornalista Ribeiro Jr., mas ele não ligou de volta.

Ontem, Dutra também falou sobre o envolvimento de petistas no acesso de dados de pessoas ligadas ao principal adversário do partido na eleição presidencial, José Serra (PSDB).
“Não há nenhuma participação institucional do partido ou da campanha nesses vazamentos. Eles deverão responder na Justiça e ao partido pelos atos que cometeram”, afirmou. “Somos um partido de 1,2 milhão de filiados. Qualquer filiado que tiver agido em desacordo com os princípios éticos do PT sofrerá punição”, afirmou o presidente do partido.”

(Folha)

Planalto fará desfile mais econômico

“A Presidência da República faz hoje o desfile de Sete de Setembro mais econômico da era Lula. Por R$ 999,7 mil, contratou a mesma empresa que, em 2007, cobrou R$ 2,2 milhões por estrutura igual.

O Planalto estimava que o custo seria de R$ 3,1 milhões. Gastará um terço disso.

O que parece ser economia está ligado a uma descoberta feita pelo Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU concluiu que a despesa de 2007, 45% superior à de 2006, nasceu de contratação feita por um edital com itens irregulares, que deixou uma única empresa na disputa.

Questionada pela Folha em 2007, a Secretaria de Comunicação da Presidência alegou que o Pan-Americano do Rio (que acabou em julho) elevou os preços na época.

O TCU multou a coordenadora-geral de relações públicas do cerimonial da Presidência e o responsável pelo pregão.”

(Folha)

Humberto Teixeira – Acervo vem para o Ceará

“Todo o acervo do cearense Humberto Teixeira, parceiro dos grandes sucessos de Luiz Gonzaga como Asa Branca, virá para Fortaleza. A Secretaria da Cultura do Estado negociou com a família e reverteu acordo que garantiria ao Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro esse direito, informa o jornalista Pedro Alvarez (Arquivo Nirez).

Pela negociação, o acervo de discos, fotografias e objetos pessoais, será acomodado no Museu da Imagem e do Som (MIS), em frente ao Palácio da Abolição.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Serra apela por mobilizações na reta final da campanha

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“O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse hoje (6) que a menos de um mês das eleições é preciso “mobilizar” os apoiadores tucanos para que haja a virada sobre a candidata Dilma Rousseff (PT). “Isso vai depender da gente, da nossa batalha, das nossas certezas. Cada um espalhar ao máximo sua convicção, até as pessoas individuais. Todo mundo hoje tem um caderninho de telefone ou tem os números no celular. Tem o e-mail, tem os conhecidos, tem família. Temos que multiplicar”. O tucano disse que tem “um motivo a mais para ir melhor” nos Estados em que seus aliados vão bem nas campanhas estaduais, como Minas Gerais, onde Antônio Anastasia (PSDB) tem 35% contra 40% de Hélio Costa (PMDB), segundo o Datafolha. “O que é preciso é que nos alavanquemos reciprocamente. (…). Minas, para mim, é prioridade, e eu quero me tornar prioridade de Minas”, disse.

Serra esperou por uma hora seus aliados Anastasia e Aécio Neves –candidato do PSDB ao Senado–, que faziam campanha em outra região do Estado.
Enquanto os tucanos mineiros não chegavam, Serra tirou fotos, cumprimentou aliados e falou à imprensa. Questionado sobre a hipótese levantada por petistas de que pessoas ligadas a Aécio tenham começado a acessar dados de tucanos, dentro do contexto da disputa para a escolha do candidato do PSDB à Presidência, Serra disse que só falaria a respeito quando seu aliado mineiro chegasse e que aquela entrevista era apenas para assuntos administrativos. Ele confundiu o nome da cidade em que estava, chamando-a de Patos de Minas.

DILMA

O peessedebista criticou sua adversária Dilma Rousseff. “Nós somos a certeza, o outro lado é a dúvida, um envelope fechado, um realejo com periquito. É alguém a respeito de quem não se sabe bem, nem o passado, nem o que pensa”.

(Folha.com)

Receita demite funcionária que acessou dados de tucanos

“A Superintendência da Receita Federal em São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira informando que a analista Adeilda Ferreira Leão dos Santos, que acessou dados sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três tucanos ligados a ele, não trabalha mais no órgão.

Segundo a nota, Adeilda é funcionária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas estava lotada na agência da Receita em Mauá.

A Receita informa ter “encaminhado, na semana passada, ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma solicitação de retorno da sra Adeilda Ferreira Leão dos Santos àquela empresa pública. A funcionária encontrava-se até então à disposição da agência da Receita Federal em Mauá”, diz a nota.

Adeilda trabalhou na agência de Mauá, onde foram feitos os acessos, até 12 de abril deste ano, quando a Receita fechou o escritório para reforma. Desde então, a funcionária servia na agência central de Santo André, também no ABC Paulista.

Na prática, a decisão significa que Adeilda não trabalha mais na Receita. Segundo o órgão, porém, a transferência não significa uma punição à funcionária.

– Ela continua respondendo a processo administrativo e, se ficar comprovado que ela agiu de forma ilegal, a punição será a demissão a bem do serviço público. Por ora, ela apenas não trabalha mais na Receita – informou uma fonte do órgão em São Paulo.”

(Globo Online)

Ministro do TSE aplica nona multa à candidata Dilma Rousseff por propaganda irregular

“O Tribunal Superior Eleitoral aplicou a nona multa à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Por decisão da ministra Nancy Andrighi, Dilma foi multada por veiculação de propaganda eleitoral irregular.

Segundo representação feita pelo PSDB, e acatada pela ministra da Justiça Eleitoral, foi instalada no comitê central da campanha da petista, em Brasília, uma placa de dimensão superior a 4m², o que contraria a legislação eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada pelo PT no plenário do TSE.

Até o momento, Dilma já recebeu multas que, somadas, chegam a R$ 43 mil. Seu adversário, José Serra (PSDB), já recebeu do Tribunal Superior Eleitoral sete multas, que somam R$ 35 mil. O presidente Lula, também multado pela Justiça Eleitoral em sete ocasiões, deve por elas R$ 47,5 mil.”

(Folha.com)

Circuito BB de Vôlei e uma sacada social

Fortaleza será sede, a partir desta quarta-feira, da sétima etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. Durante o período, quatro atletas envolvidas na competição cumprirão uma agenda diferente: na quinta-feira, o grupo visitará o Instituto do Câncer do Estado.

Nessa liosta, Taiana e Elise e Shayilin e Priscila.

O Circuito BB vai até domingo, na arena da Praia de Iracema.

FHC: Brasil vive uma "democracia virtual"

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“O sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso criticou a atitude do governo petista diante da quebra de sigilo fiscal de tucanos. Em um artigo publicado neste domingo em jornais do país, FHC definiu a atual fase brasileira como uma “democracia virtual”, que “existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual”.

Fernando Henrique afirma que o “edifício” da democracia está erguido no país, “a arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais se desfaz num eco que indica estar a casa vazia por dentro”. O ex-presidente recrimina o alto escalão do governo, que, “com a maior desfaçatez do mundo”, tenta minimizar os efeitos do escândalo e afastar interesses políticos da violação de dados sigilosos.
Lembrando o dossiê feito em 2008 pelos adversários contra ele e a esposa, Ruth Cardoso, na tentativa de acusá-los de uso indevido de verba pública durante seu mandato, o sociólogo dispara: “Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior”.

O ex-presidente considera “escandalosa” a postura política tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, “dando ao povo a impressão de que o chefe da nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas”.

FHC lamenta que ainda não tenha sido feito um pedido para cancelar as candidaturas beneficiadas pelo que chama de “abuso da utilização do prestígio do presidente”, que poderia levar à consolidação de uma democracia plebiscitária. “Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser ‘hegemônico’ – ou do peronismo, se, mais do que a força de um partido, preponderar a figura do líder”.

Oposição – No artigo, Fernando Henrique chega a reconhecer equívocos da oposição: “Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos das instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilo”.

O texto afirma que, nestas eleições, “estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal)” e finaliza afirmando que há tempo para derrotar o “passo atrás” no caminho da institucionalização democrática: “Eleição se ganha no dia”. 

(Veja)

Concurso – Mais de 21.500 vagas em oferta no País

“Pelo menos 81 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 21.541 vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 17.785,34 no Tribunal de Contas do Amapá.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Pelo menos cinco órgãos abrem as inscrições nesta segunda, são eles: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, Conselho Regional de Química da 18ª Região (Piauí), Prefeitura de Nova Odessa (SP), Senac do Amapá e Prefeitura de Trindade do Sul (RS).”

* Do Portal G1, mais detalhes dos concursos aqui.

Orçamento da União 2011 lista 24 obras irregulares

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“No Projeto de Lei Orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, estão listadas 29 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Dezesseis delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades nas licitações, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto para 2010, também enviado pelo Executivo ao Legislativo, existiam 42 obras irregulares previstas, sendo oito do PAC. Significa que, enquanto a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 31% em relação ao ano passado, a ocorrência de incorreções em obras do PAC dobrou.

A classificação é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre as obras públicas é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas apesar do papel auxiliador do TCU, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, o presidente da República pode vetar a inclusão de obras nessa lista. Foi o que aconteceu neste ano, quando o presidente Lula liberou quatro obras da Petrobras da relação de obras irregulares impedidas de receber recursos do orçamento de 2010.

Um dos projetos aliviados pela força do veto presidencial foi o de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, que voltou a fazer parte da lista para 2011. Dessa vez, o tribunal identificou desatualização ou deficiência no projeto básico, restrição a competitividade da licitação e sobrepreço, dentre outras constatações, em contratos que somam quase R$ 8,8 bilhões. As obras de ampliação e modernização da refinaria, que hoje são contempladas pelo PAC, começaram em 2006 e vão até 2012. O custo total do empreendimento é de US$ 5,4 bilhões, o maior investimento da Petrobras.

Em números absolutos, o Ministério das Cidades, com oito obras, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com sete, foram os órgãos com o maior número de irregularidades registradas em projetos. Além deles, entram na conta de executores de obras com anomalias outros órgãos como a Justiça Federal (1), Eletronorte (1), Infraero (3), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (1), Suframa (1), Secretaria Especial de Portos (1) e ministérios da Integração Nacional (4) e Meio ambiente (1). Ao todo, os contratos citados pelo TCU somam R$ 12,3 bilhões (veja a tabela).

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública. A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.”

(Site Contas Abertas)

Leão recebe declaração do ITR 2010

Prossegue a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Todos os proprietários de imóveis rurais devem apresentar o documento até 29 de setembro. A declaração pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,20.

A expectativa da Receita é que sejam entregues 4,6 milhões de declarações, das quais 200 mil em papel. No ano passado foram entregues 4,248 milhões pela internet e disquete, além de 270 mil em formulário.

Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios.

A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50,00.”

(Site da Receita Federal)

MinC reformula Fundo Nacional de Cultura

“O Ministério da Cultura (MinC) está promovendo uma reforma no Fundo Nacional de Cultura, por meio da criação de fundos setoriais, cujo lançamento está programado para o próximo dia 15. A informação é do secretário de Identidade e Diversidade do ministério, Américo Córdula. “Nós estamos fortalecendo. Nós tivemos sempre uma política de renúncia fiscal como principal instrumento. O Fundo Nacional tinha um valor muito pequeno e era pouco democratizado na distribuição dos recursos”, disse ele.

Para reverter esse quadro, o ministério decidiu fortalecer o Fundo Nacional. Foram criados fundos setoriais, entre os quais se destaca o que garante o acesso à diversidade, para atender a todos os segmentos de manifestações culturais do país. Outros fundos são voltados para as artes em suas várias expressões – livro, leitura e literatura, patrimônio cultural e audiovisual, entre outras.

O secretário afirmou que embora o Fundo Nacional tenha contingenciado em torno de R$ 800 milhões, deverão ser liberados agora, em um primeiro momento, R$ 300 milhões para os fundos setoriais. Os recursos serão aplicados por meio de editais, bolsas e demandas espontâneas. “A gente vai ter uma série de mecanismos de apoio, fomento e desenvolvimento da cultura”, explicou.

Os fundos setoriais do Ministério da Cultura têm a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como marco legal e princípio norteador.”

(Agência Brasil)