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Assembleia Legislativa debaterá destinação dos precatórios do Fundef

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), em parceria com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e o Sindicato dos Professores do Ceará (APEOC), puxará uma audiência pública nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir a destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos municípios cearenses.

A iniciativa é resultado de requerimento conjunto apresentado ao legislativo do estado pelas entidades citadas, que representam os profissionais da educação do Ceará.

Também entrará em debate o posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério da Educação e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. TCU e Barroso foram contra à sub-vinculação aos educadores e o MEC e diversas bancadas de parlamentares no Congresso Nacional a favor. Além destas instituições, o tema está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Precatórios

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – a estados e municípios. Para as cidades do Ceará, o passivo seria de cerca de R$ 1 bilhão, conforme dados da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), considerando o que foi já calculado para 41 municípios. Nacionalmente, o montante, referente ao período de 1998 a 2006, pode chegar a R$ 90 bilhões.

Levando em consideração o antigo Fundo, a Fetamce, o Sindiute e o Sindicato Apeoc defendem que os valores estariam sub-vinculados aos professores e aos demais profissionais da educação. Entretanto, muitos gestores públicos – prefeitos e governadores – são contra à vinculação e propõem que os recursos dos precatórios sejam destinados a outras áreas.

A Lei que regulamentava o Fundef colocava que pelo menos 60% de suas receitas seriam destinadas aos professores, enquanto os demais 40% para a manutenção da estrutura escolar e pagamento dos funcionários da Educação. Dessa forma, de acordo com as organizações sindicais, os precatórios devem ser convertidos em abono ou salário complementar para profissionais do magistério e demais funcionários das escolas, assim como investido em melhorias nas estruturas educacionais.

Novo Refis – Prazo para consolidar parcelamento vai até o dia 28 deste mês

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Terror em Milagres – Julierme Sena lamenta alijamento da Polícia Civil do Ceará na operação

Com o título “O Alto preço da ossa política de segurança pública”, eis artigo do vereador Julierme Sena (PROS). Ele aborda a tragédia registrada na última sexta-feira, em Milagres (Região do Cariri), onde, num confronto entre bandidos e PMs, 14 pessoas morreram, sendo seis reféns. Confira:

A tragédia em Milagres expõe a fracassada política de Segurança Pública do Ceará. Vários equívocos são facilmente identificados. Primeiro, a ação foi organizada pela Coordenadoria de Inteligência (Coin), quando deveria ser iniciada pela Polícia Civil, que tem a função constitucional de investigar.

Segundo, porque uma ação que se diz “coordenada” não poderia ter excluído duas forças de segurança importantíssimas: a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal. Inclusive, as equipes da Polícia Civil de Sergipe, Alagoas e Bahia participaram da ação. Por que a Polícia Civil do Ceará só foi acionada após o ataque? Mais uma demonstração de total desrespeito e desvalorização da Polícia Judiciária cearense.

E em terceiro lugar, ironicamente, durante a inauguração do Centro de Inteligência, o governador do Estado comemorou que o assalto ao banco não foi realizado, sem pensar no alto preço que pagamos: as vidas de inocentes.

Diante dessa tragédia, é necessário uma reestruturação urgente na Segurança Pública do Estado, onde o órgão de inteligência, Coin, repasse a informação para a Polícia Judiciária e esta fique responsável pela operação com apoio das outras polícias preventivas e repressivas. Aí sim, com a integração entre as polícias e com uma linha de controle e comando, a operação teria alcançado o sucesso, que é a prisão de infratores e não a morte de inocentes que tiveram suas vidas tolhidas por uma ação desastrosa e mal planejada.

Às famílias que perderam seus entes queridos, registro aqui meu pesar. Que Deus conforte o coração de cada um de vocês.

*Julierme Sena

Policial Civil e Vereador de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Mercado financeiro reduz pela sétima vez projeção da inflação deste ano

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%.

As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

(Agência Brasil)

Cúpula do PSL do Ceará entre convidados do ato de diplomação de Bolsonaro

O presidente regional do PSL, deputado federal eleito Heitor Freire, está à frente de grupo do partido no Ceará que, a partir das 16 horas, conferirá o ato de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Bolsonaro será diplomado com vice, o general Hamilton Mourão, durante cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário. Foram distribuídos para a solenidade 700 convites.

Cúpula Conservadora

No fim de semana,Heitor Freire participou em Foz do Iguaçu (PR), de encontro da Cúpula Conservadora das Américas, com a presença de várias autoridades desse continente. O ex-presidente do Supremo venezuelano, (exilado nos EUA), senadores de direita da Colômbia, Paraguai, Chile e Argentina também conferiram o encontro.

O objetivo dessa reunião, conforme Heitor, foi fazer um contraponto ao Forum de São Paulo, criado por Lula, José Dirceu, Fidel e Chavez.

(Foto – PSL)

Febraban lançará em 2019 um novo crédito para cartão de crédito

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, revela que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito – que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão. Esta é uma das medidas pensadas para diminuir os altos juros dos cartões de crédito.

As propostas da Febraban para baixar os juros no Brasil estão descritas no livro sobre o tema, distribuído online gratuitamente, que acaba de ser lançado pela entidade. Nessa entrevista por e-mail, Murilo Portugal avalia que “o custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares. Segundo ele, “os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.”

O presidente da Febraban vê com otimismo o ano de 2019. Julga que haverá retomada em ritmo mais forte do crescimento da atividade econômica, bem como do crédito – principalmente se for feita a reforma da Previdência. Ele avalia como positiva a proposta do novo governo de independência do Banco Central. “[Isso] Sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda”, afirmou.

(Acesso a Agência Brasil e veja a íntegra da entrvista)

Terror em Milagres – Capitão Wagner lamenta o caso e evita culpar a Polícia

O deputado estadual Capitão Wagner, que foi eleito deputado federal pelo Pros, evitou críticas à operação policial registrada na última sexta-feira em Milagres (Região do Cariri) e que provocou, num tiroteio entre grupos armados e PMs, a morte de 14 pessoas. Entre elas, seis reféns.

“Lamentável. Infelizmente, seis pessoas inocentes envolvidas no tiroteio foram perdidas. A gente aguarda a investigação para verificar o que ocorreu de fato. Como homem público, cobramos a investigação e nos solidarizamos com as famílias”, afirmou o parlamentar.

Capitão Wagner revelou que manteve contato com amigos da Polícia sobre o caso e constatou que não houve passagem completa de informações em torno dessa operação, o que teria causado a tragédia.

“A intenção dos policiais, com certeza, foi evitar o mal, que foi o assalto aos bancos, mas, também, a preservação da vida das pessoas de Milagres. Foi um fato trágico e a gente espera que não se repita”, complementou o parlamentar.

Receita libera nesta segunda-feira consulta ao sétimo lote de restituições do IR

A partir das 9 horas desta segunda-feira (10), a Receita Federal disponibilizará para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Com o aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Réveillon de Fortaleza – Pacote de atrações sai na quarta-feira

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Até quarta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve anunciar as atrações para o Réveillon do Aterro da Praia de Iracema. Oficiosamente, há negociações também com Anitta e Alcione, mas através de grupo privado.

O evento, que terá também espetáculo pirotécnico com duração de 17 minutos e situado entre os maiores do País, mexe com o setor turístico que estima uma taxa de ocupação na rede hoteleira de quase 100% nessa ocasião.

Roberto Cláudio ainda não adiantou maiores detalhes em razão, diz ele, de negociações e questões contratuais.

(Foto – Divulgação)

Interlocutores de Bolsonaro querem explicação convincente sobre ex-assessor citado pelo Coaf

Integrantes do governo de transição, e interlocutores do presidente eleito Jair Bolsonaro, já não escondem mais a preocupação com os desdobramentos do caso da movimentação bancária atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O Blog apurou que esse desconforto é maior principalmente entre os interlocutores da área militar do futuro governo. Nesse grupo, a avaliação é de que é necessária uma explicação convincente encerrar o caso da movimentação de recursos do ex-assessor identificada em relatório do Coaf.

Há forte contrariedade com o silêncio prolongado de Fabrício Queiroz, que ainda não se pronunciou desde que o caso foi noticiado na quinta-feira (6). A percepção é que isso pode causar desgaste precoce na imagem do próprio Bolsonaro, que tem sido questionado constantemente pelo episódio.

“Uma coisa é a justificativa jurídica para o Ministério Público; outra coisa é uma resposta imediata para a sociedade. Caso contrário, haverá desgaste político”, disse ao Blog um integrante da equipe de transição.

De forma reservada, existe desconforto até mesmo com a resposta de Bolsonaro, que disse que os R$ 24 mil depositados por Fabrício na conta de sua esposa, Michele Bolsonaro, eram pagamento de uma dívida.

Segundo outro interlocutor, o presidente eleito deveria mostrar todos os registros bancários do dinheiro emprestado para Fabrício Queiroz ao longo dos anos. “Como tem o registro do Coaf do dinheiro de volta, é preciso mostrar o registro do dinheiro que foi para o ex-assessor”, ressaltou.

A avaliação dessa fonte é que quando a justificativa é simples, ela tem que ser imediata. “O tempo da política não permite demora para uma explicação que seja convincente”, reforçou esse interlocutor.

Outra preocupação na equipe de transição é com o racha na bancada do PSL, como mostrou recentemente o vazamento de conversas entre deputados eleitos pelo WhatsApp.

Isso porque já começa a dar um sinal externo de divisão, o que fragiliza muito a estratégia de governabilidade no Congresso da futura gestão. “É preciso que o próprio Bolsonaro assuma o comando”, resumiu.

(Blog do Gerson Camarotti)

Tragédia em Milagres: Grupo da PGJ vai apurar o caso

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, informa: vai designar nesta semana um grupo de promotores para monitorar os desdobramentos da tragédia registrada em Milagres (Região do Cariri), na última sexta-feira. Um grupo fortemente armado atacou duas agências bancárias quando houve confronto com a Polícia, resultado em 14 mortos – seis deles eram reféns.

Ele adianta que o objetivo é esclarecer todas as informações e garantir a apuração completa de todos os fatos relacionados “às trágicas mortes das pessoas inocentes”.

Ao mesmo tempo, o procurador-geral Plácido Rios lamenta os fatos registrados na madrugada de sexta-feira, reiterando que a PGJ acompanhará todos os passos da apuração.

(Foto – PGJ)

Lisca dá entrevista exclusiva ao O POVO e diz que sua relação com o Ceará é mais “é uma paixão”

Quando o celular tocou, no início da madrugada do dia 4 de junho de 2018, Lisca não demorou a atender. Do outro lado da linha, Robinson de Castro, presidente do Ceará, convocou para uma missão quase impossível. O dirigente alvinegro sabia que, àquela altura, era preciso um milagre para fazer o então lanterna da Série A do Campeonato Brasileiro reagir e escapar do rebaixamento. Milagre que só um “doido” seria capaz de fazer. E ele fez.

Revivendo a façanha que já havia conquistado em 2015, quando ignorou os 97% de chances de rebaixamento e evitou a queda do Alvinegro à Série C, Luiz Carlos Cirne Lima de Lorenzi assumiu o comando e fez o que talvez nenhum outro técnico fosse capaz naquele momento, protagonizando uma das reações mais memoráveis no Brasileirão e garantindo o Vovô na Série A do ano que vem.

O feito colocou Lisca entre os maiores treinadores da história do clube. No dia em que acertou sua renovação de contrato para a próxima temporada, o gaúcho de 46 anos, que revelou ter recusado propostas para seguir no Vovô, recebeu O POVO em Porangabuçu e, com exclusividade, falou sobre desafios de 2018, erros do passado, planejamento do futuro e garantiu: em 2019, o foco é brigar por vaga na Libertadores.

Sonho distante? Não para quem, como diz a música, “saiu do hospício”. “Lisca Doido é Ceará”, e já provou: “tem que respeitar”.

Confira no O POVO a entrevista que ele concedeu ao jornalista André Almeida aqui.

(Foto – Fábio Lima)

Editorial do O POVO: “Os 70 Anos da Carta dos Direitos Humanos”

Com o título “70 Anos da Carta dos Direitos Humanos”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega, neste 10 de dezembro, aos 70 anos. Uma data importante, emblemática e que encontra a discussão sobre o tema colocada no momento histórico em termos novos e preocupantes, o que impõem uma grande reflexão à sociedade global. Mais do que nunca, estamos chamados a reafirmar a relevância de se ter uma ação de todos que foque a busca permanente por um mundo de paz e direitos universalizados, garantidos em qualquer canto do planeja onde se esteja.

Esse é um documento que resulta de um pacto entre países após os efeitos e as lições extraídas da trágica experiência de duas guerras mundiais, com seu lastro trágico de mortes e destruições. Entendeu-se necessário à época estabelecer as bases para a construção de uma sociedade mais justa, exatamente o que propõe a Carta em seus 30 artigos, além do preâmbulo, que tratam de temas como liberdade, igualdade, alimentação, moradia, tortura, enfim, aqueles que formam o núcleo central do que se pode definir como condições mínimas de sobrevivência digna a um ser humano.

Assuntos, todos eles, vivos e necessários ainda hoje, especialmente diante de incertezas estabelecidas por uma nova ordem mundial na política que está em construção. Numa conjuntura em que autoridades globais importantes questionam o multilateralismo e apontam para um caminho de inflexão no avanço que se deu nos últimos anos no sentido de estabelecer um mundo mais solidário, é fundamental que entendamos esta data histórica como uma oportunidade que nos é oferecida para reafirmar compromissos em relação a um dos documentos mais formidáveis e justos já construídos pelo mundo dos consensos possíveis.

Há um ambiente de desafios colocados para quem busca esta sociedade capaz de tratar a todos de maneira igualitária. É certo que a Declaração dos Direitos Humanos baliza muitos dos avanços obtidos nas sete décadas de vigência que já experimenta, embora pareça claro, também, que se demonstra insuficiente, por si, para levar àquele mundo idealizado de respeito pleno aos direitos fundamentais inerentes à condição humana. É preciso que se faça mais e de maneira permanente para que o imaginado se torne o exequível.

A melhor forma de comemorarmos este 10 de dezembro, portanto, é reafirmando e defendendo todo seu conteúdo. Ali está a base necessária para se ter garantido a qualquer ser humano, em qualquer país e sob a circunstância que for, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

(Editorial do O POVO)

Jair Bolsonaro será diplomado hoje em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

(Agência Brasil)

TCU estará sob comando de ex-deputado federal a partir desta terça-feira

Após nove anos no Tribunal de Contas da União, o ex-deputado federal José Mucio assumirá a presidência do tribunal nesta terça-feira (11), com a incumbência de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro. Terá como vice a ministra Ana Arraes, que acumula a função de corregedora do tribunal.

Violonista, contador de causos e apontado como conciliador, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, iniciou sua carreira política na extinta Arena, partido de sustentação do regime militar, mas foi no governo petista que ganhou notoriedade nacional. Além de líder do governo na Câmara, José Mucio foi ministro das Relações Institucionais, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU.

A partir da próxima semana a dupla de pernambucanos vai atuar em parceria, mas nem sempre foi assim. Em 1986 José Mucio, um jovem político, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão, mas foi derrotado por Miguel Arraes, pai da ministra.

Quatro anos depois, José Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal, por diferentes partidos. Também foi filiado ao PFL (atual DEM), do qual chegou a ser presidente nacional, ao PSDB e ao PTB. Mas sua trajetória política começa em 1974, em Rio Formoso (PE), quando foi eleito vice-prefeito do município, pela Arena.

Congresso Nacional

Na Câmara, José Mucio participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PC Farias, que investigou a ação do tesoureiro da campanha do então candidato à Presidência da República Fernando Collor e resultou no impeachment do então presidente Collor, defendeu a emenda constitucional que instituiu a reeleição no Poder Executivo e as reformas previdenciária e administrativa. No PTB, quando Roberto Jefferson assumiu a presidência do partido, José Mucio foi eleito líder da bancada na Câmara, em 2003.

Quando era líder do PTB, estourou o mensalão, escândalo envolvendo o financiamento dos partidos aliados pelo Palácio do Planalto, denunciado por Jefferson. Seu nome foi citado como um dos que teriam participado da negociação entre o PT e o PTB, mas não foi comprovado o seu envolvimento no esquema. José Mucio sempre negou que tenha participado de reuniões com o PT para tratar de financiamento de campanha.

De líder do PTB, passou a líder do governo na Câmara, no início do segundo mandato de Lula na Presidência da República. Sob sua liderança, o governo aprovou na Câmara mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação da Constituição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e a regulamentação dos recursos para a saúde pública.

Convite

Pouco mais de sete meses após assumir a liderança do governo na Câmara, foi convidado pelo então presidente Lula para comandar a articulação política do governo, em substituição a Walfrido dos Mares Guia. Na primeira prova de fogo no cargo, a votação da CPMF no Senado, o governo foi derrotado. Faltaram quatro votos para prorrogar o chamado imposto do cheque até 2011.

Mesmo com a derrota, que significou uma queda de R$ 38 bilhões na arrecadação da União, José Mucio continuou no cargo de ministro, com acesso ao gabinete presidencial, e no comando do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Em 2009, foi indicado para o TCU.

Apesar de ter participado do governo petista, José Mucio propôs a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2015. O parecer do ministro baseou-se na avaliação da área técnica do TCU, que identificou irregularidades nas contas, incluindo as pedaladas fiscais que embasaram o processo de impeachment no Senado.

O novo presidente do TCU é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Não tinha 24 anos quando assumiu o comando das empresas da família, com a morte do pai José Mucio, em um acidente aéreo. Nos momentos de lazer, o ministro gosta de tocar violão e cantar. Quando jovem, chegou a participar de festivais de música no Recife.

(Agência Brasil)

Bolsonaro escolhe ex-secretário de Alckmin para o Ministério do Meio Ambiente

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles (Governo Alckmin), será o ministro do Meio Ambiente na futura gestão do presidente eleito Jair Bolsnaro. Foi o que Bolsonaro comunicou, em seu Twitter neste domingo. Ele chegou a anunciar no período eleitoral o desejo de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas abandonou a ideia destacando, no entanto, que não desejava ter um ministro “xiita” na pasta. A informação é do Portal G1.

Bolsonaro tem ressaltado em entrevistas que a proteção ambientel precisa dialogar com o desenvolvimento do país. O presidente eleito também declarou que não vai mais admitir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) saia “multando a torto e a direito”.

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 1992. Entre as entidades vinculadas à pasta estão o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -(JBRJ).

Perfil

Ricardo de Aquino Salles, de 43 anos, é natural de São Paulo. Advogado, Salles é ligado ao Movimento Endireita Brasil e concorreu pelo Partido Novo, sem sucesso na última eleição, a uma vaga de deputado federal por São Paulo.

Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. Ele também foi secretário particular de Alckmin.

Então filiado ao PP, Salles assumiu a secretaria em julho de 2016, após o partido apoiar a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo.

Ele deixou o cargo em agosto de 2017. Segundo apurou o G1 à época, a decisão foi política e influenciada pelo PP, que não estava satisfeito com o desempenho de Salles.

Investigações

O ex-secretário do estado de Meio Ambiente é investigado em uma ação civil pública por favorecer empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Para o Ministério Público, houve fraude nas mudanças, que podem prejudicar o meio-ambiente.

O MP pediu, em março de 2017, a anulação do plano de manejo e o afastamento do então secretário Ricardo Salles, o que foi negado em primeira instância. Em segunda instância, um desembargador acatou o pedido do MP e anulou o plano, em um processo avaliado em mais de R$ 50 milhões. Salles pediu demissão e deixou o governo em agosto de 2017.

Como tinha prerrogativa de foro até então, por ser secretário estadual, o caso tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo retornado à 1ª instância após a saída do secretário da pasta. O caso está pronto para ser julgado.

O ex-secretário responde ainda a um processo por improbidade administrativa, por violação aos princípios constitucionais da administração pública, e responde a um processo civil por dano ao erário.

Segundo relato da promotora de Justiça Miriam Borges, em junho de 2017, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa. Um dos processos penais foi trancado pela Justiça, a pedido da defesa, e ele não possui condenações até o momento.

Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos – governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais – é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

(Agência Brasil)

NO CEARÁ

a solenidade de diplomação dos eleitos do Ceará vai ocorrer no próximo dia 19, a partir da 17 horas, no Centro de Eventos.

Serão diplomados o governador Camilo Santana (PT), a vice-governadora Izolda Cela (PDT), os senadores eleitos Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girõ (PROS), os 22 deputados federais e 46 parlamentares estaduais.

Partido Novo traz deputado mais votado no RS para falar aos filiados sobre motivação

Marcel Van Hattem (Novo), o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, agenda visita ao Ceará.

No próximo dia 14, atendendo a um convite do seu partido no Estado, ele dará palestra às 19 horas, no Hotel Praia Centro. Vem falará para filiados do Novo sobre a sua motivação para entrar na política, adianta o dirigente estadual lvo Silva.

Como será o futuro líder da bancada na Câmara, também discorrerá um pouco acerca dos planos de atuação nessa Casa legislativa e, principalmente, no que diz respeito à postura da legenda diante do futuro governo de Jair Bolsonaro

(Foto- Divulgação).

 

CNJ estabelece níveis remuneratórios para pagamento de conciliador e mediador

O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as regras para pagamento dos conciliadores e mediadores. Em sessão virtual do Conselho, foi definido que o mediador deverá indicar expectativa de remuneração, no momento de sua inscrição no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

De acordo com o novo Código de Processo Civil e a resolução do CNJ 125/2010, mediadores e conciliadores devem ser capacitados, cadastrados e avaliados pelo seu desempenho.

A resolução fixou 5 faixas de autoatribuição para remuneração: I- voluntário; II – básico (nível de remuneração); III – intermediário (nível de remuneração); IV – avançado (nível de remuneração); V – extraordinário.

Assim, a primeira sessão de apresentação de mediação não poderá ser cobrada pelo mediador e deverá conter, além da estimativa inicial da quantidade de horas de trabalho, informações sobre o procedimento e orientações acerca da confidencialidade, nos termos do artigo 14 da Lei de Mediação, de acordo com a realidade local.

Os conciliadores e mediadores que optarem nas categorias previstas nos níveis remuneratórios de II a V deverão atuar a título não oneroso em 10% dos casos encaminhados pelo Poder Judiciário, com objetivo de atender aos processos em que foi deferida a gratuidade.

Os conciliadores serão remunerados quando houver necessidade, com base no nível de remuneração 1 da tabela, cabendo aos tribunais a fixação dos valores, por hora trabalhada, por atos, ou mesmo por valores das causas, de acordo com a conveniência do tribunal.

“A iniciativa é bastante coerente, pois, de um lado, proporciona tratamento isonômico a todos os prestadores da mesma atividade e, de outro, não permite que a atividade praticada por mediadores e conciliadores possua mero caráter mercantil”, explicou a relatora, conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

A minuta do projeto de resolução foi desenvolvida em conjunto com o Fórum Nacional de Mediação (Foname), pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), pelo Instituto Internacional de Mediação (IMI) e por mediadores atuantes, ainda em 2016. Além disso, dos 40 itens da pauta da sessão, 35 foram julgados e houve dois pedidos de vista.

Lula convoca militância para atos na próxima segunda-feira; Ele está preso há mais de 8 meses

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O Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 organizações, inicia, na próxima segunda-feira, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do país. A informação é do site Brasil 247.

Um grande ato já está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas. A conta do próprio ex-presidente no Twitter fez a convocação: “Anote na agenda: dia 10 é dia de tomar as ruas pela liberdade de Lula!”.

Haverá ainda atos de solidariedade realizados por movimentos sociais em todo o País, dialogando com a sociedade sobre a injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para aumentar o alerta nacional e internacionalmente sobre a prisão injusta de Lula e exigir sua liberdade.

Entre os dias 10 e 11, acontece também a primeira Conferência Internacional em Defesa da Democracia, organizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Comitê Internacional Lula Livre e a Secretaria de Relações Internacionais do PT.

A Conferência, que será realizada em São Paulo, traz nomes das principais organizações de esquerda de Espanha, Uruguai, Portugal e do Parlamento Europeu. A intenção é reunir importantes atores para discutir e elaborar sobre a luta pela democracia e a resistência a retrocessos nas políticas públicas, inclusão social e política externa, bem como sobre a criminalização dos movimentos populares.

(Foto: Agência Brasil)