Blog do Eliomar

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Senado aprova regulamentação da profissão de diarista

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei do160/09, que regulamenta a atividade de diarista. A matéria ainda será analisada pela Câmara.

A proposta define diarista como “aquele que presta serviços de natureza não contínua, por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”.

O projeto ressalta que até duas vezes por semana não há vínculos empregatício para esses profissionais. Por sua vez, a duração do trabalho normal será de, no máximo, oito horas diárias.

O texto aprovado ainda determina que o diarista deve estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária para ter direito a benefícios como aposentadoria e licença-maternidade.”

(Agência Senado)

Prefeitura do Recife aplica gel impermeabilizante contra ação da chuva nos morros

“Um gel norte-americano feito com nutrientes naturais foi a grande novidade apresentada nesta quarta-feira (14) para o trabalho de contenção de morros no Recife. A técnica começou a ser testada em 2007 no bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte da cidade. Agora começa a avaliação do produto na maior área de risco da capital, o Ibura.

“O gel facilita muito a aplicação em áreas que a gente ainda não chegou com a estabilização de encostas. A gente tem ainda cerca de 2 mil pontos de risco (segundo a Codecir são 3 mil) que não têm essa estabilização e que, através deste produto, a gente vai acelerar a proteção, evitando a infiltração de água que gera o deslocamento das barreiras”, pontua o prefeito do Recife, João da Costa.

De acordo com o representante da fabricante do gel, Etack Environmental Solution no Brasil, Jefferson Lima, a impermeabilização dura um ano e a secagem completa acontece em oito horas. “Ele seca e cria uma camada protetora na terra que não permite que a água penetre”, diz Lima.

O produto não é poluente. “Pelo contrário, ajuda ambientalmente, mais que a colocação de lonas, que podem ser esconderijo de roedores e de escorpião. É um produto que tem se mostrado eficiente onde nós aplicamos. Vamos ampliar a aplicação deste produto. Na medida que formos constatando o sucesso, a gente pode, paulatinamente, ir substituindo as lonas”, afirmou João da Costa.”

(JC Online)

Oscar Schmidt dará palestra em Fortaleza

oscar

Oscar Schmidt, recordista mundial de pontuação do basquetebol com 49.703 pontos e considerado um dos maiores jogadores da modalidade de todos os tempos, dos que não atuaram na NBA, estará em Fortaleza no próximo mês. Ele vem dar palestra atendendo a um convite do Sebare-CE, segundo informa para o Blog o diretor Régis Dias.

O tema é “Superação” e superação é o nome desse atleta brasileiro que se dedica à condução do recém criado campeonato Novo Basquete Brasil, em contraposição ao campeonato organizado pela CBB e também participa do programa esportivo Esporte Fantástico da Rede Record de televisão.

Em 1984 Oscar foi convidado para jogar no New Jersey Nets, mas ele não aceitou porque queria continuar jogando no Brasil.

Projeto que regulamenta profissão de cabeleireiro, barbeiro e manicure pode entrar em pauta

“A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pediu hoje, em audiência com o presidente do Senado, José Sarney, a inclusão na pauta de votações do Plenário do projeto de lei que regulamenta as profissões de barbeiro, cabeleireiro, manicure, pedicuro, maquiador, depiladore esteticista (PLC n° 112/07). A senadora é relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e foi ao gabinete do presidente acompanhada de profissionais do setor.

Pelo projeto de lei, ficam autorizados a exercer a profissão os que têm ensino fundamental e curso técnico de especialização no setor, ou os que já exercem a profissão há pelo menos um ano antes da publicação da nova lei.

O projeto também reconhece o diploma técnico de profissional formado no exterior. Não ficam estabelecidos salários e nem carga horária dos profissionais.”

(Agência Senado)

Ziraldo é atração na Bienal do Ceará

zirlado

O cartunista Ziraldo é uma das atrações desta quarta-feira na 9ª Bienal Internacional do Livro do Ceará, que ocorre no Centro de Convenções, em Fortaleza. Ele estará na Arena Multicultural Memorial de Maria Moura, a partir das 18h30, para debater o tema “Ler é mais importante que estudar?”, encontro que terá a mediação do coordenador de programação da Bienal, Raymundo Netto.

Ziraldo, o criador do “Menino Maluquinho”, falará sobre a importância da leitura para as crianças e suas experiências como ilustrador de sucesso, além de contextualizar a sua participação como criador do jornal-protesto O Pasquim.

Município que não assinar termo de adesão com MEC fica sem livro didático em 2011

“A partir deste ano, secretarias municipais e estaduais que quiserem receber as obras que são distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), terão que firmar um termo de adesão. O prazo termina em 31 de maio e até ontem (13) 2.237 secretarias tinham enviado o pedido ao ministério – pouco menos de 50% do total. Quem não formalizar o pedido não recebe os livros didáticos em 2011.

Até o ano passado, todas as escolas da rede pública recebiam o material, que era comprado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em alguns casos, as redes de ensino podem optar por adquirir os livros didáticos de sua preferência. Segundo o diretor de Ações Educacionais do fundo, Rafael Torino, o objetivo da mudança é evitar o desperdício.

Todos os anos, cada escola precisa escolher, entre uma lista de obras selecionadas pelo FNDE, os livros que pretende adotar.  O processo é feito pela internet, a partir de uma senha que é enviada a cada unidade de ensino. A escola que não fizesse essa seleção recebia os livros que tinham sido mais pedidos em seu município. De acordo com Torino, cerca de 14% das escolas não escolhiam seus livros.

A expectativa do FNDE é de que todos os municípios interessados irão enviar seus termos de adesão. Por dia, o fundo tem recebido em média 100 pedidos. O apelo é para que as secretarias de Educação fiquem atentas ao prazo. Quem não formalizar o termo de adesão fica sem os livros em 2011.

“A adesão ficará sempre aberta, mas depois do prazo as secretarias só receberão as obras das próximas edições do PNLD [a partir de 2012]. A gente precisa de um prazo para poder fazer o processamento e a aquisição do material. É necessário um tempo para a gente poder fechar quantas escolas, quantos alunos e quantos livros vamos comprar”, afirma Rafael Torino.

SERVIÇO

As informações sobre  as novas regras do PNLD e a lista dos municípios que já formalizaram a adesão estão disponíveis no site do FNDE (www.fnde.gov.br].

STJ cassa liminares e farmácias só venderão remédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as liminares que permitiam que farmácias ligadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e à Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) continuassem a vender remédios sem prescrição médica nas prateleiras e outros produtos que não são medicamentos -como refrigerantes e doces, por exemplo.

Com a suspensão das liminares, as farmácias ligadas à associação deverão seguir as regras da resolução RDC 44, que entrou em vigor em todo o País em fevereiro. Pela regulamentação, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras.

A resolução da Anvisa estabelece, por exemplo, que os medicamentos deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos consumidores.

A decisão foi tomada anteontem e divulgada ontem pela Anvisa. O ministro Ari Pargendler considerou que “não há remédio sem efeitos colaterais“ e que, por isso, a automedicação “é perigosa, sendo condenada pelos organismos internacionais de saúde“.

“A saúde pública estará comprometida se o consumidor for estimulado, mediante a exposição de remédios, à automedicação“, afirmou. Com a decisão, foram suspensas as liminares concedidas pela 5ª Vara do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional da 3ª Região.

PF faz paralisação de advertência nesta 4ª feira

joalwalderi

Os agentes federais vão paralisar atividades, nesta quarta-feira, para pressionar o governo federal pela aprovação da Nova Lei Orgânica da categoria. Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, o cearense João Waldery, setores como a emissão de passaporte e o controle de embarque e desembarque nos aeroportos serão afetados.

O pessoal da PF promete depois dessa paralisação, realizar, ainda neste mês, mais uma e, caso não obtenha em seu pleito que lhe garnte melhores condições remuneratórias principalmente, adotarão a chamada “Operação Padrão” até que haja solução.

No País, a paralisação envolverá cerca de 13 mil servidores, segundo Waldery. No Aeroporto Pinto Martins, a categoria vinha alertando há alguns dias passageiros.

"Pequenos partidos" não poderão se coligar

“A expectativa do “G11” (PSL, PTdoB, PV, PPS, PRTB, PMN, PRP, PTC, PSDC, PHS e PRB) de formalizar uma chapa única para deputado federal e chapinhas para estadual em Pernambuco foi por água abaixo. Após uma consulta ao ex-ministro do TSE José Delgado, as legendas ficaram sabendo que a Legislação Eleitoral impõe barreiras à coligação.

O problema é que partidos com diferentes candidatos majoritários não podem firmar aliança na proporcional. Entre as siglas citadas, o PV tem candidato próprio Sérgio Xavier, PPS e PV apoiam Jarbas, enquanto outros como o PTC tendem a ficar com o governador Eduardo Campos (PSB).

“Fica um samba do crioulo doido. É incompatível, segundo a legislação”, lamenta o presidente estadual do PMN/PE, Sílvio Barbosa, que deve restringir sua aliança com ao PPS. Hoje, na sede do PSL, o comando das agremiações partidárias terá nova reunião. Em discussão alguma engenharia de coligação viável judicialmente para reforçar suas pretensões eleitorais.”

(Portal G1)

Alô, cinéfilos! Ana Maria Bahiana dará curso em Fortaleza

baiana

A jornalista Ana Maria Bahiana, especializada em cinema e que faz parte do júri do Globo de Ouro e sempre confere a festa do Oscar, estará em Fortaleza nesta quinta-feira.

Aqui, ela ministrará o curso “Como Ver um Filme”, que ocorrerá na Cecomil Mega Store (Avenida Dom Luis) até sábado.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas na loja Distrivídeo, da avenida Antonio Sales, no setor de vendas.

Projeto propõe aposentadoria de deficientes com menos tempo

“Pessoas com deficiência poderão ter redução do tempo de serviço para aposentadoria. O Projeto de Lei Complementar 277, após cinco anos tramitando na Câmara Federal, deve ser votado esta semana. A antecipação da aposentadoria será concedida de acordo com a gravidade da deficiência. Para pessoas com deficiência leve a antecipação será de três anos, deficiência moderada, seis anos e nos casos de deficiência severa, dez anos.

O projeto prevê ainda que “o segurado portador de deficiência poderá requerer, em qualquer tempo, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a realização de perícia e emissão de certidão que ateste o grau de sua deficiência para fins de redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição”.

As pessoas com Síndrome de Dow também serão beneficiadas com a aprovação. Segundo o diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Clínicas de São Paulo e colaborador da Federação das Associações de Síndrome de Donw, o médico Zan Mustacchia, a expectativa de vida destas pessoas aumentou em função do maior acesso à imunização, alimentação adequada e amparo à saúde, mas existem outras necessidades que devem ser atendidas.

“É importante a aprovação da lei. Em 20 anos houve um grande aumento da expectativa de quem tem Síndrome de Dow, que passou de 30 anos nos anos 1980 para mais de 60 anos nos anos 2000. A antecipação da aposentadoria irá contribuir ainda mais para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas”, afirmou.

De acordo com a psicopedagoga e fundadora do Instituto de Inclusão Social, Marina Almeida, o projeto beneficiará 100 mil pessoas em todo o país que não têm condições de trabalhar durante 35 anos por sofrerem um maior desgaste físico e psicológico.

“Como não há uma lei para estes casos as pessoas que trabalham hoje são aposentadas por invalidez. Esse benefício daria equidade de condições às pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho”.

Para Marina Almeida, o Brasil precisa trabalhar com a ideia de um projeto de vida para as pessoas com deficiência que englobe a infância, a adolescência, a vida adulta e a senilidade aos moldes do que é feitos nos países desenvolvidos.

“Países como a Islândia, Itália, Espanha, Alemanha e Austrália possuem aposentadorias e dispositivos legais que garantem um envelhecimento melhor. O Brasil necessita de ações desde o nascimento, passando pela educação, o acesso ao trabalho, a aposentadoria e para uma velhice tranquila”.

O deputado federal e relator do Projeto de Lei Complementar 277, Marcelo Ortiz (PV-SP) , disse que o texto será votado nesta semana. “O texto é consensual e atende às demandas das associações de pessoas com deficiência e deve ser votado até sexta-feira (16), e certamente será aprovado rapidamente também no Senado”, disse.”

(Agência Brasil)

Sudene e Sudam – Um rombo de R$ 16,6 bilhões

“Uma década após a série de escândalos envolvendo a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o saque promovido por fraudadores e maus administradores nas autarquias regionais ganhou uma proporção nunca imaginada: R$ 16,6 bilhões, quatro vezes mais do que o estimado na época dos escândalos, segundo o Ministério da Integração Nacional.

Este é o valor que foi pelo ralo dos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) — mecanismo de financiamento das superintendências. Passados dez anos, todos seguem impunes e o dinheiro não retornou aos cofres públicos.

Segundo o Ministério da Integração, responsável agora pelo passivo dos fundos, o calote foi aplicado por 1.571 empresas financiadas até 2001, quando as superintendências foram extintas, no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio aos escândalos.

Empresas fantasmas, projetos inexistentes, superfaturamento e laranjas estão no rol das denúncias, que envolvem empresários, políticos e servidores.

Outra parte era de projetos mal avaliados e jamais fiscalizados. Até hoje, fraudes das antigas Sudam e Sudene são descobertas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em outubro do ano passado, um velho conhecido da Sudam foi denunciado por desvio de recursos: o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Ele está entre os 15 acusados pelo MPF de Tocantins por desviar verba do Finam a favor da agroindústria Dona Carolina, localizada na Lagoa da Confusão (TO).

Jader teria cobrado de 15% a 20% no repasse de R$ 16,7 milhões para a empresa, segundo os procuradores. Os recursos deveriam ter sido usados em um projeto agrícola de ração animal, grãos e sementes de arroz.

— Em quase todos os projetos alguém ganhava uma grana, mas nos maiores a cúpula dominava, com Jader Barbalho e José Tourinho (ex-superintendente da Sudam) — diz Rodrigo dos Santos, procurador da República em Tocantins.

Em outro caso recém-denunciado, o MPF em Pernambuco acusou três diretores da Fruticultura do Nordeste (Frutone), de Santa Maria da Boa Vista (PR), por desvio de recursos. A empresa recebeu R$ 2,1 milhões do Finor para um projeto de irrigação para cultivo de feijão, tomate, manga.”

(O Globo)

A agenda oficial de Dilma em Fortaleza

A presidenciável petista Dilma Rousseff, ex-ministra do Governo Lula, chegará à capital cearense nesta segunda-feira, no fim da tarde. Ela vem receber título de cidadã fortalezense. Na terça-feira, dará coletiva e participará de um almoço com mulheres empresárias organizado pelo Grupo O POVO de Comunicação. Esse evento será repetido com outros presidenciáveis.
 
Confira a agenda oficial de Dilma em Fortaleza
 
12/04

– 19 horas – Solenidade de entrega de título de cidadania na Câmara Municipal.

13/04

– 12h30 – Almoço com mulheres empresárias no Hotel Gran Marquise.

PV contabiliza R$ 203 mil em doações on line

“O Partido Verde contabiliza R$ 202,9 mil em doações feitas por meio de seu site até o final de março. Uma ferramenta disponível na página da legenda permite que o filiado ou simpatizante informe seu CPF e gere um boleto no valor que quiser, a partir da quantia mínima de R$ 20.
 
Antes de gerar o boleto, há um campo para que o doador autorize ou não a divulgação de seu nome. Relatório da Secretaria de Finanças do PV aponta que 64 doadores autorizaram a divulgação de seus nomes. De acordo com o tesoureiro da legenda, Reynaldo Nunes Morais, cerca de 20 pessoas não autorizaram que seus nomes fossem divulgados.
 No site do PV está disponível um relatório que contabiliza R$ 2.196 em doações feitas por 53 pessoas desde o dia 1º de dezembro até o dia 20 de janeiro. Desta forma, pouco mais de 30 pessoas teriam sido responsáveis por elevar o montante para R$ 200 mil até o final de março. O novo balanço e a relação de doadores deverá ser publicada na página do partido na próxima semana, segundo o tesoureiro.
 
Reynaldo Morais acredita que algumas doações feitas em fevereiro e março tenham sido de valores altos, de R$ 10 mil a R$ 30 mil. “Não temos um relatório em cima das doações, dos valores. Sei que uma parte das doações eram pequenas. Então, por paralelo, sei que haveria doações por esse nível aí. É uma questão de matemática”, diz.”

(POrtal G1)

Marina: Brasil está sendo soterrado pela omissão e irresponsabilidade

marinasilvva

“A pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, criticou neste domingo a situação emergencial no Rio de Janeiro, onde deslizamentos ocasionados pelas chuvas provocaram a morte de mais de 220 pessoas em todo o Estado. “Estamos vendo os brasileiros sendo soterrados pelo extremo da omissão e da irresponsabilidade”, afirmou.

Marina voltou criticar a polarização da campanha política em torno de nomes e não de ideias. Ela ressaltou que, entre as bandeiras do partido, estão a economia baseada na redução de emissão de carbono e na educação de qualidade, não apenas como direito. “O Brasil deve fazer jus à potência ambiental que é”, defendeu.

Em relação à política externa, a pré-candidata do PV à Presidência criticou a “audiência” dada ao o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e a “relativização” dos direitos humanos fundamentais, embora tenha ressaltado que “enxerga avanços no olhar para a África”.

Com a pré-convenção realizada hoje em São Paulo, o PV confirmou os nomes de Fábio Feldmann como pré-candidato do partido ao governo de São Paulo e do presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, como pré-candidato ao Senado. Hoje, ao todo, o partido conta com pré-candidatos em 10 Estados.”

(Agência Estado)

Violações a direitos de crianças e adolescentes ultrapassam um milhão no Brasil

“Conselhos tutelares de todo o país registraram desde 1997 no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) 1.002.558 violações dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alimentação do sistema é online e feita em tempo real, diretamente pelos conselhos tutelares. O total de violações, muda continuamente, o número indicado foi apurado no site http://portal.mj.gov.br/sipia/ nessa sexta-feira (9).

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) orienta que os conselhos tutelares sempre façam uso do sistema no atendimento. “A ideia é o conselheiro identificar alguma forma de violação e poder, de pronto, dentro do próprio sistema, fazer o encaminhamento correspondente”, explica Walisson Araújo, coordenador-geral do Sistema de Garantia dos Direitos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

De acordo com o Sipia, a principal violação é a do direito à convivência familiar e comunitária (previsto no Artigo 16 do ECA). Mais de 467 mil ocorrências (46,66%) são relativas à falta desse direito. Além disso, o Sipia registra quase 24% de ocorrências de restrições à liberdade ou de ofensa ao respeito ou à dignidade (acima de 239 mil registros); e marca mais de 21% (acima de 212 mil registros) de desrespeito aos direitos de acesso à educação, cultura, ao esporte e lazer, obrigações do Estado.

Na semana passada, quando os registros ainda assinalavam 1.000.759 ocorrências, o perfil predominante de vítimas era do sexo masculino (53,25%) e de cor branca (62%). As ocorrências se equilibravam entre crianças de até 11 anos de idade (50,53%) e adolescentes de 12 a 18 anos (49,47%). A idade com mais registro foi de 15 anos, quase 90 mil ocorrências. Mães (256 mil registros) e pais (218 mil registros) eram, até aquele momento, os principais violadores de direitos, e a escola (46 mil registros) o local público com mais ocorrência de violações.

De acordo com Walisson Araújo, o tipo de direito violado, o perfil da vítima e dos violadores de direito não mudou desde quando o Sipia entrou no ar. “Existe aí uma rotina e constância de direitos violados e agente violador”. Nesse período, “há um número muito expressivo de violações no âmbito familiar, principalmente no que se refere a castigos corporais e negligência, ao mesmo tempo em que o Estado continua sendo um grande agente violador. Apesar da universalização do ensino fundamental, ainda há registros de falta de escola e falta de informações aos pais sobre a frequência do aluno”, exemplificou.

Para o ex-secretário executivo do Conanda e atual pesquisador da Universidade Católica de Brasília, Benedito dos Santos, é uma contradição social o fato de o Estado e a família, que deveriam proteger as crianças e adolescentes, serem os principais violadores de direitos.

Ele chama a atenção para a persistência do castigo físico entre as principais formas de violação de direitos das crianças e adolescentes. “Há alguma opacidade nisso, mas a agressão física passou a compor todos os rankings de violações. Em 20 anos do ECA, o Estado enfrentou pouco a violência física dentro de casa”, lamenta.

Em termos absolutos, o Paraná é o estado com mais ocorrências registradas (mais de 422 mil). Roraima é o que tem menos registros (apenas 16). O registro depende da iniciativa dos conselheiros e da capacidade instalada nos conselhos tutelares. Para melhorar o uso do Sipia e acabar com a subnotificação, a Secretaria dos Direitos Humanos está capacitando conselheiros de 1.990 municípios do semiárido e do programa Territórios da Cidadania.

Não há informação sobre o número exato de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Isso porque o sistema dá prioridade às ocorrências das violações. Uma criança que é explorada sexualmente tem sua ocorrência como violação à liberdade, respeito e dignidade. Se a prática implicar o afastamento da criança da escola, o conselho tutelar também vai assinalar que a criança  teve violado o seu direito à educação.

SERVIÇO

A senha de acesso ao Sipia e agendamento dos treinamentos é responsabilidade dos órgãos estaduais que lidam com a área de direitos humanos. Para localizar o contato dos administradores estaduais, os conselheiros tutelares podem ligar na SDH nos telefones (61) 2025.3961 ou 2025. 9336.”

(Agência Brasil)