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Deputado quer plebiscito sobre a legalização da maconha no Brasil

“O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) pretende começar na próxima semana, pela Câmara dos Deputados, a coleta de assinaturas para que seja realizado um plebiscito sobre a legalização da maconha no Brasil. “Nós temos uma posição contrária, mas o plebiscito é importante para encerrar de vez essa questão”, afirmou. Ele foi um dos cerca de 1,5 mil participantes, segundo os organizadores, de uma caminhada pelo calçadão da Rua 15 de Novembro, em Curitiba, na abertura da 3.ª Semana Antidrogas de Curitiba, promovida pela prefeitura.

Chamado de “Louco pela Vida! Drogas Tô Fora”, o evento contou com a presença de servidores municipais, policiais militares, policiais do Exército, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, além de organismos não-governamentais e representantes de clínicas para dependentes químicos. O secretário Antidrogas de Curitiba, Hamilton Klein, disse que a caminhada já estava marcada desde o ano passado e não tem ligação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar as manifestações favoráveis ao consumo de maconha.

Entretanto, ele se colocou como um dos críticos nessa questão. “Essa decisão é digna do programa dos Trapalhões”, afirmou. “Agora qualquer maluco poderá pedir a legalização de marcha pelo nazismo, pelo racismo, pelo estupro, já que decidiram que a liberdade de expressão é irrestrita.” No entendimento de Klein, o STF “será obrigado a voltar atrás pela pressão da população”. O secretário adiantou que durante toda a semana serão realizadas atividades em praças e parques da cidade.

Representante da Campanha Nacional contra a Legalização da Maconha, Marisa Lobo disse que a preocupação é com os adolescentes. “Ele está exposto, não tem o poder de escolher, a droga vai a ele”, afirmou. “Com a legalização, haverá mais oferecimento nas portas das escolas.” Para ela, a decisão do STF é uma oportunidade para colocar a discussão sobre as drogas nas ruas. “Nós queremos discutir mesmo, porque não é uma questão social ou política, mas de saúde pública e de saúde individual.”

Para amanhã está prevista nova marcha pelo centro de Curitiba, desta vez organizada por pessoas que defendem a legalização da maconha, chamada de Marcha da Liberdade. A expectativa é reunir cerca de 2,5 mil pessoas.”

(Agência Estado)

Dilma diz que houve "má interpretação" sobre sigilo das obras da Copa 2014

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“A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira, que houve “má interpretação” de um artigo em medida provisória aprovada na Câmara que prevê manter em sigilo orçamentos feitos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.Segundo a presidente, a medida é uma prática para conseguir o menor preço para as obras.

“Eu lamento a má interpretação que deram sobre esse ponto. Eu sugiro que as pessoas, os jornalistas que fizeram a matéria, investiguem direitinho junto ao TCU, que leiam a legislação e vejam do que se trata. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo”, disse a presidente, que participou do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A presidente se referia ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos, que teve o texto-básico aprovado na última quarta-feira (15). Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.

A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC. “[As medidas] Foram discutidas amplamente pelo governo e pelo TCU […].
A presidente ainda disse que o sistema de ocultar o orçamento é utilizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela União Europeia “para evitar que o licitante, que está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel”.

Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.”

(Folha.com)

Justiça Federal manda dissolver falsas autoridades de segurança pública

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A Justiça Federal decidiu, após analisar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, suspender as atividades do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Federa,ção Nacional dos Conselhos Privados de Defesa dos Direitos Humanos, entidades civis e particulares, por prática de conduta ilícita, quando se passavam por órgãos oficiais de segurança pública, ao promoverem os direitos humanos através de atos, ritos e símbolos deturpados. Ou seja, os integrantes dessas entidades tinham apresentação, nome e brasão que imitavam os mesmos padrões utilizados para identificar as delegacias e secretarias de órgãos de segurança pública.

Ainda pela determinação judicial, estas entidades estão proibidas de fazer uso de símbolos públicos ou que se assemelhem às tais imagens, como também estão impedidas de expedir carteiras funcionais semelhantes às de policiais. As instituições devem ser dissolvidas, constando então a ilegalidade dos estatutos criados por elas.

O pedido na ação promovida pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues foi acatado pelo juiz federal da 4ª Vara, José Vidal Silva Neto, que determinou às entidades retirarem de circulação as carteiras já expedidas. Isso para impedir que sejam vinculadas a essas pessoas possuidoras desse tipo de documento um poder público não legalizado.

Também há a proibição de publicidade em torno dessas instituições, assim como todos os integrantes estão impedidos de utilizar o informe com identificação muito próxima aos utilizados pelos servidores de segurança pública, como exemplo, os coletes tão comuns aos policiais.

Explicação

“Ao concluir, a decisão expõe a preocupação de que as prática adotadas podem de fato induzir a erro os cidadãos comuns e causar descrédito às instituições de direitos humanos e políticas mantidas pelo governo federal”, explica a decisão.

* Número do processo na Justiça Federal no Ceará:
0013281-45.2010.4.05.8100.

(Site do MPF-CE)

Ex-presidente do BC comandará a Autoridade Pública Olímpica

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“O Diário Oficial da União publicou hoje (17) o decreto designando o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para exercer a função de representante da União no Conselho Público Olímpico da Autoridade Pública Olímpica (APO).

A APO foi criada para coordenar a preparação para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O seu formato se baseia em experiências semelhantes usadas em outras edições dos Jogos Olímpicos, como os de Sydney, na Austrália, em 2000, e de Barcelona, na Espanha, em 1992. A criação da APO foi uma das garantias oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI) durante a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016.

Meirelles passou por sabatina no Senado e cumprirá mandato de quatro anos, permitida a recondução. Ele foi convidado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil) 

Susto, alfinetadas e dindim marcam posse de novo presidente do BNB

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Cerca de mil convidados participaram, nesta manhã de sexta-feira, no pátio externo do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste do Brasil no Passaré, em Fortaleza, da solenidade de transmissão do cargo de presidente dessa Instituição. Jurandi Santiago, funcionário de carreira da Caixa Econômica, ex-secretário estadual de Cidades e até bem pouco tempo presidente da Cagece, foi uma indicação respaldada pelo governador Cid Gomes (PSB) e pelo deputado federal José Nobre Guimarães que prestigiaram o ato, ao lado de vários parlamentares federais, estaduais, alguns prefeitos e lideranças do setor empresarial. Momentos antes do início dos discursos, quando estavam sendo convocadas as autoridades, um susto: rangidos e uma ameaça desabamento do palanque.  

Cid se assustou e brincou. Um segurança conferia o fato.

Foi o bastante para que todo mundo esvaziasse o local, só ficando ali o governador Cid Gomes e o ex e o atual presidente do BNB. Entre essas, o senador Inácio Arruda, o presidente da Assembleia Legislativa e o deputado federal Mauro Benevides, que foi presidente do BNB em entre 1985 e 1986, de onde saiu para o Senado, chegando a ser o vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Houve até comentários entrte os presentes. Um deles, de que alguns ali já estavam querendo “derrubar” o novo dirigente da Instituição.

Pré-moldado rachou com o peso.

O palanque fez um estalo porque o pré-moldado onde estava fincada a viga-mestre de sustentação acabou rachando. “Não havia nenhum risco de o palanque ruir”, garantiu para o Blog o pessoal da manutenção que conferiu o problema.

Dando adeus à presidência do banco, Smith já deixava de lado a gravata.

Em seu discurso de despedidas, Roberto Smith fez balanço rápido dos mais de oito anos à frente do banco, sem dispensar alfinetas na gestão Byron Queiroz. Chegou afirmar que Santiago encontrará uma Instituição diferente da que ele pegou. Terá pela frente um banco mais democrático na concessão de empréstimos, com aplicações no microcrédito reconhecidas internacionalmente, além de uma Instituição em oitavo lugar no País em total de ativos.

Jurandir chegou a se emocionar durante seu discurso.

Já o novo presidente prometeu reforçar a luta contra a miséria, seguindo o modelo exposto pela presidente Dilma Rousseff. Vai reforçar ações no microcrédito e buscar mais recursos. Jurandir agradeceu a confiança política do governador Cid Gomes, dos parlamentares federais e de servidores que passaram ao longo de sua trajetória: da Caixa até a Cagece, seu último posto de comando. Chegou a se emocionar ao falar da família e lembrar que em sua cidade, Russas, chegou a vender dindin e hoje estava assumindo uma importante missão, no caso presidir o BNB. Foi aplaudido.

Ao final, coletiva e cumprimentos regados a muito suco de fruta natural, coca-cola e água de coco.

Parlamentares, secretários e empresários no ato.

Dona Benigna (79), mãe de Jurandir Santiago, chegou bem cedo.

(Fotos – Paul0 Moska)

Paulo Mota e Cláudio Ferreira Lima permanecerão na assessoria do BNB

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Cláudio Ferreira Lima, Paulo Mota e Jurandir Santiago.
O jornalista Paulo Mota foi confirmado nesta manhã de sexta feira, 17, como assessor de comunicação da presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Ele foi convidado pelo diretor presidente Jurandir Santiago e deverá ficar por mais quatro anos à frente do cargo.
O economista Cláudio Ferreira Lima também permanecerá como assessor parlamentar do BNB junto ao Congresso Nacional.
(Foto – Paulo  MOska)

Ciro Gomes – "Não quero falar de dona Luizianne!"

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O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) voltou a criticar a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Foi após audiência no Fórum Clóvis Beviláqua, dentro de processo que move contra a revista Veja e e o ex-governador Lúcio Alcântara – este não compareceu à audiência. Indagado sobre Luizianne, reagiu: “Não quero falar da ‘dona’ Luizianne (PT), porque, afinal de contas, é nossa aliada e tal”, disse, em tom de ironia, emendando críticas à gestão municipal. “Estou muito gravemente preocupado com o desmantelo da nossa cidade”.

Ciro disse, por exemplo, que problema de buraco, o que ocorre na maioria das ruas da cidade, é fácil de resolver. Ele lamenta é Fortaleza ter ficado em 4º pior lugar em educação, considerando todos os 184 municípios cearenses. “Isso significa a condenação de toda uma geração de crianças, jovens e adolescentes a não terem sorte nenhuma na vida”, alfinetou.

Sobre as próximas eleições municipais, Ciro Gomes garantiu que vai se dedicar de “corpo e alma” para eleger o próximo prefeito. “Para mim, se é Chico, Manoel ou Rosa, não interessa. Se é partido A, B ou C, não interessa. Claro que vou entrar defendendo preliminarmente o candidato do meu partido, mas isso não é essencial”.

Ministro

Sobrou crítica também para o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que moveu queixa-crime contra o seu irmão, o governador Cid Gomes, por ter lhe chamado de inepto, corrupto e incompetente.

“Qual crime o governador cometeu ao verbalizar sua indignação? São pessoas cearenses morrendo nas estradas. A ideia de constranger o governador com isso (queixa-crime) mostra a debilidade do ministro”.

Senado vai devolver apartamentos ocupados indevidamente

“O Senado vai devolver à União 13 apartamentos ocupados por servidores efetivos, comissionados, ex-funcionários e até por um “inquilino” que não tem nem teve ligação funcional com a Casa.

A decisão foi tomada [ontem], 16, pela Mesa Diretora e será regulamentada por portaria do primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), na semana que vem.

O ato vai dizer se os imóveis serão devolvidos vazios, com o despejo de seus ocupantes, ou ocupados. Dois apartamentos estão desocupados. Um deles era ocupado pelo filho do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi.

A relação do nome dos ocupantes dos imóveis, todos eles em área nobre da cidade, no Plano Piloto, mostra que o privilégio de morar de graça se deve, em grande parte, à ligação com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, que comandou a administração do Senado por 15 anos.

Dos 11 apartamentos ocupados, a maioria atende a seus ex-assessores e à sua ex-secretária Cristiane Tinoco Mendonça, moradora de ”um três quartos”, situado em área privilegiada, a cerca de cinco quilômetros do Senado.

Se fossem pagar aluguel, teriam de desembolsar de R$2 mil a R$ 4 mil por mês. Com o privilégio, os inquilinos se limitam a pagar uma taxa em torno de R$ 300.”

(Estadão)

Copa 2014 – Aprovada MP que flexibiliza licitações

“Uma votação que avançou pela madrugada de ontem na Câmara dos Deputados submeteu a nova estrutura de articulação política do governo Dilma Rousseff – que tem a própria presidente assumindo papel mais ativo nas conversas com as forças políticas, a ex-senadora Ideli Salvati (SC) como ministra das Relações Institucionais e a senadora Gleisi Hoffmann (PR) à frente da Casa Civil – ao seu primeiro teste. E, com resultado positivo. Com 272 votos a favor e 76 contra, os deputados aprovaram a Medida Provisória 527/11, criando regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

A oposição, que manteve-se em obstrução durante a votação que avançou madrugada adentro, já anunciou que pretende ainda lutar contra a medida. Há cinco destaques ao texto-base para serem apreciadas pelo plenário, o que deve acontecer no próximo dia 28.

Um dos pontos mais questionados é o que prevê sigilo para os orçamentos das obras relacionadas à Copa. Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a obrigatoriedade vai proteger a sociedade contra a rede de corrupção, uma vez que o sigilo será somente na fase de contratação da obra e, na sua execução, haverá transparência total para que a sociedade possa ajudar na fiscalização. “O sigilo é sobre o preço que o governo está disposto a pagar. Uma vez efetivada a licitação todo o processo será aberto.”

Vaccarezza diz que, pelas regras atuais, as empresas sabem o preço que o governo está disposto a pagar e, com isso, elas se reúnem e formam cartéis, onde acertam os preços e as ganhadoras das várias fases da obra.

O Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa e das Olimpíadas é absurdo. “Se for verdade (a mudança), é pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo.” O procurador afirmou que os interessados na aprovação do projeto estão buscando meios de contornar as exigências legais, uma vez que as obras estão muito atrasadas.

Versão oficial

O deputado cearense José Guimarães (PT), relator da matéria, avalia que o RDC moraliza o processo licitatório. “É o melhor remédio para dar mais transparência, mais celeridade e modernizar alguns dos aspectos da lei. Ao estabelecermos regras e normas de conduta, nós estamos dizendo ao setor privado: ‘Vocês vão participar, mas terão inteira responsabilidade do início até o final da obra’, interditando os intermináveis aditivos que as empreiteiras muitas vezes fazem. Essa contratação integrada moraliza alguns dos aspectos da lei”, destacou.

Como primeiro teste importante da remontada estrutura política do governo, sem os ministros Antônio Palocci, que pediu demissão da Casa Civil, e Luiz Sérgio, transferido das Relações Institucionais para a pasta da Pesca, o episódio mostrou a área aparentemente revitalizada. O novo teste já deve acontecer na apreciação dos destaques.”

(O POVO e Agências)

Senado pode aumentar em R$ 5 milhões despesas com gratificação de pessoal

“O Senado vai tentar “turbinar” em R$ 4,9 milhões o valor das gratificações pagas a servidores concursados da Casa. Encarada como reação aos cortes de cargos previstos no projeto da reforma, a proposta visa aumentar as bonificações de 385 efetivos que, além do salário, acumulam as chamadas funções de confiança (FCs).

Defendida pelo primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), e pela Diretoria Geral, a medida tem impacto calculado em R$ 43,7 milhões anuais na folha de pagamento da Casa. Na prática, 314 servidores teriam a gratificação elevada de R$ 1.795 para R$ 2.949 e outros 71, de R$ 2.949 para R$ 4.103.

A proposta contraria o parecer do relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que mantém a hierarquia atual de gratificações, ao custo de R$ 38,8 milhões por ano.

Atualmente, o gasto anual com gratificações chega a R$ 71,4 milhões. Hierarquizadas em cinco níveis, elas variam entre R$ 1.795 (chefes de serviço) e R$ 6.411 (secretárias-gerais), sendo que o grosso dos beneficiários está hoje lotado em gabinetes de senadores, de lideranças e de membros da Mesa Diretora.”

(iG)

Epa! Famílias brasileiras estão mais endividadas

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“As famílias brasileiras estão mais endividadas, mostra pesquisa divulgada, nesta quinta-feira, Confederação Nacional do Comércio (CNC). O nível de endividamento passou de 54% em junho de 2010 para 64,1% em junho deste ano. Em relação a abril, quando o índice ficou em 64,2%, houve estabilidade.

Em junho, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 23,3%. O percentual é menor do que os 24,4% de maio e os 23,5% de junho de 2010, segundo a CNC.

Já o percentual de famílias que dizem não ter condições de pagar suas dívidas ficou em 8,4%. Trata-se de uma ligeira queda em relação a maio (8,6%). Há, porém, “uma alta considerável” na comparação com junho de 2010 (7,8%), de acordo com a CNC.

Já o índice de Intenção de Consumo das Famílias registrou uma leve alta de maio para junho –0,7%. O único item em queda foi o de “compras a prazo” (-0,4%). “Mas o resultado mensal [crescimento de maio para junho] não foi capaz de indicar a inversão na desaceleração do consumo em 2011″, diz a CNC. Na comparação com junho de 2010, o índice teve retração de 1,7%.”

(Folha.com)

Copom eleva de 2,2% para 4% projeção de reajuste do preço da gasolina

“A projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para o aumento do preço da gasolina neste ano subiu de 2,2% para 4%. A informação consta de ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (16).

Para o botijão de gás, o BC mantém a expectativa de que não haverá aumento de preços neste ano. As projeções de reajuste das tarifas de telefonia fixa e de eletricidade, para o acumulado em 2011, foram mantidas em 2,9% e 2,8%, respectivamente.

Para os preços administrados por contrato ou monitorados, neste ano, houve elevação na estimativa de 4,3% para 4,6%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse conjunto de preços correspondeu a 29,06% do total do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio (0,47%). Para 2012, no entanto, a projeção de reajuste teve leve queda, de 4,4% para 4,3%.”

(Agência Brasil)

FGTS – Novas regras para garantir habitação popular

“O governo publicou no “Diário Oficial” da União as novas regras para utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), considerando as diretrizes e metas da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada oficialmente nesta quinta-feira (16), após ser apresentada há 15 meses.

O novo texto estabelece que as operações de financiamento para habitação popular serão destinadas à população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3.900, valor que pode ser elevado a até R$ 5.400 nos casos de imóveis localizados em regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais ou com população igual ou superior a 250 mil habitantes.

Já a taxa de juro nas operações de crédito para habitação popular fica fixada em 6%. Nos casos em que o mutuário final for entidade do setor público e nos financiamentos para pessoas com renda familiar mensal até R$ 2.790 ou na faixa entre R$ 2.790 e R$ 3.100 será aplicada a exceção de taxa de 5% ao ano.

O texto afirma ainda que as famílias com renda até R$ 3.100 poderão ser beneficiadas com descontos. O governo destinará R$ 5,5 bilhões para concessão de descontos aos financiamentos a pessoas físicas, sendo R$ 4 bilhões voltados a produção ou aquisição de, no mínimo, 150 mil imóveis novos integrantes do Minha Casa, Minha Vida.

A segunda fase do programa habitacional do governo será lançada nesta quinta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, mais de um ano após ter sido anunciada.

O plano original do Minha Casa, Minha Vida 2, anunciado em março de 2010, estima subsídios do governo federal de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5 bilhões sob a forma de financiamentos.

Do total de 2 milhões de novas moradias, três quintos seriam destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. ”

(Folha.com)

STF julga nesta 5ª feira imbróglio dos precatórios

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, às 14 horas, a validade da Emenda Constitucional aprovada no final de 2009 que alterou as regras para o pagamento de precatórios no Brasil. Estimados em cerca de R$ 100 bilhões, os valores estão sendo quitados dando preferência para quem desiste de receber parte do que merece e em parcelas que podem ser alongar por 15 anos.

O julgamento se dará em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que taxou a Emenda, na peça enviada ao STF, como “o maior atentado à cidadania já visto na história brasileira, pois só objetiva permitir que maus governantes apliquem calote em seus credores”.

A Ordem ainda argumenta que alterar as regras para o pagamento é uma afronta à segurança jurídica do País. Isso porque, após o juiz fixar o valor a ser pago, não pode o Estado oferecer vantagem a quem receber um valor diferente do determinado pela Justiça. A prática está acontecendo através do chamado leilão inverso, que dá prioridade de pagamento para quem aceitar receber menos.

Pelas regras fixadas na Emenda Constitucional, os municípios, Estados e a União farão os pagamentos com base em sua receita líquida, não podendo ultrapassar 2% do orçamento. A OAB alega que tal limitação inviabiliza, na prática, o pagamento dos precatórios, uma vez que o estoque somado volume de dívidas do Estado para com os cidadãos pode crescer num ritmo maior que o dos pagamentos.

Alguns juristas acreditam que o STF deve derrubar, pelo menos em parte, a Emenda, tal como fez com uma anterior, que buscava a autorização para que os pagamentos fossem feitos em 10 parcelas. Um deles é o vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABTD), Eduardo Diamantino. “A esperança é que a maioria dos ministros confirme e amplie o entendimento fixado em novembro de 2010, quando foi anulado o dispositivo da EC nº 20/2000, que permitia o pagamento de precatórios até a data de promulgação, em 10 prestações”, disse.

Os precatórios são dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais. Podem ser provenientes de ações que questionam aposentadorias, pensões, direito de reajustes salariais ganhos na Justiça e não pagos pelo Estado e demais benefícios contabilizados como proventos. Além destes, há casos em que o crédito vem de desapropriações de terrenos ou de outras dívidas que a administração pública possa ter com os cidadãos e empresas.

Os precatórios, contudo, se transformaram num problema no Brasil. Sob o argumento de incapacidade financeira, a maioria dos municípios e Estados estava sem pagar as dívidas desde 1998. A emenda que está em discussão no STF determinou a retomada dos pagamentos em 2010 em parcelas que se alongam por 15 anos e que respeitem um percentual máximo de 2% da receita líquida das administrações estaduais.”

(iG)

No Senado, maioria recebe auxilio-moradia sem precisar

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“O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade – o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.

No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.

Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia – tendo tomado posse terça, 14, ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.

Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.

13 SENADORES ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)

O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.

Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.

(Congresso em Foco)

DETALHE – Eunício Oliveira é dono de mansão em Brasília, onde mora com a  família.

UFC Virtual leva projeto "Um Computador por aluno" para escola do Montese

“O projeto “Um Computador por Aluno (UCA)” será lançado nesta sexta-feira, às 16h30min, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Estado do Paraná, no bairro Montese (Avenida Alberto Magno, 123 – Fortaleza). No Ceará, o UCA tem o apoio do Instituto UFC Virtual, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Secretaria da Educação do Estado. Na ocasião, será oferecida aula para duas turmas do Ensino Fundamental e uma do Ensino Médio. Os alunos apresentarão número de rap. A fanfarra da escola e a banda do Colégio Piamarta abrirão a solenidade.

O Projeto UCA visa criar e socializar novas formas de utilização das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras, com o objetivo de ampliar o processo de inclusão digital escolar e de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação. O UCA já está em funcionamento nos municípios de Barreira, São Gonçalo do Amarante, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Quixadá, Iguatu, Crato e Sobral. Em Fortaleza, além da EEFM Estado do Paraná, o programa também foi implantado na Escola Municipal Monteiro Lobato. No Ceará, as escolas já receberam mais de 3.600 laptops educacionais.

O QUE É?

O Instituto UFC Virtual é a unidade acadêmica da Universidade Federal do Ceará encarregada pelo Ministério da Educação pela implantação e formação de professores do Programa no Estado e formação das equipes do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

SERVIÇO

Mais informações nos blogs uca-ce.blogspot.com e formacaoucaeefmestadodoparana.blogspot.com ou com a professora Dilma de Carvalho, Diretora da EEFM Estado do Paraná, no telefone 3101.5074.

(Site da UFC)

Presidente nacional do PT agenda Fortaleza

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, estará em Fortaleza no próximo dia 30. A agenda dele é um dos assuntos a ser discutido durante reunião da Executiva Estadual do PT, que ocorrerá às 17 horas.

Além desse assunto, consta a realização de processo de eleição direta Extraordinário em 10 municípios do Estado, em setembro próximo. Também discussões sobre a disputa 2012 em Fortaleza.

Na coordenação, o ex- presidente regional Joaquim Cartaxo.