Blog do Eliomar

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ECT lança selo em homenagem a Zilda Arns

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançará nesta sexta-feira, a partir as 10 horas, na Casa de Encontro Maria Auxiliadora, selo em homenagem a Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança.

O ato contará com a presença de Ana Rute Goes, da coordenação nacional, e de Maria Ester Guimarãers, coordenadora estadual da Pastoral da Criança. Zilda Arns foi uma das vítimas do terremoto que abalou o Haiti.

O selo foi idealizado pela artista plástica Thereza Fidalgo e já está disponível ao preço de R$ 1,45.

SERVIÇO

LOCAL – Rua Frei Cirilo, 2915 – Bairro Cambeba

Cassino Brasil – Loterias da Caixa faturam R$ 1,44 bi no 1º trimestre deste ano

“As loterias da Caixa arrecadaram R$ 1,44 bilhão no primeiro trimestre deste ano, de acordo com os dados da Caixa Econômica Federal divulgados na manhã desta quinta-feira. O número representa um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.

O concurso que arrecadou mais dinheiro foi a Mega-Sena, que somou R$ 886 milhões até março, um crescimento de 46% em relação ao primeiro trimestre de 2009.

Segundo a Caixa, o aumento é resultado de grandes prêmios acumulados durante período, como o de R$ 72 milhões sorteado em fevereiro, que bateu recorde. O prêmio foi o maior pago em sorteios regulares da Mega-Sena.

Mega-Sena

O concurso número 1.169 da Mega-Sena, que será sorteado no próximo sábado (10), deve pagar R$ 47 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas sorteadas, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.

Ontem (7), nenhum bilhete acertou os números do concurso 1.168 e o prêmio acumulou. Os números sorteados na ocasião em Cafelândia (SP) foram: 04 – 05 – 20 – 47 – 53 – 56.

(Folha Online)

Aposentados que ganham acima do mínimo terão 7,7% de reajuste

“Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de R$ 510 poderão ter um complemento no reajuste de 6,14% dado em janeiro, para que o índice chegue a 7,72%.

Esse acordo foi fechado ontem entre representantes dos aposentados, deputados e senadores, que defendiam o aumento de 9,67%, e lideranças do Governo na Câmara e Senado.

A votação do novo aumento deve acontecer na próxima semana. O acordo prevê que Câmara e Senado irão aprovar o mesmo índice sem objeção. As emendas que preveem reajuste maior serão derrubadas. O repasse do INSS será retroativo ao mês de janeiro.
O Governo fez pressão para manter evitar o aumento extra. O líder do Governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) argumentou que o percentual de 6,14% é superior ao reajuste da maioria das categorias de trabalhadores.

“Foi uma grande vitória dos aposentados que não desistiram da luta por um aumento melhor” diz o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta de reajuste de 9,67%.
“Não conseguimos o mesmo índice do mínimo como era a reivindicação inicial, mas conquistamos um índice melhor”, diz Warley Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).

Os 7,7% representam 80% do crescimento do PIB de 2008 mais a inflação de 2009. Para que o aumento fosse igual ao do mínimo (9,67%), os aposentados teriam que receber 100% do crescimento do PIB.”

(Diário de São Paulo)

Sobe para seis o número de mortos no deslizamento em Niterói

“Mais dois corpos foram retirados na madrugada desta quinta-feira (08) do deslizamento que ocorreu ontem à noite no morro do Bumba, em Niterói, região metropolitana do Rio. Com isso, o total de vítimas deste novo deslizamento sobe para seis, segundo informações do Corpo de Bombeiros fluminense.

Ainda não se sabe quantos moradores estavam no local no momento da tragédia, mas as autoridades municipais estimam que pelo menos 60 pessoas estejam sob os escombros e a lama. Segundo a Defesa Civil da cidade, ao menos 25 pessoas foram resgatadas com vida no local, entre elas oito crianças. Muitas vítimas foram levadas para os hospitais Azevedo Lima e Mário Monteiro, que ficam próximos ao local da tragédia.

Segundo os bombeiros, cerca de 50 a 60 casas foram atingidas neste desabamento no morro do Bumba. Nos calculos dos bombeiros,  chega a 85 o número de mortos no município de Niterói desde o início das chuvas, na segunda-feira (05).

Com o resgate dos últimos dois corpos, o número total de vítimas das chuvas em todo o Estado do Rio sobe para 153, já que durante a madrugada desta quinta-feira os bombeiros da capital fluminense também encontraram outros dois corpos que estavam soterrados desde segunda-feira (05) na favela da Rocinha, zona sul do Rio. 

A capital do Rio tem agora 48 mortos, além de 16 em São Gonçalo, uma em Nilópolis, uma na região de Paracambi, uma em Petrópolis e uma em Magé. Somados aos 85 de Niterói, o total de vítimas nesta manhã já soma 153 pessoas.”

(Folha Online)

Deslizamento de terra deixa mortos em Niterói

“O Corpo de Bombeiros do Rio retirou mais um corpo do deslizamento que ocorreu na noite desta quarta-feira (07) no morro do Bumba, no bairro de Viçoso Jardim, em Niterói, região metropolitana do Rio. Com isso, o total de vítimas deste novo deslizamento sobe para quatro, segundo os bombeiros. Ainda não se sabe quantos moradores estavam no local no momento da tragédia, mas as autoridades municipais estimam que pelo menos 60 pessoas estejam sob os escombros e a lama.

Segundo a Defesa Civil da cidade, ao menos 25 pessoas foram resgatadas com vida no local, entre elas oito crianças. Muitas vítimas foram levadas para os hospitais Azevedo Lima e Mário Monteiro, que ficam próximos ao local da tragédia.

Segundo os bombeiros, cerca de 60 casas foram atingidas neste desabamento no morro do Bumba. O coronel Alves de Souza, que auxilia nos trabalhos de resgate das vítimas confirmou nesta quinta-feira que chega a 83 o número de mortos no município de Niterói desde o início das chuvas, na segunda-feira (05). De acordo com ele, voltou a chover forte na região onde acontece o resgate das vítimas, o que pode dificultar ainda mais a ação dos bombeiros.

Pelo menos quatro retroescavadeiras são usadas pelos homens das equipes de resgate para a remoção do barro e dos escombros acumulados no pé do morro. Devido ao risco de novos deslizamentos, os bombeiros isolaram a área e afastaram os moradores e curiosos que tentavam auxiliar o resgate com ajuda de pás e baldes.Os trabalhos de resgatem já duram mais de cinco horas.”

(Folha Online)

Prova para revalidar diploma médico obtido no Exterior será em junho

A Comissão de Revalidação de Diploma do MEC marcou para o fim de junho, em Brasília, a prova para 628 médicos que colaram grau no Exterior. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira, pelo vice-reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, que integra essa comissão.

Será uma prova única e em Brasília. Ou seja, médicos com diploma no Exterior, terão que gastar mais um pouquinho nesse processo.

Sobe para 105 número de mortos no Rio

“Dados do Corpo de Bombeiros e de prefeituras mostram que 105 pessoas morreram no Rio em consequência das chuvas que atingem o Estado desde a última segunda-feira (5). Além disso, são apontadas ao menos 56 pessoas desaparecidas nas cidades do Rio e de Niterói.

De acordo com o balanço do Corpo de Bombeiros, a cidade com maior número de mortes é Niterói, com o registro de 50 vítimas. Em seguida, as cidades do Rio (47), São Gonçalo (9), Nilópolis (1), Paracambi (1), Petrópolis (1) e Magé (1). Apesar disso, algumas prefeituras já confirmaram mais morte, como a de Niterói, que aponta 53, e a de São Gonçalo, que registra 11 mortes. Mas esses dados ainda não tinham sido contabilizados pelos bombeiros até as 12h.

Na cidade de Niterói, a prefeitura apontava ainda cerca de 1.800 pessoas desabrigadas e outras 200 feridas em decorrência das chuvas no horário. Ontem, o prefeito decretou luto oficial por uma semana.

“Estamos preparando uma força tarefa para retirar os moradores das áreas de risco da cidade. Toda a prefeitura está focada em resolver essa situação. O mais importante é pedir às pessoas que estão nesses locais críticos para sair e buscar um abrigo seguro. A nossa obrigação agora é salvar vidas”, disse o prefeito Jorge Roberto Silveira ontem.

Na manhã de hoje, a cidade do Rio de Janeiro ainda registrava chuvas e permanecia em estado de atenção, de acordo com a prefeitura. As aulas também estão suspensas na rede municipal. Já na rede estadual a medida abrange as escolas da região metropolitana, região dos Lagos, Petrópolis e também nos municípios de abrangência da coordenadoria Regional Serrana 4 (Magé e Guapimirim).

Apenas na cidade do Rio, as chuvas deixaram 2.134 pessoas desabrigadas, segundo balanço divulgado no fim da noite de terça pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. As chuvas registradas geraram em 24 horas um acúmulo de 278 milímetros na cidade do Rio, superando o recorde histórico de 1966, que era de 245 mm (cada milímetro equivale a um litro de água por metro quadrado).”

(Folha Online)

Blog Social

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Lamentamos muito não ter conferido, nesta semana, o lançamento do livro “Boa Noite”, da querida jornalista Fátiam Sampaio, que trabalhou no O POVO e que, em certa época, era nossa “chefe”. O livro, que conta um pouco da trajetória do grande Cid Moreira (Rede Globo), foi lançado na Livrarai Saravia, em noite de segunda-feira das mais concorridas.

FOTO – Jornalistas Marcos Sampaio e Luciano Almeida, ambos do Caderno “Vida & Arte”, do O POVO, ao lado de Fátima e de Cid Moreira.

Presidente do TRE-AM é afastado

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/4), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ari Moutinho da Costa, e afastá-lo preventivamente de suas funções até o término da apuração dos graves indícios de infração disciplinar cometida pelo desembargador. Sindicância realizada pela Corregedoria do CNJ aponta que, como presidente do TRE-AM, Moutinho teria favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, além de ter requisitado para trabalhar no Tribunal um delegado que presidia um inquérito policial contra seu filho. Ele é alvo ainda de outras acusações envolvendo troca de favores e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Os conselheiros acataram por unanimidade o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que relatou as Sindicâncias (200910000016959 e 200910000016832) contra o desembargador. “A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe seu afastamento”, destacou o ministro em seu voto.  Com a decisão, Moutinho ficará afastado de suas funções tanto no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), quanto no TRE-AM, até a conclusão do PAD que tramitará no CNJ. Segundo o ministro, o afastamento preventivo visa preservar a figura do sindicado, além de resguardar os jurisdicionados.

Moutinho é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança no TRE-AM, em que o político questionava decisão tomada pela juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. A juíza determinou a cassação do registro de candidatura de Amazonino, por captação ilícita de recursos e votos, além de negar a expedição do seu diploma, o que o impediria de tomar posse como prefeito. De acordo com o relatório de sindicância, a ação “recebeu tramitação mais célere do que a convencional”.

Além disso, a juíza foi afastada da presidência do processo eleitoral de 2008 em Manaus, antes do julgamento do mandado de segurança e a apresentação da prestação de contas de Amazonino, assim com sua diplomação foram prorrogadas pelo presidente do TRE-AM. O ministro salientou que o filho de Ari Moutinho figurava como 1º suplente para a vaga do vice-prefeito eleito e que, no ano passado, Amazonino nomeou a filha do desembargador para a presidência da Fundação Dr. Thomaz, entidade da administração indireta do município de Manaus, fato este, que segundo o voto, demonstra a troca de favores.”

(CNJ)

CNI reafirma posição contrária à redução da jornada de trabalho

“Remanescente da Agenda CNI do ano passado, a PEC 231/1995, que trata da redução da jornada de trabalho, consta mais uma vez no anuário da Confederação Nacional da Indústria. A entidade, no entanto, é contra o Proposta de Emenda à Constituição do deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE).

Para a CNI, reduzir a duração da jornada de trabalho é uma medida “inconveniente” para o Brasil. “Nossa compreensão é que, neste momento, essa questão é inconveniente ao País. Portanto, continuamos com aquela posição muito firme de que não se deve fazer redução de jornada através de uma medida impositiva. Acho que redução de jornada deve ser discutida setor a setor, pela via da negociação e não pela via impositiva, pela via legal”, disse Armando Monteiro Neto (PTB), presidente da CNI.

Para ele, cada caso é um caso. “Acho que há diferenças. Uma pequena empresa de confecções do Nordeste não pode ser nivelada a uma planta petroquímica de última geração”.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), é preciso buscar um equilíbrio entre os interesses do empresariado e das centrais sindicais. “Precisamos buscar um meio termo. Temos que dialogar bastante. Mas a sua polêmica é inevitável”, disse Temer.”

(Com CNI)

DETALHE – O presidente da Fiec, Roberto Macedo, é contra a votação da proposta neste ano, alegando que não há clima. Isso, por causa das eleições.

Chuvas no Rio provocam 95 mortes

“As fortes chuvas que atingem o Estado do Rio já provocaram 95 mortes desde a noite de ontem, segundo informações da assessoria do Corpo de Bombeiros. Também eram registradas 93 pessoas feridas em decorrência dos temporais, por volta das 18h10min desta terça-feira. A cidade permanecia em estado máxima de alerta no horário.

Ainda de acordo com os bombeiros, há informações sobre desaparecidos, mas os números estão imprecisos. Do total de vítimas, 34 são da cidade do Rio e 41 foram registradas em Niterói, na região metropolitana. Os demais mortos são dos municípios de Petrópolis, na região serrana, São Gonçalo, região metropolitana, Nilópolis e Paracambi, na Baixada Fluminense.”

(Folha Online)

Triatleta cearense ganha bronze na Colômbia

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Wesley comemora o bronze por equipe.

Com direito a recepção festiva, desembarcou nesta tarde de terça-feira em Fortaleza o tiratleta Wesley Matos (22), E não era por menos. Engajado à seleção brasileira, ele conquistou, no fim de março, a medalha de bronze por equipe – categoria elite, no Campeonato Sul-Americano realizado em Bogotá (Colômbia).

Wesley foi recebido pela família e por amigos e ainda trouxe na bagagem o passaporte para os Jogos Pan-Americanos 2011, em Guadalajara, engajado à equipe brasileira em sua modalidade.

“Foi maravilhoso. Valeu o nosso treinamento”, disse Wesley, triatleta há cinco anos e que retornou para Fortaleza no começo do ano, após passar pelo Centro de Treinamento da equipe brasileira em Vila Velha (ES).

(Foto – Paulo Moska)

MPF faz mobilização contra Lei Maluf

Membros do Ministério Público de todo país estão mobilizados nesta terça-feira, em Brasília, e, a partir das 15 horas, na sede da Procuradoria Geral da República, farão o “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A ordem é derrubar o projeto de lei 265/2007 que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

Para o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor”, afirma.

O ato contará com a presença do procurador-geral da República (PGR) Roberto Gurgel e da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, além do presidente da ANPR. Na ocasião, será lido um manifesto que, em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, em mão ao presidente Michel Temer.

MALUF

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP),  autor do texto do PL 265/2007, não tem qualquer credibilidade para exigir punições ou levantar questionamentos sobre o trabalho do Ministério Público.  Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol. Nos bastidores, a lei é vista como retaliação aos desafetos criados ao longo dos anos pelo político.

(Com site do MPF)

Superintendentes das Policias Rodoviárias Federais participam de encontro em Fortaleza

Com a presença do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Derenne, será aberto, nesta terça-feira pela manhã, no Marina Park Hotel, o I Encontro Nacional de Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal.

O evento reunirá, até quinta-feira, todos os  superintendentes da PRF de todos os estados, bem como os coordenadores-gerais e coordenadores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal de Brasília.

Segundo o inspetor Ubiratan de Paula, superintendente da PRF do Ceará, o encontro debaterá o processo de atualização dos procedimentos e das atividades operacionais desenvolvidas pelas policias rodoviárias federais.

Deputado cearense apresenta emenda criando o Conselho Nacional da Defensoria Pública

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“Depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a atividade do Judiciário, e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que acompanha as ações de procuradores e promotores no País, eis que deve surgir, em breve, o Conselho Nacional da Defensoria Pública.

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) iniciou a coleta de assinaturas para viabilizar uma emenda constitucional criando esse organismo. Ele precisa de 171 assinaturas, o que corresponde a um terço da Câmara, para que a emenda se viabilize e tramite. Mauro Benevides, autor da lei complementar da Defensoria Pública da União e dos Estados, considera importante a criação do CNDP para regular esse segmento, hoje fundamental na boa prática da justiça no País“.

Eis mais uma luta em favor dos defensores, que continuam feito “primos pobres“ do Judiciário. ”

(Coluna Vertical, do O POVO)

MPF quer obrigar operadoras a cancelar contratos sem multa

“O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) obrigue as operadoras de telefonia celular e TV por assinatura a tornar menos rígidas as regras de fidelização — tempo mínimo de contratação para poder desistir do serviço.

Na ação civil pública, a Procuradoria pede que a agência crie uma norma permitindo que, nos contratos em que houver cláusula de fidelização, seja possível a rescisão sem pagamento de multa, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, o MPF pede que a Anatel estipule a rescisão sem multa nos casos de:

– defeito, não funcionamento, funcionamento falho, interrupção, suspensão ou falha no serviço;

– alteração dos termos iniciais de prestação, aí incluída a alteração dos planos e condições oferecidas, alteração do valor da assinatura, preços, tarifas ou quaisquer encargos;

– perda da renda do consumidor, especialmente nas hipóteses de demissão posterior à assinatura do contrato, com base no inciso V, do artigo 6º do Código do Consumidor;

– e ainda que as prestadoras de serviços de televisão por assinatura e as prestadoras de serviço móvel pessoal de telefonia garantam o funcionamento do aparelho pelo prazo mínimo de contratação como garantia complementar à garantia legal (artigo 24 do Código do Consumidor).

Histórico

Em janeiro, o MPF já havia recomendado no às operadoras e à Anatel que não exigissem a fidelização nos casos em que há mudanças nos termos iniciais da prestação de serviço, como a alteração dos planos e condições oferecidas, bem como valor da assinatura, preços, tarifas e outros encargos.

Apesar da recomendação, não houve solução extrajudicial para o caso, sendo necessária a propositura da ação.

Para o procurador da República Márcio Schusterschitz, autor da ação, é necessário que o prazo de fidelização deva ser compatibilizado com o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos que ocorram após o início da relação o cliente a operadora, principalmente quando o fornecedor não cumpre a sua parte.

“Não pode prevalecer qualquer obrigação de permanecer fiel a uma empresa que não atenda às mínimas expectativas do consumidor na prestação do serviço ou mesmo não cumpra o que prometeu”, ressaltou Schusterschitz.”

(Ultima Instância)

Cearense Raul Araújo é nomeado ministro do STJ

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O desembargador cearense Raul Araújo foi nomeado pelo presidente Lula, nesta segunda-feira, como ministo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Raul estava numa lista tríplice e desde novembro aguardava a definição.

Lula fez a escolha durante reunião, no fim desta tarde, com o ministro da Justiça, Luis Barreto.

Agora, o STJ contará com três cearenses. Ali, já estão o presidente do tribunal  César Asfor Rocha, e Napolão Nunes Maia.

Livro sobre trajetória de Cid Moreira será lançado nesta 2ª feira em Fortaleza

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Cid Moreira e sua mulher, a jornalista Fátima Sampaio, lançarão nesta segunda-feira, a partir das 20 horas, na Livraria Saraiva (Iguatemi), o livro dela “BoaNoite”.

A publicação conta um pouco da trajetória de Cid Moreira, que chega aso 65 anos de carreira, e foi escrita por Fátima Sampaio.

O lançamento ocorre depois de atos no Rio e em São Paulo. Fortaleza entrou no programa por escolha de Fátima que, inclsuive, chegou a trabalhar no O POVO.