Blog do Eliomar

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Exame de Ordem – OAB reduz número de questões

“O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou provimento que reduz de 100 para 80 o número máximo de  questões de múltipla escolha para a prova objetiva do Exame de Ordem. Para habilitação para a segunda fase, da prova prático-profissional, é necessário o mínimo de 50% de acertos. A nova regra já valerá para a próxima prova.

O novo provimento, que reformulou o de número 136, reafirma o Exame de Ordem nacionalmente unificado. Ele instituiu uma Coordenação Nacional de Exame de Ordem, constituída por representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.

Segundo o relator do processo, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a Coordenação permitirá à OAB maior entrosamento para dirimir problemas relativos ao encaminhamento e realização do Exame de Ordem”.

O novo provimento institui também a possibilidade de inscrição e do Exame de Ordem por alunos do nono e décimo semestres dos cursos de Direito. Essa possibilidade era prevista a cada edital e não no provimento, como aconteceu agora. A única condicionante é que os alunos estejam cursando Direito em instituições de ensino credenciadas pelo MEC. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.”

(Consultor Jurídico)

Apenas 1,9% dos brasileiros doa sangue

“Dados do Ministério da Saúde indicam que 1,9% dos brasileiros doa sangue regularmente. A taxa está dentro do parâmetro de 1% a 3% definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas, de acordo com a pasta, ainda precisa melhorar.

Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos e comparecer a um Hemocentro com documento com foto e válido em todo território nacional. Hoje (14) é lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Nadson Leandro, 28 anos, doa sangue para ajudar os que mais precisam. “Penso bem assim: se eu não doar, é menos uma vida que poderia estar salvando. Não me custa nada tirar um dia de trabalho para fazer um gesto de amor”, contou o vendedor.

Para Maria da Conceição, 43 anos, toda pessoa com a saúde em dia deveria doar sangue regularmente. Doadora voluntária há mais de dez anos, a secretária também destacou como maior motivador a ajuda ao próximo. “Deveria existir uma lei que obrigasse todo cidadão a doar sangue”, cobrou.

O universitário Gabriel Carlos Mendes, 21 anos, foi a um Hemocentro pela primeira vez esta semana para ajudar uma tia internada e com cirurgia marcada. Depois da doação, ele garantiu que vai repetir o gesto a cada seis meses. “Foi muito significativo. Aprendi que doar sangue é salvar vidas”, disse.

O ministério orienta que o doador não esteja em jejum, tenha dormido pelo menos seis horas e não tenha ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação. É necessário também evitar o cigarro por pelo menos duas horas e o consumo de alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação.

Não podem doar sangue pessoas que tiveram diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade; mulheres grávidas ou amamentando; pessoas expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como aids, hepatite, sífilis e doença de chagas; usuários de drogas; e pessoas que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos.”

(Agência Brasil)

INSS pode desistir de ações judicais com poucas chances de vitória

“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações do INSS tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência.

O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações.

A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF, mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato junto à Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a judicializar a questão. 

Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. “Há ações, como as de cotas de pensão, que acabamos perdendo em outros tribunais e ganhamos no STF”, lembra. Ele se refere ao julgamento de 2007 em que o STF entendeu que a pensão por morte concedida antes de 1995 não precisava ser revisada. O entendimento foi aplicado a quase 5 mil ações sobre o mesmo tema, derrubando decisões contrárias de tribunais federais em todo o país e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Stefanutto também afirma que o INSS não desistirá necessariamente de processos envolvendo valores baixos, uma vez que os casos poderiam repercutir em milhares de outras decisões com temas semelhantes. “Qualquer desistência nossa tem que ser muito bem estudada, para que possamos evoluir em algo seguro”, afirma o procurador. Ele acredita que a população também perde quando o INSS desiste de ações em que havia possibilidade de vitória. “Iríamos contra aqueles que pagam, aqueles que contribuem e que poderiam arcar com o pagamento equivocado de algo que não era devido”.

O procurador adianta que dificilmente haverá desistência em temas cujo julgamento é aguardado com ansiedade pelo órgão, como as teses do prévio requerimento adminitrativo junto ao INSS antes de o segurado ingressar com ação na Justiça e da renúncia da atual aposentadoria para que futuramente uma aposentadoria maior seja concedida.

Stefanutto também considera natural o alto número de ações que tem o órgão como parte. “São pelo menos 140 milhões de pessoas com relação jurídica com o INSS. É natural que tenhamos muitas ações em números absolutos”.

No último dia 3 de junho, a Caixa Econômica Federal desistiu de 500 processos no STF. Em cerimônia que contou com a participação do presidente Peluso, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, afirmou que os processos eram de baixo valor ou tratavam de matéria já pacificada na Corte. A Caixa é a segunda maior litigante na lista do CNJ.”

(Agência Brasil)

Cai regime de urgência de projeto que quebra sigilo de documentos públicos

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“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou [ontem], 13, que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a “colaboração” de ex-presidentes. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo Dilma Rousseff apoiará mudanças no texto para atender a Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem qualquer pressão de tempo para votação.

Como o próprio Jucá calcula ser necessário “de dois a três meses” para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o ano sem uma definição.

“A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante se ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência”, disse Jucá.”

(Estado.com)

Novo presidente do BNB promete priorizar obras da Copa e reforçar o microcrédito

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O novo presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, embarcou, na madrugada desta terça-feira para Brasília, onde tomará posse no cargo a partir das 11 horas. O ato será presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e contará com a presença de autoridades como o vice-governador Domingos Filho (PMDB) e a maioria da bancada federal cearense.

Jurandi Santiago, em conversa com o Blog, falou sobre a posse e de suas prioridades à frente do BNB.

Copa 2014 – José Guimarães é relator da MP que flexibiliza obras

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“A votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras que façam parte dos preparativos do país para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 é a prioridade do governo nas votações da Câmara desta semana.

O dispositivo RDC deve ser incluído na Medida Provisória 527, que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. Será mais uma tentativa do governo para aprovar o Regime Diferenciado de Contratações para as licitações das obras dos megaeventos esportivos.

Aliados do governo já tentaram aprovar o RDC em outras medidas provisórias. No entanto, como tem havido resistência dos partidos de oposição, a votação do dispositivo tem sido adiada.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP 527, deputado José Guimarães (PT-CE), para incluir o dispositivo no seu relatório para que ele possa ser aprovado nesta semana pela Câmara.

Antes de votar a MP 527, os deputados terão que votar a MP 526, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. Ao todo, estão trancando a pauta de votações da Câmara sete medidas provisórias.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – O deputado federal José Guimarães prometeu entregar seu parecer nas próximas horas para que seja votado nesta quarta-feira. Ele se diz confiante na aprovação da matéria que é do interesse do governo federal.

Cassação de Collor foi um dos episódios mais sujos da política brasileira, diz jornalista

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Eis artigo do jornalista e advogado Themistocles de Castro e Silva. Intitulado “O Painel do Color”, ele lamenta, até hoje, a cassação do ex-presidente e diz que episódio foi um dos “mais sujos” da política brasileira. Confira:

Alegando que o episódio não passou de um “acidente” e, por isso, não precisaria fazer parte da galeria de fatos históricos envolvendo o Senado, José Sarney mandou retirar os painéis afixados no “túnel do tempo” sobre o impeachment do presidente Collor. No dia seguinte, porém, recuou na decisão.

A cassação do presidente Collor foi o episódio mais sujo da vida pública brasileira, em todos os tempos. Até hoje não se teve coragem de mostrar as razões pelas quais o Congresso tomou o mandato de um presidente legitimamente eleito.

É bom que se diga, porém, que ele foi vítima de sua própria decisão de extinguir o Serviço Nacional de Informações (SNI), que está fazendo imensa falta ao País. Com o SNI vivo, não teria havido a Era Lula com tanta corrupção e roubalheira.

Se comparado com os acontecimentos atuais, particularmente da Era Lula, pode-se afirmar que o comportamento de Collor foi o de um santo. O que se apurou contra ele foi ter recebido um Fiat Elba de PC Farias para os serviços da Casa da Dinda, que era a residência presidencial.

Pelo que aconteceu impunemente no governo Lula e continua acontecendo no atual governo é fácil constatar-se que tudo decorreu porque, na época, não tinha verba indenizatória, emendas individuais de deputados e instrumentos de corrupção do conhecimento da Polícia federal e do Ministério Público.

O que se sabe e o que se viu é que o presidente observou independência dos poderes, tão proclamada e nunca respeitada pelos seus sucessores. Depois do que ocorreu na Era Lula, dificilmente um chefe de Governo terá condições de trabalhar com a independência que a Constituição impõe. Muitos, ou a maioria, confunde com subserviência.

O Brasil seria um país feliz se seus governantes tivessem o comportamento do presidente Collor. Enquanto a maioria do senado, naquela época, cassou o presidente, o que vemos hoje é a maioria protegendo um ministro sem condições de mostrar a origem de sua fortuna. Tudo isso sem falar nos “anões do orçamento”, no “mensalão” e nos demais que se formaram no Executivo e no Legislativo, envergonhando a vida pública.

* Themístocles de Castro e Silva

Jornalista e advogado.

Juízes federais sob investigação

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“A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) vendeu uma sala comercial em Brasília e está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados. Em assembleia virtual no dia 31 de maio, 79 juízes autorizaram a atual diretoria, presidida pelo juiz Roberto Veloso, a anular a operação e oferecer notícia crime ao Ministério Público Federal contra a gestão anterior, sob a alegação de que houve “destinação ilícita dos recursos”.

Em 12 de fevereiro de 2010, Moacir Ramos, então presidente da Ajufer, e a ex-presidente e diretora financeira Solange Salgado assinaram instrumento particular de promessa de compra e venda de uma sala no edifício Business Point, em Brasília, por R$ 115 mil. O comprador é um advogado, com endereço comercial no mesmo prédio. Dias depois, Ramos e Solange autorizaram três transferências, no total de R$ 130 mil, para a fundação do Exército.

Documento firmado por diretores da fundação atribui a Ramos a orientação para amortizar R$ 40 mil da dívida de Solange e R$ 40 mil da dívida de Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidente da Ajufer –R$ 50 mil abateriam dívida de Ramos. A venda do imóvel sem autorização de assembleia foi realizada quando a fundação já havia suspendido os empréstimos à Ajufer. Uma auditoria em 2009 na fundação apontara indícios de fraude.

A fundação é uma entidade privada ligada ao Exército, integra o Sistema Financeiro da Habitação e oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário. No final de 2010, uma sindicância de magistrados identificou contratos fictícios, firmados por dez anos entre a Ajufer e a fundação. Foram usados nomes de associados que desconheciam a fraude, e até de laranjas.

A fundação cobra na Justiça uma dívida de R$ 21 milhões da segunda maior entidade de juízes federais, que atua no DF e em 13 Estados. Na consulta eletrônica, 85 juízes autorizaram a diretoria a “não reconhecer a dívida oriunda de contratos fraudulentos” e a imputar os débitos a quem assinou os documentos. O caso é investigado na esfera administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.”

(Folha.com)

Magazine Luiza compra lojas do Baú da Felicidade

“O Magazine Luiza (MGLU3) anunciou nesta segunda-feira (13) acordo para aquisição das lojas do Baú da Felicidade, do Grupo Sílvio Santos, por R$ 83 milhões, em uma operação que envolve 121 lojas em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, além de 3 milhões de clientes que serão adicionados à base de cartões da rede de varejo.

O valor da operação considera “que as lojas não terão nenhuma dívida ou caixa a serem pagos integralmente na data de fechamento da transação”, prevista para 31 de julho, afirma o Magazine Luiza em comunicado.

“Esta aquisição vem ao encontro dos objetivos estratégicos da companhia, reforçando sua presença nos mercados em que já atua… As lojas do Baú estão localizadas em pontos comerciais estratégicos, com foco na classe C, mesmo público-alvo das lojas do Magazine Luiza”, afirma a varejista na nota.”

(Portal Uol)

Endividado, PT quer impor taxa a filiados

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O PT quer reforçar o caixa com a criação de uma taxa única obrigatória. Todos os filiados que não ocupam cargos públicos teriam que contribuir, de acordo com o site Folha.com. Isso seria a fórmula para abater um rombo nas contas da legenda estimado em R$ 42,7 milhões.

A ideia é impor uma taxa de mesmo valor a todos os filiados, sem considerar ocupação ou nível de renda. Hoje, a contribuição é proporcional ao salário que cada um declara receber.O valor da nova contribuição ainda não foi definido, mas deve ficar em torno de 1% do salário mínimo.

O PT tem cerca de 1,4 milhão de filiados. Se a taxa for equivalente a 1% do mínimo (R$ 65,40 por ano, sem o 13º), a arrecadação extra chegaria a R$ 91,5 milhões anuais –mais que o dobro da dívida atual do partido.

Dilma e Tasso integram lista de personalidades que homenageiam os 80 anos de FHC

 

A presidente Dilma Rousseff enviou depoimento com elogios ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) para uma homenagem organizada pelo Instituto FHC, que prepara um site comemorativo aos 80 anos do tucano.

Na mensagem enviada há cerca de 20 dias, Dilma diz que o ex-governante é um “democrata” que deu “importante contribuição” ao país. Cerca de 80 personalidades do Brasil e do exterior entre primeiros-ministros, presidentes, empresários, intelectuais, artistas e esportistas enviaram depoimentos.

O Instituto FHC recebeu mensagens, por exemplo, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), e do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Entre os empresários que participaram da homenagem estão os presidentes da construtora Odebrecht, Emilio Odebrecht, da rede de cosméticos Natura, Fernando Leal, e da companhia de bebidas Ambev, Jorge Paulo Lemann.

(PortlaG1)

DETALHE – A assessoria de imprensa informa que o ex-senador Tasso Jereissati enviou mensafgem de texto e ainda gravou um vídeo.

União reduz gastos com passagens e diárias

“No que se refere aos gastos com passagens e diárias, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) tem o que comemorar. De janeiro a maio de 2011, os gastos com este tipo de despesas reduziram 36,8%, comparado com o mesmo período de ano passado. O total desembolsado foi R$ 432,8 milhões, com diminuição de R$ 252,2 milhões em relação aos primeiro cinco meses de 2010, período que se gastou R$ 685 milhões.

Apesar de o balanço geral ser positivo, o mês de maio acendeu o sinal amarelo para a contenção destas despesas. O montante chegou a R$ 119,1 milhões, maior cifra registrada em 2011. No mês de abril, os gastos ficaram em R$ 93,1 milhões, ou seja, houve um acréscimo de 28% de um mês para outro.

Entre os Três Poderes, proporcionalmente, o Legislativo sofreu maior aumento, com a diferença ficando em 74,2% entre abril e maio. No total, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), gastaram R$ 4,0 milhões.

Os outros dois Poderes também aumentaram despesas com passagens e diárias. O Judiciário gastou R$ 9,5 milhões, cerca de 37,9% a mais que os R$ 6,9 milhões utilizados em abril.

Em números absolutos o Executivo, como esperado, foi o que mais aumentou. Foram R$ 21,8 milhões a mais, com o total em maio atingindo R$ 105,6 milhões. Mesmo assim, comparado com os primeiros cinco meses de 2010, este ano há um decréscimo de R$ 100,5 milhões.

Como o Executivo tem a maior parcela dos gastos com as despesas de viagens, esta diminuição aponta que o governo ainda pode atingir a meta de corte com este tipo de despesa, estipulada em R$ 1 bilhão, conforme o decreto 7.446. Assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 1° de março, tal decreto limita e impõe procedimentos para o empenho deste tipo de despesa para 2011.”

(Site Contas Abertas)

Servidores da Infraero aprovam indicativo de greve temendo privatização de aeroportos

Aeroportuários aprovaram, durante assembleia realizada na última semana, em Guarulhos (SP), indicativo de greve. Informou, nesta segunda-feira, o diretor de Comunicação e Imprensa do sindicato nacional da categoria, Jorge Luís Santos.

Ele explica que a luta é pelo fechamento de um acordo salarial cuja data-base é 1º de maio, o que não foi acertado ainda, mas, principalmente, contra a possível privatização de aeroportos em razão dos investimentos voltados para a Copa 2014. Ficou definido pela Infraero que, na chamada Parceria Público -Privada (PPP), a Infraero ficará com 49% das ações enquanto 51% das ações passam para o grupo que investir na modernização do terminal aeroportujário. “Nós vemos isso como o início da privatização e não aceitamos”, diz Jorge Luis.  

No próximo dia 29, em Campinas (SP), haverá reunião do Sindicato Nacional dos aeroportuários com a cúpula da Infraero para tratar do assunto. “Nós não descartamos greve geral para fazer valer nossos direitos”, acentua o dirigente sindical, que integra os quadros da Infraero de Fortaleza.

Dilma cede e quer manter sigilo eterno de documentos

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“A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.

No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

“O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa”, disse Ideli ao Estado.

Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano. O governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno – Dilma sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.”

(Estadão)

Governadores do NE terão encontro com Mantega na 3ª feira

Nesta terça-feira, os nove governadores do Nordeste – entre eles Cid Gomes (PSB), vão estar em Brasília para entregar a “Carta de Fortaleza”, um conjunto de propostas da região que diz respeito ao tema Reforma Tributária, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os governadores elaboraram o documento durante encontro na última sexta-feira, no Palácio da Abolição. A carta consta de seis pontos comuns de reivindicação.
O principal consenso foi a cobrança do ICMS pelo critério do destino puro, ou seja, que 100% do imposto fique com o estado comprador da mercadoria. Hoje, bens produzidos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste pagam 12% do imposto nos seus estados de origem e outros 5% no destino. Já as mercadorias fabricadas nas regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo) pagam 7% nas fronteiras dos seus estados e mais 10% ao entrar em outras unidades federativas.
Entre os impostos federais que podem sofrer uma redução da alíquota para garantir a competitividade aos estados da região estão o IPI, IR, PIS e Cofins. A convalidação dos benefícios fiscais já existentes em cada um dos nove entes federados também foi um dos itens da carta.
Outro ponto levantado durante o encontro realizado no Palácio da Abolição foi a perda de arrecadação dos estados nordestinos com as compras feitas via internet. No Brasil, o e-commerce já movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano e apresenta uma expectativa de crescimento de 30% para 2012.
Os governadores também estão de acordo com uma mudança no indexador de dívidas dos estados. Eles querem que seja usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano em substituição ao Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), utilizado hoje e que é mais passível de variações.

CPI para investigar Ecad será instalada nesta terça-feira

“Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada nesta terça-feira (14), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.
Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.
Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.
Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.

(Agência Senado)