Blog do Eliomar

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Mensalão – Processo está chegando ao fim no STF

“Chegou à fase final a Ação Penal 470, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as responsabilidades sobre o esquema do mensalão, revelado em 2005. O esquema de pagamento de propina a parlamentares começou a ser investigado na Corte no mesmo ano e virou uma ação penal com 40 réus, em 2007. Hoje, há 38 réus na ação: Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público e José Janene morreu no ano passado.
A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 30 dias para fazer suas alegações finais e, depois, os réus terão mais 30 dias. Inicialmente, Joaquim Barbosa deu 15 dias para que a PGR fizesse as alegações finais, mas o Ministério Público pediu mais prazo alegando “a grande complexidade do feito”.
Joaquim Barbosa atendeu ao pedido afirmando que o tempo pleiteado é “razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus e inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”. No despacho, datado de ontem (8), Barbosa também lembra que as partes tiveram um período extenso para apresentar suas alegações finais, pois as diligências finais começaram em fevereiro.
Depois das alegações finais, o ministro começará a elaborar seu voto. Em entrevista à Agência Brasil, no ano passado, Barbosa afirmou que pretendia colocar o caso em julgamento até o final deste ano, mas, na época, ele pensava que poderia começar a elaborar o voto nos primeiros meses de 2011. Atualmente, o processo tem exatas 44.942 folhas e 213 volumes.”
(Agência Brasil)

Uece deve indenizar aluno que cursou mestrado não reconhecido pelo MEC

“O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Paulo de Tarso Pires Nogueira, condenou a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pagar indenização, no valor de R$ 28.892,00, pelos danos morais e materiais causados à estudante D.M.M.T.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).

Consta nos autos que, em setembro de 2001, a autora da ação matriculou-se no curso de Mestrado Profissional em Administração, oferecido pela referida instituição de ensino. Ela afirma que, na ocasião, foi informada de que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação e garantia, ao seu término, o título de mestre.

Porém, após concluir o curso, tomou conhecimento que o diploma teria validade apenas no Estado do Ceará, já que não possuía o aval do órgão federal. Alegando ter sido vítima de propaganda enganosa, ela recorreu à Justiça com pedido de indenização, por danos materiais, de R$ 8.892,00, referente às mensalidades pagas, e por danos morais, no valor de R$ 89.820,00.

A aluna pediu ainda reparação de R$ 600 mil por lucros cessantes, afirmando que, caso tivesse obtido o diploma, teria evoluído profissionalmente e melhorado sua renda. Em contestação, a Uece afirmou que o curso realizado pela requerente se enquadra na categoria MBA, que “não garante ao estudante, ao se formar, um título ou diploma, mas apenas um certificado de conclusão, como o que foi conferido à autora”.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que houve responsabilidade da instituição pela “quebra da justa expectativa da demandante, a qual, após frequentar um curso de Mestrado, não obtém o título de mestre que é o principal objetivo dos alunos destes cursos”.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor considerado suficiente como compensação pelo sofrimento da autora e como sanção à Universidade. O pedido de lucros cessantes foi julgado improcedente, por não ter ficado comprovada “a aprovação em concurso público ou a recusa de admissão em empresa privada pela inexistência da titulação acadêmica”.

(Site do TJ-CE)

O PSB e sua loja de recarga de baterias

Eis uma sigla bem conhecida da política nacional. Mas essa daí, com o maior destaque, é a marca de uma loja de baterias para carros e que é bem conhecida em Natal (RN). Como a política daqui, em se tratando de PSB do governador Cid Gomes e PSB do ex-deputado federal Sérgio Novais – com a irmã desse último posando de pré-candidata a prefeita, bem que alguém estaria merecendo uma recarga de baterias. O pleito 2012 promete e, com certeza, uma dessas lideranças da legenda vai acabar perdendo forças numa corrida eleitoral que promete tantas emoções.

(Foto – Leitor André Jonatas Alexandrino)

Senado aprova remição da pena a preso que estudar

“O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o PLS 265/06, que prevê a remição, ou seja, a redução da pena do preso que estudar. Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que presos provisórios ou condenados cumprindo pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou que estejam em liberdade condicional possam ter a pena reduzida se estudarem. A proposta é deduzir um dia da pena a cada 12 horas de freqüência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. A conclusão do curso dará direito ao acréscimo de 1/3 nos dias a serem remidos, exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Se cometer alguma infração, o preso poderá ser punido com a perda de parte do benefício.

A Lei de Execução Penal já prevê a redução da um dia da pena a cada três dias de trabalho. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto”.  Para o Ministério da Justiça, a proposta insere mais um mecanismo de reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. 

“A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal e beneficia não apenas o preso, mas toda a sociedade”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça mostram que dos 496 mil presos do país, apenas 40 mil realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1,8 mil presos possuem ensino superior completo.

O projeto de lei aprovado respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado, ressalta o diretor do Depen, Augusto Rossini.  “Nessa linha, admitir o estudo como mais uma possibilidade de remição é reconhecer o esforço do preso que busca, por meio do aprendizado, o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, observa.”

(Site do Ministério da Justiça)

Começam dia 15 as inscrições para o Sisu

“As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011 poderão ser feitas entre os dias 15 e 19 de junho, somente pela internet, no site www.sisu.mec.gov.br. A portaria com as datas foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas das 6h às 23h59 (horário de Brasília). O pré-requisito para participar do processo é ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010.

A primeira chamada está prevista para o dia 22 de junho. A matrícula nas instituições de ensino deverá ser feita nos dias 27 e 28 do mesmo mês. A segunda chamada deve ocorrer no dia 2 de julho. E nos dias 5 e 6 serão feitas as matrículas nas instituições de ensino.

Os candidatos que não forem convocados para o curso escolhido como primeira opção terão entre os dias 2 e 7 de julho para entrar na lista de espera.

O Sisu foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado para unificar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.”

 (Agência Brasil)

"Lígia", uma mulher de dar tempo até em greve

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Com o título “Um furacão chamado Lígia”, eis artigo do juiz estadual e professor universitário Mantovanni Colares. Damos uma pausa em tantas notícias de greve e estripulias na política para vermos a análise dessa bela composição de Tom Jobim. Confira:  

Ao andar pela primeira vez no calçadão de Copacabana, fiquei quase estático diante das belezas naturais que só o Rio de Janeiro possui. Ali compreendi que a inspiração para Vinícius e Jobim esculpirem musicalmente a “Garota de Ipanema” jamais poderia ter sido noutro lugar deste vasto mundo, pois o andar cheio de graça daquelas meninas que vêm e que passam, só mesmo na cidade maravilhosa.

Todavia, a memória sentimental da música “Lígia”, de Tom Jobim, me impediu de ficar paralisado naquele calçadão, pois imediatamente comecei a cantarolar os versos “andar pela praia até o Leblon”, e parece que o dia ficou mais límpido com essa singela homenagem àquele que já foi chamado de maestro soberano por outro não menos soberano, o Chico Buarque; daí porque andar até o Leblon era questão de honra naquele dia cheio de luz.

E assim foi. Cantei a melodia “Lígia” que tanto embalara minhas jovens tardes de domingo a domingo ao som de Chico Buarque. Sim, porque a primeira referência  dessa mais que bela cantiga era a versão gravada pelo Chico no então elepê “Chico Canta”.   Desde essa época encantei-me por essa musa chamada Lígia, afinal ela inspirou o Tom Jobim a dedilhar no piano uma de suas mais belas melodias, carregada de um frêmito desejo.

Um dos aspectos mais inteligentes contidos na letra dessa cantiga é a negação do amor, pois de início se pensa que ele realmente está negando a paixão pela tal Lígia (“eu nunca sonhei com você”), mas logo se descobre que é uma negação infantil, de um frustrado que não consegue exprimir sua louca volúpia pelos olhos morenos que “metem mais medo que um raio de sol”. E a mentira se espalha nas afirmações nada coerentes. Afinal, como entender alguém que não goste de chuva e nem goste de sol? E que muito menos não vai a Ipanema? Eis aí a tragédia do tímido apaixonado.

Ainda assim, a música “Lígia” continua negando a paixão. “E quando eu lhe telefonei, desliguei, foi engano, seu nome eu não sei”. Claro, ninguém sabe o nome da musa, afinal ele só repete “Lígia” por seis vezes ao longo da canção…

O mais incrível, porém, ainda está por vir. Quando ele diz que nunca quis ter a Lígia ao seu lado, num fim de semana, com um chope gelado em Copacabana, aí foi demais. E não querer andar pela praia até o Leblon, então! Bem, quando eu estive nesse cenário desenhado pela pródiga natureza, passei a entender melhor a força da música.

Como se não bastasse a formidável construção dos versos musicados, descobri mais tarde que há outras duas versões da letra, escritas pelo próprio Jobim, mas que não se sabe ao certo do porquê de três mudanças na letra da música. Como a versão cantada pelo Chico Buarque foi a primeira que ouvi, chamo-a de primeira versão. E é a partir dela que assinalo as mudanças nas demais versões, gravadas tanto pelo próprio Tom Jobim, como por João Gilberto.

A segunda versão é a dedilhada pelo mestre João Gilberto – aquele que praticamente inventou a bossa nova, com a batida revolucionária de seu violão, resquício das lembranças ribeirinhas de sua meninice, onde observava o andar rebolado das lavadeiras em Juazeiro da Bahia – e o que se percebe nessa versão é uma letra mais direta, menos lírica, porque não há o intenso jogo de negação/afirmação da letra da versão primeira. Se bem que nessa nova faceta da música há uma tirada sensacional, quando Tom Jobim diz que jamais deveria se casar com a Lígia, pois fatalmente iria sofrer tanta dor pra no fim perder a musa. Um receio que só quem de fato a conheceu deve entender esse medo tão fatalista.

Há uma terceira versão, registrada em show de voz e piano com o maestro Jobim, realizado nas Minas Gerais, no ano de 1981, onde os olhos da musa já não são morenos, e sim castanhos. Nessa versão, ao invés de cantar “e quando você me envolver /nos seus braços serenos / eu vou me render”,  ele diz que a Lígia tem modos estranhos de se aproximar (“você se aproxima de mim / com esses modos estranhos / eu digo que sim”). Infelizmente nunca saberemos a que modos o Antonio Brasileiro quis de fato se referir; mas dá para imaginar.

É um exercício interessante ouvir as três versões (Chico Canta, 1974, Philips; João Gilberto in Tokyo, 2003, Universal; e Antonio Carlos Jobim em Minas ao vivo, 2004, Biscoito Fino), porque assim se tem uma vaga ideia de como essa musa chamada Lígia não só inspirou uma belíssima música, como também foi capaz de render três versões sobre a mesma melodia. A mulher certamente era um furacão.

Quando eu estiver novamente caminhando pela praia de Copacabana, até o Leblon, será irresistível andar lentamente, a tempo de poder cantar todas as versões de “Lígia”, pois é mais que necessário relembrar canções como essa, de um gênio chamado Tom Jobim. Até porque essa música, além de ter o fascínio das boas cantigas, carrega em suas entranhas um inconfundível cheiro de maresia.

* Mantovanni Colares,

Juiz estadual, professor universitário e escritor.

SERVIÇO

Lígia, com Tom Jobim, curta aqui.

Decon ingressará com ação contra a TIM

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, darpá entrada, nesta quinta-efira, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua, numa Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Tim.

A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora de telefonia móvel Tim. A ação requer que a Tim se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores, inclusive aquela reprimida em função da má prestação dos serviços.

Também será pedido que a Tim apresente, no prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento. Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

Em outro tópico, a ação pede a condenação da Tim ao pagamento de R$ 7,50 por mês, a título de danos patrimoniais quando não for restabelecido a qualidade e eficiência e a continuidade do seu sistema, a cada consumidor, a partir de janeiro de 2009, o que perfaz a quantia de R$ 225,00 reais a ser implantado como crédito aos consumidores de linhas no sistema pré-pago e abatido das contas dos usuários do sistema pós-pago.

(Site do MP-CE)

Copom eleva taxa básica de juros para 12,25% ao ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ajustou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano, índice que será mantido até a próxima reunião do colegiado de diretores do BC, agendada para os dias 19 e 20 de julho. A taxa anterior estava em 12%.

Foi a quarta reunião do Copom neste ano. Em todas, a Selic foi elevada, em um total de 1,5 ponto percentual no ano. A taxa fechou 2010 em 10,75% anuais. O índice definido na reunião de hoje ficou em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (6).

Em comunicado sucinto, liberado logo depois da reunião, o Copom diz que “dando seguimento ao processo de ajuste gradual das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional, o comitê entende que a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012.”

A taxa básica de juros incide sobre os financiamentos diários lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Criada em 1979 para dar mais transparência à negociação de títulos públicos, a Selic também é usada como instrumento de controle da inflação.”

(Agênca Brasil)

Nova ministra da Casa Civil também deu consultoria

 “Assim como outros colegas de Esplanada e seu antecessor Antonio Palocci, a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também atuou no ramo de consultoria nos últimos anos. Entre 2007 e 2009, ela foi dona de 90% da GF Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda em sociedade com sua irmã, Francis Mari. A sede da empresa virou, até mesmo, escritório político da campanha de Gleisi à prefeitura de Curitiba em 2008, quando ela ficou em segundo lugar.

A GF foi aberta no dia 1.º de junho de 2007, segundo dados da Junta Comercial do Paraná. A nova ministra da Casa Civil ficou com 90% das cotas da sociedade e como “administradora” dos negócios da empresa perante órgãos públicos, instituições financeiras e entidades privadas.

Segundo os registros da Junta Comercial, a GF foi criada para atuar no ramo de “assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão do negócio e apresentação de palestras prestados a empresas e a outras organizações”.

A empresa foi aberta um ano depois de Gleisi deixar a diretoria financeira de Itaipu Binacional, período em que se aproximou de Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Na direção de Itaipu, comandou um orçamento anual de US$ 3 bilhões. Partiu da equipe dela a criação do sistema de gestão integrada com o Paraguai. Ela deixou o cargo para disputar, sem sucesso, o Senado em 2006.

Apesar da existência da consultoria entre 2007 e 2009, a empresa não aparece na declaração de bens de Gleisi enviada à Justiça Eleitoral em 2008, quando ela foi candidata à prefeitura de Curitiba. Procurada pelo Estado, a ministra informou, por meio de sua assessoria, que abriu empresa para prestar assessoria em gestão empresarial. Alegou que não a declarou à Justiça Eleitoral em 2008 porque seus rendimentos começaram apenas a partir daquele ano.

A assessoria argumenta que a declaração entregue à Justiça Eleitoral em 2008 buscou repetir a declaração do IR referente ao exercício de 2007, quando a empresa não teria recebido recursos. Informou ainda dois clientes que teriam contratado os serviços de Gleisi: Fusão Assessoria Empresarial e Combraseg Logística e Serviços.”

(Estadão)

Presidente eleito do Peru tem encontro com Dilma

“Eleito presidente do Peru no último domingo (5), o nacionalista Ollanta Humala, de 48 anos, escolheu o Brasil para ser o primeiro país visitado por ele. Humala se reúne hoje, às 10 horas com a presidenta Dilma Rousseff. O convite para ele vir ao Brasil foi feito no dia seguinte à sua vitória – segunda-feira, dia 6. Dilma pretende ir a Lima para a posse de Humala em 28 de julho. Humala deve passar o fim de semana em São Paulo, segundo assessores peruanos.

Do Brasil, Humala deve seguir para o Uruguai onde se reúne com o presidente José Pepe Mujica. Em seguida, irá à Argentina se encontrar com a presidenta Cristina Kirchner e ao Chile para reuniões com o presidente Sebastián Piñera. Não estão confirmadas, por enquanto, visitas à Bolívia, Colômbia, Venezuela e ao México.

Humala venceu a conservadora Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), em uma eleição disputada voto a voto. De acordo com o último boletim, divulgado às 3h41 de hoje pelo Escritório de Processos Eleitores do Peru (cuja sigla em espanhol é Onpe), do total de 99,9% das urnas apuradas, Humala obteve 51,4% dos votos contra 48,5% destinados a Keiko.

Há, porém, um clima de incerteza em relação ao presidente eleito do Peru. A desconfiança vem do mercado financeiro e dos empresários, que receiam as medidas econômicas que ele venha a tomar. Com a economia crescendo, em média,  8% ao ano, o mercado quer que Humala anuncie sua equipe ministerial o mais rápido possível.

O receio ao governo Humala atingiu a Bolsa de Valores de Lima, que registrou no dia seguinte à eleição, a maior queda da história, de 12,51%, fechando mais cedo para evitar novas baixas. O presidente eleito avisou que vai dar prioridade ao crescimento econômico com inclusão social. Também disse que escolherá os melhores técnicos e intelectuais para compor sua equipe.”

(Agência Brasil)

Para Lula, Palocci saiu na hora certa

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou que o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, saiu do governo no momento certo. “É sempre triste tirar um companheiro. Eu tive que tirar companheiros e é um sofrimento muito grande. Sei que a presidente tem autoridade e fez no momento certo”, disse antes de palestrar para empresários da Tetra Pak, nesta terça-feira (8).

Ao avaliar o nome da substituta, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lula foi curto. “Se a companheira Dilma escolheu, está certo”, avaliou.

Palocci entregou sua carta de demissão na segunda-feira (7), quando não conseguiu mais suportar a pressão para deixar o cargo. Foi então escolhida  a senadora petista do Paraná, que tomou posse nesta tarde.

Hoffmann assume uma Casa Civil com um novo desenho. Cabe à pasta a gestão de projetos e não mais a articulação política, papel que era desempenhada por Antonio Palocci.

(Com Agências)

Ministro dos Transportes cumpre agenda no Ceará

Após ser pressionado pela bancada federal cearense e ser acusado de inepto, incompetente e desonesto pelo governador Cid Gomes (PSB), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), assina nesta quinta-feira, em Fortaleza, ordem de serviço para início das obras de reconstrução e recuperação de mais de 2 mil km de estradas federais no Ceará.

Diante do confronto com lideranças cearenses, o ministro vem buscando apoio político para o fortalecimento do seu ato no Estado. O primeiro parlamentar procurado por ele, via telefone, foi o senador Eunício Oliveira (PMDB), que não comparecerá ao evento, porque vai estar em São Paulo, cuidando da filha acidentada.

O senador, que foi o primeiro a fazer discurso cobrando providências do Ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto às más condições das BRs no Ceará, comunicou ontem ao plenário do Senado a visita de Nascimento ao estado.

Agenda

Acompanhado do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o ministro seguirá, após entrevista coletiva à imprensa, para vistoria das obras de trecho da BR-222, até o quilômetro 92, na travessia urbana de Umirim. Cid foi informado da solenidade, mas, segundo sua assessoria de imprensa, a agenda já está “toda preenchida” .

Itália vai recorrer da libertação de Cesare Battisti no Tribunal de Haia

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“O governo italiano expressou nesta quinta-feira seu “profundo desgosto” pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira “não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti”.

“A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade”, disse o premiê.

Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país “irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional”.

Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF “ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países”.

(Folha.com)

Mensalão – STF aborta tentativa de Marcos Valério de protelar julgamento

“Relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa abortou tentativa de Marcos Valério de, mais uma vez, protelar o julgamento dos processos em que é réu.

Em um duro despacho assinado no último dia 3, Barbosa acusa a defesa de Valério de usar de artimanhas jurídicas “matreiras” para ganhar tempo e tentar se livrar de crimes, por conta de prescrição no caso do mensalão mineiro.

Valério patrocinou um vai e vem da ação penal que investiga o mensalão mineiro do PSDB na campanha para o governo do estado que elegeu, em 1998, Eduardo Azeredo. O caso tramitava no STF por conta do foro privilegiado de Azeredo, hoje deputado federal.

Em fevereiro de 2008, Valério pediu o desmembramento do caso para que ele e outros 13 réus da ação fossem processados na Justiça de primeira instância. O STF atendeu ao pedido em 2009, e apenas Azeredo permaneceu respondendo a ação penal no STF.

Em janeiro de 2011, após a posse de Clésio Andrade (um dos réus) como senador, a defesa de Valério mudou de ideia. Alegou que o caso deveria voltar ao STF porque Clésio tinha foro no Supremo. A 9 Vara da Justiça de Belo Horizonte negou o pedido. Valério recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas, e a Corte mandou que o caso voltasse ao STF, mais uma vez.

Sem esconder a indignação com a manobra de Valério, Barbosa recebeu o processo em maio deste ano. Em menos de 20 dias, assinou despacho devolvendo o caso para a Justiça mineira e só mantém em Brasília a parte envolvendo Clésio Andrade. Valério, portanto, terá que responder a ação em Minas.

“A manobra ora exposta retrata, à perfeição, a maneira sub-reptícia, matreira, como se constrói a impunidade no nosso país, isto é, mediante manobras que visam a um único objetivo: ganhar tempo para alcançar a prescrição. Ante o exposto, determino a imediata devolução da petição em referência ao Juízo da 9 Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, para prosseguimento do feito em relação aos réus que não detêm prerrogativa de foro perante esta Corte”, diz Barbosa em seu despacho.”

(O Globo)

STF manda libertar Cesare Battisti

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“O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado por volta da 0h desta quinta-feira (9), do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), de não extraditá-lo para o país de origem. Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.
O carro em que Battisti saiu da penitenciária parou rapidamente na saída, momento em que os jornalistas fizeram fotos e registraram imagens, mas ele não falou com a imprensa. O ex-ativista sorria, apesar da fisionomia cansada.
O advogado de Battisti, Luis Eduardo Barroso, afirmou que “depois de quatro anos nessa situação, qualquer pessoa fica feliz. Ele estava sereno, humilde, viveu uma época difícil na vida dele, de fuga para o Brasil depois de 14 anos na França. Foi a interrupção de um projeto de vida. É o fim de um momento de angústia, mas começa uma angústia nova, que é reconstruir a vida”, disse Barroso.
Ele pediu que a imprensa dê um momento de paz a Battisti até que ele se recomponha do momento difícil que viveu no cárcere. “Ele não é uma celebridade saindo de Cannes. É um homem saindo da prisão, que foi uma prisão surpreendente, que interrompeu o projeto de vida dele”. De acordo com o advogado, o primeiro desejo de Battisti é falar com as filhas, o que ainda não ocorreu.
Barroso também mandou um recado aos italianos. “Sempre uma palavra de respeito e solidariedade para as vítimas dos anos de chumbo, ninguém é feliz com o que aconteceu. É preciso que se entenda que o Brasil é um país que tem tradição humanista, e a ideia de punir alguém, 32 anos depois, que participou de um embate ideológico, foge um pouco da compreensão política do Brasil”.

(Poral Uol)

Relator pede cassação de Jaqueline Roriz

“O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou seu voto no Conselho de Ética pedindo a cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação é de 2006 e foi revelada em primeira mão em março deste ano pelo estadão.com.br . A tendência é que um pedido de vista deixe a votação para a próxima semana.

O processo contra Jaqueline tem como base duas representações, uma do PSOL e outra da Mesa Diretora, feita após investigação preliminar da Corregedoria.

A principal tese da defesa é que a parlamentar não poderia ser julgada pelo Conselho porque o fato é anterior ao seu mandato, visto que ela só tomou posse como deputada federal em fevereiro deste ano. “A tese única da defesa continua a ser que aqui não se tem fato que possa ser capitulado como fato atentatório ao decoro parlamentar”, argumentou o advogado José Eduardo Alckmin. Ele destacou várias vezes que Jaqueline não era parlamentar na época da gravação.

Sampaio destacou em seu voto que apesar de o fato ser anterior ao mandato ele atenta à imagem da Câmara neste momento e, por isso, deve ser punido. “Fatos desconhecidos ao tempo do pleito ou do atual mandato que venham a ser revelados durante a atual legislatura podem e devem dar ensejo a perda de mandato. Ainda que o fato seja passado, as repercussões são atuais”.

Na visão do relator, a visão de decoro parlamentar não diz respeito a apenas um deputado, mas à Casa como um todo. “Decoro parlamentar é do Parlamento e não de seus membros. Logo, o sujeito passivo é o próprio corpo legislativo, o bem protegido é a honra do legislativo”.

A explicação das teses de Sampaio provocou desconforto em alguns colegas. Vilson Covatti (PP-RS) reclamou da forma como o relator fez seus argumentos ainda durante a exposição. “Tenho formação jurídica também. Não estou aqui para receber aulas, aulas nós temos dos nossos tribunais”. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que está a frente da tropa de choque em defesa da colega, apoiou a reclamação de Covatti. O deputado do PP, porém, nega já ter se decidido sobre como votar.”

(Agência Estado)

Militares articulam movimento para pressionar Câmara pela PEC 300

“A atual crise envolvendo o governo do Rio de Janeiro e integrantes do Corpo de Bombeiros pode ser só o início de uma escalada de protestos, que incluirão policiais de todo o país. A tensão cresce em várias frentes, como a greve da Polícia Civil de Minas Gerais, que se arrasta há um mês, e se junta a outros movimentos. Além do perigo que esse barril de pólvora representa para a segurança do cidadão, as centenas de milhares de servidores têm como reivindicação comum uma despesa extra de R$ 43 bilhões nos orçamentos da União e dos Estados.
Policiais civis e militares e bombeiros pressionam a Câmara dos Deputados a aprovar ainda neste ano a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), que equipara o salário desses profissionais aos pago no Distrito Federal, os mais alto do Brasil. “O Planalto não cumpriu a promessa de colocar em votação o projeto logo após o segundo turno das eleições.
A presidente Dilma foi levada pela pressão de governadores e adia a solução para um impasse que pode levar ao caos da segurança pública”, alertou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno.
Sobre o duro impacto nas contas federal e estaduais, caso a proposta seja levada adiante, Faria de Sá alegou que o problema precisa ser, necessariamente, avaliado na Câmara. Ele cobrou as indicações de membros para a comissão especial que discutirá com os governadores a forma de implantação do piso nacional de policiais e bombeiros. Para o parlamentar, “ninguém mais duvida que o salário inicial desses profissionais no Rio é de apenas R$ 950”.
Quase todos os estados, sobretudo os do Nordeste, já declararam não ter condições de arcar com o peso dos novos salários para bombeiros e policiais, um dos maiores efetivos de servidores ativos e inativos. Isso, apesar da promessa da União de criar um fundo para compensar, com até R$ 23 bilhões, o acréscimo anual nos contracheques das categorias.
Os governadores temem que o novo piso abra precedentes para que outras categorias cobrem os mesmos direitos, perdendo de vez o controle sobre suas políticas salariais. Eles argumentam que a PEC 300 conspira contra sua autonomia fiscal e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de salários a 49% das receitas correntes líquidas — na média dos estados, essa relação está em 46,5%, mostrando o espaço mínimo para acomodar mais reajustes.
Em Minas Gerais, porém, o governador Antonio Anastasia (PSDB) abriu a porteira e anunciou aumento de 97% para bombeiros e policiais militares e civis. A correção será paga em parcelas até 2015.”

(Correio Braziliense Online)