Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

CNJ faz primeira reunião do ano sob olhares críticas de associações de magistrados

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira, em Brasília, na primeira sessão plenária do ano, que contém 47 itens na pauta de votação.  Entre os assuntos a serem discutidos está a proposta de Recomendação do CNJ para que os Tribunais editem ato normativo que regulamente a possibilidade de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa. A medida visa a redução dos conflitos perante os órgãos judiciários, além de contribuir para a diminuição do número de execuções fiscais ajuizadas.

Os conselheiros também deverão  apreciar a legalidade da Resolução nº 13/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que prevê a exigência de exame toxicológico para a investidura em cargo efetivo do Tribunal. O questionamento foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA). A entidade quer saber se ,  em caso de resultado positivo no exame, o servidor será impedido de assumir o cargo ou será encaminhado para tratamento. O sindicato pede ainda que, caso o CNJ entenda pela legalidade da medida, a exigência seja estendida também a servidores comissionados (não concursados) e aos magistrados. 

Há ainda uma consulta sobre a prática de nepotismo no Judiciário. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí (Sintrajuf/PI) pede a verificação de suposto caso de nepotismo cruzado no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Em outro processo, a Associação dos Oficiais de Justiça do Ceará (Aojece ) questiona qual o limite de atuação dos oficiais de justiça em outra jurisdição. Os conselheiros vão examinar também uma consulta formulada pelo advogado Thiago Antônio Sumeira sobre a possibilidade de realização de provas nos concursos para carreiras jurídicas, simultaneamente, no interior do Estado de São Paulo, onde atua.”

(Site do CNJ)

DETALHE – O presidente da Associação dos Magistrados do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, e o presidente eleito dessa entidade, Marcelo Roseno, estão em Brasília para participar dessa reunião do CNJ. Ambos dizem que o organismo vem extrapolando em suas instruções, o que pode ferir a autonomia dos tribunais de justiça.

Anfisa manda apreender lote do sal Miramar

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão, em todo o país, do lote 9016DZ, do sal Miramar, fabricado pela Norte Salineira S.A. Indústria e Comércio Norsal.

O produto comercializado em embalagens de um quilo, com validade até 01.01.2011, continha apenas 14,5mg/kl de iodo, limite bem inferior aos 20mg por quilo de sal, preconizado na legislação sanitária vigente.

De acordo com a resolução 130 de 2003 da Anvisa, o teor de iodo deve variar entre o mínimo de 20mg e o máximo de 60mg por quilo de sal. A resolução determinando a apreensão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

Ninguém pôde responder pela Norsal, já que hoje é feriado em São Paulo e as repartições estão fechadas para comemorar o 456º aniversário da cidade.”

(Agência Brasil)

Fórum Social Mundial começa tentando encontrar rumos

“Dez anos depois de lançado, o Fórum Social Mundial (FSM) volta hoje ao berço, em Porto Alegre (RS), para uma edição compacta, mas toda programada para se tornar um tipo de divã das esquerdas. Em plena crise de identidade, o Fórum vai refletir, ao longo de toda a semana, como será sua atuação mundial.

Pelo menos quatro vertentes dividem as personalidades históricas: se manter como espaço mundial de ideias avessas ao neoliberalismo, ganhar pernas de ação mais efetivas, se transformar em uma internacional dos movimentos sociais ou, até mesmo, basear uma 5 Internacional Socialista, admitindo os partidos de esquerda, que frequentam, patrocinam, mas não têm poder no FSM.

— Vamos nos voltar um pouco mais para o próprio umbigo, mirando o futuro. Afinal, o FSM é uma grande articulação da sociedade civil internacional, que tenciona por um outro modelo mais focado no social — disse o educador Sérgio Haddad, um dos fundadores do Fórum.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará dessa análise amanhã à noite, em um evento especial, no Gigantinho, onde deve fazer uma avaliação de seus 10 anos de FSM, quase oito no poder. A ideia é fazer um balanço de seus feitos aos movimentos sociais, que têm criticado alguns setores do governo.

A previsão é que Lula participe com a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência. Neste ano, Lula estabeleceu condições: o encontro com os outros presidentes latinos deve ocorrer apenas na edição do FEM que tem início sexta-feira, em Salvador (BA).

O presidente não quer repetir o constrangimento da edição de Belém, em 2009, quando o MST o excluiu de uma programação com outros chefes de estado. Além disso, a edição de Salvador está sendo patrocinada pelo governo Jaques Wagner (PT) e pelo governo federal, fechados com as centrais sindicais, numa espécie de versão autorizada.”

(O Globo)

Primeira escola para gays do País terá curso de drag queen

“A cidade de Campinas, no interior paulista, terá a primeira escola para jovens gays do país. Com recursos do Ministério da Cultura e do governo do estado, a ONG E-Jovem vai abrir a escola em março, com cursos gratuitos de dança, canto, TV-Web e produção de fanzines.

Dezenas de adolescentes homossexuais e heterossexuais já fizeram as inscrições para as aulas, que terão 20 alunos por turma.

Na grade curricular do ano que vem, já está previsto um curso para formação de drag queens.”

(Globo Online)

Centrais sindicais querem apoiar um único nome para a presidência da República

“As seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho aprovaram a realização de uma conferência nacional, em forma de marcha, que ocorrerá em São Paulo no dia 1º de junho, quando será lançado um programa político conjunto. Após a conferência, o documento será direcionado à campanha que mais se aproximar das propostas.
 
A ideia, segundo os líderes, é fechar o apoio ao candidato que será apoiado nas eleições de outubro já em junho. “Vamos dizer, com o programa na mão, qual é o candidato ou candidata que tem condição de implantar esse projeto”, afirmou Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ontem, os líderes sindicais decidiram, por unanimidade, discutir nos próximos seis meses as propostas e demandas consensuais, que serão agrupadas em um documento. É a primeira vez que todas as centrais acordam a mesma plataforma programática.

Até o fim de maio, as centrais se comprometeram a promover discussões com secretariado interno e assembleias com trabalhadores para elencar o programa unitário.

Para Francisco Canindé, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a marcha dos trabalhadores que tradicionalmente ocorre em dezembro só se realizará se houver “um cataclisma eleitoral”. Este é um ano especial, diz Canindé, “então o principal ato das centrais sindicais neste ano será o do dia 1º de junho, quando definiremos posição”.

As eleições presidenciais de 2010 servem, segundo os sindicalistas, para aumentar a participação da classe trabalhadora nas discussões do futuro, como o pré-sal, que também foi tema da reunião.

O presidente da CUT, Artur Henrique, destacou que a principal pauta do sindicalismo no ano será a aprovação, por parte do Congresso, do projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Segundo Henrique, as seis centrais estarão juntas em Brasília no dia 2 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. “Carregaremos a atuação das centrais unidas no primeiro semestre, antes da Copa do Mundo e do período eleitoral”, garantiu.

A resolução de unir as seis centrais em torno de um projeto único para influenciar o debate eleitoral, no entanto, foi o principal gatilho. “O 1º de junho será um dia histórico para o país. A ideia de juntar os líderes sindicais, mobilizar o conjunto das centrais, e o fato de que essa discussão será precedida por debates profundos nos sindicatos, é um marco”, afirmou Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

O plano de realizar uma conferência com todas as seis centrais – CUT, Força Sindical, CTB, NCST, CGTB e UGT – é inédito não apenas por juntar centrais que nasceram de cisões da CUT, mas, especialmente, por aglutinar CUT e Força Sindical em torno de um mesmo projeto.

João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, no entanto, reforçou que “cada central é autônoma”. “É crucial desenvolvermos uma pauta unificada, mas o documento final precisa pautar todos os partidos, candidatos e candidatas”, afirmou.”

(Com Agências)

Patrícia quer campanha na mídia para divulgar a licença-maternidade ampliada

patti

“A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) vai pedir ao Governo que realize uma campanha, pelo rádio e pela televisão, para informar às trabalhadoras que, a partir desta segunda-feira (25), elas podem reivindicar dois meses adicionais de licença-maternidade, além dos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou na sexta-feira (22) Instrução Normativa detalhando como as empresas devem agir para que o benefício seja concedido. A senadora é a autora do projeto, transformado em lei (lei 11.770/08), que possibilita os dois meses adicionais de licença-maternidade.

Para que as trabalhadoras tenham acesso aos seis meses completos de licença-maternidade a empresa deve aderir, pela internet, ao programa “Empresa Cidadã”, da Receita Federal. O valor gasto pela companhia neste pagamento adicional poderá ser descontado do imposto de renda devido. A adesão da empresa não é obrigatória. Os primeiros quatro meses de licença-maternidade são pagos pelo empregador, que é reembolsado pela Previdência Social.

Só terão direito ao benefício trabalhadoras de empresas que fazem opção pela declaração de imposto de renda pelo lucro real, o que exclui empresas que pagam pelo chamado lucro presumido ou optantes do Simples federal. Cerca de 150 mil empresas declaram pelo lucro real, o que abrange quase metade dos trabalhadores da iniciativa privada. No geral, os governos e as prefeituras adotaram a licença de seis meses para suas servidoras. Detalhe: o projeto que saiu do Congresso previa o benefício para trabalhadoras de qualquer empresa, mas o presidente da República vetou sua concessão às firmas que pagam IR pelo lucro presumido.

O projeto da senadora Patrícia Saboya (PLS 281/05) foi aprovado pelo Senado em outubro de 2007, sendo enviado ao exame dos deputados, onde foi votado em setembro de 2008. O presidente da República sancionou a proposta uma semana depois, mas sua regulamentação, por decreto presidencial, demorou cerca de 15 meses para sair, o que ocorreu no dia 23 de dezembro último (decreto 7.053/09). A senadora atribui o atraso à Receita Federal, que “obviamente não quer perder arrecadação, especialmente em um ano de dificuldades financeiras, como foi 2009″.

A lei e sua regulamentação também garantem licença remunerada de 60 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, desde que ela tenha até um ano de idade. Se for criança de um a quatro anos, a licença será de 30 dias, período que é reduzido para 15 dias quando se tratar de criança entre quatro anos e oito anos de idade.”

(Agência Senado)

Nova lei do inquilinato entra em vigor a partir de segunda-feira

alugar

“Entram em vigor na segunda-feira as modificações aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009). As mudanças prometem mais rigor com os inadimplentes e mais celeridade nos processos de despejo. A caução pode voltar a ser usada e o seguro-fiança também deve ficar mais acessível.

Quanto aos preços dos aluguéis, há especialistas do mercado que acreditem em uma tendência de queda, enquanto outros temem o aumento das manobras oportunistas por parte de proprietários.

A expectativa de envolvidos no mercado imobiliário é de que os despejos, que hoje costumam demorar entre 12 e 14 meses, se concretizem em 6 ou 7 meses, por causa da simplificação dos trâmites legais no período entre a decisão judicial e a retirada do locatário do imóvel.

“Foi suprimida a segunda notificação judicial ao inadimplente, aquela notificação na qual ele ?foge? do oficial de justiça”, afirma Jaques Bushatsky, diretor de legislação do inquilinato do Sindicato da Habitação (Secovi-SP)

O novo texto da lei prevê, também, o despejo do inadimplente em 15 dias nos casos de contratos sem garantia de fiador ou seguro fiança. Segundo Bushatsky, o novo dispositivo, aliado ao aumento da confiança dos proprietários de imóveis na velocidade da Justiça, pode estimular o aumento de oferta de imóveis e, com isso, puxar para baixo os preços.

“Não há um dado preciso, mas existem muitos imóveis vazios que o dono não quer alugar com medo de ter problemas. As mudanças podem incentivá-los a alugar, e com isso a oferta sobe”, avalia o diretor do Secovi-SP.

Por outro lado, outras modificações levantam a hipótese contrária, de aumento de preços. Na legislação em vigor hoje, o locatário pode se valer da purgação de mora duas vezes a cada 12 meses, ou seja, pode ter ganho de causa na Justiça caso atrase o pagamento.

A nova regra estipula o limite de uma purgação de mora a cada 24 meses, o que, segundo o advogado Mário Cerveira Filho, do escritório Cerveira e Dornellas, pode até encarecer o aluguel tanto residencial quanto comercial.

“Depois do primeiro atraso, o inquilino fica na mão do dono”, afirma Cerveira Filho. “O proprietário pode pedir um preço maior, esperar outro deslize e, assim, alugar mais caro para um outro interessado.”

(Agência Estado)

Tasso divulga nota lamentando morte de Zilda Arns

O senador Tasso Jereissati, por meio de sua assessoria de imprensa, liberou, nesta tarde de quarta-feira, nota lamentando a morte de dona Zilda Arns. Ela foi uma das vítimsa do terremoto registrado no Haiti. Confira a nota:

Dona Zilda Arns morre como os grandes santos da Igreja, ou melhor, como os grandes mártires: numa tragédia, fazendo o bem. Encerra a sua carreira entre nós humanos em plena atividade de amor fraternal, em Porto Príncipe, no Haiti, onde foi levar a mão amiga que manteve estendida por toda a sua vida aos brasileiros e a outros povos, na sua missão de presidente da Pastoral da Criança.

Foi uma mulher extraordinária, conhecida de todos pela força do seu amor. Médica, de uma família de posses da Alemanha, ela recunciou todo conforto do escritório e dos seus familiares para sair pelas ruas das favelas do Brasil, abraçando as crianças e lhes levando uma mensagem de profundo afeto e respeito.

Trabalhou também pelos idosos, mas foram as suas preoc upações com a infância que a tornaram respeitada por todas as crenças e por todas as classes. O seu trabalho, expressão do seu amor ao próximo, foi reconhecido internacionalmente, tendo o seu nome sido lembrado várias vezes entre aqueles inscritos para o Prêmio Nobel da Paz. Era a voz da gratidão.
 
Como cearense, compartilhei com muita alegria o justo título que ela recebeu da Assembleia Legislativa do meu Estado de Cidadã Cearense. Foi a última visita, entre as muitas que ela fez ao Ceará na sua missão pela Pastoral da Criança.

Junto com outros brasileiros que estavam a serviço do povo haitiano, Dona Zilda Arns veio a falecer vítima do terremoto que se abateu sobre aquele país, deixando atrás de si, na sua vida de dedicação ao semelhante, os feitos da Boa Samaritana, imitadora do Cristo.

DETALHE – Tasso era amigo de dona Zilda Arns. Quando governou o Ceará, contou com o apoio da Pastoral da Criança, criada por ela, para iniciar a luta contra a mortalidade infantil.

Zilda era cidadã cearense. Estado decreta luto oficial

O governador Cid Gomes (PSB) decretou, nesta quarta-feira, luto oficial no Estado por três dias em memória de anoD Zilda Arns, que morreu vítima de terremoto registrado no Haiti.

No comunicado oficial, Cid lamenta a morte de dona Zilda, destaca o papel social que ela desempenhou à frente da Pastoral da Criança e lembrou: dona Zilda ganhou, ano passado, da Assembleia Legislativa, o título de cidadão cearense.

Quem não deposita FGTS do funcionário pode ser alvo de processo por danos morais

3220 98

“Quando o trabalhador descobre que a empresa onde trabalha ou trabalhou não faz os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o processo na Justiça é o caminho mais certo para ter o dinheiro de volta. A ação pode pedir até indenização por danos morais e materiais, segundo o advogado trabalhista Roberto Paraíba. “Se o trabalhador contava com aquele dinheiro para pagar uma dívida, pode ter o nome incluído na Serasa ou arcar com multa”, diz Paraíba.

Segundo Wilson Pirotta, juiz titular da 3 Vara do Trabalho de Guarulhos, ações trabalhistas de FGTS são muito comuns. “Geralmente, é movida pelo empregado que já saiu da empresa e, por isso, também faz outros pedidos, como pagamento de hora extra”, afirma.

Neste caso de quem já saiu da empresa, basta entrar com uma ação reivindicando o dinheiro do Fundo. De acordo com Paraíba, é possível pedir tutela antecipada. Ou seja, o trabalhador recebe antes que o processo termine, o que leva, em média, dois anos. “O dinheiro sai em até seis meses, é só comprovar a demissão sem justa causa”.

Se a solução é mais simples para quem já deixou a empresa que sonega o FGTS, a saída para os ainda funcionários é mais difícil. “O empregado se sente inseguro para ir à Justiça sozinho, teme ser demitido”, diz Pirotta. Segundo o juiz, o caminho é informar o sindicato para que entre com ação coletiva, em nome de todos. “Se a entidade não fizer nada, o trabalhador deve procurar o Ministério Público do Trabalho”, afirma.

É bom lembrar que não será possível receber o dinheiro do Fundo, já que o empregado continuará na empresa. A Justiça vai obrigá-la a fazer os depósitos.”

(Diário de São Paulo)

Planos de saúde cobrirão 73 novos exames e cirurgias

“Os 44 milhões de brasileiros que têm planos de saúde contratados após janeiro de 1999 terão direito a 73 novos procedimentos médicos e odontológicos a partir de 7 de junho, entre eles o transplante de medula óssea e o exame Pet-Scan, usado para diagnosticar câncer, e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo. A nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualiza os procedimentos inclusos na cobertura mínima obrigatória oferecida aos consumidores.

Para o diretor da Associação Médico Brasileira (AMB), Amilcar Martins Giron, as alterações foram muito bem- vindas. “O Pet-Scan, por exemplo, é o único exame que detecta metástase do câncer pulmonar então é primordial”, argumenta.

Além dos novos procedimentos, a ANS acabou com o limite de 180 dias para o atendimento em hospital-dia para pacientes com necessidades de acompanhamento da saúde mental. Além disso, as consultas com fonoaudiólogos anuais subiram de seis para 24. Com nutricionistas de seis para 12, ao ano. De terapia ocupacional de seis para 12, ao ano. Já as sessões autorizadas com psicólogo passarão de 12 para 40, ao ano.

De acordo com a ANS, os convênios já contratados não terão aumento de preço em 2010. “Os reajustes anuais ocorrem normalmente entre o fim de abril e início de maio. Como as mudanças só começarão a valer em 7 de junho elas não terão impacto no cálculo dos reajustes dos planos para este ano”, explica o secretário- executivo da ANS, Alfredo Scaff.

Nada impede, no entanto, que as operadoras aumentem os preços dos planos de saúde que serão vendidos. Para a Fenasaúde, entidade que reúne as maiores operadoras do setor, é certo que as alterações causarão aumento, mas ainda não é possível dizer de quanto ele será.”

(Diário de São Paulo)

Lula está "absolutamente chocado" com morte de dona Zilda Arns

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a tragédia ocorrida ontem no Haiti e a morte da coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns Neumman. A informação foi dada pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar reunião com Lula na manhã de hoje (13).

“O presidente está absolutamente chocado com a toda a situação”, disse.

Sobre a morte de Zilda Arns, Amorim disse que Lula “lamentou muitíssimo” o desaparecimento de uma pessoa de grande projeção no país que estava no Haiti em trabalho de assistência humana. Amorim também se disse consternado com a notícia.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou que o deputado Flávio Arns, sobrinho de Zilda, irá ao Haiti no avião da Força Aérea Brasileira que parte ainda hoje para o país.

A médica viajou neste final de semana para encontro missionário em uma entidade chamada CIFOR.US e estava hospedada na sede episcopal. De acordo a assessoria de Zilda Arns, a coordenadora estava no Haiti para levar a metodologia de atendimento da Pastoral da Criança no combate à desnutrição.”

(Agência Brasil)

Ministros sobrevoarão áreas destruídas pelas chuvas em Angra dos Reis

“Os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, estarão hoje (7) em Angra dos Reis, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, para observar os estragos causados pelas chuvas que deixaram 52 pessoas mortas na madrugada do dia 1º de janeiro.

Os ministros seguirão para Angra dos Reis de helicóptero, em companhia do governador Sérgio Cabral e do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.

Marcio Fortes viajou para o Rio ontem (6) à noite e logo cedo se desloca para Angra com o ministro da Integração Nacional. Fortes segue com orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem conversou nessa quarta-feira (6). Ele atende também a um pedido do prefeito de Angra, Tuca Jordão.”

(Folha Online)

Grupo de cearenses flagrado em trabalho escravo em Minas é liberado

Um grupo de agricultores do Ceará que estavam sendo vítimas de trabalho escravo em fazenda da cidade de Araguari, interior mineiro, está fazendo o caminho de volta ao Estado. Após cinco meses trabalhando no local, eles só conseguiram “escapar” dessa condição, depois de intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas.

Esses trabalhadores foram contratados para receber R$ 375,00 por mês, mas, pelas regras da fazenda, só ficavam com R$ 50,00 porque o restante era computado como despesa de moradia e alimentação. Eles também operavam com defensivos agrícolas sem qualquer proteção, o que fez um dos cearenses ficar doente.

Nessa terça-feira, com intervenção da PRT mineira e policiais, todos foram liberados e estão voltando para o Ceará.

As informações são do Globo Rural, da Rede Globo, desta quarta-feira. A reportagem não informou o destino do grupo no interior cearense.

A lista suja do trabalho escravo

“Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluído na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.

O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluídas desde 2004.

Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção. Consulte aqui a lista suja do trabalho escravo (atualizada em 4 de janeiro de 2010).”

(Agência Brasil)

Tragédia em Angra – Pousada não tinha licença ambiental. E aqui?

A Pousada Sankay, na Praia do Bananal, onde estavam 3 dos 31 mortos na tragédia do dia 1º, não tinha licença ambiental para funcionar, afirmou ontem o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na Baía da Ilha Grande, Júlio Avelar.

Isso significa que, sob o ponto de vista ambiental, a situação da pousada era irregular. Uma estimativa apresentada pelo Inea indica que menos de 10% das construções em Ilha Grande tenham licenciamento ambiental.

“Segundo informações da prefeitura, a Sankay também não teve alvará para a construção. Foi construída de maneira irregular. Depois, recebeu um alvará de operação”, disse Avelar.

Procurada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura forneceu o telefone do procurador-geral do Município, André Gomes Pereira, que poderia comentar a situação, mas ele não foi encontrado até a noite de ontem. Mesmo com os dois alvarás, a licença ambiental seria necessária.

De acordo com o Inea, a pousada surgiu a partir da reforma de uma antiga casa de pescadores, em 1992. É, portanto, anterior ao Plano Diretor que instituiu, em 1994, o zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios (decreto nº 20.172). A partir daí, ficou proibida a construção na região costeira. A APA Tamoios abrange as 93 ilhas da baía.

Avelar ressalvou que a Sankay poderia ter eventualmente obtido a licença, caso tivesse seguido todos os trâmites necessários, e que isso não teria evitado a tragédia.

Ele também reconheceu que falta fiscalização na ilha para exigir a licença. Como a pousada fica numa Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA, ela seria “licenciável”.

No entanto, para se enquadrar neste critério, uma construção deve seguir uma série de parâmetros e restrições, entre elas não ficar sobre o costão rochoso.”

VAMOS NÓS – Essa situação nos faz lembrar tantas pelejas judiciais nas quais se envolvia a Semace no quesito liberação de construções no Maçico de Baturité. Alguns empreendimentos foram barrados, mas a grande maioria, com casas de luxo de autoridades, passou ao largo sem problema.

Recursos para a Copa do Mundo de 2014 sofrem corte de R$ 1,8 bilhão no Orçamento

“O relatório final para o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano ficou pronto só hoje (4), de acordo com o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Segundo ele, o documento será entregue ainda hoje à Mesa da Câmara para análise legislativa e posterior envio para sanção presidencial.

O relator disse que ficou satisfeito com o fato de o país ter uma proposta orçamentária aprovada, ainda no fim de 2009, o que dá mais “tranquilidade administrativa” ao governo. Lamentou, porém, os cortes de R$ 2,4 bilhões que foi obrigado a fazer para atender as exigências dos partidos de oposição. “Cancelamos todas as emendas da relatoria em investimentos”, disse ele, e das emendas R$ 1,8 bilhão eram de recursos direcionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Segundo Magela, a realização da Copa do Mundo no Brasil “não chega a ficar comprometida”, mas certamente algumas obras nos estados que vão sediar jogos da Copa, que deveriam ser atacadas desde já, como a construção de centros de treinamento, vão sofrer atrasos. E a responsabilidade sobre isso, no seu entender, é de quem exigiu o corte das emendas, e citou diretamente o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O relator do projeto de lei do Orçamento Anual de 2010 (PLOA 2010) disse que os recursos das emendas cortadas seriam liberados diretamente aos governos estaduais. Mas, “no afã de atrapalhar a tramitação da matéria”, as oposições, com Caiado à frente, forçaram a retirada dessas emendas para transformá-las em emendas de bancadas estaduais, que nem sempre são liberadas pelo governo federal.

De acordo com Magela, tradicionalmente menos de 45% das emendas de bancadas têm sido liberadas, e no ano passado, por causa da crise econômica, o índice de liberações caiu para menos de 20%. Nível que, de acordo com suas estimativas, deve se manter também neste ano. Além do mais, frisou que as emendas do relator eram direcionadas à Copa do Mundo de Futebol, enquanto as emendas de bancadas “não têm definição exata de como o dinheiro deve ser aplicado”.

Magela disse que além dos “evidentes prejuízos” para as obras relacionadas com a Copa de 2014, os ministérios da Cultura e do Turismo também saem perdendo, porque suas emendas previam R$ 400 milhões para as ações culturais e R$ 40 milhões para apoio ao turismo, e mais cerca de R$ 160 milhões para as obras de irrigação. Todas, segundo ele, com base em pedidos formais dos governos estaduais. Havia emendas inclusive, segundo ele, para os estados governados pela oposição, como do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal.”

(Agência Brasil)

Cartórios vão emitir novo modelo de certidão a partir de 2010

“Os cartórios do país vão emitir, a partir de 1º de janeiro, novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito. Os documentos vão seguir um padrão nacional que promete ser mais simples e seguro.

A nova certidão de nascimento terá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. O número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita.”

(Globo Online)