Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Casa Cor Ceará no galpão da antiga Alfândega

175 1

A Casa Cor Ceará 2011 será realizada no galpão da antiga Alfândega, na Praia de Iracema. Informou, nesta quarta-feira, durante coletiva no local, Neuma Figueiredo, da organização do evento. Essa megaexposição ocorrerá de 22 de setembro a 2 de novembro, ocupando três mil metros quadrados de área construída com ambientações de alta requinte.

Na coletiva, Neuma informou que a prefeita Luizianne Lins (PT) fez o pedido para que a Casa Cor Ceará se realizasse nessa área de Fortaleza, hoje sob uma série de intervenções da Prefeitura.

No entorno da Alfândega, está sendo feita a pavimentação de vias e passeios e sendo construído o Pavilhão Atlântico, equipamento do Município voltado para o meio cultural.

Governistas derrubam requerimento que convocava Palocci para esclarecer aumento de patrimônio

174 1

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, não precisará comparecer ao plenário da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre o caso do aumento do seu patrimôno em mais de 20 vezes, conforme informações do Estadão.

Terminou agor ahá pouco a votaçao do requerimento do DEM e do PSDB que acabou derrotado pelo placar de 266 a 72.

Da bancada federal cearense, só o tucano Raimundo Gomes de Matos votou pela convocação do ministro. 

“Se o Conselho de Ética do Governo alega que não há probelmas com a vida financeira do ministro, porque então barrar sua convocação? Quem não deve, não teme!”, reagiu, no plenário, Gomes de Matos.

Ex-presidente da Funceme dá palestra no Senado

O ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, dá palestra, nesta tarde de quarta-feira, no Senado. Atendendo a convite do comitê organizador da Conferência Rio+20, que ocorrerá em junho de 2012, na Capital carioca, ele falará sobre o tema “Conservação de Águas”.

Francisco de Assis, també professor da UFC e com trânsito no Instituto de Meteorologia de nova York (EUA), é um dos nomes mais respeitados no campo da meteorologia hoje no País.

(Foto – Paulo MOska)

STJ nega habeas corpus para prefeito afastado de Nova Russas

O desembargador Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça, convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, indeferiu, nesta manhã de quarta feira, liminar em habeas corpus, impetrado pelo advogado Vicente Aquino em favor do prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Marcos Alberto teve sua prisão preventiva decretada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisca Adelineide Viana.

Em sua decisão, o desembargador convocado determinou que fosse prestado mais informações no prazo de 10 dias.

Pesquisa: Pai é o agressor de 40% das crianças vítimas de abuso

“Pesquisa realizada no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP) revela que o combate e a prevenção de abusos sexuais a crianças precisam ser feitos, principalmente, dentro de casa. Segundo o estudo, quatro de cada 10 crianças vítimas de abuso sexual foram agredidas pelo próprio pai e outras três, pelo padrasto. Segundo Antonio de Pádua Serafim, psicólogo e coordenador da pesquisa, em 88% dos casos de abuso infantil, o agressor faz parte do círculo de convivência da criança.

Os resultados foram obtidos após a análise de 205 casos de abusos a crianças ocorridos entre 2005 e 2009. As vítimas dessas agressões receberam acompanhamento psicológico no HC e tiveram seu perfil analisado pelo Programa de Psiquiatria e Psicologia Forense (Nufor) da instituição. O pai (38% dos casos) é o agressor mais comum, seguido do padrasto (29%). O tio (15%) é o terceiro agressor mais comum, antes de algum primo (6%). Os vizinhos representam 9% dos agressores e os desconhecidos são a minoria, representando 3% dos casos.

“É gritante o fato de o pai ser o maior agressor. Ele é justamente quem deveria proteger”, afirmou Serafim, sobre os dados da pesquisa, que ainda serão publicados na Revista de Psiquiatria Clínica da Faculdade de Medicina da USP. “As crianças são vítimas dentro de casa.”

O estudo coordenado pelo psicólogo mostra também que 63,4% das vítimas de abuso são meninas. Na maioria dos casos, a criança abusada, independentemente do sexo, tem menos de 10 anos de idade.

Para Serafim, até pela pouca idade das vítimas, o monitoramento das mães é fundamental para prevenção dos abusos. Muitas crianças agredidas não denunciam os agressores. Elas, porém, dão sinais de abusos em seu comportamento, de acordo com Serafim. Por isso, as mães devem estar atentas às mudanças de humor. “Uma mudança brusca é a maior sinalização de abuso”, disse.”

(Agência Brasil)

PSDB nacional busca acordo antes da convenção

“A dias da conenção nacional que elegerá a nova Executiva do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) saiu em campo para tentar pacificar o partido e evitar que a provável reeleição do deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) para o comando da sigla seja interpretada como uma derrota do ex-governador José Serra.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi destacado por Aécio e Guerra para negociar com Serra a participação de seu grupo na Executiva Nacional. Até o próximo dia 28, data da convenção do partido, será discutida ainda a criação de um conselho político onde o próprio Serra poderá ter papel importante.

– Serra terá o espaço que quiser, pois é imprescindível para o futuro do PSDB. Onde ele estiver, vai poder contribuir. O PSDB é a soma de todos nós. Esse partido não vai ter dono. E é exatamente por isso que está fadado ao sucesso – disse Aécio.”

(O Globo)

Marcelinho Caioca assume mandato de deputado federal

165 1

Marcelinho Carioca tomará posse como deputado federal nesta quinta-feira. O ex-jogador, que recebeu 62.399 mil votos nas eleições passadas, era o primeiro suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e assumirá a vaga em virtude do pedido de licença de Abelardo Camarinha.

“Fiquei feliz demais quando soube que terei essa oportunidade de retribuir ao meu País tudo de bom que recebi dele. Vou pautar meu mandato na busca por fazer do esporte um meio efetivo de inclusão social para as crianças que mais precisam”, afirmou o ídolo do Corinthians.

A solenidade de posse foi marcada para o dia 19, data considerada especial pelo ex-jogador. “O dia 19 de maio é muito marcante na minha vida, pois é o aniversário do meu pai, o falecimento de minha mãe e agora será o início de uma trajetória que eu espero que seja tão ou mais vitoriosa do que a que tive como jogador”, afirmou.”

(Portal Terra)

Outros ministros possuem empresas de consultoria

166 1

Leônidas Cristino é cearense.

“Pelo menos cinco ministros do governo federal têm empresas de consultoria que continuam ativas em pleno exercício do cargo. Enquanto o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mudou o ramo de atividade de sua antiga empresa de consultoria, a Projeto, atendendo à recomendação da Comissão de Ética da Presidência, os colegas de Esplanada não fizeram o mesmo.

São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Em declaração à imprensa na segunda-feira, 16, o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, afirmou que recomendou a Palocci que alterasse o objeto social de sua empresa do ramo de consultoria para o de administração imobiliária.

Na avaliação de Pertence, a descrição “consultoria” era ampla demais e abriria possibilidade de conflito de interesse com um cargo de ministro de Estado – no caso do ministro Palocci, especialmente pelo fato de ele ser chefe da Casa Civil, espécie de núcleo central por onde transitam todas as ações estratégicas do governo.

Nesta terça-feira, 17, procurado pelo Estado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Comissão de Ética Pública não quis se manifestar sobre os casos dos outros cinco ministros que mantêm empresas de consultoria.

Palocci adquiriu em 2010, antes de retornar ao governo – ele foi o titular da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula -, um apartamento na área nobre da capital paulista por R$ 6,6 milhões e um escritório avaliado em R$ 882 milhões. O ministro argumentou que o patrimônio foi obtido a partir de rendimentos obtidos com a atividade de consultoria da Projeto, quando estava fora do governo.

Um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff, o ministro Fernando Pimentel (PT) é dono de 99% da P21-Consultoria e Projetos Ltda., com sede em Belo Horizonte. Um antigo assessor, Otílio Prado, tem 1%. Segundo dados da Junta Comercial da capital mineira, a empresa foi aberta em 20 de janeiro de 2009, logo depois de Pimentel deixar de ser prefeito de Belo Horizonte. O objeto social da P-21 é “consultoria, projetos, palestras, cursos e pareceres na área econômica, tributária e de gestão público”.

Em 10 de dezembro do ano passado, quando já era cotado para assumir um ministério no futuro governo, houve uma pequena alteração no contrato. O sócio de Pimentel assumiu a gestão da empresa, mas as participações (99% para o ministro e 1% para Prado) e o objeto social sobre consultoria foram mantidos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, é sócio da Martins Cardozo Consultores S/S Ltda., com sede em Santos. Ele tem 50% das cotas e seu pai, a outra metade. Segundo os dados informados pela Receita Federal, a empresa está ativa e também registrada como “atividades de consultoria em gestão empresarial”.

Já o titular da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, é sócio da Ejos Construções e Consultoria, com sede numa sala comercial de Fortaleza.

Responsável por um orçamento de R$ 6,256 bilhões, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, é dono da Manoa Empreendimentos e Serviços Ltda., cuja sede fica em Petrolina (PE). A Receita Federal informa que a empresa está com sua situação cadastral “ativa” e atua no ramo de “consultoria em gestão empresarial”.

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, é dono da Aptus Consultoria e Participações, cuja atividade também é “consultoria em gestão empresarial”. A empresa aparece “ativa” no banco de dados de Receita Federal.

Palocci abriu em 2006 a Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que atuou até 2010, enquanto ele era deputado, no ramo de consultorias para empresas privadas. O petista não revelou seus clientes nem os rendimentos obtidos. Em dezembro, pouco antes de virar ministro, Palocci alterou o nome para Projeto Administração de Imóveis e o objeto social para o ramo de administração imobiliária. Os dois imóveis recém-adquiridos são administrados por essa empresa.”

(Estadão)

Transposição – SRH dicute em Brasília sobre órgão que vai gerir o São Francisco

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião sobre a formatação do órgão que vai gerir as águas do projeto de transposição do rio São Francisco. O encontro é no Ministério da Integração Nacional e envolve ainda os secretários da área dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, que também receberão as águas desse rio.

Segundo César Pinheiro, o Ceará é o estado mais avançado no que diz respeito às providências para receber as águas do rio São Francisco. “Nós temos o projeto Cinturão das Águas pronto e com recursos já assegurados para sua primeira etapa, que compreende Jati-Nova Olinda, no Cariri”, disse o secretário. Ele disse que Cid Gomes conseguiu R$ 1,5 bilhão do governo federal para tocar o empreendimento a ser excutasdo em três anos.

A primeira etapa, Jati-Nova Olinda, tem 160 km e deve ser o condutor de águas para o açude Orós que, por sua vez, fará a distribuição. O Cinturão das Águas envolve um conjunto de interligações de bacias, explicou César Pinheiro. Com o secretário, participará da reunião no MIN o presidente da Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), Francisco Teixeira.

(Foto – Paulo MOska)

Concurso – Gabarito dos Correios

O Cespe/UnB, organizador do concurso dos Correios, divulgou nesta terça-feira os gabaritos preliminares das provas objetivas para os demais cargos envolvidos. Na segunda (16), já haviam sido publicadas as respostas para a prova de atendente comercial. Os exames foram realizados no último domingo (15). Para acessar os gabaritos no site do Cespe, é necessário CPF, senha e número de inscrição. Na página também é possível consultar o caderno de questões.
A organização também disponibilizou o espaço para que concorrentes ao cargo de atendente comercial entrem com recurso caso tenham algum questionamento sobre o gabarito. Segundo o edital, o prazo para entrar com recurso é de três dias, a contar do dia subsequente à data da divulgação dos gabaritos, no horário das 9h do primeiro dia às 18 horas do último dia.
* Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o sistema que pode ser acessado no endereço www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011.

(Com Agências)

Vera Zaverucha é aprovada para a Ancine em comissão do Senado com aval de Inácio Arruda

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17.05), a nomeação da produtora cultural Vera Zaverucha como diretora da Agencia Nacional do Cinema – Ancine, na vaga de Paulo Xavier Alcoforado. O Senador Inácio Arruda foi o relator da matéria e deu parecer favorável à indicação da produtora pela sua vasta experiência profissional e pelas propostas apresentadas.

“Vera conhece a Ancine, desde os primórdios, pois participou da sua implantação”, destacou o senador, lembrando ainda, que “além de produtora cultural internacionalmente conhecida, ela apóia iniciativas que conduzem a um fomento da produção audiovisual no país e em pólos regionalizados, o que é fantástico para pluralização da cultura nacional”.

A indicação de Vera Zaverucha precisa ainda ser votada em plenário, o que pode ocorrer até quarta-feira. O relator, senador Inácio Arruda, disse que a expectativa é que o nome de Vera seja referendado pelo plenário, especialmente após a aprovação por unanimidade na comissão, com 17 votos. “É uma técnica com compreensão da área. Acho que isso facilitou”, complementou Arruda.

O cineasta e produtor cultural cearense Rosemberg Cariri, presente a reunião da comissão de Cultura, disse que para o Ceará, a proposta que Vera Zaverucha apresenta de regionalização da produção audiovisual com recursos federais, “complementa o movimento que nós já incentivamos”.

Brasil cria 272,2 mil empregos formais em abril

“O Brasil gerou 272.225 empregos formais no mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (17) pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram admitidas 1,77 milhão de pessoas e 1,50 milhão foram demitidas. Os números de admitidos e de demitidos são os maiores da série histórica, que teve início em 1992. O saldo do mês está acima da média para meses de abril, que é de pouco mais de 251 mil.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o saldo de geração de empregos mostra que o mercado ainda está aquecido. “A economia está aquecida e a rotatividade está muito alta. Há muito emprego temporário e também há a questão da safra  no Nordeste.”

Em março, foram registrados pouco mais de 92 mil novos empregos, um dos resultados mais baixos para o período.

Em abril do ano passado, o país gerou mais de 305 mil novos empregos, o segundo maior saldo da série histórica para meses de abril.”

(Agência Brasil)

Aloízio Mercadante entre convidados de congresso internacional de energias renováveis

Fortaleza vai ser sede do VI Congresso Internacional de Energias Renováveis. O evento, o maior da América Latina, ocorrerá de 5 a 8 de julho próximo, no Centro de Convenções.

Entre os convidados, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), além da apresentação de trabalhos científicos, balcão de empregos técnicos da área e rodada de negócios.

O apoio é a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

Patrícia Saboya ganha prêmio por sua atuação em defesa da criança e dos adolescentes

259 1

A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) receberá, nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Este prêmio foi criado ano passado para homenagear Neide Viana Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos, que dedicou sua vida a lutar contra as violências que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil. A homenagem ocorre no Dia Internacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O nome de Patrícia foi escolhido por conta de sua ação como senadora. Ela presidiu a CPMI do Congresso Nacional destinada a investigar redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho durou cerca de um ano e percorreu todas as regiões do País, recebendo mais de 800 denúncias, dos quais 543 resultaram em notícias-crime e 250 pessoas foram indiciadas entre políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas.

A indicação partiu do Comitê Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CONANDA) e da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Na ocasião, haverá também o lançamento do Pacto de Ações para o enfretamento do problema, desenvolvido pela Secretária de Direitos Humanos, que consistirá em mobilizações e atividades em todo o País para alertar a população da importância das denúncias.

CEARÁ

No Ceará, em 2010, 880 crianças e adolescentes receberam tratamento após sofrerem abuso sexual, dos 275 inquéritos abertos pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), 103 sentenças foram emitidas pelo mesmo crime.

Projeto contra homofobia emperra no Senado

279 2

 

“Na última quinta-feira (12), um embate no Senado entre defensores e opositores da criminalização da homofobia demonstrou que o assunto ainda está longe do consenso e de ganhar espaço na legislação brasileira. Na ocasião, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deixou de ler seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais. Ela ficou contrariada com o adiamento da votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou temer que o projeto criasse outro tipo de preconceito, desta vez contra igrejas e crenças, e então o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou o adiamento, que teria sido pedido pela própria senadora petista.

“O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença, de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, diz emenda, constante do relatório de Marta, que exclui a punição para pregação religiosa contra o homossexualismo.

O impasse estava instalado. Marta ainda tentou ponderar, alegando ter atendido às reivindicações de lideranças religiosas para evitar que suas pregações pudessem ser criminalizadas no texto – ela excluiu de seu relatório a possibilidade de punição a padres e pastores que condenassem o homossexualismo em suas cerimônias. Mas não adiantou, e a matéria, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sequer entrou em votação.

Os ânimos acirrados até sugerem a urgência de uma legislação definitiva sobre o assunto, mas ainda não foram capazes de provocar uma deliberação conclusiva – a despeito de que, no Congresso, há outros projetos sobre o tema há anos mantidos nas gavetas. Enquanto isso, incontáveis registros de violência contra homossexuais – alguns citados no próprio relatório de Marta – se sucedem Brasil afora, sem que essa discussão tenha a celeridade esperada no âmbito legislativo.

Novas conversas

Por meio de sua assessoria, Marta Suplicy informou que foi dela mesma a sugestão de retirar, temporariamente, a matéria da pauta da CDH. A senadora disse que, nos próximos dias, uma “nova rodada de conversações” será executada envolvendo entidades ligadas à luta contra a homofobia, líderes religiosos, parlamentares dos dois grupos e representantes da sociedade civil. Para a próxima semana, estão previstos um seminário a ser realizado na Câmara e uma marcha de grupos ligados à causa LGBT.

Sem querer adiantar como será consolidada a redação final do projeto, Marta admite que o debate entre os interessados deve levar a eventuais alterações extras no texto. É a partir desse embate de ideias que a senadora vai extrair a fundamentação para a nova apresentação do parecer, que deveria ter sido lido naquela audiência da CDH, na última quinta-feira (12).

Conteúdo

No mais recente relatório, o projeto altera a Lei nº 7.716, editada em 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposição determina que a lei passe a abranger em sua redação “as motivações de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, inclusive adequando-se as sanções penais. “Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito”, diz o relatório.

Com enxerto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto também tipifica a “discriminação no âmbito do trabalho”, incluindo na lei dispositivo que define como “conduta criminosa” aquela que configure “motivação preconceituosa que resulte em praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”. Outra definição de conduta criminosa se refere à restrição, aos homossexuais, de acesso ao espaço físico ou a serviços de estabelecimentos comerciais.

As medidas são aplicadas também ao âmbito educacional, à compra de imóveis e até ao espaço público – passa a configurar crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

(Congresso em Foco)

TAM admite atraso na fusão com a chilena LAN

“A TAM revisou seu prazo para a conclusão da sua fusão com a companhia aérea chilena LAN. A empresa esperava receber as aprovações das autoridades brasileiras e chilenas de seis a nove meses após a assinatura do acordo. O pedido de realização de uma audiência pública para esclarecer o negócio, feito por uma associação de consumidores chilena, fará com que o processo se alongue.

“Houve uma revisão de prazo por conta da audiência pública no Chile”, afirmou ao iG o presidente do grupo TAM, Marco Antonio Bologna. A expectativa dele é que as empresas conseguirão as autorizações, mas não antes do fim deste ano.

O primeiro percalço do negócio ocorreu no dia 28 de janeiro, quando o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TLDC) aceitou o pedido da Corporação Nacional de Consumidores e Usuários do Chile (Conadecus) de investigar os impactos da fusão de TAM e LAN.

A decisão foi feita um dia após a apresentação de um acordo feito pelas empresas com a Fiscalía Nacional Económica (FNE), outro órgão de regulação econômica.

O TLDC não determinou a alteração do acordo, mas agendou uma audiência pública para discutir questões concorrenciais da fusão. O encontro será no próximo dia 26.

Após a audiência, o tribunal terá 45 dias para dar um parecer sobre a fusão. O órgão pode vetar o negócio ou definir ações para mitigar os efeitos da concorrência. “Estamos confiantes que será aprovada a continuidade das negociações dentro de condições que serão determinadas”, diz Bologna.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a continuidade do negócio em março. A fusão ainda terá que ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Enquanto não recebem o aval para fusão, TAM e LAN não podem aproveitar as sinergias da operação.

“Não podemos integrar nada. O que temos em vigor são os acordos de code share (compartilhamento de voo) firmados em 2008”, diz Bologna.”

(iG)