Blog do Eliomar

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Para engolir Ciro, PSB exige uma 3ª pasta

“Em reunião com Antonio Palocci (PT-SP), na quarta (15), dirigentes do PSB pediram um terceiro ministério. Dilma prometera duas cadeiras: Integração Nacional e Secretaria Nacional de Portos, vitaminada pelos aeroportos. A legenda quer mais o Ministério da Saúde, em cuja cadeira deseja acomodar Ciro Gomes (PSB-CE). Assim, o PSB manteria o plano de acomodar o pernambucano Fernando Bezerra na Integração e um deputado nos Portos (Márcio França ou Beto Albuquerque).

Palocci recolheu o pedido, mas não deu resposta. O impasse deve empurrar o fechamento do ministério de Dilma para a próxima semana. Inicialmente, Dilma pretendia fechar o primeiro escalão até esta sexta (17), antes de sua diplomação no TSE, marcada para as 17 horas. Um pedaço da direção do PSB insinua que, sem o terceiro ministério, prefere não partilhar a Esplanada. Apoiaria Dilma no Congresso sem indicar ministros.

Sob a conversa mole do apoio desinteressado, os deputados da legenda esgrimem uma ameaça no Congresso. Reforçam a pregação em favor do lançamento de um candidato para disputar a presidência da Câmara contra o petista Marco Maia (RS). Participaram da conversa com Palocci, futuro chefe da Casa Civil de Dilma, três “capas pretas” do PSB: Eduardo Campos, Roberto Amaral e Cid Gomes.

Cid, governador cearense, levou a Brasília uma resposta de Ciro. Disse que o irmão aceita o Ministério da Integração Nacional, para o qual Dilma o convidara. O problema é que o governador pernembucano Eduardo Campos (foto), presidente do PSB, não aceita patrocinar Ciro senão em outra pasta. Para a Integração, Campos insiste em apontar Fernando Bezerra, secretário de Desenvolvimento de seu governo.

De resto, Campos administra a irritação de sua bancada federal, que não digeriu a ideia de ficar sem um ministério. Uma hipótese que se materializou depois que Dilma levou ao tabuleiro o nome de Ciro. Se confirmado na Integração, Ciro forçaria o deslocamento de Bezerra para os Portos. E os deputados ficariam a ver navios.”

(Blo do Josias de Souza)

Diplomação de Dilma será nesta 6ª feira

Ao invés do retrato, um diploma. 

Às 17 horas desta sexta-feira (17), terá início a cerimônia de diplomação da nova presidente da República, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A solenidade será no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com participação restrita aos convidados: aproximadamente 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos, sendo que somente 100 deles ficarão no Plenário, devido à limitação do espaço. Os demais convidados assistirão à cerimônia no auditório do TSE, no segundo andar do edifício-sede.

As primeiras autoridades a ocuparem seus lugares no Plenário serão os ministros da Corte. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da sessão solene, que tem previsão de durar cerca de uma hora. A partir de então, Dilma Rousseff e Michel Temer entrarão no Plenário e ouvirão, junto com os convidados, a execução do Hino Nacional.

No próximo passo, o ministro Lewandowski entregará o diploma à presidente eleita e, em seguida, ao seu vice. Dilma Rousseff deverá fazer um breve discurso e logo após o presidente do TSE encerrará a sessão solene, também com um rápido pronunciamento. Os diplomados receberão os cumprimentos em salão ao lado do Plenário.

Os diplomas que serão entregues aos eleitos atestam a vitória nas urnas e os tornam aptos a serem empossados no cargo que conquistaram. No caso da presidente e de seu vice, a posse será no dia 1º de janeiro de 2011, no Congresso Nacional.”

(TSE)

Despesa com deputado federal vai a R$ 1,6 milhão por ano

“Com o aumento salarial aprovado pelos próprios parlamentares na quarta-feira, o custo de cada um dos 81 senadores já ultrapassa R$ 2 milhões, por ano. Já o gasto anual de se manter um deputado federal varia entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,6 milhão. Na conta não entra apenas o novo subsídio — de R$ 26.703,10 —, mas também diversos benefícios e verbas indenizatórias. Além disso, os deputados recebem 15 salários por ano e, os senadores, 14, aumentando o valor final.

O número também leva em conta o parlamentar que usa integralmente todos os benefícios a que tem direito, como auxílio-moradia — pago àqueles que não ocupam os apartamentos funcionais — e verbas compensatórias, como ressarcimento para gastos nos escritórios políticos nos estados ou despesas de combustíveis. Não entram no cálculo despesas que não têm valor estabelecido, como serviços de correio, assinaturas de jornais, revistas e TV por assinatura, além do uso da gráfica do Congresso.

Em média, cada senador custa, por mês, algo entre R$ 129.858,12 e R$ 169.524,28, (ou 255 e 322 salários mínimos) respectivamente. A diferença ocorre porque algumas verbas, como passagens aéreas, variam de acordo com o estado de origem do parlamentar. Outros valores, como o limite para gasto com telefonia fixa, dobra se o senador for líder partidário. Assim, caso o senador utilize todos os benefícios que tem direito, seu custo anual ficará entre R$ 1,558 milhão a R$ 2,034 milhões.

O principal custo mensal de um senador é a verba de gabinete, que varia entre R$ 80 mil a R$ 100 mil mensais. O valor é determinado como base para se contratar nove servidores de carreira e 11 comissionados. Entretanto, o valor é livre e muitos parlamentares dividem os salários para contratar mais funcionários, até o limite de 79 pessoas. Na Câmara, os custos são relativamente menores que no Senado: um deputado que usa todos os seus benefícios custa, por mês, algo entre R$ 119.378,87 e R$ 130.378,87 — o que daria para construir duas casas populares na grande São Paulo. Por ano, a conta varia entre R$ 1,432 milhão e R$ 1,564 milhão.

Os deputados contam, desde o ano passado, com uma única cota para exercício de atividade parlamentar, o chamado “cotão”, que unificou verbas para passagens aéreas e telefonia, por exemplo. O valor do “cotão” varia entre R$ 23 mil e R$ 34 mil. Mas o que torna o “preço” dos deputados mais barato que a média dos senadores é que recebem um auxílio-moradia R$ 800 menor e a verba de gabinete é de R$ 60 mil — de R$ 20 mil a R$ 40 mil a menos que no Senado.”

(Globo)

Romário: "Aumento de salário é aumento de responsabilidade"

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“O ex-jogador Romário, eleito deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSB na eleição de 2010, acha que o aumento para os parlamentares, aprovado na última quarta-feira pelo Senado, é justo. “O aumento é justo para qualquer classe. Entendo que aumento de salário é aumento de responsabilidade. Cada vez a cobrança é maior”, afirmou ele na cerimônia de diplomação, realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O Senado aprovou ontem a equiparação salarial para parlamentares, ministros de Estado e para o presidente e o vice-presidente da República. Todos passarão a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro do ano que vem.

Na manhã de hoje, Romário havia postado em seu Twitter que não poderia ir à praia por causa da diplomação. “Quinta-feira com sol no Rio, qual vai ser?”, publicou ele às 11h10. Minutos depois, porém, o ex-jogador tuitou: “galera, na verdade não rola praia pra mim hoje. Dia da minha diplomação, terno e gravata. Fazer o q né!!!!”. Ao Terra, Romário disse que sabia da diplomação e apenas fez um comentário no Twitter. Sobre o seu novo trabalho como deputado, ele disse que está confiante, mas que vai precisar da ajuda de outras pessoas. “Eu aprendo rápido as coisas, como sempre aprendi. Tenho certeza de que vou superar todas as dificuldades. A prioridade do meu mandato está relacionada aos esportes e ao trabalho com crianças especiais”.

Romário obteve 146.859 votos, equivalentes a 1,84% do total dos votos válidos do Estado do Rio de Janeiro, com o que garantiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-atacante foi candidato a deputado pelo PSB e em sua primeira aventura eleitoral conseguiu a sexta posição entre 821 candidatos do Estado do Rio. Romário manifestou seu desejo de restabelecer no campo político a sociedade bem-sucedida que teve com o também ex-jogador Bebeto nos gramados. Bebeto, que fez dupla de ataque com Romário no Mundial de 1994, foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PDT.”

 (Portal Terra)

Dilma confirma mais três ministérios

“No quinto anúncio oficial sobre a formação ministerial do próximo governo, a equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira (16) os nomes de mais três ministros. Todos permanecem nos cargos que já ocupavam: Fernando Haddad (PT) à frente do Ministério da Educação; Izabella Teixeira (sem filiação partidária) no Meio Ambiente e Carlos Lupi (PDT) na pasta de Trabalho e Emprego. Com o anúncio chega a 23 o número de ministros oficializados. Outros 14 ainda devem ser anunciados.

Em nota, a assessoria de Dilma informou que ela considera que os três ministros “têm dado e continuarão a dar importante contribuição para o desenvolvimento do país”.

(Folha Online)

VAMOS NÓS – Com a manutenção de Carlos Lupi na pasta do Trabalho e Emprego, uma certeza: André Figueiredo, presidente regional do PDT e que foi diplomado nessa quarta-feira, não voltará a ocupar o cargo de  secretário-adjunto desse ministério. A legislação não permite que um parlamentar federal ocupe esse cargo, a não ser como ministro, secretário de Estado ou secretário de Capital.

VAMOS NÓS 2 – O PDT pode ficar em termos de equipe de Cid Gomes, se predominar a paridade com a equipe de Dilma, com a pasta da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. O nome cogitado é o ex-vereador Márcio Lopes.

VAMOS NÓS 3 – Ainda não foi dessa vez que saiu fumacinha branca pró-ministério para Ciro Gomes (PSB).

CNI/Ibope – Brasileiros acreditam que Dilma fará um bom governo

“Seis em cada 10 brasileiros (58%) acreditam que a presidente eleita, Dilma Rousseff, fará a partir de 2011 um governo tão bom quanto o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula termina o segundo mandato com 80% de ótimo e bom na avaliação do governo, o melhor índice já medido pela pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quinta-feira, 16 de dezembro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Para 18% dos entrevistados, o governo de Dilma será melhor do que o de Lula e, para 14%, será pior.

“A expectativa da população é que o governo Dilma será melhor do que o de Lula”, observa o gerente-executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Ele soma os 58% dos que acreditam em um governo Dilma tão bom quanto o de Lula com os 18% que apostam em um governo melhor. Segundo Fonseca, a perspectiva em relação ao governo Dilma acompanha a avaliação positiva sobre o governo Lula. “O governo Lula foi muito bem avaliado, com uma aprovação cada vez maior desde dezembro de 2005, e a expectativa com relação ao governo Dilma acompanha isso. O que se espera é que o governo Dilma seja igual ou até melhor do que o de Lula”.

Conforme a pesquisa, a presidente que tomará posse em 1º de janeiro fará um governo ótimo ou bom para 62% dos 2.002 entrevistados. Para 19% dos consultados, o governo de Dilma será regular e, para 9%, será ruim ou péssimo (11% não responderam ou não souberam opinar). A pesquisa, realizada entre os dias 4 e 7 deste mês em 140 municípios, tem margem de erro de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.
O brasileiro espera que a presidente eleita oriente seu governo para áreas como saúde, educação e segurança pública. Esses foram os temas mais citados, em resposta única, pelos entrevistados como sendo prioritários. A metade dos consultados (51%) disse que saúde é a prioridade. Educação teve 11% das citações e segurança pública, 8%.

Quando o entrevistado podia citar duas áreas prioritárias, saúde manteve-se em primeiro, com 66% de primeira e segunda respostas. Educação teve 36% na soma das duas e segurança pública teve 22%. Combate à fome e à pobreza (15%), combate às drogas (14%) e geração de emprego (13%) também tiveram percentual expressivo de respostas. As respostas a essa pergunta somam 200%, devido à possibilidade de dupla assinalação.”

(Com Agências)

Ah, Brasil! TSE manda diplomar Maluf

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“O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não mais haver contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro também determinou que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) refaça os cálculos, agora levando em conta os votos obtidos por Maluf, o que deverá mudar o quadro dos deputados eleitos por São Paulo.

21.jun.2010 – Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

“O motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou o Marco Aurélio em sua decisão.

“Não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito”, concluiu.

Paulo Maluf havia sido barrado pelo TRE-SP, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

Na última segunda-feira, porém, a decisão foi cassada pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). O deputado obteve 497 mil votos nas eleições deste ano. A diplomação dos eleitos está marcada para amanhã.”

(Folha Press)

Dono da Gol: da prisão para o hospital

“A Justiça do Distrito Federal autorizou na tarde desta quinta-feira a transferência do fundador da Gol, Nenê Constantino, do Centro de Detenção Provisória, da penitenciária da Papuda (DF), para um hospital, onde ficará sob escolta policial. A informação foi repassada pelo advogado de Constantino, Hermano Camargo, que afirmou que seu cliente é acompanhando por um médico, indicado pela Justiça. A Polícia Civil do DF ainda aguarda informações oficiais para confirmar a informação.

Segundo Camargo, Nenê Constantino teve a transferência autorizada pela Justiça após passar mal na carceragem. A defesa, entretanto, não ofereceu detalhes sobre o estado de saúde do empresário. Os advogados devem apresentar nas próximas horas um pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva. Eles alegam que o cliente de 79 anos de idade está com a saúde fragilizada. O empresário teve prisão preventiva decretada por suspeita de envolvimento na tentativa de assassinato de um genro, Eduardo de Queiroz, ocorrida em junho de 2008 em Brasília.”

(O Globo Online)

Lula encerra mandatos com 87% de aprovação

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encerrar os oito anos de mandato com aprovação de 87% da população brasileira. Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje, 80% dos brasileiros fazem uma avaliação positiva do governo. O resultado da pesquisa mostra que a população tem expectativas um pouco mais baixas em relação ao governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Para 62% dos brasileiros, o governo Dilma será ótimo ou bom. A avaliação de ótimo e bom do governo Lula é de 80%.

Quando pedido para comparar as expectativas do governo Dilma com o que foi o governo Lula, 58% dos entrevistados disseram que deverá ser igual. Outros 18% acreditam que Dilma se sairá melhor que o atual presidente e 14% acham que ela será pior. O presidente continua com melhor aprovação no Nordeste. A pesquisa mostra que 95% da população da região tem avaliação positiva de Lula e 86% avaliam o governo como ótimo ou bom. O pior desempenho está na região Sul, onde a aprovação do presidente é de 80% e a do governo, de 75%. A pesquisa foi feita entre os dias 4 e 7 de dezembro. Foram entrevistados 2.002 eleitores maiores de 16 anos, em 140 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.”

(Folha Press)

Ministério do Turismo limita dinheiro para festas

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“Após denúncias de mau uso do dinheiro público, o Ministério do Turismo decidiu restringir a destinação de recursos a prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para a realização de festas e eventos. Uma portaria publicada esta semana no Diário Oficial da União reduz até à metade o valor máximo a ser repassado a cada município e antecipa em 20 dias a proibição do repasse de recursos públicos a entidades indicadas por parlamentares para a promoção de festejos e congressos.

As novidades estão previstas na Portaria 88/10, assinada pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto. De acordo com o texto, publicado na segunda-feira passada (13), municípios acima de 50 mil habitantes só poderão receber até R$ 600 mil por ano para a promoção de eventos de atração turística. Até a semana passada, esse teto era de R$ 1,2 milhão, valor que poderia ser rateado por até quatro congressistas, desde que a emenda de cada um não ultrapassasse R$ 300 mil. A nova regra limita esse “rateio” a dois parlamentares.

A redução também vale para cidades menores. Municípios com até 20 mil habitantes não poderão receber mais que R$ 100 mil por ano do governo federal para realizar festas e eventos. Esse teto era, até então, de R$ 200 mil. Para os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, os convênios ficam limitados a R$ 300 mil. O limite, anteriormente, era de R$ 400 mil anuais.

A portaria elimina a possibilidade de repasse para ONGs. Até então, cada entidade podia receber por ano R$ 1,8 milhão por meio de convênio para a realização de eventos de apelo turístico. Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2011, a proibição da transferência de dinheiro para institutos foi antecipada para restringir a liberação de dinheiro público para festas de natal, réveillon e carnaval, promovidas por entidades do chamado terceiro setor, algumas das quais alvos de denúncias nos últimos dias.”

(Congresso em Foco)

PF na caça de ex-diretores do Panamericano

“A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira nove mandados de busca e apreensão contra os ex-diretores do banco Panamericano. Na manhã desta quinta-feira, viaturas estiveram no condomínio de luxo Eden Roc, no bairro de Itaim Bibi, em São Paulo.
Por volta das 7h, três carros da PF estacionaram em frente ao condomínio, onde Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do banco, possui sete apartamentos. Uma fonte, que prefere não ser identificada, informou ao iG que ninguém foi preso e que os policiais não sairam com nada do local.

A PF recebeu  documentos produzidos pelo Banco Central que provam indícios dos crimes financeiros, provas da autoria e, também, documentos que levam ao rastreamento da quantia bilionária supostamente desviada do banco pelos ex-diretores desligados da instituição financeira. De acordo com a nota divulgada pela PF, os crimes investigados pela PF são gestão fraudulenta, indução de investidor em erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. As penas somadas podem chegar a 37 anos de cadeia.

Segundo funcionários do condomínio, a ação da PF no local foi um engano e nenhum dos ex-diretores do banco reside no condomínio. O Banco Panamericano foi procurado pela reportagem do iG, mas informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.

O Caso

O caso Panamericano veio à tona quando, no mês de novembro, o banco recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de bens do grupo Silvio Santos, controlador da instituição. O aporte foi destinado ao restabelecimento do pleno “equilíbrio patrimonial” e “ampliação da liquidez operacional” para preservar o atual nível de capitalização. O banco identificou “inconsistências contábeis” que não permitiam que as demonstrações financeiras refletissem a real situação patrimonial da entidade.

Em 2009, o Banco Panamericano fechou acordo com a Caixapar, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, para a venda de 49% do seu capital votante e 21% das ações preferenciais, incluindo um acordo de acionista para participação da instituição pública na sua gestão.”

(Portal G1)

Franklin Martins: Regulação não é censura

“O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira (16) em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um novo marco regulatório para a comunicação social e afirmou que regular conteúdo não é censura. O governo Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um anteprojeto que será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff tratando do tema.

“Regulação de conteúdo não é censura. Regulação não é feita a priori, não diz o que pode e o que não pode, mas sim estabelece regulações que os veículos são obrigados a cumprir, como a proteção à criança, à produção nacional, à produção regional, a necessidade de equilíbrio, dizer que não pode racismo e discriminação. Isso é feito no mundo todo. Quando se levanta que a liberdade de imprensa está ameaçada está se pegando um ‘não assunto’ para interditar a discussão. Esse assunto não esta em discussão. O governo Lula tem história em matéria de respeito e defesa da liberdade imprensa”, afirmou o ministro.

Franklin afirmou que o debate sobre um marco para regular a comunicação não pode ser feita com o “fantasma” de ameaça à liberdade de imprensa. “Não vamos deixar que os fantasmas presidam esse debate porque se ficarmos nisso não vamos debater o que interessa, que é fazer um marco que permita florescimento da comunicação e das ofertas de conteúdo”. Segundo o ministro, a intenção não é dizer “o que pode e o que não pode divulgar”, mas determinar obrigações para os meios de comunicações. Ele destacou que existem vários artigos da constituição que ainda não foram regulamentados e afirmou que dentro do debate é preciso completar esta lacuna.

Ele destacou a convergência tecnológica e afirmou ser necessário proteger o setor de radiodifusão para que não seja esmagado pelo setor de telecomunicações. “O governo tem dito frequentemente que tem sensibilidade para que a radiodifusão neste processo tenha proteção. Isso tem sentido porque radiodifusão entrega sinal aberto de norte a sul e cumpre um papel social. Por isso precisa ter um grau de proteção e isso precisa ser pactuado em debate aberto”, afirmou o ministro.”

(Portal G1)

IBGE – Brasileiro consome mais cerveja do que arroz e feijão

“Dos anos de 2002/2003 a 2008/2009, o consumo de arroz e feijão caiu entre os brasileiros, dando espaço a produtos como a cerveja e o refrigerante, cujos índices de consumo registraram aumento no período. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (16), e integra a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O suplemento “Aquisição alimentar domiciliar per capita” avalia as quantidades de alimentos adquiridos pelas famílias brasileiras e as formas de aquisição desses produtos. A coleta de dados para a pesquisa ocorreu nas áreas urbana e rural em todo o território brasileiro, no período de maio de 2008 a maio de 2009.

Na análise das médias anuais, por pessoa, de aquisição domiciliar de alimentos, cada brasileiro consome, por ano, 50,7 kg de bebidas e infusões; 43,7 kg de laticínios; 39 kg de cereais e leguminosas; 28,9 kg de frutas; 27,1 kg de hortaliças; e 25,4 kg de carnes. Em 2002/2003, o maior consumo registrado foi de laticínios, seguidos de cereais e leguminosas e bebidas e infusões. A média de aquisição domiciliar de alimentos representa quanto de um produto uma família adquire em um ano, dividido pelo número de pessoas dessa família.

Se considerados alguns produtos selecionados dentro dos grupos de alimentos citados acima, em 2008/2009, cada brasileiro consumiu, em média, em um ano, 14,6 kg de arroz polido, 9,1 kg de feijão, 5,6 kg de cerveja e 12,6 kg de refrigerante de cola. Em 2002/2003, as quantidades médias eram, respectivamente, 24,5 kg, 12,4 kg, 4,6 kg e 9,1 kg.

Segundo o IBGE, o consumo médio de refrigerante de cola, entre 2002 e 2008, aumentou 39,3%; de água mineral, 27,5%; e de cerveja, 23,2%. Considerando-se a situação do domicílio, na área rural esses aumentos foram ainda mais expressivos. A quantidade média adquirida do refrigerante de cola passou de 3,156 kg para 6,060 kg (aumento de 92%); da água mineral de 1,558 kg para 6,104 kg (aumento de 291%); e da cerveja de 1,711 kg para 3,209 kg (aumento de 88%).

Mesmo com a queda no consumo nacional de arroz e feijão, os produtos foram os únicos a apresentar médias de aquisição anual, por pessoa, acima do total do Brasil. Na faixa mais baixa de rendimentos da população, de até R$ 830 por família, foram consumidos, em média, 27,6 kg de arroz e 10,3 kg de feijão, por pessoa, em um ano.”

(Portal G1)

Luciana Santos deve ficar na pasta dos Esportes

“A presidenta eleita, Dilma Rousseff, bateu o pé com o PCdoB. Disse ontem ao presidente do partido Renato Rabelo, que não abre mão de uma mulher à frente do Ministério dos Esportes. Rabelo havia acabado de dizera Dilma que as duas cotadas — a deputada Manoela D’Ávila e a ex-prefeita de Olinda Luciana Santos — teriam dificuldades de aceitar a pasta, e que o partido preferia manter o atual ministro, Orlando Silva. Mas diante da insistência de Dilma, ele teve que voltar atrás.

A presidenta eleita garantiu, no entanto, que Orlando Silva não ficará a ver navios: vai comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Rabelo relatou na noite de ontem aos colegas da cúpula do PCdoB a conversa. E Luciana Santos acordou hoje como a provável ministra dos Esportes.”

(Poder Online)

MDS bloqueia 387 mil benefícios do Bolsa Família

 “O governo federal bloqueou no final de novembro o benefício de 387.738 famílias inscritas no Bolsa Família. Desde o início do ano, 1,1 milhão de famílias foi selecionado pelo MDS (Ministério o Desenvolvimento Social) para atualizar os dados cadastrais, mas 33% desse grupo ainda não atendeu ao chamado. As famílias que não atualizarem seus dados correm o risco de perder o benefício. “O programa tem grande impacto na vida das famílias, mas é preciso que os dados cadatrais sejam atualizados”, afirmou à Folha a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social).

Em 2009, 28% das 3,4 milhões de famílias selecionadas tiveram o benefício suspenso. O aumento do percentual, neste ano, foi provocado pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal lidera, em termos proporcionais, o ranking das famílias com o benefício suspenso.

De um total de 16,7 mil selecionadas para atualizar os dados, 70% não revisaram o cadastro e estão com o benefício bloqueado. No ano passado, o bloqueio atingiu apenas 16% da amostragem. No DF, o Bolsa Família atende a 76,2 mil famílias.

Em São Paulo, o índice de bloqueados não foi alterado: assim como em 2009, 33% das famílias selecionadas tiveram o benefício suspenso.

Com base em decreto de 2007, a pasta faz um pente fino no cadastro de beneficiários que completaram dois anos sem atualização dos dados. Essa revisão permite ao governo identificar aqueles que têm renda acima do teto exigido para participar do programa ou que deixaram de cumprir alguma condicionalidade.

LISTA

Desde janeiro, o MDS divulgou a lista dos beneficiários que precisavam procurar as prefeituras e atualizar dados como endereço e renda. O prazo encerrou-se no final de outubro. Neste mês, as famílias com recursos bloqueados ainda podem recorrer ao município para fazer a revisão do cadastro e garantir o repasse em janeiro caso contrário, a transferência será cancelada.

Criado há sete anos, o Bolsa Família atinge 12,7 milhões de famílias, que recebem entre R$ 22 e R$ 200 de acordo com a renda familiar per capita e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Neste ano, o orçamento do programa foi de R$ 13,4 bilhões.”

(Com Agências)

Rosinha Garotinho reassume a Prefeitura de Campos

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“O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, retorne ao cargo. Ela havia deixado a prefeitura há cerca de seis meses ao ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ela e seu marido, Anthony Garotinho, foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008.

A decisão de Ribeiro foi embasada em julgamento do TSE, que anulou a condenação do TRE-RJ para o casal Garotinho. Foi por meio dessa condenação, de junho deste ano, que os políticos ficaram inelegíveis. Nesta quarta, o TSE analisou apenas a situação de Anthony Garotinho, mas Rosinha entrou com uma ação cautelar para que a decisão de anular o entendimento do TRE-RJ se estendesse a ela e ao seu vice, Francisco Arthur Oliveira.

A condenação do casal Garotinho por órgão colegiado foi cancelada devido a um erro processual na Justiça fluminense. O TRE-RJ julgou o caso antes que o juiz eleitoral tivesse decidido sobre todos os pontos da acusação, motivo pelo qual o TSE reenviou o caso para a primeira instância.

Além de suspender os efeitos da decisão do TRE-RJ para Rosinha Garotinho, o ministro Marcelo Ribeiro também decidiu pela não realização de novas eleições no município, marcadas para dia 6 de fevereiro de 2011.”

(JB Online)

Lula diz invejar Dilma por ela assumir depois dele

“A duas semanas de deixar o cargo, o presidente Lula disse invejar a sucessora, Dilma Rousseff, pelo fato de que ela assumirá o país “depois do governo Lula”. Ele fez a declaração em tom de brincadeira, após exaltar os próprios feitos no cargo em festa da revista “IstoÉ”.

“Ouvindo a Dilma falando eu fiquei pensando: ‘Poxa, eu podia ter herdado um país que ela vai herdar depois do governo Lula'”, disse. O presidente ironizou o FMI (Fundo Monetário Internacional), que segundo ele dava palpites “em todas as crises de países pobres”.

“Eu até pensei que ele não existia mais. Só fui saber que ele continua existindo porque o Guido Mantega [ministro da Fazenda] vai na minha mesa pedindo para a gente emprestar dinheiro para o FMI.”

Dois dias após o Wikileaks divulgar telegramas em que diplomatas americanos relatam conversa do ex-presidenciável José Serra (PSDB) com um diretor da petroleira americana Chevron, o presidente fez uma referência indireta ao episódio:

“Hoje cochicham contra a Petrobras na esperança de entregar o pré-sal para as petroleiras internacionais”. Segundo o telegrama confidencial, Serra teria prometido a um diretor da Chevron mudar o modelo proposto pelo governo para a exploração do pré-sal. O tucano negou a conversa em carta enviada à Folha.

Lula recebeu o prêmio “Brasileiro da Década” em festa da revista “Istoé” num clube de São Paulo. Ele embarca ainda nesta quarta-feira para Foz do Iguaçu (PR).”

(Folha.com)

Ciro tenderia a aceitar pasta dos Portos e Aeroportos de olho na Copa 2014

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“O deputado federal Ciro Gomes (PSB) tende mais a aceitar o futuro Ministério dos Portos e Aeroportos do que a Integração Nacional ou a Saúde, informaram amigos muito próximos a ele. O deputado está fora do País, mas deve retornar nos próximos dias, quando dará uma resposta à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Com o início da formação do ministério, o deputado tomou a decisão de viajar para a Europa. De acordo com assessores e amigos, a intenção foi justamente ficar longe do burburinho e das fofocas que envolveriam a formação da equipe de Dilma. A princípio, a ideia de Ciro Gomes era não aceitar nenhum cargo. Mas, ao receber o convite feito pela presidente eleita, o deputado acabou mudando de opinião.

A opção pelo futuro Ministério de Portos e Aeroportos teria dois motivos. Primeiro, porque será uma pasta com muita verba e grande visibilidade internacional até 2014, quando será realizada no País a Copa do Mundo. E Ciro quer se mostrar como um gestor capaz de pôr fim ao risco de caos nos aeroportos brasileiros por qualquer motivo, principalmente nas férias ou em feriados mais longos.

O segundo motivo seria o fato de deixar o Ministério da Integração Nacional livre para ser ocupado pelo ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PSB), que tem como padrinho o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos.”

(Agência Estado)

Pernambuco ganha seis novas indústrias

“O governador Eduardo Campos assina, nesta quinta-feira (16/12), às 15 horas, de uma só vez, seis protocolos de intenções que selam a conquista de novas indústrias para Pernambuco. As seis novas empresas representam um investimento coletivo de R$ 68,65 milhões e projetam começar suas operações no primeiro semestre de 2012, empregando, conjuntamente, 1.485 pessoas, de forma direta e indireta.

 
A solenidade será no Palácio do Campo das Princesas e contará com a presença dos secretários Fernando Bezerra Coelho (Desenvolvimento Econômico), Djalmo Leão (Fazenda), do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães do Rêgo e dos prefeitos José Queiroz (Caruaru), Otacílio Alves Cordeiro (Catende), Djalma Paes (Glória do Goitá), Fernando Luiz Urquiza Lima (Sirinhaém) e Yves Ribeiro (Paulista). A AD Diper foi responsável pela captação dos investimentos e condução das negociações, no âmbito governamental.
 
O maior aporte, de R$ 23 milhões, será feito pela paulista Casa & Art, que escolheu Catende, na Região da Mata Sul, como sede da sua planta de móveis projetados e linha comercial de mobiliário. O mais expressivo investimento também reflete a maior quantidade de empregos a serem gerados: 660 (diretos e indiretos).
 
As outras empresas são a DyStar, indústria voltada para a produção de insumos para o setor têxtil;  MKS Caldeiraria Indústria e Comércio Ltda, que vai produzir equipamentos, tubulação e  estruturas metálicas;  Poliplás Selantes e Fixadores,  produzirá selantes a base de poliuretano e silicones para as indústrias automotiva e da construção civil; e a Indústria Metalúrgica Silvana fará uma unidade industrial destinada à fabricação de artefatos de concreto (blocos de alvenaria, telhas, ladrilhos e tubos).”

(Assessoria do Governo de Pernambuco)

TSE decide que partidos não recebem votos de candidato "Ficha-suja"

“Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (15) ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.

Ambos os entendimentos da Corte, retirados do julgamento desse processo, servem como parâmetros aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até sexta-feira (17) para diplomar os candidatos eleitos no pleito de outubro. Por quatro votos contra três, o plenário do TSE entendeu que os votos dados a Ocivaldo Serique Gato, que concorreu com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) a uma vaga de deputado estado, e mais tarde teve o registro cancelado pelo TSE, não poderiam ser computados para a sua coligação, por ele estar com o registro indeferido.

Segundo os ministros que instalaram a divergência, o artigo 16-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei 12.034/2009, é categórico ao condicionar a validade dos votos recebidos pelo candidato ao deferimento do seu registro. Já o parágrafo único do mesmo artigo, de acordo com a maioria da Corte, também é taxativo ao condicionar a contabilização dos votos dados ao candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.

Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não diplomação de Ocivaldo Gato, por ele se achar com o registro indeferido, e a contabilização dos votos por ele recebidos para a coligação. Isto porque, segundo o ministro, ele disputou as eleições 2010 com o registro deferido pelo TRE do Amapá, situação que permitiria, neste caso específico, a contabilização dos votos para o partido ou coligação (parágrafo 4º do artigo 175 do Código Eleitoral). O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou na íntegra o voto do relator.

Também o ministro Marco Aurélio acompanhou o voto do relator, mas foi mais adiante, ao determinar, além da contagem dos votos obtidos pelo candidato Ocivaldo para a coligação, a diplomação de Antonio Paulo Furlan como deputado estadual pelo Amapá em seu lugar.

No entanto, os ministros Aldir Passarinho Junior, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani divergiram do voto do relator e negaram provimento ao recurso de Antônio Furlan por entender que o artigo 16-A da Lei das Eleições não comporta esse tipo de interpretação, já que seu parágrafo único é claro ao estipular que os votos recebidos pelo candidato só serão computados para o respectivo partido ou coligação com o deferimento do registro da candidatura. Mas concordaram com o relator no ponto em que Ocivaldo Gato não pode ser diplomado pelo TRE do Amapá por se achar com o registro indeferido.

“O objetivo do artigo 16-A, no meu entendimento, foi dar mais responsabilidade aos partidos e coligações para que escolhessem candidatos realmente não atingidos por inelegibilidades. É um modo de evitar os chamados candidatos puxadores de votos, que posteriormente podem ser declarados inelegíveis, mas que beneficiam as legendas com a quantidade de votos que recebem”, lembrou o ministro Arnaldo Versiani, ponto que também foi destacado pelos ministros Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia.”

(Com TSE)