Blog do Eliomar

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Dilma em foto oficial

“O Planalto divulgou hoje a foto oficial da presidente Dilma Rousseff, que substituirá a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prédios da administração pública federal. A sessão de fotos ocorreu no dia 9 de janeiro, um domingo, no Palácio do Alvorada, futura residência de Dilma.

Na foto, podem ser vistas as árvores da frente do Alvorada. A sessão durou cerca de uma hora e meia e foi feita pelo fotógrafo oficial da Presidência, Roberto Stuckert Filho.Maquiada pelo cabeleireiro Celso Kamura e com um blazer creme –diferente da roupa usada na posse–, Dilma fez questão de escolher a foto final que será usada nos próxims quatro anos.”

(Folha.com)

Congresso "estatiza" dívidas de campanha ao turbinar verba pública para partidos

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“A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser “estatizada” graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no final do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011. Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões.

O incremento de R$ 100 milhões – o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família – foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento. A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas.

O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões – o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.

(Estadão)

Dilma fará primeira reunião com equipe e cobrará "ministério solidário"

A presidente Dilma Rousseff abre hoje, às 14 horas, no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial do seu governo. No encontro, alertará a equipe para a necessidade de adotar “procedimentos éticos” e dividir com os ministros da área econômica os ônus políticos que podem resultar dos cortes orçamentários. O ajuste nas contas de cada pasta é considerado “inevitável” pela presidente.

A previsão é que o encontro se estenda até as 18 horas. A abertura da reunião será feita pela própria presidente e deve ser transmitida ao vivo pela NBR, a emissora de TV do governo.

Dilma deverá, segundo fontes do Planalto, assumir o papel de gestora preocupada com contas e números de cada órgão da administração federal.

(Agência Estado)

Operação "Castelo de Areia" da PF completa um ano

“As ações da Castelo de Areia, operação da Polícia Federal que envolve políticos, agentes públicos e construtoras, completa hoje um ano de paralisação. O andamento depende do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve voltar a analisar o caso em março. Além da paralisia, porém, existe o risco de que toda a operação seja anulada. 

Isso porque, quando o STJ retomar o julgamento, restarão os votos de três ministros. Basta que um deles siga a relatora do caso, que já votou pela anulação das escutas. A operação totaliza 19 inquéritos da polícia e 32 representações do Ministério Público Federal.
 
HISTÓRICO – A Castelo de Areia foi deflagrada em março de 2009 para investigar supostos delitos financeiros cometidos por executivos da empreiteira Camargo Corrêa.
 
As ações de busca e apreensão realizadas nos escritórios da construtora e nas casas de diretores localizaram documentos com indícios de pagamentos de propinas, fraudes a licitações e doações ilegais a políticos, segundo a Polícia Federal.
 
A suspensão dos processos criminais e das investigações foi determinada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em 14 de janeiro de 2010, ao acolher pedido judicial dos executivos da construtora.
 
Segundo a defesa, a operação da Polícia Federal começou a partir de uma denúncia anônima e isso seria ilegal.
 
O Ministério Público Federal e o juiz Fausto Martin De Sanctis, que autorizou as investigações, defendem a legalidade das apurações.
 
Eles afirmam que a Castelo de Areia também teve fundamento em uma delação premiada originada pela Operação Downtown da PF (com foco em crimes financeiros).
 
Mas, mesmo que tivesse começado a partir de uma denúncia anônima, a Castelo de Areia seria legal, segundo a Procuradoria e De Sanctis.
 
No início do ano passado, após a decisão de Asfor Rocha, o caso foi encaminhado à Sexta Turma do STJ, que iniciou o julgamento, em 14 de setembro. Relatora do caso, a ministra Maria Thereza Moura votou pela anulação das escutas da operação.
 
Mas o ministro Og Fernandes, logo em seguida, pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso), o que interrompeu a sessão.
 
Procurado pela Folha, ele informou por meio da assessoria do STJ que vai devolver o processo para julgamento até o início de março.
 
Além de Fernandes, ainda votam no caso Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.
 
Se qualquer um deles votar pela anulação da operação, o que levaria, no mínimo, a um placar de 2 a 2, o resultado final será favorável à defesa da construtora.
 
A lei diz que, em caso de empate em julgamento de habeas corpus, a vitória é de quem apresentou a medida.
 
CORRUPÇÃO – Os relatórios da PF que fundamentaram os pedidos de novas investigações citam figuras de expressão da política nacional, de tribunais de contas e de órgãos públicos.
 
Em um deles, a PF apontou indícios do envolvimento de Adhemar Palocci, irmão do ministro Antonio Palocci, e Astrogildo Quental, diretores da Eletronorte, no pagamento de propinas pela Camargo Corrêa a partidos políticos no valor de R$ 1 milhão.
 
Na investigação também surgiu o nome do ex-diretor da Dersa (estatal paulista) Paulo Vieira Souza, conhecido como Paulo Preto.
 
O relatório final do caso traz manuscritos apreendidos na operação em que o nome dele aparece ligado a referências a obras do Rodoanel de São Paulo, à Dersa e a quatro pagamentos no valor de R$ 416,5 mil.
 
OUTRO LADO – Os mencionados nos relatórios da Operação Castelo de Areia negam a participação nos crimes investigados pela Polícia Federal.
 
A defesa dos diretores da Camargo Corrêa diz que as provas produzidas pela PF na operação são ilícitas.
 
Por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro da 6ª Turma da corte, Og Fernandes, que pediu vista do processo da Castelo de Areia, informou que vai levar a julgamento o habeas corpus do caso até o início de março.
 
Fernandes não se manifestou sobre a duração do processo no STJ.
 
Os diretores da Eletronorte Adhemar Palocci e Astrogildo Quental informaram por meio da assessoria de imprensa da estatal que “somente se manifestarão após tomarem ciência da denúncia oficialmente para responderem no fórum adequado, ou seja na Justiça”.
 
O advogado de Paulo Souza, José Luís Oliveira Lima, afirmou que o ex-diretor da Dersa “desconhece totalmente os fatos apurados na Operação Castelo de Areia e não tem qualquer ligação com os investigados”.
 
O advogado dos executivos da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, afirmou que a defesa não iria se manifestar sobre as acusações ou suspeitadas levantadas pelos relatórios da PF, pois as interceptações telefônicas que originaram as investigações devem ser consideradas nulas.
 
A tese da defesa é que as escutas telefônicas da operação foram pedidas e autorizadas pela Justiça Federal apenas a partir de uma denúncia anônima, o que seria ilegal.
 
“Entendemos que todas essas provas são ilícitas, porque são diretamente ligadas aos grampos ou derivadas deles”, afirmou Vilardi.
 
Segundo o advogado, “isto já teve respaldo por duas vezes do Poder Judiciário. A primeira, por ocasião da concessão de uma liminar [pelo ministro Cesar Asfor Rocha], e agora porque o julgamento já está um a zero [para a defesa dos diretores]”, afirmou o advogado dos diretores.
 
“Estou confiante de que assim que o julgamento seja retomado, o STJ vai acolher minha tese e a intercepção e todas as provas dela derivadas serão julgadas ilícitas”, disse o defensor.”

(Folha.com)

DETALHE – Isso nos faz lembrar também outras ações realizadas pela PF como a Operação Samambaia que, no Ceará, chegou a prender dirigentes de órgãos ambientais. No que deu mesmo?

Dilma manda rever regras para concessão de passaportes diplomáticos

“A presidenta Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty a revisão do decreto que trata da concessão de passaportes diplomáticos. Apesar de o Ministério das Relações Exteriores já ter tomado a iniciativa de rever a legislação, o pedido de Dilma dá força à ideia de normas mais rigorosas para concedê-los. A presidenta quer evitar futuros desgastes com as brechas que permitiram, por exemplo, que todos os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três de seus netos renovassem o documento dois dias antes de ele deixar o cargo.

O Itamaraty confirmou nesta quinta-feira (13) que outros dois filhos de Lula – Fábio Luiz, o Lulinha, 35 anos, e o publicitário Sandro Luiz, 31 anos – também tiveram seus passaportes diplomáticos renovados. Marcos Cláudio, de 39 anos, e Luiz Cláudio, de 26 anos, além de três netos menores de idade também possuem o documento – também fornecido a Lurian Silva, a filha mais velha do ex-presidente.

Dilma quer uma regra que dê menos abertura para “exceções”, como a usada no caso dos filhos do ex-presidente. Por serem maiores de 21 anos e saudáveis, nenhum dos quatro teria direito ao benefício. O chanceler Celso Amorim se valeu de uma norma que viabiliza o documento em caso de “interesse nacional”.

(Agência Estado)

PMDB deve ganhar Dnocs, mas perderá uma secretaria no Governo de Cid Gomes

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Eliane Novais com o irmão Sérgio e o petista Acrísio Sena

Vem aí mudança na pasta da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado. César Pinheiro, atual titular, poderá sair do comando para assumir a direção-geral do Dnocs e em seu lugar assumirá a deputada estadual eleita Eliane Novais (PSB).

O Dnocs é ligado ao Ministério da Integração Nacional que tem como titular Fernando Bezerra, correligionário do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o presidente nacional do PSB. Deveria o cargo ficar com o PSB, mas como o PMDB impôs essa indicação, abre-se para acomodações políticas no Ceará.

O PMDB permanecerá comandando o Dnocs, mas Cid Gomes dá a seu partido uma das pastas que estava com um peemedebista ligado ao senador eleito Eunício Oliveira.

DETALHE – César Pinheiro não é engenheiro, o que exige o regimento do Dnocs. Mas há articulações buscando uma mudança nessa burocracia. Vamos aguardar muita água passando por baixo dessa ponte.

O que tem a ver Lady GaGa com Caetano?

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O jornalista Giba Um diz em sua coluna o seguinte:

Segundo estimativas da Forbes, a cantora Lady Gaga deverá faturar em 2011 cerca de US$ 100 milhões, graças ao lançamento de seu novo disco Born This Way, mais o sucesso de sua turnê mundial e ao seu novo cachê por apresentação: US$ 800 mil. No ano passado, ainda segundo a Forbes, Lady Gaga embolsou US$ 64 milhões. Com as novas estimativas de faturamento, ela deverá se unir a nomes de peso como as bandas U2 (US$ 130 milhões em 2010) e AC/DC (US$ 114 milhões).

POIS É, por aqui, os gastos com o show de Caetano Veloso na festa de réveillon ficaram em R$ 714 mil, segundo divulgou a Secretaria do Turismo de Fortaleza no Diário Oficial do Município. Isso seria mais da metade do que Lady GaGa cobrará em matéria de cachê neste ano novo. Maldade: quem não tem Lady GaGa, curte Gagá?

Férias no Ceará – Vanessa da Mata e Jorge Vercilo são atrações deste fim de semana

“O segundo fim de semana de shows do “Férias no Ceará” começa nesta quinta-feira. A cantora Vanessa da Mata fará apresentação em Beberibe, na Praça da Matriz. O evento, que será aberto pela banda cearense Groovytown, começará a partir das 20 horas. Vanessa da Mata ainda fará apresentação no Crato, nesta sexta-feira; em Fortaleza, sábado e em Itapipoca, no domingo. Neste fim de semana, ainda haverá a apresentação do cantor Jorge Vercilo em Jericoacoara, no sábado.

O “Férias no Ceará”  vai agitar até 6 de fevereiro, com apresentações em Fortaleza, Sobral, Canoa Quebrada, Crateús, Tianguá, Juazeiro do Norte,  Maracanaú, Caucaia, Crato, Quixeramobim, Quixadá, Jericoacoara, Itapipoca, Canindé, Ubajara, Brejo Santo, Maranguape e Tauá. Além de Vanessa da Mata, Jorge Vercillo e Kid Abelha, que se apresentou no último fim de semana, estão agendadas apresentações de Nando Reis, Paralamas do Sucesso, Jota Quest, Biquíni Cavadão, Skank e da Orquestra Experimental de São Paulo. Todos os shows são gratuitos.

(Site do Governo do Estado)

VAMOS NÓS – Daria para alguém divulgar quanto é o cachê dessa turma que foi contratada para o projeto “Férias no Ceará”? O contribuinte agradeceria.

MEC – Quase 34% dos cursos de nivel superior avaliados apresentam resultado insatisfatório

“Quase 34% dos cursos de nivel superior avaliados em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) obtiveram resultado insatisfatório. Ao todo, 1.696 graduações tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), em uma escala de 1 a 5. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura oferecida. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios; 3, razoável; e 4 e 5, bons.

Em 2009 foram avaliadas 6.804 graduações em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo, e os cursos superiores de tecnologia em design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.

A maioria dos cursos (51,47%) foi considerada razoável – obteve nota 3. Apenas 15% atingiram CPC 4 e 5. Dentro do processo de regulação, todos os cursos com nota inferior a 3 serão visitados por comissões de supervisão do MEC. A partir do diagnóstico, pode ser firmando um protocolo de compromissos com medidas para sanar as deficiências como redução das vagas e proibição de novos ingressos.

Pouco mais de 1,8 mil cursos ficaram sem conceito. Isso ocorre quando a amostra de alunos participantes das avaliações que compõem o CPC é considerada insuficiente.

(Agência Brasil)

Bradesco e BB abrem conta em favor das vítimas das enchentes no Rio

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O Bradesco anuncia a abertura de uma conta corrente para receber doações em solidariedade às vítimas das enchentes que afetaram alguns municípios do Rio de Janeiro. O primeiro depósito na conta será realizado pelo Bradesco. O valor ainda não foi definido pelo banco.

Eis a conta:

Banco Bradesco

Beneficiário: Fundo Estadual da Assistência Social

Agência: 6570-6, conta corrente: 2011 – 7

* BB abre duas contas para doações às vítimas das chuvas na região serrana do Rio

Passione – Clara foge para o Caribe

Que conta é o Blog do Noblat:

Neste momento, vestindo um conjuntinho branco, a atriz Mariana Ximenes, a vilã Clara de Passione, grava em Porto de Galinhas, em Pernambuco, cenas para o último capítulo da novela que irá ao ar amanhã.

A gravação está sendo feita em parte da área do refinado hotel Nanai – uma área cheia de bangalôs que lembra o ambiente do Caribe.

Mariana Ximenes, acompanhada de cinegrafistas e do diretor da novela, chegou ontem à tarde em Porto de Galinhas. Voltará esta tarde ao Rio em jatinho alugado.

Transporte aéreo cresce 23,47% em 2010

“O ano que passou foi excepcional para a aviação civil brasileira. Segundo dados que a Anac divulga ainda hoje, de janeiro a dezembro, a demanda por transporte aéreo no país avançou 23,47% no segmento doméstico e 20,38% no mercado internacional.

Em dezembro, o ritmo de crescimento desacelerou na comparação com o resto do ano. No mês, o tráfego doméstico aumentou 18,62% e o internacional, 17,66%.

Com aumentos de dois dígitos na venda das passagens e falta de obras de ampliação nos aeroportos, o que se prevê para 2011 é o óbvio: aeroportos lotados, voos atrasados – um martírio para o passageiro, enfim.”

 (Coluna Rsdar – Veja Online)

Dilma visita rastro de destruição no Rio

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Eis a presidente Dilma Rousseff, com equipe, visitando áreas destruídas pelas encehtes em Nova Friburgo, no Rio. É o primeiro registrou dela fora do gabinete. Lamentavelmente para ver choro e sofrimento de tantas vítimas do descaso de gestões que fazem vista grossa em matéria de habitações em áreas de risco.

(Foto – Roberto Stuckert Filho- Agência Brasil)

PRF afastou 165 por corrupção passiva

A Polícia Rodoviária Federal afastou ano passado, sob acusação de corrupção passiva 165 pattrulheiros rodoviários. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela área de fiscalização do órgão em Fortaleza.

O número dos patrulheiros ligados à PRF cearense e afastados não foi divulgado. Segundo o órgão, já houve expulsões e alguns estão respondendo inquérito admnistrativo.

A corrupção passiva, no caso, tem nome: receber propina para fazer vista grossa na hora de autuações, de acordo com a Corporação.

Ministério do Trabalho vai liberar FGTS para vítimas da calamidade no Rio

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje (13) que aguarda apenas a decretação de calamidade pública pelo governo do Rio de Janeiro para que a pasta comece a estruturar a concessão de benefícios para as vítimas da chuva no estado. Segundo ele, poderão ser liberados, por exemplo, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que perderam suas casas, além de um programa especial de seguro-desemprego.

“Estamos esperando, e já deve estar ficando pronto [o decreto]. Se não saiu ontem (12), deve sair hoje o decreto de calamidade pública. É por meio dele que se pode tomar atitudes concretas, a legislação exige isso”, explicou durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Ele destacou a agilidade do processo. “Já fizemos isso em Niterói e no Nordeste. É rápido porque a gente pode tomar decisões antes da reunião do conselho, porque são emergenciais”, disse.”

 (Agência Brasil)

PF tem 3 mil inquéritos envolvendo prefeitos

Políticos de diversos partidos serão investigados nos próximos meses pela Polícia Federal. Uns sob a suspeita de recebimento de propina e prática de caixa dois em campanha, como desdobramento da Operação Castelo de Areia. Outros nos 3.000 inquéritos abertos para apurar desvios de verbas federais em prefeituras. A informação é do ex-diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que será substituído nesta semana pelo atual superintendente de São Paulo, Leandro Coimbra.

Na Operação Castelo de Areia foram apreendidas com executivos ligados a construtoras planilhas nas quais constavam valores associados a nomes de políticos de diversos partidos. A PF só aguarda uma autorização da Justiça Eleitoral para abrir os inquéritos. Ao fazer um balanço de sua gestão, após três anos e três meses no cargo, Corrêa negou que tenha sofrido pressões políticas no cargo e disse que deixa como marca a “despersonalização” da polícia.

Folha – Que marca o sr. deixa na PF?

Luiz Fernando Corrêa – Um dos princípios pelos quais nós lutamos foi ‘desfulanizar’ a polícia. Mas não tenha dúvida de que coube à nossa geração implementar o conceito de gestão na PF, de aplicar métodos da iniciativa privada. Pegamos os quatro principais contratos que mais oneravam o funcionamento da polícia e, só no primeiro ano, foram quase R$ 37 milhões de redução.

Mas e em relação às investigações?

A melhoria da qualidade da prova […]. Aqui não é crítica, mas quase se chegou ao ponto de banalizar a prisão temporária. Nós determinamos que o foco fosse a prisão preventiva. Para um juiz conceder uma prisão preventiva, os pressupostos são mais rigorosos. Quando nós chegamos, a polícia trabalhava com 60% de prisão temporária e 40% de preventiva. Em 2009, já passamos para mais de 70% de preventiva. Outro ponto importante é a redução do estoque de inquéritos. Passamos a relatar (concluir) mais, sem diminuir o número de instaurados.

Qual será o foco da PF nos próximos anos?

O enfrentamento sistêmico da atividade criminosa. Um exemplo é o combate ao desvio de dinheiro público em prefeituras. A Controladoria Geral da União já vem por meio de sorteios fazendo inspeções. O número de desvio dessas verbas (federais) é sempre significativo. Temos aproximadamente hoje 3.000 inquéritos para investigar desvios em prefeituras. Se considerarmos que temos hoje 5.600 municípios, mais da metade das prefeituras está sob investigação.

A Operação Satiagraha marcou o debate sobre a ação da PF. Ela foi um erro ou foi um acerto?

Foi uma oportunidade para validar os princípios que nas demais operações se consagraram: da impessoalidade e da qualidade da prova. Da impessoalidade, no sentido de que não interessa quem está sendo investigado nem que é o investigador. Fizemos outras grandes operações depois e talvez nem a imprensa nem os cidadãos saibam quais foram os responsáveis pelas investigações.

O delegado Protógenes Queiroz foi perseguido pela direção da PF?

Em todos os procedimentos quando questionados pelos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, ficou muito claro que foi a operação de maior investimento, maior mobilização de gente, até contrariando esses conceitos de gestão de qualidade e transparência do gasto. Perseguição, sinceramente, da minha parte não houve, tanto é que, com a exceção do hoje deputado (Protógenes) que fez uma opção pelo enfrentamento à administração, os demais envolvidos na investigação foram reaproveitados. Não era o conjunto, era uma questão comportamental e comportamento a gente não discute.

Quando a Castelo de Areia for destrancada na Justiça, a classe política deve se preocupar?

O que se suspeitava ser eleitoral, a polícia destacou e informou ao Ministério Público, que por sua vez solicitou autorização à Justiça Eleitoral. Se os dados que existem ali caracterizarem crime eleitoral, com certeza haverá uma investigação específica. São operações de cunho financeiro. Mas, ao se fazer a investigação financeira, constatou-se umas tabelas com nomes e valores. Isso pode significar doações? Sim, pode. Pode significar doações legais ou não, e quem faz esse filtro é a Justiça Eleitoral. O que for ilegal, volta para a polícia instaurar inquérito.

Pela natureza das planilhas, pode-se esperar uma investigação com muitos nomes políticos?

Não posso citar nomes nem números, mas são várias situações de listas, com nomes e valores ao lado. Se tiver cunho eleitoral, serão apurados, sejam tantos quantos não comprovem a legalidade das doações.

Na Operação Boi Barrica, a PF investigou negócios da família do senador José Sarney (PMDB-AP), que sempre contou com prestígio no governo Lula. O sr. sofreu pressões políticas nesse e em outros casos?

A gente sabe que houve desconforto, mas não pressão a ponto de emperrar a investigação. Até porque é preciso entender que já passou o tempo em que se tinha controle sobre a polícia no sentido que a polícia era uma instituição com controle absoluto da investigação. Nós estamos num estado democrático de direito onde a atuação policial avança só com medidas judiciais e com controle do Ministério Público. Então a polícia não entra na conta de ninguém. Se a polícia parasse por pressão política, os responsáveis por essa paralisação estariam sendo investigados pelos membros do Ministério Público. O Poder Judiciário estaria cobrando o resultado de medidas que foram representados. E por vocês da imprensa que fazem um grande controle. Não é fácil fazer investigações quando envolve pessoas públicas, mas o lastro profissional e o nível profissional nos permite conduzir com impessoalidade.

Na gestão de seu antecessor, o delegado Paulo Lacerda, vimos muitas operações com autoridades sendo investigadas. Uma delas atingiu até um irmão do ex-presidente Lula. Quando o sr. assumiu, houve muitas críticas de que sua gestão seria para estancar ações que incomodassem o governo. Passados três anos, como o sr. responde essas críticas?

Primeiro lugar, considerando-se o contexto, até pode-se imaginar que se justificasse a preocupação de que poderia haver um arrefecimento. Mas o que nós fizemos foi melhorar a qualidade da prova. O desafio é ter uma prova robusta e observar estritamente a Constituição no que se refere aos direitos individuais. Continuamos com as operações. Diminuímos a visibilidade, mas passamos a ter um objetivo, que é buscar pelo conteúdo e pelo resultado das investigações. O nosso receio era perder um pouco da confiança da população se diminuíssemos a exposição. Mas as últimas pesquisas nos mostram que tivemos sucesso em manter a credibilidade perante a opinião pública.”

(Folha.com/Foto – Sérgio Lima)

Cego de um olho tem direito a isenção do imposto de renda

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“A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

Um odontologista aposentado por invalidez por causa de cegueira irreversível no olho esquerdo ingressou na Justiça para obter a isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos. A cegueira irreversível foi constatada por três especialistas na área médica e o laudo atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O aposentado, além de pedir a isenção, também pleiteou a restituição do que foi indevidamente retido na fonte por sua unidade pagadora. Teve decisão favorável tanto na primeira quanto na segunda instância.

Para tentar reverter o julgamento, o governo de Mato Grosso entrou com recurso no STJ, alegando que a Lei n. 7.713/1988 não especifica de forma analítica as condições ou os graus de moléstia que poderiam ser considerados para fim de isenção do imposto. Segundo o estado, a isenção deveria ser concedida apenas aos portadores de cegueira total e a lei deveria ser interpretada de forma restritiva e literal.

No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.

Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. “Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”, não importando se atinge a visão binocular ou monocular”, concluiu.

A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça.

(Site do STJ)