Blog do Eliomar

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Ciro termina mandato entre os 10 mais faltosos da Câmara dos Deputados

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“Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco.  Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.
 
De saúde a “caô”

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Em reportagens anteriores, alguns dos dez deputados que menos compareceram ao plenário chegaram a justificar suas ausências. Nice Lobão e Miguel Martini, por exemplo, explicaram que suas faltas ocorreram por problemas de saúde.

Dos 422 dias de sessões deliberativas em plenário em toda a legislatura, Nice Lobão compareceu apenas em 182 delas (43,1%). Em agosto do ano passado, a parlamentar contou ao Congresso em Foco que problemas na coluna e no joelho a impediam de ir às sessões plenárias. A justificativa foi referente às faltas no primeiro semestre de 2010. Mas em anos anteriores a parlamentar também figurava entre os mais ausentes.

No caso do deputado Miguel Martini, 65% de suas ausências ocorreram no ano de 2009. Ao site, em fevereiro do ano passado, o parlamentar explicou pessoalmente que, naquele ano, havia se submetido a um tratamento de quimioterapia, tendo ficado seis meses em recuperação. Ao todo, Martini teve 169 ausências em sessões plenárias durante toda a legislatura. Todas as faltas foram justificadas.

A deputada Marina Maggessi também justificou a maioria de suas faltas. Mas, ao menos em relação às ausências de 2009, a parlamentar não havia faltado por problemas de saúde. Marina justificou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, lhe era garantida a “prerrogativa” de não ir ao plenário. Em reportagem publicada em fevereiro de 2010, Marina considerou que presença em plenário era “caô”, uma gíria usada para designar algo falso, enganação.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina.

Os dez deputados mais ausentes foram procurados por e-mail e por telefone para esclarecer suas ausências. Como nenhum deles retornou o contato, o Congresso em Foco reitera que os deputados podem procurar o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.”

(Congresso em Foco)

Ministério do Turismo distribui guia em defesa do viajante

“O Ministério do Turismo promove hoje, às 14 horas, a distribuição do guia de bolso “Viaje Legal” no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. A cartilha reúne informações sobre a contratação de prestadores de serviços, hospedagem, pacotes de viagem, locação de automóveis, passagens aéreas e rodoviárias, dicas de saúde, entre outras.

O material será encaminhado aos aeroportos das 27 capitais brasileiras. Uma versão eletrônica já está disponível no Portal do Turismo e no site Viaje Legal (www.viajelegal.turismo.gov.br).”

 (Agência Brasil)

Dilma cria conselho de gestão para cobrar desempenho de ministérios

“Na primeira reunião ministerial de seu governo, marcada para amanhã, a presidente Dilma Rousseff comunicará sua decisão de impor um forte ajuste nos gastos públicos, especialmente com custeio, que será monitorado de forma rigorosa pelo governo.

Ela reforçará a advertência de que as indicações políticas serão respeitadas, mas que os titulares das pastas terão de se comprometer com resultados que serão cobrados, conforme antecipou reportagem do Estado publicada no domingo. Para as agências reguladoras, nenhuma concessão: as indicações têm de ser necessariamente técnicas e passar pelo seu crivo pessoal.

Na cabeça da presidente está um conceito de governança empresarial, nos moldes do setor privado, que produza um mapa da eficiência de cada área do governo – do primeiro aos demais escalões. O instrumento desse controle será um novo conselho – de Gestão e Competitividade -, ligado diretamente à Presidência da República.”

(Estado.com) 

Eleição das novas mesas da Câmara e do Senado será secreta

“As novas mesas do Senado e da Câmara serão eleitas no dia 1º de fevereiro, em votação secreta, pela maioria de votos estando presente a maioria da composição de cada uma das Casas. Elas serão eleitas em reunião preparatória e conduzirão os trabalhos legislativos no biênio 2011/2012. Antes da eleição, porém, haverá a posse dos 513 deputados e dos 54 senadores eleitos em outubro.

São, no total, 11 cargos a serem disputados nas eleições da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara: presidente; 1º e 2º vice-presidentes; quatro secretários e quatro suplentes, todos com funções definidas pelo regimento interno de cada Casa.

Segundo a Constituição Federal e os respectivos regimentos internos, é vedada a recondução para o mesmo cargo da Mesa na eleição imediatamente subsequente. Essa regra, no entanto, vale apenas dentro da mesma legislatura. Como em 2011 inicia-se uma nova legislatura – a 54ª, que vai até janeiro de 2015 -, os membros da atual Mesa, desde que reeleitos ou ainda cumprindo seus mandatos, poderão concorrer novamente.

Durante a eleição, os trabalhos legislativos serão dirigidos pela Mesa do período anterior, desde que seus membros estejam ainda no exercício de seus respectivos mandatos. No Senado, como o atual presidente, José Sarney (PMDB-AP), tem ainda mais quatro anos de mandato, conduzirá a eleição e poderá, inclusive, concorrer novamente ao cargo.

Além de Sarney, somente o segundo-secretário da atual Mesa, João Vicente Claudino (PTB-PI), cujo mandato termina em 2015, poderá auxiliá-lo. Os demais integrantes terão deixado o Senado no dia anterior. Conforme as regras da Casa, senadores que integram as maiores bancadas poderão ser convidados a assumir as posições vagas até que se faça a eleição.

Eleição

Os cargos da Mesa são definidos tradicionalmente com base na representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado. Como o maior partido da Casa é o PMDB, poderá permanecer, por exemplo, com a vaga da presidência, mas candidatos de outros partidos também poderão concorrer e ser eleitos.

São, no total, quatro votações separadas, na seguinte ordem: presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes de secretários. Caso haja proposta de um terço dos senadores ou de líder que represente esse número, a eleição para o preenchimento dos cargos de vice-presidentes e secretários poderá ser feita num único escrutínio.”

(Agência Senado)

Dilma sobrevoará nesta 5ª feira áreas atingidas pelas chuvas no Rio

“A presidente Dilma Rousseff embarcará, às 10 horas desta quinta-feira, para o Rio, onde sobrevoará as áreas atingidas pelas chuvas. O governo federal vai liberar R$ 700 milhões para os estados atingidos pelas chuvas. A medida provisória com os recursos será assinada ainda nesta quarta-feira e publicada em edição extra do Diário oficial da União.

Pela manhã, Dilma falou por telefone com o governador Sérgio Cabral, prestou solidariedade e prometeu apoio federal para socorrer as vítimas e recuperar as áreas destruídas. A presidente também falou com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.”

 (Globo Online)

Eudes e Pimentel expõem filosofia da economia solidária para MDA

Eudes Xavier, Florence e Pimentel.

O deputado federal Eudes  Xavier (PT) e o senador eleito José Pimentel (PT) foram recebidos em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence.  Na conversa, o ministro manifestou interesse em estabelecer diálogo com  os parlamentares tendo em  visto suas experiências com as políticas voltadas para a agricultura familiar, fortalecimento da cadeia produtiva, garantia de crédito e assistência técnica.

O ministro disse que é fundamental o “aprofundamento da política de reforma agrária e acesso à terra integrado com um conjunto de políticas para o campo visando o combate à pobreza  a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida”. 

Eudes comandou na Câmara comissão especial no plano da economia solidária, enquanto Pimentel, como ministro da Prevdiência Socail, implantou o projeto empreendedor individual.

(Foto – MDA)

Senador petista quer derrubar fator previdenciário

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“Além do reajuste do valor do salário mínimo, a legislatura que se inicia em fevereiro já tem outro tema de debate garantido nos seus primeiros dias: o fator previdenciário. Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário.

A fórmula do fator previdenciário atualmente leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com Paulo Paim, a extinção do fator esbarra no debate em torno da idade mínima para a aposentadoria.

– Temos de enfrentar, em 2011, o debate sobre a idade mínima de aposentadoria, mas não há motivo para não acabarmos com o fator previdenciário. Ele é um bandido que rouba do trabalhador — disse Paim.

Na opinião dele, é preciso chegar a um consenso a respeito da idade mínima para aposentadoria, mas o argumento que atrela o aumento da expectativa de vida da população ao chamado “rombo” da Previdência seria equivocado. De acordo com Paim, o fator previdenciário diminui o valor do benefício recebido pelo aposentado ou estimula o retardamento da aposentadoria.

– Propomos a idade mínima como alternativa para o fim do fator previdenciário, mas ainda não há consenso sobre isso no Congresso. Não podemos é aceitar uma idade mínima absurda – assinalou o autor do projeto, que no Senado tramita como PLS 201/06.

Para o parlamentar, é necessário também acabar com as diferenças existentes no regime previdenciário para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Segundo Paim, é um “absurdo” que funcionários de empresas particulares tenham de trabalhar mais tempo que os das instituições públicas para ter direito à aposentadoria.

Com a nova expectativa de vida do brasileiro divulgada pelo IBGE em dezembro — que subiu de 72,8 anos em 2008 para 73,2 anos em 2009 — o cálculo do fator previdenciário foi alterado. Conforme o INSS, quem requerer a aposentadoria a partir de agora terá de contribuir aproximadamente por mais 45 dias para manter o valor do benefício.

De acordo com a Agência Câmara, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu, em entrevista recente, que o fator prejudica os aposentados, e disse que aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria.”

(Agência Senado)

Salário mínimo – Centrais ameaçam ir à justiça se governo não abrir negociação

“As centrais sindicais pretendem recorrer à Justiça na próxima terça-feira se o governo não abrir negociações, até segunda, com relação ao salário mínimo, ao reajuste dos aposentados, e à correção na tabela do Imposto de Renda, disse nesta quarta-feira o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Paulinho, que preside a Força Sindical, reuniu-se pela manhã no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para apresentar a pauta de reivindicações.

As centrais querem que o governo aumente o salário mínimo para 580 reais, reajuste de 10 por cento para os aposentados, e a correção “pelo menos equivalente à inflação” da tabela do Imposto de Renda. O Orçamento para este ano foi aprovado com um piso de 540 reais.

Paulinho disse que se as conversas não começarem diretamente com a presidente Dilma Rousseff ou com um ministro designado por ela até segunda-feira, na próxima terça todas as centrais procurarão a Justiça Federal nos Estados para mover ações contra o governo por conta da não correção da tabela do IR.

“Se eles não corrigirem, isso é um confisco. Queremos pelo menos a correção de 6,43 por cento referente ao INPC”, disse Paulinho a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto.”

(Reuters)

Caso Battisti – DEM entra com ação no STF contestando parecer

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“O DEM ingressou, nesta quarta-feira, com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que orientou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do italiano Cesare Battisti. Com base no parecer, Lula decidiu por não extraditar Battisti no último dia de seu mandato. O partido também pede concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do parecer até o julgamento final do caso pelo STF. “Trata-se de orientação que estimula a vinda para o Brasil de outros criminosos em busca de tratamento igualitário”, afirma o partido.

Na ação, o DEM diz que o parecer contém falhas jurídicas ao “reformar” uma decisão já tomara pelo STF – por isso o tribunal deve extraditar Battisti para a Itália sem levar em conta a posição da AGU. “Cabe a essa egrégia Corte, e não ao presidente da República, a verificação de caso em que a extradição deve ser denegada”, diz a ação. O DEM acusa a AGU de ter violado princípios constitucionais ao sugerir a não extradição. Além disso, segundo o partido, a negativa do pedido de extradição foi tomada pelo ex-presidente com base em um parecer elaborado com informações retiradas de “matérias jornalísticas”.

“Impedir a execução de sentença criminal condenatória contra criminoso que transgrediu diretos e garantias fundamentais da pessoa humana diverge do princípio da prevalência dos direitos humanos na medida em que estimula e protege o autor de tais violações”, diz o partido na ação.”

(Folha.com)

Alô, Cid! Ceará paga o menor teto salarial do País

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Do professor e leitor deste Blog, Irapuan Aguiar, recebemos o que ele considera como um alerta ao governador Cid Gomes (PSB) que encaminhará mensagens, do interesse dos servidores públicos estaduais, para a Assembleia Legislativa: a situação do Estado em termos de teto salarial. Confira:

Com vistas ao governador Cid Gomes, aos senhores deputados e ao público em geral. O teto salarial dos servidores públicos estaduais é o seguinte: servidores do Judiciário: R$ 24.117,62; do Legislativo: R$ 20.047,00; DO Executivo: R$ 12.000,00. Teto, diferentemente de piso, não importa em concessão de reajuste salarial porquanto serve, tão somente, de referência para orientar uma política salarial consequente.

No atual cenário, há uma flagrante discriminação porquanto servidores categorizados, integrantes das chamadas carreiras de Estado e das carreiras jurídicas, ficam “sufocados” em função de suas remunerações estarem submetidas a um teto político (governador). É isto justo?

Muitos governos estaduais têm solucionado este absurdo, ou instituindo um teto salarial único, tendo como parâmetro o subsídio do desembargador ou fixando um teto no Executivo em valor aproximado dos demais tetos. Exemplos? Vamos lá: PR (R$ 24.500,00), TO (R$ 24.500,00), AM, AP, AL, DF, GOIÁS, MS, MG, PA, RN, RS SC, SE, PE e ES (TETO: R$ 24.117,62); PB (R$ 21.100,00), RO (R$ 20.042,00), AC (R$ 18.794,00), PE (R$ 22.406,00), SP (R$ 18.725,00), RR (R$ 18.600,00), BA (R$ 16.200,00), MA (R$ 14.300,00), PI (R$ 12.500,00) e CE (R$ 12.000,00), o de valor mais baixo do país.

Por que não corrigir tamanha DISFUNÇÃO?

Irapuan Diniz de Aguiar.

Candidatura do PT à presidência da Câmara dos Deputados sob nova ameaça

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“Depois da crise pela disputa de cargos no segundo escalão, a candidatura de Marco Maia (PT-RS) à presidência da Câmara está ameaçada agora pela briga na composição do comando da Casa. O PT estuda uma forma de acomodar todos, aliados ou não. PTB, PSC e PDT são os mais insatisfeitos, já que pela proporcionalidade, que respeita o tamanho da bancada de cada partido, ficariam de fora da Mesa Diretora. Uma das alternativas seria compensá-los com outros cargos, como a procuradoria, ouvidoria e a presidência do Conselho de Ética.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), avisou que não aceita. Quer manter, “no mínimo”, o mesmo espaço que ocupa hoje, com um cargo na Mesa. Ontem, soltou nota defendendo a formação de bloco e diz que “prega a unidade para eleição da Mesa desde que os espaços de poder sejam respeitados”. Ameaçou até lançar a candidatura de Sílvio Costa (PE). Também quer presidir a Comissão do Trabalho, mesmo alvo do PDT. Já o PSC reclama que até agora não recebeu nada do governo em troca do apoio a Dilma Rousseff, nem no segundo escalão, e que por isso deve ser recompensado na Câmara.

Pelo princípio da proporcionalidade, as sete maiores bancadas ficariam com presidência, vice e secretarias da Casa. O mesmo seguiria para a escolha das principais comissões. Uma das possibilidades para não seguir o tamanho das bancadas seria formar blocos partidários. A alternativa, porém, não agrada o PT, que tem a maior bancada na próxima Legislatura. “Vamos desencorajar a formação de blocos”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável por mapear os pleitos.”

(Folha.com)

Itamaraty quer reformular regra para emissão de passaporte diplomático

“O Ministério de Relações Exteriores pretende reformular a regra de concessão de passaportes diplomáticos, criada por decreto em 2006. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Itamaraty não deu detalhes de como será a nova regulamentação, mas a ideia é tornar a emissão do documento “mais criteriosa”. Os portadores de passaportes diplomáticos recebem privilégios em aeroportos, como fila e atendimento especiais.

Segundo a legislação atual, o documento deve ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes. No entanto, o decreto contém um artigo que permite que o ministro de Relações Exteriores emita o documento em caráter excepcional no caso de “interesse do País”.

Entre as pessoas que receberam o documento estão dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados e o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal. Segundo a assessoria do ministério, a nova regulamentação tenta “não fazer uma coisa muito restritiva de forma que o trabalho diplomático fique prejudicado”, mas também evitar “exceções que perturbem a atividade”.

 (Com Agências)

Ator global que pediu votos para Dilma fará campanhas do governo

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“Ele foi um dos maiores entusiastas da candidatura de Dilma Rousseff e rasgou vários elogios à petista no período de campanha da petista. E não deu outra: o ator José de Abreu (64), vai ajudar agora o governo a desenvolver campanhas institucionais para o Ministério da Saúde. O artista contratado da Rede Globo foi convidado pelo ministro Alexandre Padilha, que conheceu há seis meses, durante a campanha da presidente.

O ator trabalhou informalmente na eleição de Dilma, e chegou a ser chamado de “papagaio de pirata”, por aparecer atrás dela na festa em que sua vitória foi comemorada, em Brasília. Abreu garantiu que não receberá nada por sua nova função no ministério. “Quando ganhamos a eleição, disse que não queria cargo remunerado. Posso, no máximo, fazer um comercial como ator, como faz a Fernanda Montenegro ou o Marcos Palmeira, e neste caso cobrar cachê simbólico.” O ator não é filiado ao PT, mas diz que pretende ingressar formalmente no partido em março.”

(Blog Folha)

Meta de atendimento de 50% das crianças em creche está 10 anos atrasada

“O projeto de lei que vai criar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, prevê que até 2020 o atendimento em creche seja ampliado para 50%. Atualmente, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas nessa etapa educacional – incluindo instituições públicas e privadas. A oferta de creche, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de responsabilidade dos municípios.

Entre 1995 e 2009, o crescimento foi de 0,81 ponto percentual ao ano – era 7,6% e chegou a 18,4%. O PNE anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, já previa que o país atendesse a 50% da população de 0 a 3 anos até 2011.  “A meta já existia no outro plano, deveria ser cumprida até 2011 e agora passou para 2020. Ou seja, já estamos com dez anos de atraso”, compara o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.

O especialista aponta que o atendimento em creche é caro e por isso o aumento das vagas públicas é tão lento. Se o ritmo dos últimos anos for seguido (0,81 ponto percentual ao ano), a meta de 2020 não será cumprida. “A criança pequena precisa de um espaço grande, adequado, não é qualquer local que pode recebê-la, precisamos fugir dessa forma histórica do atendimento em creche. Ainda são necessários profissionais qualificados e materiais próprios para o desenvolvimento infantil”, acrescenta.

O MEC tem hoje dois programas que tentam reverter o cenário deficitário. O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), criado em 2007, estabelece convênios com os municípios para a construção de unidades de educação infantil. Em três anos, apenas 100 creches das cerca de 2 mil já conveniadas foram finalizadas – cerca de 5%.

A outra frente de ação foi a inclusão da construção de creches na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A meta é construir 6 mil creches até 2014. Considerando que a atual população de 0 a 3 anos do país  é de cerca de 10 milhões de crianças, para que se garanta a matrícula de 50% desse grupo será preciso chegar a 2020 com 5 milhões de matrículas – quase 3 milhões a mais do que o número atual.

De acordo com a coordenadora de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, os investimentos da União na área são inéditos, considerando o orçamento de anos anteriores. Ela acredita que o apoio do MEC é importante,  mas não resolverá todo o problema.

“Não é suficiente porque o apoio da União é suplementar, uma atuação colaboradora. Mas os municípios também precisam ter suas propostas, colocar recursos próprios. Os investimentos precisam ser ampliados e não só na educação infantil”, ressalta. Ela acredita que hoje é “inquestionável” o comprometimento das prefeituras com a expansão dessa etapa educacional.

Além do desafio físico da rede, Rita acredita que outra dificuldade está na construção de uma proposta pedagógica para a educação infantil. “Temos que consolidar na sociedade a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, mas também não é uma antecipação da escolaridade, nem assistência social”, diz.”

(Agência Brasil)

Na Câmara, só um deputado participou de todas as sessões

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Mauro Benevides (D) com o ex-vereador Raimundo Linhares.

“Dos 633 deputados que exerceram mandato na atual legislatura, apenas um participou de todas as sessões reservadas a votação nos últimos quatro anos. Carlos Manato (PDT-ES) não teve nenhuma falta nos 422 dias em que o plenário da Câmara se reuniu em sessões deliberativas. Os deputados que mais se aproximaram do campeão em assiduidade foram José Genoino (PT-SP) e Jofran Frejat (PR-DF). Os dois acumularam apenas quatro faltas nesse mesmo período.

Esses três parlamentares encabeçam o grupo de 32 deputados que registraram mais de 400 presenças no período entre 6 de fevereiro de 2007 e 21 de dezembro de 2010, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em registros oficiais da Câmara. Esses congressistas tiveram assiduidade igual ou superior a 95%.

Veja a lista dos campeões em assiduidade

A bancada dos mais assíduos na Câmara reúne representantes de 14 partidos políticos, de 16 estados e do Distrito Federal. O PT e o PP, com cinco nomes cada, são as legendas com mais parlamentares entre os mais presentes. PMDB e PSDB, com quatro, vêm em seguida.  Na lista dos campeões de assiduidade, São Paulo e Goiás são os estados com mais parlamentares: quatro cada. Na sequência, aparecem Distrito Federal, Ceará e Paraná, com três.

Presença obrigatória

Único deputado a comparecer a todas as sessões, Manato atribui sua assiduidade a uma determinação pessoal. “É um compromisso que tenho comigo mesmo, em primeiro lugar, com meus eleitores. Eu me considero um ‘caxias’”, declara o deputado. Ele conta que recusou convite para acompanhar a comitiva do presidente Lula no ano passado ao Espírito Santo porque a visita coincidia com votações no Congresso.”

(Congresso em Foco)

DETALHES – Mauro Beneides (PMDBN) foi o mais assíduo da bancada federal cearense com outro dado: foi quem mais ocupou a tribuna da Casa com pronunciamentos. Sem falar na participaçao quase diária dele no programa “Voz do Brasil”.

Brasileiro é um dos mais otimistas do mundo com a economia

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“O povo brasileiro é um dos cinco mais otimistas em relação à economia mundial em 2011, de acordo com pesquisa Gallup Internacional. Apenas 9% dos 2.002 entrevistados do país disseram que esperam um ano de dificuldades econômicas.

O número, semelhante ao da população vietnamita, só é superior ao da Nigéria, 2%.

A pesquisa foi realizada entre outubro e dezembro passados, em 53 países de quatro continentes.

(Folha Online)

Guido Mantega: Cortes no orçamento deste ano são definitivos

“Para mostrar que o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff é para valer, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de afirmar ontem, após audiência com a presidente, que o corte que está sendo preparado no Orçamento da União de 2011 será definitivo. Isso significa que não será um contingenciamento — quando se seguram as despesas no início do ano para liberar posteriormente —, e sim encolha de gastos efetivamente. Os números ainda estão sendo fechados pela equipe econômica, mas o que se discute é que o valor pode variar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.

Em 2010, o governo contingenciou R$ 29,4 bilhões entre março e maio, mas depois iniciou a liberação de gastos. Geralmente, o aperto inicial é substituído pela frouxidão nas contas se o comportamento da arrecadação é satisfatório.”

(O Globo)

Petrobras pode ter Luciano Coutinho no comando

“Apesar de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido à presidente Dilma Rousseff para manter José Sérgio Gabrielli na presidência da Petrobras no fim do ano passado, sua permanência não está garantida.

Segundo fontes da Petrobras, Dilma estaria considerando colocar à frente da Petrobras o atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por quem tem forte admiração profissional. Ainda de acordo com as fontes, Luciano Coutinho, assim como a atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, sempre foram os preferidos de Dilma para ocupar a presidência da estatal.

As fontes da Petrobras dizem ainda que, se num primeiro momento, Dilma teria aceito o pedido de Lula para manter Gabrielli à frente da Petrobras por mais um tempo – de seis meses a um ano – para consolidar o processo de capitalização da companhia, fatos recentes teriam ajudado a presidente a mudar de opinião.

Uma fonte informou que além de Dilma ter tido sempre um relacionamento difícil com Gabrielli, recentes declarações do presidente da Petrobras teriam sido fundamentais para a mudança de posição da presidente em relação à companhia. Gabrielli declarou recentemente seu interesse em concorrer às futuras eleições da prefeitura de Salvador, apoiado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner.” 

(O Globo)

Dengue – Ceará na lista dos estados com risco de epidemia

“O Nordeste deve ficar em alerta contra a dengue neste verão. Dos 16 estados com risco muito alto de enfrentar epidemia da doença, nove são da região – Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, segundo um novo levantamento de risco de dengue no Brasil divulgado pelo Ministério da Saúde. O número de estados nessa situação aumentou de dez para 16, em relação aos dados divulgados em setembro passado, quando o governo lançou a campanha nacional de combate à doença em 2011.

A Região Norte ocupa o segundo lugar, com quatro estados (Acre, Amazonas, Pará e Tocantins). As duas capitais com risco de surto estão no Norte, Rio Branco e Porto Velho. No Sudeste, os estados prioritários são o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. No Centro-Oeste, aparece Mato Grosso.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pretende se reunir na próxima semana com os secretários de Saúde dos 16 estados para intensificar os planos de combate à dengue. Em janeiro e fevereiro, ele percorrerá as regiões para verificar como estão as ações de combate à doença. Padilha iniciou a caravana na semana passada, pelo Rio de Janeiro.

Padilha coordenou reunião do comitê formado por 12 ministérios para o combate à doença, convocado pela presidenta Dilma Rousseff. No encontro, que ocorreu hoje, foram definidas ações para cada pasta.”

(Agência Brasil)

Governo propõe fim de prisão para pequenos traficantes

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“O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, anuncia: o governo Dilma Rousseff vai apresentar ao Congresso e à sociedade uma proposta de acabar com a pena de prisão para o pequeno traficante de drogas, que atua no varejo. A ideia é punir essas pessoas com penas alternativas e reduzir o problema da superlotação carcerária.

Entre 2006 e 2010, dos 70 mil presos em todo o pais, 40 mil se enquadravam na categoria de pequenos traficantes. Segundo Abramovay, essas pessoas estão sendo aliciadas pelo crime organizado dentro das penitenciárias.

Ao mesmo tempo, o governo quer aprovar o projeto de lei que prevê pena de três a oito anos para os integrantes de organizações criminosas. Para debater essas mudanças, a presidente Dilma Rousseff tirou a secretaria de Abramovay do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, comandado por generais, e transferiu-a para a alçada civil do Ministério da Justiça.”

(Globo Online)