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Eletrobras – Relator quer criar agência para tratar do rio São Francisco

O relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel) e uma compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio. Aleluia participou de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, na manhã de hoje (21), na residência oficial do presidente da Câmara. Ali, foi tratado o projeto de lei de privatização da estatal. Maia já criou uma comissão especial para analisar o projeto e espera que a proposta seja votada pelo colegiado até a segunda quinzena de abril.

O relator do projeto disse que Wilson apresentou os principais pontos da proposta para Maia, que pediu celeridade para votar o projeto na comissão especial. O projeto está na lista de matérias consideradas prioritárias pela base governista depois da suspensão da reforma da Previdência.

Aleluia avaliou o projeto como positivo para reestruturar a estatal e transformá-la em um grande investidor internacional. Contudo, o relator adiantou que “algumas coisas precisam ser modificadas”, como garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel), que, segundo o deputado, pode deixar de existir se o projeto original for mantido. Aleluia também quer destacar uma forma de aumentar a compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio.

“A gente não pode deixar de ter um grande centro de pesquisa tecnológica na área de energia elétrica. Outro ponto importante que deve ser modificado no projeto é a questão do Rio São Francisco. No projeto, nós vamos deixar com muita força a criação de uma agência capaz de retomar o rio, de fazer com que o rio seja revitalizado e que coordene as ações de revitalização do rio e de desenvolvimento da região. O Rio São Francisco é para o Nordeste uma das fontes mais importantes de desenvolvimento e o setor elétrico nada tem feito. Nós queremos investimentos pesados”, explicou Aleluia.

O deputado acrescentou que a criação da agência é necessária porque o projeto do governo não explicita como os recursos seriam investidos na questão do Rio São Francisco. Ele explicou que o órgão seria privado com interesse público, semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa seria mantida pelos recursos gerados pela descotização das usinas ao longo do rio. A comissão especial da Câmara que vai tratar do projeto tem 35 membros e respectivos suplentes. Os integrantes ainda precisam ser indicados pelas lideranças partidárias. Segundo Aleluia, os debates poderão ter início se pelo menos 18 membros forem indicados.

(Agência Brasil)

Livro discute crise política brasileira pelo olhar das mulheres

Será lançado no próximo dia 2, às 19 horas, na sede do PSOL, em Fortaleza, o livro “Tem Saída? Ensaios Críticos sobre o Brasil”, da Editora Zouk. A publicação reúne formulações de dezenas de mulheres que buscam apresentar um panorama nacional sobre a situação politica brasileira. Na programação, a presença de Helena Vieira (uma das autoras) e de Joanna Burigo (organizadora) que baterão papo com convidados.

A obra, que congrega ativistas de Norte ao Sul do País, ganha forma a partir do entendimento de que as crises pelas quais o Brasil passa são antigas, enraizadas na sociedade brasileira, e remetem à mesma saída: o aprofundamento do projeto democrático desde a base.

No rol de mulheres que compõem a iniciativa, referencia-se Helena Vieira. Única mulher trans a contribuir nesta coletânea, ela é radicada no Ceará e incide politicamente nas pautas relacionadas a direitos humanos. “É preciso resgatar a imaginação como potência política”, anima a autora. Para Helena, esta é uma das saídas possíveis apontadas para as crises que permeiam a esquerda e a política – assunto discorrido no livro.

SERVIÇO

*Sede do PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397.

*Organização: Winnie Bueno, Joanna Burigo, Rosana Pinheiro-Machado, Esther Solano

*Autoras: Adriana Facina, Avelin Buniacá, Catarina Brandão, Daniela Mussi, Flávia Biroli, Fhoutine Marie, Helcimara Telles, Helena Vieira, Juliana Borges, Jussilene Santana, Laura Astrolábio, Laura Sito, Linna Ramos, Luciana Genro, Luka Franca, Manuela D’Ávila, Marcia Tiburi, Marielle Franco, Sâmia Bomfim, Suzane Jardim, Suelen Aires Gonçalves, Tatiana Roque, Tatiana Vargas Maia.

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Refis estão irregulares

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal. O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas fora do acordo em dia.

O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa. Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança.

Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências e será mantida no Pert.

De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com os benefícios do Pert.

(Agência Brasil)

PF prende 10 pessoas ligadas ao esquema do tráfico de drogas do PCC

A Polícia Federal prendeu temporariamente, por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, dez pessoas de uma célula ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os presos foram conduzidos na manhã de hoje (21) à superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde prestam depoimento. Os agentes ainda buscam dois suspeitos.

Segundo as investigações, os dez acusados pertenciam a importante grupo criminoso, que recebia drogas e armas do PCC, na capital paulista, e fazia a distribuição na região de Itaquaquecetuba, no interior. A polícia ainda investiga a hierarquia dos acusados dentro da organização criminosa paulista.

A quadrilha foi descoberta a partir de flagrante ocorrido em abril de 2016, quando duas pessoas que atuavam no repasse de armas e drogas ao grupo foram presas no bairro do Ipiranga, zona sul da capital. Na época, foram apreendidos mais de 800 quilos de cocaína, 11 fuzis, duas pistolas, munição e três bloqueadores de celular pela Polícia Federal. As armas entraram no país pela fronteira com o Bolívia.

Os dois principais alvos da operação de hoje são irmãos e traficantes. Os oito restantes exerciam diversas atividades para que os valores e a droga fossem distribuídos. A lavagem de dinheiro era feita por meio de laranjas e empresas de fachada, como revendedora de automóveis, dois açougues e uma igreja, cujo pastor é membro da célula criminosa.

Os investigados serão indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de cinco a 15 anos e de três a dez anos, além de multa. Alguns responderão por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, com reclusão de três a seis anos e multa.

(Agência Brasil)

Guia de Investimentos do Ceará 2018 será lançado nesta quarta-feira

O Guia Investimentos do Ceará 2018 será lançado hoje. São 308 páginas, em edição bilíngue (Português/Inglês), com um completo retrato das potencialidades e oportunidades do Estado.
O diretor de Marketing do O POVO e do Instituto Albanisa Sarasate, Cliff Villar, diz que esta é a sétima edição do projeto e apresenta para o mundo o Ceará que os investidores já descobriram. “O guia mostra o esforço para atração de investimentos e o que vem sendo conseguido”, dialoga a editora da publicação, Neila Fontenele. Cliff diz que, a partir do segundo semestre, o guia será lançado em alguns países como Portugal e Bélgica.

Além de apresentar os potenciais, a publicação traz um guia jurídico para os que querem fazer investimentos no Ceará. “O objetivo é passar informações para os investidores sobre o ambiente legal e econômico no Estado”, afirma Rômulo Alexandre Soares, advogado e presidente da Câmara Temática de Comércio e Investimento Estrangeiro do Estado do (CTComex) e vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal no Ceará.

SERVIÇO

*Câmara Temática de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro – Avenida Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles.

Eunício abre portas do gabinete para Ivo Gomes

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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), recebe, neste começo de tarde, em seu gabinete, em Brasília, agora o prefeito Ivo Gomes, de Sobral (Zona Norte).

Na audiência,, Ivo (PDT) pediu apoio para projetos de abastecimento de água e saneamento básico para vários distritos e também na área de equipamentos para a área de esporte.

Para o encontro, Ivo levou seu chefe de gabinete, José Gilmar, e o deputado federal Leônidas Cristino (PDT). Ali, também estavam o deputado estadual, Danniel Oliveira (PMDB) sobrinho de Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)

A intervenção federal e a opção preferencial pela marquetagem

Com o título “A demofobia envenena a intervenção”, eis artigo do jornalista Elio Gaspari. “Improvisada e demófoba, a intervenção na segurança do Rio começou da pior maneira possível. É isso que acontece quando o governo faz a opção preferencial pela marquetagem”, diz o texto. Confira:

Michel Temer já viu governo derretendo. Em 2013, quando o monstro da opinião pública estava nas ruas, a presidente Dilma Rousseff tirou um gambá da cartola e propôs uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Um telefonema de seu vice (ele) ajudou-a a perceber que aquilo era pura maluquice. Passaram-se cinco anos, Temer está na cadeira da doutora e peregrina com gambás na cartola.

No primeiro dia útil depois do decreto de intervenção federal, horas antes da aprovação da medida pelo Congresso, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou: “Algumas medidas talvez sejam necessárias, como a realização do que se chama mandado coletivo de busca e apreensão”.

E explicou: “Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com a busca e apreensão numa casa, numa comunidade, e o bandido se desloca. Então você precisa ter algo como o mandado de busca e apreensão e de captura coletivo para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido”. A geografia a que o doutor se referiu é a dos bairros pobres da cidade, onde, salvo os bandidos, ninguém foi para lá porque se encantou com o lugar. Por trás da ideia dos mandados coletivos está a noção demófoba segundo a qual quem mora nesses bairros, e não no Leblon, tem algo a esconder. É gente constrangida pelos bandidos, achacada pelos milicianos e abandonada pelo poder público, mas não se confia nela.

No segundo trecho da fala de Jungmann havia um erro, a referência ao “mandado (…) de captura coletivo”. Nunca houve coisa parecida, nem durante a vigência do Ato Institucional nº 5. (Noves fora a ação militar no Araguaia, onde fizeram-se prisões em massa e queimaram-se casas de roceiros.) Horas depois, o ministro corrigiu-se, dizendo que a referência às capturas foi um “mal-entendido”. Foi um erro, muito bem entendido.

Passou-se uma noite, e ontem o governo foi convencido de que a ideia do mandado coletivo de busca e apreensão era uma girafa. Temer 2018 arrebatou o troféu Dilma 2013.

Dilma poderia ter telefonado para Temer antes de tirar o gambá da cartola. Temer poderia ter telefonado para algum advogado amigo (ele os tem) antes de patrocinar a nova mágica.

Improvisada e demófoba, a intervenção na segurança do Rio começou da pior maneira possível. É isso que acontece quando o governo faz a opção preferencial pela marquetagem. (Viva Pezão, a batata quente da segurança do Rio foi para o colo de Temer.)

As forças da ordem não precisam entrar nesses bairros vestidas como coelhinhos de Páscoa, mas também não precisam de protofonias cinematográficas.

Para Michel Temer e para a torcida do Flamengo, tudo iria melhor se ninguém pudesse falar em nome da operação do general Braga Netto. Falariam o general, quando achasse necessário, e seu porta-voz autorizado. Só. Em operações recentes o Exército usou esse sistema, com sucesso. Está na mesa a encrenca em que se meteu o chefe da Polícia Federal, Fernando Segovia, por falar demais. Depois de anos de silêncio de seu antecessor, ele se revelou um adorador de holofotes. Deu no que deu. Se blá-blá-blá resolvesse problema, o Rio seria o que já foi.

Elio Gaspari opiniao@opovo.com.br Jornalista

Pesquisa do IBGE – De 69 milhões de casas, só 2,8% não tem TV

Divulgada hoje (21) pela primeira vez pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016: acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal confirma o que foi sinalizado por outros estudos do órgão. O acesso à internet, a substituição de TVs de tubo e a posse de celular são tendências crescentes no país. A pesquisa abrangeu 211.344 domicílios particulares permanentes em 3,5 mil municípios.

Realizada no último trimestre de 2016, a sondagem apurou que – de 69,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil – apenas 2,8%, ou 1,9 milhão, não tinham televisão, com destaque para o Norte do país, onde o percentual é o mais elevado (6,3%).

Por outro lado, no total de 67,373 milhões de domicílios com televisão no Brasil, existiam 102.633 milhões de televisões. E 63,4% eram de tela fina e 36,6% de tubo, com o primeiro tipo em 66,8% dos domicílios e o segundo, em 46,2%.

Os maiores percentuais foram encontrados para televisão de tela fina nas regiões Sudeste (73,8%), Sul (71,1%) e Centro-Oeste (69,1%). No Nordeste, os percentuais ficaram equiparados: 54,2% dos domicílios tinham TV de tela fina e 54,3%, televisores de tubo.

A gerente da pesquisa do IBGE, economista Maria Lúcia Vieira, disse à Agência Brasil que a tendência é ir diminuindo a presença de televisões de tubo nas casas dos brasileiros porque já não se fabricam mais esses aparelhos. Eles estão sendo substituídos por TVs de tela fina, tipo LED, LCD ou plasma.

O poder aquisitivo dos habitantes do Sudeste, Sul e Centro-Oeste explica o maior percentual de domicílios com televisões de tela fina nessas regiões. “Porque são televisões mais recentes, mais novas, mais caras”, justificou a pesquisadora.

(Agência Brasil)

 

Prefeito fecha mais um empréstimo em Brasília

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), trata, nesta quarta-feira, em Brasília, com o Banco Mundial, de um empréstimo na ordem de US$ 75 milhões (cerca de R$ 220 milhões).

A verba é para ser aplicada em projetos da área ambiental como a urbanização do Parque Rachel de Queiroz  e ações pró-balneabilidade da orla da cidade. Ele diz que será o primeiro empréstimo que a gestão municipal fechará com o Banco Mundial.

Ainda na agenda, contatos na Secretaria do tesouro Nacional e no Ministério da Fazenda.

PIB brasileiro cresceu 1% em 2017, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.

Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%).

Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%.

(Agência Brasil)

Pacote para melhorar a economia tem lei de autoria de Tasso Jereissati

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

No pacote de 15 propostas apresentadas pelo governo Michel Temer na tentativa de melhorar os indicadores econômicos, está a nova lei de finanças públicas.

O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB) e essa lei foi aprovada no Senado em 2017.

Dentre as mudanças estão alterações no processo orçamentário brasileiro na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Finanças Públicas.

Ciro Gomes: Ceará não precisa de intervenção porque tem governo

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirma: o Ceará, comandando por um aliado, no caso o petista Camilo Santana, não precisa de intervenção na área da segurança como ocorreu no Rio de Janeiro.  “Não precisa porque tem governo”, diz ele.

Ciro, que participou nessa tera-feira em São Paulo de fórum de jornalismo da Folha de S.Paulo, admitiu que os índices de homicídio aumentaram nos últimos anos, mas assegurou que o poder do Estado seria suficiente.

“Aumentaram bastante, mas o governo vai tomar conta”, disse Ciro Gomes, que retomou seu giro pelo País após ter se recuperado de uma cirurgia no septo nasal.

(Colaborou Isabel Filgueiras, do O POVO)

Gilmar Mendes mantém exigências para juiz conseguir porte de arma

O direito ao porte de arma de defesa pessoal para juízes e desembargadores, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não é incondicional. A prerrogativa funcional deve ser compatibilizada com preceitos constitucionais e com dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) contra exigências da Polícia Federal para a categoria manusear, adquirir e registrar arma de defesa pessoal.

Segundo a entidade, a Instrução Normativa 23/2005 do Departamento de Polícia Federal não poderia ser aplicada à magistratura. Gilmar Mendes, porém, entendeu que conceder porte de arma aos membros do Poder Judiciário sem qualquer condicionante transformaria a prerrogativa em privilégio, sem qualquer paralelo no ordenamento jurídico nacional.

Gilmar acrescentou que, ao condicionar a aquisição e renovação de registro de arma de fogo à comprovação de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo, a norma da PF teve por fundamento a proteção da incolumidade pública e do próprio magistrado. Segundo o relator, a autorização de porte de arma conferida pela Loman não se confunde com a obrigação de registrá-la, comum a todos os cidadãos, mesmo aqueles que detêm a prerrogativa do porte por força de lei específica.

O relator salientou que, embora o STF já tenha considerado que a maioria dos dispositivos da Loman foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, não se pode desconsiderar a sucessão de acontecimentos político-jurídicos que alteraram o panorama interpretativo da prerrogativa funcional para o porte de armas de qualquer cidadão, inclusive em relação aos citados agentes políticos.

Norma flexibilizada

Para o ministro, é impossível garantir direito absoluto de portar armas em qualquer circunstância. O relator citou como exemplo a Resolução 461/2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o embarque de passageiros armados, para garantir a incolumidade física dos demais passageiros e da tripulação.

“Questiona-se: neste caso, a despeito dos fins a que se destina a referida resolução, os magistrados fazem jus ao ingresso em aeronaves civis de forma incondicionada apenas porque o porte de armas consta do rol de suas prerrogativas funcionais? Em absoluto”, enfatizou.

Para o ministro, o ideal seria o Conselho Nacional de Justiça centralizar a capacitação técnica de magistrados interessados na obtenção de registros de armas de fogo, a qual poderia ser viabilizada de forma direta ou por meio de convênio com a Polícia Federal, suprindo, assim, o requisito normativo sem maiores traumas institucionais.

“Por ora, resta aos magistrados interessados o cumprimento da resolução ora atacada, porquanto correto o posicionamento da autoridade apontada como coatora [delegado de Polícia Federal superintendente da regional da PF no Rio Grande do Sul]”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

(Consulto Jurídico)

Guerra às facções precisa vir pelo bolso

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Da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

As facções funcionam como empresas do ramo comercial. Mercadorias e métodos são criminosos, mas a finalidade é basicamente econômica. Essas organizações não devem ser combatidas, prioritariamente, no enfrentamento, tal qual um exército cujo campo de batalha são as cidades.

No mundo todo, o caminho para o combate passa pelo rastreamento das fontes de financiamento e obstrução dos fluxos de recursos. É menos ostensivo, menos visível, tem menos efeitos colaterais para a sociedade e dá mais resultado. Porém, demanda mais sofisticação de quem planeja a ação.

Camilo assina com Angola Cables parceria em favor de um hub tecnológico

O governador Camilo Santana vai assinar, às 10h30min, na Praia do Futuro, com a Angola Cables, o memorando de entendimentos para viabilizar a infraestrutura que vai interligar o Data Center dessa multinacional entre Fortaleza e o Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), permitindo o desenvolvimento regional no campo das telecomunicações.

A partir da construção de um Data Center em Fortaleza interligado aos sistemas de fibra de óptica, a empresa potencializará a vocação natural do Estado do Ceará para o desenvolvimento de um hub de telecomunicações regional, permitindo o acesso e armazenamento de conteúdos digitais de dentro ou fora do Brasil, em uma infraestrutura de rede, com interconexão neutra, mas garantindo desde logo ligações privilegiadas à América do Norte e a África, através da qual todo o mercado poderá se beneficiar.

Carros de luxo de chefões do PCC estavam em nome de “laranja”

E quem é, afinal, José Fernando da Silva? Nome não tão incomum, fácil de se bater com homônimos, é para ele que estão registrados os três veículos importados que estavam na casa comprada pelos traficantes Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) e Paca (Fabiano Alves de Sousa) num condomínio de luxo em Aquiraz.

A preço de hoje, as duas BMW X6M (uma preta e uma branca, ano 2017/2018) e a Range Rover Sport 3.0 (preta, ano 2017), todos de altíssimo padrão, estão avaliadas em mais de R$ 1,6 milhão. Valem quase o preço que teria sido desembolsado para aquisição da casa (perto de R$ 2 milhões).

Chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Gegê e Paca foram executados a tiros e facadas na última quinta-feira, dia 15, na mata de uma aldeia indígena também em Aquiraz. O desconhecido José Fernando da Silva apareceu na história após as consultas feitas ao portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Difícil até saber se o “laranja” Fernando estaria vivo ou morto. O POVO recebeu a confirmação de que não há entrada no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) para este nome. Praticamente todos os dados sobre ele são inconsistentes. Pela data de nascimento, 10/2/1936, seria um senhor de 82 anos. O título de eleitor número 31310880752 está cancelado, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As informações mais desencontradas são sobre onde o “laranja” mora ou já teria morado. O POVO apurou pelo menos dois possíveis endereços de Fernando. O tal “dono” dos carros importados não estava em nenhum. Uma das casas seria no Conjunto Ceará, indicada por dados cadastrais, mas a rua 110 nem existe no bairro.

No outro imóvel, na rua Padre Guerra, na Parquelândia, também não há o Fernando “laranja”. Lá, porém, havia mais detalhes curiosos ao histórico da compra dos veículos usados pelos chefes do PCC. Na casa muito pequena, de menos de três metros de frente, sem garagem nem ao menos janela na frente, moram a ex-mulher e a filha de um outro José Fernando da Silva, de 81 anos (nascido em julho), hoje aposentado como coveiro, adoentado e residente na Aldeota.

A surpresa veio aos repórteres quando as duas mulheres admitiram já saber de uma compra de três carros de luxo em nome de um incógnito José Fernando da Silva. “Uma moça veio aqui, no ano passado, falando sobre isso. Ela viu que não era ele”, detalhou a filha.

A visitante teria se identificado como interessada em resgatar o seguro veicular, num suposto acidente e, até esclarecer que os Fernandos eram mesmo diferentes, fez pelo menos duas visitas à rua Padre Guerra tentando mais informações. “Eu tinha o telefone dela, mas não depois que ela resolveu, disse que não era meu pai, rasguei o cartão. Mas o endereço dado era esse aqui mesmo”. As duas, até a conversa de ontem à tarde com O POVO, não sabiam de uma possível relação do episódio com as execuções de Gegê e Paca. Elas pediram para não ser identificadas.

Da casa do condomínio de luxo em Aquiraz, a informação é que o imóvel foi adquirido por R$ 2 milhões, financiado em 10 prestações de R$ 200 mil. Nove das parcelas já haviam sido compensadas. Na edição de ontem, O POVO informou que os traficantes também compraram uma casa em outro condomínio luxuoso no Eusébio.

Dos três carros, a BMW preta não registrava nenhuma infração. A BMW branca e a Range Rover tinham, juntas, quase R$ 2.400,00 em multas pagas. Fora uma invasão à ciclofaixa da avenida Beira Mar, todas as outras foram por excesso de velocidade – a maioria entre a CE-040 e a CE-025. Os três veículos foram adquiridos seminovos em duas concessionárias da Capital. Uma delas desconhecia a venda. (Colaborou Thiago Paiva)

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Força-Tarefa diz saber quem são os chefes das facções que atuam no Ceará

As forças de segurança do Ceará afirmam saber quem são os chefes das facções criminosas que atuam no Estado, suas localizações, as áreas de conflito e as pessoas que as compõem. Apesar da disponibilidade de dados, alegam que dificuldade em formar provas e as interpretações legislativas equivocadas impedem a Polícia de prendê-los. A força-tarefa policial enviada pelo Governo Federal tem a missão de intensificar as investigações já iniciadas.

É o que afirma o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. “Nós já sabemos quem são os chefes do tráfico, os chefes das facções que estão no Estado. Nós já sabemos onde estão localizadas, situadas cada uma das células. Os locais de conflito, quem são as facções que estão em conflito, quem são as pessoas envolvidas”, garante o gestor.

André Costa explica que a Polícia não consegue chegar a esses criminosos, já mapeados, por causa da dependência de testemunhas e de provas periciais, além dos obstáculos judiciais. “Há uma série de proteções que a própria legislação traz, que são para o cidadão, mas que dificultam, por outro lado, um trabalho mais intensificado da Polícia”, complementa.
André Costa pondera ainda que diversas ações têm participação ou comando oriundos de outros estados. O que justifica a necessidade de apoio da força-tarefa enviada no último domingo, 18, após o assassinato de dois chefes do PCC no Ceará. “Precisamos da Polícia Federal e de uma força nacional judiciária para transformar esses dados que já temos em informações de inteligência”, destaca.

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Leonardo Barreto, também ressalta que a Polícia tem monitoramento contínuo dos criminosos. “Todas as facções estão sendo investigadas, 24 horas, de modo ininterrupto, integral, por todas as forças de segurança”, frisa.

Ele, o secretário e mais quatro delegados da DHPP anunciaram, ontem, a prisão de mais cinco pessoas suspeitas de envolvimento na chacina que ocorreu no dia 27 de janeiro no bairro Cajazeiras. Quatorze pessoas foram assassinadas em um forró e a motivação, conforme a Polícia, foi domínio de território para tráfico de drogas. Três dos mortos tinham antecedentes criminais. “Fica difícil dizer que não havia ninguém de facção lá, até porque eu não sei quem são todas as pessoas que estavam lá”, afirma Leonardo.

Entre os presos desta primeira fase das investigações – que inclui outras cinco pessoas detidas ainda em janeiro – estão dois suspeitos de serem mandantes, um deles já cumpre pena no sistema penitenciário. Os nove homens e uma mulher são, de acordo com as investigações, membros da mesma facção.

Quatro das últimas prisões aconteceram entre sexta, 16, e segunda, 19, quando um dos suspeitos de arquitetar a chacina foi detido em sua residência no bairro Cocó, em Fortaleza.

A partir do depoimento de um dos suspeitos, a Polícia conseguiu chegar a outros quatro nomes que teriam envolvimento. Todos estão com mandado de prisão em aberto.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira/Foito – Fco Fontenele)

SindJustiça – Combate ao crime organizado exigirá mais eficiência do Judiciário cearense

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A diretoria colegiada do SindJustiça do Ceará envia nota a esta Vertical, na qual faz o alerta: a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas é louvável, mas não pode ser um fim em si mesma. Vai exigir, para ter resolutividade, servidores qualificados, de modo a garantir celeridade à prestação do serviço, bem como investimentos “que possibilitem resguardar a segurança dos prédios e instalações do Judiciário, além de implementar um conjunto de medidas que contribuam para que todos os crimes sejam apurados e julgados, evitando impunidade, insegurança e desperdício de recursos da Polícia”.

Um relatório produzido pela direção dessa entidade lembra que o TJCE é classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como o tribunal de médio porte e que tem a menor quantidade de servidores, em comparação com demais tribunais. O relatório destaca ainda que cerca de 8 mil crimes cometidos em Fortaleza não tiveram julgamento de mérito, ficaram impunes e sem uma resposta judicial.

Outros dados expõem a quantidade de processos pendentes nas Varas Criminais nos últimos anos. Ou seja, processos em andamento, que ainda não foram julgados. São cerca de 46 mil pendentes, algo que “atesta a morosidade na resposta do poder público diante da crescente onda de violência.”

O SindJustiça diz torcer pelo sucesso da luta contra o crime organizado, mas deixa uma reflexão: sem investimentos no Judiciário, todo o esforço de melhorar a polícia investigativa acabará em vão. É mesmo.

Pré-candidata indígena à presidência pelo PSOL cumprirá agenda no Ceará

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A líder indígena maranhense Sônia Guajajara participará, nesta sexta-feira (23), do debate “Luta indígena: água e territórios”, na Assembleia Legislativa.

Pré-candidata à presidência da República pelo PSOL, Sônia vem discutir o tema junto com representantes dos índios cearenses. O debate começa às 13 horas e foi organizado pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

(Foto – Divulgação)

Cabo Sabino cobra do ministro da Justiça mais ajuda para o Ceará no combate às facções criminosas

O deputado federal Cabo Sabino criticou, durante pronunciamento, nesta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, no quesito Segurança Pública do Brasil, principalmente no combate as facções criminosas no Ceará. “Se o ministro reconhece que as facções estão no Ceará e fazem do Estado um polo importante para a sua expansão, então cadê a ajuda do Governo Federal que, até agora, não mandou um centavo para o Ceará?”, questionou o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o reforço para a Segurança Pública encaminhada, nos últimos dias, por parte do Governo Federal para combater as facções no Estado está aquém do esperado. “Qual a ação resolutiva que vai ser levada ao Ceará? Intervenção Federal como estão fazendo no Rio de Janeiro? Depois que o Governo Federal nunca deu 1 Real para contribuir para a Segurança Pública do Estado, vai querer chegar dando as cartas, como fez no Rio. Essa intervenção federal é a mesma coisa de dizer que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é incapaz de comandar a Segurança Pública daquele estado”, disparou Sabino.

Cabo Sabino disse temer que, com a intervenção no Rio, as facções acabem migrando para o Ceará e demais cidades do Nordeste.