Blog do Eliomar

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CCJ aprova mudança na tramitação das Medidas Provisórias

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovou um texto consensual para a mudança da tramitação das medidas provisórias no Congresso. Vista pelos parlamentares como uma das matérias mais importantes desta legislatura, o novo substitutivo apresentado pelo relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), senador Aécio Neves (PSDB-MG), as MPs serão examinadas, inicialmente, por uma comissão permanente de 12 deputados e 12 senadores para verificar a sua admissibilidade. A comissão terá 10 dias para se manifestar, se não o fizer neste prazo, a admissibilidade terá que ser analisada pelos Plenários de cada Casa do Congresso. Se a MP não for admitida, será transformada em projeto de lei com tramitação, em regime de urgência, iniciada na Câmara.

Outra alteração importante: as MPs não poderão conter matéria estranha ao seu objeto principal, os chamados “penduricalhos”. Hoje é comum haver MPs com vários assuntos diferentes no mesmo texto.

Ainda de acordo com o substitutivo, a Câmara terá 50 dias, a partir da admissibilidade, para examinar a MP; no Senado, o prazo será de 45 dias depois da votação da Câmara. Havendo emendas do Senado, os deputados terão mais 15 dias para novo exame do texto. Se, dentro de cada um desses prazos, a Casa que estiver examinando a MP não votá-la, a medida será arquivada.

Com o novo texto somente serão afetadas pelas mudanças as medidas provisórias editadas a partir da data da promulgação da PEC. “Esta foi uma construção conjunta do Senado, através da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Aécio, durante a apresentação de seu novo relatório. Na avaliação do senador, cria-se com a proposta instrumentos para inibir a edição de medidas provisórias sobre temas que não sejam urgentes e relevantes.

Para o senador Eunício Oliveira, a aprovação do texto é o ponta pé inicial para a valorização do Congresso e de todo o processo legislativo, porque oferece maior legitimidade as duas Casas para analisar ou decidir sobre o conteúdo dos textos. “A proposta que construímos hoje vai além da tramitação, porque proíbe os cacos, proíbe as medidas que não tem urgência nem relevância. Este é o único país do mundo em que o Executivo legisla. E isso não pode continuar assim”, afirmou.

Eunício é elogiado

Ao fim da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito da tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional, aprovada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira foi elogiado pelos colegas senadores pela forma como conduziu os trabalhos e negociações no colegiado. De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a condução dos trabalhos do senador Eunício foi primordial para chegar a um acordo e construção do texto final. “Agradeço ao senador Eunício pela paciência de entender os questionamentos que surgiram e pela forma como ele soube dosar o ritmo do processo. Soube guiar os trabalhos”, reconheceu o senador.

Já para o senador Francisco Dorneles (PP-RJ), Eunício soube elevar o nome da CCJ pela forma brilhante com que conduziu os trabalhos e o entendimento entre governo e oposição.

(Agência Senado)

Código Florestal – Confira o bate-boca na Câmara

“Uma suspeita de suposta fraude no texto final do novo Código Florestal, apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), provocou uma troca de insultos durante a sessão desta quarta-feira que tentava votar a mudança na legislação ambiental – a votação acabou adiada.

A confusão começou quando o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse na tribuna que o texto final apresentado por Aldo Rebelo havia sido alterado com relação ao que foi acordado em reunião de líderes às 21h.

Em seguida, a ex-senadora do PV Marina Silva postou no microblog Twitter: “Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!”

Aldo Rebelo, então, pediu a palavra e disse: “A fala infeliz do deputado Paulo Teixeira (de que Aldo havia alterado o texto em relação ao acordo) deu razão para a ex-senadora Marina Silva, que postou em seu Twitter que eu fraudei o texto. Quem fraudou, quem contrabandeou madeira, foi o marido da senadora.”

Rebelo se referia a reportagens publicadas no ano passado sobre o suposto envolvimento do marido de Marina, Fábio Lima, em fraudes no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) então, gritou para Aldo Rebelo: “Canalha, traidor!” Sirkis coordenou a campanha à Presidência de Marina Silva em 2010.

Enquanto os deputados discutiam no plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, se reuniram em outra sala para analisar as supostas diferenças entre o relatório acordado às 21h e o texto que foi distribuído no plenário. Antes que a votação fosse adiada, a ministra deixou o Congresso sem falar com a imprensa.

“A Marina acusou pelo Twitter fraude no meu relatório e ela não tem o direito de fazer isso. É uma leviandade, uma irresponsabilidade. Ela não pode mexer com as pessoas achando que é imune à resposta. Quem diz o que quer, termina ouvindo o que não quer”, afirmou Rebelo.

O relator negou que tenha feito alterações no texto acordado com as lideranças da Câmara.

“Eu não mudei e tenho testemunhas: o líder do governo, o líder do PMDB e os demais líderes que estavam na Casa. Já existe o relatório e ele foi apresentado. Não é estaca zero quando você já tem a matéria pautada e o relatório lido”, afirmou o relator do projeto de lei que muda o Código Florestal.

O PV afirmou que vai entrar com representação no Conselho de Ética contra o deputado Aldo Rebelo pela ofensas feitas ao marido da ex-senadora do partido.

“Eu estou tranquila. Essas afirmações não irão me intimidar. Sempre haverá oportunidade para o deputado reconsiderar o que ele disse. As calúnias que foram feitas ao meu marido foram feitas por segmentos que me faziam oposição quando eu era ministra”, rebateu a ex-senadora do PV.”

* Vídeo aqui

(Portal G1)

Revoltada com desclassificação, flamenguista chama nordestinos de "cambada de feios"

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“A estudante de Direito Mayara Petruso sumiu do mapa, mas parece ter deixado seus seguidores no mundo virtual. Nesta quarta-feira à noite foi a vez da jovem @_AmandaRegis mostrar todo o seu preconceito contra os nordestinos no Twitter.

A flamenguista estava “possessa” com a desclassificação do do time carioca para uma equipe do Nordeste, o Ceará, na Copa do Brasil. Não demorou muito para @_AmandaRegis postar: “Esses nordestinos pardos, bugres, índios acham que tem moral, cambada de feios. Não é à toa que não gosto desse tipo de raça”. A frase caiu como um raio na rede e começou a chover ataques contra a jovem preconceituosa.

O resultado disso foi parar em poucos minutos na lista dos primeiros colocados do Trends Topics Brasil (TTs). As hashtags #orgulhodesernordestino, #Amanda Regis, #gentediferenciada, Mayara Petrus e #Nordestinos, criado por muitos internautas em resposta ao comentário infeliz estão entre os mais populares do microblog nesta manhã.”

(Blog da Folha)

Esquema do Mensalão sensibilizou mais OEA do que autoridades do Judiciário brasileiro

“Autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do governo não se sensibilizaram com a denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, réus do processo que apura o esquema do mensalão.

Ex-diretores e sócios da corretora de valores Bônus Banval, Fishberg e Quadrado levaram o assunto à OEA alegando que sofreram cerceamento de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte onde a ação tramita. Recentemente, o Supremo não acolheu um pedido de novo interrogatório dos dois.

Chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira, 11, que os réus tiveram várias oportunidades para depor e que o processo não está mais na fase de depoimentos. “O processo está nas alegações finais”, afirmou o procurador, por meio de sua assessoria de comunicação.

O relator da ação no STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que a denúncia não tem nenhum fundamento e que é mais uma tentativa de protelar o caso. Segundo ele, todos os réus tiveram garantido o direito de defesa. O Palácio do Planalto e o Itamaraty não quiseram comentar a iniciativa de Fishberg e Quadrado.

A ação do mensalão tem 38 réus, entre eles Fishberg, Quadrado e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Há cinco anos em tramitação no STF, o caso pode ser analisado no segundo semestre pelo plenário do tribunal. Na ação, o Ministério Público acusa os réus de envolvimento no esquema do mensalão.”

(Agência Estado)

Serra: Oposição está sem caminho

“O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem em Porto Alegre que o problema da oposição hoje no Brasil é não ter encontrado ainda um caminho. O tucano, derrotado nas eleições presidenciais, afirmou que os não governistas engatinham:

— O problema da oposição não está em ter perdido a eleição, mas em não ter encontrado um caminho — assumiu Serra, diante de uma plateia de empresários na Federasul.

Antes disso, em entrevista, o ex-governador tucano disse que “a oposição está engatinhando e que esse é o problema fundamental” :

— A oposição tem que se organizar para o trabalho que é da sua natureza. Eu diria que até os eleitores do PT esperam que a oposição faça isso, porque é bom para o Brasil. A qualidade de um governo depende também da qualidade da oposição — disse.

Para Serra, a migração de quadros do DEM e até do PSDB para o partido criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, o PSD, “não ajuda” o trabalho da oposição. Ele negou ter qualquer relação com a criação do PSD:

— Isso não passa de fofoca, é uma notícia que circula sem origem.

À tarde, o ex-governador foi a Brasília para discutir reforma política com o vice-presidente Michel Temer, no Planalto, e voltou a falar das dificuldades vividas atualmente pela oposição.

Mesmo afirmando que ainda é cedo para avaliar o governo Dilma Rousseff, o classificou de “hesitante” e fez críticas à condução da política econômica para conter a inflação.

— Eu acho que é um governo hesitante. Teve uma herança muito adversa, basta lembrar a inflação. Mais do que a inflação, o fato de que não sobra outro instrumento para combater a inflação do que a âncora cambial, valorizando a moeda e prejudicando a atividade produtiva interna. A infraestrutura praticamente está num pré-colapso. Um doze avos é pouco tempo para avaliar um governo, mas tem se mostrado hesitante.

Para Serra, neste momento a oposição está se adaptando e se ajustando para encontrar seu caminho.

— A oposição foi muito bem nas eleições, elegemos 11 governadores, que governam a maioria da população brasileira, e a votação foi boa, apesar de muitos fatores adversos. Então é natural que no período posterior haja uma reacomodação até que se encontre o caminho de atuação.”

(O Globo)

VAMOS NÓS – O tucano José Serra acaba, caros leitores, endossando artigo do presidente municipal do PSB, Ségio Novais, aqui publicado. Mas para onde vai mesmo Serra?

Novo Código Florestla – Votação é adiada devido ao racha na base do governo

“Após uma longa batalha em plenário, o governo conseguiu adiar a votação do novo código florestal. A manobra de abortar a apreciação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na noite desta quarta-feira foi comandada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que temia a derrota em plenário. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira.

A votação só foi suspensa depois que os líderes do PT, do PMDB e do PV pediram verificação de quórum, após o requerimento que solicitava o adiamemento da votação ter sido derrotado em votação simbólica. Na verificação no plenário eletrônico, não houve número regimental para a continuação do debate.

Fiz um acordo com a maioria da Casa, mas percebemos que muitos que nos diziam que iam votar de um jeito praparavam a votação de outro – afirmou Vaccarezza, acrescentando que não houve traição porque “ainda não houve votação”: – O governo não tem medo. Quero um tempo para conversar com os deputados.

Vaccarezza admitiu que é dele a culpa pelo líder do PT, Paulo Teixeira, ter recebido e assinado um texto diferente do que foi apresentado por Aldo Rabelo (PCdoB-SP) no plenário da Câmara com propostas de alteração no Código Florestal.

Segundo Vaccarezza, Paulo Teixeira assinou uma versão preliminar que, depois foi modificada com o aval da liderança do governo. Por não saber disso, Teixeira protestou no plenário e defendeu o adiamento da votação. O caso irritou o relator e provocou troca de acusações.”

(Globo)

CNBB divulga nota criticando decisão do STF sobre união homoafetiva

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“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou pela manhã, durante sua 49ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida, uma nota na qual estranha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se pronunciado sobre a união homoafetiva, de parceiros homossexuais, porque, em sua avaliação, o exame da matéria caberia ao Legislativo e ao Executivo.

Os bispos brasileiros reafirmam que, conforme a doutrina da Igreja Católica, o casamento entre homem e mulher devem ser a base da família, instituição que precisa ser reconhecida e valorizada. A nota da CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.

Decisão do STF

De acordo com o STF, os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. A decisão, que foi aprovada unanimemente na última quinta-feira, 5, abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões homoafetivas passem a ser tratadas como um novo tipo de família.

O julgamento do STF torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Considerada histórica, a decisão do STF é contestada tanto pela Igreja Católica quanto por juristas.

Leia nota da CNBB na íntegra:

Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.

A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.

As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).

As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.

É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.

A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.

Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.

Aparecida (SP), 11 de maio de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana – MG
Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus – AM
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande – MS

(Estado.com)

Aprece homenageia ministro Leônidas Cristino

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Eliane e Leônidas em clima de homenagem.

O secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, foi homenageado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) que, em Brasília, reforça a Marcha dos Prefeitos em favor de mais recursos para as cidades brasileiras.

Leônidas Cristino recebeu, das mãos da presidente da Apece, Eliane Brasileiroa – prefeita de General Sampaio, a Medalha Américo Barreira, a maior outorga concedida pela entidade.

Bom lembrar que Leônidas, antes de ser convocado para a pasta dos Portos, era prefeito de Sobral (Zona Norte), a terra natal do governador Cid Gomes. Com gestão destacada até pelo Unicef. 

(Foto – Divulgação)

TCU – Vaga de Ubiratan Aguiar é das mais cobiçadas

“A deputada Ana Arraes, fortíssima candidata para ocupar a vaga do ministro Ubiratan Aguiar no Tribunal de Contas da União, que vai se aposentar em agosto, já enfrenta seis concorrentes. O mais forte é o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

Os demais que estão de olho no cobiçado cargo vitalício são Milton Monte (PR-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Damião Feliciano (PDT-PB).

Ana tem o apoio do PSB, PCdoB, PDT e pode contar também com o PTB, se Jovair desistir.”

(Blog Magno Martins)

Caso BRs – Artur Bruno se solidariza com Cid Gomes

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O deputado federal Artur Bruno (PT) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira e prestou solidariedade ao governador Cid Gomes (PSB) com relação à cobrança por melhorias das rodovias federais no Ceará. O governador criticou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o comando do Dnit no Ceará pela situação de caos nas rodovias.

Para Bruno, o governador “fez um desabafo que traduz o sentimento do povo cearense, que não suporta mais o descalabro em que se encontram as rodovias federais no Ceará”.

O parlamentar petista lembrou que os integrantes da bancada cearense tiveram reunião com Nascimento na semana passada e ele não só reconheceu a situação de dificuldade como se comprometeu em resolver o problema e recuperar as estradas.

“Não nos interessa mais a polêmica, mas sim o compromisso do ministro de que o problema será solucionado”, disse Bruno.

VAMOS NÓS – A postura de Bruno é de um aliado mas, como seu nome está na lista dos “prefeituráveis”, pode ser também a sinalização de que ele pode também ser uma boa opção para o governador apostar em 2012. O problema é saber se id sentaria com a prefeita Luizianne Lins (PT), apoiadora de Bruno, para conversar sobre tal possibildade.

Preconceito contra o time do Ceará

Do leitor deste Blog, Luiz Queiroz, recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima,

Dá uma lida no texto escrito em um blog carioca sobre o jogo do Ceará contra o Flamengo. É preconceito puro e precisa ser divulgado. Não podemos nos calar quando somos tratados de forma tão pejorativa.

link: http://globoesporte.globo.com/platb/arthurmuhlenberg/2011/05/10/passa-o-rodo-neles/

O Blog é o blog do torcedor urublog escrito por Arthur Muhlenberg

Atenciosamente

Luiz Queiroz
Engenheiro.

VAMOS NÓS – Que o time do Ceará mostre em campo nossa força e fibra.

Vice-presidente da CSP fala sobre o futuro do projeto

O vice-presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Marcos Chiorbeli, dará entrevista coletiva no fim da tarde desta quarta-feira, no Hotel Luzeiros. Vai expor os planos da empresa e, principalmente, informar como ficam as metas da siderúrgica.

É que a Vale, sócia do empreendimento com a Dong Kuk, está passando por mudanças. Roger Agnelli, que fechou o negócio, está deixando o cargo no póximo dia 22.

PCdoB manda para Blog nota sobre Novo Código Florestal e seu posicionamento

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Do PC do B nacional, este Blog recebeu nota que procura explicar a posição do partido com relação ao Novo Código Florestal. Efeito de comentário nosso sobre o partido e essa questão e , caro, a charge de Clayton expondo o relator Aldo Rebelo (AL) com uma motosserra na mão. Confira:

Caro Eliomar de Lima

A Comissão Política do PCdoB decidiu apoiar o trabalho do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator do projeto do novo Código Florestal. A decisão foi tomada na reunião realizada nesta quinta-feira (28) em Brasília. Segundo a nota oficial publicada ao final do evento, o Partido considera que o texto atende aos preceitos do novo projeto nacional de desenvolvimento do Partido, que contempla simultaneamente produção de riquezas, distribuição de renda e preservação de recursos naturais.

O debate sobre o novo Código Florestal – depois de meses de discussão – chega a um momento decisivo. A Câmara dos Deputados anuncia que encaminhará em breve sua votação. A sociedade brasileira – em especial os segmentos vinculados às atividades agrícolas, pecuárias ou de silviculturas – se pronuncia e aguarda o desfecho desta questão. Esta expectativa deriva do fato de milhões de agricultores se encontrarem na ilegalidade devido a um emaranhado de normas e leis vigentes, que objetivamente não conseguem compatibilizar, a partir da realidade, o necessário equilíbrio entre produção e preservação ambiental. Os ambientalistas e todos aqueles que lutam por esse imprescindível equilíbrio também explicitam suas ideias e acompanham o desenlace desse processo.

O Partido Comunista do Brasil, empenhado, no presente, pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento que contemple simultaneamente produção de riquezas, distribuição de renda e preservação de recursos naturais, adota sobre este tema o seguinte posicionamento:

1) Apoiar o trabalho do deputado federal Aldo Rebelo como relator do projeto do novo Código Florestal. Rebelo – atendendo a apelos de vários líderes partidários – aceitou o desafio de liderar a redação dessa temática complexa que há muito exige solução. Adotou o diálogo e o amplo debate com os diferentes setores da sociedade como método de trabalho. Por mais de um ano percorreu o país em inúmeras audiências públicas, conhecendo de perto a realidade viva e concreta da produção de alimentos no Brasil. Em suma, ouviu empresários e trabalhadores; agricultores pequenos, médios e grandes; ambientalistas, cientistas, pesquisadores; lideranças políticas e sociais. Com base nesse procedimento, construiu um relatório que é base para um acordo que envolve múltiplos interesses nacionais. Diante de problema tão importante quanto controverso, o Relatório de Aldo Rebelo cria condições para um consenso nacional – o máximo possível.

2) O teor do Relatório abriu caminho para esse consenso porque situa devidamente a dimensão da produção agropecuária no projeto nacional, levando em conta a situação de milhões de agricultores já estabelecidos de fato. Outro mérito: ele se regeu pela diretriz de procurar harmonizar a produção agropecuária com a preservação ambiental, não em cenário abstrato, mas segundo o que é real e concreto no território brasileiro.

3) O PCdoB, ao apoiar o Relatório de Aldo Rebelo e enaltecer sua conduta política nesta tarefa, ressalta – nestes momentos finais em que se estabelecem, de modo transparente, os acordos para viabilizar a aprovação da nova Lei – determinadas diretrizes nele já presentes. A primeira se refere às Áreas de Preservação Permanente, as APPs, e às áreas de Reserva Legal. Estes dispositivos reafirmados no Relatório demonstram o compromisso da Nação brasileira com seus recursos naturais. Ao contrário dos Estados Unidos da América e de países europeus que, praticamente, destruíram suas florestas e outros recursos naturais, e hoje tentam ditar regras ambientais para o resto do mundo. É preciso uma judiciosa arbitragem entre produção já existente e meio ambiente no que concerne às APPs e Reservas Legais. Outra baliza presente no texto de Rebelo – que o PCdoB ressalta – se refere aos direitos dos pequenos proprietários. Na realidade da estrutura agrária e fundiária brasileira, o Relatório corretamente adota medidas que atendem aos interesses dos pequenos proprietários e, também, da agricultura familiar. Sem essas medidas, as pequenas propriedades podem ter sua existência invibializada.

Finalmente, o PCdoB ressalta a importância do novo Código Florestal como um marco legal que se alicerça na soberania dos brasileiros para decidir sobre a ocupação e uso do território de sua pátria. O mundo nos acompanha com expectativa para ajudar a humanidade a dar respostas às suas necessidades de nutrição e alimento. O conteúdo do novo Código Florestal deverá possibilitar ao Brasil alimentar seu povo e contribuir para combater a fome no mundo sem destruir o meio ambiente.

O PCdoB luta por uma Nação soberana, desenvolvida e socialmente justa. O novo Código Florestal poderá contribuir para este objetivo.

Brasília, 28 de abril de 2011.

* Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Serasa – Inadimplência do consumidor cresce 1,5% de março para abril

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“A inadimplência do consumidor cresceu 1,5% no mês de abril, em relação a março, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian. É o segundo aumento consecutivo. Em março ante fevereiro deste ano, houve um crescimento de 3,5%. Na comparação de abril com o mesmo mês do ano passado, a inadimplência aumentou 17,3%.

De acordo com os economistas da Serasa, a renda cada vez mais comprometida com as dívidas e os gastos realizados em decorrência dos feriados prolongados elevaram a inadimplência do consumidor em abril. Eles ressaltam que o mês passado teve apenas 19 dias úteis, o que contribuiu para um crescimento menor, quando relacionado com sua base de comparação, março, com 21 dias úteis.

As dívidas não bancárias (cartões de crédito, e com financeiras, lojas em geral e empresas prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) e as bancárias, que representam juntas quase 87% do indicador, foram as responsáveis pelo crescimento do índice, ambas com contribuição de 1,7%. Em contrapartida, as dívidas com os títulos protestados (-12,6%) e os cheques sem fundos (-14,6%) caíram e contribuíram negativamente com 0,2% e 1,7%, respectivamente.

Nos primeiros quatro meses de 2011, em comparação com o mesmo período do ano passado, o valor médio das dívidas não bancárias teve queda de 19,0%. As dívidas com os bancos também apresentaram recuo de 5,5%. Já os títulos protestados e os cheques sem fundos tiveram crescimento de 7,8% e 6,6%.”

(Agência Brasil)

Saúde de Dilma causa preocupação

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“Há 15 dias, a saúde da presidente Dilma Rousseff causa restrições à sua agenda de trabalho e está afetada há pelo menos 25 dias. Dilma retornou da China em 16 de abril com sintomas de gripe. No dia 30 de maio, acabou sendo diagnosticada uma pneumonia. Dez dias depois deste diagnóstico, Dilma ainda apresenta aparência abatida, perda de peso e dificuldade para falar.

Em encontro com os 2.000 prefeitos da Marcha em Defesa dos Municípios, anunciou que falaria mais baixo e devagar em virtude da pneumonia recente. No último dia 5, em almoço oferecido ao presidente da Alemanha – primeira aparição pública de Dilma depois de constatada a doença – a presidente ainda tinha a voz rouca e concluiu com dificuldade o discurso.

A agenda diária de trabalho de Dilma ainda denota ritmo moderado, com raros compromissos externos ou públicos, e vem sendo reformulada dia a dia, de acordo com a disposição física da presidente. No entanto, está mantida a previsão de viagem para o Paraguai neste domingo (15), com retorno previsto para o mesmo dia. Dilma participa das comemorações do bi-centenário de independência do país.”

(R7.com)

Câmara dos Deputados vai convidar Cid Gomes a esclarecer denúncias contra Ministro dos Transportes

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“O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), vai ser convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, a prestar esclarecimentos sobre as acusações que fez contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e ao DNIT, num evento, sábado passado (07/05), em Sobral.

Cid Gomes acusou o Alfredo Nascimento de “inepto, incompetente e desonesto” e classificou o ministério de “laia” e o Dnit de “quadrilha”. A Comissão aprovou hoje pela manhã, por unanimidade, o requerimento extra pauta, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), convidando o governador cearense.

“As acusações são gravíssimas e, partindo de um governador de um Estado importante da Federação, não podem ficar no vazio. Têm de ser apuradas. Até porque, se o governador foi a público denunciar, ele deve ter elementos sólidos”, justificou Mendonça Filho. Na avaliação do parlamentar, o Governo deve apurar as denúncias e, caso sejam comprovadas irregularidades no Ministério e no DNIT, o ministro tem de ser afastado.”

(JC Online)