Blog do Eliomar

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Cid Gomes cumpre agenda em Brasília. Mas não conversa com Alfredo Nascimento

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O governador Cid Gomes (PSB) estará em Brasília nesta quarta-feira para um giro ministerial. Nessa lista, não consta o Ministério dos Transportes, cujo titular é Alfredo Nascimento, aquele que promete entrar com queixa crime contra o governador.

Cid Gomes bateu duro na pasta e em Alfredo Nascimento, a quem chamou de “desonessto” em razão da situação de caos em que se encontram as rodovias federais que cortam o Ceará.

Por falar em Alfredo Nascimento, o ministro terá audiência nesta quarta-feira, às 16 horas, com a presidente Dilma Rousseff. Sairá puxão de orelhas? Eis a dúvida.

Copa 2014 – Prefeitos apoiam mudança em licitações

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“A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) enviou hoje (11) um ofício à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em que declara apoio à Medida Provisória (MP 521/11), que flexibiliza as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, relatada pela parlamentar fluminense. A medida provisória está pronta para votação no plenário da Câmara.

Para a entidade, a MP está de acordo com a “situação atípica” que o país atravessa, com a organização de grandes eventos esportivos mundiais, e comprova que o atual marco legal para contratações públicas não está de acordo com “essas circunstâncias tão excepcionais”.

O ofício é assinado pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT), de Vitória. Segundo ele, o regime diferenciado em discussão na MP 521 reforça a necessidade de uma “inadiável revisão” da Lei 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações.

A posição da entidade, que representa os prefeitos de capitais e cidades de grande e médio porte, contraria a manifestada pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Auditar, Eduardo Dodd Gueiros, disse que o novo de modelo de licitações vai encarecer as obras da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. ”

(Congresso em Foco)

Novo Código Florestal – Relator confirma isenção de propriedades

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“Relator do novo Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB- SP) afirmou que seu texto, que deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, vai trazer a isenção da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. Sem apontar se esse ponto foi acordado com o Palácio do Planalto, Rebelo disse que ainda resta a redação de um parágrafo para que seu texto seja concluído e distribuído aos líderes. A questão da reserva legal para imóveis de até quatro módulos era o impasse apontado ontem para que saísse um acordo com o governo.

O Planalto insistia que a reserva fosse flexibilizada para agricultores familiares e cooperados e Aldo defendia para todos as áreas de até quatro módulos (variam de 20 a 400 hectares). “Nós incluímos que os pequenos proprietários terão como reserva legal aquilo que existia até junho de 2008. Os pequenos proprietários são aqueles que possuem até quatro módulos fiscais.”
Rebelo disse que ainda está terminando a lista das atividades agrícolas que poderam ser exploradas nas APPs (áreas de preservação permanente). A expectativa é que a lista seja genérica trazendo culturas como maçã, café, mandioca, feijão e milho.

Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas. “Nós estamos concluindo a redação do acordo fechado ontem sobre as APPs, com o detalhamento das atividades.”

(Folha.com)

O sonho de Eduardo Campos

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“Preste atenção: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cacique supremo do PSB nacional, ensaia um novo caminho: apresentar-se ao país com identidade própria, não apenas como aliado do PT e da presidente Dilma Rousseff. Campos, o governador proporcionalmente mais bem votado do país, pensa em disputar, um dia, a Presidência da República.

Tem tempo para isso: ainda não chegou aos 50 anos. Tem base: seu partido vem se fortalecendo a cada eleição. No Sul ainda é fraco, mas ensaia um bom acordo com o PSD de Gilberto Kassab.

E está prestes a receber um bom reforço em São Paulo: Gabriel Chalita, velho aliado do governador Alckmin, e Paulo Skaf, o presidente da Fiesp que virou socialista, vão sair, rumo ao PMDB. São duas ausências que, para o PSB, preencherão uma lacuna.”                                                                                             

(Coluna do Carlos Brickmann – Observatório da Imprensa)

VAMOS NÓS – Agora, é saber o que os irmãos Ciro e Cid Gomes pensam mesmo do assunto. Por enquanto, Cid briga com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) por causa da buraqueira nas rodovias federais cearenses. Já Ciro Gomes vive a condição de “ex” e nada comenta.

STF arquiva processo contra Michel Temer

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O vice-presidente Michel Temer não é mais investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Marco Aurélio Mello adotou o entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que não existiam provas novas contra Michel Temer numa investigação de suspeitas de corrupção no Porto de Santos.

A apuração já tinha sido arquivada anteriormente. Apenas elementos novos poderiam autorizar a reabertura, segundo o procurador. “As provas colhidas não trouxeram elementos novos que autorizem a reabertura da investigação, já arquivada, contra Michel Temer”, afirmou o procurador em sua manifestação ao STF.

A decisão foi com base no requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviado em abril. Para Gurgel, os fatos noticiados no inquérito já foram apurados e, por decisão do então procurador-geral, Geraldo Brindeiro, a investigação foi arquivada. Brindeiro concluiu que não havia indício de participação de Temer em crimes.

O caso ficou público no começo de abril, quando o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que tramitava no STF um inquérito que investigava suposto envolvimento de Michel Temer num esquema de corrupção no Porto de Santos. Na ocasião, o vice-presidente disse que o assunto era superado. “É um caso velho. É mais do que velho, é antiquíssimo. Já foi decidido pelo procurador-geral da República. Não há conexão nenhuma entre os fatos lá descritos e a realidade”, disse.” 

(Estadão)

Eunício, o "Senador do Lula", contra o veto do Lula

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“Eunício Oliveira (PMDB), a maioria há de lembrar, foi eleito com o slogan “o senador do Lula”. Pois o peemedebista, ontem, afirmou que votará e fará campanha pela derrubada do veto definido pelo próprio ex-presidente. O assunto é referente ao item da lei do pré-sal, aprovada em 2010, que estabelecia a divisão igualitária dos recursos obtidos com a extração na camada petrolífera que começa a ser explorada.

Se não deixa de ser incoerente, a postura é, sem dúvida, positiva. Afinal de contas, ao contrário do marketing das duas campanhas vitoriosas nas últimas eleições, Eunício foi eleito para representar o Ceará no Senado, e não para defender o ex-presidente.”

(Coluna Política de Érico Firmo, do O POVO)

Copa 2014 – Fortaleza terá escritório de acompanhamento das obras

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Fortaleza vai ganhar um escritório de acompanhamento das obras da Copa 2014. Uma comissão formada por membros da Fundação Getúlio Vargas e do Ministério dos Esportes, que inspeciona, desde ontem, as obras na Capital cearense, deu a informação. Esse tipo de escritório se instalará em toda as 12 subsedes do certame, como forma de acompanhar, cobrar e fiscalizar todas as intervenções.

A Comissão fez inspeções em quatro setores:  porto, aeroporto, obras a cargo do governo estadual e obras sob o comando da Prefeitura.

O grupo, inclusive, ficou impressionado com o avanço das obras de reforma do estádio Castelão e alguns deles, que visitaram também o Novo PV, gostaram do que viraram. Alguns resolveram, inclusive,  e por conta própria, estender a visita para conferir o estádio reformado em clima de jogo como o do Ceará contra o Flamengo,  nesta noite de quarta-feira.

Petrobras contratou empresa que doou para campanha do líder do Governo na Câmara

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“A Imetame Metalmecânica Ltda., empresa cujo fundador doou na campanha do ano passado R$ 1 milhão a mais que o autorizado pela legislação eleitoral para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), fechou pelo menos dois contratos milionários com a Petrobras em 2010. Os acordos somam US$ 145 milhões.

Os contratos são referentes às obras de um terminal industrial em Barra do Sahy, junto ao estaleiro Jurong, em Aracruz (ES). A Imetame foi anunciada vencedora de duas licitações da estatal para construção de estruturas para plataformas de exploração de petróleo. Um contrato é de US$ 65 milhões e o outro, de US$ 80 milhões.

A Imetame é dirigida pelo empresário Étore Selvatici Cavallieri, que mantém relações de amizade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ex-torneiro mecânico da Aracruz Florestal, Étore fundou a Imetame em 1980, em sociedade com José Carlos Guastti, soldador de profissão.

A Imetame começou com um galpão de madeira de 72 metros quadrados. Expandiu-se rapidamente e hoje ocupa área de 131 mil metros quadrados. Mantém 4 mil empregos e é reconhecida pela execução de projetos de cunho social. Atua principalmente na fabricação, montagem e manutenção mecânica e industrial. Seus maiores clientes, além da Petrobrás, concentram-se nos setores de celulose e papel, siderurgia e mineração.

Sigilo. Benedito Cavallieri Sobrinho, de 77 anos, pai de Étore, é alvo de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. A representação está sob análise do desembargador Alceu Navarro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A multa pode chegar a R$ 5 milhões, mas o procurador pediu redução de um terço desse montante. Ele reconheceu que o empresário agiu de forma transparente e movido por boa-fé – o próprio Cavallieri, acompanhado do advogado Pedro Dallari, antecipou-se e admitiu à procuradoria ter cometido um erro.

Em seu site, a Imetame assinala que “esta digna atitude demonstra a transparência com que a família e a empresa quiseram tratar a situação, uma vez que procederam neste caso, como sempre o fazem, absolutamente dentro dos princípios da ética”.

(Estadão)

Senador reúne assinaturas par abrir CPI do Ecad

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“O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou na noite desta quarta-feira ter obtido as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).

No fim de abril, reportagem de O GLOBO mostrou que o Ecad repassou quase R$ 130 mil indevidamente em direitos ao falsário Milton Coitinho dos Santos, referente a obras de compositores como Caetano Veloso e Sérgio Ricardo.

Senadores da base do governo federal e da oposição assinaram o requerimento para a abertura da CPI. Entre eles, Itamar Franco (PPS-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Wellington Dias (PT-PI).”

(Globo)

A Charge do Clayton

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Pois é, o PC do B do deputado federal Aldo Rebelo, que recebeu doações secretas, segundo divulgou a mídia nacional, do McDonalds, Bradesco e até da Coca-Cola, fez um parecer sobre o Novo Código Florestal do gosto da bancada ruralista. Mas, aos poucos, veio pressão e, espera-se, haja a aprovação de um Código que não seja retrocesso.

Mas que pegou mal para o PCdoB de Aldo, Inácioi Arruda e outros….pegoue.

Câmara aprova MP que reduz juros de bons pagadores

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“A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos. O texto agora seguirá para o Senado. O cadastro poderá servir de base para concessões de crédito, análise de risco de crédito do cadastrado, vendas a prazo ou transações comerciais.

Em tese, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito. O consumidor terá de autorizar previamente, por escrito, a inclusão de seu nome no cadastro positivo.

No entanto, uma única autorização pelo cadastrado servirá para inclusão de vários tipos de dados. Informações como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone poderão ser automaticamente transferidos para a central.

A exceção são as contas de telefone celular, que, por enquanto, não farão parte do cadastro. Pelo texto da MP, o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser.

O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet –uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.

A fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor (União, Estados e Distrito Federal).

VETO

No ano passado, o governo vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que instituía o cadastro positivo e editou a medida provisória sobre o tema.

O governo Lula considerou que o texto, da forma como passou pelo Congresso, poderia abrir brechas a contestações judiciais por falta de clareza.”

(Folha.com)

Servidores públicos federais realizam nesta 4ª feira ato público

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Os servidores públicos federais de todo o Brasil realizam, ensta quarta-feira, ato de protesto que faz parte da campanha salarial 2011 da categoria. No Ceará, a manifestação ocorrerá em frente a sede da Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT), no Centro de Fortaleza.

Segundo lideranças sindicais, a luta é em defesa do serviço público digno e de qualidade, contra o projeto de lei 549/10, que congela salário e investimento no serviço público por 10 anos e o projeto de lei 248/98, que trata sobre demissão por insuficiência de desempenho.

O movimentio também é contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e ainda exige paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Dilma libera R$ 750 milhões de restos a pagar

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“Pressionada por mais de 4 mil prefeitos, a presidente Dilma Rousseff resolveu abrir o cobre e determinou a liberação de R$ 750 milhões para pagamento de obras iniciadas e aquisição de equipamentos. Além disso, a partir de junho, os municípios com menos de 50 mil habitantes passarão a ser beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do saneamento básico. Também foi assinada uma medida provisória para garantir liberação de recursos do Executivo para construção de creches.

Com esses anúncios, a presidente, que participou do primeiro dia da 14.ª Marcha dos Prefeitos, quis reduzir o descontentamento dos prefeitos. Eles reclamam não só do cancelamento de restos a pagar – compromissos de despesas assumidos em anos anteriores -, como pedem mais recursos para saúde, melhor distribuição das contribuições federais com os municípios e dos royalties. A lista de reivindicações dos municípios chega a cerca de R$ 28 bilhões.

Uma das bandeiras da marcha é justamente a regulamentação da emenda constitucional 29, que define piso de financiamento público para União, Estados e Municípios. “Concordo com a reivindicação de vocês. Mas todos nós precisamos reconhecer que a discussão é complexa, pois envolve os três níveis da federação”, frisou a presidente. Segundo ela, o governo federal aumentou em R$ 10 bilhões o investimento em saúde neste ano. Rodeada por quase todos os ministros de seu governo, Dilma afirmou que, dos R$ 750 milhões que serão liberados pela Caixa para pagamento de obras em andamento, R$ 520 milhões serão repassados de forma imediata. O restante estará disponível no início de junho.

(Com Agências)

Justiça proíbe cordelista de usar a expressão "Seu Lunga" em suas publicações

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“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o cordelista Abraão Bezerra Batista se abstenha de utilizar a expressão “Seu Lunga” em publicações ou qualquer outra forma de divulgação. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (09/05) e reformou sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Juazeiro do Norte.

“Constata-se que houve prática de ato ilícito no presente caso, na medida em que os cordéis violam os direitos do apelante inerentes à personalidade, à dignidade e à honra, na medida em que tais publicações desnaturam a sua imagem perante à comunidade”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Sales Neto.

Conforme os autos, Abraão Bezerra Batista publicou, sem a devida autorização de Joaquim Santos Rodrigues, popularmente conhecido como “Seu Lunga”, o cordel intitulado “As histórias de Seu Lunga, o homem mais zangado do mundo”.

Joaquim Santos Rodrigues afirma que teve a dignidade ferida, pois o cordelista fantasiou situações ao atribuir-lhe a prática de atos que nunca fez, contribuindo para consolidar a imagem negativa de “grosseirão dotado de incomum rudez”.

Em decorrência, ajuizou ação ordinária, com pedido liminar, requerendo que Abraão Bezerra Batista não publicasse mais cordéis com a expressão “Seu Lunga”. Alegou que, em virtude das publicações, tem sido alvo de chacota na sociedade Juazeirense, impedindo-o de ascender socialmente.

Em contestação, o cordelista afirmou que publicou apenas dois “trabalhos” referente ao “Seu Lunga”. Sustentou que não cometeu nenhum ato ilícito, uma vez que apenas deu eco a inúmeras histórias jocosas sobre o “personagem”.

Em 7 de maio de 2008, o juiz da 3ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho, julgou extinto o feito sem resolução de mérito. O magistrado fundamentou a decisão ao considerar a “carência de ação pela ausência de interesse processual”, uma vez que a proteção à personalidade buscada pelo autor não poderia ser concedida pelo Poder Judiciário.

Inconformado, Joaquim Santos Rodrigues interpôs recurso apelatório no TJCE (nº 200600219706-5/1), pleiteando a reforma da decisão. Defendeu que a Constituição Federal (CF/88) lhe assegura o direito de buscar o Judiciário para se proteger do mencionado ilícito.

Ao relatar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal apresenta-se como o fundamento maior para que se admita uma tutela geral de prevenção do ilícito, em razão de estabelecer que, além da lesão, a ameaça a direito igualmente é passível de amparo por parte do Poder Judiciário. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu provimento ao recurso e reformou a sentença do magistrado. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 1.000,00.”

(Site do TJ-CE)

Entidades querem economia solidária na nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa

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Eudes Xavier (gravata vermelha) participou do encontro.

Um grupo de entidades ligadas à economia solidária entregou nesta terça-feira (10) ao líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um documento propondo que a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em análise na Câmara, também seja da economia solidária. No documento, elaborado pela Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, as entidades sugerem que a nova pasta receba o nome de Secretaria de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa.

O documento também estabelece nova redação ao texto original enviado pelo governo, na forma do projeto de lei 865/11, para reorganizar a participação do tema da economia solidária na composição da nova secretaria, que já contemplava o setor, mas de forma secundária. Presente na reunião, o deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa, adiantou que já iniciou um debate com o governo no sentido de dar mais visibilidade à economia solidária.

“Como militante da economia solidária desde a década de 90, tenho compreensão de que este é o momento e a oportunidade para darmos visibilidade, capacidade orçamentária e de execução à economia solidária no Brasil, juntamente com a micro e pequena empresa”, afirmou. De acordo com o parlamentar, já há uma sinalização do governo de abertura ao debate. Eudes avalia que a inclusão da temática da economia solidária no PL não trará nenhum prejuízo ao desenvolvimento do setor. “Independentemente do local que esteja, o movimento da economia solidária estará crescendo e lutando por um projeto social diferente”, afirmou.

Presentes nos debates que ocorreram ao longo do dia, os deputados petistas Newton Lima (SP),Vicentinho (SP), Pepe Vargas (RS) e Bohn Gass (RS) manifestaram apoio à proposta e reiteraram a importância da construção de políticas públicas permanentes para a economia solidária. “Sabemos que já conseguimos grandes avanços neste tema no governo do presidente Lula, mas a economia solidária tem um grande potencial de crescimento e este é o momento oportuno para potencializarmos isso”, disse Newton Lima.

Agenda – Ao término do encontro, o líder Paulo Teixeira informou que convidará representantes dos ministérios do Trabalho e da Casa Civil para discutir o tema em reunião na Liderança do PT. Também deverão ser convidados para o encontro representantes da Central de Cooperativas e Empreendimentos (Unisol/Brasil), além do relator da matéria e do Secretário Nacional de Economia Solidária do PT, Niro Barrios.”

(Site da Liderança do PT na Câmara)

Novo Código Florestal – Votação será nesta 4ª feira

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“A votação do novo Código Florestal Brasileiro, prevista para a noite de hoje, foi transferida para amanhã (11), a partir das 9 horas, em sessão extraordinária. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes da base governista e da oposição e com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O adiamento servirá para tentar acordo entre o governo e os parlamentares sobre o único ponto divergente que trata das reservas nas propriedades de até quatro módulos fiscais. O adiamento servirá também para que o relator conclua a redação do seu parecer para ser distribuído aos deputados e lido em plenário para discussão e votação.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo continua defendendo a isenção de reserva legal para as propriedades de quatro módulos da agricultura familiar e das cooperativas. Segundo ele, no caso dessas áreas elas ficam isentas de repor as reservas florestais em áreas desmatadas até 2008. “Se os desmatamentos ocorreram depois de 2008 devem ser recompostos”.

Rebelo se disse favorável ao adiamento da votação para amanhã, uma vez que isso lhe dará mais tempo para concluir o texto a ser levado ao plenário. Rebelo disse que se não for fechado o acordo com o governo em torno da questão da isenção da reposição de reservas nas áreas com até quatro módulos, ele deverá manter no seu texto a isenção da recomposição de reservas nas propriedades com até quatro módulos fiscais.”

(Agência Brasil)

Caos na BR – Membros do PR dizem que Cid criticou ministro por não ter coragem de criticar Dilma

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Líder do PR na Câmara defende Nascimento.

Membros da bancada federal do PR se solidarizaram, nesta terça-feira, no plenário da Câmara, com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que foi alvo de duras críticas disparadas pelo governador Cid Gomes (PSB) por causa do caos nas rodovias federais cearenses.

O deputado federal Anthony Garotinho (RJ) lamentou que Cid tenha feito críticas contra Nascimento por não ter coragem de criticar a presidente Dilma Rousseff. Para ele, o ministro vem cumprindo bom trabalho e se Cid tem reclamações, que as faça junto à presidente.

Inocêncio Oliveira (PE) também criticou a postura do governador cearense e se solidarizou com o ministro Nascimento.

Confira a íntegra do discurso do líder do PR na Câmara, Lincoln Portela:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Lincoln Portela, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL. S.Exa. dispõe de até 7 minutos na tribuna.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Vicente Arruda já se pronunciou acerca desse assunto, hoje, e também V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, fez o mesmo, em relação ao Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento.

Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar a bancada, tanto a de Deputados Federais quanto a de Senadores, do Estado do Ceará, que esteve com o Ministro Alfredo Nascimento na semana passada.

Sr. Presidente, eu estive com o Ministro no mesmo dia em que a bancada também lá se reunia numa audiência com S.Exa.. Tão logo ele terminou a audiência com os Parlamentares do Ceará, eu entrei para com ele conversar. Vi lámuitos Parlamentares do Estado do Ceará e todos me falavam sobre essa reunião com o Ministro Alfredo Nascimento. Achei isso interessante. Houve uma reunião clara, esclarecedora, em que eles foram fazer reivindicações justas, honestas e necessárias ao Ministro Alfredo Nascimento, que, diga-se de passagem, de pronto, as atendeu. Não apenas atendeu às reivindicações, mas mostrou que boa parte delas ele já havia atendido.

Sr. Presidente, cito, por exemplo, a BR-222. Temos a lista aqui de todos os trechos que já estão licitados, em andamento e tendo sequência, para que essa rodovia esteja completamente restaurada.

Da mesma forma, muitos trechos da BR-116, cujas obras, algumas delas, já foram dadas início e outras estão em andamento, faltando apenas a questão de viadutos e alças para a mobilidade urbana de alguns trechos.

Temos também, Sr. Presidente, a BR-020, que, da mesma forma, já foi atendida. Em muitos casos, não apenas a obra foi iniciada, mas licitada. Também já foi contratada a duplicação do anel viário de Fortaleza.

Quero parabenizar o Ministro Alfredo Nascimento, que está à frente do Ministério dos Transportes, com toda a competência, honestidade, fidelidade e lealdade à Nação brasileira e à Presidenta Dilma Rousseff. Nunca o Ministério dos Transportes esteve tão bem quanto na gestão do Ministro Alfredo Nascimento. E, diga-se de passagem, a gestão foi tão boa que, mesmo sendo Senador, o Ministro deixou o Senado e foi reconduzido ao cargo.

O Partido da República deixa uma moção de louvor pelo trabalho do Ministro Alfredo Nascimento. Repudiamos todas as declarações que tocam na sua moral, que tocam na sua conduta e no seu trabalho político e no seu trabalho deMinistro dos Transportes.
Parabéns ao Ministro Alfredo Nascimento e parabéns à Presidenta Dilma Rousseff, que o reconduziu ao cargo. Por certo, ele continuará fazendo jus a esta confiança da Presidenta da República. O Ministro também tem toda a confiança do Partido da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.

Confira a fala de Anthony Garotinho (PR-RJ)

Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, lamento profundamente a declaração do Governador do Ceará, tentando atribuir qualquer tipo de responsabilidade pela má conservação das estradas federais no Ceará ao Ministro Alfredo Nascimento. O Ministro tem uma vida correta, é um homem público testado e aprovado pelo seu povo.

Sinceramente, pareceu-me uma atitude covarde do Governador Cid Gomes, como se quisesse criticar a Presidente da República, mas, não tendo coragem para isso, tentasse atingi-la por intermédio do Ministro Alfredo Nascimento.

Solicitamos ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Cid Gomes, que, quando quiser fazer críticas, seja franco, direto e frontal. O Ministro não tem culpa se as estradas do Ceará estão ruins, porque não tem o poder de liberar recursos, mas apenas de executar obras.

Que faça críticas à Presidente Dilma Rousseff, mas não tente colocá-lasna conta de um homem eficiente, dedicado e probo, como é o Ministro Alfredo Nascimento, a quem nós queremos hipotecar a nossa inteira solidariedade.

Ministro dos Tansportes vai entrar com queixa crime contra Cid Gomes no STJ

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“O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, entrará com uma queixa crime junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). A ação é uma resposta às declarações de Cid sobre Nascimento, para quem o ministro é “desonesto”. Cid se queixa do tratamento que a pasta vem dispensando ao Ceará, em relação à situação das BRs.

Em nota oficial, o ministro fornece uma série de esclarecimentos sobre a situação das estradas federais que cortam o Ceará e comenta a crise de gestão no Dnit – órgão subordinado ao ministério responsável pelo assunto.

Nascimento evitou comentar, diretamente, as declarações  do governador cearense. “Ao governador, reservo o meu silêncio. Ele que se entenda com a Justiça”, alfineta.

Leia a íntegra da nota:

“Sobre a manifestação do governador do Ceará, o Ministério dos Transportes gostaria de esclarecer o que segue:

1 – O Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, ingressará com queixa crime junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que Cid Gomes responda pelas acusações que lhe têm imputado indevidamente. A ação será impetrada até amanhã. (quarta-feira, 11)

2 – “Digo ao cidadão do Ceará que os problemas das estradas serão revertidos. Nosso trabalho será retomado em junho”, diz Nascimento. “Ao governador, reservo o meu silêncio. Ele que se entenda com a justiça”.

3 – Surpreende o ministro Alfredo Nascimento que a reação do governador tenha se dado apenas depois e, sobretudo, diante da
circunstância que definiu o conjunto de medidas restauradoras para a malha viária cearense (com metas e cronograma fixados), cuja discussão envolveu deputados e senadores do Ceará durante reunião em 04/05/2011.

4 – O estabelecimento de medidas para a reconstrução de todas as rodovias federais do Ceará – cujo início está previsto para os primeiros dias de junho, ao fim do período chuvoso – não contou com a colaboração do governador. Registros oficiais informam que a última audiência concedida ao governador Cid Gomes deu-se em 29/10/2008. De lá para cá, o governador não fez nenhum pedido de reunião. Também não há registro de telefonemas do governador para Alfredo Nascimento, ou seu antecessor, no período.

5 – O Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou novos editais de licitação para a recuperação da malha viária cearense, além de ter determinado a ampliação dos contratos existentes. Com o mesmo espírito, uma força-tarefa foi montada e já trabalha no órgão para dar celeridade ao trabalho.

6 – Tais medidas revertem a paralisia imposta ao órgão no Ceará, em decorrência de operação da Polícia Federal realizada no segundo semestre de 2010, que levou à suspensão de contratos para a apuração dos fatos e à nomeação de um interventor para administrar o DNIT.

Brasília, 10 de maio de 2011”

 (POVO ONline)

STJ afirma que campanha de Collor em 1989 foi legal

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“O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira, que o senador Fernando Collor (PTB-AL) não cometeu crime de improbidade administrativa nas eleições de 1989, quando foi eleito presidente. O tribunal julgou recursos ajuizados pelo Ministério Público, que acusou Collor de se beneficiar de caixa dois e pediu que ele fosse punido com base na Lei de Improbidade, de 1992. Os ministros, no entanto, entenderam que a lei não deve retroagir para prejudicar o réu.

Segundo a defesa de Collor, além da impossibilidade de aplicar a lei retroativamente, o fato não se caracterizou como improbidade, uma vez que Collor não era presidente quando recebeu os restos de campanha. A defesa também alegou que os recursos do Ministério Público foram propostos pouco antes de o STF julgar se a renúncia de Collor levava à extinção do processo de impeachment.

“A imprensa deu uma série de noticias na tentativa de influenciar julgamento do STF, mas a inicial não indica nenhum ato praticado por Fernando Collor, a não ser o fato de ter recebido antes de assumir o posto [de presidente]”, disse a defesa.

Para o STJ, a questão da retroatividade foi decidida com base na Constituição, que diz que as lei não podem produzir efeitos para situações anteriores à sanção.

(Com STJ)

Venezuela adotará "Minha Casa, Minha Vida"

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“A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, articulam a construção e financiamento de 2 milhões de casas em cidades venezuelanas, no período de sete anos. O assunto será tema da reunião que ambos terão, no final de junho, em Brasília.

O acordo faz parte de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (Caixa) e baseia-se no programa brasileiro Minha Casa, Minha Vida – destinado à construção e compra de moradias para as famílias cuja renda é de até R$ 1.395.

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e da Venezuela, Nicolás Maduro, conversaram sobre alguns detalhes do programa habitacional que será executado nas cidades venezuelanas. Segundo Maduro, o programa será firmado entre a Caixa e a correspondente venezuelana.

Maduro e Patriota também conversaram sobre as parcerias que serão ampliadas nas áreas de desenvolvimento agrícola, transferência de tecnologia e ciência. Trataram também da necessidade de se intensificar as relações regionais englobando o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

O chanceler venezuelano não mencionou a demora do Congresso Nacional do Paraguai em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul. Brasil, Argentina e Uruguai já aprovaram a participação dos venezuelanos como membros permanentes do Mercosul. Falta apenas a aprovação do Congresso Nacional do Paraguai, que não agendou a data de votação.

Até o começo da noite de ontem (9), estava marcada a visita para hoje de Chávez. Mas o presidente venezuelano cancelou a viagem ao Brasil, ao Equador e a Cuba alegando dores no joelho esquerdo. Neste momento, o governo venezuelano enfrenta dificuldades em lidar com um apagão que atingiu 15 dos 24 estados do país. Desde 2009, há problemas no abastecimento energético.”

(Agência Brasil)