Blog do Eliomar

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Presidente do PV/CE quer conversarr com Marina

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O presidente regional do Partido Verde, Marcelo Silva, quer conversar com a ex-candidata a presidente da República pela sigla, Marina Silva. Mas isso em Brasília, longe da turma do Movimento de Transição Democrática, que questiona a cúpula estadual.

Ele diz que aguarda espaço na agenda de Marina, porque quer explicar para ela o quadro político dentro do PV cearense.

Marcelo não esconde que muitos integrantes do chamado MOvimento de Transição Democrática são recém-chegados ou não possuem raízes com os “vedes”. Evita nomes, mas ressalta que a legenda tem cumprido sempre determinações da direção nacional e procurado agir democraticamente.

Mensalão do DEM – Todos os envolvidos estão soltos

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“Um ano e dois meses após o chamado mensalão do DEM no Distrito Federal vir à tona, nenhum dos protagonistas do escândalo está preso. Pelo contrário: muitos mostraram a cara na campanha eleitoral de 2010. Cinco deputados distritais mencionados no inquérito da Polícia Federal se reelegeram. Outros sete foram derrotados nas urnas. Todos alegam inocência.

Leonardo Prudente (sem partido), que apareceu em vídeo escondendo dinheiro na meia, renunciou ao mandato de deputado distrital e sumiu da vida pública. Eurides Brito (PMDB), filmada enfiando maços de dinheiro na bolsa, teve o mandato de deputada distrital cassado e também sumiu.

Também está recluso o ex-governador José Roberto Arruda, filmado recebendo maços de dinheiro. Ele passou dois meses preso na Superintendência da PF. Entre uma temporada e outra numa casa de praia em Guarajuba, na Bahia, tem se ocupado de depoimentos ao Ministério Público para detalhar o esquema.

O autor dos vídeos, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e está solto. Jaqueline Roriz, deputada federal pelo PMN e filha do ex-governador Joaquim Roriz, foi flagrada recebendo dinheiro do esquema, em 2006. Agora, luta contra a cassação do mandato de deputado federal.”

(Globo)

Cantor Fagner falará para fãs sobre sua carreira

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O cantor Raimundo Fagner é om convidasdo da próxima edição do projeto “Série Depoimentos”, do Centro Dragão do Mar. Ele será entrevista sobre seus quase 40 anos de carreira pelos fãs, em clima dos mais descontraídos, no anfiteatro do Dragão.

Isso, dia 27 próximo, a partir das 20 horas. O artista promete na ocasião relembrar sucessos como “Borbulhas de Amor”, “Deslizes” e “Espumas ao Vento”.

Dilma fará homenagem a Tiradentes

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“A presidente Dilma Rousseff, mineira de nascimento, prepara um gesto político de forte peso simbólico para este feriado nacional de 21 de abril. A petista desembarcará em Minas Gerais, Estado governado por adversários do PSDB, para render homenagem a Tiradentes e aos heróis da Inconfidência Mineira.

Em Ouro Preto, Dilma será a oradora oficial na cerimônia de transferência das ossadas de três inconfidentes, Domingos Vidal Barbosa Lage, José de Rezende Costa e João Dias da Mota, que serão integradas ao Panteão, no Museu Nacional da Inconfidência., na antiga Vila Rica.

O local passará a guardar os restos mortais de 14 integrantes do movimento que, liderado por poetas, intelectuais, padres, coronéis, em 1789, reagiu contra a cobrança de impostos sobre o ouro, a chamada “derrama”, por parte da Coroa portuguesa.

O discurso da presidente, o primeiro a ser proferido em Minas Gerais depois da posse de Dilma, reverenciará os heróis mineiros como os primeiros a reagirem contra a dominação e a arbitrariedade.

São políticos de Minas dois dos principais líderes da oposição, cuja tribuna hoje é o senado: Aécio Neves (PSDB), potencial adversário de Dilma em 2014, e Itamar Franco, ex-presidente da República e ex-governador do Estado.

Quase 70 anos após a inauguração do Panteão no Museu da Inconfidência, os restos mortais dos três inconfidentes mineiros serão finalmente depositados no salão do edifício histórico. Desde 1942, o recinto guarda as ossadas de Alvarenga Peixoto, Tomás Antônio Gonzaga e outros 11 revoltosos. Os restos mortais dos inconfidentes foram transferidos para Ouro Preto depois que o então presidente Getúlio Vargas determinou que fossem exumados na África e repatriados, na década de 1930.”

(Com Agências)

Copa 2014 – Ministro diz que seis das 12 subsedes têm obras atrasadas

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“O ministro das Cidades, Mario Negromonte, disse nesta quarta-feira (20) que seis das 12 cidades brasileiras que irão sediar a Copa do Mundo de 2014 estão com obras necessárias ao campeonato atrasadas. “Nossa parte [da União] é mobilidade urbana e vamos ter que ter a responsabilidade de levar o torcedor até a catacra. São 12 capitais sedes da Copa. Boa parte está com problema. Eu diria meia dúzia”, disse, durante cerimônia de formatura de novos diplomatas, no Itamaraty.

Negromonte admitiu ainda que será preciso aumentar o ritmo de trabalho para concluir todas as obras que viabilizarão o mundial. “Nós estamos monitorando essas obras, mas muitas têm problemas jurídicos, ambientais, problemas de licitação. Tem gargalos que estamos desobstruindo. Depois que iniciar essas obras, vamos ter que trabalhar de manhã, de tarde e de noite para avançarmos”, afirmou.

Segundo o ministro, a “única certeza” do governo é a de que a Copa tem data certa para ser realizada. “Existe uma preocupação de que não vai trazer prejuízo para o andamento das obras. A única certeza que temos é que a data da Copa não pode ser adiada”.

Ele defendeu a flexibilização das regras de licitação para acelerar a concretização dos projetos necessários ao campeonato. “Temos que diminuir esses gargalos e simplificar normativas, procedimentos e a burocracia para que possamos avançar”, disse. Negromonte negou que desburocratizar o processo de licitação possa encarecer obras e facilitar irregularidades.

“Pode-se simplificar sem perder de vista a lisura e o padrão de seriedade e de ética. Queremos a obra pronta sem passar por cima das leis. O Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União vão fiscalizar”, defendeu.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na semana passada, apontou que ao menos 9 dos 13 aeroportos brasileiros que estão em obras para a Copa de 2014 não devem estar prontos a tempo de receber o evento.”

(Portal G1)

Deputado cearense é relator do projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) foi designado relator do projeto de lei nº 865/2011, do Executivo. Esse projeto cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A escolha do parlamentar cearense foi na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. 

Eudes Xavier, que tem a economia solidária como uma de suas bandeiras, infomrou para o Blog, nesta quarta-feira, que já estuda a possibilidade de alterar a proposta, inserindo na nova  secretaria “o fortalecimento  das políticas de fomentos para economia solidária”. Ele pretende ouvir as redes e fóruns que atuam nesse segmento.

Prefeitura mobilizará escolas numa campanha contra a dengue

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A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta manhã de quarta-feira, no Marina Park Hotel, a campanha “Dengue? Na minha escola, não!” O ato contou com a participação de diretores de 415 escolas muncipais, que deverão trabalhar jutno aos alunos e pais de alunos em ações preventivas e de  combate à dengue.

Na ocasião, o secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alverne, falou sobre a necessidade de mobilização e como a pasta deverá contribuir com as escolas na luta contra a doença. Também a  secretária municipal da Educação, Ana Maria Fontenele,  abordou o assunto e disse ser fundamental o engajamento de toda a sociedade nesse trabalho.

A Câmara Municipal, por meio do seu presidente, Acrísio Sena (PT), que esteve no ato, também anunciou apoio à campanha. “Vamos difundir esse trabalho durante as sessões itinerantes nos bairros”, assegurou. Acrisio aproveitou para sugerir aos diretores que levem a questão da dengue como uma espécie de disciplina para a escola, ou seja, que seja um debate obrigatório já que o problema sempre ameaça todos os anos.

Ibama notifica mais de 100 empresas por biopirataria

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“O Ibama notificou cerca de 30 instituições de pesquisa e 70 empresas – nacionais e multinacionais que atuam no Brasil – por biopirataria. As investigações se concentram em companhias de grande porte, que atuam nos ramos de cosméticos, medicamentos, alimentos e de biotecnologia. As notificações integram a segunda fase da Operação Novos Rumos, deflagrada em agosto de 2010.

Na primeira etapa, o Ibama fez 107 autuações no valor de R$ 120 milhões, mas nenhuma multa foi paga até agora. Em novembro daquele ano, a Natura foi multada em R$ 21 milhões, mas a empresa recorreu sob a justificativa de que a lei brasileira não era clara.

Uma lei de 2001 proíbe o acesso não autorizado ao patrimônio genérico brasileiro, mas não estabelece como os royalties podem ser pagos, caso haja uso para fins comerciais.”

(Globo)

MPF do Ceará seleciona estagiários de Direito

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Começam, na próxima segunda-feira, as inscrições para o Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará. A seleção é voltada para estudantes do curso de Direito e visa formar quadro de reserva para o preenchimento de vagas nas unidades da instituição sediadas em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.

A inscrições para a seleção serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site www.prce.mpf.gov.br até 23h59 do dia 1º de maio. Os estagiários do programa recebem bolsa de estágio mensal no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por cada dia estagiado.

Podem participar do processo seletivo estudantes de Direito matriculados em qualquer uma das instituições de ensino superior conveniadas ao MPF e que tenham concluído, no mínimo, 40% ou, no máximo, estar cursando até 80% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso.

No período de 2 a 6 de maio, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos a uma das unidades do MPF: ficha de inscrição devidamente preenchida; cópias da carteira de identidade e CPF, acompanhados dos originais ou cópias autenticadas; declaração expedida pela instituição de ensino conveniada a informando carga horária ou número de créditos cursados, o número de créditos em curso pelo candidato e o número total de créditos para conclusão do curso de graduação em Direito.

No ato da entrega da documentação, é facultada a doação de uma lata de leite em pó de 400 gramas. As doações arrecadadas serão repassadas a entidades sociais, de atendimento a crianças e/ou idosos, situadas nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.

O processo seletivo será composto por duas etapas. Na primeira delas, os candidatos serão submetidos a provas objetivas, que estão previstas para o dia 22 de maio. A segunda fase será no dia 12 de junho com a aplicação de prova subjetiva.
RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES DE VAGAS E MINORIAS ÉTICO-RACIAIS

Em cumprimento a uma portaria da Procuradoria Geral da República publicada em março deste ano, bem como na forma do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, será reservado aos candidatos portadores de deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais o percentual de 10% das vagas existentes em cada uma das unidades do Ministério Público Federal no Ceará, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do regulamento.

INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS

Faculdade Católica Rainha do Sertão (FCRS), Faculdade Christus, Faculdade Farias Brito (FFB), Faculdade Paraíso (FaP), Faculdade Sete de Setembro (Fa7), Faculdade Integrada do Ceará (FIC), Faculdade Luciano Feijão (FLF), Faculdade Nordeste (Fanor), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Potiguar (UnP), Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Vale do Acaraú (UVA).

(Site do MPF-CE)

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal homossexual

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“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O caso em questão envolve o cabelereiro Adriano Cruz de Oliveira, agredido com uma garrafa no dia 30 de março por seu companheiro, Renã Fernandes Silva. Ele sofreu diversas lesões em todo o corpo.

Na decisão, o juiz concedeu liberdade provisória a Renã, sem o pagamento de fiança, mediante o compromisso de manter uma distância de 250 metros de Adriano. Para o juiz, a medida é necessária, uma vez que a finalidade da lei é resguardar a integridade física da vítima.

Para o advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, Radam Nakai, a decisão da Justiça do Rio diz respeito ao último grupo de pessoas beneficiadas pela lei. “A Lei Maria da Penha está começando a reconhecer a união homoafetiva, e isso é um avanço na jurisprudência”, afirmou o advogado.

Em fevereiro deste ano, a Lei Maria da Penha também foi aplicada em um processo envolvendo um casal homossexual. O caso ocorreu no Rio Grande do Sul e a decisão foi tomada pelo juiz Osmar de Aguiar Pacheco, que fez a seguinte afirmação: “a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação”.

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto que exige registro de quem usa lan house

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“Deputados aprovaram na noite desta terça-feira (19) uma emenda ao Projeto de Lei 4361/04 que exige o registro dos usuários de LAN houses. Os frequentadores terão de dar nome e identidade – a emenda defendida pelo PPS, que não foi aprovada, defendia ainda o fornecimento de endereço e estabelecia punições para os estabelecimentos que não cumprissem as regras.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), substitutivo do relator, será enviada ao Senado para análise. Antes disso, o Plenário havia aprovado o substitutivo que regulamenta o funcionamento das LAN houses, denominadas a partir de agora, segundo a proposta, centros de inclusão digital.

O Projeto de Lei 4361/04 assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por órgãos da administração pública federal, direta ou indireta.

Atualmente existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

De acordo com a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Lanhouse – 2010), realizada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o perfil geral das LAN houses é de estabelecimentos de natureza familiar, pequenos, informais e compartilhados com outras atividades comerciais.

Os dados relevam que 80% são um negócio familiar; 97% têm até três funcionários; apenas 49% têm algum grau de formalidade; e 44% dividem o espaço com atividades complementares, como comércio de informática, papelaria e lanchonete. A maior parte das LAN houses é gerida por homens (74%) da classe C (54%, contra 42% das classes A e B).

Há o caso ainda das LAN houses que se declaram formalizadas, mas hoje estão sob a personalidade jurídica de outras atividades comerciais.

A pesquisa conclui ainda que a informalidade favorece a adoção de softwares piratas e limita o potencial de investimento e o acesso a linhas de créditos para os pequenos empreendedores. Hoje, apenas 13% dos estabelecimentos pesquisados procuram alguma instituição financeira para obterem crédito, financiamento ou empréstimo para início ou manutenção do estabelecimento. Desses, 89% conseguiram-no.

Cerca de 58% das LAN houses estão em funcionamento há até dois anos, período considerado pelo CGI.br como “crítico do ciclo de vida no negócio”.

*Agência Câmara)

Em defesa das atribuições do TCU, oposição ameaça parar a Câmara

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“A oposição se articula para reagir no Congresso a ações do governo de tentar reduzir o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e flexibilizar as regras para licitações. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento e que pretende levar a tática também para o plenário da Casa a partir da próxima semana.

Devido ao número reduzido de parlamentares da oposição no Congresso, porém, a obstrução poderá servir mais para marcar uma posição, arrastar algumas votações e forçar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.

Um dos temas que incomoda a oposição é um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviado na sexta-feira pelo Executivo, determinando que serão enviados à Comissão de Orçamento apenas obras com indícios de irregularidades graves que tenham recebido tal carimbo após a decisão de pelo menos um ministro do TCU. Com isso, o governo quer reduzir o número de obras passíveis de paralisação pelo Congresso.

Atualmente, todos os relatórios técnicos do TCU que encontram suspeita de irregularidades são enviados à comissão e podem resultar na paralisação de obras. ACM Neto afirma que a oposição não aceita a mudança proposta pelo governo. “Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU”.

Outro ponto de tensão é a intenção do governo de incluir em uma Medida Provisória um regime especial de licitações visando investimentos de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Apesar de o DEM ter aceitado participar da negociação com o governo sobre o tema, ACM Neto afirma que foram feitos mais de 20 pedidos de mudanças no texto e nem tudo ficou como o desejado. Por isso, a oposição não pretende facilitar essas mudanças.”

 (Estadão)

Eunício evita queda da rotulagem de transgênicos como queria a bancada ruralista

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“O senador Eunício Oliveira (PMDB) recomendou a rejeição do projeto que visa ao fim da rotulagem de produtos transgênicos. O projeto de decreto legislativo 90 de 2007, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), era um dos pontos de honra para a bancada ruralista em uma luta para tentar destruir a ideia de que os alimentos geneticamente modificados podem ser nocivos à saúde humana.

Para organizações não governamentais e entidades de defesa dos direitos do consumidor, por outro lado, a identificação é necessária porque até hoje não há certeza sobre os efeitos dos transgênicos. O texto com parecer negativo foi devolvido à Comissão de Meio Ambiente do Senado e agora está pronto para ir a votação.

Em seu relatório, Eunício indica que, havendo ou não comprovação dos efeitos do consumo de transgênicos para a saúde humana, o consumidor tem o direito de saber a composição daquilo que ingere. 

“É certo que pesquisas de opinião pública têm demonstrado o clamor público pela informação a respeito das características dos produtos postos à disposição dos consumidores, inclusive no tocante a produtos transgênicos ou que contêm insumos transgênicos. Desse modo, a população deseja saber se um produto tem tais características, para que possa exercer o direito de escolha quanto a adquiri-lo ou não”, pondera o parlamentar.”

(Rede Atual)

10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido

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“Dos 135,9 milhões de eleitores do Brasil, 13,8 milhões são filiados a partidos políticos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de mar.2011. O percentual de filiados é 10,2% –o mesmo de mar.2010, quando havia 133,3 milhões de eleitores e 13,4 milhões de filiados.

O ranking dos partidos com mais e menos filiados também continuou o mesmo de mar.2010 para mar.2011. Os maiores são PMDB (2,3 milhões de filiados), PT (1,4 milhões), PP (1,4 milhões) e PSDB (1,3 milhões). Os menores são PCO (2,8 mil), PSTU (12,5 mil), PCB (16 mil) e PSOL (41 mil).

Ou seja, eis aí um dado fascinante da política partidária brasileira: entra eleição e sai eleição, as agremiações não conseguem ampliar sua clientela mais fiel.”

(Blog do Fernando Rodrigues)

Dia Nacional da Caatinga ganhará sessão solene na Assembleia Legislativa

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A Assembléia Legislativa vai realizar, por iniciativa do petista Dedé Teixeira, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Caatinga, a vegetação típica do Nordeste. O ato ocorrerá no próximo dia 25, à 15 horas, no Plenário 13 de Maio.

A sessão solene marcará também a Semana Nacional da Caatinga e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Petrobras admite que pode faltar gasolina em alguns postos do País

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“Os preços de etanol estão disparando com o forte aumento da demanda, colocando mais pressão sobre a inflação e elevando temores sobre uma possível falta de combustível em algumas partes do país. O diretor de Abastecimento da Pétrobrás, Paulo Roberto Costa, reconheceu na terça-feira que pode faltar gasolina em alguns postos por causa da escassez de etanol. “O mais difícil (em termos de abastecimento) é o etanol anidro para ser misturado à gasolina. Se houver falta de gasolina, pode ser causada por isso”, disse Costa à Reuters.

O Brasil produz dois tipos de etanol à base de cana-de-açúcar: o hidratado, que é usado diretamente em automóveis que rodam com o etanol; e o anidro, que é misturado a toda gasolina utilizada no Brasil, como forma de manter um limite aos preços de combustível ou para reduzir o consumo de combustíveis fósseis.

Contudo, os preços do etanol anidro subiram para níveis recordes, em parte por causa da diminuição da oferta de cana na entressafra, enquanto a colheita se aproxima. Isso pode deixar, em breve, partes do Brasil na posição atípica de não ter etanol suficiente para atender a mistura compulsória determinada pelo governo para a gasolina. “As pessoas estão com medo de escassez em áreas mais isoladas do país”, disse Marcelo Andrade, diretor da corretora Ecoflex, do Rio de Janeiro.

Distribuidores pagaram até R$ 2,80 pelo litro de etanol anidro na terça-feira, incluindo impostos, com ofertas atingindo até R$ 3 por litro, disseram corretores. Isso é um nível recorde, e muito acima dos R$ 2,10 de uma semana atrás. Os preços do etanol hidratado também oscilam em torno das máximas de cinco anos, levando motoristas de veículos flex a aumentar significativamente a troca do etanol pela gasolina, que tem melhor desempenho que o biocombustível.

O etanol hidratado era negociado na terça-feira a 1,70 reais o litro, acima dos cerca de 1,60 reais o litro de duas semanas atrás, de acordo com a corretora Mikz. A debandada para a gasolina corroeu os estoques de etanol anidro, forçando algumas usinas a recorrer a importações para atender à demanda. Assim como fez a Petrobrás, que importou gasolina.

O total das importações de etanol para a região centro-sul do Brasil entre janeiro e maio é agora estimado para atingir 200 milhões de litros, acima dos 150 milhões de litros estimados há um mês. Um volume adicional de 120 milhões de litros de etanol importado chegaram ao nordeste do Brasil, outra importante área de produção.

A safra de cana deste ano está começando lentamente por causa das chuvas pesadas que atingiram o centro-sul, aumentando a pressão de oferta. Mas os preços devem cair assim que a nova oferta finalmente chegar ao mercado. Até lá, o mercado permanecerá sob pressão.

Mistura

Toda a gasolina vendida atualmente no Brasil tem uma mistura de 25% de etanol anidro. Nos últimos anos, o governo reduziu o porcentual para um nível mínimo de 20% para ajudar a conter a pressão sobre os preços no período de entressafra e evitar qualquer falta. Autoridades têm sugerido que se faça ação similar em breve.

O governo também está trabalhando em uma proposta regulatória geral para a indústria de etanol e açúcar na tentativa de assegurar a produção de combustível e evitar o aperto de oferta anual na entressafra.

(Reuters)

Copa 2014 – Ministro desqualifica estudo sobre obras nos aeroportos

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“O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) desqualificou nesta terça-feira estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), órgão ligado à Presidência da República, que apontou que as obras em nove dos 14 aeroportos de cidades sedes da Copa-2014 não ficarão prontas até o evento.

Carvalho disse que a pesquisa foi assinada por um pesquisador que não representa a voz oficial do instituto nem do governo e foi realizada em cima de recortes de jornais. Detalhe, o estudo foi assinado por dois pesquisadores.

O ministro afirmou ainda que “não há desespero”, mas preocupação natural do governo com a conclusão das obras.

“Não foi o Ipea [que fez o estudo]. Foi um pesquisador que juntou recortes de jornais para fazer esse pronunciamento. Não representa a posição do Ipea nem do governo. Estamos preocupados em realizar tudo dentro do previsto. Não há desespero nem nenhuma dúvida de que daremos conta. O Brasil vai fazer uma copa bem organizada”, disse.

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) também atacou os dados do Ipea. “O estudo do Ipea tem um ponto de vista contra o qual nós temos outros dados para brigar com isso. O mais importante é o seguinte: o país inteiro está preocupado com o tema e vai se empenhar para que o Brasil tenha um excelente desempenho na Copa do Mundo”.

Segundo Carvalho, é provável que o cronograma das obras seja acelerado. O ministro disse ainda que outros países que sediaram a Copa enfrentaram problemas em grandes obras, mas conseguiram realizar os eventos.

Para o ministro, previsões pessimistas são de setores da sociedade que não venceram o complexo de vira-lata. Carvalho lembrou ainda que o Brasil enfrentou problemas com os Jogos Panamericos de 2007 no Rio de Janeiro que serviram de “aprendizado”.

“Tem gente apostando em desgraças, mas já demonstramos competência. Há certos setores da sociedade que não venceram o complexo de vira-lata de que não podemos fazer coisas bem feitas.

O ministro disse que o Brasil fará uma Copa com inovações, uma Copa orgânica com preocupação ambiental, trazendo a juventude para trabalhar no evento e promovendo inclusão social.

O governo ainda negocia um pacto com sindicatos e empresários para um novo marcoregulatrorio para a construção civil estabelecendo critérios para evitar paralisações e greves em grandes obras.

ESTUDO

O estudo, assinado pelos pesquisadores Carlos Alvares da Silva Campos Neto e Frederico Hartmann de Souza, aponta que a média de prazo de obras de infraestrutura de transporte no país é de 80 meses após o fim da fase de projetos.

De acordo com os pesquisadores, as obras dos aeroportos de Manaus (AM), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Salvador (BA), Campinas (SP) e Cuiabá (MT) em 2010 ainda estavam em fase de projeto e só ficariam prontas em 2017, caso os prazos médios de elaboração de projetos, licenciamentos etc, sejam iguais aos da média no país. Já os de Confins (MG) e Porto Alegre (RS) estão com projetos básicos prontos e também não ficariam prontos a tempo da Copa.”

(Folha.com)