Blog do Eliomar

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Projeto de José Pimentel quer garantir autonomia financeira para Defensorias Públicas

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Tramita no Senado projeto de autoria do petista José Pimentel – nº 225/2011, que fortalece a autonomia orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados. A matéria inclui esses organismos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que impõe limites nos gastos públicos com pessoal. O objetivo, conforme o senador, é separar o orçamento das Defensorias Públicas dos Estados com pessoal do orçamento do Poder Executivo estadual. Dessa forma, as Defensorias passam a responder por esses gastos e não mais o Poder Executivo.

A mudança proposta reduz o limite de despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal de 49% para 47% da receita corrente líquida. A Defensoria Pública do Estado passa a dispor de 2% dessa receita para pagar seus funcionários.

José Pimentel, inteirado das diferenças entre as Defensorias Públicas de cada estado e, também, às distintas realidades estaduais, propõe um prazo de cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites da despesa. O projeto estabelece ainda um cronograma que pode variar de um estado para outro nessa providência.

“Esperamos com essa proposta contribuir para que a assistência jurídica gratuita seja oferecida a mais pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, justifica o parlamentar. O projeto quer ainda reduzir os gastos do Estado com o pagamento de advogados dativos, nomeados quando não há um defensor público disponível. A proposta de José Pimentel vai ao encontro do II Pacto Republicano, firmado em 2009 entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O pacto elegeu como uma das prioridades o fortalecimento da Defensoria Pública.

Presidente do Ipea fala em Fortaleza sobre Projeto Nacional de Desenvolvimento

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann, dará palestra nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. Ele abordará o tema “Os desafios atuais do Projeto Nacional de Desenvolvimento”.

Antes do evento, às 18h30min, Pochmann dará entrevista coletiva no mesmo local. le também fará o  lançamento do livro com as palestras do Ciclo de Debates realizado em setembro de 2009, intitulado “O novo Projeto de Desenvolvimento Nacional e as desigualdades regionais”. A vinda de Pochmann é bancada pela UFC, BNB, Instituto da Cidade e Fundação Maurício Grabois, com apoio da Assembleia Legilativa, por meio do Inesp.

QUEM É

Marcio Pochmann é economista graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo e já escreveu mais de 30 livros, dentre os quais “A década dos mitos”, vencedor do Prêmio Jabuti na área de Economia em 2002.

SERVIÇO

Conselho Regional de Contabilidade – Avenida da Universidade, 3057 – Benfica.

Rombo de partidos será coberto com verba pública

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“Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.

Depois de bancar parte da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de outros candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT chegou ao fim de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões – número divulgado semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.

No caso dos tucanos, a receita extra será exatamente igual ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.

No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos. Mas os líderes partidários acharam pouco. Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.”

(Estado.com)

Ciro ganhará Medalha do Mérito Industrial da Fiec

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Saiu a lista dos ganhadores da Medalha do Mérito Industrial da Fiec, neste ano:

Francisco José Andrade Silveira, João Batista Fujita e o ex-governador Ciro Gomes. O empresário Beto Studart, por indicação da Fiec, receberá a Medalha do Mérito Industrial Nacional. A data da homenagem será marcada pelo presidente da CNI, Robson Andrade.

A homenagem a Ciro Gomes – é a leitura política que o fato produz – reaproximará o presidente da Fiec, Roberto Macedo, do governador Cid Gomes (PSB). Os dois estão distanciados por questões políticas.

(Blog do Egídio Serpa)

BC alerta sobre tentativas de golpes em Prefeituras

“O Banco Central (BC) divulgou hoje (9) nota para alertar sobre tentativas de golpes contra prefeituras. Segundo o comunicado, a instituição vem recebendo informações sobre pessoas que se passam por servidores do BC e entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais. De acordo com a nota, elas pedem que sejam feitos depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos municípios.

O BC esclarece que se trata “de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias [juízes e tribunais] podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e contas bancárias”.

A nota também informa que os servidores do Banco Central não têm permissão “para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza”.

Em situações como essa, a orientação do BC é que a prefeitura entre em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário “pretensamente emissor da ordem” e registre ocorrência na polícia.”

(Agência Brasil)

Comunidade Shalom prepara festa dos seus 29 anos

A Comunidade Shalom vai comemorar 29 anos de fundação em julho próximo. Os preparativos da festa já começaram. No programa, celebrações, atividades artísticas e, principalmente, a elaboração de um roteiro, com todas as unidades do Shalom, dos 30 anos que serão comemorados em 2012.

Hoje a Comunidade Shalom conta com 50 casas espalhadas pelo Brasil. No exterior, são 15 unidades. Atualmente, são cerca de três mil missionários consagrados, sem contar os simpatizantes do movimento carismático.

DETALHE – Moises Azevedo, coordenador-geral da Comunidade Shalom, retornou no fim de semana do Vaticano, onde assistiu aos atos de beatificação do Papa João Pauilo II. Ele disse para o Blog que ali esteve em homenagem a um Papa que apoiou o Shalom em todos os sentidos.

PIB 2011 – Mercado mantém estimativa de crescimento

” Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – em 2012 de 4,25% para 4,21%, segundo o boletim Focus, publicado às segundas-feiras. A expectativa para o crescimento da economia neste ano permanece em 4%.

A estimativa para o crescimento da produção industrial foi alterada de 4,04% para 3,78, neste ano, e de 4,58% para 4,68%, em 2012. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 39,23% 39,20%, em 2011, e de 38% para 37,87%, no próximo ano.

A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 1,62, neste ano, e em R$ 1,70, em 2012. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 18,05 bilhões para US$ 18 bilhões, neste ano, e continua em US$ 10 bilhões, em 2012.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa permanece em US$ 60 bilhões, neste ano. Para 2012, subiu de US$ 69,50 bilhões para US$ 70 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 46 bilhões para US$ 50 bilhões, neste ano, e continua em US$ 50 bilhões, em 2012.”

(Agência Brasil)

Ambev encerra inscrições para programa de estágio na próxima 6ª feira

Termina na próxima sexta-feira o prazo para inscrições de interessados em fazer parte do Programa de estágio da Ambev. O programa é voltado para estudantes que estiverem cursando o penúltimo ou último ano do ensino superior e que possuam inglês intermediário.

Segundo a assessoria de imprensa da Ambev, o objetivo do programa é estimular o potencial dos futuros profissionais, valorizando suas ideias e colocando-os em contato com projetos e marcas de uma das maiores empresas do país.

A seleção é composta por provas de inglês, português e raciocínio lógico, além de dinâmicas de grupo e entrevista individual nas unidades da Ambev. Após a inscrição, o concorrente deverá consultar periodicamente o site para verificar as datas das provas, que serão realizadas via web até 20 deste mês.

SERVIÇO 

* A ficha de inscrição está disponível no site www.estagioambev.com.br.

Empresário sai do páreo pelo controle do PSD no Ceará por não querer entrar em "leilão"

 

Cláudio Vale (D) foi vice de Lúcio Alcântara em 2010.

O empresário Cláudio Vale (PPS) bem que tentou assumir o comando do PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no Ceará, mas conta ter desistido.

“Os grupos do senador Eunício Oliveira e do vice-governador Domingo Filho estão mesmo brigando pela legenda. Não vou entrar em leilão”.

Vale disse que manteve contato com Kassab em São Paulo onde, atualmente, mora e comanda negócios, mas perebeu que havia um jogo de disputas que ele avaliou como fora dos seus objetivos de tentar levar a legenda para uma postura crítica diante da gestão estadual.

O que há, no entanto, de concreto é que os deputados federais Genecias Noronha e Raimundão, que são do PMDB, cortejam o PSD.

Cúpula do Senado é maioria nos processos no STF

“Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).

No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.

São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.

O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.

A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.”

(Congresso em Foco)

Olha só o roteiro que o Rally da BR-222 vai percorrer

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Sobrlense Wellington Macedo, organizador do rally, ao lado de Cid Gomes.

Tudo pronto para a primeira edição do Rally da BR-222. A iniciativa é para protestar contra o descaso com as rodovias federais que cortam o Ceará. O protesto ocorrerá na manhã do próximo dia 15 e, segundo a organização, será pioneiro no Brasil.

O rally partirá da cidade de Sobral (Zona NOrte), terra natal do governador Cid Gomes e percorrerá 140 quilômetros até chegar em Croatá e Umirim, onde estão os trechos mais críticos do percurso que liga Fortaleza a Sobral, informa Wellington Macedo, idealizador do protesto.

Wellington diz que o Ministério dos Transportes e o Dnit precisam resolver a situiação da BRs, que causam sérios prejuízos para a economia do Estado, além de acidentes

LARGADA

* Rally – Concentração a partir das 8 horas em frente a fábrica de leite Lassa. A largada será dada às 9 horas.

ROTEIRO DO RALLY

(Fotos – Divulgação)

TRF-5ª Região libera quase R$ 500 milhões em precatóros

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através da Subsecretaria de Precatórios, libera, a partir desta seunda-feira, mais de R$ 457 milhões para o pagamento de precatórios de natureza alimentar e R$ 39 milhões para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizando quase R$ 500 milhões. Nesta segunda-feira, já a disposição os valores das RPVs, enquanto o dos precatórios, só a partir de quarta-feira próxima, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

O pagamento dos Precatórios – relativos ao mês de abril, corresponde a 3.680 requisições, beneficiando 9.459 pessoas. As RPVs responde por 6.712 requisições, beneficiando 9.281 pessoas. O estado com mais favorecidos é o Ceará, que totaliza 3.279 beneficiados com Precatórios e 4.481 com RPVs.

Os Precatórios e RPVs se originam do pagamento das condenações judiciais pela Fazenda Pública Federal, provenientes de diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outros casos. Os valores das RPVs não ultrapassam 60 salários mínimos. Os benefícios pagos têm um grande valor econômico e social, pois atingem as camadas menos favorecidas da população.

PARA RECEBER

Para receber os valores, o beneficiário deve apresentar cópia do RG, CPF, junto com documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Para informações acerca do banco em que o valor foi depositado o valor, basta acessar a página do TRF5 na internet (www.trf5.jus.br) e fazer a consulta pelo número do Precatório ou RPV, ou ainda fazer a busca pelo número do processo originário.

Ex-presidente do BC abre Future Trends

“No exato momento que a inflação volta a assombrar o imaginário brasileiro, atingindo 0,77% no mês de abril, com estimativa de fechar o ano em 6,51% e superando o teto da inflação anunciada pelo governo de 5,6%, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central (BC), chega a Fortaleza para participar hoje do Seminário Futura Trends, realizado pelo O POVO.

Sua vinda à capital cearense está sendo encarada com uma grande oportunidade de ouvir e conhecer as ideias do homem que esteve à frente do Banco Central durante os oito anos do governo Lula, quando foi apontado como o principal responsável pelo equilíbrio econômico e fiscal.

Atual Autoridade Pública Olímpica (APO) do governo Dilma Rousseff, Meirelles fará a palestra Magna do Futura Trends com o tema “Desenvolvimento Brasileiro nos Últimos Anos e Perspectivas”.

Em uma de suas poucas aparições públicas este ano, falou à imprensa sobre as pressões políticas que sofreu e que sofrerá nestes próximos anos. “Eu não sofri pressão alguma ainda. No Banco Central também não, durante oito anos. Talvez seja a minha história. Acho que a prioridade absoluta, no caso das Olimpíadas, é o critério técnico”, explicou.

SERVIÇO

Seminário Future Trends – Das 8h30min às 18 horas
Local: Gran Marquise Hotel – Avenida Beira Mar, 3980.
Site: www.semiariofuturatrends.com.br

(Com O POVO)

José Dirceu é acusado de tráfico de influência

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“O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, está sendo acusado por dois empresários de tráfico de influência em favor da Delta Construções, a empreiteira que mais recebeu recursos de obras do governo federal em 2010.

José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado disseram à revista “Veja”, na edição desta semana, que Dirceu foi contratado para aproximar o presidente do Conselho de Administração da empresa, Fernando Cavendish, de pessoas influentes do PT.

Os líderes da oposição no Senado querem ouvir Cavendish, Freire e Machado, para que ele falem sobre o suposto tráfico de influência de José Dirceu.”

(Globo)

Argentina aumenta barreiras comerciais contra Brasil

“O governo da presidente Cristina Kirchner aplica uma saraivada de medidas protecionistas que restringem ou atrasam a entrada de produtos brasileiros no mercado argentino.

Segundo a consultoria portenha Abeceb, do total de exportações realizadas pelo Brasil para a Argentina, 23,9% são alvo de barreiras – quase um quarto do total das vendas.

A proporção indica um salto em relação ao ano passado quando as medidas protecionistas atingiam 13,5% dos produtos Made in Brazil destinados a Argentina. Assustado com o crescente superávit brasileiro, o governo Kirchner costuma argumentar que as medidas protegem a indústria nacional das “assimetrias”.

De janeiro a abril, o Brasil acumula saldo positivo de US$ 1,33 bilhão com a Argentina. A previsão da consultoria Abeceb é que o superávit chegue a US$ 6,5 bilhões este ano.

Nos últimos doze meses, o governo argentino dificultou a entrada de eletrodomésticos, chocolates e máquinas agrícolas; aplicou valores critério (preço mínimo) para a importação de bidês e vasos sanitários; e tomou medidas adicionais de segurança para brinquedos.

Já constavam da lista de restrições de anos anteriores autopeças, material de transporte, calçados, toalhas. De quebra, pairam ameaças sobre as vendas de carne suína.”

(Folha)

Ceará ainda com 175 obras pendentes por falta de recursos federais

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“Caiu de 184 para 175 o número de obras e ações de municípios do Ceará que, por causa de pendências técnicas, podem ter cancelado o pagamento de recursos federais se não saírem do papel até o dia 30 de junho. Segundo a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), termina hoje o prazo para que essas obras tenham início.

Decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), publicado no Diário Oficial no dia 28 de abril, tem objetivo de cortar despesas. A economia estimada é de cerca de R$ 9,8 bilhões aos cofres da União.

Destes, R$ 133.93.378 milhões são de obras no Ceará, que podem ter os recursos cancelados, segundo o levantamento da Aprece. O corte é referente ao acúmulo de despesas atrasadas dos anos de 2007, 2008 e 2009, chamadas de “restos a pagar”. A maioria dos recursos corresponde a emendas parlamentares.

Segundo a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, a ligeira melhora dos números do Estado decorre de parceria com a Caixa Econômica Federal, na realização de mutirão para que os convênios sejam liberados.

“Até o dia 9 de maio (hoje), as prefeituras devem declarar o início das obras. Depois disso, a Caixa terá até o dia 20 de maio para atestar a procedência da informação. Após essa providência, vamos saber o que prossegue e o que é cancelado”, descreveu Eliene.

Porém, a presidente destacou que as pendências também são causadas pela falta de dinheiro. “Mais da metade dos convênios não têm pendência nenhuma. Mas a Caixa não autoriza o início das obras porque o Ministério não libera o dinheiro, alegando que não tem os recursos”, reclamou. Eliene afirmou que estão resguardadas de corte ações do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como as obras que já cujos recursos já estavam depositados.

Contudo, segundo esclarece o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mesmo as obras que já foram iniciadas e não foram vistoriadas pela Caixa Econômica Federal podem ter os recursos cancelados. Ou seja, pelo menos uma parte do empenho terá de ser liquidada para que ele permaneça válido. “Se uma obra estiver licitada e 25% concluída, por exemplo, mas ainda aguardando a vistoria da Caixa Econômica Federal, esses empenhos serão cancelados e as obras podem se tornar ‘elefantes brancos’, interrompidas definitivamente”, relatou Ziulkoski.

Mais tempo

Na última quarta-feira, 4, durante reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, líderes partidários no Congresso Nacional pediram que o governo amplie o prazo de prorrogação de validade dos restos a pagar, especialmente do ano de 2009. Eles pedem que o prazo seja estendido até dezembro.

“Dois meses é muito pouco, não dá tempo de mexer nas obras e garantir que o dinheiro não seja cancelado. O ministro Luiz Sérgio ficou de levar isso ao governo” – afirmou o líder do PR, Linconl Portela (MG).

“Todos os líderes fizeram um apelo ao ministro para que os prazos para a efetivação dos projetos relativos aos restos a pagar sejam prorrogados até o fim do ano. Nossa preocupação viabilizar projetos apresentados pelos prefeitos e que não tiveram, até agora, uma resposta positiva por parte do governo”, argumentou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), presente à reunião. O ministro disse que levará o pedido à presidente Dilma Rousseff. (com agências)

Movimento Gay quer agora aprovação da lei contra a homofobia

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“A conquista do reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar” pela Justiça brasileira, na última quinta-feira (5), reaqueceu a luta pela aprovação de mais leis que abordem a diversidade sexual. Entretanto, uma delas se destaca: a que torna crime qualquer tipo de preconceito contra os homossexuais, a chamada Lei da Homofobia, considerada urgente por representantes do segmento vítimas de preconceito e parlamentares que abraçaram a causa.

O projeto de lei foi proposto em 2006 (PL 122) pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e, atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na última sexta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que vai propor à Casa que o texto passe a tramitar em regime de urgência, mas ainda não há uma previsão para a proposta ser votada em plenário.

Apesar de não ter prazo para entrar em vigor, nem garantias de que será aprovado, o projeto deve contar com maior “pressão social”, como avalia a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que integra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, lançada em março deste ano. “A decisão do STF é uma vitória que dá forças à luta contra a homofobia, ao combate ao preconceito no Brasil. […] E cria uma expectativa em relação ao próximo passo a ser dado, agora nas mãos do Legislativo, que é a retomada do projeto que criminaliza a homofobia”.

De acordo com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da frente parlamentar mista na Câmara dos Deputados, a partir da decisão do Supremo, o grupo deve montar uma “estratégia” para agilizar a aprovação desse e de outros projetos ainda parados no Congresso. “A frente existe para propor leis, para propor projetos de lei que garantam, que estendam as cidadanias aos gays. A frente pode se articular para barrar projetos que tentam impedir essa cidadania, que existem muitos [projetos no Congresso] tramitando”.

(R7.com)

Programa Saúde da Família foi revolucionário, mas parou no tempom avalia especialista

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“O Programa Saúde da Família (PSF) criado há 15 anos pelo governo federal revolucionou o sistema de saúde no Brasil. No entanto, a estratégia, voltada para a atenção primária, não tem conseguido acompanhar as mudanças dos tempos e corre o risco de fracassar, fragmentando e precarizando o sistema de saúde como um todo. Essa é a opinião do médico generalista espanhol Juan Gérvas, que atua há mais de 40 anos na área de assistência primária e saúde pública, com estudos publicados em diferentes países.

Gérvas está no Brasil há cerca de um mês, juntamente com Mercedes Pérez, também médica de família, visitando centros de saúde de 40 cidades à convite da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). O resultado da visita será um relatório com análises e diretrizes a ser entregue ao Ministério da Saúde.

O especialista concedeu uma entrevista à Agência Brasil sobre o tema. Abaixo, os principais trechos da conversa.

ABr: Qual a avaliação que o senhor faz do Programa Saúde da Família?

Gérvas: A estratégia de medicina de família revolucionou a atenção primária no Brasil e é um triunfo louvável. Entende-se que há vinte anos, o Brasil já havia desenvolvido essa atenção primária para pobres, mas não basta ter uma história bonita. Um sistema sanitário para pobres termina sendo um pobre sistema. Essa história tem que mudar para potencializar o sistema, senão os gastos de saúde vão chegar a níveis insuportáveis, como nos Estados Unidos, da ordem de 18%, onde não se investe em prevenção universal. No Japão, esse percentual chega a 8%, na Alemanha, entre 10% e 12%. Nos Estados Unidos vemos um sistema fragmentado com planos de saúde, convênios, empresas que têm planos privados. Isso encarece e enfraquece a saúde da população. Os norte-americanos têm mais do que o dobro de amputados por diabetes do que nos demais países desenvolvidos, casos que poderiam ser evitados se houvesse uma atenção primária forte.

ABr: O que fazer para que não ocorra essa fragmentação e precarização do sistema no Brasil?

Gérvas: Tornar o Programa Saúde da Família uma estratégia de Estado, um sistema universal. Dotá-la de meios para que possa responder, em um país moderno, às necessidades da população. E oferecê-la também às classes médias e altas. Na Europa, no Canadá ou na Nova Zelândia, onde existe um sistema único consolidado e elogiado, os médicos de família atendem as pessoas sem distinção de classe. Os mais pobres tendem a reclamar menos, têm poucos mecanismos de rejeição, são menos exigentes que a classe média. Por exemplo, as salas de espera de alguns centros que visitamos são de um país terceiro-mundista, num país que é a oitava potência mundial. E ninguém reclama. Então o momento é agora. Ou o Brasil opta por um sistema único primário forte como o Reino Unido e outros países ricos ou por uma atenção primária debilitada como os Estados Unidos, em que tudo fica na mão de especialistas. Os especialistas, por melhor que sejam, não conhecem o histórico do paciente como um médico generalista, e acabam sendo perigosos, no fim das contas, pois a combinação de medicamentos pode ser mortal.

ABr: Muitos médicos de saúde primária se queixam de baixos salários e do vínculo empregatício instável por não serem funcionários públicos e alegam que esses dois fatores contribuem para a alta rotatividade nos centros de saúde e a falta de médicos em áreas como pediatria e ginecologia.  O que o senhor pensa sobre isso?

Gérvas: A rotatividade é muito prejudicial na assistência primária, pois o médico de família precisa conhecer bem os pacientes e a comunidade e só o tempo possibilita esse vínculo e diminui os gastos públicos. No entanto, não acredito que o problema seja necessariamente o valor do salário ou o vínculo empregatício. O que é necessário sempre são incentivos. Na Espanha, por exemplo, somos funcionários públicos, mas ainda assim existe alta rotatividade, pois muitas vezes as condições de trabalho são precárias e falta estímulo. Um incentivo pode ser, por exemplo, para que o médico permaneça no mesmo lugar. Ou seja, um médico recebe um pouco de incentivo no segundo ano trabalhando num determinado centro, um pouco mais no terceiro e assim por diante e se sai desse centro perde o incentivo. Pode ser dinheiro, pode ser bolsa acadêmica, benefícios outros.

ABr: O senhor já visitou dezenas de centros de saúde da família de oito capitais brasileiras. Que impressões tirou até o momento?

Gérvas: Os recursos humanos são excepcionais, assim como a abrangência em algumas cidades. Ao mesmo tempo, falta uma medicina moderna. Por exemplo, um paciente que está de cama, não precisaria sair de casa, como ocorre aqui, para fazer exames simples como o de sangue. Na Europa, médicos e enfermeiros levam tiras de urina e materiais descartáveis para tirar o sangue em suas maletas. Falta nos centros brasileiros um pequeno equipamento chamado debitómetro, que não custa muito e que é essencial para o controle da asma. Outro equipamento que deveria estar presente nos centros é o espirômetro, um pouco maior que um celular, que possibilita medir a capacidade do pulmão, sem que o paciente tenha que procurar um pneumologista.  Ou seja, são coisas muito elementares, pouco onerosas. Não tem cabimento que um agente de saúde vá visitar seus pacientes com um celular pessoal ultramoderno, porém, um bolo de papéis com as informações de cada paciente, em vez de usar um laptop, notebook ou mesmo tablet para fazer anotações das visitas e poder enviar e receber esses dados.

ABr: O senhor acredita que exista pressão por parte de grandes grupos coorporativos de planos de saúde e laboratórios para que o sistema de atenção primária não se consolide?

Gérvas: Não acredito em teorias da conspiração. Creio que o problema é uma confiança exagerada no modelo atual, que funcionou bem por muito tempo. Mas a tecnologia mudou, a sociedade e o país precisam acompanhar essas mudanças. O perfil epidemiológico no Brasil mudou; antes os maiores problemas eram as infecções, a natalidade, as doenças contagiosas. Hoje, vemos a população morrer mais de câncer, problemas de coração, doenças mentais degenerativas. Agora é o momento de redesenhar esse modelo, aproveitando o que há de bom e oferecer uma medicina moderna, onde o médico de família seja o centro e o filtro para as outras especialidades.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O Programa Saúde da Família começou no Ceará. Na época do então secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor (Era Tasso Jereissati).

Nelson Jobim diz estar confiante na instalação da Comissão da Verdade

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“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse neste domingo (8) que está confiante na instalação da Comissão da Verdade, que irá apurar casos de violação dos direitos humanos ocorridos durante o regime militar e pode ser criada ainda este mês no Congresso Nacional.

“Nós estamos já conversando com as oposições dentro da Câmara e com o Senado. Conversaremos com todos e teremos algo consensual. Esse não é um projeto partidário nem um projeto de governo. É um projeto que interessa ao país, interessa à Nação e, portanto, não tem conotação nenhuma de relações partidárias ou questões partidárias”, afirmou ele.

Jobim, que participou neste domingo (8) e de uma solenidade no Rio de Janeiro para entrega da Medalha da Vitória, disse que a Comissão da Verdade não é um processo de retaliação. “É a recomposição da memória histórica para que também nós tenhamos segurança em relação ao futuro. Mas não tem nenhum objetivo retaliatório nem  investigatório. Tem, isso sim, um sentido da recuperação da memória que é um compromisso desde que nós assumimos a pasta e um compromisso que vinha desde o presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva]”, defendeu.”