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Eleiçoes 2010 – PT¨doou mais de R$ 11 milhões para pequenos partidos

“O apoio de partidos aliados à campanha da presidente Dilma Rousseff custou ao PT mais de R$ 11 milhões em 2010. Alguns dos beneficiados com recursos petistas são partidos pequenos, nanicos até, e de atuação periférica no Congresso. Outros, como o PSC, chegaram a flertar com a oposição, mas acabaram caindo nas graças da chapa vitoriosa após muita negociação política.

A prestação anual de contas de 2010, apresentada pelos partidos e divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também mostra que as principais siglas do país fecharam o ano de eleições com a conta no vermelho. As dívidas acumuladas por nove siglas somam R$ 37,4 milhões.

O PT carregou para este ano rombo de R$ 15,9 milhões, o maior entre todas as legendas. Só o valor para irrigar os cofres de aliados é dois terços do débito. Partido que chegou a anunciar apoio a José Serra (PSDB), voltando atrás pouco antes do início da campanha, o PSC foi recompensado com o maior montante: R$ 4,75 milhões.

Além de minar a campanha adversária, os petistas faturaram 20 segundos na propaganda eleitoral e, de sobra, levaram para o Congresso uma bancada cristã fiel e turbinada. A agora legenda governista elegeu 11 deputados, mas já cresceu e hoje desfila com 18 deputados.

Em maio do ano passado, o PSC chegou a indicar o ex-senador Mão Santa (PI) para vice na chapa presidencial do PSDB. Após abandonar o barco tucano, num acordo em junho com o PT, obteve sete repasses, de R$ 250 mil a R$ 1 milhão. Os valores foram para a direção partidária e, nos mesmos dias, pingaram nas contas do comitê eleitoral. Os maiores aportes vieram na reta final do primeiro turno (R$ 3,5 milhões), quando Dilma precisava reforçar seu prestígio com os evangélicos para afastar a pecha de candidata pró-aborto.

— Não teve imoralidade nem ilegalidade. E não fizemos nenhuma barganha financeira por apoio. O PT ajudou porque fomos parceiros, pegamos firme na campanha — assegura o vice-presidente do PSC, Pastor Everaldo, acrescentando que o tesoureiro do partido teve de “martelar” pedidos aos petistas.

Segundo ele, a primeira ajuda veio em 30 de agosto, cerca de 60 dias após o anúncio de apoio a Dilma. Os repasses mais vultosos foram, diz o PSC, para produzir material contra boatos sobre aborto, já que o próprio PT tinha pedido auxílio. Os repasses finais, de R$ 750 mil em outubro e novembro, teriam sido para cobrir dívidas de campanha.

Coincidência ou não, a tesouraria petista também foi generosa com o PDT do Paraná, que só decidiu abraçar a candidatura de Dilma poucos dias antes do início da corrida eleitoral.

Até o fim de junho, o candidato derrotado ao governo do estado pelo partido, Osmar Dias, refletia entre concorrer ao Senado ao lado dos tucanos ou entrar numa disputa com Beto Richa (PSDB), que foi eleito no primeiro turno, para dar palanque a Dilma. O PT levou a melhor e o PDT não saiu mal, ao menos nas finanças: recebeu R$ 3,7 milhões.

Dois nanicos, PTN e PTC, receberam R$ 500 mil cada do PT, como reforço de caixa. O mesmo tanto foi doado a PRB e PR (cada um), este sucessor do PL, legenda aliada que teve o nome envolvido no escândalo do mensalão. À época, o PL teria firmado acordo de R$ 12 milhões com o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

O PSDB também se valeu da estratégia de abastecer com recursos próprios as campanhas de seus satélites políticos, mas em valores bem menores.

O PTB de Roberto Jefferson — outro arrolado no mensalão — levou R$ 1,18 milhão. Na campanha de 2010, o partido esteve oficialmente com Serra, mas, na prática, rachou.

O DEM, único partido de expressão nacional que operou no azul em 2010, obteve R$ 600 mil. O PMN ficou com outros R$ 300 mil dos tucanos.”

(O Globo)

Comissão de Defesa do Consumidor discutirá gestão dos aeroportos

A possível transferência da gestão dos aeroportos brasileiros para a iniciativa privada é tema de audiência pública solicitada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB. O requerimento já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara, sendo que a data ainda deve ser acertada, conforme o parlamentar.

“Queremos discutir melhor esse tema, pois sabemos que o processo de privatização dos serviços, no Brasil, quase sempre traz um grande impacto negativo aos consumidores”, explica Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor.

Pelo requerimento, serão chamados a discutir o tema o Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o presidente da INFRAERO, o Ministro da Defesa, o Ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC.

Chaplin mais presente do que nunca em nossas vidas

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Eis artigo do juiz estadual, professor universitário e escritor Mantovani Colares. Para o Blog, ele estreia abordando os ensinamentos do clássico filme “Luzes da Cidade” de Charles Chaplin. Aprecie esse belo texto de uma sensibilidade comovente.  

Chaplin continua a nos emocionar após oitenta anos de seu clássico “Luzes da Cidade” (City Lights, 1931). Impossível não se comover com a vida e os sonhos do  vagabundo; melhor dizendo, do malandro, já que a palavra tramp tem essa conotação, inclusive na película. São tantos os detalhes do filme que é preciso rever constantemente as cenas que integram uma das mais primorosas obras da arte cênica, porque sempre nos escapa à primeira vista algum aspecto que posteriormente revela a grandiosidade daquele que passamos a conhecer por Carlitos.

Uma das passagens mais tocantes é a do momento em que o malandro, ao fugir do policial em plena rua, entra num veículo para sair do outro lado pela calçada, e ao descer e bater a porta, o barulho faz com que a vendedora de flores – cega e linda – imagine estar diante de alguém rico, descendo de seu carro, e aí começa toda a trama de enganos quanto ao seu admirador. A cena é de uma sutileza sem igual. Consta que Chaplin teria repetido de modo obsessivo por mais de trezentas vezes a filmagem, até encontrar o ponto ideal; e essa história por detrás da estória aumenta a admiração pelo filme.

No final do enredo, a vendedora, já curada da cegueira, graças ao dinheiro obtido pelo malandro em uma de suas atividades, toca-lhe as mãos e reconhece naquele pequeno homem o seu mentor. Ele não é o tão aguardado príncipe belo e rico (uma cena anterior nos mostra o ideal por ela sonhado, com a entrada na loja de um fidalgo jovem e charmoso), e ao descobrir aquele ingênuo ser que lhe deu a graça da vida, ela diz, comovida, “sim, agora eu posso ver”, e o filme se encerra de repente, deixando os românticos com a falsa sensação de que eles seriam felizes para sempre.

Nada disso. A frase derradeira do filme é emblemática. Ao dizer que podia ver, ela nos revelou sua tristeza porque, enquanto cega, imaginava seu amor como quisesse, mas diante da “luz da cidade” – eis o sentido do título do filme – não mais seria possível embalar seus sonhos na reconfortante escuridão. Enquanto cegos podem sonhar, os que enxergam nem sempre têm essa vantagem. São as frias luzes da vida.

Ao rever City Lights, percebi que uma das cenas mais importante do filme é aquela onde o malandro se vê obrigado, pelas circunstâncias, a trabalhar. Nesse ponto descobrimos que ele não é um pobre coitado vagabundo. Ele não trabalha porque não quer, tanto que para arranjar dinheiro para sua amada se dispõe a arranjar um emprego. Pois bem, ao buscar trabalho, o malandro acaba por conseguir a ocupação de faxineiro, e sua tarefa é a de limpar o esterco das ruas, em época onde se tem a confusão da convivência entre carros e cavalos, qual seja, o início da década de 1930, na transição pré-industrial entre o tradicional e as novas tecnologias.

Chaplin, ao recolher o esterco à beira da calçada, nos dá a imagem de seu asco pela tarefa; a câmera capta bem de perto a expressão de nojo em seu rosto, ao colocar a sujeira no carrinho. E ao sair, rumo a uma esquina, acontece um dos momentos mais marcantes da concepção chapliniana: um cavalo atravessa a rua, depois outro, vários burros em seguida, e de repente o que se vê é um desfile eqüino, são dezenas de animais a cruzar o caminho. Ele para, pensa, e não tem dúvida, dá meia volta com seu carrinho, no sentido oposto, ao imaginar o que lhe esperaria, caso tivesse que seguir o caminho original. Como bom malandro, foge do pesado trabalho.

E então, repentinamente, surge a “cena das cenas”: no momento em que o malandro tenta escapar do trabalho que o aguardava depois do desfile dos animais, subitamente aparece em sua direção um elefante!  Imediatamente nos vem à mente o que esse elefante deixou para trás… e também deduzimos que Chaplin, mais uma vez, dará uma guinada noutra direção. Nada disso. Diante da paquidérmica aparição, ele suspira, dá de ombros, e segue seu caminho para cumprir a tarefa de juntar o gigantesco esterco que certamente o espera.

Essa cena é, sem dúvida, inspiração de um gênio. Ela nos mostra o inevitável, o destino que nos espera, ainda que tentemos driblá-lo. A malandragem do personagem só lhe fez escapar uma vez da inexorável sina; mas ele intuiu que não poderia fazê-lo novamente.

Tem-se aí a metáfora – que é a chave do filme – a indicar que, mesmo sendo responsável pela cura da florista, com todo seu amor inocente e pobre, a visão dela jamais faria enxergá-lo como ele era de fato, em sua essência. Ao contrário. Cega, ela enxergava sua alma. Enxergando, decepcionou-se com seu físico. É impossível escapar das frias luzes da cidade e da vida.

Eis a magnífica lição do filme. Tal como na cena da faxina dos estercos, o malandro driblou o destino a primeira vez ao se apaixonar pela florista, quando o gesto involuntário do barulho da porta do carro a fez pensar que ele era rico. Ao reencontrá-la, porém, já com a visão apta a descobrir a verdade, ele se deparou com outro elefante em seu caminho. E assim, sozinho e sem o amor desejado, o triste Chaplin continuou a recolher os entulhos que a vida lhe reservou.

* Mantovanni Colares é juiz, professor universitário e escritor.

STF julga união homoafetiva

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira, durante julgamento de duas ações de reconhecimento de união homoafetiva como entidade familiar no Supremo Tribunal Federal (STF), que o “não reconhecimento” de casais homoafetivos pelo Estado cria “cidadãos de segunda classe”, algo que deve chegar ao fim no Brasil. Para ele, cada pessoa tem o direito de escolher a pessoa com quem quer “compartilhar sua vida” e, independentemente do sexo, ter seus direitos assegurados.

“A premissa da iniciativa é a ideia de que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e a mesma consideração que os demais cidadãos. A recusa estatal às suas uniões implica privá-los de direitos importantíssimos (…) como também importa menosprezo à sua própria identidade e dignidade”, disse.

Gurgel ainda citou recentes números do IBGE, dando conta que no Brasil existem pelo menos 60 mil casais homoafetivos. Para ele, essa “realidade” faz com que seja necessária a existência de segurança para casais do mesmo sexo, que devem poder transferir patrimônio para seus companheiros e gozar dos mesmos direitos de casais heterossexuais que vivem em regime de união estável.”

(iG)

CGU quer ampliar controle sobre recursos de transferência obrigatória

“O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou hoje (4) que está em discussão no governo um decreto que amplia o controle sobre os recursos de transferência obrigatória, ou seja, dinheiro que é repassado fundo a fundo como no caso da saúde e da educação. Segundo Hage, as medidas propostas no decreto podem dar mais transparência ao repasse dos recursos.

Hoje, esse dinheiro passa por várias contas antes de chegar ao destinatário final. Segundo o ministro, isso dificulta o rastreamento do recurso na hora da fiscalização e também possibilita mais brechas para irregularidades.

Uma das mudanças propostas, segundo Hage, é colocar o dinheiro em uma conta específica para que seja possível um maior controle sobre ele.
 
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de irregularidades, divulgadas na imprensa, nas áreas da saúde e da educação. As duas áreas representaram 30% dos recursos federais repassados a estados e municípios no ano passado.” 

(Agêcnai Brasil)

Trâmite das MPs – Pimentel vota contra proposta de Aécio

“O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou hoje um voto em separado rejeitando as propostas de Aécio Neves (PSDB-MG) à matéria em discussão na Casa que altera o trâmite de medidas provisórias (MPs). Pimentel propõe que seja mantido o texto original do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que apenas visa a reservar um prazo exclusivo para que o Senado analise as propostas do Executivo. O relatório do petista é apoiado pelo governo. A votação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada para a próxima quarta-feira.

A proposta original de Sarney prevê apenas que Câmara e Senado tenham 55 dias para analisar as MPs e que a Câmara terá mais dez dias se o Senado incluir alguma emenda no texto.

A ação de Pimentel pretende evitar que ganhe força o substitutivo de Aécio, o relator da matéria. O senador tucano propõe uma mudança mais profunda. Seu texto sugere que as Medidas Provisórias só entrem em vigor após terem sua admissibilidade aprovada pelo Congresso em uma comissão mista de deputados e senadores. Com isso, estes projetos deixariam de ter eficácia imediata, como ocorre atualmente.

Em seu voto em separado, o senador petista argumenta que não é possível retirar a eficácia imediata das MPs. Ele cita, como exemplo, uma medida provisória de 1995 que tratava da emissão de moedas de acordo com a paridade com o dólar. Pimentel lembra que se naquela ocasião existisse o prazo de três dias, o País poderia ter problemas. “Simplesmente não teria sido possível a implantação do novo sistema nacional. O País teria quebrado antes”, argumenta Pimentel.”

(Estado.com)

Feirão da Caixa terá mais de 68 mil imóveis em oferta

“O Feirão da Casa Própria, realizado pela Caixa Econômica Federal, terá 68.599 imóveis com valor até R$ 170 mil em São Paulo e, portanto, que podem ser financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ao todo, o evento que vai acontecer entre 13 e 15 de maio no Centro de Exposições Imigrantes terá mais de 195 mil imóveis à venda no Estado, a maioria na região metropolitana. O feirão será realizado também em outras 12 cidades até 12 de junho, oferecendo mais de 450 mil unidades.

A taxa de juros com recursos do FGTS é menor do que a das linhas que usam recursos da caderneta de poupança e limitada a 8,16% ao ano mais TR. Nesse caso, as famílias devem ter renda mensal familiar até R$ 4.900.

Desse total, 38.210 moradias se enquadram nas regras do Minha Casa, Minha Vida, que tem o mesmo teto, mas um limite inferior para a renda mensal (R$ 4.650).

O programa federal é destinado a imóveis novos, com Habite-se (certificado de conclusão de obra) emitido a partir de 26 de março de 2009 e possibilita um valor menor para o seguro do imóvel e de vida do mutuário, despesas reduzidas com registro no cartório e cobertura em caso de desemprego.

Os juros na linha com recursos do FGTS começam em 5,0% ao ano mais TR (veja tabela abaixo) e financiam até 100% do imóvel. É possível conseguir uma redução de 0,5 ponto percentual em todas as faixas de renda, desde que o futuro mutuário tenha conta individual vinculada ao fundo há pelo menos três anos, consecutivos ou não.”

(Folha.com)

Inácio Arruda é o relator da PPP do Castelão

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi nomeado relator do processo de contratação da Parceria Público Privada (PPP) do estádio Castelão. Isso, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. A parceria prevê a reforma e ampliação da estrutura do estádio, visando a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Também está incluso no projeto a construção, operação e manutenção de um edifício de estacionamento de veículos e o edifício-sede da Secretaria de Esportes do Estado. 

O Ofício 09/2011, enviado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, apresenta as normas gerais para licitação e contratação da parceria no âmbito da administração pública. O Senado deve subsidiar eventuais análises pelos órgãos competentes da capacidade do governo para ampliar o seu nível de endividamento e pronunciar-se sobre os limites e parâmetros contidos na lei das PPPs.

“Qualquer empreendimento estadual que requeira a contratação de operação de crédito pela administração pública precisa estar em conformidade com as condições fixadas pelo Senado. Avaliaremos o ofício, observando este critério”, afirmou Inácio.

Estádio Castelão

O Castelão, aumentará, a partir da PPP, sua área construída de 66.000 m2 para 155.000m2. Dentre as melhorias, um estacionamento coberto com 1.750 vagas, aumento da área de cobertura do estádio e número de elevadores. A área do vestiário, escritórios e imprensa dobrará e chega a 10.700m2.

Lei Maria da Penha e Reforma Política serão temas de Subcomissão da Mulher

“A participação das mulheres na política e a defesa da Lei Maria da Penha estão entre os temas a serem abordados pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, instalada no mês passado. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pela presidente da subcomissão, senadora Ângela Portela (PT-RR).

No âmbito da reforma política, a senadora defende a lista fechada com alternância de gênero – ou seja, com metade das vagas reservadas a cada sexo – para as eleições parlamentares. “Só dessa forma poderemos contribuir para o aumento da participação das mulheres na política” – argumentou a senadora.

A participação das mulheres na política será debatida em audiência pública solicitada pela senadora Ana Rita (PT-ES). A subcomissão ainda vai definir a data da reunião, para a qual serão convidados representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, do Instituto Patrícia Galvão e da Fundação Perseu Abramo.

Violência contra a mulher

Ângela Portela disse que “será uma grande vitória” se a subcomissão estimular, nos estados e nos municípios, o avanço na implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006). Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Infelizmente, ainda é muito reduzido o número de delegacias e outras instâncias especializadas no atendimento à mulher” – observou ela.

Além desses assuntos, Ângela Portela ressaltou que a subcomissão abordará os seguintes temas: saúde da mulher; feminilização da pobreza; acesso ao mercado de trabalho; valorização do trabalho doméstico; política educacional e cultural com perspectiva de gênero e étnica; exploração sexual e tráfico internacional de mulheres. Ela citou ainda a discussão, que vem sendo levantada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sobre o volume de recursos que o Orçamento da União destina às políticas para as mulheres. “E é necessário que os homens também participem desta subcomissão, que não pode ser formada só por mulheres” – declarou Ângela Portela.

A Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).”

(Agência Senado)

Promotores de eventos conhecerão o novo Centrode Eventos do Ceará

O Centro de Eventos do Ceará, em construção na avenida Washington Soares, em Fortaleza, receberá a visita de grandes promotores de eventos nesta sexta-eira, a partir das 9 horas. Na ocasião, o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, apresentará o  novo equipamento a experts do setor de turismo de feiras e eventos, tais  Marly Parra e Anselmo Martins, respectivamente vice-presidente e diretor operacional da empresa Reed Exibitions,organizadora do Salão do Automóvel. 
 
Ainda integrando o grupo de visitantes, Ivan Bose do Amaral, da Brazil Trade Show (BTS) , empresa especializada em mídias de negócios; Jorge Souza, da CouroModa; Anselmo Carvalho, da Feira e C&A; Fávio Andrade, do Grupo IHG; Laura Mazi, da TAM; e Milton Longobardi, Kátia Matoso e Lívia Holanda, da Spturis, dentre outros. De sexta a domingo, o grupo cumprirá agenda na Capital e nos principais destinos turísticos dos Litorais Leste e Oeste da Região Metropolitana.

Presidente da UNE-CE vê avanços no Plano Nacional da Educação que tramita no Congresso

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Para o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Ivo Braga, a luta pelos avanços na educação passa pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria, renovada, tramita no Congresso, no  que para o líder estudantil, traz avanços que devem atender aos desafios atuais do País. Ele destaca, em artigo, a mobilização dos estudantes, nos últimos meses, em favor da elevação dos investimentos na área, através da destinação de 10% do PIB para a educação. Confira:

Tramitando na Câmara dos Deputados desde 20 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 8.035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011/2020 é alvo de intensa disputa na sociedade. Para apressar sua tramitação na casa o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criou, no último dia 22 de março, uma Comissão Especial para analisar o Plano.

Visando avanços na educação brasileira decidimos, ainda ano passado, entrar de corpo e alma nessa disputa. Prova disso foi a convocação unitária, pelo conjunto de correntes que compõem a UNE, da Jornada Nacional de Lutas desse ano. Jornada que se materializou em uma série de debates e passeatas por todo o país reivindicando o investimento de 10% do PIB para a Educação.

Obtivemos grande êxito na realização da Jornada, sendo inclusive recebidos pela presidenta Dilma Rousseff, a quem entregamos documento com as 59 emendas elaboradas pelo movimento estudantil ao projeto de lei original. A campanha também se deu na internet através da hashtag #EducaçãoTemQueSer10 que recebeu inúmeras adesões no Twitter.

Demos um importante passo na aprovação de um PNE avançado que contemple as demandas do nosso povo. Mostrando grande força e capacidade de mobilização e trazendo para o centro do debate a Educação brasileira. Acreditamos que o investimento prolongado de uma grande parcela do nosso PIB na educação é o caminho para trilharmos um desenvolvimento robusto e duradouro para o Brasil.

Portanto, é dever daqueles que são comprometidos com o Brasil, manter constante mobilização. Para nós da União Nacional dos Estudantes, que vivemos o período especial de construção do nosso 52º Congresso, é fundamental formar no bojo deste processo uma grande corrente de estudantes universitários a favor da aprovação das nossas emendas ao projeto.

Além disso, temos que participar de iniciativas como a do “Movimento PNE pra valer” de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da incorporação das emendas do movimento educacional ao projeto.

Para conquistar um novo PNE avançado e a serviço do Brasil é necessário superar as divergências e mobilizar o conjunto da sociedade. Nossa história já provou que todas as transformações pelas quais passamos foram alcançadas através de intensas mobilizações. E é justamente isso que nos dirá a dimensão da nossa vitória, quanto mais povo na rua mais avançado o PNE.

* Ivo Braga,

Estudante do Curso de Jornalismo da UFC e diretor da UNE.

Programas de microcrédito do BNB serão modelo para bancos públicos

O modelo de microcrédito adotado pelo Banco do Nordeste do Brasil – via CrediAmigo e AgroAmigo, vai virar modelo para todo os bancos públicos do País. Ontem, em Brasília, o presidente do BNB, Roberto Smith, manteve audiência com a ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, ocasião em que repassou toda a logística.

Para quem admite estar disponível para continuar no cargo, eis uma boa turbinada política.

Nas últimas horas, a mídia sulista informou que o nome do gaúcho Miguel Terra, cotado para comandar o BNB, estaria sendo rejeitado pela nova cúpula do PT nacional.

Vamos aguardar o desfecho dessa novela.

Alceu Valença defende Chico César contra o "forró de plástico"

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“O músico pernambucano Alceu Valença postou em seu site oficial um texto em defesa da postura assumida pelo compositor e secretário estadual de cultura da Paraíba, Chico César, de não apoiar oficialmente eventos que tenham como atrações bandas de “forró de plástico”. Confira o texto intitulado “O Forró Vivo!”:

Vejo com muito bons olhos – olhos atentos de quem há décadas observa os movimentos da cultura em nosso país – a iniciativa do Secretário de Cultura do Estado da Paraíba, Chico César, de “investir conceitualmente nos festejos juninos”, segundo comunicado oficial divulgado esta semana. Além de brilhante cantor e compositor, Chico tem se mostrado um grande amigo da arte também como um dos maiores gestores da cultura desse país.

A maneira mais fácil de dominar um povo – e a mais sórdida também – é despi-lo de sua cultura natural, daquilo que o identifica enquanto um grupamento social homogêneo, com linguagens e
referências próprias. Festas como o São João e o carnaval, que no Brasil adquiriram status extraordinariamente significativo, tem sido vilipendiadas com a adesão de pretensos agentes culturais alienígenas mancomunados com políticas públicas mercantilistas sem o menor compromisso com a identidade de nosso povo, de nossas festas, e por que não, de nossas melhores tradições, no sentido mais progressista da palavra.

Sempre digo que precisamos valorizar os conceitos, para que a arte não se dilua em enganosas jogadas de marketing. No que se refere ao papel de uma secretaria ou qualquer órgão público, entendo que seu objetivo primordial seja o de fomentar, preservar e difundir a cultura de seu estado, muito mais do que simplesmente promover eventos de entretenimento fácil com recursos públicos. É preciso compreender esta diferença quando se fala de gestão de cultura em nosso país. Defendo democraticamente qualquer manifestação artística, mas entendo que o calendário anual seja largo o suficiente para comportar shows de todos os estilos, nacionais ou internacionais. Por isso apóio a iniciativa de Chico em evitar que interesses mercadológicos enfiem pelo gargalo atrações que nada tem a ver com os elementos que fizeram das festas juninas uma das celebrações brasileiras mais reconhecidas em todo o mundo.

Lembro-me que da última vez que encontrei o mestre Luiz Gonzaga, num leito de hospital, este me pedia aos prantos: “Não deixe meu forrozinho morrer”. Graças a exemplos como o de Chico César, o velho Lua pode descansar mais tranquilo. O forró de sua linhagem há de permanecer vivo e fortalecido sempre que houver uma fogueira queimando em homenagem a São João.
O forró de plástico, segundo escritor Braulio Tavares: O forró está sendo esmagado pelo chamado “forró de plástico”, que é uma musiquinha alegre, sacudida, boa de dançar, com letras bobas ou ruins com-força. É uma variedade da lambada; recorre ao palavrão e a dançarinas seminuas, o que em princípio não é pecado, a não ser quando se torna (como é o caso) uma receita obrigatória e a principal atração. É duro assistir um show de uma hora onde a melhor coisa do show são as pernas das dançarinas, e as frases que fazem vibrar a platéia são apenas as
que dizem palavrões (em geral insultando parte da platéia). Uma ou duas músicas assim… Vá lá que seja. O show inteiro? Quem ouve isso, e gosta, merece o que está escutando.

Clique para ver na íntegra:
http://www.vitrinedocariri.com.br/index.php?option=com_content&task=view

* Colaboração –  Alexandrina Mota, da Associação Cearense do Forró.

Laudo confirma autenticidade do vídeo onde deputada aparece recebendo propina

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve receber nesta quarta-feira (4) cópia do laudo da perícia feita pela Polícia Federal no vídeo em que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo do mensalão do DEM de Brasília. Em nove páginas, a análise dos agentes federais confirma a autenticidade da gravação ao afirmar que “não houve edição” nas imagens.

A perícia no vídeo de 2 minutos e 50 segundos foi solicitada pela Procuradoria Geral da República ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, no dia 10 de março. A divulgação da gravação pela imprensa foi o que motivou a abertura de investigação no Supremo e a instauração de processo de cassação do mandato de Jaqueline Roriz no Conselho de Ética da Câmara.

Ao G1, a assessoria da parlamentar afirmou que a deputada nunca questionou a autenticidade das imagens e disse que a perícia foi solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e que a deputada não teria o que comentar sobre o documento.Desde que o escândalo estourou, a própria deputada do PMN admitiu ter recebido dinheiro de Durval Barbosa em “três ou quatro oportunidades”. O dinheiro, segundo Jaqueline Roriz, teria sido utilizado para custear a campanha eleitoral de 2006, quando ela se elegeu deputada distrital. Os recursos não teriam sido informados na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Além de confirmar a autenticidade das imagens, a PF faz a gravação dos diálogos do encontro entre Jaqueline, o marido Manoel Neto e Durval. O documento vai subsidiar o trabalho do relator do processo de cassação no colegiado, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), convocou reunião do colegiado para a tarde desta quarta, na qual o relator deve apresentar detalhes dos procedimentos que ainda serão adotados no decorrer das investigações. O conselho esperava colher o depoimento de Durval Barbosa, mas o pivô do escândalo acabou desistindo de falar ao conselho diante de supostas ameaças de hostilidade por parte dos integrantes do colegiado.”

(Portal G1)

Prêmio Jovem Cientista será lançado em Fortaleza

“O Prêmio Jovem Cientista, que, em sua 25ª edição, terá o tema Cidades Sustentáveis, será lançado em Fortaleza nesta quinta e sexta-feira. Na ocasião, representantes da Fundação Roberto Marinho (FRM), uma das realizadoras do prêmio, vão visitar escolas públicas e privadas e a Secretaria Estadual de Educação para a divulgação do projeto.

O objetivo é incentivar a participação dos alunos do ensino médio a criarem e desenvolverem pesquisas de relacionadas ao tema dessa edição, que poderão concorrer na categoria Estudante do Ensino Médio. Para isso, a FRM vai colocar à disposição das escolas um kit pedagógico, que poderá ser trabalhado pelos professores em sala de aula.

O kit contém um Caderno do Professor, Caderno de Roteiros de Trabalho e Fichas de Atividades. O material pode ser requerido diretamente à FRM e estará também disponível para download no site do Prêmio: www.jovemcientista.cnpq.br. As escolas ou a secretaria estadual de Educação devem informar o número de alunos e a disciplina na qual o tema será trabalhado.

SERVIÇO

As inscrições  poderão ser feitas até o dia 31 de agosto pela internet ou pelos Correios. O regulamento completo do prêmio e a ficha de inscrição estão disponíveis em www.jovemcientista.cnpq.br.

PREMIAÇÃO

Na categoria Graduado, os vencedores são agraciados com R$30 mil (1º lugar); R$20 mil (2º lugar) e R$15 mil (3º lugar). Para Estudantes do Ensino Superior, os valores são de R$15 mil para o 1º lugar, R$12 mil para o 2º lugar e R$10 mil para o 3º lugar. Estudantes do Ensino Médio classificados em 1º, 2º e 3º lugares recebem um Laptop de última geração cada um.

No Mérito Institucional, serão pagos R$35 mil para cada uma das duas instituições – uma de Ensino Médio e uma de Ensino Superior – que tiverem o maior número de trabalhos com mérito científico inscritos. O pesquisador que for indicado para a Menção Honrosa ganhará R$20 mil.

Além da premiação relacionada, todos os premiados recebem bolsas de estudo do CNPq, caso atendam aos critérios normativos do órgão, descritos no site www.cnpq.br/bolsas. Os pesquisadores classificados em primeiro lugar em cada uma das categorias (Graduado, estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio), também participarão de Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 2012.

(Com Fundação Roberto Marinho)

Caso Sanguessuga – Só um ex-deputado punido

“Caso que levantou suspeita contra o maior número de congressistas, o escândalo dos sanguessugas faz hoje cinco anos com apenas um ex-deputado condenado entre as mais de 300 pessoas processadas criminalmente. Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de prisão contra políticos e assessores acusados de desviar verbas do Orçamento na compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras -uma fraude de mais de R$ 100 milhões.

Com base em depoimentos e documentos fornecidos pela família Vedoin (dona da empresa Planam, pivô do esquema), foi criada uma CPI que ainda em 2006 pediu abertura de processo de cassação contra 69 deputados federais e três senadores. Nenhum deles perdeu o mandato por isso, mas a repercussão do caso levou muitos a desistir da reeleição: só 5 dos 69 deputados acusados voltaram à Câmara em 2007. Na área jurídica o total de acusados foi maior. Só na Justiça Federal de Mato Grosso foram abertos 285 processos criminais contra mais de 300 acusados (prefeitos, ex-congressistas, assessores).

Segundo o Ministério Público Federal do MT, só 31 sentenças foram proferidas, sendo 22 condenações. O único ex-deputado atingido foi Cleuber Carneiro (MG), condenado em 2010 por corrupção passiva. A pena de dois anos de prisão foi convertida em prestação de serviços. Sua defesa recorreu.”Não se produziu prova documental de que o deputado tivesse recebido qualquer valor para apresentar emenda”, disse seu advogado, Marcelo Leonardo. Já na área cível foi aberta mais de uma centena de processos por improbidade administrativa em diversos Estados. As condenações são poucas. A primeira ocorreu em agosto de 2009, contra o ex-deputado federal Cabo Júlio (MG), que recorreu.

Acusado de integrar o núcleo do esquema, Nilton Capixaba (PTB-RO) retornou à Câmara neste ano. “Quem aprova o projeto? É o Ministério da Saúde, os técnicos lá. Alguém foi penalizado por superfaturamento? Quem licita? É o prefeito. Qual prefeito foi condenado?”, diz ele. Os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin pedem perdão judicial alegando que ajudaram na apuração. Localizado, Luiz não quis falar sobre o caso.”

(Folha.com)

Novela em torno do comando do BNB enerva Dilma

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Eis nota da coluna Panorama Político, do O Globo desta quarta-feira, abordando a novela em torno da nomeação do novo presidente do BNB. O título é “Dilma diz não!”. Confira: 

O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) tentou ajudar o PT do Ceará na escolha do novo presidente do Banco do Nordeste. Há uns dias, ele apresentou o nome do atual diretor de Gestão, José Sydrião de Alencar Jr, para o cargo. Sydrião é afilhado do deputado José Guimarães (PT-CE). A reação de Dilma foi imediata:

“#*§! Eu já disse: Não! Não! Não!” Consta que o globo ocular de Palocci vagou de um lado para outro e que, espantado, o governador Eduardo Campos (PE) assistiu à cena.

Pescadores do Ceará cobram do governo federal a regulamentação da pesca da lagosta

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Chegou, nesta semana, ao gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvati, documento com resultados do I Seminário da Pesca Artesanal da Lagosta – Sustentabilidade Socioamiental realizado no fim do ano passado na cidade de Icapuí. No documento, as reivindicações de uma categoria reivindica a regulamentação da pesca do crustáceo, hoje em clima de conflito por causa da pirataria no Litoral Leste do Estado. Confira o teor do documento:

Excelentíssima Senhora,

IDELI SALVATI
Ministra da Pesca e Aqüicultura,

Considerando a insatisfação já manifestada das comunidades pesqueiras tradicionais e representações da categoria, em decorrência dos critérios e procedimentos estabelecidos na legislação em vigor, que emanaram das propostas do Plano de Gestão do Uso Sustentável de Lagostas;

Considerando a grande quantidade de embarcações lagosteiras que tradicionalmente atuavam nesta atividade que não foram contempladas com o permissionamento em decorrência dos cálculos feitos pelo MMA que não levaram em consideração a verdadeira realidade das comunidades que pescam lagosta de forma artesanal e sustentável;

Considerando que a atividade lagosteira continua a ter um apelo social fortemente marcada pela presença de pequenas embarcações e de comunidades pesqueiras tradicionais;

Considerando que nessas comunidades pesqueiras a cultura da pesca de lagosta resulta do conhecimento empírico acumulado e transmitido de geração a geração e que a proibição ao exercício dessa atividade significa a ruptura do pescador com o seu mundo do trabalho;

Considerando que os critérios de época/ano de construção da embarcação, os vazios/ausências de informações estatísticas de produção de lagostas nas comunidades pesqueiras nos estados e o trâmite dessas informações excluíram pescadores dessa pescaria que investiram em meios de produção mais apropriados;

Considerando que as medidas preconizadas pelo CGSL e implementadas pela MPA/MMA foram de caráter seletivo (destacando os aspectos ambientais) e que as alternativas de fomento apresentadas foram insuficientes ante a dimensão social e econômica dos pescadores que não foram beneficiados com o permissionamento;

Considerando que a temporada de pesca foi reduzida em 25% nos anos de 2008 e 2009 (de oito para seis meses/ano);

Considerando a dinâmica do estoque pesqueiro da lagosta e a necessidade de adequação periódica dos índices utilizados para medir o esforço de pesca de cada embarcação, os participantes do I SEMINÁRIO DA PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA, legítimos representantes da pesca artesanal de lagosta, propõem que sejam adotadas novas medidas para a regulamentação da pesca de lagosta visando os seguintes objetivos: mitigar conflitos, permitir a inclusão social e o crescimento econômico da atividade lagosteira e garantir o exercício profissional dos pescadores artesanais desse recurso pesqueiro.

MEDIDAS PROPOSTAS:

1. Permissionar todas as embarcações artesanais A VELA para a pesca de lagostas.

2. Revisar e corrigir os dados do esforço de pesca e redirecioná-lo para atender as reivindicações da pesca artesanal, resguardos os seguintes critérios:

• Comprovar que pesca o recurso lagosta. Para isso utilizar o censo do MPA ou seguro defeso ou declaração da entidade da qual seja filiado.
• Atuar além das 4 (quatro) milhas náuticas;
• Que a embarcação a vela tenha tamanho superior a 4 (quatro) metros;
• Que a embarcação a vela pesque com, no máximo,  10 covos por metro.

3. Iniciar estudos para implantar medidas de ordenamento através do sistema de cotas nacional e individual de captura;

4. Incentivar a criação de área marinha protegida. Exemplo reserva extrativista.

5. Apoiar programa de capacitação de liderança da pesca artesanal.

6. Fiscalizar e banir a pesca ilegal: compressor, rede, marambaia, lagosta miúda e malha miúda. Com Implementação ações de fiscalização compartilhada e permanente com o governo federal, estadual e municipal integrando os ministérios: defesa MMA, MPA, Justiça e Casa Civil, incluindo a participação da comunidade. Para isso, garantir recursos na orçamento da união.

7. Intensificar estudos que permitam a sustentabilidade da atividade lagosteira, com destaque para a inovação tecnológica dos meios de produção;

8. Implementar programa de  educação ambiental voltado para a pesca artesanal;

9.  Criar uma política subsidiada de fomento da atividade, que considere as particularidades da pesca artesanal de lagosta;

10.  Criar ferramentas de controle da produção e comercialização (Documento de Origem do Pescado – DOP).

11. Que o comitê de gestão tenho maior participação da pesca artesanal contemplando todas suas representações.

12. Que as licenças provisórias se tornem permanentes.

Atenciosamente,
 
Raimundo Bonfim,
Coordenador.

Redonda – CE, 19 de Abril de 2011

STF investiga deputado por dois assassinatos

“De volta à Câmara 20 anos após ter concluído seu último mandato na Casa, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) virou destaque nacional ao se referir ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “aquele moreno escuro”. Três semanas após aquela declaração, Júlio Campos passou à condição de único congressista brasileiro a responder atualmente pelo crime de homicídio qualificado na mais alta corte do país.
 
Tramita desde o último dia 15 no Supremo Tribunal Federal um inquérito (Inq 3162) que apura o envolvimento do deputado em dois assassinatos ocorridos em 2004. Segundo as investigações, o empresário Antônio Ribeiro Filho e o geólogo húngaro Nicolau Ladislau Ervin Haraly foram assassinados em São Paulo por causa de uma disputa por terras em Mato Grosso. O caso é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
 
Júlio Campos nega qualquer envolvimento com os crimes. “Ninguém que me conhece acredita nessa possível hipótese. Jamais cometeria um troço desses”, rechaça o ex-governador, ex-senador e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de volta à Câmara com 72.560 votos.

De acordo com a investigação, Júlio Campos é suspeito de ser o mandante dos crimes para se apropriar de terras com pedras preciosas. O processo se arrasta há mais de seis anos na Justiça. Subiu agora para o Supremo porque, como parlamentar, Júlio Campos só pode ser julgado pela Suprema Corte.
 
A Justiça de São Paulo condenou seis pessoas pela execução do crime, acusadas de duplo homicídio e formação de quadrilha. “Eles recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O STJ liberou esses possíveis assassinos. Desde 2006, eles já estão em liberdade”, informa Júlio Campos ao Congresso em Foco. A Justiça não concluiu, porém, a análise sobre a eventual participação do deputado – considerado “investigado” pelo Supremo e “indiciado” pelo STJ – como mandante dos crimes.
 
Nos corredores do Ministério Público Federal, o que se comenta é que o caso deve ter um desfecho rápido: ou o procurador-geral recomendará logo o arquivamento ou oferecerá a denúncia. Não deverá haver novos pedidos de diligências. Os quatro volumes e vinte apensos de papel estão nas mãos do procurador geral da República, Roberto Gurgel. Caso a denúncia seja oferecida, os ministros terão de decidir se o deputado será definitivamente inocentado ou réu de uma ação penal, processo que pode resultar na condenação.”

(Congresso em Foco)