Blog do Eliomar

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STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro Henrique Alves

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado. Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Nesse caso, o Ministério Público Federal pediu que Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 3,2 milhões, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

O ministro Rogério Schietti, relator do habeas corpus na Corte, considerou idônea a fundamentação apresentada pelo magistrado de primeira instância para justificar a prisão preventiva de Alves, informou o STJ. Acompanharam o relator os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Saldanha e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior foi o único a discordar.

O primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado foi cumprido em 6 de junho do ano passado, em Natal, em decorrência da Operação Manus, que investiga desvios na construção da Arena das Dunas, sede no Rio Grande do Norte da Copa do Mundo de 2014.

No caso sobre os desvios na Copa, Alves teve outros seis habeas corpus negados em um mesmo dia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Recife. O processo referente à Operação Sépsis encontra-se em sua última fase, de alegações finais, e tem como réu também o deputado cassado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro, entre outros.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Relator descarta mudar por meio de outras proposições

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou hoje (20) que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. Um dia depois da suspensão da reforma pelo governo devido ao impedimento de votar emendas constitucionais durante o período de intervenção federal, Arthur Maia afirmou que os pontos centrais da reforma só poderiam ser feitos a partir de uma mudança na Constituição.

O relator voltou a defender a necessidade da reforma e declarou que ela só pode ser realizada se contemplar os pontos que permitam igualar as condições de acesso à aposentadoria entre os servidores e os beneficiários do regime geral da Previdência, além do aumento da idade mínima para se aposentar.

“Eu não vejo o que possa ser votado por medida infraconstitucional. Não há o que fazer. Eu não vejo nada que possa ser mudado naquele projeto. Tudo o que está ali é de natureza constitucional”, disse Maia. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisaria ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação. Outros tipos de projeto não necessitam do chamado quórum qualificado para serem aprovadas.

Desgaste

Em tom de despedida, o deputado disse que tem o sentimento de “dever cumprido”. Ele fez uma avaliação crítica da tramitação da reforma, listando os principais problemas que a matéria enfrentou desde que chegou ao Congresso. Para o deputado, a primeira versão da proposta enviada pelo governo era muito dura, “ruim” e “contaminou” o debate, tornando a reforma impopular, mesmo depois das alterações que flexibilizaram o texto.

O deputado destacou como segundo entrave para a reforma a delação dos empresários da JBS, que motivou a apresentação de duas denúncias pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que precisaram ser analisadas e foram rejeitadas pelos parlamentares.

“A delação da JBS paralisou o Brasil e dois prejuízos foram diretos: o governo teve que exigir da base uma posição firme e por duas vezes consecutivas os deputados tiveram que votar a favor de um tema que a opinião pública em sua maioria queria exatamente o contrário. Essa situação trouxe um desgaste do capital político do governo, que ficou sem condições de pedir para que as pessoas votassem a favor da reforma. O segundo prejuízo foi a perda de tempo, foram cinco meses em que o projeto ficou paralisado”, disse Maia.

Por fim, o relator citou o período eleitoral e o decreto de intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro como fatores que impediram o avanço da proposta. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

Maia comentou que não acredita que a situação do Rio seja suspensa em breve, portanto, a perspectiva é de que a reforma continue fora da pauta nos próximos meses.

Sobre a possibilidade de votar a proposta depois das eleições, em novembro, Maia também demonstrou ceticismo. “Nenhum de nós é capaz de prever o que vai acontecer no Brasil dentro de um mês, quanto mais em novembro. Em novembro já teremos um presidente eleito e esse presidente certamente será o responsável por dar as diretrizes de uma eventual reforma da Previdência”, disse.

(Agência Brasil)

Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

(Agência Brasil)

Ciro torce para que Lula não seja preso e desabafa: “Me constrange, me faz sofrer!”

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou, nesta terça-feira, durante o II Encontro Folha de Jornalismo, que não deseja a prisão do ex-presidente Lula, após condenação no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). Ciro disse que não falou com Lula recentemente, mas avaliou que ele deve ser absolvido porque “não parece bom para um país uma condenação que leve um homem, com tanto bem querer por uma grande parte da população brasileira, para a cadeia. Me constrange, me faz sofrer”.

Questionado se apoiava ou não a candidatura de Lula, o ex-governador do Ceará explicou que as pessoas “têm que entender” o ponto de vista dele em relação ao petista. Ciro afirma que, para ele, o ex-presidente não é um mito ou um deus, mas, sim, um “grande amuleto, que tem contradições importantes dentro da sua vida”. E que, ao chegar ao poder, cravou essas contradições.

“Por que eu elogio o Lula em certa dimensão? Porque o Brasil trouxe para o consumo as classes D, E e C”. O ex-ministro citou também a questão do crédito no Paí. Segundo Ciro, o ex-presidente conseguiu alavancar a proporção do PIB brasileiro de 15% para 55%.

Após explicar as razões dos seus elogios ao petista, o ex-deputado elenca as suas críticas em relação à gestão de Lula. “Agora vamos às críticas. O Lula não institucionalizou nenhum desses avanços, são só projetos que dependem de uma figura carismática, e isso não é o melhor modelo para uma País como o nosso”.

(Com O POVO Online – Repórter Isabel Filgueiras)

Chefe do PCC deixa Fortaleza e é preso ao desembarcar em São Paulo

Claudiney Rodrigues de Souza, de 36 anos, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que estava no Ceará, foi preso na última segunda-feira, 19, quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Claudiney, conhecido como Cláudio Boy, integrava a lista de procurados da Interpol. Contra ele há, pelo menos sete mandados de prisão em aberto, que foram expedidos pelas 1ª e 3ª varas de tóxicos e pelos 1º e 2º Tribunais do Júri, todas da Comarca de Belo Horizonte.

Conforme a Polícia Federal, a investigação foi realizada pela Polícia Federal, com representação da Interpol no Brasil. Cláudio Boy usava uma identidade falsa para realizar viagens para o Brasil e exterior, além de abrir empresa. Ele conseguiu se estabelecer em Fortaleza como empresário e adquirir bens. A investigação contou com o apoio da Agência de Imigração Americana Immigration and Customs Enforcement – ICE – e da Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais.

Com uma certidão de nascimento falsa, Claudiney obteve uma nova identidade, o que facilitou as viagens. Ele embarcou em um voo de Fortaleza para São Paulo e foi preso pela Polícia Federal. O suspeito responde na Justiça por crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e, conforme a Polícia Civil, seria um dos braços do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Minas Gerais. Mesmo procurado, há suspeitas de que Cláudio Boy seguia atuando em operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

(Site da Polícia Federal)

Gustavo Franco vai rodar o País expondo ideias do Partido Novo

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e que integrou a equipe do Plano Real, vai começar a rodar o Brasil para apresentar as ideias do Partido Novo, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Preferido do dirigente nacional da legenda, João Amoêdo, para ser seu candidato a vice-presidente, Franco vai a Santa Catarina no início de março, onde dará palestras a filiados.

Em breve, também deve fazer o mesmo no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas.

Fortaleza será sede da I Feira da Literatura Cearense

O público amante da literatura terá um encontro marcado com a programação da I Feira da Literatura Cearense. O evento ocorrerá de 8 a 10 de maro próximo, no Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB), em Fortaleza. O projeto é uma realização da Casa do Prosa, com o patrocínio do BNB e Enel, através da Lei do Mecenato da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet.

A I Feira da Literatura Cearense promete ser uma oportunidade para as editoras e autores cearenses apresentarem seus projetos editoriais, autorais, gêneros e os espaços conquistados nos últimos anos. Na organização, os mesmos produtores Feira do Livro Infantil de Fortaleza, que acontece há sete anos, porém com uma visão e ação destinado a literatura local”, explica Almir Mota, o coordenador-geral do evento.

Programação

A participação feminina é destaque na programação com 17 escritoras em lançamentos, bate-papos e oficinas literárias. Na abertura, quinta-feira (8), às 10 horas, acontece exposição e venda de livros, seguido do lançamento “Revirando meu guarda roupa” com a autora Fernanda Façanha e Um Vestido para Tutti com Tânia Dourado. Teremos ainda a presença das autoras Mara Monteiro, Isabel Golveia, Clara Lêda, Evan Bessa, Fátima Lemos, Francinete Azevedo, Sônia Nogueira, Arlene Portelada e Socorro Acioli, encerrando a Feira com o lançamento Diga, Astragud. Elas brindam a presença das mulheres na literatura cearense.

Nesta primeira edição da feira, os organizadores reuniram um grande elenco de 17 editores e 33 escritores, grupos literários, contadores de histórias e músicos para tornar a programação ainda mais dinâmica e atrativa. Do veterano escritor e músico cearense Eugênio Leandro, realizando show e lançamento do livro As Moradoras do Céu, o artista completa quarenta anos de carreira. Também um bate-papo com lideranças sociais como o Preto Zezé, da Central Única de Favelas (Cufa), passando por apresentações de O Sarau Pescaria com o Grupo Literário Pescaria, de Varjota/CE, o debate Desafios do Mercado Editorial Alternativo no Ceará”, com os escritores e editores Alan Mendonça, Talles Azigon e Raymundo Netto, exposição de livros, recitais de poesia e vários encontros literários como o que acontecerá com o jornalista e escritor Xico Sá, dia 9 de março, às 19 horas.

Lançamentos

No total, serão 12 lançamentos de livros, que alcançam abordagens acadêmicas como o livro Avaliação de Educação, Desempenho Escolar e Gestão Pedagógica dos professores Casemiro Campos, Fabricia Viana e Eliana Alves. “Realmente temos uma diversidade de estilos muito grande e, principalmente, a presença do talento dos autores cearenses já reconhecidos nacionalmente e outros novos que estão surgindo realizando um trabalho muito bom como Talles Azigon, que participará da roda de conversa Desafios do Mercado Editorial Alternativo no Ceará”, explica Júlia Barros, coordenadora executiva do projeto.

 

João Bosco e Hamilton de Holanda prestam homenagem ao samba em Fortaleza

A CAIXA Cultural Fortaleza vai apresentar, nesta sexta e sábado, o show “Eu vou pro samba”. Trata-se de uma homenagem ao mais brasileiro dos ritmos. O espetáculo, de acordo com a assessoria de imprensa do espetáculo, é um encontro dos renomados músicos João Bosco e Hamilton de Holanda.

No palco, os artistas celebram o samba apresentando alguns de seus temas preferidos, em novos e personalizados arranjos que integram o violão (e a voz) de João Bosco com o bandolim de Hamilton de Holanda.

SERVIÇO

*Ingressos {a venda a partir desta quinta-feira (22), das 10 às 20 horas, na bilheteria do local.

*Mais informações – (85) 3453-2770 e pelo site: www.caixacultural.gov.br

(Foto – Divulgação)

Prêmio vai destacar profissionais públicos que fazem a diferença

A Agenda do Futuro e Republica.org se juntaram para criar um prêmio focado em destacar profissionais públicos que fazem a diferença, por meio de trajetórias de contribuições sistemáticas para o Brasil. O prêmio chama-se Espírito Público.

Podem participar servidores de carreira e comissionados com pelo menos 10 anos de trabalho, nas categorias educação, gestão pública, meio ambiente e segurança pública. Os vencedores ganharão uma viagem para conhecer o serviço público britânico e mais R$ 50 mil.

SERVIÇO

*O prazo de inscrições vai até dia 25 de março próximo pelo site www.premioespiritopublico.org.br

FGV – Índices apontam retomada do crescimento econômico

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados.

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

O IACE é composto por oito componentes: índices de expectativas das sondagens da Indústria, de serviços e do consumidor; índice de produção física de bens de consumo duráveis; índice de quantum de exportações; índice de termos de troca; Ibovespa; e taxa referencial de swaps DI pré-fixada – 360 dias.

O ICCE é constituído pelos seguintes componentes: índice de produção física da Indústria; consumo de energia elétrica na indústria; Índice de volume de vendas do comércio varejista; expedição de papel e papelão ondulado; número de pessoas ocupadas; e rendimento médio real do trabalho assalariado.

(Agência Brasil)

Legalização da Maconha – Apenas três em 10 brasileiros são a favor

A maconha, no que depender da opinião pública, ainda vai demorar a ser legalizada no Brasil.

Uma pesquisa inédita do Instituto Paraná mostra que apenas 30,7% dos brasileiros são a favor da legalização da droga no país, contra 64,6% que são favoráveis.

Nem o plantio da droga é apoiado pela maior parte dos brasileiros. 65,5% não são a favor da legalização dessa modalidade de consumo, contra 30% que acham o fim da proibição razoável.

(Com Radar, da Veja Online)

Rodrigo Maia gastará até R$ 790.000 para equipar gráfica da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende investir pesado para permitir que seus pares possam panfletar as ações de seus mandatos.

Ele autorizou a abertura de uma licitação para a compra de 580 chapas de impressora e 200 reveladores positivos (um líquido usado no processo de impressão), informa a Coluna Radar da Veja Oinline.

Maia está disposto a gastar até 790 000 reais na aquisição dos equipamentos, que vão modernizar a gráfica da Câmara, de onde saem, segundo o edital “informativos de lideranças, comissões e outros serviços administrativos da Casa”.

Petrobras divulga reajuste do preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes manda soltar réu condenado por ter furtado correntinha de R$ 15,00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um réu condenado por ter furtado uma correntinha avaliada em R$ 15,00. O relator do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União aplicou ao caso o princípio da insignificância, mesmo sendo o réu reincidente. Ele entendeu que o valor do bem era ínfimo e que a conduta não causou lesividade à ordem social, porque ocorreu sem violência. A informação é do site Consultor Jurídico.

“Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de uma correntinha avaliada em R$ 15”, afirmou Gilmar, inocentando o réu da condenação imposta pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte e confirmada pelo Tribunal de Justiça local. O processo transitou em julgado no início deste mês.

A DPU foi ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do pedido, sob o fundamento de que a reincidência do acusado impediria a utilização do princípio no caso concreto. Segundo o processo, o envolvido tem três condenações com trânsito em julgado pelo crime de uso de drogas.

Para Gilmar, isso não é um problema. Ele afirma que é mais “coerente” a linha de entendimento segundo a qual, para incidência do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa, ou seja, o fato em si. “Não os atributos inerentes ao agente, sob pena de, ao proceder-se à análise subjetiva, dar-se prioridade ao contestado e ultrapassado direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato”.

Sob presidência de Tasso, comissão aprova empréstimo para Fortaleza

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo tucano Tasso Jereissati, aprovou, nesta manhã de terça-feira, a contratação de empréstimo no valor de até US$ 83 milhões junto ao Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF).

O empréstimo será destinado ao programa Fortaleza Cidade de Futuro, a ser tocado pela administração do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Será aplicado em obras de fortalecimento da infraestrutura turística da Capital.

Luta contra facções não pode cair na veia eleitoreira

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Com o título “A hora é de cooperação e inteligência”, eis Editorial do O POVO desta terça-feira. Apela para que a intervenção federal na segurança, na luta contra facções, entre pela veia da politização. Confira:

O assassinato de dois líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, é mais um episódio na sangrenta guerra entre facções que teve início no Rio de Janeiro e São Paulo e se espalhou pelo restante do País. Hoje, o Ceará é uma área disputada entre esses grupos. Em jogo, está sobretudo o comércio de entorpecentes e o controle das rotas de escoamento da droga e de armamentos. O forte aparato bélico dessas organizações e sua capilaridade no território nacional impõem um rearranjo dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar e das pastas estaduais da Segurança Pública, que precisam trabalhar cada vez mais em cooperação com a Polícia Federal. É a resposta que se espera diante do risco de que essas facções passem a operar em sintonia enquanto os entes públicos batem cabeça.

Exatamente por isso, é preciso afastar, de pronto, qualquer tentativa de politizar o debate sobre a segurança no Estado. Não custa lembrar: em ano eleitoral, candidatos prodigalizam soluções mágicas na tentativa de amealhar popularidade. Convém afastar também essas cartadas mirabolantes.

O combate ao crime organizado nada tem de voluntarioso: é resultado de enfrentamento inteligente, mediante recursos tecnológicos e humanos, mobilizados a serviço da troca constante de informações entre as forças que atuam. Qualquer medida que não leve esse conjunto de pressupostos em consideração será meramente demagógica, talhada mais para a campanha eleitoral que se avizinha do que para garantir a paz necessária na sociedade.

A posição do Ceará nesse tabuleiro do crime é muito sensível para que se dê guarida a discursos que não tenham explicitamente a finalidade de colaborar para a solução do grave problema do tráfico de drogas. Por sua condição geográfica, o Estado fica exatamente a meio caminho tanto da Europa e África quanto da América do Norte. Nesse aspecto, é um entreposto comercial cujo controle as facções lutam para obter. E fazem-no agora para além dos limites do sistema penitenciário, como usualmente acontecia. A guerra chegou às ruas. E não será vencida a golpes de retórica eleitoreira.

Não à toa, após liberar o envio da força-tarefa para auxiliar nos trabalhos de tropas federais para auxiliar nos trabalhos de investigação criminal que se seguiram à chacina das Cajazeiras e à morte de lideranças do PCC, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que “quem conquistar o Ceará conquista também o Nordeste”. Falava da queda de braço que as facções travam em âmbito nacional.

Embora destaque o papel central da região na economia do tráfico, Jardim descarta totalmente a solução drástica intervenção militar. A situação do Ceará, garante o ministro, não é a mesma do Rio de Janeiro. Tampouco o poder público cearense está acuado como os órgãos de segurança no território fluminense. Medida extrema, utilizada em circunstâncias excepcionais, a intervenção é apropriada apenas no discurso fácil de quem pretenda apresentar-se como salvador da pátria. No dia a dia, porém, a resposta pela qual se espera é a união de esforços em prol da segurança de todos.

Decreto sobre intervenção no Rio chega ao Senado

O projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, deu entrada, na manhã desta terça-feira, no protocolo do Senado. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18 horas.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

(Agência Brasil)

Petrobras fornecerá combustível para a McLaren na F1

A Petrobras informou, nesta terça-feira (20), que fechou uma parceria com a equipe de Fórmula 1 McLaren que prevê fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, além do compartilhamento de tecnologias entre as duas empresas. A informação está em comunicado liberado para a imprensa.

O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold, e o diretor de Operações da equipe McLaren, Jonathan Neale, irão apresentar o acordo em entrevista nesta tarde, em São Paulo, segundo comunicado da empresa.

FPM – Segundo decêndio é creditado nesta terça-feira

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As Prefeituras recebem, nesta terça-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacando que o valor realizado do repasse é 1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A CNM alerta, no entanto, que, em comparação ao ano anterior, houve redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O valor deflacionado apresentou uma queda ainda maior: de 19,29%.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68.

Em relação ao repasse acumulado deste ano, tomando-se por base o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 2º decêndio de fevereiro, foi apresentado um crescimento de 8,49% em termos nominais, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Observando-se o comportamento da inflação, o crescimento foi de 5,65%.