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Morre o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e um dos signatários do impeachment de Dilma

O jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, morreu hoje (31) aos 96 anos na capital paulista. A família ainda não divulgou o local para o velório. Bicudo deixa sete filhos, netos e bisnetos.

Ativista na área dos direitos humanos, ele ganhou notoriedade ao combater o Esquadrão da Morte, organização paramilitar dos anos de 1970, sendo depois presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Bicudo foi deputado federal por dois mandatos (1991 e 1999) e vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplicy, então filiada ao PT, de 2001 a 2005. O jurista anunciou sua desfiliação do PT em 2005, durante as investigações do caso conhecido como mensalão.

(Agência Brasil)

Projeto quer definir mandato para diretor-geral da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, quer apresentar aos candidatos ao Planalto uma proposta de lei orgânica que regulamente as carreiras da corporação. Pelas discussões, o texto deve pregar a criação de um mandato para o chefe da PF. A tese com mais adesão hoje prevê o período de três anos. Galloro tem conversado com dirigentes de associações e sindicatos para chegar a um consenso sobre o projeto. A ideia é falar com os presidenciáveis a partir de 15 de agosto.

A fixação de mandato para a chefia da PF é consenso na corporação, mas há divergência sobre a forma da indicação ao cargo. Delegados defendem que o presidente da República faça uma escolha em lista tríplice elaborada por eles. Já os agentes da PF não têm posição fechada e ficaram de estudar o tema.

Hoje, a lei garante autonomia para o presidente nomear qualquer quadro da PF, independentemente de indicação em lista tríplice.

Integrantes do órgão defendem que a estipulação de mandato reduz as chances de ingerência e evita que a corporação fique exposta. O antecessor de Galloro, Fernando Segovia, ficou apenas três meses na função.

(Foto – Agência Brasil)

Onde andarão os vices?

Com o título “Onde andarão os vices?”, eis artigo de Cleyton Monte, cientista político, e Emanuel Freitas, doutor em Sociologia, que aborda o caso do impasse na escolha do candidato a vice tanto em termos de disputa presidencial como para o Governo. Confira:

Ao acompanhar as articulações políticas para as eleições de 2018, não deixam de chamar atenção as dificuldades embutidas na escolha dos candidatos a vice, seja para a disputa presidencial, seja na disputa pelo Governo do Ceará. Os critérios de escolha são os mais variados: do peso eleitoral dos candidatos e/ou partidos às chances de ampliar alianças e oferecer estrutura e recursos para os postulantes, apesar da famigerada busca pela “coerência programática”, que parece mobilizar apenas a suposta “opinião pública”.

Longe de ser uma figura decorativa, o vice tem papel central na política brasileira desde Floriano Peixoto, que assumiu o cargo em 1891, após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca. Antes eleitos diretamente pelo voto popular, se tornaram peças cruciais em conspirações, golpes e desestabilizações. Não por acaso a decisão de escolher o companheiro de chapa seja um passo decisivo.

Ao longo da República não são raros os casos de vices que saíram da posição de coadjuvantes e se tornaram protagonistas. Manuel Vitorino, Café Filho e João Goulart, vices de Prudente de Morais, Getúlio Vargas e Jânio Quadros, respectivamente, se tornaram símbolos de uma política em que o vice disputou espaços, envolvendo-se em acordos palacianos e ganhando notoriedade em períodos turbulentos, com destaque para Goulart, que se manteve por mais tempo no poder.

Na redemocratização, três vices ocuparam o principal posto do Governo Federal: José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer. Os três oriundos do MDB, partido com forte presença no Legislativo e nos municípios, tendo grande poder (des)estabilizador. Basta lembrarmos que quando a sigla anunciou o fim da aliança com o governo Dilma, que ajudara a (re)eleger, várias lideranças acompanharam a decisão, contribuindo decisivamente para o impeachment. Temer e o MDB sentiram o aroma do poder.

Parafraseando o ex-presidente Lula, nunca na história do Brasil foi tão difícil escolher um candidato a vice, sobremaneira por termos uma disputa que se ancora numa fragmentação do discurso à direita e à esquerda, com os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas não conseguindo aglutinar forças partidárias em seu entorno.

Como seria em um eventual segundo turno? É possível vermos Marina, Ciro, Bolsonaro e o candidato do PT marchando com chapas “puras” durante o pleito. Caso um deles seja eleito, o que significará um eventual governo destes?

*Cleyton Monte

Cientista político, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) e Membro do Conselho de Leitores do O POVO

*Emanuel Freitas

Doutor em Sociologia e Professor de Teoria Política da Uece.

O PT, o Senado e o golpe?

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Esta vem das redes sociais.

Enquanto o PT nacional convoca greve de fome pró-candidatura de Lula, aqui no Ceará o partido vetou a candidatura do senador José Pimentel, abrindo vez para Eunício Oliveira (MDB).

Bom lembrar que Eunício e Pimentel foram eleitos com Lula pedindo votos para os dois e usando slogan em vídeo que, na época, acabou caindo no gosto do eleitorado: “Quem vota Eunício, vota Pimentel; quem vota Pimentel, vota Eunício”.

Confiança empresarial avança 0,9 ponto de junho para julho, diz FGV

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,9 ponto de junho para julho, para 91,6 pontos (em uma escala de zero a 200 pontos). Apesar da alta, o indicador não se recuperou totalmente da perda de 2 pontos ocorrida de maio para junho. O índice é construído com base em entrevistas com empresários de quatro setores: indústria, serviços, comércio e construção.

O aumento do indicador foi provocado pelo subíndice da Situação Atual (ISA-E), que aumentou 1,1 ponto, para 90,3 pontos, maior nível desde julho de 2014 (90,7 pontos). Já o Índice de Expectativas caiu 0,2 ponto, para 97,2 pontos, mantendo a tendência de queda iniciada em maio.

Entre os setores da economia, a principal alta veio da construção (1,7 ponto), que apesar disso continua sendo o mais baixo dentre os quatro segmentos (81 pontos). A confiança dos empresários de serviços aumentou 0,8 ponto. A indústria manteve-se estável e o comércio recuou 0,8 ponto.

Em julho, houve alta da confiança em 63% dos 49 segmentos que integram o indicador.

(Agencia Brasil)

Sem Lula, Jair Bolsonaro lidera pesquisas

Jair Bolsonaro lidera a corrida presidencial em dois cenários sem Lula. No primeiro, com Fernando Haddad disputando pelo PT, o deputado aparece com 23,6% das intenções de voto; Marina Silva aparece em seguida, com 14,4%. Ciro Gomes é o terceiro: 10,7%.

Em um cenário com Jaques Wagner, o resultado é quase igual: Bolsonaro teria em torno de 23,5%, Marina, 14,3%, e Ciro 10,8%.

Nas duas simulações, ambos os candidatos petistas ficam em 2,8% das intenções de votos.

Apenas Lula aparece na frente, com 29%, contra 21,8% de Bolsonaro.

Os números são de um levantamento inédito do Paraná Pesquisas, registrado no TSE sob número BR-00884/2018. Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 2.240 eleitores, entre os dias 25 e 30 de julho de 2018. A margem de erro é estimada em aproximadamente 2%.

(Foto – Agência Brasil)

ProUni 2018 – Candidatos têm até hoje para aderir à lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira ou na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (31) para manifestar interesse na lista de espera.

O prazo de adesão começou ontem (30). O interessado deve obrigatoriamente confirmar, na página do ProUni, o interesse na bolsa. A divulgação do resultado da lista de espera será na quinta-feira (2).

O ProUni é um programa do Ministério da Educação, em vigência desde 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Para se inscrever no programa é preciso ter participado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2017 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Também é necessário que a redação não tenha sido zero.

(Agência Brasil)

Desemprego ainda atinge 13 milhões de pessoas no País

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 12,4% no trimestre encerrado em junho. Isso significa que 13 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A informação é do Portal G1.

Apesar do leve recuo nos últimos meses, a taxa de desemprego ainda tem se mantido acima dos índices registrados nos últimos meses do ano passado. Com a recuperação mais lenta da economia, as projeções para a taxa de desemprego passaram a ser revisadas para cima.

No começo do ano, cinco consultorias ouvidas pelo G1 estimavam uma taxa média até 10%. Agora, a projeção está acima de 12% para a média de 2018.

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.

(Agência Brasil)

Magistrados insistirão em reajuste salarial a partir de agosto

Ministros do Supremo que defendem reajuste para o Poder Judiciário têm em mãos um estudo que mostra que a diferença entre o atual salário, de R$ 33,7 mil, e o teto do INSS nunca foi tão pequena. Sem aumento desde 2015, integrantes da magistratura tentam convencer a presidente da corte, Cármen Lúcia, a incluir a revisão dos vencimentos na proposta de orçamento que ela vai enviar ao Congresso.

Na volta do recesso, a corte vai se reunir numa sessão administrativa para tratar do tema.

De acordo com o levantamento, em 2002, o subsídio de um ministro do Supremo era 10,99 vezes maior do que o benefício máximo pago a aposentados. Hoje, essa diferença está em 6 vezes. O teto atual do INSS é de R$ 5,6 mil.

(Com Agências)

A presença das facções nas eleições

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta terça-feira, eis o título é A presença das facções nas eleições”. Confira:

A onda de atentados criminosos em Fortaleza, simultânea a várias convenções partidárias, alerta para uma das questões mais preocupantes destas eleições: a presença das facções no processo político. No mundo todo, o crime organizado atua em frentes diversas. Têm braços econômicos, dentro da Polícia, no aparelho de Justiça – e esse último ponto tem sido desvendado no Ceará. Não haveriam de ficar fora da política, obviamente. As facções criminosas em atuação no Estado são um risco nessa eleição, não apenas pela violência que ameaçam espalhar. Os grupos estão enraizados nas comunidades. Possuem capacidade de influenciar o voto de grandes contingentes da população. Um dos maiores riscos das eleições que se avizinham é das facções criminosas emplacarem sua própria bancada parlamentar. Feito isso, estará dado passo para elas se firmarem em definitivo como atores no jogo de forças da sociedade cearense.

Grupos criminosas lançarem candidato não é a novidade. O Rio de Janeiro conhece essa realidade já há tempos. As milícias em particular. Em 2016, escutas telefônicas apontaram que haveria facção financiando centenas de candidatos pelo Brasil. Nos últimos anos, houve vários casos, no Ceará inclusive, de vereadores presos acusados de envolvimento com tráfico de drogas.

A diferença é a forma como as facções estão presentes e exercem influência em territórios de Fortaleza e pelo Ceará. O potencial eleitoral se multiplicou.

E, se eleitos, serão parlamentares que provavelmente estarão nas bases de apoio dos governos. Eventualmente, serão daqueles discretos, dos quais pouco se houve falar. Mas, colocarão suas reivindicações na mesa do Poder Executivo.

Não sei se as facções serão determinantes para escolher o próximo governador. Não tenho elementos para afirmar que poderão influenciar uma eleição majoritária. Elas podem, é claro, desgastar quem está no cargo, por meio de sua ação. Mas, o alcance disso é incerto.

Mais provável e não menos perigoso é que usem a presença em comunidades para direcionar o voto para candidatos ligados a elas. E, fazendo isso, podem transformar os mandatos em maneiras de influenciar as ações dos governos.

As facções são hoje um problema grande. Mas, podem se tornar maiores, mais fortes. Podem adquirir outra natureza, potencialmente ainda mais perigosa. É questão à qual Ministério Público e Polícia Federal precisam estar de olho.

Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid, apregoa boicote ao MDB

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Lia Gomes, irmã do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes e pré-candidata a deputada estadual pelo PDT, defendeu um boicote a políticos do MDB nas eleições de outubro. Em evento com trabalhadores rurais no município de Varjota, no Ceará, na última quarta-feira, 25, Lia pediu “pelo amor de Deus” para que os eleitores não votaem em candidatos do número 15.

“Aqui no Ceará, pelo amor de Deus, não votem em ninguém que começa com 15, nem senador, nem governador, nem presidente, nem deputado federal. Risquem o 15 da lista de vocês”, afirmou. Ao portal Estadão, a candidata reiterou que as pessoas devem ser informadas do “mal” que políticos do MDB já fizeram ao Brasil.

Declaração foi dada em um contexto em que o governador Camilo Santana (PT) – integrante do grupo Ferreira Gomes – tenta costurar aliança com o senador Eunício Oliveira, que busca reeleição e é filiado ao partido que Lia propõe um boicote. “Bom, de forma alguma, acho que a tendência natural desse processo é um apoio ao senador (Eunício)”, afirmou o petista em entrevista ao O POVO no último dia 18 de julho.

(Foto- Facebook)

STF faz audiência pública sobre aborto nas próximas sexta e segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública, nas próximas sexta e segunda-feira (3 e 6/8), sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A informação é do Consultor Jurídico.

Mais de 40 representantes de diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados para contribuir com informações para a discussão do tema, que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

A audiência começa às 8h20min, na sala de sessões da 1ª Turma do STF, e prossegue no período da tarde, a partir das 14h30min. Falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um deles terá 20 minutos para fazer sua explanação.

Entre os expositores estão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em março, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública, além da tutela de direitos fundamentais individuais.

Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedade civil e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica.

ADPF

Na ADPF 442, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O PSol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Presidente da Funcap será professor emérito da UFC

O professor Tarcísio Pequeno, que preside a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ceará (Funcap). vai recebe título de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará. O ato ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira (2), no auditório da Reitoria (Campus Benfica), informa a assessoria de imprensa da Instituição.

O título de Professor Emérito é concedido a docentes que atingiram alto grau de projeção no exercício de suas atividades acadêmicas. O professor Tarcísio Pequeno possui graduação em Engenharia Civil pela UFC (1970), mestrado em Informática pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro (1977) e doutorado em Informática (Computação) pela mesma instituição (1981), com estágio sanduíche na Universidade de Waterloo, no Canadá (1979).

a relação de Tarcísio com a UFC, porém, vem de antes, pois seu pai, Haroldo Cipriano Pequeno, foi docente da Escola de Agronomia, uma das instituições fundadoras da UFC. O pai costumava levá-lo ao Campus do Pici durante as férias. Em 1971, Tarcísio ingressou como professor da UFC no Instituto de Física, que depois se tornou o Departamento de Física.

Com destacados conhecimentos em computação, liderou a instalação do Núcleo de Processamento de Dados (NPD) da UFC, atual Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Em 1981, tornou-se o primeiro doutor em Informática (Computação) oriundo do Ceará e, em 1985, criou o curso de graduação plena em Ciência da Computação na UFC, vinculado ao Centro de Ciências da Universidade. Aposentou-se da Instituição em 2007.

Tarcísio Pequeno foi professor na PUC-RJ, membro da Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Diretoria da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Comitê Assessor em Ciência da Computação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de representante da área de Ciência da Computação na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Entre os temas de sua atuação acadêmica estão inteligência artificial, lógica, filosofia da linguagem, filosofia da mente, filosofia da ciência e, mais recentemente, processos de decisão e ciência da cidade.

SERVIÇO

*Reitoria da UFC – Avenida da Universidade, 2853, Benfica.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro é o entrevistado do Roda Viva nesta segunda-feira

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, é o convidado desta segunda-feira (30) do programa Roda Viva, da TV Cultura. Depois de entrevistar Marina Silva (REDE), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (NOVO), Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (PODEMOS), Henrique Meirelles (MDB), Manuela D’ávila (PCdoB), Guilherme Afif Domingos (PSD) e Geraldo Alckmin (PSDB), o Roda Viva dá sequência à série com pré-candidatos à Presidência da República.

Bolsonaro vai ao programa falar sobre seus projetos para o País, caso seja eleito.

Com apresentação de Ricardo Lessa e desenhos do cartunista Paulo Caruso, o programa vai ao ar ao vivo, às 22h15min, na TV Cultura, no site da emissora, no Twitter, Facebook e YouTube.

(Foto – Agência Brasil)

Eleições 2018 – A vaidade do PT dificulta a união das esquerdas

Com o título “As Eleições Presidenciais e os Equívocos Exclusivistas do PT”, eis artigo de João Arruda, sociólogo e professor universitário. Ele aborda o cenário da disputa presidencial. Ele bate duro no petismo, que dificulta a união das esquerdas por conta de sua “vaidade, pelo personalismo e pelo nocivo sentimento hegemonista do Partido dos Trabalhadores”. Confira: 

Há um pressuposto sócio-antropológico, universalmente aceito, que diz ser o homem o único animal não especializado, sendo ele, o construtor da sua própria história. Dando consequência a esse postulado, o pacifista indiano Mahatma Gandhi foi categórico quando afirmou que “o nosso futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”. Essa premissa axiomática deve ser observada por todos aqueles que têm compromisso com os destinos da nossa nação.

No Brasil de hoje, o presente está a nos exigir humildade, firmeza e rapidez em nossas ações. O tempo urge! Não podemos nos dar ao luxo de cair em aventuras. Se não tivermos clareza, determinação e muita responsabilidade com o que fazemos a curto prazo, estaremos condenados a pagar um preço muito alto no futuro próximo. Infelizmente, o nosso futuro político está sendo negligenciado, sendo tratado irresponsavelmente por parte da esquerda brasileira.

Estamos a menos de 70 dias das eleições que poderão redefinir os novos rumos da sociedade brasileira e o tabuleiro sucessório encontra-se, para as forças da esquerda, ainda bastante confuso. A extrema direita e o centro-direita, pragmáticos e objetivos, já definiram os seus candidatos, representados, respectivamente, por Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin. No espectro da esquerda, por idiossincrasias, vaidades e por puro equívocos políticos, o quadro é de uma perigosa dispersão suicida.

Já o PDT parte com Ciro Gomes, o melhor situado nas pesquisas de intenção de voto e o mais preparado entre todos os nomes cotados no campo das esquerdas. Além de sua exitosa e bem avaliada experiência como gestor – ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro da fazenda-, Ciro Gomes tem apresentado à nação um consistente programa de governo, contendo as reformas capazes de nos tirar da maior crise político-institucional da nossa história, crise esta que, para sermos honestos, tem o DNA petista. Firmeza e autoridade moral para implementar as reformas que o Brasil precisa não faltam ao candidato pedetista.

O PCdoB, por sua vez, mantém a candidatura da Manuela D’Avila, mas já sinalizou disposição de retirá-la em nome da unidade das esquerdas, porém, inexplicavelmente, encontra-se imobilizado, vacilante, esperando alguma decisão do PSB.

Os socialistas, por sua vez, continuam sendo uma grande incógnita. Partido estratégico para o sucesso eleitoral das esquerdas em outubro próximo, também se encontra paralisado. Com grande força eleitoral no Nordeste, em Minas Gerais e em Brasília, além de ter o comando do governo do Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, o PSB é um caso típico da distorção patológica que vem contribuindo para fragilizar a vida partidária brasileira. Mesmo tendo a maioria dos seus Diretórios Regionais favorável à candidatura Ciro Gomes, o PSB encontra-se refém dos interesses mesquinhos do governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, Paulo Câmara, que insiste em negociar o apoio do seu partido ao PT, em troca do apoio do PT pernambucano à sua reeleição.

Finalmente, a união das forças de esquerda vem sendo inviabilizada pela vaidade, pelo personalismo e pelo nocivo sentimento hegemonista do Partido dos Trabalhadores, que insiste, equivocadamente, em uma candidatura legalmente impedida. Ora, sem entrar no mérito da condenação de Lula, a realidade é bastante adversa para os propósitos petistas: Lula encontra-se preso e legalmente impedido de disputar as eleições presidenciais, pois foi condenado em segunda instância, o que o torna ficha suja, segundo a Lei da Ficha Limpa, ironicamente sancionada por ele.

Não adianta tergiversar, dando uma de dono da verdade ou criando narrativas convenientes e melodiosas aos ouvidos da militância. A realidade é insofismável. Vamos ser honestos: o PT e o seu candidato Lula não estão acima da lei, como querem fazer acreditar os seus dirigentes e parte da sua militância. Só existem duas possibilidades do ex-presidente ser candidato: 1- Se o TSJ ou STF fizerem um novo julgamento, declarando Lula inocente; ou 2- se o Congresso Nacional se reunir e revogar a Lei da Ficha Limpa. Ambas as opções me parecem inexequíveis.

Como disse anteriormente, o tempo urge, não podemos protelar o que se coloca como inadiável. Se os partidos do campo da esquerda não tomarem uma decisão de unidade até o dia 5 de agosto, data limite para que eles façam as suas convenções e indiquem os seus candidatos, o dia seguinte pode ser tarde demais. Espero não lamentar o suicídio político das esquerdas e não ter que repetir a máxima de que a esquerda não se une nem na cadeia.

*João Arruda

Sociólogo e professor da UFC.

DPU abre inscrições para concurso de redação

 

A Defensoria Pública da União (DPU) está com inscrições abertas para o seu IV Concurso de Redação. Criado para promover a discussão de temas que permeiam a realidade e incentivar o debate em salas de aulas, o concurso é destinado a alunos do ensino fundamental e médio e instituições de ensino técnico do país, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), e estudantes em situação de privação de liberdade matriculados em escolas da rede pública. A informação é da assessoria de imprensa desse organismo.

Em 2018, o tema escolhido é a “Promoção dos direitos humanos e garantia do acesso à Justiça”, em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Serão premiados estudantes de todos os 26 estados do Brasil e Distrito Federal e os três estabelecimentos de ensino da Rede Pública que melhor realizarem o Plano de Mobilização. A premiação inclui a entrega de tablets aos primeiros colocados e R$ 10 mil para compra de equipamento escolar para as escolas vencedoras.

SERVIÇO

*Para participar, as Redações e Planos de Mobilização deverão ser inseridos na Plataforma do Concurso de Redação da DPU, disponível no site do concurso (https://concursoderedacao.dpu.def.br/), até o dia 12 de outubro de 2018.

MDB vai homologar a candidatura pró-reeleição de Eunício Oliveira no próximo sábado

O MDB vai realizar no próximo sábado, a partir das 9 horas, no Clube AABB (Bairro Dionísio Torres), em Fortaleza, sua convenção estadual.

Hora de homologar a chapa para a disputa proporcional e, principalmente, o nome do senador Eunício Oliveira para a reeleição. O governador Camilo Santana (PT) está na lista dos convidados desse encontro.

Bom lembrar que Camilo já admitiu que a “parceria administrativa” que tem como Eunício – liberação de recursos federais e aprovação de empréstimos externos, tem o caminho natural de se transformar em “parceria eleitoral”.

(Foto – Agência Senado)