Blog do Eliomar

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Bolsa Família pode ter reajuste até maio

O novo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o reajuste do programa Bolsa Família ainda não foi definido, mas que pode ser anunciado em maio ou ainda este mês: “as propostas estão colocadas, há uma discussão ainda dentro do governo para definição dos percentuais, da forma de fazer esse reajuste e acredito que ainda em abril ou maio teremos essa definição e o anúncio do reajuste do Bolsa”.

Beltrame tomou posse hoje (10) como chefe da pasta, no lugar de Osmar Terra. O antigo ministro chegou a dizer que o reajuste seria anunciado em março, o que acabou não ocorrendo. Beltrame acrescentou que o governo pensa em um reajuste maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Estamos trabalhando com percentuais acima do IPCA, que é 2,95%, não temos ainda uma definição. Construímos vários cenários para apresentar ao presidente temer e à equipe econômica e em breve acredito que tenhamos uma definição”. Em junho de 2016, o governo – com Temer ainda como interino na presidência – reajustou o programa em 12,5%.

(Agência Brasil)

Caso Gaia Molinari – Polícia retoma investigações sob novo comando

A italiana Gaia Barbara Molinari, 29, foi encontrada morta em dezembro de 2014, em Jijoca de Jericoacoara (Litoral Oeste). De lá pra cá, três pessoas foram presas ou detidas e liberadas. Este ano, a delegada Socorro Portela, titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), assumiu a investigação do caso.

Com grande repercussão internacional, o crime se tornou sinônimo da impunidade no País. Relações públicas de uma multinacional francesa, Gaia morava em Paris e veio ao Ceará a convite de um amigo.

Sob novo comando, a investigação voltou à ativa nas últimas semanas nos municípios de Sobral, Jijoca e Jericoacoara. Nove pessoas foram ouvidas em Jijoca de Jericoacoara e no Preá, todas na condição de testemunhas. A delegada Socorro Portela afirma que solicitou a realização de três exames, mas não cita quais para não atrapalhar as investigações.

Na última sexta-feira, a equipe da DCTD se reuniu com a promotoria, peritos criminais e médicos legistas que trabalharam no caso. “Ouvimos o perito legista Vanderley Pinheiro de Holanda, da Perícia Forense, e o supervisor do núcleo de DNA Forense, Julio Cesar Nogueira Torres”, diz a delegada. O delegado adjunto da DCTD, Felipe Porto, também esteve presente.

Na próxima semana, os três policiais militares que atenderam a ocorrência serão ouvidos. Nove inspetores foram incluídos na investigação.

O crime

Gaia foi encontrada morta na manhã do dia 25 de dezembro de 2014, com sinais de estrangulamento, na localidade de Serrote, próximo à trilha que dá acesso à Pedra Furada. Durante os três anos que sucedeu o crime, mais de 60 pessoas foram ouvidas.

(O POVO Online)

Luizianne quer adotar o nome Luizianne Lulalins

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Luizianne Lins quer adotar “Luizianne Lulalins”.

Em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados do PT estão pedindo à Mesa Diretora da Câmara autorização para mudarem seus sobrenomes no painel instalado no plenário. Os petistas querem incorporar o sobrenome Lula na lista que fica exposta no painel de votações.

Os parlamentares estão divulgando uma imagem do painel da Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde os petistas incluíram “Lula” em seus sobrenomes. “Meu nome é Marco Lula Maia”, anunciou no Twitter o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) também entrou com pedido e solicitou a mudança de seu nome parlamentar para Luizianne LulaLins.

A ideia de incluir o sobrenome do líder petista no painel da Câmara foi do deputado Leo de Brito (PT-AC). A Secretaria Geral da Mesa Diretora ainda não informou se os pedidos serão atendidos.

Os partidos de oposição anunciaram que farão obstrução total aos trabalhos na Câmara durante a semana. O movimento é liderado pelo PT, mas conta com o apoio do PSOL, PCdoB, PDT e PSB. Juntos, os partidos somam mais de cem deputados.

(Agência Estado)

Mesmo preso, Lula ainda é considerado em pesquisa presidencial

O ex-presidente Lula não foi retirado das pesquisas eleitorais, como se especulou na grande imprensa nos últimos dias. O Datafolha, acusado de já ter rifado o petista da disputa, registrou um levantamento no site do TSE na última segunda-feira (9). O nome do petista permanece nos cartões de resposta.

De nove cenários possíveis, Lula está em três. Bem como Fernando Haddad. Já o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, aparece em apenas dois. Só um dos cenários ignora a possibilidade do PT não lançar candidato.

O resultado será tornado público no próximo domingo (15), informa a Veja Online.

Ciro enfrenta problema para montar palanque no Paraná

Pré-candidato ao governo do Paraná, Osmar Dias (PDT) já avisou ao presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, que não vai apoiar Ciro Gomes ao Planalto.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online, adiantando que Osmar não abre mão de trabalhar pela candidatura a presidente do irmão, o senador Alvaro Dias (Podemos).

Apesar de Lupi garantir que a situação não abala o partido, o clima interno é ruim. E Lupi terá problemas para montar o palanque de Ciro no Paraná.

Assassinato de Marielle completa um mês sábado; Jungman diz que houve afunilamento das hipóteses

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (10) que tem percebido avanço nas investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. “Houve um afunilamento das hipóteses”, ressaltou, após participar de um encontro com secretários do setor na Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa (LAAD, na sigla em inglês) na capital paulista.

Segundo o ministro, as equipes que trabalham no caso demonstram confiança de que chegarão até os responsáveis por ordenar a execução da vereadora.

“Eu sinto das pessoas, quando converso lá, que elas estão animadas, de que vão conseguir colocar na cadeia não só os que executaram, mas também chegar aos mandantes desse crime que chocou a todos nós”, acrescentou. O crime completa um mês no próximo sábado (14).

(Agência Brasil)

Segunda Turma do STF autoriza volta de Cabral para o Rio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, por três votos a um, a volta do ex-governador Sérgio Cabral para a prisão no Rio de Janeiro. Alvo da Lava-Jato, ele tinha sido transferido em janeiro deste ano para o Paraná após suspeitas de regalias no presídio em que estava. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, também determinou a instauração de investigação para apurar o uso de algemas durante a transferência de Cabral do Rio para Curitiba. A informação é do O Globo.

Além de Gilmar, também votaram a favor do pedido da defesa os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas Edson Fachin foi contra. Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não estava presente.

— A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente (Cabral) no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo — disse Gilmar.

Por outro lado, Fachin destacou que Cabral poderia participar das audiências de seus processos por videoconferência. Também argumentou que a situação era excepcional, de modo a autorizar a prisão em local distante da família.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Em janeiro de 2018, a Justiça mandou transferi-lo para o Paraná. No começo de fevereiro, a defesa apresentou um habeas corpus solicitando uma liminar para suspender a transferência, determinada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio.

 

Tentativa de fuga deixa 20 mortos em presídio de Belém

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará confirmou, na tarde desta terça-feira (10), que houve uma “tentativa de fuga em massa” de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. A tentativa de fuga resultou na morte de 20 pessoas.

Segundo informações oficiais, um grupo externo fortemente armado invadiu o complexo e usou explosivos em um dos muros do pavilhão C, para facilitar a fuga. Do lado de dentro, parte dos detentos também estaria portando armas. Houve intensa troca de tiros entre o grupo armado, os presos e o Batalhão Penitenciário.

Até agora, foi confirmada a morte de um agente penitenciário e outras 19 pessoas, entre detentos e integrantes do grupo que tentou fazer o resgate do presos. Nenhum deles teve a identidade revelada. Outros quatro agentes de segurança também ficaram feridos, sendo um em estado grave.

A Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do complexo. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirma se houve fuga de presos na ação. A recontagem de detentos e uma revista nas dependências estão sendo realizadas na unidade. Autoridades também realizam buscas aos que atuaram na tentativa de resgate.

A Segup informa ainda que já começaram investigações para apurar que grupos agiram neste episódio e como ocorreu a entrada de armas na unidade, além das circunstâncias em que ocorreram as trocas de tiros durante a tentativa de resgate de presos. A Secretaria confirmou ainda a apreensão de armas que estavam com o bando que tentou invadir o complexo, incluindo dois fuzis, três pistolas e dois revólveres.

(Agência Brasil)

Campanha Leão da Cidadania quer sensibilizar doações do IR para crianças e adolescentes

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A campanha “Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena” entrou em sua segunda etapa e vai se estender até o dia 27 deste mês de abril, no Shopping RioMar Fortaleza. O objetivo é ampliar a divulgação e tirar as principais dúvidas dos contribuintes. A realização é do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica).

A ação quer sensibilizar cidadãos a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e, assim, contribuir com entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para colaborar, ao preencher a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Desta forma, o Governo Federal repassará parte do valor do imposto diretamente para o fundo sem que o cidadão tenha que desembolsar qualquer valor a mais. Tanto quem tem imposto a restituir quanto os contribuintes que pagarão à Receita Federal podem fazer a destinação.

O Ministério Público acompanhará todo o destino da verba repassada: desde a arrecadação do valor, a fiscalização da inscrição das entidades que fazem parte do Comdica, o lançamento do edital pelo FMDCA, até a seleção da entidade, a liberação do recurso e a prestação de contas. Essa campanha conta com a parceria da Associação dos Jovens Empresários (AJE), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a ONG Terre desHommes.

SERVIÇO

*RioMar Fortaleza

Período da ação: 9 a 27 de abril

Horários: 10h às 20h, de segunda a sábado, e aos domingos das 14h às 20h

Local: Piso E2, próximo à Animale Petshop – RioMar Fortaleza (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Contas do FMDCA de Fortaleza para destinação:

Banco do Brasil

Agência: 0008-6

Conta-Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste

Agência: 016

Conta-Corrente: 94.594-3

CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

Auditores-fiscais da Receita Federal fazem operação padrão no Aeroporto de Fortaleza

Os auditores-fiscais da Receita Federal realizarão, a partir das 7h30min desta quarta-feira, uma operação padrão na inspeção de bagagem de viajantes, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A ação faz parte da prorrogação da Semana do Canal Vermelho, que continua acontecendo em todas as unidades aduaneiras. De 1º a 07 de abril, a categoria também realizou mobilização nas aduanas de todo o país.

Além da operação padrão, um grupo de auditores-fiscais se concentrará no saguão do aeroporto para esclarecer a população sobre os motivos da mobilização. O objetivo dos atos é pressionar o Governo Federal pela revogação das as recentes medidas administrativas que, segundo a categoria, fragilizam a atuação da Aduana.

Atos públicos também são aguardados nas ações em portos e aeroportos no restante do País.

(Foto -Jarbas Oliveira)

IFCE promove ato-show em defesa da democracia e de Lula

Os trabalhadores do Instituto Federal do Ceará promoverão, a partir das 18 horas desta terça-feira, no campus do Benfica, um ato-show em defesa da democracia, mas tendo como pano de fundo a luta pela liberdade do ex-presidente Lula.

O ato contará com a participação de nomes da música cearense como Cláudio Oliveira, Daniel Groove, Jord Guedes, Oscar Arruda, Ilya, Natasha Farias e Gustavo Portel, além do grupo Mira Ira.

A realização é do Departamento de Artes do IFCE e do Sindsifce.

Fortaleza 2040 terá comitê de energias renováveis

O Comitê de Energia do Plano Fortaleza 2040 será lançado nesta quarta-feira, às 9 horas, durante evento no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro.

O objetivo desse organismo é promover a inclusão de energias renováveis e eficiência energética no novo Plano Diretor de Fortaleza.

O Fortaleza 2040 propõe que a Cidade seja a capital-modelo do Brasil em eficiência energética até o ano de 2040. O planejamento prevê que a Capital será autossuficiente em energia até 2040.

Custo da construção civil cresce 0,14% em março

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acusou inflação de 0,14% em março, taxa inferior ao 0,30% de fevereiro. É o menor percentual do Sinapi para o mês de março desde o início do Plano Real, em 1994.

O Sinapi acumula taxa de inflação de 3,49% em 12 meses, segundo dados divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo IBGE.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, ficou em R$ 1.074,41, em março. O custo dos materiais de construção subiu 0,49% e fechou o mês em R$ 553,35 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra por metro quadrado caiu 0,22% e passou a ser de R$ 521,06.

(Agência Brasil)

MPCE e Polícia Civil deflagram operação contra fraudes no Seguro DPVAT em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)  e da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Lampana. Segundo a assessoria de imprensa do MPCE, a operação desarticulou um grupo criminoso formado por policiais civis, guardas municipais, intermediadores e um médico, especializado na prática de crimes como estelionato, falsidade ideológica e de documento público, uso de documento falso, corrupção ativa e corrupção passiva. Todos estes crimes foram praticados contra o Seguro DPVAT no município de Boa Viagem e região.

A investigação teve início em maio do ano passado (2017), depois de várias notícias sobre as ações ilícitas levadas por cidadãos do município de Boa Viagem ao Ministério Público. Com o monitoramento e acompanhamento dos vários membros da organização criminosa, foram detectadas as suas ações, que eram voltadas para a prática de fraudes contra a Seguradora Líder (DPVAT). Tais denúncias motivaram o Ministério Público a pedir mandados de busca e apreensão e prisões temporárias, o que foi acatado pelo Poder Judiciário, culminando na operação para cumprimento de oito mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, com o apoio da Polícia Civil.

Dos mandados expedidos, foram cumpridos seis de prisão temporária e nove de busca e apreensão, estando os pendentes em fase de diligências para cumprimentos por parte da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Governadores aguardam permissão da justiça para visitar Lula

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Um grupo de 11 governadores, incluindo todos do Nordeste, pediu autorização à 13ª Vara Federal de Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele cumpre pena desde a noite do último sábado (7). O documento é assinado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR) e pede que a visita seja feita hoje (10), a partir das 14 horas.

Entre os governadores que pretendem ir a Curitiba estão Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe), além de Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Tião Viana (Acre).

O pedido inclui também o senador Lindbergh Farias (PT-PB), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o vice-presidente nacional da legenda, Márcio Costa Macedo e o ex-deputado do PT do Paraná Angelo Vanhoni.

O documento foi enviado ontem (9) à 13ª Vara, mas ainda será analisado pela juíza federal substituta Carolina Lebbos, titular na 12ª Vara Federal, especializada em execução penal.

(Agência Brasil)

Ministro do STF diz que combate à corrupção enfrenta reação “muito evidente”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse hoje (10) que as transformações produzidas pelo combate à corrupção no Brasil enfrentam a reação dos que não querem ser punidos e também “dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente”. O ministro fez uma palestra na abertura do 7º Encontro de Resseguros do Rio de Janeiro e avaliou que o Brasil vive uma cultura da desonestidade, em que parte dos políticos, empresários e burocratas firmaram um “pacto oligárquico de saque ao Estado”.

“Hoje, no Brasil, nessa reação às transformações, há dois lotes, o lote dos que não querem ser punidos pelos malfeitos que fizeram, o que consigo entender, é da natureza humana. E tem um lote pior, dos que não querem ser honestos nem daqui pra frente e gostariam que tudo permanecesse como está. É gente que não sabe viver sem que seja com o dinheiro dos outros, sem que seja com dinheiro desviado”.

Para o ministro, a reação às transformações que ele acredita estarem em curso é evidente, porque o processo afeta pessoas que se consideravam fora do alcance da lei. “A reação é muito evidente. As transformações estão atingindo pessoas que sempre se julgaram imunes e impunes, e por essa razão, porque achavam que o direito penal nunca ia chegar a elas, cometeram uma quantidade inimaginável de delitos”.

O magistrado afirmou acreditar que a cultura da desonestidade que criou “um modo estarrecedor” de fazer política e negócios no país ainda não mudou, apesar do combate à corrupção.

“Esse paradigma ainda não foi rompido. As coisas ainda funcionam largamente assim”, disse ele. “O que ocorreu no Brasil foi um pacto oligárquico, celebrado por parte da classe política, parte da classe econômica e parte da burocracia estatal, de saque ao Estado brasileiro”.

Para o ministro, a sociedade brasileira deixou de “aceitar o inaceitável” e parou de “varrer o problema para baixo do tapete”.

“Acho que já estamos conseguindo separar o joio do trigo, o problema é a quantidade de gente que ainda prefere o joio”, disse, acrescentando que a corrupção não é de “direta nem de esquerda”, é sistêmica. “Não é um fenômeno de um governo, não é um fenômeno situado cronologicamente. É um fenômeno que vem de longe e acumulativamente”.

(Agência Brasil)

Comitê que nasceu no Ceará vai ser implantado no Rio e em São Paulo

O coordenador do Unicef/CE/RN/PI, Rui Aguiar, vai implantar, em nome da entidade, Comitê de Prevenção de Homicídio Contra Adolescentes no Rio e em São Paulo.

Esse tipo de organismo tem por objetivo contabilizar não somente dados estatísticos sobre crimes contra jovens e adolescentes mas, também, apontar políticas públicas como solução.

No Ceará, esse tipo de comitê foi pioneiro.

 

Lula pode pegar até 118 anos de prisão

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O ex-presidente Lula pode pegar até 118 anos de prisão. Além do processo do triplex, no qual já foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão, o petista responde a outros seis processos, e mais uma denúncia criminal ainda sob exame da Justiça, que podem dar a ele pesadas sanções penais – a pena mínima, somadas as que estão previstas para os crimes atribuídos, chegam a 29 anos, sem contar a já aplicada a ele no caso do imóvel do Guarujá (SP).

As ações, de acordo com o Estadão, abarcam os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça e tráfico de influência. Duas das seis ações correm na Justiça Federal do Paraná, sob a tutela do juiz Sérgio Moro, que na quinta-feira (5) decretou a prisão de Lula no processo do triplex.

Em uma ação, o ex-presidente é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht para construção de uma futura sede do Instituto Lula, em São Paulo, e também um imóvel vizinho ao dele em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

(Estadão)

A Lei de Responsabilidade Fiscal falhou?

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Com o título “A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) falhou?”, eis artigo de Alexandre Cialdini, professor, diretor-executivo da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza (Gestão Luizianne Lins). Ele destaca a LRF e credita fragilidades a gestores. Confira:

A LRF não falhou. Falhou parte significativa dos governos e instituições, que fragilizaram os controles com a “contabilidade criativa” e desprezaram a ação planejada e transparente. Falhou também a sociedade, que precisa se apoderar dos instrumentos de controle social, inclusive àqueles que foram estabelecidos na própria LRF, a partir da Lei Complementar 131/2010, os quais geraram uma oportunidade ímpar da execução da despesa e realização da receita serem publicadas um dia após o fato contábil. A LRF chega a maioridade com 18 e integra a segunda geração de regras fiscais, que definiu um regramento avançado e inovador para as finanças públicas, e caso não fossem esses avanços estaríamos em situação fiscal bastante piorada.

A maioria das regras fiscais foi construída sobre um modelo de “pacto fiscal”.

A adoção de regras fiscais é componente essencial para reduzir os atuais desequilíbrios orçamentários, reforçando simultaneamente a credibilidade do caminho de consolidação econômica e das políticas sociais. Todavia, jamais podem ser vistas como a panaceia se outros elementos, incluindo disposição institucional e a vontade política, não estão no lugar. Portanto, é absolutamente natural o aprimoramento dessas regras, fato que já aconteceu nos países desenvolvidos, como Nova Zelândia e Reino Unido.

As regras fiscais da “próxima geração” tendem a ser mais complexas, criando novos desafios e a necessidade de aprimorar princípios vigentes. Para aperfeiçoar nossa LRF precisamos: estimular e premiar as boas práticas, ao invés de apenas punir; introduzir mecanismos interfederativos, para que União, Estados e municípios possam interagir boas práticas; radicalizar mecanismos de clareza, de controle social e legitimar os instrumentos de educação fiscal; incorporar o novo regramento da contabilidade governamental. Para conhecer a LRF, estudos e pesquisa, sugiro a leitura e cadastro no portal http://www.joserobertoafonso.com.br.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor e diretor-executivo da Fundação Sintaf.