Blog do Eliomar

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Cid deixa com Palocci nomes de Smith para o BNB e César Pinheiro para o Dnocs

“O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Pallocci, e entregou a ele os nomes que está defendendo – em acordo com a bancada federal do Ceará no Congresso – para o comando do Banco do Nordeste (BNB) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em reunião na última terça-feira em que estiveram presentes cerca de 15 deputados, os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB) e o próprio governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição, chegou-se à conclusão de que deveria-se solicitar a permanência de Roberto Smith à frente do BNB.

Para o Dnocs, os cearenses pedem a substituição de Elias Fernandes por César Pinheiro. O governador teria dito ao ministro que os nomes indicados foram fruto de um consenso entre a bancada federal cearense e que aqui no Estado não haveria disputa.

Conforme O POVO mostrou ontem, a permanência de Smith no cargo – da cota do PT – teria forte apoio da bancada. No entanto, os nomes de Isidro Neto e Sydrião Alencar, dirigentes do BNB, são cotados como alternativas, caso o atual presidente sofra resistência do Governo Federal.

Já a indicação de Pinheiro para o Dnocs, que é da cota do PMDB, depende de uma disputa entre o senador e presidente do partido no Ceará, Eunício Oliveira, e o líder da sigla na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer a permanência de Elias Fernandes na presidência do órgão.

O coordenador da Bancada cearense no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT), disse ontem que agora “não há mais o que fazer”. “Agora é esperar. A presidente Dilma só mexe nisso depois do dia 1º (de fevereiro)”.
Entre os órgãos federais de segundo escalão, BNB e Dnocs são os mais importantes e, por isso, cobiçados.”

(O POVO)

Oscar 2011 – Filme sobre Lula está fora

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“Em seu site oficial, a Academia divulgou nesta quarta-feira (19) os nove filmes que integram a lista de longas pré-indicados para a disputa da estatueta de melhor filme estrangeiro.

O Brasil concorria com “Lula – O filho do Brasil”, de Fábio Barreto, mas não conseguiu permanecer na disputa. O longa baseado na história do ex-presidente brasileiro integrava a seleção inicial, composta por 66 filmes.

Destaque de outras premiações, “Em um mundo melhor”, da dinamarquesa Susanne Bier, recebeu os prêmios do júri e do público no Festival de Roma. O filme também levou a estatueta de filme estrangeiro no Globo de Ouro. Protagonista de “Biutiful”, dirigido por Alejandro González Iñárritu, o espanhol Javier Barden foi eleito o melhor ator no Festival de Cannes.

Os indicados ao Oscar serão conhecidos no dia 25 de janeiro, e a cerimônia acontece em 27 de fevereiro, no Teatro Kodak, em Los Angeles.

Veja a lista:

Argélia, “Hors la loi”, de Rachid Bouchareb
Canadá, “Incendies”, de Denis Villeneuve
Dinamarca, “Em um mundo melhor”, de Susanne Bier
Grécia, “Dogtooth”, de Yorgos Lanthimos
Japão, “Confessions”, de Tetsuya Nakashima
México, “Biutiful”, de Alejandro González Iñárritu
África do Sul, “Life, above all” de Oliver Schmitz
Espanha, “Tambien la lluvia”, de Iciar Bollain
Suécia, “Simple Simon”, de Andreas Ohman

(Portal G1)

Mesa do Senado – Sarney será reeleito e Pimentel disputa com Marta Suplicy a 1ª Vice

 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota, nesta quarta-feira, negarndo que tenha feito acordo com membros do governo federal em torno da eleição para a presidência da Casa. Pelo acordo, negado por Sarney, ele ficaria os próximos dois anos na presidência do Senado e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), os dois anos seguintes –numa forma de compensar Renan por ter sido afastado da presidência da Casa em 2007, em meio a uma série de denúncias.

Na nota, Sarney afirma que não fechou nenhum acordo de “compensação” para garantir a Renan o cargo de presidente do Senado. “O presidente José Sarney desmente a notícia e esclarece que não fez qualquer acordo no sentido descrito, desconhece sua existência, e jamais participou de conversa telefônica ou de reunião em que tal assunto tenha sequer sido levantado”, diz a nota da assessoria de imprensa do Senado.

Sarney diz, ainda, que desmente qualquer versão sobre o acordo. “Não levantei o tema da próxima sucessão no Senado com qualquer pessoa do governo”, afirma o senador.

O PMDB vai indicar Sarney para presidir o Senado por mais dois anos. O peemedebista é candidato único na Casa, já que os demais partidos decidiram respeitar o acordo de proporcionalidade das bancadas partidárias –pelo qual o partido com o maior número de senadores eleitos indica o candidato à presidência.

A eleição para o cargo ocorrerá no dia 1º de fevereiro, depois que os novos senadores forem empossados no cargo. A votação é secreta. Além do presidente, os senadores elegem os novos membros da Mesa Diretora do Senado.

PIMENTEL X MARTA

O PT, segunda maior bancada eleita, decidiu ficar com a primeira vice-presidência da Casa. Os petistas estão divididos entre Marta Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE) para a primeira vice.

O PSDB, terceira maior bancada eleita, estuda ficar com a primeira-secretaria –cargo responsável pela administração do Senado. Os tucanos, porém, temem assumir a função com a permanência de Sarney na presidência depois dos escândalos de corrupção que atingiram a Casa no ano passado. A bancada do PSDB reúne seus membros no dia 31 de janeiro para decidir o cargo a ser ocupado na Mesa Diretora.”

(Folha.com)

Aeroviários avaliarão nesta 5ª feira contraproposta das empresas

“O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), após reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) no início desta semana no Rio de Janeiro, apresentou proposta para ampliar de 8,2% para 8,75% o reajuste salarial dos aeroviários e aeronautas. Nesta quinta-feira, 20, em todo o Brasil, os sindicatos e as federações de trabalhadores estarão em assembleia para discutir a aprovação desse percentual.

“Esse aumento (2,67% sobre salários e 3,92% sobre pisos) foi o que chegou mais perto do nosso objetivo inicial. Tem que haver aceitação das propostas pelos trabalhadores em todo o Brasil, é o que eu espero que aconteça”, afirmou o presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre Celso Klafke.
Se os trabalhadores aceitarem as propostas e houver um consenso nacional, na sexta-feira, 21, a Fentac volta ao Rio de Janeiro para formalizar as assinaturas das convenções coletivas.
A busca por aumento salarial da categoria começou em setembro do ano passado, quando o pedido de reajuste inicial era de 15% sobre os salários e 30% sobre os pisos. Sem conseguir chegar a um acordo, a categoria planejou uma greve, com início marcado para o dia 23 de dezembro. Uma decisão da Justiça impediu a paralisação. “
 
(Agência Brasil)

Marina lançará instituto com foco em evangélicos

“A ex-presidenciável Marina Silva (PV) prepara o lançamento de um instituto com seu nome, dedicado a ações de educação ambiental e formação política. Ela disse a aliados que a entidade terá foco no público evangélico, uma de suas principais bases eleitorais na campanha do ano passado. O projeto é tratado internamente como uma espécie de ponto de partida na construção de uma nova candidatura ao Planalto em 2014. A intenção da verde, segundo aliados, é usar a ONG para “politizar” fiéis e se manter em evidência no segmento evangélico, que já representa 25% dos brasileiros.

Como o mandato dela no Senado termina dia 31, o plano é acelerar a criação do instituto para evitar um afastamento dos eleitores. O Instituto Marina Silva terá sede em Brasília, onde ela continuará a morar com a família após entregar as chaves do apartamento funcional. Pastores que se engajaram na campanha de 2010 e não têm vínculos com o PV devem ser convidados para colaborar com a entidade. O instituto também vai abrigar os assessores mais próximos, que perderão os cargos no Senado, e parte da equipe que atuou na campanha e continua a trabalhar para Marina nas áreas de comunicação e internet.

Discurso
Segundo interlocutores, a senadora quer investir na formação política dos evangélicos, que considera alijados do mundo partidário. Como na campanha, ela deve usar trechos bíblicos para difundir seu discurso ecológico. Marina foi a única evangélica a disputar a Presidência ano passado. Defendeu bandeiras alinhadas às igrejas, como a oposição ao aborto e ao casamento gay, mas pregou a tolerância e o combate à discriminação religiosa.

Ela pretende se afirmar como uma referência “progressista” no meio religioso, em contraposição a líderes conservadores como o pastor Silas Malafaia, que apoiou José Serra (PSDB). Além da nova ONG, a senadora também voltará a presidir o IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), com sede em São Paulo. A entidade reúne intelectuais que apoiaram sua candidatura, como José Eli da Veiga e Luiz Eduardo Soares.

À Folha Marina confirmou a criação do novo instituto, mas disse que seu formato ainda será definido e que ele não terá fins eleitorais. Ela afirmou que os evangélicos não serão tratados de forma diferente dos adeptos de outras crenças. “Vou ter foco em várias frentes.”

(Folha.com)

Defensoria quer acionar Odorico Monteiro por improbidade administrativa

“A Defensoria do Patrimônio Público prepara uma ação civil pública contra o ex-secretário de Saúde de Fortaleza, Odorico Monteiro, por improbidade administrativa. A iniciativa tem por base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta Odorico como responsável por irregularidades ocorridas quando ocupava o cargo, entre 2005 e 2008. Segundo documento do TCU, as irregularidades somam R$ 3,5 milhões na construção do Hospital da Mulher, com relação a sobrepreço no contrato e no aditivo.

O Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal e solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará já requisitou documentos ao tribunal. O TCU determinou a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras) e, em acórdão, cobrou mais explicações à prefeitura de Fortaleza.

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que não recebeu notificação sobre as constatações do TCU e que seria “inevitável o surgimento de problemas e atrasos” em uma obra complexa e de grande porte.

Odorico foi nomeado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que o TCU não condenou Odorico Monteiro. Segundo a pasta, após auditoria de 2009, sugestões do tribunal para a obra do Hospital da Mulher foram aceitas e esclarecimentos vêm sendo feitos. A pasta acrescentou que a resposta ao último relatório (de outubro) será encaminhada nos próximos dias e que, em 20 anos como secretário de Saúde em quatro municípios, Monteiro não recebeu condenações sobre sua gestão.”

(Globo Online)

Governo antecipa benefício da previdência para vítimas das enchentes do Rio

“O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta quarta-feira a antecipação em um mês do pagamento dos benefícios previdenciários às pessoas atingidas pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, a carência será de dois meses e o valor vai ser descontado ao longo de 36 meses.

O anúncio foi feito na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, em Brasília.

As fortes chuvas que atingiram os municípios da região serrana do Rio nos dias 11 e 12 de janeiro provocaram enchentes e inúmeros deslizamentos de terra. As cidades mais atingidas são Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu cerca de 300 mm em 24 horas na região.”

(Portal Terra)

TRF-5ª Região cassa liminar que manda recorrigir Exame de Ordem no Ceará

“O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, deferiu no início da noite de ontem (18) pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB no Ceará e suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará (Fortaleza) que determinara a recorreção naquele Estado da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010-2, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas. A liminar agora cassada beneficiava com a recorreção da prova todos os bacharéis do Ceará reprovados nessa fase do Exame e atendia ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pretendia ainda a recorreção de todas as provas em nível nacional – negada pelo juiz.

A presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB/Ceará, Janine Adeodato, vinha acompanhando o caso com o presidente Ophir Cavalcante, Conselho Federal – OAB, e com o presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro.

Com a cassação da liminar, o TRF-5 acatou argumentos da OAB de que tal medida promoveria insegurança jurídica diante do precedente que abriria para ajuizamento de ações semelhantes. A liminar representaria, ainda, “a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica”. A OAB e FGV ressaltaram também a lisura em todas as fases do certame.

A seguir, a íntegra da decisão do presidente do TRF da 5ª região que suspendeu a liminar contra o Exame de Ordem:

“DECISÃO

Cuida-se de pedido de suspensão de liminar concedida, em parte, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos da ação civil pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100, para efeito de, no tocante ao Exame de Ordem Unificado 2010.2, compelir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas a:

1) recorrigirem, em prazo razoável, com base nos parâmetros do art. 6º, §3º, do Provimento nº 136/2009 da OAB, e dos itens 3.5.1.1 e 5.7 do Edital, as provas prático-profissionais de todos os candidatos1 que, aprovados na 1ª fase, foram reprovados na 2ª fase, mesmo que eventualmente tenham recorrido e, nesse caso, desde que seu recurso administrativo não tenha sido provido ou tenha sido provido com a concessão de pontuação insuficiente para assegurar sua aprovação no referido Exame; e

2) realizarem a divulgação dos espelhos de todas as provas recorrigidas e concederem prazo para a interposição de eventuais novos recursos administrativos, apreciando-os regularmente, com obediência, para tanto, no que for cabível, a liturgia operacional já disciplinada nos itens 5.1.1, 5.2, 5.2.1 e 5.3 do Edital, dentre outras normas porventura aplicáveis.O requerente defende, em síntese, a ocorrência do efeito multiplicador da demanda, uma vez que o decisum impugnado abrirá precedente para o ajuizamento de ações semelhantes (individuais ou coletivas), o que causará indiscutível insegurança jurídica. Atenta, ainda, para a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica.

No tocante à ordem jurídico-administrativa, destaca a natural dificuldade para recorrigir as provas prático-profissionais de todos os candidatos reprovados no Exame2, inclusive daqueles que, ao serem reprovados na primeira etapa, abstiveram-se de apresentar recurso administrativo no tempo oportuno e que, com o deferimento da liminar, valer-se-ão de tal faculdade, o que comprometerá o funcionamento regular da Ordem dos Advogados do Brasil. Aduz, em seguida, que a decisão atacada determina a recorreção das provas em prazo razoável, porém não define em que consiste essa razoabilidade.

Por fim, no tocante ao dano financeiro, ressalta que a taxa de inscrição cobrada (R$ 200,00) não contempla os custos necessários à recorreção das provas, limitando-se a cobrir as despesas imprescindíveis à organização estrutural do Exame e das suas duas fases de aplicação, não dispondo a requerente, portanto, de condições financeiras para recorrigir ditas avaliações.Passo a decidir.

A análise da questão a ser dirimida há de ser feita em perfeita sintonia com o objetivo da suspensão de segurança, que consiste em subtrair a eficácia de decisão desfavorável à Fazenda Pública quando presentes os seguintes requisitos: possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.437/92.

Destaque-se, outrossim, que o referido incidente processual não comporta o exame do mérito da controvérsia principal, o qual deverá ser promovido nos autos do feito originário ou mesmo em sede do recurso adequado. A medida excepcional, repita-se, deve ser manejada exclusivamente para se afastar a ameaça iminente de profunda lesão a um dos valores públicos tutelados por lei. Nesse sentido, vale transcrever a doutrina de Marcelo Abelha Rodrigues (in Suspensão de Segurança – Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 96).

Nunca é demais repetir que o pedido de suspensão requerido ao presidente do tribunal não pretende a reforma ou anulação da decisão, o que significa dizer que, mesmo depois de concedida a medida, o conteúdo da decisão permanecerá incólume. As razões para se obter a sustação da eficácia da decisão não estão no conteúdo jurídico ou antijurídico da decisão concedida, mas na sua potencialidade de lesão ao interesse público, como bem salientou o Min. Edson Vidigal no AgRg 39-SC (2003/018807-1) ao dizer que o “pedido de suspensão de liminar não possui natureza jurídica de recurso, ou seja, não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma. Trata-se de um instrumento processual de cunho eminentemente cautelar, que tem por finalidade a obtenção de providência absolutamente drástica, excepcional e provisória.

“No mesmo sentido, impõe-se conferir o magistério de César Arthur Cavalcanti de Carvalho (in O instituto da Suspensão da Decisão Judicial Contrária ao Poder Público – um instrumento de proteção do interesse público, Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2008, p. 212), verbis:O presidente do tribunal não revoga ou modifica a decisão hostilizada, não realizando controle de legalidade ou justiça da decisão, mas sim assevera a presença do interesse público a impor a sustação. Trata-se de medida excepcional, drástica e provisória, aplicável obrigatoriamente de forma restrita.

Na hipótese de que se cuida, vislumbro a presença dos pressupostos legais.Com efeito, a possibilidade de grave lesão à ordem pública, aqui considerada na acepção ordem administrativa, decorre do desdobramento operacional do qual a Ordem dos Advogados do Brasil terá que se valer para recorrigir as provas prático-profissionais dos candidatos que foram reprovados no Exame, implicando, inquestionavelmente, transtornos de monta aos seus organizadores e ao funcionamento da Instituição, que se verá na tarefa de mobilizar toda uma estrutura para dar cumprimento à decisão judicial.

Afora isso, a insegurança dos candidatos que não obtiveram aprovação no Exame 2010.2 será patente, diante da situação indefinida que se lhes apresentará, principalmente se levado em consideração que um novo Edital (2010.3) já foi publicado3, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame.

À vista do exposto, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da medida concedida na Ação Civil Pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100.Comunique-se ao juízo a quo para cumprimento.

Recife, 18 de janeiro de 2011.

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, Presidente”.

Com Marco Maia assumindo comando da Câmara, aliados brigam agora pelo controle das comissões

“om a provável candidatura única do petista Marco Maia (RS) para a presidência da Câmara, os partidos começam a se engalfinhar por cargos nas comissões permanentes, nas lideranças e na Mesa Diretora da Casa. Uma das posições mais cobiçadas é a liderança do governo na Câmara, por ora disputada entre os próprios petistas. Caberá à presidente Dilma Rousseff tentar acalmar o PT e decidir se mantém ou não o atual líder, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A bancada petista está dividida. Quem defende a troca alega que Vaccarezza perdeu legitimidade após perder a disputa interna para ser o candidato à presidência da Câmara. O ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (SP) e o ex-líder Henrique Fontana (RS) aparecem como cotados para a liderança.

Os aliados de Vaccarezza, porém, atacam os dois colegas. Além de criticar o que chamam de “temperamento difícil” de Chinaglia, o grupo avalia que ele não ajudou o governo Lula quando presidiu a Casa (2007-2009). Fontana teria dificuldades não só por já ter ocupado o cargo como por ser do Rio Grande do Sul, mesmo Estado de Maia.”

(R7.com)

Caso Battisti – Se decreto contrariar tratado, italiano poderá ser extraditado

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o processo de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti no próximo mês, quando terminam as férias coletivas dos ministros da Corte. Durante entrevista coletiva concedida, no Rio de Janeiro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que caberá ao Tribunal examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado. “Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado”, afirmou.

No último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF solicitando a expedição imediata de alvará de soltura. Já o governo da Itália apresentou petição requerendo que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso.

Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.”

(Site do STF)

Emprego bate recorde e indústria deve ajudar a manter o ritmo em 2011

“Depois de um ano recorde de contratações, que terminou com um saldo de 2,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, a perspectiva é de que o emprego continue firme em 2011, especialmente na indústria.

Só a Zona Franca de Manaus, que reúne a maioria dos fabricantes de eletroeletrônicos e motocicletas, além de produtos químicos, vai efetivar cerca de 7 mil trabalhadores temporários. Eles foram contratados a partir de outubro para incrementar a produção de fim de ano.

“Até o fim deste mês, 80% dos trabalhadores temporários serão aproveitados. No ano passado, foram efetivados perto de 5 mil trabalhadores e o índice de aproveitamento de temporários foi bem menor, entre 40% e 50%”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Eletroeletrônicos de Manaus, Wilson Périco.

(Estadão)

Inquérito da PF sobre Erenice Guerra é prorrogado pela terceira vez

“O Tribunal Regional Federal (TRF) prorrogou em mais 60 dias o caso sobre as suspeitas de tráfico de influência na Casa Civil, na qual a ex-ministra Erenice Guerra é uma das rés. O suposto crime teria ocorrido em 2009, quando Erenice era secretária-executiva da pasta. A Polícia Federal deve seguir com os depoimentos e com a a análise dos computadores apreendidos na sede do ministério. Esta é a terceira vez que o inquérito, iniciado em setembro, foi prorrogado.

A primeira prorrogação aconteceu no dia 14 de outubro e a segunda em 24 de novembro. Erenice, que assumiu a Casa Civil no lugar de Dilma Rousseff, teria atuado para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de seu filho, Israel Guerra. Ele é acusado de usar a influência da mãe para cobrar propina em negociações entre empresas privadas e o governo. Após as denúncias, Erenice pediu demissão do cargo.”

(Portal Terra)

Sociólogo em defesa da Comissão da Verdade

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Pedro foi perseguido pela ditadura.

Com artigo intitulado “Para nunca más vivirlo, para nunca más negarlo”,  eis o que escreveu no O POVO desta terça-feira sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, o professor Pedro Albuqueuque, também advogado, sociólogo e colaborador deste Blog. Confira: 

Com essas palavras o presidente Lagos, do Chile, em discurso de novembro de 2004, assumiu a responsabilidade oficial quanto às atrocidades cometidas pela ditadura de Pinochet, reveladas oficialmente pela Comissão da Verdade e Reconciliação.

Parte desse feito o Estado brasileiro realizou. O Projeto de Lei 7376/2010 de iniciativa do então presidente Lula e que cria a Comissão Nacional da Verdade (CNV) está em curso de apreciação pela CE da Câmara dos Deputados, devendo posteriormente ir à decisão do Plenário.

Forçoso é reconhecer que faltaram interveniências políticas mais efetivas da Presidência da República, dos partidos, dos grupos organizados, da sociedade, do Legislativo para que um tema dessa envergadura se transformasse numa questão abraçada pela sociedade. No novo governo o tema integrou os discursos de posse da presidente e da ministra Maria do Rosário: foi pedido ao Congresso Nacional a aprovação do PL 7376/2010, o que significa por o Estado, autor das atrocidades, no centro da exposição da verdade.

Que parte nos cabe nesse caminhar? A assunção da finalidade da CNV insculpida no PL7376/2010: examinar e esclarecer as violações de direitos humanos da ditadura a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. As narrativas das “vítimas”, ou seja, das famílias dos executados e desaparecidos, dos torturados e exilados, dos presos e exonerados, dos impedidos de trabalhar e estudar devem ser o primeiro passo, para logo a seguir saber-se da narrativa do Estado e de suas providências. Sem a narrativa institucional teremos verdade incompleta e não haverá reconciliação.

Antes de tudo, porém, um pronunciamento público da presidente deve ensejar públicos pronunciamentos de comprometimento com a verdade do ministro da Defesa e dos comandantes militares. No Chile, o discurso do presidente afirmou que a prisão política e as torturas constituíram uma prática institucional do Estado que é absolutamente inaceitável. Seguiu-lhe o comandante do exército, Gen. Juan Emilio Cheyre, ao anunciar o empenho institucional pela verdade, tendo enfatizado que as violações aos direitos humanos pelo Estado jamais e para ninguém podem ter justificação ética.

Por fim, um tema polêmico, o da punição. Quem pede punição para os combatentes da ditadura tergiversa. Esses já receberam atrozes e covardes punições. Quanto a punir os agentes do Estado, este é outro debate. Polêmico, pleno de incertezas e divergências. Será permeado, por certo, pelo embate entre as variadas correntes criminológicas. Mas, punir não pode ser o fim

O que agora se impõe é a instalação da Comissão Nacional da Verdade para que a emergência da verdade se imponha como fim, pois esta não emergirá sob ameaças e a clarividência dela necessita. 

Pedro Albuquerque – Advogado, sociólogo e professor da Universidade de Fortaleza

dealbuquerqueneto. pedro@gmail.com

Castelão – Plano de exploração comercial já atrai grupos estrangeiros

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Maquete do novo Castelão.

“O plano comercial do Castelão já está nas mãos de duas empresas estrangeiras. A negociação envolve naming rights e a concessão de camarotes por 1,8 milhão de reais ao ano.

Os direitos de exploração comercial do estádio cearense têm valores bem mais modestos que os negociados pelos clubes do Sudeste, como não poderia deixar de ser. Corinthians e Palmeiras, por exemplo, imaginam faturar mais de dez milhões de reais por ano com suas futuras arenas.”

(Lauro Jardim – Coluna Radar)

SOS Sudeste – Arquidiocese mobiliza paróquias

A Arquidiocese de Fortaleza distribuiu, nesta terça-feira, carta conclamando a todas as paróquias a se solidarizarem com as vítimas das enchentes no Sudeste do País. Confira o teor da carta que chegou para este Blog:

Fortaleza, 18 de janeiro de 2011
Aos Vigários Episcopais, Párocos e Padres responsáveis por áreas pastorais, aos Coordenadores arquidiocesanos de pastorais, movimentos, associações, serviços e comunidades.
O Secretariado de Pastoral da Arquidiocese, a Cáritas Arquidiocesana e a Equipe Arquidiocesana de Campanhas, em comunhão com nossas irmãs e irmãos do Sudeste, neste tempo de tanto sofrimento por que estão passando, com eles nos solidarizamos e propomos a todos que fazem a Arquidiocese de Fortaleza gestos reveladores da Caridade.

1. Doação de alimentos imediatamente comestíveis, material de limpeza e higiene, água, a serem entregues diretamente na Defesa Civil de Fortaleza, cujo endereço é: Rua Delmiro de Farias, 1900, bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza. Tel. 3066 2336 e 3066 2329.

2. Doação em dinheiro para as contas da Campanha SOS SUDESTE, que a CNBB, juntamente com a Cáritas Brasileira, acaba de lançar

3. Coleta no próximo dia 30 em todas as igrejas da Arquidiocese, em favor das vítimas dessa tragédia, atendendo à sugestão de Dom Demétrio Valentini, presidente da Caritas Brasileira.

A doação em dinheiro, seja pessoal, seja a das coletas, deve ser depositada diretamente nas contas da Cáritas Brasileira, abertas com esta finalidade.

Conta 1490-8, Agência 1041 – OP. 003 – Caixa Econômica Federal

Conta 32.000-5, Agência 3475-4, Banco do Brasil.

Fraternalmente,

Pe. Francisco Ivan de Souza – Coordenador Arquidiocesano de Pastoral
Pe. Luiz Sartorel – pela Cáritas Arquidiocesana
Rosélia Follmann – pela equipe arquidiocesana de Campanhas
Marta Andrade – pelo Setor de Comunicação
Miguel Brandão – pelo Secretariado de Pastoral

É grave estado de saúde de Chico Anísio

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É grave o estado de saúde do humorista Chico Anysio (79). A pneumonia detectada em seu pulmão direito não está regredindo, segundo informou, nesta terça-feira, boletim do Hospital Samaritano. Os médicos dizem que a doença está resistente aos antibióticos.

O boletim diz ainda que Chico Anísio apresenta “insuficiência cardíaca e pressão arterial muito baixa”. Os médicos estão usando um aparelho para monitorar o coração e outro para auxiliar o paciente a respirar. Chico  continua internado na CTI, mas não está sedado.

(Com Portal G1)

Parlamentares ministros optaram pelo salário do Congresso

“A nomeação de parlamentares para cargos no Poder Executivo levou 33 novos deputados e cinco senadores a Brasília. Se a entrada desses suplentes – quase todos para cumprir apenas um mês de mandato, já que os eleitos em 2010 tomam posse em fevereiro – mantém a representação dos Estados inalterada, o mesmo não ocorre com as despesas. Isso porque a maioria dos parlamentares prefere manter o salário recebido do Congresso, maior que o de um ministro ou um secretário estadual.

Dos 33 deputados que se licenciaram para assumir ministérios e secretarias estaduais, 27 optaram por manter o salário pago pela Câmara (R$ 16.512), apesar de um suplente ocupar sua vaga. É como se, em janeiro, a Casa contasse com 540 deputados, e não 513, provocando um impacto extra na folha de pagamentos de pelo menos R$ 115,6 mil. Outros seis deputados deixaram a Câmara para assumir os cargos de vice-presidente da República e de vice-governadores.

Esse grupo usa uma regra constitucional que permite ao deputado ou senador escolher por receber o salário pelo Executivo – como ministro ou secretário estadual ou municipal – ou pelo Legislativo. Na prática, isso representa uma diferença na conta bancária de R$ 5.764, no caso de ministros. Um deputado recebe R$ 16.512, enquanto o salário de um ministro é de R$ 10.748.

Em relação aos secretários estaduais, caso de 26 dos 33 licenciados, a diferença é maior. Geralmente, os governos estaduais equiparam os salários dos secretários ao dos parlamentares das Assembleias Legislativas, que são limitados a 75% do que recebe um deputado federal.
Optar por manter o vínculo com o Legislativo traz outros benefícios aos deputados ministros. Os parlamentares têm 15 salários por ano e, como ministros, ainda podem usufruir do apartamento funcional da Câmara ou receber o auxílio moradia de R$ 3.000 mensais.

Reajuste

Essa distinção salarial, no entanto, tem os dias contados. Em dezembro, os parlamentares aprovaram em votação-relâmpago um projeto concedendo aumento de 61,83% nos próprios salários.No mesmo projeto, os deputados e os senadores aumentaram os vencimentos do presidente da República em 133,96% e os salários dos ministros de Estado e do vice-presidente da República em 148,63%. A partir de 1º de fevereiro, todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).”

(Agência Estado)

Dilma agradece carta de deputada do Irã

“Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff agradeceu pela carta enviada pela deputada Zohreh Elahian, presidente do Comitê de Direitos Humanos da Assembleia Consultiva do Irã. No comunicado, Dilma exaltou o interesse da deputada em contribuir para o diálogo entre os dois países, mas não se manifestou sobre a situação de Sakineh Ashtiani, condenada a morte por enforcamento.

Na segunda-feira, o Palácio do Planalto informou que a presidente se manifestaria hoje sobre o conteúdo da carta, que foi traduzido do inglês para o português. Segundo agências internacionais, o documento relata à presidente a suspensão da condenação por enforcamento de Sakineh e a conversão da pena de morte em dez anos de prisão.No comunicado, Dilma não fala se recebeu algum tipo de informação sobre a situação da iraniana, condenada à morte por adultério e por possível participação no assassinato do marido. O texto apenas defende os direitos humanos como central na política externa do Brasil, “sem seletividade e tratamento discriminatório”.

“A Presidenta considera como muito positiva a disposição da deputada Zohreh Elahian de realizar um amplo intercâmbio de opiniões por meio dos canais adequados. Um diálogo com as comissões de Direitos Humanos do Congresso brasileiro poderá ser de grande utilidade nesse sentido”, diz a nota. Na segunda-feira, o responsável jurídico do Irã pelo processo de execução de Sakineh afirmou que a pena não foi suspensa. O chefe do Departamento de Justiça do Azerbaijão Oriental Hojjatoleslam, Malek Ajdar Sharifi, afirmou que o processo de Sakineh ainda aguarda julgamento e decisão final. A autoridade negou alterações na ação.”

(Portal Terra)