Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ciro Gomes: Ceará não precisa de intervenção porque tem governo

O pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirma: o Ceará, comandando por um aliado, no caso o petista Camilo Santana, não precisa de intervenção na área da segurança como ocorreu no Rio de Janeiro.  “Não precisa porque tem governo”, diz ele.

Ciro, que participou nessa tera-feira em São Paulo de fórum de jornalismo da Folha de S.Paulo, admitiu que os índices de homicídio aumentaram nos últimos anos, mas assegurou que o poder do Estado seria suficiente.

“Aumentaram bastante, mas o governo vai tomar conta”, disse Ciro Gomes, que retomou seu giro pelo País após ter se recuperado de uma cirurgia no septo nasal.

(Colaborou Isabel Filgueiras, do O POVO)

Gilmar Mendes mantém exigências para juiz conseguir porte de arma

O direito ao porte de arma de defesa pessoal para juízes e desembargadores, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não é incondicional. A prerrogativa funcional deve ser compatibilizada com preceitos constitucionais e com dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) contra exigências da Polícia Federal para a categoria manusear, adquirir e registrar arma de defesa pessoal.

Segundo a entidade, a Instrução Normativa 23/2005 do Departamento de Polícia Federal não poderia ser aplicada à magistratura. Gilmar Mendes, porém, entendeu que conceder porte de arma aos membros do Poder Judiciário sem qualquer condicionante transformaria a prerrogativa em privilégio, sem qualquer paralelo no ordenamento jurídico nacional.

Gilmar acrescentou que, ao condicionar a aquisição e renovação de registro de arma de fogo à comprovação de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo, a norma da PF teve por fundamento a proteção da incolumidade pública e do próprio magistrado. Segundo o relator, a autorização de porte de arma conferida pela Loman não se confunde com a obrigação de registrá-la, comum a todos os cidadãos, mesmo aqueles que detêm a prerrogativa do porte por força de lei específica.

O relator salientou que, embora o STF já tenha considerado que a maioria dos dispositivos da Loman foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, não se pode desconsiderar a sucessão de acontecimentos político-jurídicos que alteraram o panorama interpretativo da prerrogativa funcional para o porte de armas de qualquer cidadão, inclusive em relação aos citados agentes políticos.

Norma flexibilizada

Para o ministro, é impossível garantir direito absoluto de portar armas em qualquer circunstância. O relator citou como exemplo a Resolução 461/2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta o embarque de passageiros armados, para garantir a incolumidade física dos demais passageiros e da tripulação.

“Questiona-se: neste caso, a despeito dos fins a que se destina a referida resolução, os magistrados fazem jus ao ingresso em aeronaves civis de forma incondicionada apenas porque o porte de armas consta do rol de suas prerrogativas funcionais? Em absoluto”, enfatizou.

Para o ministro, o ideal seria o Conselho Nacional de Justiça centralizar a capacitação técnica de magistrados interessados na obtenção de registros de armas de fogo, a qual poderia ser viabilizada de forma direta ou por meio de convênio com a Polícia Federal, suprindo, assim, o requisito normativo sem maiores traumas institucionais.

“Por ora, resta aos magistrados interessados o cumprimento da resolução ora atacada, porquanto correto o posicionamento da autoridade apontada como coatora [delegado de Polícia Federal superintendente da regional da PF no Rio Grande do Sul]”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

(Consulto Jurídico)

Guerra às facções precisa vir pelo bolso

146 1

Da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

As facções funcionam como empresas do ramo comercial. Mercadorias e métodos são criminosos, mas a finalidade é basicamente econômica. Essas organizações não devem ser combatidas, prioritariamente, no enfrentamento, tal qual um exército cujo campo de batalha são as cidades.

No mundo todo, o caminho para o combate passa pelo rastreamento das fontes de financiamento e obstrução dos fluxos de recursos. É menos ostensivo, menos visível, tem menos efeitos colaterais para a sociedade e dá mais resultado. Porém, demanda mais sofisticação de quem planeja a ação.

Camilo assina com Angola Cables parceria em favor de um hub tecnológico

O governador Camilo Santana vai assinar, às 10h30min, na Praia do Futuro, com a Angola Cables, o memorando de entendimentos para viabilizar a infraestrutura que vai interligar o Data Center dessa multinacional entre Fortaleza e o Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), permitindo o desenvolvimento regional no campo das telecomunicações.

A partir da construção de um Data Center em Fortaleza interligado aos sistemas de fibra de óptica, a empresa potencializará a vocação natural do Estado do Ceará para o desenvolvimento de um hub de telecomunicações regional, permitindo o acesso e armazenamento de conteúdos digitais de dentro ou fora do Brasil, em uma infraestrutura de rede, com interconexão neutra, mas garantindo desde logo ligações privilegiadas à América do Norte e a África, através da qual todo o mercado poderá se beneficiar.

Carros de luxo de chefões do PCC estavam em nome de “laranja”

E quem é, afinal, José Fernando da Silva? Nome não tão incomum, fácil de se bater com homônimos, é para ele que estão registrados os três veículos importados que estavam na casa comprada pelos traficantes Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) e Paca (Fabiano Alves de Sousa) num condomínio de luxo em Aquiraz.

A preço de hoje, as duas BMW X6M (uma preta e uma branca, ano 2017/2018) e a Range Rover Sport 3.0 (preta, ano 2017), todos de altíssimo padrão, estão avaliadas em mais de R$ 1,6 milhão. Valem quase o preço que teria sido desembolsado para aquisição da casa (perto de R$ 2 milhões).

Chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Gegê e Paca foram executados a tiros e facadas na última quinta-feira, dia 15, na mata de uma aldeia indígena também em Aquiraz. O desconhecido José Fernando da Silva apareceu na história após as consultas feitas ao portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Difícil até saber se o “laranja” Fernando estaria vivo ou morto. O POVO recebeu a confirmação de que não há entrada no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) para este nome. Praticamente todos os dados sobre ele são inconsistentes. Pela data de nascimento, 10/2/1936, seria um senhor de 82 anos. O título de eleitor número 31310880752 está cancelado, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

As informações mais desencontradas são sobre onde o “laranja” mora ou já teria morado. O POVO apurou pelo menos dois possíveis endereços de Fernando. O tal “dono” dos carros importados não estava em nenhum. Uma das casas seria no Conjunto Ceará, indicada por dados cadastrais, mas a rua 110 nem existe no bairro.

No outro imóvel, na rua Padre Guerra, na Parquelândia, também não há o Fernando “laranja”. Lá, porém, havia mais detalhes curiosos ao histórico da compra dos veículos usados pelos chefes do PCC. Na casa muito pequena, de menos de três metros de frente, sem garagem nem ao menos janela na frente, moram a ex-mulher e a filha de um outro José Fernando da Silva, de 81 anos (nascido em julho), hoje aposentado como coveiro, adoentado e residente na Aldeota.

A surpresa veio aos repórteres quando as duas mulheres admitiram já saber de uma compra de três carros de luxo em nome de um incógnito José Fernando da Silva. “Uma moça veio aqui, no ano passado, falando sobre isso. Ela viu que não era ele”, detalhou a filha.

A visitante teria se identificado como interessada em resgatar o seguro veicular, num suposto acidente e, até esclarecer que os Fernandos eram mesmo diferentes, fez pelo menos duas visitas à rua Padre Guerra tentando mais informações. “Eu tinha o telefone dela, mas não depois que ela resolveu, disse que não era meu pai, rasguei o cartão. Mas o endereço dado era esse aqui mesmo”. As duas, até a conversa de ontem à tarde com O POVO, não sabiam de uma possível relação do episódio com as execuções de Gegê e Paca. Elas pediram para não ser identificadas.

Da casa do condomínio de luxo em Aquiraz, a informação é que o imóvel foi adquirido por R$ 2 milhões, financiado em 10 prestações de R$ 200 mil. Nove das parcelas já haviam sido compensadas. Na edição de ontem, O POVO informou que os traficantes também compraram uma casa em outro condomínio luxuoso no Eusébio.

Dos três carros, a BMW preta não registrava nenhuma infração. A BMW branca e a Range Rover tinham, juntas, quase R$ 2.400,00 em multas pagas. Fora uma invasão à ciclofaixa da avenida Beira Mar, todas as outras foram por excesso de velocidade – a maioria entre a CE-040 e a CE-025. Os três veículos foram adquiridos seminovos em duas concessionárias da Capital. Uma delas desconhecia a venda. (Colaborou Thiago Paiva)

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Força-Tarefa diz saber quem são os chefes das facções que atuam no Ceará

As forças de segurança do Ceará afirmam saber quem são os chefes das facções criminosas que atuam no Estado, suas localizações, as áreas de conflito e as pessoas que as compõem. Apesar da disponibilidade de dados, alegam que dificuldade em formar provas e as interpretações legislativas equivocadas impedem a Polícia de prendê-los. A força-tarefa policial enviada pelo Governo Federal tem a missão de intensificar as investigações já iniciadas.

É o que afirma o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. “Nós já sabemos quem são os chefes do tráfico, os chefes das facções que estão no Estado. Nós já sabemos onde estão localizadas, situadas cada uma das células. Os locais de conflito, quem são as facções que estão em conflito, quem são as pessoas envolvidas”, garante o gestor.

André Costa explica que a Polícia não consegue chegar a esses criminosos, já mapeados, por causa da dependência de testemunhas e de provas periciais, além dos obstáculos judiciais. “Há uma série de proteções que a própria legislação traz, que são para o cidadão, mas que dificultam, por outro lado, um trabalho mais intensificado da Polícia”, complementa.
André Costa pondera ainda que diversas ações têm participação ou comando oriundos de outros estados. O que justifica a necessidade de apoio da força-tarefa enviada no último domingo, 18, após o assassinato de dois chefes do PCC no Ceará. “Precisamos da Polícia Federal e de uma força nacional judiciária para transformar esses dados que já temos em informações de inteligência”, destaca.

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Leonardo Barreto, também ressalta que a Polícia tem monitoramento contínuo dos criminosos. “Todas as facções estão sendo investigadas, 24 horas, de modo ininterrupto, integral, por todas as forças de segurança”, frisa.

Ele, o secretário e mais quatro delegados da DHPP anunciaram, ontem, a prisão de mais cinco pessoas suspeitas de envolvimento na chacina que ocorreu no dia 27 de janeiro no bairro Cajazeiras. Quatorze pessoas foram assassinadas em um forró e a motivação, conforme a Polícia, foi domínio de território para tráfico de drogas. Três dos mortos tinham antecedentes criminais. “Fica difícil dizer que não havia ninguém de facção lá, até porque eu não sei quem são todas as pessoas que estavam lá”, afirma Leonardo.

Entre os presos desta primeira fase das investigações – que inclui outras cinco pessoas detidas ainda em janeiro – estão dois suspeitos de serem mandantes, um deles já cumpre pena no sistema penitenciário. Os nove homens e uma mulher são, de acordo com as investigações, membros da mesma facção.

Quatro das últimas prisões aconteceram entre sexta, 16, e segunda, 19, quando um dos suspeitos de arquitetar a chacina foi detido em sua residência no bairro Cocó, em Fortaleza.

A partir do depoimento de um dos suspeitos, a Polícia conseguiu chegar a outros quatro nomes que teriam envolvimento. Todos estão com mandado de prisão em aberto.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira/Foito – Fco Fontenele)

SindJustiça – Combate ao crime organizado exigirá mais eficiência do Judiciário cearense

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A diretoria colegiada do SindJustiça do Ceará envia nota a esta Vertical, na qual faz o alerta: a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas é louvável, mas não pode ser um fim em si mesma. Vai exigir, para ter resolutividade, servidores qualificados, de modo a garantir celeridade à prestação do serviço, bem como investimentos “que possibilitem resguardar a segurança dos prédios e instalações do Judiciário, além de implementar um conjunto de medidas que contribuam para que todos os crimes sejam apurados e julgados, evitando impunidade, insegurança e desperdício de recursos da Polícia”.

Um relatório produzido pela direção dessa entidade lembra que o TJCE é classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como o tribunal de médio porte e que tem a menor quantidade de servidores, em comparação com demais tribunais. O relatório destaca ainda que cerca de 8 mil crimes cometidos em Fortaleza não tiveram julgamento de mérito, ficaram impunes e sem uma resposta judicial.

Outros dados expõem a quantidade de processos pendentes nas Varas Criminais nos últimos anos. Ou seja, processos em andamento, que ainda não foram julgados. São cerca de 46 mil pendentes, algo que “atesta a morosidade na resposta do poder público diante da crescente onda de violência.”

O SindJustiça diz torcer pelo sucesso da luta contra o crime organizado, mas deixa uma reflexão: sem investimentos no Judiciário, todo o esforço de melhorar a polícia investigativa acabará em vão. É mesmo.

Pré-candidata indígena à presidência pelo PSOL cumprirá agenda no Ceará

811 3

A líder indígena maranhense Sônia Guajajara participará, nesta sexta-feira (23), do debate “Luta indígena: água e territórios”, na Assembleia Legislativa.

Pré-candidata à presidência da República pelo PSOL, Sônia vem discutir o tema junto com representantes dos índios cearenses. O debate começa às 13 horas e foi organizado pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

(Foto – Divulgação)

Cabo Sabino cobra do ministro da Justiça mais ajuda para o Ceará no combate às facções criminosas

O deputado federal Cabo Sabino criticou, durante pronunciamento, nesta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, no quesito Segurança Pública do Brasil, principalmente no combate as facções criminosas no Ceará. “Se o ministro reconhece que as facções estão no Ceará e fazem do Estado um polo importante para a sua expansão, então cadê a ajuda do Governo Federal que, até agora, não mandou um centavo para o Ceará?”, questionou o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o reforço para a Segurança Pública encaminhada, nos últimos dias, por parte do Governo Federal para combater as facções no Estado está aquém do esperado. “Qual a ação resolutiva que vai ser levada ao Ceará? Intervenção Federal como estão fazendo no Rio de Janeiro? Depois que o Governo Federal nunca deu 1 Real para contribuir para a Segurança Pública do Estado, vai querer chegar dando as cartas, como fez no Rio. Essa intervenção federal é a mesma coisa de dizer que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é incapaz de comandar a Segurança Pública daquele estado”, disparou Sabino.

Cabo Sabino disse temer que, com a intervenção no Rio, as facções acabem migrando para o Ceará e demais cidades do Nordeste.

Raquel Dodge envia dois acordos de colaboração STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, neste começo de noite de terça-feira, para o Supremo Tribunal Federal (STF) dois acordos de colaboração premiada, para que sejam analisados e homologados.

Estes são os primeiros acordos do tipo assinados por sua gestão, informa a Veja Online.

Somados, preveem a devolução de cerca R$ 10 milhões aos cofres públicos, em multas e ressarcimento pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a legislação estabelece sigilo das delações nesta fase inicial, a PGR não vai divulgar informações referentes aos casos e nem aos colaboradores.

Projeto de Luizianne Lins quer ampliar acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior

A deputada federal Luizianne Lins (PT), apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei que promete ampliar as condições de acesso de pessoas com deficiência a instituições federais de ensino superior. Hoje a lei das cotas nas universidades (Lei 12.711) estabelece que somente podem ser beneficiadas pessoas com deficiência provenientes de escolas públicas no ensino médio. Luizianne, quer assegurar a esse segmento 10% das vagas independente da origem escolar.

Luizianne explica que, com essa alteração, quer desvincular a condição de deficiente do aspecto social para ingresso no sistema de cotas, uma vez que as necessidades e demandas de cada categoria são diferentes. Atualmente as políticas de cotas utilizadas para pessoas com deficiência desconsideram condicionantes sociais.

Em concursos públicos federais, por exemplo, essa população tem direito a até 20% das vagas de ampla concorrência. No mercado de trabalho, empresas devem disponibilizar de 2% a 5% das vagas, dependendo do número de funcionários.

 

STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro Henrique Alves

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado. Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Nesse caso, o Ministério Público Federal pediu que Alves seja condenado a 78 anos de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 3,2 milhões, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação.

O ministro Rogério Schietti, relator do habeas corpus na Corte, considerou idônea a fundamentação apresentada pelo magistrado de primeira instância para justificar a prisão preventiva de Alves, informou o STJ. Acompanharam o relator os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Antônio Saldanha e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior foi o único a discordar.

O primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado foi cumprido em 6 de junho do ano passado, em Natal, em decorrência da Operação Manus, que investiga desvios na construção da Arena das Dunas, sede no Rio Grande do Norte da Copa do Mundo de 2014.

No caso sobre os desvios na Copa, Alves teve outros seis habeas corpus negados em um mesmo dia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Recife. O processo referente à Operação Sépsis encontra-se em sua última fase, de alegações finais, e tem como réu também o deputado cassado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lúcio Funaro, entre outros.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Relator descarta mudar por meio de outras proposições

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou hoje (20) que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. Um dia depois da suspensão da reforma pelo governo devido ao impedimento de votar emendas constitucionais durante o período de intervenção federal, Arthur Maia afirmou que os pontos centrais da reforma só poderiam ser feitos a partir de uma mudança na Constituição.

O relator voltou a defender a necessidade da reforma e declarou que ela só pode ser realizada se contemplar os pontos que permitam igualar as condições de acesso à aposentadoria entre os servidores e os beneficiários do regime geral da Previdência, além do aumento da idade mínima para se aposentar.

“Eu não vejo o que possa ser votado por medida infraconstitucional. Não há o que fazer. Eu não vejo nada que possa ser mudado naquele projeto. Tudo o que está ali é de natureza constitucional”, disse Maia. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisaria ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação. Outros tipos de projeto não necessitam do chamado quórum qualificado para serem aprovadas.

Desgaste

Em tom de despedida, o deputado disse que tem o sentimento de “dever cumprido”. Ele fez uma avaliação crítica da tramitação da reforma, listando os principais problemas que a matéria enfrentou desde que chegou ao Congresso. Para o deputado, a primeira versão da proposta enviada pelo governo era muito dura, “ruim” e “contaminou” o debate, tornando a reforma impopular, mesmo depois das alterações que flexibilizaram o texto.

O deputado destacou como segundo entrave para a reforma a delação dos empresários da JBS, que motivou a apresentação de duas denúncias pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que precisaram ser analisadas e foram rejeitadas pelos parlamentares.

“A delação da JBS paralisou o Brasil e dois prejuízos foram diretos: o governo teve que exigir da base uma posição firme e por duas vezes consecutivas os deputados tiveram que votar a favor de um tema que a opinião pública em sua maioria queria exatamente o contrário. Essa situação trouxe um desgaste do capital político do governo, que ficou sem condições de pedir para que as pessoas votassem a favor da reforma. O segundo prejuízo foi a perda de tempo, foram cinco meses em que o projeto ficou paralisado”, disse Maia.

Por fim, o relator citou o período eleitoral e o decreto de intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro como fatores que impediram o avanço da proposta. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

Maia comentou que não acredita que a situação do Rio seja suspensa em breve, portanto, a perspectiva é de que a reforma continue fora da pauta nos próximos meses.

Sobre a possibilidade de votar a proposta depois das eleições, em novembro, Maia também demonstrou ceticismo. “Nenhum de nós é capaz de prever o que vai acontecer no Brasil dentro de um mês, quanto mais em novembro. Em novembro já teremos um presidente eleito e esse presidente certamente será o responsável por dar as diretrizes de uma eventual reforma da Previdência”, disse.

(Agência Brasil)

Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

(Agência Brasil)

Ciro torce para que Lula não seja preso e desabafa: “Me constrange, me faz sofrer!”

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou, nesta terça-feira, durante o II Encontro Folha de Jornalismo, que não deseja a prisão do ex-presidente Lula, após condenação no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). Ciro disse que não falou com Lula recentemente, mas avaliou que ele deve ser absolvido porque “não parece bom para um país uma condenação que leve um homem, com tanto bem querer por uma grande parte da população brasileira, para a cadeia. Me constrange, me faz sofrer”.

Questionado se apoiava ou não a candidatura de Lula, o ex-governador do Ceará explicou que as pessoas “têm que entender” o ponto de vista dele em relação ao petista. Ciro afirma que, para ele, o ex-presidente não é um mito ou um deus, mas, sim, um “grande amuleto, que tem contradições importantes dentro da sua vida”. E que, ao chegar ao poder, cravou essas contradições.

“Por que eu elogio o Lula em certa dimensão? Porque o Brasil trouxe para o consumo as classes D, E e C”. O ex-ministro citou também a questão do crédito no Paí. Segundo Ciro, o ex-presidente conseguiu alavancar a proporção do PIB brasileiro de 15% para 55%.

Após explicar as razões dos seus elogios ao petista, o ex-deputado elenca as suas críticas em relação à gestão de Lula. “Agora vamos às críticas. O Lula não institucionalizou nenhum desses avanços, são só projetos que dependem de uma figura carismática, e isso não é o melhor modelo para uma País como o nosso”.

(Com O POVO Online – Repórter Isabel Filgueiras)

Chefe do PCC deixa Fortaleza e é preso ao desembarcar em São Paulo

Claudiney Rodrigues de Souza, de 36 anos, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e que estava no Ceará, foi preso na última segunda-feira, 19, quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Claudiney, conhecido como Cláudio Boy, integrava a lista de procurados da Interpol. Contra ele há, pelo menos sete mandados de prisão em aberto, que foram expedidos pelas 1ª e 3ª varas de tóxicos e pelos 1º e 2º Tribunais do Júri, todas da Comarca de Belo Horizonte.

Conforme a Polícia Federal, a investigação foi realizada pela Polícia Federal, com representação da Interpol no Brasil. Cláudio Boy usava uma identidade falsa para realizar viagens para o Brasil e exterior, além de abrir empresa. Ele conseguiu se estabelecer em Fortaleza como empresário e adquirir bens. A investigação contou com o apoio da Agência de Imigração Americana Immigration and Customs Enforcement – ICE – e da Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais.

Com uma certidão de nascimento falsa, Claudiney obteve uma nova identidade, o que facilitou as viagens. Ele embarcou em um voo de Fortaleza para São Paulo e foi preso pela Polícia Federal. O suspeito responde na Justiça por crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e, conforme a Polícia Civil, seria um dos braços do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Minas Gerais. Mesmo procurado, há suspeitas de que Cláudio Boy seguia atuando em operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

(Site da Polícia Federal)

Gustavo Franco vai rodar o País expondo ideias do Partido Novo

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e que integrou a equipe do Plano Real, vai começar a rodar o Brasil para apresentar as ideias do Partido Novo, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Preferido do dirigente nacional da legenda, João Amoêdo, para ser seu candidato a vice-presidente, Franco vai a Santa Catarina no início de março, onde dará palestras a filiados.

Em breve, também deve fazer o mesmo no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas.

Fortaleza será sede da I Feira da Literatura Cearense

O público amante da literatura terá um encontro marcado com a programação da I Feira da Literatura Cearense. O evento ocorrerá de 8 a 10 de maro próximo, no Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB), em Fortaleza. O projeto é uma realização da Casa do Prosa, com o patrocínio do BNB e Enel, através da Lei do Mecenato da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet.

A I Feira da Literatura Cearense promete ser uma oportunidade para as editoras e autores cearenses apresentarem seus projetos editoriais, autorais, gêneros e os espaços conquistados nos últimos anos. Na organização, os mesmos produtores Feira do Livro Infantil de Fortaleza, que acontece há sete anos, porém com uma visão e ação destinado a literatura local”, explica Almir Mota, o coordenador-geral do evento.

Programação

A participação feminina é destaque na programação com 17 escritoras em lançamentos, bate-papos e oficinas literárias. Na abertura, quinta-feira (8), às 10 horas, acontece exposição e venda de livros, seguido do lançamento “Revirando meu guarda roupa” com a autora Fernanda Façanha e Um Vestido para Tutti com Tânia Dourado. Teremos ainda a presença das autoras Mara Monteiro, Isabel Golveia, Clara Lêda, Evan Bessa, Fátima Lemos, Francinete Azevedo, Sônia Nogueira, Arlene Portelada e Socorro Acioli, encerrando a Feira com o lançamento Diga, Astragud. Elas brindam a presença das mulheres na literatura cearense.

Nesta primeira edição da feira, os organizadores reuniram um grande elenco de 17 editores e 33 escritores, grupos literários, contadores de histórias e músicos para tornar a programação ainda mais dinâmica e atrativa. Do veterano escritor e músico cearense Eugênio Leandro, realizando show e lançamento do livro As Moradoras do Céu, o artista completa quarenta anos de carreira. Também um bate-papo com lideranças sociais como o Preto Zezé, da Central Única de Favelas (Cufa), passando por apresentações de O Sarau Pescaria com o Grupo Literário Pescaria, de Varjota/CE, o debate Desafios do Mercado Editorial Alternativo no Ceará”, com os escritores e editores Alan Mendonça, Talles Azigon e Raymundo Netto, exposição de livros, recitais de poesia e vários encontros literários como o que acontecerá com o jornalista e escritor Xico Sá, dia 9 de março, às 19 horas.

Lançamentos

No total, serão 12 lançamentos de livros, que alcançam abordagens acadêmicas como o livro Avaliação de Educação, Desempenho Escolar e Gestão Pedagógica dos professores Casemiro Campos, Fabricia Viana e Eliana Alves. “Realmente temos uma diversidade de estilos muito grande e, principalmente, a presença do talento dos autores cearenses já reconhecidos nacionalmente e outros novos que estão surgindo realizando um trabalho muito bom como Talles Azigon, que participará da roda de conversa Desafios do Mercado Editorial Alternativo no Ceará”, explica Júlia Barros, coordenadora executiva do projeto.

 

João Bosco e Hamilton de Holanda prestam homenagem ao samba em Fortaleza

A CAIXA Cultural Fortaleza vai apresentar, nesta sexta e sábado, o show “Eu vou pro samba”. Trata-se de uma homenagem ao mais brasileiro dos ritmos. O espetáculo, de acordo com a assessoria de imprensa do espetáculo, é um encontro dos renomados músicos João Bosco e Hamilton de Holanda.

No palco, os artistas celebram o samba apresentando alguns de seus temas preferidos, em novos e personalizados arranjos que integram o violão (e a voz) de João Bosco com o bandolim de Hamilton de Holanda.

SERVIÇO

*Ingressos {a venda a partir desta quinta-feira (22), das 10 às 20 horas, na bilheteria do local.

*Mais informações – (85) 3453-2770 e pelo site: www.caixacultural.gov.br

(Foto – Divulgação)

Prêmio vai destacar profissionais públicos que fazem a diferença

A Agenda do Futuro e Republica.org se juntaram para criar um prêmio focado em destacar profissionais públicos que fazem a diferença, por meio de trajetórias de contribuições sistemáticas para o Brasil. O prêmio chama-se Espírito Público.

Podem participar servidores de carreira e comissionados com pelo menos 10 anos de trabalho, nas categorias educação, gestão pública, meio ambiente e segurança pública. Os vencedores ganharão uma viagem para conhecer o serviço público britânico e mais R$ 50 mil.

SERVIÇO

*O prazo de inscrições vai até dia 25 de março próximo pelo site www.premioespiritopublico.org.br