Blog do Eliomar

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Proibida revista intima de mulheres em empresas

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“A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas públicas e privadas. A proposta deve ser apreciada pelo Senado, antes de ir para sanção presidencial.

O projeto assegura que a revista íntima em unidades prisionais e em mulheres sob investigação policial seja feita exclusivamente por outras mulheres. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, nos casos de revista íntima em mulheres clientes ou trabalhadoras, em empresas públicas ou privadas, o responsável será multado em R$ 20 mil. O valor dobra em caso de reincidência.

Há duas semanas, um vídeo divulgado na internet mostrou policiais civis de SP despindo uma escrivã que estava sendo investigada sob suspeita de receber propina. Os policiais foram afastados.

De acordo com a autora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a aprovação do projeto termina com uma prática degradante para as mulheres, submetidas a todo tipo de constrangimento nesse tipo de revista.

Além da multa, o infrator estará sujeito a ações por danos morais e materiais, e a possível responsabilização penal não explicitada do projeto.”

 (O Globo)

Banco Central eleva taxa de juros para 11,75%

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“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa de juros básica, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano, sem viés.

A decisão foi unânime e ficou em linha com a expectativa do mercado. De acordo com o Boletim Focus, relatório do Banco Central (BC) feito com instituições financeiras, a maioria dos analistas previa uma alta de 0,5 ponto na Selic. Hoje, a Selic está em 11,25% ao ano.”

(Globo)

STF – Luiz Fux assume como ministro

“O carioca Luiz Fux assume nesta quinta-feira o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal sob a pressão de ser o fiel da balança. Caberá a ele dar o voto definitivo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.

Magistrado de carreira, Fux diz que está preparado para votar: é só marcar data e hora. Ele elogia a lei, mas evita antecipar voto. Diz que o eleitor também deve fazer sua parte e escolher bem quem vai eleger.

Com a simplicidade de quem confessa ter chorado com a notícia de sua nomeação, Fux defende reuniões prévias entre os ministros para evitar bate-boca na sessão pública.

Para ele, os juízes não podem ser egocêntricos e devem saber dosar técnica com sensibilidade na hora de votar.

Fux, que faz 58 anos em abril, promete levar para o STF a disposição de quem acorda às 5h, corre oito quilômetros seis dias por semana e dedicou maior parte da vida ao Direito. ”

(Globo)

João Paulo Cunha assume presidência da CCJ mencionando escândalo do Mensalão

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“Com 54 votos favoráveis e 2 brancos, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a mais importante da Casa. Em seu discurso de posse, o petista, que é réu no processo do mensalão, disse que o caso o atormentava, mas que isso não vai deixar afetar o seu trabalho. Cunha disse ainda que o processo, classificado por ele como “espécie de uma guerra”, mudou a sua vida.

“Todos podem ficar com a consciência tranquila, que minha tranquilidade seja incorporada por vocês. Assim como em toda a guerra esse processo atingiu a vida dos outros de uma maneira que não temos como medir as consequências. Não poderia tomar posse sem fazer referência a isso”, afirmou. O deputado lembrou ainda que foi o deputado mais votado em São Paulo pelo seu partido.

Cunha foi indicado pelo PT para comandar a comissão mais importante da Câmara após travar uma disputa interna com o ex-presidente da legenda Ricardo Berzoini (SP). Depois da briga, ficou acertado que ele será substituído por Berzoini no próximo ano.

O vice do parlamentar será Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Paulo Maluf (PP-SP) também faz parte da comissão.”

(Folha.com)

Líder do PV diz que sistema financeiro do País é rodeado de "arapucas"

“O sistema financeiro do Brasil está rodeado de verdadeiras arapucas”, alertou, nesta quarta-feira, o líder do PV na Assembleia Legislativa, Roberto Mesquita. Segundo o parlamentar, as instituições públicas estão “trocando ouro por espelho ao cederem para bancos e financeiras o direito de administrarem empréstimos consignados.”

Roberto Mesquita destacou que esse tipo de crédito aparentemente é muito vantajoso, pelos baixos juros cobrados. No entanto, o acréscimo de outras formas de cobranças, como seguros obrigatórios, torna o empréstimo uma grande armadilha para o credor. Para ter uma ideia de quanto as credoras ganham com o negócio, explicou o deputado, no interior elas saem oferecendo dinheiro até para quem está com o nome sujo na praça.

Mesquita citou o caso de um aposentado que contraiu um empréstimo e, tempos depois, quando foi pagar, não conseguiu saldar a dívida porque não sabia assinar o nome. “Na hora de adquirir o crédito não precisa saber assinar, mas na hora de pagar precisa”, estranhou o deputado, acrescentando que o desejo das financeiras é que a dívida perdure o maior tempo possível e assim poderem cobrar mais e mais juros.

O parlamentar ponderou que o crédito à população é essencial para o crescimento do país. “A atuação do Banco do Nordeste, por exemplo, tem sido fundamental para o desenvolvimento do Nordeste”. Porém é preciso alertar a população, principalmente às pessoas desinformadas, que o crédito consignado praticado por muitas instituições pode tornar um aparente benefício em um grande problema no futuro.

Em aparte, o deputado Carlomano Marques disse que o tema trazido por Roberto Mesquita é o tipo de debate que engrandece o Parlamento pela sua conotação social, e deve ser aprofundado para o bem da sociedade.

CCJ do Senado aprova manutenção do Exame de Ordem

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal votou hoje (02), por unanimidade, pela manutenção do Exame da OAB, prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil como imprescindível à inscrição na entidade para o exercício da advocacia. Em sessão que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que teve assento à mesa, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Comissão aprovou parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) favorável ao Exame de Ordem  e contrário ao mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2010 que visa a sua extinção. A PEC é de autoria do senador Geovani Rocha (PMDB-AC) e o parecer aprovado irá  à apreciação do plenário do Senado.

“Hoje, o Senado Federal apontou o caminho que é aquele caminho que a sociedade brasileira tem referendado: a defesa do Exame de Ordem”, comemorou o presidente nacional da OAB, ao final da votação, que assistiu acompanhado do secretário-geral do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “O Parlamento refletiu  um grande respeito à sociedade e à vontade popular, dizendo que o Exame de Ordem deve permanecer; e nós temos pesquisas que demonstram que 85% dos estudantes que fazem o Exame de Ordem são favoráveis a ele; da mesma forma, a sociedade brasileira, em sua esmagadora maioria, tem  também se manifestado a favor do Exame de Ordem”, salientou Ophir.

O relator da matéria, senadodr Demóstenes Torres, afirmou ser “totalmente contrário” ao mérito da PEC 01/2010 quiando ela defende a supressão do Exame de Ordem e permite o exercício profissional ao cidadão habilitado em curso de Direito sem inscrição na OAB. Para ele, a sociedade não terá segurança com advogados que não passam no Exame, como não pode admitir existência de juízes, delegados ou promotores que não obrtenham nota mínima (5) num concurso público. Ele criticou também o aspecto da PEC que rpega a “desnecessidade” do registro na OAB, e chegou a defender que todas as categoriais profissionais tenham exame de proficiência e sejam regitradas em suas respectivas entidades.” 

(Agência Senado)

Dilma reúne aliados e deixa PDT de fora

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“Na primeira reunião da presidente Dilma Rousseff com os líderes de partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou nesta quarta-feira (2) que o PDT não está “100%” afinado com o governo, mas isso não significa que a legenda não esteja mais na base governista no Congresso.

“A reunião de hoje foi uma reunião em que a presidente convidou os líderes que estão 100% afinados com o governo, mas o PDT participará do Conselho Político”, disse o ministro.

Segundo o líder do governo na Câmara, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), a lista de convidados é de autoria dele com anuência da presidente e não constava o nome do líder pedetista, Giovanni Queiroz (PA).  “Não é uma discussão de exclusão (…) Não tem nenhum julgamento prévio.”

O líder se refere à possível retaliação ao PDT pelo fato de eles não terem fechado a votação seguindo a orientação governista pela proposta do salário mínimo em R$ 545. Foi o PDT, ao lado dos movimentos sindicalistas, que apoiava o valor de R$ 560, derrotado nas duas casas legislativas.

Luiz Sérgio anunciou ainda que o Conselho Político do governo será “reativado”, com reuniões periódicas. A primeira reunião foi marcada para o dia 23 de março. A composição do conselho será formada pelos líderes dos partidos da base na Câmara e no Senado e os presidentes do partido. O ministro frisou que, apesar do PDT não ter sido convidado para participar do encontro, a presença da legenda está confirmada no Conselho.”

(Portal Uol)

Tiririca: "Vocês confundem o palhaço com o deputado"

“Um dos integrantes da Comissão de Educação , o deputado Tiririca (PR-SP) chegou cedo para acompanhar a primeira reunião. Sentou-se na primeira fila e foi bem recepcionado pelos colegas. Ao final, mesmo sem a definição da presidência da Comissão, Tiririca foi gentil com os novos colegas de comissão, elogiando os discursos que ouviu.

Disse ainda que está na comissão para lutar por projetos para a área de cultura. E acrescentou que pretende contribuir nos debates com sua vivência. Indagado se usaria de humor na comissão, Tiririca foi taxativo:

– Humor é lá fora. Vocês ( da imprensa) confundem o palhaço de lá, com o deputado daqui. Aqui tenho que ser sério. Aqui tem o negócio do decoro – disse Tiririca, acrescentando: – Achei bacanas os colegas. Sou um cara que tem vivência grande como artista, como palhaço. Também sustentei seis filhos.”

(O Globo)

Abaixo a figura do suplente de senador!!

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Ganha força no Congresso a ideia de acabar com a figura do suplente de senador na reforma política, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta quarta-feira da Folha. No caso de renúncia, assumiria o segundo mais votado, e não mais o companheiro de chapa, em geral um desconhecido sem densidade eleitoral.

Se a proposta vingar, em caso de impedimento de um dos senadores paulistas, por exemplo, Netinho de Paula (PC do B) assumiria o cargo –e não Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta Suplicy (PT), nem Airton Sandoval, suplente de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

VAMOS NÓS – Somos totalmente favoráveis à extinção dessa figura na política brasileira. É um absurdo que alguém assuma um mandato sem ter tido um único voto, pois acaba indo na garupa de quem aparece na propaganda eleitoral. Aliás, suplente, no Brasil, dizem, só serve para financiar campanha ou então arranjar um bocado de empresário ou empreiteiro para bancar eleição.

VAMOS NÓS 2 – Você sabe dizer, sem pestanejar, o nome dos suplentes dos senadores cearenses. Por exemplo, sabe dizer quem são os suplentes de Inácio Arruda (PCdoB)?

Criação de empresa para gerir hospitais universitários tem oposição na base governista

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Depois de ficar contra o salário mínimo de R$ 545,00, eis que o deputado federal petista Eudes Xavier entra em cena com novo questionamento. Ele afirma que é contra a ideia do governo federal de criar uma empresa para gerir hospitais universitários, hoje em situação de dificuldades financeiras e de pessoal.

Eudes Xavier reconhece que há necessidade de uma solçução urgente para o quadro da saúde no País. mas teme que a entrada de uma empresa nesse campo possa abrir caminhos para privatizações futuras. Lembra o parlamentar que hospital universitário atende a população, mas não pode deixar de fazer valer sua finalidade precípua de formadr médicos e profissionais do ramo, despesinha bem pesada que só mesmo o setor público tem coragem de bancar.

De qualqeur forma, Eudes Xavier explica que quer o debate transparente e sem sectarismos. Nessa sua linha também está o deputado federal João Ananias (PCdoB).

MDS lança edital para ampliar número de Restaurantes Populares no País

“Para fortalecer ações contra a pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva das famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa, por meio de sua assessoria de imprensa: publicou os editais para ampliar o número de Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares em todo o País. 

De acordo com a pasta, serão investidos R$ 11 milhões em Restaurantes Populares, R$ 4,5 milhões nos Bancos de Alimentos e R$ 14,6 milhões nas Cozinhas Comunitárias. O financiamento se destinará à construção do prédio, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, além de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único. A manutenção e a gestão desses equipamentos serão de responsabilidade das prefeituras ou governos estaduais.

MUNICÍPIOS 

Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias se direciona aos municípios selecionados para os projetos Praças do PAC e Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o Banco de Alimentos vai priorizar municípios operadores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa busca fortalecer a articulação e integração entre os programas e equipamentos públicos no âmbito local. Os Restaurantes Populares se destinarão a municípios acima de 100 mil habitantes.

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 12 de abril. O resultado será divulgado no dia 23 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet.”

(Com site do MDS)

Ministério do Turismo entra no bloco contra a dengue

Em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério do Turismo vai orientar turistas sobre medidas preventivas de combate à dengue. Eis a nota que o Mtur está distribuindo com a mídia:

“Se você vai viajar neste verão – período de maior transmissão da dengue devido aos fatores climáticos favoráveis a proliferação do mosquito Aedes aegypti – informe-se, seja um turista prevenido. Tome alguns cuidados e desfrute de uma viagem tranquila e sem contratempos.

Em caso de viagens para áreas de risco da dengue, é importante hospedar-se em locais que disponham de telas de proteção nas portas e janelas. O uso de mosquiteiros também é recomendado. Aconselha-se também a adoção de medidas de proteção individual para reduzir o risco de infecção tais como: o uso de calças compridas, meias, sapatos fechados e repelentes.

Para quem vai viajar e deixar a casa fechada lembre-se: não deixe nenhuma oportunidade para o vetor proliferar-se. Por meio de medidas simples, você evita que a dengue bata na porta da sua casa: remova a água de vasos de planta, deixe a caixa d´água tampada, retire a água de grandes reservatórios como piscinas e remova do ambiente todo material que possa acumular água (garrafas pet, latas, pneus).

Durante a viagem, é preciso estar atento ao surgimento de alguns dos sintomas da doença como febre alta, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores pelo corpo e náuseas. Caso ocorra, procure imediatamente orientação médica e evite a automedicação. É importante procurar orientação médica ao surgirem os primeiros sintomas.

CARTA

O ministro do Turismo, Pedro Novais, enviou carta aos secretários estaduais e municipais de Turismo dos 65 destinos indutores e aos membros do Conselho Nacional de Turismo, solicitando apoio à mobilização nacional de combate à dengue e, ainda, ações de orientação aos turistas.

SERVIÇO

* Mais informações acesse www.combatadengue.com.br

TRT-7ª Região leva catadores para assistirem ao documentário "Lixo extraordinário"

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A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região vai levar um grupo de catadores de material reciclável para assisitir ao filme “Lixo extraordinário”, que concorreu ao Oscar de Melhor Documentário.
A sessão está marcada para as 10 horas desta quinta-feira, no Centro Dragão do Mar.

UFC convoca aprovados em concurso para nomeação

“O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, em cumprimento à decisão judicial, convoca para fins de nomeação os candidatos aprovados no concurso do Edital n° 51/2003, para o Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade-Escola Assis Chateaubriand. A lista dos aprovados pode ser acessada no Portal da UFC (www.ufc.br). Eles deverão comparecer à reunião a ser realizada no auditório da Reitoria (Avenida da Universidade, 2853 – Benfica), de acordo com o seguinte calendário:

– Dia 21 de março de 2011, às 9h, aprovados para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia;

– Dia 22 de março de 2011, às 9h, aprovados para os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico e Nutricionista.

Na reunião, os convocados receberão todas as informações sobre remuneração, acumulação de cargos e documentação necessária para o processo de nomeação.

SERVIÇO

Mais informações – Núcleo de Seleção e Adaptação Funcional da Superintendência de Recursos Humanos da UFC – (fone: 85 3366 7407)

(Site da UFC)

Governo Dilma baixará decreto com novas regras para terceirizados em estatais

“O governo federal prepara um decreto para regulamentar a terceirização de mão de obra nas empresas estatais, informou ao G1 o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Sérgio Silva. Conforme Silva, o decreto ainda não tem data exata para sair, mas deve ser publicado “brevemente”. Por conta de o tema estar em discussão atualmente, o Ministério do Planejamento informou que não pode dar mais detalhes sobre as novas regras.

A terceirização nas estatais é problemática, conforme aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita no segundo semestre do ano passado. Quatro das cerca de 130 estatais do país – Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrosul e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – foram fiscalizadas. O resultado foi que nos quatro casos há indícios de irregularidade, segundo informou ao G1 o relator do caso no tribunal, ministro Augusto Nardes.

“O foco principal foi avaliar eventual descumprimento da Constituição Federal, de que não podem ser terceirizadas as atividades-fim (funções relacionadas diretamente à atuação da empresa). A intenção, a missão do TCU, é tornar o Estado mais eficiente. (…) Diante do atropelo e da necessidade de funcionários, ficaram caracterizados nessas estatais indícios de burla à legislação”, afirmou Nardes. Sérgio Silva, do Dest, afirmou que “o governo federal está ciente do problema e está tomando as devidas providências para resolvê-lo”.

A Constituição, em seu artigo 37, prevê que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público (…) ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Há previsão, no entanto, de exceção para contratos por tempo determinado.

O decreto 2.271 de 1997 regulamenta a terceirização de serviços na administração pública direta (ministérios) e não contempla as empresas públicas.

Desde então, a regulamentação com regras específicas para estatais ainda não saiu. O que norteia esses casos é uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 331, que estabelece as normas sobre terceirizações e autoriza a contratação de prestação de serviços nas áreas de conservação, limpeza e serviços especializados ligados à “atividade-meio”, que são as atividades não diretamente relacionadas à atuação da companhia.”

(Portal G1)

Comissão da Reforma Política reúne Maluf, mensaleiros e fichas-sujas

“Entre os 41 deputados titulares escalados para a Comissão Especial da reforma política da Câmara, criada para elaborar leis que vão disciplinar o financiamento público de campanhas, estão parlamentares fichas-sujas, acusados de enriquecimento ilícito, que enfrentam ou enfrentaram problemas com a Justiça Eleitoral e são investigados, entre outras coisas, por uso de caixa dois em campanhas eleitorais em escândalos como o mensalão. O nome mais emblemático é o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que chegou a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na eleição do ano passado. No site da Interpol, Maluf aparece como procurado por desvio de dinheiro.

Também foram indicados como integrantes dois réus de processos no Supremo Tribunal Federal (STF): Valdemar Costa Neto (PR-SP), que responde a processo no chamado mensalão do governo Lula, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é réu no processo do mensalinho mineiro.

A lista de deputados também traz José Guimarães (PT-CE), que enfrentou processo de cassação do mandato quando era deputado estadual, sob acusação de uso de recursos financeiros não declarados na Assembleia Legislativa do Ceará. Guimarães apareceu na lista do empresário Marcos Valério, por receber R$ 250 mil de recursos não contabilizados para a campanha a governador do petista Airton Cirilo, no Ceará. Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, Guimarães, entretanto, ficou famoso com o escândalo do dinheiro na cueca. Ele conseguiu ser absolvido pela assembleia e não é réu em processo, mas ficou conhecido no Brasil depois que seu assessor Adalberto Vieira foi preso em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 440 mil numa mala.”

(Globo)

VAMOS NÓS – Por questão de equilíbrio, o jornal O Globo poderia também se referir ao deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG) como “mensaleiro” em suas matérias.

Deputado cearense quer "Lei do Paredão" no País

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O deputado federal Artur Bruno (PT) deu entrada, nas últimas horas, na Câmara dos Deputados, em projeto de lei que quer instituir a chamada “Lei dos Paredões”, nos moldes do que foi aprovado em Fortaleza.

Segundo o parlamentar, estipulando multa, definindo de área de circulação do som automiotivo e uso em eventos. “Demos entrada nesse projeto e esperamos ter boa acolhida. Vamos buscar o debate nacional sobre o grave problema da poluição sonora”, explica.

Em Fortaleza, a Câmara Municipal aprovou mês passado, por unanimidade, a “Lei do Paredão”, após meses de discussões. O autor é Guilherme Sampaio (PT), que integra a base política de Bruno. Essa lei deve ser sancionada pela prefeita luizianne Lins (PT) quando do seu retorno de licença para bateria de exames médicos.

Dilma desaprovou maneira como equipe anunciou corte no PAC

“A presidente Dilma Rousseff não escondeu dos auxiliares sua contrariedade com a entrevista coletiva na qual Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) detalharam o facão no Orçamento, informa o “Painel” daFolha, editado por Renata Lo Prete. Ela desaprovou especialmente o modo como foi comunicado o corte no “Minha Casa, Minha Vida”.

No entender do Planalto, os ministros não conseguiram convencer o mercado de que a meta de R$ 50 bilhões será atingida e o público de que o fundamental será preservado.

Em compensação, Dilma se cercou de cuidados para anunciar ela mesma o reajuste do Bolsa Família.

No esforço de evitar vazamento antecipado da boa notícia, ela só sairá hoje no “Diário Oficial”.

(Folha.com)

E 129 milhões de brasileiros continuam sem acesso à Defensoria Pública

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“Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado.

Outros 129 milhões ficaram sem atendimento porque não conhecem seus direitos ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.

Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão. Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.”

(O Globo)

NO CEARÁ, o quadro não é diferente. São poucos os defensores para uma clientela bem elevada. A Associação dos defensores Públicos do Ceará, inclusive, lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Categoria, na Assembleia Legislativa. O objetivo é pressionar por mais concurso público.