Blog do Eliomar

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No Senado, nada mudou. Nem a diretoria de Garagem

“Em 2009, a série de denúncias que culminou com a descoberta dos atos secretos explicitou as profundas distorções administrativas do Senado Federal. Máquina inchada, privilégios, altos salários, diretorias e outras estruturas que não pareciam fazer sentido. Pressionado pela série de denúncias, a ponto de ver seriamente abalada a sua própria permanência na Presidência do Senado, José Sarney (PMDB-AP) prometeu uma série de providências para enxugar, racionalizar e tornar transparente a estrutura da Casa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou a ser contratada por R$ 1,5 milhão para fazer estudos da situação e propor as mudanças.

Quase dois anos depois, o Congresso em Foco constata: nada mudou. Até as diretorias que na época das denúncias foram motivos de piadas permanecem. Caso da famosa Diretoria de Garagem, formalmente batizada de “Coordenação de Administração de Residências”. Ou a Diretoria de Check-in de Aeroporto, que tem o nome oficial de “Coordenação de Apoio Aeroportuário”.

É a segunda vez depois das denúncias e das promessas que o Congresso em Foco verifica o que efetivamente foi feito por Sarney para enxugar a máquina do Senado. Em 30 de julho de 2010, uma reportagem publicada por este site demonstrou a omissão da cúpula administrativa do Senado em relação ao inchaço de sua própria estrutura funcional. A Casa, que chocou a opinião pública ao admitir a existência de 180 diretorias, com a promessa de enxugar tal estrutura, tinha mantido 214 postos de diretoria.

Mas, se a promessa de extinção de departamentos e redução de despesas não foi cumprida àquela época, nada mudou até a publicação desta nova reportagem: quase dois anos depois de denúncias diversas que culminaram com o caso dos atos secretos, em 2009, os mesmos postos de chefia permanecem intocados. Inclusive as exóticas diretorias mencionadas acima. O que houve, sem implicar diminuição de gastos, foi um procedimento meramente burocrático – o deslocamento de servidores de uma função para outra, sem ônus salarial para os “chefes” em questão.”

(Congresso em Foco)

Presidente da Fiec confere ato na CNI contra criação da CSS

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, participará, nesta terça-feira, em Brasília, do ato de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2011. O documento é organizado pela Confederação Nacional da Indústria e lista projetos de interesse do setor industrial no Congresso.

Segundo Robeto Macedo, que embarcou nesta madrugada de terça-feira para esse evento, o objetivo da CNI é trabalhar contra a criação de mais impostos como a Contribuição de Seguridade Social (CSS), que viria para garantir  o financiamento do setor saúde no País.

– Não precisar criar impostos. É só priorizar a saúde e os recursos para o setor – disse Roberto Macedo, que adiantou estar o Governo Dilma com a expectativa de retomar o debate sobre a CSS em abril.

Com Macedo, seguiu para esse evento da CNI o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-CE, Jorge Parente, de Afonso Tabosa, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Fiec, e do assessor parlamentar da federação, Sérgio Lopes.

Governo suspende nomeações e concursos

“O Diário Oficial” da União traz hoje uma portaria do Ministério do Planejamento que suspende, por tempo indeterminado, as nomeações de concursados no governo federal e a realização de novos concursos.

A medida, anunciada pela ministra Miriam Belchior (Planejamento), faz parte dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento estipulados pela presidente Dilma Rousseff no início do ano.

Somente a suspensão de concursos públicos deve representar uma economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres federais.”

(Folha.com)

Cerveja, água e refrigerantes com tributos elevados

“Foi publicado [ontem] pelo governo federal um decreto que eleva em 15% a carga tributária (considerando o Imposto sobre Produtos Industrializados e o PIS/Cofins) de bebidas frias, como cerveja, água e refrigerantes, como O GLOBO antecipou . A arrecadação esperada é de R$ 948 milhões.

Ao falar sobre o decreto 7.455, que faz a correção dos valores de referência, sobre os quais incidem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, explicou por que o governo induz ao aumento de preços, num momento de deterioração das expectativas sobre a inflação.

– O governo está, sempre, preocupado com a inflação, disse ele. Mas a medida está sendo implementada no momento correto, porque esses preços estavam defasados dá dois anos, justificou ele.

A tabela de referência para a cobrança dos tributos sobre bebidas frias foi congelada em 1º de 2009, como incentivo ao setor por causa da crise mundial do fim de 2008. Agora, o governo considera que o setor, como a economia como um todo, já se recuperou.

– Não é um aumento de tributação, mas uma correção de mais de dois anos de defasagem”, continuou a explicar o subsecretário da Receita.

Ele destacou que sobre os refrigerantes incide alíquota de 10% de IPI, mais 9,25% de PIS/Cofins. Na cerveja, são 15% de IPI e mesma alíquota de PIS/Cofins, que incide sobre os preços de água engarrafada. A água não paga IPI.

A tabela de referência foi ajustada com base em pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas, entre julho e setembro de 2010, encontrando uma majoração de 15% nos preços.”

(O Globo)

Ademar Gondim agora preside fórum nacional de secretários de transportes

O presidente da Etufor, Ademar Gondim, é eleito o novo presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transporte e Trânsito. A escolha ocorreu durante a 74ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito realizada na última semaan, em Brasília.

“Devemos aproveitar esse espaço de troca de experiências com os demais secretários para apresentarmos as ações da Prefeitura de Fortaleza, enfatizando a implantação da Tarifa e Hora Social, Integração Temporal, Meia Ilimitada, Gratuidade para Pessoas com Deficiência, dentre outras”, diz Ademar que, com tal escolha, reforça seu currículo.

Deputado puxa debate sobre MP que cria empresa pública para gerir hospitais universitários

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Nesta terça-feira, a partir das 14h30min,  na Câmara dos Deputados, o deputado federla João Ananias (PC do B), puxará debate sobre a Medida Provisória 520, que cria uma empresa para gerenciar os hospitais universitários federais do País.

Para essa audiência pública, foram convidados representantes de vários segmentos como as entidades de classe dos servidores das instituições que serão atingidas pela medida.

João Ananias, vice-presidente da Frente  Parlamentar da Saúde e membro da Comissão de Seguridade Social e Família, defende amplo debate sobre o tema.

Ele já manifestou, inclusive, que é contra a criação de uma empresa para cuidar da administração dos hospitais universitários por acreditar que “essa medida fere a autonomia das universidades”.

(Foto – Paulo MOska)

"Leão" promete devolver IR retido a mais para contribuintes em 2012

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“O Imposto de Renda retido a mais nos três primeiros meses do ano será devolvido aos contribuintes em 2012, disse hoje (28) o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Segundo ele, os valores descontados a mais antes da correção da tabela em 4,5% serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que só será entregue no ano que vem.

De acordo com ele, o ajuste será automático e contribuinte não precisará tomar providências para reaver o dinheiro. “O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência.”

O governo deixará de arrecadar R$ 9,372 bilhões por causa da correção. Segundo Serpa, o impacto fiscal será de R$ 1,612 bilhão em 2011, R$ 2,36 bilhões em 2012, R$ 2,58 bilhões em 2013 e R$ 2,82 bilhões em 2014. A renúncia em 2012, afirmou, incorporará a devolução do imposto retido a mais em 2011.

O subsecretário disse ainda que o percentual de 4,5% de correção pelos próximos três anos seguirá o centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de as metas para 2013 e 2014 ainda não terem sido fixadas, ele negou que a correção da tabela sirva de indicativo para a meta a ser definida pelo governo.

Serpa afirmou que a definição do centro da meta de inflação para corrigir o Imposto de Renda foi fruto das negociações entre o governo e as centrais sindicais. “Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. A inflação pode ficar acima ou abaixo da meta e, daqui até lá, os cálculos poderão ser refeitos, mas as novas metas de inflação estão fora da alçada da Receita.”

Medida provisória publicada hoje (28) no Diário Oficial da União corrigiu as tabelas do Imposto de Renda em 4,5% ao ano de 2011 a 2014. A faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e R$ 1.787,77 em 2014. A medida também reajustou no mesmo percentual, a isenção para aposentadoria e pensão de pessoas acima de 65 anos e os limites de dedução com dependentes, educação e o desconto simplificado.

Como a correção do Imposto de Renda só valerá a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, cujo limite de isenção era de R$ 1.499,15. Segundo a Receita Federal, a devolução do imposto pago a mais ainda este ano seria impossível porque as empresas não teriam como refazer as declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte.”

(Agência Brasil)

MDS vai investir R$ 11 milhões na construção de restaurantes populares

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir este ano R$ 11 milhões no programa de construção de restaurantes populares. Os estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes vão poder contratar até R$ 1,8 milhão para a instalação dessas unidades. Eles têm prazo até o dia 13 de abril para apresentar propostas ao MDS, que oferece o financiamento para construção do prédio e aquisição de eletrodomésticos, móveis e utensílios, entre outros.

Existem atualmente no país 67 bancos de alimentos, 406 cozinhas comunitárias e 89 restaurantes populares, todos sob a gestão e a manutenção dos estados e municípios. São atendidos trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiados pagam entre R$ 1 e R$ 2 por refeição e também têm direito de participar de atividades comunitárias, de cooperativismo, e de receber atendimentos na área de saúde e educação alimentar. Nesses espaços há palestras, oficinas e campanhas educativas, além de outros eventos de natureza cultural, como shows e outras apresentações.

Os serviços já existentes vão contar também com recursos de até R$ 100 mil, cada um, para modernização.

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O resultado provisório será divulgado no dia 29 de abril e o final, em 25 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet.

A pontuação vai priorizar as propostas relativas a áreas com maior concentração de populações em situação de pobreza e extrema pobreza, devendo pesar também favoravelmente a oferta de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia para as famílias inscritas no Cadastro Único (base de dados dos beneficiários dos programas sociais do governo federal).”

(Agência Brasil)

Kassab pode apoiar reeleição de Dilma

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O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que criou o mais novo partido no Brasil, o PSD, admitiu, na madrugada desta segunda-feira, que pode apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Foi durante o programa “É Notícia”, da Redetv, como o leitor confere acima. 

Copa 2014 – Presidente da Fifa cobra celeridade do Brasil

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“O presidente da Fifa, Joseph Blatter, afirmou, nesta segunda-feira, em uma entrevista coletiva em Genebra, que o Brasil está atrasado nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, destacando que Rio de Janeiro e São Paulo, podem não estar preparadas para receber a Copa das Confederações em 2013.

“Se fizermos uma comparação entre a África do Sul e o Brasil três anos antes do Mundial, o Brasil está atrás da África do Sul. Não deveria dizer, mas é um fato”, disse Blatter. “Se continuarem trabalhando assim, quando tivermos a Copa das Confederações, um ano antes do Mundial, não teremos partidas no Rio e em São Paulo” completou. “Os estádios do Mundial não estão preparados”.
“Se continuar assim, quando tivermos a Copa das Confederações, não haverá partidas no Rio e em São Paulo”, disseBlatter explicou que o país deve buscar soluções. “O Brasil se prepara para fazer o Mundial, o Brasil cinco vezes campeão do mundo, e esperamos agora um pouco de velocidade no Brasil porque não avança, não avança muito rápido”, disse o presidente da Fifa.”

(JB Online)

Dilma deve chegar a 40 ministérios

“Em tempos de cortes de orçamento, o governo federal chegará a 40 ministérios, em sua maioria para acomodar aliados, acusa a oposição. A presidente Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil, com status de pasta – que abrange a Anac e a Infraero, e prevê mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e o da Irrigação.

O PSDB prepara estudo para criticar a presidente Dilma e os gastos com folha e comissionados. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP), lembra que o ex-presidente FHC deixou para o ex-presidente Lula 26 ministérios.”

(Informe JB – JB Onlne)

A saudade de Renato Russo

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Se estivesse vivo, Renato Russo, o gênio do “Legião Urbana”, teria completado 51 anos nesse domingo. A data passou, mas suas composições ficaram eternas.

Governo oficializa correção de 4,5% da tabela do IR até 2014

“O governo oficializou nesta segunda-feira (28), por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff.

O reajuste da tabela do IR neste ano, que já havia sido confirmado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ficou abaixo, porém, do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,46% – correspondente à variação do INPC no ano passado. Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do IR não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidente Dilma.”

(Portal G1)

CGU – Mais de 40% das equipes do Saúde da Família não cumprem a carga horária

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“Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF).

As irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.

Nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho semanais.”

(O Globo)

VAMOS NÓS – Como vão os Programas de Saúde da Família (PSF) no Ceará? Com a palavra a Secretaria da Saúde do Estado.

Para quem trabalha o Congresso Nacional?

A revista IstoÉ desta semana traz, entre seus destaques, matéra sobre o Congresso Nacional. A abordagem parte da seguinte pergunta: P”ara quem trabalho o Congresso? Confira:

Com uma agenda própria, alheias aos embates das legendas e indiferentes às cores partidárias, pelo menos 17 grandes bancadas informais exercem hoje enorme influência no Congresso, orientam a atuação parlamentar e revelam o grande poder dos lobbies em Brasília. Por trás desses grupos de pressão organizados, encontram-se verdadeiros conglomerados corporativos, associações, confederações, empresas e movimentos da sociedade civil. Garantindo a coesão dessas frentes pluripartidárias, é corriqueiro encontrar poderosos financiadores de campanhas, que trabalham diuturnamente para ver seus interesses atendidos no Legislativo. Ao contrário das bancadas dos partidos, não é o tamanho dos blocos temáticos que determina suas forças. Importante, no caso, tem sido a capacidade de mobilização. Um exemplo disso é a chamada bancada da saúde. Em número de integrantes, ela é a sétima do Congresso – menos robusta que a ruralista ou sindical (leia quadro na pág. 45). Reunindo 50 parlamentares, a bancada divide-se em pelo menos três grupos: o dos que defendem a saúde pública, estatal e gratuita; o grupo que dá voz aos interesses privados, com fins lucrativos, entre eles os planos de saúde; e, por fim, a turma favorável às Santas Casas, que fazem filantropia e recebem recursos públicos. Os parlamentares da bancada da saúde, no entanto, costumam quintuplicar os apoios quando estão em jogo os interesses das entidades que representam.

“Deputado que defende terra, defende a sua própria terra. A saúde é uma questão coletiva. Os apelos são outros, o que torna muito maior nossa capacidade de organização”, reconhece o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais líderes da bancada da saúde. Em fevereiro, um poderoso lobby da indústria farmacêutica desembarcou em Brasília na tentativa de reverter a proibição dos moderadores de apetite pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com pelo menos um deputado ou senador da bancada da saúde a tiracolo, lobistas de laboratórios multinacionais ocuparam gabinetes importantes na Esplanada dos Ministérios. Havia políticos de todos os partidos servindo de cicerones aos empresários do setor. A pressão deu certo. A Anvisa prometeu analisar os argumentos contrários ao veto às substâncias emagrecedoras como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol. Não foi estabelecido um prazo para a decisão final. Ou seja, o assunto, por ora, está em suspenso.

Tal como a frente da saúde, a bancada da bola é pequena no tamanho, mas efetiva nas ações. Com apenas nove integrantes, já conseguiu marcar um tento na atual legislatura, favorecendo o lobby da cartolagem dos gramados. Pressionada por dirigentes de clubes e confederações, a bancada da bola aprovou uma emenda que alterou a chamada Lei da Moralização do Futebol. Com isso, a partir de agora, os cartolas não mais serão responsabilizados caso endividem os clubes que dirigem. Até então, eles corriam o risco de ver penhorados seus respectivos patrimônios. A emenda é de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que desde de 2002 figura na lista de doações de campanhas da CBF. Nos registros do TSE, constam doações de pelo menos R$ 150 mil para o deputado baiano.

O time da bola no Congresso também foi reforçado, este ano, com a eleição de Ciro Nogueira (PP-PI) para o Senado e de Romário (PSB-RJ) para a Câmara. O Baixinho, no entanto, não esclarece de que lado está, se dos dirigentes ou dos atletas e torcedores. “Ainda estou me familiarizando com essa nova situação”, limita-se a afirmar o ex-jogador.

Como ficou evidente nas movimentações futebolísticas, em geral o esforço de parlamentares em favor de determinados setores reflete, além de ideologia comum, uma boa dose de retribuição a financiadores de campanha. É o caso das empresas ligadas ao agronegócio, pecuária e ao ramo de papel e celulose, que abriram ainda mais seus cofres na última campanha eleitoral. Doaram pelo menos R$ 100 milhões para deputados e senadores da área. O deputado ruralista Alex Canziani (PTB-PR) recebeu R$ 360 mil do Grupo JBS-Friboi. Os deputados do DEM paranaense Abelardo Lupion e Eduardo Sciarra receberam ­R$ 80 mil cada um da Bunge Fertilizantes. Já o deputado Marcos Montes (DEM-MG) arrecadou cerca de R$ 1 milhão só de pecuaristas, usineiros e exportadores de papel. Como resultado, as empresas conseguiram aumentar a bancada ruralista, uma das mais atuantes da Casa, que saltou de 56 para 160 parlamentares.

O principal objetivo do lobby do agronegócio, este ano, é a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro. “A proposta consolida as áreas já ocupadas pelos produtores e restabelece o quadro de segurança no campo”, defende o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel. A preocupação é garantir a aprovação do código até 12 de junho, quando entra em vigor o Decreto 7029/2009, prevendo que todos os imóveis rurais deverão estar com suas reservas legais averbadas. Isso poderá deixar na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras. A tarefa, porém, não será fácil. Do outro lado da trincheira estão os ambientalistas, para quem o projeto de Rebelo irá anistiar desmatadores, reduzir as áreas de preservação permanente e permitir a ocupação de encostas e topos de morros. Embora formem uma bancada de apenas 15 parlamentares, da qual fazem parte os deputados Sarney Filho (PV-MA), Alfredo Sirkis, fundador do PV, e José Luiz Penna (PV-SP), presidente do partido, os ambientalistas, apoiados por ONGs “verdes”, reverberam com muita força no Congresso. “Os quase 20 milhões de votos da ex-senadora Marina Silva na disputa presidencial motivam a bancada e mostram a nossa força no Parlamento”, afirma o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.

A relação direta entre doações e empenho parlamentar também se evidenciou no episódio da derrubada da proibição dos inibidores de apetite. A maioria dos deputados que esteve ao lado dos laboratórios recebeu doações da indústria dos remédios durante a campanha do ano passado. Entre os beneficiários aparecem os deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG) e Osmar Terra (PMDB-RS). Por intermédio da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), os dois receberam R$ 150 mil de laboratórios multinacionais. Outro parlamentar pertencente à bancada da saúde, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi contemplado com R$ 50 mil. No total, a Interfarma doou R$ 1,8 milhão para 20 candidatos. Desses, 13 se elegeram.

Os planos de saúde, lançando mão da mesma prática, investiram R$ 12 milhões em doações nas eleições de 2010. Elegeram 38 parlamentares, dez a mais do que em 2006. As empresas do setor esperam que seus parlamentares agraciados derrubem, este ano, o projeto que obriga as operadoras a justificar por escrito eventual recusa em realizar exames e internações. O deputado mais beneficiado com recursos dessas fontes foi Doutor Ubiali (PSB-SP), que recebeu R$ 285 mil da Federação das Unimeds de São Paulo. O parlamentar, que, em 2010, relatou e conseguiu aprovar projetos do agrado do setor, é um dos críticos mais ferozes dos procedimentos adotados pelo SUS. “O ressarcimento ao SUS pelo atendimento de quem possui plano de saúde é exagerado”, diz ele.

Há fortes grupos de interesse do Congresso que estarão em lados opostos durante as discussões de projetos este ano. A bancada sindicalista congrega 73 parlamentares e promete brigar pela aprovação do projeto que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente da Força Sindical e deputado reeleito, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acredita que há espaço para fazer uma articulação “a fim de garantir um bloco de cerca de 200 parlamentares a favor das causas trabalhistas”. Na última semana, a CUT recebeu parlamentares, no aeroporto de Brasília, com uma pauta que inclui, além da redução da jornada, o fim do fator previdenciário. O corpo a corpo foi intenso. Cada deputado que desembarcava era logo abordado por um sindicalista com um folheto em mãos. “Às vezes a gente fica meio sem jeito. Diz que vai votar a favor só para se livrar do cara”, confidenciou um deputado do PSDB que pediu para não ser identificado. O lobby do movimento sindical rivalizará com os defensores dos interesses dos empresários, que representam a maior bancada da Casa, com 273 integrantes. O ponto fraco do segmento empresarial é ser muito heterogêneo. Em alguns casos, se confunde com outros grupos de parlamentares, como os ruralistas. Conhecido como rei da soja, o senador Blairo Maggi (PR-MT) é um dos políticos que pertencem simultaneamente às duas bancadas. “Tradicionalmente, os parlamentares empresários não atuam de modo articulado”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação (Cepac).
 


Um dos grupos de lobistas da área empresarial mais atuantes no Congresso é a Associação das Empresas Cerealistas do Paraná (Acepar), que trabalha na Câmara pela redução da carga tributária. A ação em Brasília rendeu frutos. Por intermédio de parlamentares da bancada dos empresários, a Acepar ampliou seu espaço no mercado. Assíduo frequentador dos corredores da Câmara e do Senado, o vice-presidente da associação, Arney Antonio Frassan, sócio-diretor da AB Comércio de Insumos, foi recompensado. Conquistou, no ano passado, um assento na Câmara de Logística do Ministério da Agricultura. As indústrias são outra vertente da bancada dos empresários com voz ativa no Parlamento. O lobby industrial tem uma atuação sistemática no Congresso, bradando sua Agenda Legislativa da Indústria, um documento elaborado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo lançamento sempre ocorre em cerimônia pública. A agenda lista projetos em tramitação no Congresso que são de interesse do setor. “A CNI faz uma espécie de lobby transparente porque nossa posição está claramente indicada nesta agenda, que é pública”, diz o ex-presidente da CNI, o deputado Armando Monteiro Neto, eleito senador (PTB-PE).

Um dos crescimentos mais notáveis dessas frentes parlamentares foi o da bancada evangélica. Ela, que tinha 45 parlamentares, conseguiu eleger 66. Agora medirá forças com os estreantes na Casa que representam o movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Os pontos de discórdia são os projetos em favor da descriminalização do aborto e do casamento civil gay. “Vamos nos opor a todos os projetos que não se identificam com princípios bíblicos”, diz o deputado Erivelton Santana (PSC-BA), diácono da Assembleia de Deus. A lista dos evangélicos novatos inclui o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e a cantora gospel Lauriete Rodrigues (PSC-ES). Os católicos são tão aguerridos nessa questão da união de pessoas do mesmo sexo quanto os evangélicos. Este ano, dois religiosos engrossarão as fileiras da bancada: Padre Zé (PP-CE) e Padre Ton (PT-RO). Apesar de estar em menor número, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), um dos líderes do segmento GLBT com cerca de dez parlamentares, partirá para a ofensiva. Na terça-feira 29, lança a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT. “Queremos os mesmos direitos para todos”, repete Wyllys. No Senado, o movimento é representado por Marta Suplicy (PT-SP), que desarquivou projeto de lei que torna a homofobia crime. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário. Marta sabe das resistências que pode encontrar, mas revela otimismo. “Eu tenho a convicção de que poderemos, na legislatura que se inicia, retomá-lo e avançar para a aprovação. Não espero que seja fácil. Já vejo manifestações contrárias. Mas a renovação na Casa foi grande e tenho esperança em convencer os nossos senadores de sua importância não só para a comunidade GLBT, mas para o Brasil”, disse.

A disputa ferrenha entre as bancadas suprapartidárias e “grupos de pressão” por espaço e influência no Congresso mostra que o lobby, prática que cresceu no Brasil a partir da Constituinte de 1988, está cada vez mais transparente no País, embora não seja ainda regulamentada por lei, como nos EUA. Há pouco tempo, o lobby era quase sempre relacionado a atividades ilegais. Casos de tráfico de influência seguem sendo tratados como fruto do trabalho de lobistas, mas nos últimos 20 anos ganhou corpo uma categoria de profissionais que vem se pautando por uma atuação à luz do dia.

Eles procuram contato com as autoridades com hora marcada na agenda, assunto previamente definido e nos próprios gabinetes de trabalho. É o caso da empresa Umbelino Lobo, que durante cinco anos atendeu o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom). A empresa de consultoria, sediada em Brasília, foi responsável pela aprovação da emenda constitucional que instituiu a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o chamado “imposto dos combustíveis”. “Mais do que um direito legítimo, é um dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com o Legislativo a fim de ajudar na formulação de políticas públicas”, prega Antônio Marcos Umbelino Lobo, diretor superintendente da empresa e no mercado há 32 anos. Mas há importantes companheiros de atividade de Lobo empenhados em evitar a regulamentação do setor. É que dentro ou fora do Congresso ainda pululam em Brasília as bancadas da sombra.

Dilma lança nesta 2ª feira programa "Rede Cegonha"

“A presidenta Dilma Rousseff lançará nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, um programa para dar atendimento integral a gestantes e bebês. O objetivo do “Rede Cegonha”, que é uma promessa de campanha de Dilma, é combater práticas que acabam influenciando para as altas taxas de mortalidade materna e infantil.

Os problemas identificados pelo Ministério da Saúde e que influenciaram na elaboração do programa vão desde o elevado número de gravidez indesejada, dificuldade de muitas mulheres de terem acesso aos exames de pré-natal de qualidade, práticas inadequadas de parto, além da costumeira peregrinação de gestantes, geralmente da periferia das grandes cidades, em busca de uma maternidade.

Ao falar do programa, durante a campanha, Dilma procurou enfatizar mais a necessidade de uma gestão eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), que a construção de hospitais, aquisição de ambulâncias e outros recursos. O governo ainda não divulgou detalhes do programa, mas a ideia do governo com o Rede Cegonha segue esse princípio, ou seja, articular uma rede de atenção para todas as fases da maternidade.

A estratégia do governo é implantar primeiramente o atendimento integral do Rede Cegonha em nove cidades brasileiras: Manaus, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Dados preliminares de 2009 apontam para quase 300 mortes de mulheres nessas regiões metropolitanas ao ano, o que representa 13,38% do total de óbitos maternos ocorridos no país em 2009, que atingiu 1.724.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O secretário nacional de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico MOnteiro, embarcou nesta madrugda de segunda-feira para a Capital mineira. Ali, assistirá ao lançamento do programa que, inicialmente, não inclui cidades do Ceará. Isso fica para etapa posterior.

Prorrogado prazo para entrega da declaração do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, de 31 de março para 15 de abril, o prazo para que as micro e pequenas empresas entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). De acordo com o secretário executivo do comitê, Silas Santiago, a decisão leva em conta problemas operacionais, ocorridos nos dias 22 e 23, que dificultaram o envio das declarações. O documento é enviado pela internet por meio do site da Recita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), via portal do Simples Nacional.

“Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar para que isso não acarrete prejuízo às empresas”, explica Silas Santiago. Conforme o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração 1,6 milhões já prestaram contas ao fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a três milhões.

Empreendedor Individual

O prazo para a entrega de declaração de receita do Empreendedor Individual não mudou, continua dia 31 de maio. Até o último dia 23 deste mês, dos 809.844 empreendedores que precisam deveriam entregar o documento 534.997 prestados contas à Receita.

(Agência Sebrae)

Ficha Limpa – Foragido da Justiça voltará a ocupar vaga na Assembleia de Alagoas

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“”Foragido da Justiça e denunciado sob acusação de homicídio, João Beltrão (PRTB) vai ser “devolvido” à Assembleia Legislativa de Alagoas graças à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar a validade da lei da Ficha Limpa para 2012.

Um dos candidatos a deputado estadual mais votados de Alagoas, Beltrão havia sido barrado pela lei.

Ele foi denunciado sob acusação de ser um dos mandantes da morte de um ex-policial militar ocorrida em 1996 e teve a prisão preventiva decretada em fevereiro. O advogado de Beltrão, Gedir Campos, diz que não há nenhuma prova que relacione seu cliente ao crime.

A partir do momento em que assumir o cargo, Beltrão, 56, não pode ser preso preventivamente. Como deputado estadual, ele só poderá ser preso em flagrante.

Na campanha em 2006, Beltrão, então deputado estadual, fez campanha para Fernando Collor, hoje senador pelo PTB.

Em 2010, Beltrão concorreu à reeleição e recebeu mais de 31 mil votos, sendo o candidato mais votado da coligação “Renova Alagoas 2″, que obteve duas cadeiras entre os 27 deputados da Assembleia alagoana. Como sua candidatura havia sido negada, os votos dados a ele foram considerado nulos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Estácio Gama de Lima, disse que, com o número de votos recebidos, Beltrão assume uma das vagas da coligação.”