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Senado – Cearense ganha Prêmio Bertha Lutz

“Nesta terça-feira, às 10 horas, o Congresso Nacional realizará sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher e conceder o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2010, do Senado, às cinco vencedoras desta edição. Serão diplomadas Maria Liége, Chloris Casagrande, Maria José Silva, Carmem Helena Foro e Maria Ruth Barreto, esta última cearense que entrou na lista por indicação do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Maria Liége participa da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Chloris Casagrande é pedagoga, escritora e atualmente vice-presidente da Academia Paranaense de Letras. Maria José da Silva criou um projeto de coleta seletiva e educação ambiental e incentiva a criação de cooperativas formadas por mulheres catadoras de material reciclável, no Piauí. A psicopedagoga Maria Ruth Barreto foi a primeira presa política do Ceará durante o regime militar. Carmem Helena Foro trabalha como coordenadora de movimentos sindicais.

A sessão de homenagem às mulheres foi requerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também preside o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Segundo a parlamentar, é necessário “reverenciar as mulheres, em reconhecimento por sua fibra e coragem, por sua ternura e carinho e pela dedicação”.

Bertha Lutz

O Prêmio Bertha Lutz foi instituído pelo Senado em 2001 para homenagear mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no país. Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976) tornou-se pioneira na defesa dos direitos políticos das mulheres brasileiras.

Filha de Amy Fowler e do cientista pioneiro de Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha Lutz esteve à frente da luta pela aprovação da legislação que permitiu às brasileiras o direito de votar e serem votadas. Ela foi deputada federal no ano de 1936, sendo cassada no Estado Novo, em 1937.”

(Com Agência Senado)

Novela global ameaça de ter classificação alterada

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Engolir sapos não parece ser prática comum aos personagens do folhetim das nove da Globo. Sem papas na língua ou pudor, muitos deles têm barbarizado em cena, o que vem provocando reações não muito simpáticas de parte do público. No site da campanha “Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania’’, da Câmara dos Deputados, só em fevereiro foram computadas 23 denúncias de pessoas que consideram o conteúdo de Insensato Coração inapropriado para o horário.

De acordo com o órgão, esses telespectadores argumentam estar incomodados com a linguagem chula, as cenas eróticas e o desrespeito aos valores familiares na trama.

Hoje recomendado para maiores de 12 anos, o folhetim corre o risco de ser classificado como inapropriado para menores de 14 anos e de ter o seu horário de exibição alterado para as 22 horas, caso o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificações do Ministério da Justiça considere que as cenas tidas como impróprias tendem a ficar mais apelativas.

Um dos autores de Insensato Coração, Ricardo Linhares afirmou apenas: “A novela está adequada ao horário em que é exibida. Não tenho conhecimento de nenhuma crítica ao seu linguajar’’.

O especialista em teledramaturgia Mauro Alencar concorda e diz considerar a trama “perfeitamente adequada’’ ao horário das nove.

“É uma novela densa, com relações familiares conflituosas, e isso é benéfico ao gênero. Todo esse movimento atesta que ela está cumprindo o seu papel de mobilizar a sociedade, mostra que as pessoas estão sintonizadas na trama. Qualquer família tem pontos em comum com os conflitos apresentados.’’

Para ele, é natural que haja reações contrárias no início da novela. “O público está conhecendo uma história e, sempre que sai de uma zona de conforto, o processo de entendimento é mais lento’’, afirma ele, que diz ser marca dos autores a narrativa cercada por dilemas sociais e morais.”

(Folhapress)

Presidente da CCJ do Senado quer campanha contra drogas nos cinemas

A problemática do crescente consumo e comercialização das drogas no Brasil será levada ao plenário do Senado, nesta terça-feira, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira. Às 14 horas, ele fará discurso sobre a rápida expansão de todos os tipos de entorpecentes, principalmente do crack, os seus efeitos no cotidiano das famílias e as ações que serão desenvolvidas por ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Eunício irá se basear em dados nacionais, mas também apresentará números referentes à realidade do tráfico e consumo de drogas em Fortaleza e nas cidades do interior do Ceará, comprovando o forte sinal da interiorização desse problema social e de saúde pública. “No Nordeste, como não havia, até pouco tempo, crime organizado com relação ao tráfico de drogas, o crack entrou livremente. Na década de 1990, foi a vez de a droga chegar ao Ceará. Hoje, o crack é um problema generalizado no estado”, destacou o peemedebista.

Como colaboração ao debate, Eunício fará menção aos mais de 100 projetos já em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, em especial àqueles que prevêem penas mais duras para quem pratica a venda de entorpecentes. Como uma de suas iniciativas à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com base nos debates na Frente Parlamentar de Combate ao Crack, Eunício pedirá, através de requerimento, que projetos que buscam assegurar o compromisso da mídia para o esforço nacional junto com o Estado e a sociedade civil sejam encaminhados para apreciação na CCJ.

Pedirá também o encaminhamento dos projetos que propõem obrigatoriedade da exibição, nos cinemas, de filme publicitário, de caráter educativo, sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas ilícitas.  Outra iniciativa a ser apresentada pelo senador será a realização de ciclo de audiências públicas na CCJ sobre o papel informativo e educacional dos meios de comunicação no combate ao narcotráfico.

Copom se reúne pela segunda vez no ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne hoje (1º) e amanhã (2), sempre no fim da tarde, para discutir o reajuste a ser feito na taxa básica de juros (Selic), que está em 11,25% ao ano. De acordo com a expectativa dos analistas financeiros que responderam à pesquisa Focus, realizada pelo BC na última sexta-feira (25), a taxa básica de juros deve aumentar 0,5 ponto percentual, cravando 11,75% a partir de amanhã à noite, depois que terminar a segunda parte da reunião do colegiado de diretores do BC.

Alguns economistas arriscam, porém, um índice mais alto, com evolução para 12%. É o caso da economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansaldi, que justifica a expectativa na pressão inflacionária, exercida de outubro do ano passado para cá, num ciclo de alta que dura cinco meses.

A segunda reunião do Copom no governo de Dilma Rousseff será também a primeira oportunidade para dois novos diretores do BC exercerem direito de voto. Altamir Lopes, da diretoria de Administração, e Sidnei Marques, da diretoria de Liquidação e Controle de Operações de Crédito Rural, participavam da reunião como chefes de departamento, sem direito a voto.

Agora, eles vão votar e se depender da posição que externaram na sabatina do Senado, na semana passada, deverão ajudar o BC a usar as armas de que dispõe para conter a inflação.”

(Agência Brasil)

No Ceará, Dnocs e DNIT são os mais atingidos pelo corte de verbas

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“O corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento da União para 2011 chegou ao Ceará atingindo, principalmente, demandadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Governo do Estado e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No total, os valores que antes poderiam chegar ao Ceará, mas que foram vetados pela política de corte de despesas do Governo Federal, chega a R$ 92,7 milhões. Segundo levantamento do portal Contas Abertas, o Ceará é o estado que passa pelo oitavo maior corte de recursos.

Diante do detalhamento dos cortes, divulgado ontem, o coordenador da bancada cearense em Brasília, deputado federal José Nobre Guimarães (PT), procurou demonstrar tranquilidade: “Eu estou dizendo que nenhum grande projeto estratégico para o Ceará foi atingido por esses cortes”. O deputado avaliou, entretanto, que a perda mais significativa entre as emendas ao Orçamento vetadas foi a previsão de R$ 30 milhões para a manutenção de perímetros irrigados, que seriam destinados ao Dnocs. “Mas isso a gente compensou porque aprovamos uma emenda de R$ 30 milhões destinada aos projetos da Copa do Mundo de 2014”, amenizou.

A emenda de bancada de R$ 30 milhões para o Dnocs é a mais volumosa dentre as emendas vetadas. O projeto Cinturão Digital, do Governo do Estado, e o Dnit também deixaram de ter recursos previstos com o corte de outras duas emendas volumosas: a primeira, no valor de R$ 19 milhões – que seriam destinados ao Cinturão Digital – e a segunda, no valor de R$ 20,8 milhões – que seriam destinados à manutenção de trecho na BR-226, competência do Dnit.

Além das emendas de bancada, os cortes do Governo atingiram também emendas individuais de alguns deputados federais: foram atingidos interesses específicos dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Eudes Xavier (PT), José Airton Cirilo (PT), Ariosto Holanda (PSB) e José Gerardo (PMDB), além de demanda do senador Inácio Arruda (PCdoB).

Sobre as perdas volumosas, como para o Cinturão Digital, Guimarães comentou que o projeto deixou de receber um investimento extra, mas que os recursos necessários já estão garantidos por meio de parcerias com ministérios federais. Quanto aos R$ 20,8 milhões a menos para a manutenção da BR-226, o coordenador da bancada – que se intitulou “um defensor de Dilma” – disse que já há recursos previstos para a manutenção das estradas. Com o corte de R$ 92,7 milhões em emendas, o Ceará ainda conta com a previsão de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Se até o fim do ano os parlamentares conseguirem empenhar pelo menos a metade desses recursos, já seria “grande vitória” para a bancada, avalia.”

(O POVO)

Começa período de declaração do Imposto de Renda

“Começa hoje e vai até o dia 29 de abril a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano. A cópia do programa já pode ser feita no site da Receita www.receita.fazenda.gov.br/irpf2011), que espera receber 24 milhões de declarações.
A Receita fez alterações pontuais no programa: mudou a interface que, promete, será mais limpa e fácil de navegar, e foram criados novos campos para facilitar a vida do contribuinte e evitar que ele caia na malha fina por não prestar todas as informações necessárias.

Agora, à medida que a declaração é preenchida, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada. Na versão anterior, essa informação só era dada no final do preenchimento.

Outra mudança foi a criação de uma ficha para declarar rendimentos acumulados recebidos em 2010, mas que se referem a anos anteriores. É o caso, por exemplo, de salários pagos após ações judiciais. Essa renda será tributada levando em consideração os meses em que deveria ter sido paga, o que reduzirá o imposto devido.

ALUGUÉIS

Também houve alteração nas regras para quem paga ou recebe aluguel. No novo programa, o inquilino poderá informar o CNPJ da pessoa jurídica para a qual paga aluguel -já é possível informar o CPF de pessoas físicas. Já os locatários poderão indicar os dados de corretores ou imobiliárias que recebem comissão para administrar seus imóveis.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, diz que o contribuinte já podia abater esse valor da renda lançada no IR e muitas vezes caía na malha fina porque informava o valor reduzido, descontada a comissão, mas o inquilino lançava o valor total.

Neste ano, pela primeira vez, casais do mesmo sexo poderão declarar em conjunto com o(a) parceiro(a) ou informá-lo como dependente. Ontem, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do benefício. Segundo Adir, a regra continua valendo, mas a Receita acatará qualquer decisão judicial sobre o assunto.”

(Folha)

Bancos poderão oferecer conta eletrônica gratuita

“Os bancos poderão oferecer a partir de amanhã contas que podem ser movimentadas exclusivamente por meios eletrônicos sem cobrança de tarifas. A oferta do serviço será facultativa: ou seja, caberá aos bancos decidir se vão oferecer ou não esse tipo de conta, que vale para a movimentação gratuíta em canais como internet, caixas eletrônicos e aparelho celular.

A medida – aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e que entra em vigor amanhã – tem a finalidade de promover a inclusão financeira em diferentes níveis sociais.

As tarifas bancárias, contudo, poderão ser aplicadas no uso dos meios não eletrônicos, como guichê de caixa ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista. A isenção de taxas nesse caso só acontecerá se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis.

A medida ainda permite aos bancos a cobrança de tarifa de cadastro para início de relacionamento com novos clientes.”

(Valor Online)

Três cearenses resgatados da Líbia chegam ao Recife

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“A construtora Queiroz Galvão confirmou a chegada ao Brasil do grupo de 148 brasileiros que estava na Líbia, sendo três do Ceará. O avião fretado pela empresa para resgatar funcionários e parentes de trabalhadores chegou na noite dessa segunda-feira ao Recife (PE).

Das 148 pessoas no voo, 56 eram pernambucanos. Do Maranhão, chegaram 14 pessoas, mais 11 de São Paulo, 10 da Paraíba, oito do Pará, oito do Distrito Federal, quatro de Goiás, quatro do Rio de Janeiro, duas de Minas Gerais, duas do Mato Grosso, duas do Rio Grande do Norte, uma do Amazonas, uma de Santa Catarina e uma de Sergipe. 

O grupo embarcou para o Brasil em um navio na última sexta-feira (25). Por causa do mau tempo, a embarcação só pôde começar a viagem no sábado (26) e seguiu para a Grécia, de onde o avião partiu na manhã de hoje.

Desde o último dia 15, o governo de Kadafi é alvo de protestos. Organizações não governamentais estimam que mais de 700 pessoas morreram nos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Também há denúncias de violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

(Agência Brsil e POVO Online)

Sarney – STF deve decidir sobre lei que fixou mínimo

“O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (28) que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a validade da lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e determina que os próximos reajustes sejam feitos por decreto até 2015.

Para ele, esta seria a melhor forma de solucionar o impasse instalado diante das posições adotadas pela base aliada, que defende a proposta, e pela oposição, que pretende recorrer ao STF por entender que a medida fere a Constituição.A lei, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (25) e publicada na edição de hoje Diário Oficial da União, passou por discussão no Congresso nas últimas duas semanas.

A oposição considera inconstitucional o reajuste por decreto com base no inciso IV do artigo 7º da Constituição, segundo o qual o “salário mínimo é fixado em lei”. O governo, por sua vez, argumenta que a Constituição está sendo atendida, pois a lei estabelece a fórmula de reajuste do salário mínimo, sendo que apenas o resultado do cálculo feito com base nessa fórmula será matéria do decreto presidencial.

As regras incluídas na proposta aprovada pelo Congresso são as mesmas que vinham sido usadas: para o cálculo do reajuste do salário mínimo, será levada em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes.”

(R7.com)

Dilma participa do programa de Ana Maria Braga

Foto: TV Globo/Renato Rocha Miranda
Dilma e Ana Maria Braga (Foto: TV Globo / Renato Rocha Miranda)

“Na manhã desta segunda-feira (28), a presidente Dilma Rousseff esteve no programa “Mais Você”, da Rede Globo, e foi entrevistada pela apresentadora Ana Maria Braga para o programa que vai ao ar amanhã, dia 1º de março. Dilma chegou de helicóptero à Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, no Rio.

Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação (CGCOM), durante um café da manhã, Dilma agradeceu a solidariedade de Ana Maria quando recebeu o diagnóstico de câncer. As duas tiveram a mesma doença e conversaram sobre a luta que travaram para vencê-la.”

(Globo)

Venda de bebidas alcoólicas cresceu em 2010 nos supermercados

“O setor de supermercados teve alta de 6,7% no volume de vendas em 2010 ante 2009, segundo o Índice Nacional de Volume divulgado nesta segunda-feira pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

A cesta de bebidas alcoólicas foi a principal responsável pelo crescimento do consumo, com alta de 15,1%. Na sequência aparecem a cesta de bebidas não alcoólicas (10,8%), e de perecíveis (10,4%).

“Com o crescimento da renda da população, o consumo desses produtos tem aumentado. A tendência é que esse alta continue em 2011″, afirma o presidente da entidade, Sussumu Honda.

Os produtos que apresentaram maior crescimento em volume no ano passado foram queijo (21,7%), suco de frutos pronto para consumo (19,2%), cerveja (17,8%), refrigerante (10,6%) e carnes congeladas (10,5%).

Na outra ponta os produtos que tiveram a maior queda no volume foram purê de tomate (-21,8%), sidra (-18,4%), loção pós-barba (-15,1%) e rum (-9,8%).”

(Folhapress) 

     
 

Corte no orçamento atinge "Minha Casa, Minha Vida"

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“O ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou nesta segunda-feira (28) que o governo bloqueou R$ 5,1 bilhões do orçamento do programa Minha Casa Minha Vida, que oferece moradias para a população de baixa renda com juros menores, neste ano.

A dotação orçamentária de R$ 12,7 bilhões, para todo ano de 2011, foi reduzida para R$ 7,6 bihões, um recuo de 40%.

De acordo com a ministra, a redução do limite para gastos do Minha Casa Minha Vida se deve ao fato de que a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O orçamento original, segundo ela, contemplava a expectativa de que o programa vigorasse durante todo este ano.

A nova previsão do governo é de que a aprovação aconteça somente em abril ou maio de 2011.

Com isso, de acordo com a ministra do Planejamento, a necessidade de gastos com o Minha Casa Minha Vida será menor, por conta da expectativa de que a segunda etapa programa vigorará por oito ou noves meses deste ano, e não em todo este ano.”

(POrtal G1)

Erundina ameaça deixar o PSB se Kassab entrar

“A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado. Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM). “Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele”, afirmou Erundina.

Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: “absurda”, “inconsequente”, “incoerente”. Prometeu lutar “até o fim”, mas admitiu ter poucas chances de brecá-la. “Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB”, sentenciou.

“Não digo que serei um incômodo para eles porque não estarei mais lá. Se for o preço a pagar, não tem importância. Não vou transigir com o que acredito.” Filiada ao PSB desde 1997, Erundina disse que a negociação ameaça rebaixar os socialistas ao papel de linha auxiliar do ex-presidenciável José Serra (PSDB) na disputa com outro tucano, o governador Geraldo Alckmin.

“O PSB não pode ser barriga de aluguel. Kassab é o plano de Serra para derrotar Alckmin. É um pedaço do PSDB tentando derrubar outro pedaço do PSDB.” Para ela, os personagens em jogo são “absolutamente incompatíveis” com a história do PSB e não podem militar num partido que “tem o S de socialista no nome”.

“Se admitir isso, o partido vai passar da esquerda para a direita. O DEM sustentou a ditadura militar, que nos impôs tortura, exílio e desaparecimentos. É uma mistura que a química não admite.”

A ex-prefeita também criticou a aposta em candidatos sem identificação com o partido, como o recém-eleito deputado Romário (PSB-RJ). “Está havendo uma frouxidão além do razoável. Isso não é crescimento, é inchaço. Inchaço é doença, e essa doença vai matar a identidade do partido.”

Reeleita para o quarto mandato com 214 mil votos, Erundina mantém a força nas urnas, mas sofre derrotas em série na legenda. Em 2008, foi impedida de se candidatar a vice na chapa de Marta Suplicy (PT) a prefeita. No ano passado, não impediu o PSB de bancar a candidatura ao governo paulista do empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

No último revés, foi obrigada a engolir a adesão do presidente regional do partido, Márcio França, ao secretariado de Alckmin. “Ele decide tudo sozinho. Não faz consultas, não comunica nada a ninguém. Age como se fosse o dono do PSB.” Apesar do pessimismo, Erundina ainda sonha em convencer o presidente nacional do partido, o governador pernambucano Eduardo Campos, a interromper a negociação com Kassab.

Ela evitou antecipar os próximos passos em caso de nova derrota. “Se for para disputar pelo poder pelo poder, poderia estar no PT, que é um partido maior e que ajudei a fundar”, disse.
“Essas coisas não me motivam a permanecer na política. Não preciso disso, não tenho nada a ver com isso.”

(Folha.com)

TCU investiga possível superfaturamento em contratos da Transpetro

“O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu na semana passada um processo para investigar denúncias de superfaturamento nos contratos de compra de materiais da Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, mostra reportagem publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO. Um dossiê elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf) mostra que a companhia pode ter superfaturado pagamentos de itens para navios em mais de R$ 1 milhão. O processo corre na 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex-9) do Tribunal, que tem um grupo especializado em avaliar contas e contratos de estatais de energia e petróleo.

Levantamento do GLOBO nas compras de materiais da Transpetro mostra que a estatal fechou pelo menos 16 contratos milionários sem realizar licitação apenas no ano passado. Um deles, no valor de R$ 16,463 milhões, foi com a fabricante de mangueiras marítimas Flexomarine, de São Pa ulo. O contrato foi acertado em novembro e classificado como “dispensa” de licitação.

A Flexomarine é atualmente investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça como maior beneficiária no Brasil de um cartel internacional de venda de mangueiras marítimas.

Presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado ao cargo na cota do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Transpetro é responsável pelo transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural do Sistema Petrobras.

Ao todo, os contratos de materiais assinados pela Transpetro sem concorrência pública no ano passado somaram R$ 219,2 milhões. O valor representa 40% dos R$ 559,6 milhões em produtos e equipamentos comprados pela companhia, segundo dados compilados pelo GLOBO com base em informações prestadas pela empresa ao governo federal. O número desconta pagamentos a concessio nárias públicas de saneamento, energia e telefonia, mercados naturalmente concentradores.

– Esse é um problema crônico na administração federal, que compra mais sem licitar do que com licitações – afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas. – No caso das estatais, a situação é ainda mais delicada porque elas são uma grande caixa-preta. Só fornecem informações quando são obrigadas.

Procurada pelo GLOBO, a Transpetro disse que cometeu erros na hora de informar seus contratos ao governo em 2010. Segundo a estatal, ela teria, na verdade, comprado R$ 81 milhões sem licitação, pelos dados corrigidos. Isso representa 22% das compras totais de materiais da companhia, que seriam de R$ 364 milhões.”

(Extra Online)

Câmara dos Deputados gasta R$ 661 mil com mobilia e eletrodoemésticos

“Na contramão do aumento do salário mínimo que, após votação no Congresso Nacional, foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, a Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e por ai vai!

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil. É assim: manda quem pode!

Quem pensa que acabou está enganado. A Câmara dos Deputados esteve inspirada para compras nos últimos dias, tanto que reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Mais conforto para os representantes do povo.

Mas nem só de compras da Câmara vive este Carrinho de Compras, mas de todas as aquisições do Senado Federal também. Assim, há que se registrar os R$ 37,9 mil contratados pelo Senado para a instalação de persianas verticais e horizontais, à medida que houver necessidade, até o mês de dezembro. Enquanto as persianas não estiverem fechadas, vale aquela espiadinha.”

 (Contas Abertas)

Projeto quer ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

“O projeto de lei complementar nº 591/10 quer alterar a Lei Complementar 123/06, conhecida como “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”. Esta legislação criou o Simples Nacional – sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios. Uma das principais mudanças propostas pela matéria é o aumento do teto da receita bruta para entrada no sistema. Pela proposta, o limite da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido. A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.

Também fica permitida a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O PLP propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

Empreendedor Individual

O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI) sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também propõe acabar com qualquer cobrança ao registro, funcionamento, alteração e baixa do Empreendedor Individual. O PLP prevê que o EI possa realizar alteração e baixa da atividade e até emitir nota fiscal pela internet, no Portal do Empreendedor, pelo qual acontece a formalização desse público. O projeto ainda dispensa os empreendedores de assinatura ou entrega de qualquer documento à Junta Comercial para sua formalização como EI.

ICMS

O projeto acaba com a cobrança antecipada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, exceto para aquelas que atuam nas áreas de combustível, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletrodomésticos e veículos automotivos.

Justiça do Trabalho e promotorias

Pela proposta, o depósito para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, conhecido como depósito recursal, não é cobrado para o Empreendedor Individual. É reduzido em 75% para a microempresa e em 50% para a pequena empresa. O PLP estabelece ainda que os ministérios públicos federal e estaduais deverão criar promotorias de defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas.

Comitês Gestores

O projeto cria quatro comitês gestores para incentivar a prática de capítulos estratégicos da Lei Geral e medidas que potencializarão essas ações, a exemplo do que já ocorre com o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda e integrado por representantes da União, estados e municípios.

Simples Rural

 PLP cria o chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.”

(Agência Sebrae)

STF vai debater regras sobre ocupação da presidência dos tribunais de justiça

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir as regras que determinam a ocupação da presidência dos tribunais do país pelos desembargadores mais antigos das cortes. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura que, após ser debatido no STF, será encaminhado ao Congresso. O relator do projeto no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirma que o texto está em fase final de elaboração, mas ainda não pode ser divulgado. Um esboço do projeto já foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, segundo Lewandowski.

Grande parte da magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto ou no mínimo atenuado, para que as eleições nos tribunais sejam mais democráticas. Porém, muitos juízes são favoráveis à restrição do universo de elegíveis em benefício dos mais antigos, sob o argumento de que isso evita uma politização interna que pode ser danosa ao funcionamento do Judiciário. Um dos problemas do critério da antiguidade é que muitas vezes os eleitos para os cargos completam o período para a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, durante os mandatos.
Isso pode levar à necessidade de pleitos extraordinários e mandatos-tampão.

Foi o que ocorreu no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O presidente eleito para o biênio 2010/2011, Antonio Carlos Viana Santos, morreu em janeiro, e os dois desembargadores na linha sucessória dele se aposentaram nas últimas semanas. A nova eleição para a presidência do TJ-SP ocorre no dia 3. O tribunal paulista já tentou em 2007, realizar uma eleição com uma lista de candidatos mais ampla. Uma resolução da corte permitiu que integrantes do Órgão Especial do TJ pudessem ser escolhidos para os cargos máximos do tribunal.

Dos 25 componentes do Órgão Especial, 12 são escolhidos por um colégio eleitoral que reúne todos os desembargadores do TJ (355), e 13 passam a integrá-lo pelo critério da antiguidade. Porém, o STF barrou a medida, sob o argumento de que ela violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, que fixa as regras favoráveis aos mais antigos nas eleições.Nesse julgamento Lewandowski foi voto vencido. Para ele, pelo menos os membros dos Órgãos Especiais deveriam ser elegíveis para os altos cargos das cortes.

“Em um TJ como o de São Paulo, com mais de 350 desembargadores, pessoas com grande experiência profissional e vivência na magistratura têm obstado o direito fundamental de se candidatar e ser presidente, vice e corregedor da própria instituição”, afirma o ministro.”

(Folha.com)