Blog do Eliomar

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CNI – Pesquisa diz que brasileiro é contra criação de imposto para a saúde

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“Dois em cada grupo de três brasileiros são contrários à criação ou ao aumento dos impostos para melhorar os serviços de saúde. E mais: 72% da população desaprovam o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A avaliação dos brasileiros em relação aos impostos está na pesquisa Retratos da sociedade brasileira: qualidade dos serviços públicos e tributação, divulgada nesta quarta-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para 81% dos entrevistados, a baixa qualidade dos serviços de saúde é resultado da má-utilização dos recursos públicos. “A maioria dos brasileiros acredita que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos”, diz o estudo.

A população afirma, ainda, que não há necessidade de aumento de impostos, quaisquer que sejam. Na avaliação de 82%, a arrecadação já é suficiente para a melhoria dos serviços públicos. De acordo com a pesquisa, 81% dos entrevistados pensam que os serviços oferecidos pelo governo deveriam ser melhores diante do elevado valor dos tributos. Para 87% das pessoas, a carga tributária é alta ou muito alta, e 79% acreditam que os impostos estão aumentando nos últimos anos. Apenas 7% dos entrevistados consideram a carga tributária adequada.

Além da carga tributária, a pesquisa avalia a satisfação dos brasileiros com os serviços públicos. Entre 12 itens avaliados pela pesquisa, apenas quatro tiveram mais de 50% de aprovação. Os mais bem avaliados são fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior. O fornecimento de energia elétrica teve a aprovação de 75% dos entrevistados.

O serviço com a pior avaliação foi o de postos de saúde e hospitais, reprovado por 81% dos entrevistados. Em seguida, vem a segurança pública, que é considerada de baixa ou muito baixa qualidade por 72% da população. Também foram avaliados os serviços de atendimento nas repartições públicas, educação fundamental e ensino médio, conservação de ruas e avenidas, rodovias e estradas, transporte urbano e limpeza urbana.

A pesquisa realizada pela CNI em parceria com o IBOPE foi feita entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%.”

 (Com CNI)

STF julga ação que trata do piso salarial dos professores

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Após ter tramitado por 13 meses entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a Lei 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, ainda se arrasta para a decepção dos milhares de professores que lutam por um salário digno. A lei do piso, que à época foi fixado em R$ 950,00, motivou o questionamento de 5 governadores, incluindo-se nesta lista o do Ceará.

De Brasília, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informa para o Blog que acompanhará o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4167) movida pelos governadores, que consta da pauta do STF desta quinta-feira. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Remuneração 

O valor que foi definido em 2008 era de R$ 950,00 e agora ganhou um reajuste do Ministério da Educação (MEC), passando para R$ 1.024,67. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende um piso para  os professores da Educação Básica de R$ 1.597,00. O problema é que, por estar sub júdice, o cumprimento do piso vem sendo desrespeitado.

CNJ aposenta juiz após acatar parecer de conselheiro cearense

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“Juízes podem ser amigos íntimos de advogados e, inclusive, julgar seus processos. O que o magistrado tem de evitar é que essa amizade produza qualquer tipo de benefício econômico. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). De acordo com o processo, o juiz mora em um apartamento de 380 metros quadrados, em bairro nobre de Belo Horizonte, e paga aluguel simbólico de R$ 200 por mês. O dono do apartamento é o advogado João Bráulio Faria de Vilhena, sócio do Escritório Vilhena & Vilhena Advogados.

O juiz é amigo de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, pai e sócio de João Bráulio. De acordo com o conselheiro Jorge Hélio, em oitiva, o magistrado afirmou ter Paulo Emílio como um pai. O juiz julgava com frequência casos do escritório dos Vilhena. “Um magistrado pode ser amigo íntimo de advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feitos de ganho econômico. Não vamos inaugurar um marcathismo judicial tupiniquim, mas vantagens econômicas não são vantagens meramente afetivas. Sempre exigem o princípio da reciprocidade”, afirmou Jorge Hélio.

O advogado do juiz, Evandro França Magalhães, fez uma defesa candente da tribuna do CNJ. Desafiou o relator do processo, Jorge Hélio, a provar “um só caso” de favorecimento. Disse que o conselheiro foi deselegante ao inquirir o advogado octogenário Paulo Emílio e que arguiu sua suspeição na audiência pública em que o caso foi discutido. “Desafio que Vossa Excelência mostre um caso que coloque o desembargador sob suspeita”, bradou.

A veemência do advogado fez com que o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pedisse a palavra depois da sustentação para fazer um desagravo ao conselheiro Jorge Hélio, indicado para o CNJ pela Ordem.

Sem se alterar, Jorge Hélio cumprimentou o advogado pela “apaixonada e hiperbólica defesa” e relatou que diversas testemunhas de processos de favorecimento pediram para que seus depoimentos não constassem da ação por receio de represálias. E que membros do Ministério Público que atuam nos casos são processados com frequência, “em tentativa de intimidação”.

“O Judiciário não é composto de anjos. Nenhuma corporação humana é. É precisamente por isso que o magistrado deve manter-se distante de casos que possam influir em sua imparcialidade”, afirmou Jorge Hélio. Segundo ele, mesmo que não se descreva o efetivo favorecimento de uma parte, a violação do dever funcional está demonstrada.

Ainda segundo o conselheiro Jorge Hélio, o percentual de recursos do escritório Vilhena & Vilhena providos ou parcialmente providos pelo juiz Guimarães é de 81%. Quando era corregedor, de acordo com o relato, o juiz concedeu liminares nas nove reclamações disciplinares ajuizadas contra juízes por advogados do escritório.

A decisão de aposentar Antônio Fernando Guimarães não foi unânime. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra e Leomar Amorim votaram por absolver o juiz das acusações. Questionado pela Consultor Jurídico sobre a possibilidade de recorrer da decisão, o advogado Evandro França Magalhães disse que apesar de o julgamento ter sido público, o processo corre em segredo de Justiça. Por isso, prefere não se manifestar.”

(Site do CNJ)

Ministro da Integração Nacional visita o Dnocs

O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Na agenda dele, a partir das 9 horas, reunião com diretores, procurador e auditor no gabinete do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes.

Em seguida, Fernando Bezerra visitará dependências do órgão, assistirá, no auditório do órgão, a um vídeo sobre os 100 anos do Dnocs, ouvirá Elias Fernandes explanando sobre as atividades e obras da repartição e orçamento 2011.

Fernando Bezerra concederá entrevista coletiva, quando anunciará qual om apoio do Ministério para as ações do Dnocs.

Instituto McDonald visita entidades de combate ao câncer infantil

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Representantes do Instituto Ronald McDonald deixaram Fortaleza nesta quarta-feira. Aqui, eles conheceram instituições da rede de atenção oncopediátrica (câncer infantil). No roteireo, o Centro Pediátrico do Câncer, a Associação Peter Pan, a Casa de Apoio Menino Jesus e o Instituto de Câncer do Ceará.

A visita faz parte das ações do Instituto Ronald McDonald, que promove e apoia iniciativas em benefício de crianças e adolescentes com câncer com o objetivo de aumentar o índice de cura da doença no país. As principais fontes de arrecadação do Instituto são o McDia Feliz e a Campanha dos Cofrinhos.

Desde sua criação, em 2009, o Instituto já arrecadou, em todo Brasil, mais de R$ 116 milhões destinados a projetos de construção e reforma de casas de apoio e unidades médicas, compra de equipamentos e veículos, suporte a capacitação profissional e apoio psicossocial a pacientes e familiares, entre outros.

Inflação pelo IGP-10 modera e fica em 0,84% em março

“O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) desacelerou para 0,84% em março, após elevação de 1,03% um mês antes. Os três componentes do indicador verificaram suavização no ritmo de alta, apontou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em pesquisa divulgada nesta quarta-feira.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) saiu de avanço de 1,16% em fevereiro para 0,99% um mês depois. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passou de 0,92% para 0,59% de aumento no confronto mensal. Ainda respeitando o mesmo tipo de comparação, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi de 0,42% para 0,33% de elevação.

Dentro do IPA, os preços dos produtos agropecuários tiveram incremento de 2,31% em março e os dos produtos industriais, de 0,51%. Um mês antes, houve acréscimo de 2,42% e 0,70%, respectivamente.

No IPC, das classes de despesas avaliadas, o destaque coube ao grupo Educação, leitura e recreação, que deixou uma ampliação de 2,69% em fevereiro para expansão de 0,20% no mês seguinte. Na mesma linha, Transportes foram de 2,45% para 1,10% de avanço e Despesas Diversas abandonaram aumento de 1,43% para alta de 0,98%.

Em 12 meses, o IGP-10 subiu 11,14%. No acumulado do ano, o indicador apresenta incremento de 2,38%.”

(Valor)

Ministro do Desenvolvimento Agrário agenda o Ceará

O ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) estará visitando o Ceará no próximo sábado. Na agenda, a entrega de títulos de propriedade e reuniões com lideranças do MST, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraece) e, principalmente, com o Incra.

Florence conversará com o pessoal desse órgão para repassar novas diretrizes definidas pelo Governo Dilma Rousseff. Entre elas, a nomeação de superintendente, que levará em conta o critério exclusivamente técnico.

Ou seja, o Governo vai cumprir o que seria o normal.

Copa 2014 – Comitê da FIFA encerra visita a possíveis campos oficiais de treinamento

A comitiva do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 está encerrando nesta manhã de quarta-feira,  as últimas vistorias aos locais que poderão ser potenciais Campos Oficiais de Treinamento (COTs) das seleções no mundial. Última das 12 sedes a ser visitada, Fortaleza contará com três Campos Oficiais que serão divulgados até o fim do ano. A comitiva é formada por Frederico Nantes, gerente de Competição e Serviços às Equipes, pelos consultores de estádios do COL, Carlos de La Corte, e João Pedro Caetano, pela agrônoma Maristela Kuhn, consultora de gramados, e por Renato Rolim, do escritório de acomodações da FIFA.

Nessa quarta-feira, estão passando pela vistoria o Centro de Treinamento Esportivo do Nordeste (Ceten), em Itaitinga, a Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Estádio (Uniclinic). Ao final das vistorias, o Comitê Organizador Local irá produzir um relatório que definirá os locais indicados para serem Campos Oficiais de Treinamento (COTs) que serão utilizados pelas seleções antes dos
jogos oficiais para um treino na cidade. Logo mais às 13 horas, a Comissão da FIFA dará cooletgiva no ginasio poliesportivo da Unifor.

(Com Sesporte)

Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

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“O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado nessa terça-feira, pela Advocacia-Geral da União ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este repassará a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.”

(Estadão)

Conselho de Segurança – Obama e Dilma devem abordar assunto

“Os negociadores brasileiros e americanos que estão elaborando o comunicado conjunto que sairá do encontro, no próximo sábado, entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, deixaram para o líder dos EUA a decisão sobre uma manifestação expressa a respeito do Brasil vir a ocupar vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Pelo texto acertado até o momento, os presidentes farão uma menção indireta ao tema, sem citar nominalmente o organismo da ONU. A declaração defenderá a modernização de instituições políticas e a reforma da “governança”. Assim, o comunicado final deverá frisar a defesa de uma visão comum sobre paz, segurança e desenvolvimento.

— Os americanos são mais econômicos — comentou um alto funcionário do governo brasileiro.

Há a expectativa de que Obama diga algo simpático em relação à candidatura do Brasil. No fim do ano passado, o presidente dos EUA declarou apoio ao Japão e à Índia. Os dois países, com Brasil e Alemanha, são pretendentes ao assento.

— Nos anos seguintes, espero ansiosamente por um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado que inclua a Índia como membro permanente — disse Obama ao discursar no Parlamento indiano, em novembro de 2010.

O comunicado conjunto, que deverá ter cinco páginas, está praticamente pronto. Negociadores brasileiros avaliam que a agenda bilateral, que já é densa, tende a crescer ainda mais. Acordos em diversas áreas, como a espacial, a de patentes e a de cooperação econômica são importantes e devem ser divulgados amplamente, disse uma fonte.

Dilma quer fechar a pesada agenda de eventos que marcarão a visita de Obama a Brasília com um fim de tarde leve e familiar no Palácio da Alvorada. A ideia é que os dois presidentes se confraternizem, com suas famílias. Só depois Obama embarcaria para o Rio.”

(O Globo)

Concursados divulgam audiência pública para debater terceirizações no BNB

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Os aprovados em concurso realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil no dia 11 de abril de 2010 continuam a luta pelo direito da convocaçao. O grupo informa para o Blog que haverá uma audiência pública no próximo dia 23, às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, em Fortaleza.

Os concursados lamentam que a terceirização, uma “mazela”, vem “abrindo brecha para o nepotismo, empreguismo e ineficiência” no serviço público, enquanto quem estuda fica ao largo. Querem o direito de ocupar vagas que lhe são de direito por mérito, garantem.

SERVIÇO

O grupo, inclusive, diz estar à disposição para maiores esclarecimentos a respeito da audiência pública, através dos e-mails: rafa_netbr@yahoo.com.brmireleserpa@hotmail.com; powzaum@hotmail.com e bnbadvogado2010-owner@yahoogrupos.com.br.

Agripino Maia vai comandar DEM sob ameaça de defecções

Em meio a crise interna que se arrasta nos últimos meses, o DEM elegeu – na tarde de hoje – como presidente do partido o senador Agripino Maia (RN). O senador assume no lugar do deputado Rodrigo Maia (RJ) que em meio à disputa interna antecipou o fim do mandato – previsto para até o final deste ano -, quando acontecem as convenções nacionais do partido.

Com a eleição do senador, resta agora saber como será a movimentação dos insatisfeitos que podem aderir ao movimento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de criar um novo partido. Kassab não participou do encontro.

Nos cálculos de integrantes da Executiva do partido, atualmente cinco deputados federais devem desembarcar caso Kassab crie o Partido da Democracia Brasileira (PDB).

Entre eles três de São Paulo: Guilherme Campos, Eleuses Paiva e Walter Ihoshi. E dois da Bahia: Paulo Magalhães e Fernando Torres. Outros que também pode sair do partido é o candidato derrotado à vice-presidente da República, Indio da Costa.

No caso dele, que não tem mandato parlamentar, a disputa de espaço é com Cesar Maia e Rodrigo Maia no Rio de Janeiro. Entre as pretensões de Indio, segundo pessoas próximas a ele, está a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro em 2012.

Questionado sobre a possibilidade de desembarcar, Indio se esquivou: “Hoje só estamos discutindo questões nacionais”. A senadora Kátia Abreu até então uma incógnita disse que vai ficar no partido.

Apesar da possibilidade de debandada de alguns, vários parlamentares comemoraram o fato de que inicialmente era prevista a saída de menos 20 deputados. “O tsunami do Kassab virou marolinha”, comemorou deputado Efraim Filho (PB).”

(Com Blog do Noblat) 

Deputado diz que Movimento Crítica Radical devia priorizar Fortaleza e não Battisti

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Turma da Rosa vai murchar?

Com o título “Fortaleza tem prioridades sobre Battisti”, eis artigo do deputado estadual João Jaime (PSDB) sobre a articulação do Movimento Crítica Radical, liderado pela ex-vereadora Rosa da Fonseca e ex-prefeita Maria Luiza, em favor da libertação do ex-preso político Cesare Battisti. Para o tucano, o grupo devia se esforçar para priorizar Fortaleza e não acusado “de vários crimes”. Confira:
 
Tem momentos na nossa vida que é impossível calar. Foi o que resolvi fazer diante do barulho ensurdecedor – verdadeira poluição sonora ideológica – de um grupo aqui do Ceará que se autodenomina “Crítica Radical”. Ele anuncia por tudo quanto é espaço, como se fosse a Odisseia de Ulisses, uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, não para pedir por nossa Capital sofrida, cheia de problemas, mas pela libertação do terrorista italiano Césare Battisti, preso no Brasil, acusado de vários crimes.
 
Temos muita coisa séria com que nos preocuparmos – séria e grave – para gastar tempo, trabalho e dinheiro com uma viagem até Brasília numa hora de grandes tragédias e comoções internacionais e nacionais, de flagelo e mortes de milhares de irmãos nossos, para pedir por um criminoso com o qual nada temos a ver. Nenhum grupo radical do Ceará nem do Brasil se ocupou com o mineiro Jean Charles de Menezes, morto em 2005 pela Scotland Yard, no metrô de Londres, confundido com terrorista.
 
O reconhecimento da sua inocência foi tão forte entre os ingleses que eles mesmos transformaram o local de sua morte num santuário aberto na entrada da estação de Stockell, onde sua memória é preservada. Esse, sim, merecia o apoio e a solidariedade porque era um trabalhador brasileiro que emigrou por falta de oportunidades no seu país. Ao passo que a história macabra de Césare Battisti é muita conhecida, conforme os volumosos processos a que a justiça italiana recorre para lutar pela sua extradição.
 
Por total oposição aos cearenses defensores de Battisti, entendi de propor à  Assembléia Legislativa do Ceará uma moção, assinada por outros deputados da Casa, manifestando apoio ao Supremo Tribunal Federal em poder do qual está o longo processo de extradição do terrorista. Não faz sentido estragar uma audiência com a presidente da República, para tratar de um assunto que foge complementa aos interesses da nossa gente que está aí afogada na lama, vítima da dengue, exposta a mil dificuldades cujo encaminhamento e solução devem ser prioridade número um de qualquer liderança política que tenha por roteiro compromisso com a população e bom senso.
 
(*) João Jaime Andrade é deputado estadual pelo PSDB na AL-Ceará

STJ retoma julgamento de processo que pode invalidar operação da Polícia Federal

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento da validade das gravações telefônicas feitas durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Paradas há mais de um ano, as investigações envolvem políticos, agentes públicos e construtoras. O tribunal vai discutir habeas corpus apresentado pela defesa da Camargo Corrêa que pede a anulação do teor das escutas – três executivos da construtora são acusados de crimes financeiros.

O argumento da defesa é que as interceptações da Polícia Federal começaram a partir de uma denúncia anônima, o que seria ilegal. Se a exclusão das gravações ocorrer, a operação, na prática, fica anulada. A relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, considerou ilegal os grampos, acolhendo o pedido da defesa para anular as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de São Paulo e os desdobramentos delas.

Segundo a ministra, a aceitação da denúncia anônima não pode alicerçar “medida de grande vulto”. A ministra defendeu que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial que motivou a autorização para os grampos. Hoje, o ministro Og Fernandes, que pediu vista e suspendeu o julgamento, vai apresentar seu voto. Restarão ainda os votos de Celso Limongi e Haroldo Rodrigues. Se um deles votar pela anulação das escutas, o placar ficará, no mínimo, empatado em 2 a 2. Com isso, o pedido da defesa será acolhido.

O Ministério Público de São Paulo poderá recorrer da decisão ao próprio STJ. A Procuradoria estadual e a Justiça de São Paulo sustentam que a operação foi legal e que houve uma investigação preliminar. A justificativa é que as ações da Castelo de Areia também foram motivadas por uma delação premiada do doleiro Marco Antônio Cursini. Outra explicação é que é possível admitir uma denúncia anônima que traga informações que tenham credibilidade e sejam suficientes à deflagração de procedimento de investigação.”

(Folha.com)

Sem renovação: Jovens são parentes de políticos

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“Alguns deles mal deixaram a adolescência. Outros já circulam pelos corredores do Congresso com a desenvoltura de veteranos apesar da pouca idade. Embora representem quase um quarto da população do país, os brasileiros entre 21 e 34 anos ocupam menos de 8% das cadeiras da Câmara. Mais precisamente, 40 das 513 disponíveis. Uma distorção que encobre outra. Se entrar para o Congresso no auge da juventude é para poucos, conquistar uma vaga sem vir de um berço político é para pouquíssimos entre os mais jovens: um feito para apenas oito desses deputados.

Nada menos que 32 dos parlamentares mais jovens da atual legislatura – que não têm idade para cobiçar uma vaga no Senado – são originários de famílias que usufruem ou já experimentaram do poder político. Entre eles, 26 podem dizer literalmente que o gosto pela política passou de pai para filho: são herdeiros diretos de ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Onze deles adotam Filho, Júnior ou Neto no nome parlamentar. Os outros seis herdaram o prestígio de tios e primos famosos no meio político. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

O peso do berço é tanto maior quanto menor a idade dos deputados. Dos 15 deputados que têm menos de 30 anos, somente dois – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), de 29, e Guilherme Mussi (PV-SP), de 28 – não são de famílias de políticos. Manuela é minoria, ainda, em outros dois quesitos. Além dela, apenas dois deputados com menos de 35 anos declaram ter entrado para a política por meio do movimento estudantil – Miguel Correa (PT-MG) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A lista dos 40 mais jovens tem predominância masculina maior que a média da Câmara: a bancada feminina, nesse caso, resume-se à deputada gaúcha e à paulista Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos.

O conservadorismo que se vê na repetição dos sobrenomes e na diminuta presença feminina também se reflete na filiação partidária. Ao todo, 30 dos 40 parlamentares mais jovens estão filiados a partidos de centro e centro-direita. O DEM e o PMDB, com seis representantes cada, são as legendas que concentram mais deputados com menos de 35 anos. Tradicionalmente considerados partidos de esquerda e centro-esquerda, PT, PCdoB, PSB e PV somam apenas dez entre os parlamentares mais jovens.

O Congresso em Foco ouviu quatro jovens parlamentares com trajetória política diferente sobre as dificuldades que enfrentaram para conquistar o mandato: Luiz Fernando Machado e Manuela D’Ávila, que trilharam caminhos distintos dentro do movimento estudantil, e Ratinho Júnior (PSC-PR) e Efraim Filho (DEM-PB), que chegaram à política sob as bênçãos de pais com experiência no meio político.”

(Congresso em Foco)

NO CEARÁ, bom lembrar, o deputado federal mais votado foi Domingos Neto (PSB), filho do ex-presidente da Assembleia Legisaliva e atgual vice-governador, Domingos Filho (PMDB).

Tião Simpatia, divulgador da "Lei Maria da Penha", lança DVD

O cantor e compositor Tião Simpatia, cuja obra está focada em torno da “Lei Maria da Penha que visa coibir a violência doméstica contra a mulher”, lançará seu primeiro DVD.  Isso ocorrerá a partir das 19h30min desta quarta-feira, no teatro do Centro Dragão do Mar.

O DVD é intitulado “Mulher de Lei” e nasceu de uma ação coordenada pelo Instituto Maria da Penha e Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado.

O lançamento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher promovida pelo Gabinete do governo estadual e a entrada é franca.

* Clipe do DVD “Mulher de Lei”: http://www.youtube.com/watch?v=NcPFjRXR7xE&feature=related

(Foto – Divulgação)

Governador do Pará nomeia parentes de magistrados

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“Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) identificou ao menos seis parentes de desembargadores do Pará nomeados para cargos subordinados diretamente ao governador Simão Jatene (PSDB). Entre os familiares listados, há filhos e mulheres de magistrados.  A suspeita de nepotismo cruzado entre o governo e o Judiciário levou a OAB paraense a pedir ontem a investigação de juízes e o afastamento, pela Justiça Federal, de todos os funcionários comissionados (nomeados sem concurso) do Estado.

Um dos casos levantados, após análises no “Diário Oficial”, é o de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, mulher do desembargador Claudio Augusto Montalvão Neves. Ela foi nomeada neste ano “assessora especial 2” no governo do Estado. Em 2006, o desembargador nomeou a nora de Jatene para trabalhar no Tribunal de Justiça, conforme o magistrado disse à Folha. Neves afirma, no entanto, que isso não configura nepotismo. O governo Jatene também refuta as suspeitas da OAB.

A lista ainda aponta, entre outros nomes, a nomeação pelo governo de Karla Karime Vasconcelos Guerreiro, filha do desembargador Constantino Augusto Guerreiro. O “Diário Oficial” mostra que a irmã dela, Kamille Kelly, também foi nomeada.

Pesquisa

A OAB diz ter analisado 442 nomeações em cargos de assessorias ligados ao gabinete de Jatene. O governo deve gastar por volta de R$ 30 milhões por ano com salários desses servidores. A pesquisa não incluiu nomeações de secretarias e outros órgãos. O pedido de afastamento feito à Justiça Federal envolve até contratados em administrações anteriores a 2011. A estimativa é que cerca de 750 pessoas ocupem cargos de comissão no Executivo.

A OAB solicitou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abra uma sindicância para investigar os “gravosos fatos que envolvem membros” do Tribunal de Justiça. A Ordem afirma que pediu ontem à Casa Civil a relação de todos os comissionados. Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, os salários variam entre R$ 3.000 e R$ 7.000.

Outro lado

Simão Jatene disse, em nota, que não existe nepotismo cruzado no Estado. Afirmou que todos os cargos de diretoria da Casa Civil, da Casa Militar e no cerimonial são ocupados por assessores especiais. A administração estadual falou ainda que a nomeação de assessores é fundamentada em lei de 1994. O salário varia de R$ 545 a R$ 4.070.

O desembargador Claudio Augusto Montalvão Neves, do TJ-PA, disse que não há nepotismo cruzado. Afirmou que sua mulher é formada em administração e que o cargo não tem relação com a vaga de Luciana Jatene, nora do governador que trabalha no gabinete de Neves. O desembargador Constantino Augusto Guerreiro disse que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, não no Judiciário.”

(Folha.com)

STJ terá sete novos ministros até meio do ano

“A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de ministro nas vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia.

Com a ida do ministro Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal e a publicação da aposentadoria compulsória imposta ao ministro Paulo Medina pelo Conselho Nacional de Justiça, duas outras vagas para desembargadores de tribunais estaduais foram abertas.

As outras duas cadeiras que ficarão vazias em breve são a do ministro Aldir Passarinho Junior, que adiantou a aposentadoria e deixa o tribunal em abril, e do ministro Hamilton Carvalhido, que completa 70 anos em maio. A primeira vaga é destinada aos juízes de tribunais regionais federais. A segunda, ao quinto constitucional do Ministério Público.

No caso das listas da advocacia, os nove candidatos foram chamados, individualmente, para uma conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao longo do mês de fevereiro. O ato do ministro evita que os candidatos tenham de se submeter a uma corrida por um espaço na agenda ministerial. O pessoal de gabinete de Cardozo ligou para cada um dos que disputam as vagas e marcou as conversas.

Outro aspecto positivo é o equilíbrio de chances, já que todos os candidatos são avaliados pelo governo independentemente de seus apoios políticos. Claro, o apoio é fundamental para que o advogado seja alçado ao cargo de ministro do STJ, mas um candidato que se saia bem na entrevista e tenha apoio político menor não deixa de ser considerado na decisão. Sabe-se que nem sempre se agiu assim.

Nas conversas, que duraram 30 minutos em média, o ministro da Justiça não fez perguntas sobre discussões jurídicas ou processos judiciais específicos que poderiam interessar ao governo. Os candidatos falaram de sua vida acadêmica e profissional, sua visão sobre o STJ e sobre fórmulas para atacar os principais gargalos da Justiça, como a lentidão que ainda é a marca do Judiciário brasileiro.

As especulações em torno dos indicados são grandes. O único nome dado como de indicação certa é o de Antônio Carlos Ferreira, advogado de carreira da Caixa Econômica Federal e ex-diretor jurídico da instituição. Ele foi o mais votado pelos ministros do STJ, dos quais obteve 28 dos 29 votos possíveis do colegiado.

A segunda lista é a mais disputada, composta pelos advogados Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira, do Rio de Janeiro, Alde da Costa Santos Júnior e Sebastião Alves dos Reis Junior, ambos do Distrito Federal. Os três contam com bons apoios políticos, são militantes e bastante conhecidos no meio jurídico. Na terceira lista, a disputa está entre o paulista Ricardo Villas Boas Cueva e piauiense Mário Roberto Pereira de Araújo.”

(Consultor Jurídico)