Blog do Eliomar

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Senado aprova isenção do PIS/Cofins sobre preço do diesel

O Senado aprovou, nesta noite de terça-feira, o projeto de lei que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. A medida integra o pacote de demandas encaminhadas pelo movimento dos caminhoneiros para o governo federal como forma de encerrar paralisações.

Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia defendido a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o país”.

Na última quinta-feira, 24, o Governo anunciou que havia conseguido um acordo com os caminhoneiros. Entre os pontos que foram acordados estava a diminuição do preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas dos postos de combustíveis por 60 dias.

Nono dia de paralisação

A greve dos caminhoneiros chegou ao seu nono dia. Não possui a mesma força de outrora, porém bloqueios ainda são constatados em diversos pontos do País. Também faltam alimentos em muitas centrais de distribuição pelo Brasil.

(Com Agências)

FM Assembleia ganha sessão especial nos seus 12 anos de atividades

A Assembleia Legislativa comemorou, nesta noite de terça-feira, com sessão especial, os 12 anos da FM Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital). O requerimento foi de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Audic Mota (PSB). A emissora foi inaugurada oficialmente no dia 7 de abril de 2006, Dia do Jornalista, data de celebração aos 171 anos da instalação da Assembleia da Província do Ceará.

O evento homenageou servidores que contribuíram para o aperfeiçoamento da qualidade de programação e prestação de serviços da TV legislativa cearense. De acordo com o deputado Audic Mota, a estação tem cumprido um papel primordial, com a exibição das atividades legislativas. “A TV Assembleia é, talvez, a maior vitrine que nossos deputados e deputadas têm. Ela e a FM Assembleia são o verdadeiro espelho legislativo”, destacou. O parlamentar avaliou ainda que a emissora tem a importante missão institucional de levar educação à população cearense, traduzindo-se em expressiva fonte de conhecimento.

Já o diretor do Núcleo TV Assembleia, Antonio José Mota, frisou que a homenagem de hoje foi um reconhecimento a todos os servidores da estação, pela dedicação e competência com que exercem suas funções.

Na avaliação do jornalista e apresentador Renato Abreu, a emissora inaugurou um novo momento na Casa Legislativa e colocou, de forma definitiva, a Assembleia na era da modernidade. Ele também ressaltou que a TV Assembleia entrou na história por ser a primeira TV legislativa de sinal aberto do País.

O presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões, enfatizou o papel social TV legislativa ao expandir o cenário político e dar uma maior dimensão às galerias, que não precisam mais estar cheias para acompanhamento das atividades em Plenário.

Por meio da emissora, o parlamento oferece ao povo cearense um meio de acompanhamento do trabalho de seus representantes, de transparência aos atos emanados da Casa, de educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.

No momento em que se comemoram seus 12 anos, sob a responsabilidade da Primeira Secretaria e apoio do presidente Zezinho Albuquerque, um projeto foi retomado com o objetivo expandir o sinal da TV Assembleia para municípios interioranos. A ideia é propiciar ampla divulgação das atividades do parlamento, bem como promover abrangente interação com a sociedade.

Homenagens

Os homenageados da solenidade foram: Cláudio Costa (motorista), Pedro Paulo (cinegrafista), Erick Campelo (master), Samuel Frota (editor de imagens), Clara Pinho (Núcleo Cultura), Ângela Gurgel (Núcleo Documentário), Jânio Alves (repórter), Renato Abreu (apresentador), Aline Cavalcanti (editora), Gilson Moreira (engenheiro/técnico), Helenir Medeiros (secretária executiva/produtora do programa Questão de Ordem), Marcus Távora (colaborador/MT) e o ex-diretor da TV Assembleia, Leonardo Borba, o atual diretor da emissora, Antônio José Mota; o coordenador de Comunicação Social da AL, Ilo Santiago Júnior, e o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Paulo César Norões.

Justiça manda devolver a Lula prerrogativas de ex-presidente da República

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, hoje (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Ciro diz que Forças Armadas têm demonstrado comportamento exemplar no caso da greve dos caminhoneiros

O pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, fez uma defesa enfática das Forças Armadas, ao avaliar o comportamento da corporação diante da crise nos combustíveis. Ciro disse que as Forças Armadas têm demonstrado um comportamento exemplar, com um “profissionalismo muito respeitável”.

“Nós brasileiros temos que ter orgulho do comportamento das Forças Armadas neste momento. Embora tenham sido vulgarmente chamadas para enfrentar de forma marquetológica, sem planejamento, sem orçamento, o drama da segurança pública no Rio de Janeiro, e sido chamadas agora para reprimir os trabalhadores e caminhoneiros do Brasil, têm conseguido, apesar de toda essa manipulação, se preservar.”

Ciro disse não ver risco de um levante militar, mas ponderou que o Brasil vive neste momento uma espécie de golpe de Estado, que se dá pela via de um “soft golpe”. “É um golpe ao século 21. Não é mais aquela sargentada como foi muitas vezes no passado do Brasil e do mundo”, emendou.

O pedetista, entretanto, fez um paralelo entre os desafios vividos hoje no País ao período em que se configurou o golpe de 1964. O ex-ministro, inclusive, comparou políticos da atualidade a nomes que protagonizaram o golpe na época, citando nominalmente parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“É bom lembrar que em 1964 também aconteceu coisa parecida. 64 stricto sensu, as pessoas não sabem, mas o Auro de Moura Andrade, que era o Renan Calheiros da época, o Eunício Oliveira da época, declarou vaga a Presidência, dizendo que o presidente havia ido embora do Brasil quando o presidente estava no Rio Grande do Sul. E, ao declarar vaga a Presidência, empossou o Ranieri Mazzilli, que era o Maia da época, presidente da Câmara”, disse Ciro. “Foi uma noite que durou 21 anos.”

(Agência Estado)

Maia quer aprovar reforma tributária antes da Copa. Aliados não acreditam nesse jogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ/DEM), pediu a Luiz Carlos Hauly para acelerar a tramitação da reforma tributária e montar uma comissão de especialistas que elabore um texto. A informação é do O Globo.

Nem os aliados de Maia apostam que haja quórum ou consenso para aprovar a proposta antes do início da Copa.

Diretoria da Fiec recebe líder do PSD na Câmara para tratar sobre FNE

Domingos Neto e Alexandre Pereira.

O líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, foi recebido, nesta terça-feira (29), por dirigentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Atendeu a um convite do presidente em exercício da entidade, Alexandre Pereira. No encontro, uma discussão sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, principalmente, busca por renegociação das dívidas do FNE.

“É muito importante ouvir as demandas do setor produtivo para, consequentemente, buscar melhorias para o Ceará e todo o Nordeste. O principal ponto da reunião foi estimular o fortalecimento das empresas e, sobretudo, a criação de mais postos de trabalho para o Nordeste”, ressaltou Domingos Neto.

Alexandre Pereira destacou no encontro a importância de receber um líder de bancada na Câmara Federal. “É importante dialogar propostas para o setor produtivo com um representante de um grande partido e, neste caso, temos um cearense, uma pessoa do Nordeste, para apresentarmos propostas”.

Participaram também do encontro os vices-presidentes da Fiec, Hélio Perdigão e Roberto Sérgio; Sérgio Lopes (chefe de gabinete e de relações institucionais); Carlos Prado (Nordeste Forte), Affonso Tabosa (assessor parlamentar FIEC/CNI), Firmo de Castro (consultor da entidade e ex-deputado federal) e os empresários Ivo Dias, Monteiro Neto, Bruno Perdigão, Carlos Fujita Jr e Rafael Saldanha.

(Foto – Fiec)

A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas

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Com o título “A Escalada dos Preços dos Combustíveis e os Golpistas”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT) sobre o cenário da greve dos caminhoneiros e o governo Temer. Confira:

Nos últimos dias explodiu a crise dos combustíveis. A alta sucessiva de preços provocou uma greve dos caminhoneiros – articulada diga-se de passagem com os donos das empresas transportadoras – que está provocando crises de desabastecimento. Em várias cidades do país já faltam alguns gêneros alimentícios, medicamentos, além dos próprios combustíveis. Eventos foram adiados. Aeroportos tiveram vôos cancelados. Em várias cidades o transporte público foi reduzido. Mas mesmo nessa hora de crise o que menos se fala são dos reais motivos do problema.

A Rede Globo e o restante da mídia vinculada à elite econômica e a direita no país justificam os altos preços muito em função dos impostos sobre os combustíveis. É fato que uma parte significativa desses preços referem-se a impostos. Essa é uma realidade que já vem de décadas e o governo golpista ainda fez o favor de, por decreto, aumentar a alíquota do PIS/COFINS sobre os combustíveis de 9% para 14% em julho do ano passado. Mas esse aumento não tem nada a ver com os inacreditáveis 16 reajustes  sucessivos no preço da gasolina e do diesel nas refinarias somente entre 22 de abril e 22 de maio desse ano! Ou com os 216 reajustes de junho de 2016 para cá!

O que está por trás de tantos aumentos desde de que o Golpista Temer assumiu o poder foi a mudança da política de reajuste de preços da Petrobrás com o interesse de favorecer seus acionistas privados, investidores do mercado financeiro e também multinacionais interessadas na privatização da companhia.

Entre janeiro de 2003 e junho de 2016, por decisão dos governos Lula e Dilma, a Petrobrás tinha uma política de preços mais estável, que mesmo levando em conta as variações dos preços internacionais do petróleo, também observava os interesses da população. Nesse período a gasolina e o diesel sofreram apenas 15 reajustes, aumentando em média um total de 28% seus preços, num período de 12 anos. Pra efeito de comparação os reajustes após 2 anos do golpe de Temer somam 69%, em média.

Após o golpe foi nomeado para a Presidência da Petrobrás o economista Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Parente implantou uma nova política de reajustes onde a Petrobrás passou a vender para o mercado interno os derivados do petróleo pelos mesmos preços do mercado internacional. Esse atrelamento faz com que os preços tenham correções até diárias e o país fica mais vulnerável a qualquer fator externo como conflitos no oriente médio ou a decisão de redução ou aumento da produção de petróleo de países como a Arábia Saudita.

Assim, mesmo que não existam aumentos equivalentes nos custos locais de produção, os preços acompanham o mercado internacional e se garante mais lucros aos acionistas da Petrobrás. Hoje 40% desses lucros são remetidos ao exterior, para pessoas físicas, bancos de investimento ou simples especuladores proprietários de ações da empresa.

Mas Pedro Parente fez mais. Ele ordenou a redução da produção de gasolina e diesel das refinarias brasileiras e o Brasil passou a importar esses produtos em quantidades bem maiores. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, a importação de gasolina em 2017 aumentou 53% em relação a 2016 e 82% em relação a 2015. Com o óleo diesel foi a mesma coisa. Entre janeiro e abril desse ano, a importação aumentou 33% em relação ao mesmo período de 2027 e espantosos 175% comparado-se com 2016. Os principais beneficiados foram as empresas americanas que aumentaram sua participação nas importações brasileiras de 29,78% em 2016 para 60,16% em 2018. Enquanto isso as refinarias da Petrobrás ficaram ociosas, operando hoje com apenas 68% da sua capacidade.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha consumidos pelo brasileiro poderiam ser todos produzidos aqui. Segundo dados da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo de abril de 2018 ficou em 2,6 milhões de barris/dia. Neste mesmo mês nossas refinarias processaram apenas 1,6 milhões de barris/dia e o consumo interno de derivados ficou em 2,2 milhões de barris/dia. Ou seja, mesmo produzindo 400 mil barris/dia de petróleo a mais que o necessário para nosso consumo, os golpistas preferem comprar gasolina e diesel mais caros de fora e exportar o petróleo cru – que tem menos valor – ao invés de refiná-lo aqui mesmo e produzir nossa própria gasolina.

Essa atitude não é de graça. Com essa medida a Petrobras abriu nosso mercado de gasolina e diesel para empresas estrangeiras que também estão ganhando com essa nova politica de preços dos combustíveis. Para estas empresas Temer e Parente anunciaram a intenção da Petrobrás vender pelo menos 4 de nossas refinarias. Não por acaso uma delas, a Refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, funciona hoje com menos de 70% de sua capacidade mesmo sendo a segunda maior refinaria do país.

Assim, os problemas dos preços dos combustíveis não se resolverão com a simples redução de impostos. É preciso mudar a política de reajustes e barrar o processo de privatização da Petrobrás.

Se essa política for mantida, os preços podem até baixar num primeiro momento com a redução dos impostos, mas depois voltarão a subir continuamente como vem acontecendo deste o golpe contra a Presidente Dilma. É uma política que também gera desemprego, na medida em que desativa aos poucos nossas refinarias preparando-as para a privatização.

A Petrobrás é uma empresa estatal e assim ela deve ser mantida para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. Ela existe para atender aos interesses da maioria da população e não de especuladores do mercado que querem maximizar seus lucros. Ela não deve ser administrada para atender quem pretende comprá-la mais adiante.

Para concluir, nossa inteira solidariedade aos funcionários da Petrobrás. Para proteger esse imenso patrimônio do povo brasileiro, que é sua empresa, eles estão organizando através da Federação Única dos Petroleiros, 3 dias de paralisação nacional entre os dias 30 de maio e 1 de  junho. A paralisação é para baixar os preços dos combustíveis, pela retomada de produção das refinarias, pelo fim das importações de derivados e contra a privatização da empresa.

Essa luta não é só deles. É de todo o povo brasileiro.

*Luizianne Lins

Deputada Federal – PT/CE.

Na primeira ação penal da Lava Jato, o STF condena deputado

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) para condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O placar da votação está em 3 votos pela condenação do parlamentar.

É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já votaram pela condenação o relator, Edson Fachin, e os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli.

O colegiado julga denúncia elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas.

Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal.

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

(Agência Brasil)

Camilo considera greve dos caminhoneiros justa e bate no governo Temer

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O governador Camilo Santana (PT) defendeu, nesta terça-feira, durante bate-papo com internautas em sua página n Facebook, a motivação que levou os caminhoneiros a paralisarem suas atividades. A categoria entrou no no dia. “Reconhecemos que é justa a manifestação dos caminhoneiros de todo o Brasil pelo aumento abusivo que ocorreu no preço dos combustíveis. É responsabilidade exclusiva do Governo Federal, da Petrobras”, disparou.

Ele afirmou ainda que há um “desgoverno” no País e falta liderança para resolver o problema dos combustíveis. Camilo lembrou que 80% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos e explorados internamente, mas isso não reflete nas bombas, para o consumidor final. “A Petrobras é uma empresa brasileira, patrimônio nosso. Espero que o Governo Federal possa reverter o mais rápido possível essa questão”.

Camilo observou que é preciso avaliar os prejuízos já causados pela greve. Garantiu que sua gestão trabalha para resolver a situação.

De Camilo sobre o ICMS

“A alíquota no Ceará é igual a de todos os estados do Nordeste. A alíquota normal era 25%, hoje é 18%. Há uma redução de 28% nessa alíquota. E mais importante ainda. O morador que utiliza o transporte público em Fortaleza e na Região Metropolitana tem uma redução de 66%. Hoje, essa alíquota é de 8,5% apenas, até para garantir que não haja aumentos nas passagens de ônibus”, explica.

(Foto – Divulgação)

Ministro nega reajuste de impostos para compensar redução do diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje (29), em Brasília, que o governo não vai aumentar impostos para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas até o fim do ano. Disse, contudo, que devem ser retirados benefícios fiscais de alguns setores. “Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos”, afirmou ele, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O ministro repetiu aos senadores as ações anunciadas ontem (28) para a compensar a redução do diesel, medida firmada no acordo com os caminhoneiros autônomos. A categoria iniciou paralisações nas rodovias no dia 21 de maio, o que causou o desabastecimento de produtos em vários estados.

Segundo Guardia, houve uma incompreensão sobre o que foi anunciado ontem. “A redução do Pis/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) exige a compensação no mesmo exercício financeiro [de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal]. Esta compensação só pode ser feita mediante aumento de impostos, aumento de alíquotas ou redução de base de cálculo [de incentivos fiscais]. Quero deixar claro que o que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais”, garantiu.

Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). Para baixar o preço nas bombas, o governo anunciou que a Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16.

(Agência Brasil)

A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros

Com o título “A lição não aprendida da greve dos caminhoneiros”, eis artigo de Alexandre Cialdini, economista, diretor da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza. Confira:

O problema multidimensional da greve dos caminhoneiros, que se espera uma regularização, ainda que paulatina, tem estimada uma perda de R$ 10 bilhões para economia ou 10 vezes mais esse valor, pela falta de aprendizado dos governantes e da sociedade. Pode-se apurar também que os efeitos serão sentidos, conforme relatório de mercado Focus, do Banco Central (http://www.bcb.gov.br) divulgado na manhã desta segunda-feira, 28, onde mostra que a mediana (medida de posição, que separa a metade maior e a metade menor de uma amostra) para o IPCA este ano foi de 3,50% para 3,60%. Já para o Produto Interno Bruto (PIB) a mesma, recuou de 2,5% para 2,37%.

Antes de culparmos os caminhoneiros, precisamos entender a historiografia econômica e as relações de mercado desse setor. O que apuramos é o resultado da vulnerabilidade de um País totalmente dependente do modal rodoviário. Nossa primeira grande paralisação foi em 1999, onde a pauta de reivindicação era a basicamente a de hoje, ou seja: diminuição do custo do combustível e do valor do pedágio; aumento no valor do frete e melhoria das estradas. A “opção rodoviarista” vem desde a década de 1960, para benefício da indústria automobilística e de empreiteiras que constroem estradas. A consequência de deixarmos de lado os modais ferroviário e hidroviário nos tornou dependente do petróleo e asfalto, elevando custo de logística no Brasil.

Conforme dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o setor de transporte rodoviário de carga possui 144.000 empresas, cerca de 485.000 caminhoneiros e de 1.300.000 veículos de transporte de cargas. Assim, constata-se um setor disperso, sem “players no mercado”, que possam exercer influência qualificada nas negociações com o governo. A prática de menores tarifas junto a elevação contínua do diesel estrangulou uma categoria que não pode mais reduzir ou manter o preço do frete. Portanto, percebe-se que também é uma das categorias que necessita de soluções estruturais e não apenas conjunturais, como redução de carga tributária numa ponta. É necessário que se avalie o equilíbrio do sistema logístico de transportes do país, pois qualquer retirada de cargas desse modal desencadeará possíveis movimentos de paralisações e letargia também da sociedade, que não apreendeu a se desvincular do consumo de combustível fóssil.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor, diretor-executivo da Fundação SINTAF e ex-secretário de Finanças da Era Luizianne Lins.

Enem 2018 tem 5,5 milhões de inscritos confirmados

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 5.513.662 inscritos confirmados, de acordo com balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC). No ano passado, foram 6.731.203 inscritos confirmados. Neste ano, 6.774.891 fizeram a inscrição, mas 18,7% não pagaram a taxa de inscrição e não foram confirmados no exame.

Para a edição de 2018, 3.521.181 pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção. No ano passado, apesar de 6,7 milhões terem tido a inscrição confirmada, 4,7 milhões de candidatos compareceram ao exame. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superio público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Publicidade infantil enganosa terá pena em dobro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. O texto foi aprovado na forma desubstitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR).
Maria Helena apenas promoveu ajustes no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto original, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa apenas para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.

A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). Atualmente, essa norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é dirigida a criança ou não.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)

Santuário de Fátima de São Benedito promoverá “Acampamento de Oração”

O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em São Benedito (Região da Ibiapaba), realizará, de sexta a domingo próximos, o “Acampamento de Oração”, que tem, nesta edição, a proposta de levar aos fiéis ações de cura, libertação espiritual, prodígios e milagres.

O convidado é Ironi Spuldaro, que exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e no exterior. São aguardadas caravanas de vários pontos do Ceará e de estados vizinhos.

Programação

1º de junho (sexta-feira) – de abertura às 19h

De 19h às 21h45 – Celebração Eucarística (com adoração)
De 21h45, às 22h5 – Avisos

2 de junho (sábado) – de 8h às 17h

De 8h às 08h30 – Acolhida
De 8h30 às 10h – Pregação e oração
De 10h, às 10h30 – Intervalo
De 10h30, às 12h – Pregação e Oração
De 12h, às 14h – Almoço
De 14h, às 14h30 – Louvor
De 14h30, às 16h30 – Pregação e Adoração
De 16h30, às 17h – Intervalo
De 17h, às 20h – Celebração Eucarística

3 de junho (domingo) – de 8h às 13h

De 8h, às 8h30 – Laudes
De 8h30, às 10h30– Avivamento
De 10h30, às 11h – Intervalo
De 11h, às 13h – Missa de Encerramento.

O Pregador

Ironi Spuldaro – É membro da Comissão de Ação Evangelizadora da Diocese de Guarapuava (PR) e do Conselho Diocesano, estadual e nacional da Renovação Carismática Católica (RCC), movimento do qual participa há 25 anos. Exerce o ministério de pregação em todo o Brasil e em outros países, como Argentina, Paraguai, Bolívia, Estados Unidos, Itália, Japão, Inglaterra e Suíça. É fundador da Missão Há Poder de Deus.

(Foto – Divulgação)

AGU entrará com ação no STF contra a greve dos petroleiros

A Advocacia Geral da União vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a greve dos petroleiros, marcada para ter início nesta quarta-feira (30). A informação é do O Globo.

O governo quer se antecipar e evitar o agravamento da crise de desabastecimento causada pela greve dos caminhoneiros. A principal alegação será a de que se trata de uma ação oportunista e ilegal.

Que venham logo as eleições!!

Com o título “Outubro precisa – e como – chegar logo”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza. Ele apregoa que o Brasil precisa, com urgência, das eleições . Isso por causa de uma economia no limbo e uma democracia em estado catatônica. Confira:

Não dependendo do ângulo que se olhe, uma coisa as últimas semanas deixaram clara: o governo Michel Temer (MDB) acabou. Nunca exatamente o presidente mais popular da história do Brasil, o emedebista viu suas duas “âncoras” de governabilidade tomadas à força por motins de caminhoneiros enfurecidos nos últimos dias. Um papelão que tem tudo para abarrotar livros de história.

O primeiro trunfo, o tão festejado controle do governo sobre o Congresso, precisou de pouco mais de três dias de greve para se desmanchar no ar. Com condução apagada do Planalto da crise, presidentes da Câmara e do Senado cresceram olhos na busca por saídas pelas próprias mãos. Na ânsia por sangrar Temer, Rodrigo Maia (DEM) meteu os pés pelas mãos e bolou um projeto de renúncia do PIS/Cofins repleto de erros de cálculo – logo ele, sempre tão preocupado com a economia.

Já Eunício Oliveira (MDB) comandou reunião de acordo que “resolveu tudo”, mas não resolveu coisa nenhuma. O PSDB fez que não tinha nada a ver com isso e também bateu no Planalto. No Congresso, avançam projetos que avaliam o que fazer na vacância da Presidência da República. Com um governo flutuando nos 5% de aprovação e às vésperas de uma eleição, dá para culpar alguém? Do outro lado, caiu por terra talvez o principal argumento de sustentação da gestão, com a desmoralização da equipe econômica do governo. Membro do “dream team” de Meirelles e festejado pelo mercado como o “salvador” da Petrobras até horas antes do início das manifestações, o presidente da estatal Pedro Parente é um cadáver político que dificilmente sobreviverá os próximos dias no cargo.

Minto quando digo que uma coisa ficou clara na última semana. Na verdade, foram duas: o Brasil precisa urgentemente de novas eleições. Com a economia no limbo e a democracia em estado catatônico, é urgente que outubro chegue e coloque no controle do País alguém com pelo menos algum respaldo popular, sob pena de seguirmos pulando de uma crise semanal para a outra. A cada dia, se proliferam nas ruas clamores por intervenções militares, ditaduras e outras bobajadas. O antídoto precisa vir das urnas. Vença quem vencer.

*Carlos Mazza

carloscrmazza@gmail.com

Jornalista do O POVO.

Cade propõe medidas para reduzir preço dos combustíveis

Com a crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações institucionais de caráter geral (duas medidas). O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado hoje (29).

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Segundo o Cade, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os preços e para a divisão de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas. Para o órgão, existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade.

Confira as medidas sugeridas pelo Cade:

*Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos

Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o Cade, este tipo de norma regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

*Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis

No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Segundo o Cade, há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.

*Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras

Para o Cade, a permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.

*Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado

Segundo o Cade, a justificativa principal para essa sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.

*Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis

A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes etc.) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.

*Repensar a substituição tributária do ICMS

Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Segundo o Cade, a tabela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.

*Repensar a forma de tributação do combustível

Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. Segundo o Cade, há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.

*Permitir postos autosserviços

Para o Cade, o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

*Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

O Cade propõe ainda uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.

(Agência Brasil)

TSE vai decidir se réus em ação penal podem disputar a presidência: Lula e Bolsonaro são alvos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

(Agência Brasil)

Aliados de Pedro Parente dizem que ele não cai… durante a crise

Pessoas próximas ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, garantem que ele não vai capitular durante a crise. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Em meio a rumores sobre um pedido de demissão, avisam que o engenheiro tem responsabilidade e que não deixaria o cargo com o país conflagrado.

(Foto – Ala Marques, da Folhapess)

Ceará participa no Espírito Santo do Brasileiro de Vôlei Masculino Sub-17

A Seleção Cearense de Vôlei Masculino – Sub-17 embarcou, nesta madrugada de terça-feira, para a cidade de Domingos Martins, interior do Espírito Santo. Ali, a partir desta quarta-feira, a equipe disputará, com mais outro delegações estaduais, o título nacional da categoria.

Segundo o técnico do selecionado cearense, Max Coelho, o grupo está preparado e tem como base a equipe do Colégio Batista. Vai estrear no certame, que se estende até 4 de junho, contra o Maranhão.

(Foto – Paulo MOska)