Blog do Eliomar

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Edson Fachin mantém sigilo do acordo da PGR com Joesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter em segredo de Justiça os áudios que revelam conversas do empresário Joesley Batista e seus advogados durante o processo de negociação do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os áudios foram recuperados pela Polícia Federal (PF) após a defesa do empresário retirar as gravações do pen drive que foi entregue aos peritos para comprovar a veracidade dos áudios que foram utilizados para basear as primeiras denúncias envolvendo as delações da JBS.

Em decisão assinada no dia 30 de agosto e tornada pública hoje (4) pela Corte, Fachin atendeu a um pedido dos advogados de Joesley e entendeu que as gravações devem ficar sob sigilo.

Para o ministro, as conversas dizem respeito a orientações dadas pelos defensores a Joesley Batista durante o período de discussão sobre as “possibilidades de sucesso” do acordo de delação. A data das conversas não consta no processo e não é possível afirmar se elas ocorreram antes ou depois da reunião na qual o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu.

“O conteúdo desse diálogo, ainda que aparentemente gravado por um dos interlocutores, ostenta caráter de indevassabilidade em razão do sigilo assegurado pela lei às comunicações entre advogados e clientes, naquilo que concerne ao exercício profissional”, argumentou Fachin.

O processo de obtenção dos benefícios de delação é questionado no Supremo pela defesa do presidente Michel Temer. Na semana passada, os advogados do presidente recorreram ao plenário do Supremo contra a decisão do ministro Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

Na quarta-feira (30), ao negar o pedido de suspeição de Janot, o ministro entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

(Agência Brasil)

Seis cursos da UFC obtém nota máxima no Enade

Reitor Henry Campos comemora.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem apresentado melhoria contínua em seus resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Dos 11 cursos avaliados no último ciclo do exame, seis alcançaram o conceito máximo (5). Em âmbito nacional, apenas 6% de todos os cursos avaliados pelo Enade obtiveram essa nota, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

De acordo com os resultados divulgados na ultima sexta-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os seis bacharelados da UFC que obtiveram conceito 5 no Enade 2016 foram: Educação Física (noturno e diurno), Enfermagem, Farmácia e Odontologia (Sobral), além de Fisioterapia (avaliado pela primeira vez no ano passado). Obtiveram conceito 4 os cursos de Agronomia, Medicina (Fortaleza), Odontologia (Fortaleza) e Zootecnia. Somente o Curso de Medicina (Sobral) pontuou com nota 3.

Comparando os três ciclos em que os bacharelados de saúde, agrárias e áreas afins foram avaliados, nota-se uma evolução. Em 2010, dos 10 cursos avaliados, apenas dois obtiveram nota máxima. Em 2013, foram três cursos com esse conceito.

O resultado mais positivo a cada edição do exame – em especial, o alcançado em 2016 (superior em 50% ao de 2013) – reflete a melhoria da aprendizagem nos cursos de graduação da UFC.

Diferentemente de outros indicadores, o Enade não conta com avaliação externa e nem considera outros itens como infraestrutura ou titulação docente. Este conceito inclui apenas a nota bruta da prova e o Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O Conceito Preliminar de Curso (CPC), previsto para ser divulgado em novembro, incluirá outros insumos.

 

Renato Roseno apresentará na Câmara Municipal dados sobre homicídios de adolescentes

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) vai apresentar, às 10 horas desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Fortaleza, o relatório “Cada Vida Importa”. Trata-se de uma publicação de 581 páginas lançada em dezembro último como resultado da pesquisa de campo liderada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

Roseno é o relator do colegiado, que teve sua permanência prorrogada na Assembleia Legislativa para acompanhar o cumprimento das recomendações – listadas no relatório – para prevenir assassinatos de meninos e meninas no Estado do Ceará. O deputado atende a um convite do vereador Guilherme Sampaio (PT).

A equipe do Comitê vai apresentar aos vereadores da Capital, com dados atualizados, o cenário de violência letal juvenil em Fortaleza. A Capital cearense lidera o ranking do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) entre as capitais do Brasil, segundo Renato Roseno.

(Foto – ALCE)

Sai lista dos filmes do Brasil que irão disputar vaga ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro

O Ministério da Cultura divulgou hoje (4) os 23 filmes brasileiros que irão disputar uma vaga entre os indicados ao prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira na 90ª edição do Oscar, em março de 2018.

O número de inscritos supera os do ano passado, quando 16 longas se inscreveram. Pela primeira vez, as inscrições dos filmes foram feitas online.

O anúncio do indicado será no dia 15 de setembro na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Uma comissão, indicada pela Academia Brasileira de Cinema (ABC), escolherá o filme que irá concorrer a uma vaga no Oscar.

*Veja a lista dos inscritos

– A Família Dionti
Direção: Alan Minas

– A Glória e a Graça
Direção: Flávio Ramos Tambellini

– Bingo – O rei das Manhãs
Direção:Daniel Rezende

– Café – Um dedo de prosa
Direção: Maurício Squarisi

– Cidades Fantasmas
Direção:Tyrell Spencer

– Como Nossos Pais
Direção:Laís Bodanzky

– Corpo Elétrico
Direção: Marcelo Caetano

– Divinas Divas
Direção: Leandra Leal

– Elis
Direção: Hugo Prata

– Era O Hotel Cambridge
Direção: Eliane Caffé

– Fala Comigo
Direção:Felipe Sholl

– Gabriel e a Montanha
Direção: Fellipe Barbosa

– História antes da história
Direção: Wilson Lazaretti

– Joaquim
Direção: Marcelo Gomes

– João, o Maestro
Direção: Mauro Lima

– La Vingança
Direção: Fernando Fraiha e Jiddu Pinheiro

– Malasartes e o Duelo com a Morte
Direção: Paulo Morelli

– O Filme da Minha Vida
Direção: Selton Mello

– Polícia Federal – A Lei é para todos
Direção: Marcelo Antunez

 Por Trás do Céu
Direção: Caio Sóh

– Quem é Primavera das Neves
Direção: Ana Luiza Azevedo, Jorge Furtado

– Real – O plano por trás da história
Direção: Rodrigo Bittencourt

– Vazante
Direção: Daniela Thomas

(Agência Brasil)

Vice da Abert – Migração de AM para FM é uma exigência dos dispositivos móveis

A vice-presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marize Hartke, está entre convidados do Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão, que será aberto às 18h30min desta segunda-feira, no Hote Praia Centro.

Em conversa com o Blog, a  vice-presidente da Abert informou como está o processo de migração de rádio AM para FM.

DETALHE – Durante o Congresso Fala Norte e Nordeste, o ministro das Comunicações e Tecnologia, Gilberto Kassab, vai assinar contrato garantindo a migração de 66 emissoras de rádio AM para FM. Esse processo terá apoio de uma linha de financiamento do Banco do Nordeste.

Governo declara posse de 5,8 mil hectares aos indios Tapeba

O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos. A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.

O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985 e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de entraves jurídicos e de problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.

Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.

Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área. Desta vez, o processo passou a contar com participação dos entes públicos envolvidos, inclusive Governo do Ceará e do município de Caucaia.

Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, estado do Ceará, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.

A portaria publicada nesta segunda-feira (4/9) destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.

A próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.

(Com Site Consultor Jurídico/Foto – Arquivo)

O novo horário do comércio gera emprego?

Com o título “Novo horário do comércio gera emprego?”, eis artigo do vereador petista Acrísio Sena sobre a velha polêmica em torno da mudança do horário do comércio de Fortaleza. O tema volta ao debate porque há mensagem nesse sentido tramitando na Câmara Municipal. Confira:

Já se encontra na Câmara Municipal a mensagem do prefeito Roberto Cláudio que quer ampliar o horário do comércio na Capital, abrindo lojas de rua de segunda a sexta, até 22 horas, e aos domingos, semelhante aos shoppings. A matéria merece questionamentos. Em primeiro lugar, faltou diálogo com os comerciários. O executivo conversou, legitimamente, com lideranças empresariais sobre suas demandas e reivindicações. Porém não é razoável que tal decisão seja tomada sem levar em consideração as opiniões da categoria comerciária, que soma atualmente mais de 100 mil pessoas em nossa Cidade.

A normatização do horário de funcionamento do comércio em Fortaleza é uma conquista histórica dessa categoria profissional, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser respeitada. Os comerciários venceram uma forte “quebra de braço” na justiça e a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, teve finalmente sua constitucionalidade ratificada, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Vale ressaltar que a lei nº 9.452 não proíbe a extensão do horário de funcionamento das lojas, inclusive em fins de semana e feriados. O que ela faz é proteger o trabalhador de possíveis práticas abusivas por parte de setores empresariais, principalmente daqueles que querem um funcionamento indiscriminado do comércio sem qualquer compensação financeira e observação de normas trabalhistas.

Nada justifica o retorno dessa discussão no Legislativo, a não ser motes antigos, como o de que a extensão do horário de funcionamento do comércio vai propiciar o incremento das vendas, aquecimento da economia e ampliação do emprego. A realidade já se encarregou de provar que esses argumentos não se sustentam. Não é porque as lojas ficarão abertas mais tempo que as pessoas aumentarão seu poder de consumo. Também não é isso que vai elevar o nível de emprego. Na prática, o que pode ocorrer é a imposição de jornadas de trabalho cada vez mais longas, sob condições nocivas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Enfim, não se trata de uma simples questão corporativa, já que a amplitude das consequências da medida é imensurável, pois gera impactos na mobilidade e ambiência da Capital. Aprofundar a ideia é necessário para a Cidade.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gamil.com

Vereador de Fortaleza (PT).

Furacão Harvey faz gasolina subir 10% neste mês no Brasil

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira, nova elevação nos preços da gasolina em suas refinarias, que passam a acumular alta de mais de 10% em poucos dias de setembro, após o furacão Harvey fechar refinarias nos Estados Unidos e levar a uma disparada nos valores de referência do combustível na semana passada. A informação é do Portal Terra.

A estatal disse em comunicado que o novo reajuste foi decidido por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), convocado quando há necessidade de reajustar os combustíveis em mais de 7% para cima ou para baixo em um único mês.

Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou alta de 3,3% na gasolina, a partir de terça-feira. Na semana passada a companhia já havia anunciado reajustes de 4,2% e 2,7% para a gasolina. No diesel, o reajuste anunciado nesta segunda-feira foi marginal, de 0,1%. Antes o combustível havia subido 0,8% e 4,4%.

“Na última semana, em face dos impactos do furacão Harvey na operação das refinarias, oleodutos, e terminais de petróleo e derivados no Golfo do México, os mercados de derivados sofreram variações intensas de preços”, disse a Petrobras em nota sobre os reajustes desta segunda-feira.

Apesar da convocação do grupo de preços para autorizar reajustes logo no início do mês, a Petrobras afirmou que a avaliação dos executivos do GEMP é de que a companhia tem conseguido praticar valores adequados às volatilidades dos mercados de derivados e do câmbio. Especialistas do mercado já apontavam que os efeitos do Harvey deviam pressionar a Petrobras a novos reajustes na gasolina, devido às promessas da companhia de não praticar preços abaixo da paridade internacional.

Mercado financeiro eleva projeção de crescimento da economia para 0,5% neste ano

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e aumentou a estimativa para o crescimento da economia este ano. De acordo cm o boletim Focus, uma publicação divulgada hoje (4) no site do Banco Central (BC), a expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,39% para 0,5% este ano e mantida em 2% para 2018.

Na última sexta-feira (1º), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou o PIB o segundo trimestre do ano com alta de 0,2% na comparação com primeiro trimestre, na série ajustada sazonalmente. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, a variação do PIB foi de 0,3%.

Inflação

A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,45% para 3,38% este ano. Para 2018, a projeção do IPCA foi reduzida de 4,20% para 4,18%.

As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, está marcada para amanhã (5) e quarta-feira (6). A expectativas das instituições financeiras é que a Selic seja reduzida nesta reunião em 1 ponto percentual para 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 foi mantida em 7,25% ao ano. Para o fim de 2018, permanece em 7,50% ao ano.

(Agência Brasil)

Entidades sindicais preparam ato contra o desmonte do serviço público

Partidos de esquerda, sindicatos e entidades ligadas aos servidores e professores universitários farão nesta segunda-feira, às 17h30min, na sede do Sindufce (Praça da Gentilândia), reunião para definir atos do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

O ato ocorrerá, em todo o País, no próximo dia 14 e, segundo sindicalistas, o objetivo é denunciar e pressionar contra “o desmonte do serviço público”.

O protesto também será contra a onda de privatizações.

Presidente da Acert convoca para o Fala Norte e Nordeste 2017

Tudo pronto para o Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão.

Começa a partir das 18h30min desta segunda-feira, no Hotel Praia Centro, devendo se estender, até quarta-feira, com uma vasta programação.

A presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia, está convocando todos do meio e interessados no tema a participar do congresso.

Aneel autoriza distribuidoras a repassar custo com furto de energia para o consumidor

Já passam de 35 as consultas públicas do Ministério de Minas e Energia este ano. Uma das mais recentes, aberta até quarta-feira, quer ouvir o setor elétrico sobre as mudanças nos contratos de concessão das distribuidoras.

Um dos principais interesses em jogo, por parte das distribuidoras, é reduzir o custo dos riscos com furto de energia.

A consulta foi para inglês ver, porque o ministério já publicou uma portaria: vai autorizar a Aneel a flexibilizar a cobrança dos prejuízos com furtos e dos custos operacionais das distribuidoras de Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí, Acre e Amapá em 2017. Todas elas estão ligadas à Eletrobras, prestes a ser privatizada.

Na prática, quem pagará as contas dos gatos e gambiarras este ano serão os consumidores. Essa é uma conta que pode chegar a R$ 500 milhões, segundo especialistas do setor.

(Foto – Arquivo)

A doença mental está jogada na rua

Com o título “A doença mental está jogada na rua”, eis artigo do médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante. Ele aborda dois casos que chamaram a atenção da opinião pública na última semana. Confira:

Duas informações despertaram minha atenção na última semana. Primeira, uma família, em Fortaleza, que estaria sendo guardada em cárcere privado. O pai, com medo de violência contra os filhos, teria deixado de levá-los à escola e eles passavam o tempo todo reclusos no apartamento da família. Os filhos só saiam acompanhados.  Assisti o pai em uma entrevista à televisão. Estava totalmente desnorteado, confuso, referindo perseguições que não conseguia distinguir ou explicar. Tinha um olhar tenso, trêmulo, evasivo. As mãos em movimentos estereotipados. Sua mente parecia muito perturbada e as autoridades tratavam-no como perigoso marginal…

A segunda notícia veio de São Paulo, onde um jovem de 27 anos, em transporte coletivo, ao se masturbar, teria ejaculado, derramando esperma no braço de uma passageira. Essa não era a primeira vez que ele fazia isso, nem a última.  Ainda nesse final de semana, foi novamente detido por realizar idêntica proeza, com outra mulher, em transporte coletivo. Em todas as oportunidades – mais de 15 (quinze) vezes! – foi detido e em seguida liberado…

Estas situações descritas e tantas outras revelam o comportamento de pessoas que se encontram mentalmente enfermas. Atônitas, as autoridades não sabem o que fazer! Iriam simplesmente colocá-los em um presídio? Temos instituições públicas que acolhem pessoas com distúrbios psíquicos? O acompanhamento é feito de forma técnica, científica? E, por que a solução sempre passa por detenção, xadrez, violência: “está precisando é de uma surra boa!”

Simplesmente, não sabemos como lidar nessas circunstâncias. A tendência é usar a força, a repressão, a contenção física.

Por motivação profissional, tenho observado que grande parte dos chamados moradores de rua possui um perfil mental comprometido. E, nesses casos, ou foram abandonados por – família, trabalho, amigos – por manifestarem alguma dificuldade psíquica ou a vivência desse modo, muitas vezes reforçado pelo uso de drogas, acabam se tornado portadores de graves distúrbios mentais.

Esta situação, em resumo, vem mostrar que o poder público não está nem aí para esse problema, como não se interessa em aprofundar a responsabilidade em busca de alternativas mais dignas e humanas.

Melhor chamá-los de vagabundos ou perigosos marginais. Apela para polícia. Mete o cacete e fim de papo!…

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e Antropólogo. Professor Universitário.

Ministério do Trabalho manda nota esclarecendo sobre atraso nos repasses do Sine/IDT

O Ministério do Trabalho manda nota oficial para o Blog. O objetivo é esclarecer o que está acontecendo com os serviços do SINE/IDT, entidade conveniada desta pasta, que recebe verba do Governo Federal para execução de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda. Tais esclarecimentos se referem à postagem “Sine/IDT – Governo Federal volta a atrasar recursos para o Ceará”, veiculada no dia 30 de agosto. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Durante a vigência deste convênio, o Governo Federal já repassou ao SINE/IDT R$ 21.009.158,86 de um total de R$ 30.583.399,23, conforme determina a legislação.

O repasse do recurso está condicionado à prestação de contas do repasse anterior e à formalização de um plano de trabalho (distribuir e justificar os gastos nos postos de atendimento) para o recebimento dos repasses futuros. No caso, tem um valor empenhado para o Governo do Ceará no valor de R$ 500.000 para pagar despesas Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Esse valor está empenhado desde 24/07/15, mas o pagamento está condicionado à prestação de contas dos valores já recebidos em relação à PED.

Ainda consta o valor de R$ 4.732.815,66 (empenho de 2015 e 2016). A liberação desse valor também está condicionado à apresentação do plano de trabalho.

Em 28/08/17 (última segunda feira), o Governo do Ceará enviou o plano de trabalho para análise relativo aos valores já empenhados, que vai ser analisado e aprovado. Porém, ainda está faltando a prestação de contas dos valores repassados anteriormente. Portanto, a transferência desse valor está vinculado ao cumprimento desses dois procedimentos.

A nossa expectativa é a de que o repasse seja feito até ainda esse ano. Isto não depende somente do Ministério, mas principalmente do convenente, SINE/IDT.

*Superintendência Regional do Trabalho no Ceará
Ministério do Trabalho – MT.

Rodrigo Maia diz que possível denúncia contra Temer terá apreciação de “forma rápida”

O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), disse, nesta segunda-feira (4), que a possível nova denúncia contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República deverá ser analisada de forma “rápida” pelo Legislativo. A informação é do Portal G1.

Maia, que é o presidente da Câmara dos Deputados, ocupa a presidência da República durante a viagem de Temer pela China.

“Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República e nós que cumprimos os prazos regulamentares devemos, claro, analisar com todo o respeito e analisar de forma rápida para que a gente possa olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa”, afirmou.

Maia participou de um fórum sobre economia promovido pela revista Exame na Zona Sul de São Paulo nesta segunda.

Conforme o G1 apurou, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar uma nova denúncia contra o presidente da República. Temer afirmou em entrevista à TV Bandeirantes não se preocupar com a possível nova denúncia.

Papa Francisco recebe líderes da Comunidade Católica Shalom

Francisco cumprimentando Moyses Azevedo.

O papa Francisco recebeu, nesta manhã de segunda-feira, no Vaticano, Moyses Azevedo e Emir Nogueira, dirigentes da Comunidade Católica Shalom, que comemora 35 anos de fundação.

Como os dirigentes do Shalom, um grupo de peregrinos que fará, em Roma, encontro internacional das casas de evangelização hoje em atividade no mundo.

(Foto – Divulgação)

Ministério Público vai promover audiência pública sobre liberação de bebida em estádios

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Nesta terça-feira, às 8h30min, o Ministério Público do Ceará vai promover uma audiência pública para debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

O deputado estadual Gony Arruda (PSD) apresentou um projeto de lei para liberar a venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada. O membro do MPCE lembra, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.

SERVIÇO

*Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.