Blog do Eliomar

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Três cearenses resgatados da Líbia chegam ao Recife

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“A construtora Queiroz Galvão confirmou a chegada ao Brasil do grupo de 148 brasileiros que estava na Líbia, sendo três do Ceará. O avião fretado pela empresa para resgatar funcionários e parentes de trabalhadores chegou na noite dessa segunda-feira ao Recife (PE).

Das 148 pessoas no voo, 56 eram pernambucanos. Do Maranhão, chegaram 14 pessoas, mais 11 de São Paulo, 10 da Paraíba, oito do Pará, oito do Distrito Federal, quatro de Goiás, quatro do Rio de Janeiro, duas de Minas Gerais, duas do Mato Grosso, duas do Rio Grande do Norte, uma do Amazonas, uma de Santa Catarina e uma de Sergipe. 

O grupo embarcou para o Brasil em um navio na última sexta-feira (25). Por causa do mau tempo, a embarcação só pôde começar a viagem no sábado (26) e seguiu para a Grécia, de onde o avião partiu na manhã de hoje.

Desde o último dia 15, o governo de Kadafi é alvo de protestos. Organizações não governamentais estimam que mais de 700 pessoas morreram nos confrontos entre manifestantes e forças policiais. Também há denúncias de violação de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

(Agência Brsil e POVO Online)

Sarney – STF deve decidir sobre lei que fixou mínimo

“O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira (28) que cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a validade da lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e determina que os próximos reajustes sejam feitos por decreto até 2015.

Para ele, esta seria a melhor forma de solucionar o impasse instalado diante das posições adotadas pela base aliada, que defende a proposta, e pela oposição, que pretende recorrer ao STF por entender que a medida fere a Constituição.A lei, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (25) e publicada na edição de hoje Diário Oficial da União, passou por discussão no Congresso nas últimas duas semanas.

A oposição considera inconstitucional o reajuste por decreto com base no inciso IV do artigo 7º da Constituição, segundo o qual o “salário mínimo é fixado em lei”. O governo, por sua vez, argumenta que a Constituição está sendo atendida, pois a lei estabelece a fórmula de reajuste do salário mínimo, sendo que apenas o resultado do cálculo feito com base nessa fórmula será matéria do decreto presidencial.

As regras incluídas na proposta aprovada pelo Congresso são as mesmas que vinham sido usadas: para o cálculo do reajuste do salário mínimo, será levada em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes.”

(R7.com)

Dilma participa do programa de Ana Maria Braga

Foto: TV Globo/Renato Rocha Miranda
Dilma e Ana Maria Braga (Foto: TV Globo / Renato Rocha Miranda)

“Na manhã desta segunda-feira (28), a presidente Dilma Rousseff esteve no programa “Mais Você”, da Rede Globo, e foi entrevistada pela apresentadora Ana Maria Braga para o programa que vai ao ar amanhã, dia 1º de março. Dilma chegou de helicóptero à Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, no Rio.

Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação (CGCOM), durante um café da manhã, Dilma agradeceu a solidariedade de Ana Maria quando recebeu o diagnóstico de câncer. As duas tiveram a mesma doença e conversaram sobre a luta que travaram para vencê-la.”

(Globo)

Venda de bebidas alcoólicas cresceu em 2010 nos supermercados

“O setor de supermercados teve alta de 6,7% no volume de vendas em 2010 ante 2009, segundo o Índice Nacional de Volume divulgado nesta segunda-feira pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

A cesta de bebidas alcoólicas foi a principal responsável pelo crescimento do consumo, com alta de 15,1%. Na sequência aparecem a cesta de bebidas não alcoólicas (10,8%), e de perecíveis (10,4%).

“Com o crescimento da renda da população, o consumo desses produtos tem aumentado. A tendência é que esse alta continue em 2011″, afirma o presidente da entidade, Sussumu Honda.

Os produtos que apresentaram maior crescimento em volume no ano passado foram queijo (21,7%), suco de frutos pronto para consumo (19,2%), cerveja (17,8%), refrigerante (10,6%) e carnes congeladas (10,5%).

Na outra ponta os produtos que tiveram a maior queda no volume foram purê de tomate (-21,8%), sidra (-18,4%), loção pós-barba (-15,1%) e rum (-9,8%).”

(Folhapress) 

     
 

Corte no orçamento atinge "Minha Casa, Minha Vida"

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“O ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou nesta segunda-feira (28) que o governo bloqueou R$ 5,1 bilhões do orçamento do programa Minha Casa Minha Vida, que oferece moradias para a população de baixa renda com juros menores, neste ano.

A dotação orçamentária de R$ 12,7 bilhões, para todo ano de 2011, foi reduzida para R$ 7,6 bihões, um recuo de 40%.

De acordo com a ministra, a redução do limite para gastos do Minha Casa Minha Vida se deve ao fato de que a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O orçamento original, segundo ela, contemplava a expectativa de que o programa vigorasse durante todo este ano.

A nova previsão do governo é de que a aprovação aconteça somente em abril ou maio de 2011.

Com isso, de acordo com a ministra do Planejamento, a necessidade de gastos com o Minha Casa Minha Vida será menor, por conta da expectativa de que a segunda etapa programa vigorará por oito ou noves meses deste ano, e não em todo este ano.”

(POrtal G1)

Erundina ameaça deixar o PSB se Kassab entrar

“A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado. Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM). “Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele”, afirmou Erundina.

Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: “absurda”, “inconsequente”, “incoerente”. Prometeu lutar “até o fim”, mas admitiu ter poucas chances de brecá-la. “Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB”, sentenciou.

“Não digo que serei um incômodo para eles porque não estarei mais lá. Se for o preço a pagar, não tem importância. Não vou transigir com o que acredito.” Filiada ao PSB desde 1997, Erundina disse que a negociação ameaça rebaixar os socialistas ao papel de linha auxiliar do ex-presidenciável José Serra (PSDB) na disputa com outro tucano, o governador Geraldo Alckmin.

“O PSB não pode ser barriga de aluguel. Kassab é o plano de Serra para derrotar Alckmin. É um pedaço do PSDB tentando derrubar outro pedaço do PSDB.” Para ela, os personagens em jogo são “absolutamente incompatíveis” com a história do PSB e não podem militar num partido que “tem o S de socialista no nome”.

“Se admitir isso, o partido vai passar da esquerda para a direita. O DEM sustentou a ditadura militar, que nos impôs tortura, exílio e desaparecimentos. É uma mistura que a química não admite.”

A ex-prefeita também criticou a aposta em candidatos sem identificação com o partido, como o recém-eleito deputado Romário (PSB-RJ). “Está havendo uma frouxidão além do razoável. Isso não é crescimento, é inchaço. Inchaço é doença, e essa doença vai matar a identidade do partido.”

Reeleita para o quarto mandato com 214 mil votos, Erundina mantém a força nas urnas, mas sofre derrotas em série na legenda. Em 2008, foi impedida de se candidatar a vice na chapa de Marta Suplicy (PT) a prefeita. No ano passado, não impediu o PSB de bancar a candidatura ao governo paulista do empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

No último revés, foi obrigada a engolir a adesão do presidente regional do partido, Márcio França, ao secretariado de Alckmin. “Ele decide tudo sozinho. Não faz consultas, não comunica nada a ninguém. Age como se fosse o dono do PSB.” Apesar do pessimismo, Erundina ainda sonha em convencer o presidente nacional do partido, o governador pernambucano Eduardo Campos, a interromper a negociação com Kassab.

Ela evitou antecipar os próximos passos em caso de nova derrota. “Se for para disputar pelo poder pelo poder, poderia estar no PT, que é um partido maior e que ajudei a fundar”, disse.
“Essas coisas não me motivam a permanecer na política. Não preciso disso, não tenho nada a ver com isso.”

(Folha.com)

TCU investiga possível superfaturamento em contratos da Transpetro

“O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu na semana passada um processo para investigar denúncias de superfaturamento nos contratos de compra de materiais da Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, mostra reportagem publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO. Um dossiê elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf) mostra que a companhia pode ter superfaturado pagamentos de itens para navios em mais de R$ 1 milhão. O processo corre na 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex-9) do Tribunal, que tem um grupo especializado em avaliar contas e contratos de estatais de energia e petróleo.

Levantamento do GLOBO nas compras de materiais da Transpetro mostra que a estatal fechou pelo menos 16 contratos milionários sem realizar licitação apenas no ano passado. Um deles, no valor de R$ 16,463 milhões, foi com a fabricante de mangueiras marítimas Flexomarine, de São Pa ulo. O contrato foi acertado em novembro e classificado como “dispensa” de licitação.

A Flexomarine é atualmente investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça como maior beneficiária no Brasil de um cartel internacional de venda de mangueiras marítimas.

Presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado ao cargo na cota do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Transpetro é responsável pelo transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural do Sistema Petrobras.

Ao todo, os contratos de materiais assinados pela Transpetro sem concorrência pública no ano passado somaram R$ 219,2 milhões. O valor representa 40% dos R$ 559,6 milhões em produtos e equipamentos comprados pela companhia, segundo dados compilados pelo GLOBO com base em informações prestadas pela empresa ao governo federal. O número desconta pagamentos a concessio nárias públicas de saneamento, energia e telefonia, mercados naturalmente concentradores.

– Esse é um problema crônico na administração federal, que compra mais sem licitar do que com licitações – afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas. – No caso das estatais, a situação é ainda mais delicada porque elas são uma grande caixa-preta. Só fornecem informações quando são obrigadas.

Procurada pelo GLOBO, a Transpetro disse que cometeu erros na hora de informar seus contratos ao governo em 2010. Segundo a estatal, ela teria, na verdade, comprado R$ 81 milhões sem licitação, pelos dados corrigidos. Isso representa 22% das compras totais de materiais da companhia, que seriam de R$ 364 milhões.”

(Extra Online)

Câmara dos Deputados gasta R$ 661 mil com mobilia e eletrodoemésticos

“Na contramão do aumento do salário mínimo que, após votação no Congresso Nacional, foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, a Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e por ai vai!

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil. É assim: manda quem pode!

Quem pensa que acabou está enganado. A Câmara dos Deputados esteve inspirada para compras nos últimos dias, tanto que reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Mais conforto para os representantes do povo.

Mas nem só de compras da Câmara vive este Carrinho de Compras, mas de todas as aquisições do Senado Federal também. Assim, há que se registrar os R$ 37,9 mil contratados pelo Senado para a instalação de persianas verticais e horizontais, à medida que houver necessidade, até o mês de dezembro. Enquanto as persianas não estiverem fechadas, vale aquela espiadinha.”

 (Contas Abertas)

Projeto quer ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

“O projeto de lei complementar nº 591/10 quer alterar a Lei Complementar 123/06, conhecida como “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”. Esta legislação criou o Simples Nacional – sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios. Uma das principais mudanças propostas pela matéria é o aumento do teto da receita bruta para entrada no sistema. Pela proposta, o limite da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido. A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.

Também fica permitida a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O PLP propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

Empreendedor Individual

O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI) sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também propõe acabar com qualquer cobrança ao registro, funcionamento, alteração e baixa do Empreendedor Individual. O PLP prevê que o EI possa realizar alteração e baixa da atividade e até emitir nota fiscal pela internet, no Portal do Empreendedor, pelo qual acontece a formalização desse público. O projeto ainda dispensa os empreendedores de assinatura ou entrega de qualquer documento à Junta Comercial para sua formalização como EI.

ICMS

O projeto acaba com a cobrança antecipada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, exceto para aquelas que atuam nas áreas de combustível, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletrodomésticos e veículos automotivos.

Justiça do Trabalho e promotorias

Pela proposta, o depósito para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, conhecido como depósito recursal, não é cobrado para o Empreendedor Individual. É reduzido em 75% para a microempresa e em 50% para a pequena empresa. O PLP estabelece ainda que os ministérios públicos federal e estaduais deverão criar promotorias de defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas.

Comitês Gestores

O projeto cria quatro comitês gestores para incentivar a prática de capítulos estratégicos da Lei Geral e medidas que potencializarão essas ações, a exemplo do que já ocorre com o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda e integrado por representantes da União, estados e municípios.

Simples Rural

 PLP cria o chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.”

(Agência Sebrae)

STF vai debater regras sobre ocupação da presidência dos tribunais de justiça

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir as regras que determinam a ocupação da presidência dos tribunais do país pelos desembargadores mais antigos das cortes. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura que, após ser debatido no STF, será encaminhado ao Congresso. O relator do projeto no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirma que o texto está em fase final de elaboração, mas ainda não pode ser divulgado. Um esboço do projeto já foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, segundo Lewandowski.

Grande parte da magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto ou no mínimo atenuado, para que as eleições nos tribunais sejam mais democráticas. Porém, muitos juízes são favoráveis à restrição do universo de elegíveis em benefício dos mais antigos, sob o argumento de que isso evita uma politização interna que pode ser danosa ao funcionamento do Judiciário. Um dos problemas do critério da antiguidade é que muitas vezes os eleitos para os cargos completam o período para a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, durante os mandatos.
Isso pode levar à necessidade de pleitos extraordinários e mandatos-tampão.

Foi o que ocorreu no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O presidente eleito para o biênio 2010/2011, Antonio Carlos Viana Santos, morreu em janeiro, e os dois desembargadores na linha sucessória dele se aposentaram nas últimas semanas. A nova eleição para a presidência do TJ-SP ocorre no dia 3. O tribunal paulista já tentou em 2007, realizar uma eleição com uma lista de candidatos mais ampla. Uma resolução da corte permitiu que integrantes do Órgão Especial do TJ pudessem ser escolhidos para os cargos máximos do tribunal.

Dos 25 componentes do Órgão Especial, 12 são escolhidos por um colégio eleitoral que reúne todos os desembargadores do TJ (355), e 13 passam a integrá-lo pelo critério da antiguidade. Porém, o STF barrou a medida, sob o argumento de que ela violou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, que fixa as regras favoráveis aos mais antigos nas eleições.Nesse julgamento Lewandowski foi voto vencido. Para ele, pelo menos os membros dos Órgãos Especiais deveriam ser elegíveis para os altos cargos das cortes.

“Em um TJ como o de São Paulo, com mais de 350 desembargadores, pessoas com grande experiência profissional e vivência na magistratura têm obstado o direito fundamental de se candidatar e ser presidente, vice e corregedor da própria instituição”, afirma o ministro.”

(Folha.com)

Dilma: Mínimo deve chegar a R$ 616,00 em 2012

“A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012, um aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta, que foi ao ar nesta segunda (28), leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste “um ganho real importante” para o trabalhador.

No programa de hoje, Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora “todos sabem de antemão” quais são os critérios usados pelo governo para o reajuste.

“O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade para o trabalhador e para a trabalhadora que ganha um salário mínimo”, afirmou. Para Dilma, “é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor” e, além disso, deve aumentar o poder de compra do trabalhador. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor. Porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do País. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando”, disse.

GRAVAÇÃO – Dilma embarca nesta segunda para o Rio de Janeiro. Ela vai exclusivamente para gravar entrevista ao programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista será exibida na terça-feira da próxima semana, dia 8, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na semana passada, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada a apresentadora Hebe Camargo para um café da manhã. Ela gravou para a estreia do programa de Hebe na Rede TV! no dia 15 de março.

(Agência Estado)

Apesar da fidelidade, 100 parlamentares trocam de partido

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“A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) – o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.  Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.

Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.

Da oposição para o governo

O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.

Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.

Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.

Deputados culpam Congresso

Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.

Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.

“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.

Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.

A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.”

(Congresso em Foco)

Governo estuda desonerar folha de pagamento das empresas

“Depois de desgastar sua base no Congresso para aprovar o salário mínimo de R$ 545, passar uma tesoura nas emendas parlamentares e insistir em corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em apenas 4,5%, o governo está preocupado em conseguir apoio para fazer andar projetos considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff para fazer a economia crescer 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Na lista das prioridades, estão a desoneração da folha de pagamento das empresas e o combate à guerra fiscal, além de ajustes na Previdência Social.

Outras benesses que podem ajudar a melhorar a imagem do governo são a ampliação do programa Bolsa Família e o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que prevê a formação de mão de obra para setores que hoje enfrentam gargalos, como a construção civil.

Mas o Palácio do Planalto sabe que será preciso dar algum agrado aos aliados. Especialmente porque o governo não vai contar com a boa vontade da oposição.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), por exemplo, já anunciou que vai manter o processo de obstrução das votações para forçar o governo a negociar propostas. Isso significa protelar as votações por meio de requerimentos de adiamento, retirada de projetos da pauta e pedidos de votação nominal.”

(O Globo)

Motorista atropela ciclistas em Porto Alegre. Veja vídeo

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=E9FlsIhp0is[/youtube] 

“Um motorista atropelou um grupo de ciclistas após uma discussão no início da noite desta sexta-feira, em Porto Alegre. Pelo menos cinco pessoas, do grupo de 100 ciclistas, ficaram feridas e foram encaminhadas ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Eles eram integrantes de um grupo de ciclistas que costuma andar em grupo para defender o uso da bicicleta nas ruas da capital gaúcha.

O atropelamento aconteceu após uma discussão do motorista com alguns dos integrantes do grupo. Pelo menos 100 ciclistas percorriam a rua José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa. Segundo relato deles e de pedestres que acompanharam a cena, o motorista de um Golf preto, de aproximadamente 40 anos, perseguiu o grupo por alguns quarteirões e atropelou pelas costas os ciclistas.

“Ele acelerou premeditamente e atropelou o grupo inteiro”, relata o jornalista Leo Ponso, que estava na calçada observando a passagem do grupo e viu o atropelamento. Palito, um dos integrantes do Massa Crítica, estava atrás do grupo dos ciclistas e foi um dos primeiros a serem atingidos. “O motorista colocou o pé no acelerador e foi. Era gente e bicicleta voando e ele não parava”, conta.

Segundo a Polícia Militar, cinco pessoas foram encaminhadas ao HPS, sendo que três delas estariam em estado grave. Outros ciclistas teriam ficado feridos e procurado socorro médico por conta própria ou com ajuda de amigos. O motorista foi identificado pela placa do carro e a polícia já tem seu endereço. Até às 20h30, ele ainda não havia sido capturado.”

(iG)

Governo anuncia cortes, mas vai reajustar Bolsa Famíilia

“O corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011 atingirá em cheio os ministérios que concentram investimentos, como Transportes e Cidades, mas não impedirá que o governo amplie gastos que dão popularidade: os sociais. A previsão é que amanhã — um dia depois da área econômica apresentar o detalhamento da redução das despesas de cada pasta — seja anunciado um reajuste do programa Bolsa Família. A intenção do Palácio do Planalto é que o aumento seja divulgado durante a viagem da presidente Dilma Rousseff à Bahia.

O governo tem na manga outras benesses, como favorecer aliados que apoiaram a aprovação do mínimo de R$ 545 com cargos e enviar ao Congresso projetos que montem uma agenda positiva junto à sociedade. Os chamados “ministérios campeões de emendas parlamentares” serão os mais atingidos pelos cortes. Lideram a lista os ministérios do Turismo, do Esporte, da Cultura e das Cidades — este o que concentra obras de saneamento e habitação.

A redução virá da suspensão de R$ 18 bilhões de emendas parlamentares e de gastos de custeio.

No caso do Bolsa Família, o Congresso aprovou em dezembro, dentro do Orçamento da União, reserva de R$ 1 bilhão para o caso de o governo desejar aumentar o programa. Para 2011, a verba disponível para o benefício está fixada em R$ 13,4 bilhões.

O governo já fez várias simulações sobre o novo valor a ser pago. Os cenários incluíam diferentes índices de inflação, o que poderia fazer a despesa variar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão.

O detalhamento dos cortes será anunciado hoje pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. A intenção é demonstrar ao mercado que o ajuste é para valer e tem como objetivo ajudar no controle da inflação.”

(O Globo)