Blog do Eliomar

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Planalto enviará ao Congresso uma MP reajustando tabela do Imposto de Renda

“A presidente Dilma Rousseff enviará nos “próximos dias” ao Congresso uma Medida Provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, relatou que a presidente determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a preparação do texto com essa mudança. Luiz Sérgio não especificou em qual dia a MP será enviada, mas sinalizou que isso deve ocorrer no início da próxima semana.

Questionado se o governo não teme um novo embate com as centrais sindicais – que querem um porcentual de correção maior para o tabela do IR -, Luiz Sérgio disse que o Planalto fez um acordo com as próprias centrais em relação ao tema e vai cumprir o que foi estabelecido, ou seja, os 4,5% de correção. Declarou, também, que a proposta definindo o ajuste da tabela do Imposto de Renda será feita por meio de Medida Provisória, com o objetivo de garantir que a alteração tenha efeito imediato.

Na entrevista, o ministro disse que a presidente Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem, no Senado, da proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545. Ele afirmou que o governo não trabalha com a perspectiva de punir cinco senadores da base aliada que votaram contra o projeto. “Estamos satisfeitos que a grande maioria da base aliada tenha atendido ao pedido do governo. Esses casos pontuais de dissidência são problemas dos partidos e não do governo”, afirmou. Luiz Sérgio voltou a dizer, como nas últimas semanas, que o governo não fez barganha para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na Câmara e no Senado.

Ao ser perguntado se peemedebistas sem cargo como o ex-ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende; e o ex-governador da Paraíba, José Maranhão, tinham data para assumir postos no segundo escalão federal, ele respondeu: “Isso não tem data para começar. É um processo natural. Não há vinculação entre a aprovação do salário mínimo e a composição do governo”.

O ministro Luiz Sérgio aproveitou para desvincular o Planalto das ações de líderes aliados de criar um novo imposto para garantir recursos para a área da saúde. Ele disse que o líder do governo na Câmara, deputado Ângelo Vaccarezza (PT-SP), não está falando pelo governo. “Até porque não existe esse debate de CPMF no governo. Eu liguei para o líder Vaccarezza para dizer que não tem essa discussão no governo”, declarou.”

(Agência Estado)

PSDB,PPS e DEM vai ao STF contra decreto do mínimo

“Em comunicação de liderança nesta quinta-feira (24), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Senado, como instituição, ficou menor, após a votação do projeto de lei que reajustou o valor do salário mínimo e permitiu que o governo defina esse valor por decreto presidencial nos próximos anos.

“O que assistimos ontem foi a subtração de prerrogativa essencial do Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar, anunciando que o partido, juntamente com o DEM e o PPS, entrará com ação direta de incostitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), tão logo a lei seja publicada.

O líder do PSDB citou opiniões de juristas para respaldar o entendimento da oposição segundo o qual o artigo 7º da Constituição é claro ao determinar que o salário mínimo deve ser fixado em lei.

“Usou-se um projeto de lei que exige maioria simples para alterar uma norma constitucional, para permitir ao presidente da República impor (o valor do salário mínimo) por meio de decreto”, afirmou o parlamentar, lamentando profundamente “que Senado Federal tenha desperdiçado a oportunidade de recuperação de parte da credibilidade que perdeu nos últimos anos”.

O senador disse que, se hoje o governo pretende impor o salário mínimo por meio de decreto, amanhã pode querer fazê-lo também para matérias relacionadas à política tributária, à saúde ou à educação.

“Abrir mão de debater, de questionar, de propor, não é tarefa de quem se elege senador, e foi o que se fez ontem, lastimavelmente”, acrescentou o parlamentar, ressalvando os 20 senadores e senadoras que votaram contrariamente à aprovação do projeto.”

(Agência Senado)

Correios e lotéricas agora podem operar câmbio

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“As casas lotéricas e as agências dos Correios foram autorizadas, nesta quinta-feira, a fazer operações de compra e venda de moeda estrangeira. Esses agentes já operavam com recebimento e transferência de dinheiro para o exterior.

Com a autorização, as lotéricas e Correios poderão comprar e vender moeda estrangeira no limite de US$ 3 mil por operação. É o mesmo limite para transferências.

A autorização para operações de câmbio para esses correspondentes foi concedida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.

A autorização não exige que todas as casas lotéricas e agências dos correios sejam correspondentes cambiais, como denominou o Banco Central. Aquelas que tiverem interesse poderão fazer um contrato com um banco, como se fossem um correspondente bancário.

Na mesma decisão, o governo autorizou as agências de turismo que já operam com compra e venda de moeda estrangeira a operar também com transferências internacionais. Dessa forma, eles poderão ser usados por pessoas que queiram enviar dinheiro ao exterior ou receber.

O chefe da gerência executiva de câmbio do BC, Geraldo Magela, explicou que as medidas foram tomadas para aumentar o número de instituições no Brasil com autorização para operar com moeda estrangeira. A preocupação do governo é que não falte prestadores de serviços nessa área durante a Copa do Mundo de 2014, quando o país deve receber mais visitantes estrangeiros.”

(Folha.com)

Assembleias querem mais autonomia para legislar

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Roberto Cláudio, entre José Sarto e Carlomano Marques, confere encontro.

“Presidentes de Assembleias Legislativas de todo o País estão hoje (24), em Brasília, para discutir a ampliação da autonomia dos Estados para legislar em áreas reservadas ao governo federal. Os deputados articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tire da competência da União a obrigatoriedade de criar regras que poderiam ser definidas no âmbito estadual.

O argumento dos deputados estaduais é o de que as Assembleias são cobradas para que atuem em questões próximas ao cidadão, mas não avançam devido aos limites legais para legislar. A PEC propõe que as Assembleias passem a regulamentar temas como trânsito e transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitação e contratação, diretrizes e bases da educação e matéria processual.

Os parlamentares estaduais também pretendem apresentar outras PECs, entre elas a que dá maior poder decisório aos Estados e municípios na fixação dos porcentuais para investimento em saúde.”

(Agência Estado/Foto – Paulo MOska)

O CEARÁ particpa dessa reunião em Brasília. O presidente do Poder Legislaivo, Roberto Cláudio (PSB), encontra-se no evento, tendo ao lado os deputados José Sarto (PSB), que é primeiro-vice-presidente, e Carlomano Marques (PMDB), vice-líder do Governo.

Tudo pronto para o I Encontro Interdisciplinar de Comunicação Ambiental

Essa dica nos foi passada pela leitora deste Blog em Aracaju, a professora e jornalista Ana Ângela, da Unversidade Federal de Sergipe:

O Laboratório Interdisciplinar de Comunicação Ambiental (LICA) e o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), ambos da Universidade Federal de Sergipe, realizarão o I Encontro Interdisciplinar de Comunicação Ambiental (EICA). O objetivo é aglutinar, debater e divulgar pesquisas e experiências relacionadas ao papel da informação, da comunicação e da mídia no enfrentamento dos problemas ambientais contemporâneos.

A programação do Encontro, que tem apoio da Fapitec – Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe, incluirá quatro mesas-redondas com especialistas de todas as regiões do país e apresentação de trabalhos.

Público-alvo: professores, pesquisadores, pós -graduandos, graduandos e profissionais de diferentes áreas de conhecimento interessados em discutir o papel da informação, da comunicação e da mídia no enfrentamento das questões ambientais contemporâneas.

Modalidades de trabalhos: artigos científicos que discutam questões teóricas ou apresentem resultados de investigações empíricas pertinentes à temática do Encontro; 
relatos de experiências em empresas, organizações sociais, setores governamentais ou projetos de extensão universitária relacionadas à temática do evento; 
pôsteres digitais que sintetizem dados de pesquisas ou relatos de experiências em comunicação ambiental.  

* Prazo para envio de resumos expandidos: 03 de março de 2011 – eica2011.resumos@gmail.com.br

* Prazo para envio de pôsteres digitais: 15 de março de 2011 –
eica2011.poster@gmail.com.br.

* Prazo para envio dos trabalhos completos: 30 de março de 2011 – eica2011.trabalhos@gmail.com.br

* Prazo final para inscrição no evento: 30 de março de 2011 –

Programação

13 de abril – tarde: Local: Saguão da Reitoria do Campus de São Cristóvão da UFS

15h30 – início do credenciamento dos participantes

13 de abril – noite: Local: Auditório da Reitoria
18h – Abertura oficial
18h30 – Conferência de abertura: 

O papel da informação e da comunicação em tempos de neoliberalismo ambiental

Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor em Geografia e professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), bolsista de produtividade do CNPq, pesquisador do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO), autor de “A globalização da natureza e a natureza da globalização”, pelo qual recebeu o Prêmio Casa de Las Américas (Cuba), em 2008.

14.abril – Local: Auditório da Reitoria

8h30 às 10h30 – Comunicação ambiental de risco: a questão do petróleo

O incalculável impacto socioambiental provocado pelo gigantesco vazamento de petróleo de uma plataforma da British Petroleum (BP) no Golfo do México, em abril de 2010, e o início da perfuração de poços da Petrobras no Polígono de Águas Profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas exigem uma reflexão: como as pessoas devem ser informadas sobre os riscos potenciais das atividades de prospecção, produção e transporte de petróleo e gás? Qual a responsabilidade da mídia nisso?

Coordenação: Sonia Aguiar

Debatedores:

Ana Cristina Carvalhaes Machado, jornalista efetiva da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde assessora a comunicação institucional, e mestranda do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional da UFRJ. Maria Odete da Rosa Pereira, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da FURG (RS), pesquisadora do Lab. de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS), da UFRJ, e consultora de programas de educação ambiental associados a licenciamento de exploração de petróleo em comunidades costeiras. Representante da Petrobras (a ser indicado pela empresa).

Gicélia Mendes da Silva, doutora em Geografia, professora adjunta do Departamento de Geografia e docente do Prodema-UFS, onde atua nas áreas de Relação entre exploração petrolífera e desenvolvimento regional e territorial, entre outras;  é pesquisadora dos grupos de pesquisa Geoplan (UFS) e LACTA (UFF). 

10h30-10h50 – intervalo

11h às 12h30 – Percepções e imagens do meio ambiente na mídia

Vivemos o que pensadores contemporâneos chamam de “a era das imagens”. No plural, assim, tendo em vista as formas plurais com que o recurso da imagem – em especial a imagem em movimento – vem se apresentando aos indivíduos. Com apoio de diversos aparatos tecnológicos, as imagens vêm assumindo o papel de dispositivos sociais, como que a funcionar em prol de uma necessidade coletiva de se espelhar para se compreender. Como se dão essas experiências imagéticas quando pautadas pela temática ambiental contemporânea? Que reflexões podem ser produzidas a partir delas?

Coordenação: Ana Ângela Farias Gomes

Debatedores:

Vera Diegoli, uma das criadoras e atual editora-chefe do Repórter ECO (www.tvcultura.com.br/reportereco/), o mais antigo programa da televisão brasileira especializado em meio ambiente e qualidade de vida, veiculado pela TV Cultura desde fevereiro de 1992, em formato de telerrevista semanal, com reportagens de viés científico e educativo.

Antônio Ribeiro de Almeida Júnior, professor associado do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Esalq-USP, onde  preside o Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ecologia Aplicada; pesquisador visitante do Departamento de Comunicação da University of Massachusetts, coordenador do GT Mídia e Meio Ambiente do V Encontro Nacional da Anppas (2010) e coordenador do Laboratório de Mídia e Ambiente da ESALQ-USP. 

Paulo Sérgio Maroti, doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela UFSCar, é professor do Prodema, com pesquisas relacionadas a Educação e Percepção Ambiental, e integrante da REASE – Rede de Educação Ambiental de Sergipe. 

12h45-13h45 – almoço

14h às 16h – Discursos sobre o desenvolvimento sustentável

A multiplicidade de enfoques resultantes das diferentes, e muitas vezes conflitantes, apropriações do conceito de desenvolvimento sustentável surge como reflexo dos interesses dos mais diversos atores sociais. Neste contexto, em que predomina a falta de consenso acerca do seu significado, é necessário discutir a importância das mídias e os desafios aos profissionais de comunicação para enfrentamento das questões aí relacionadas. Afinal, seria esta proposta de desenvolvimento apenas uma utopia ou uma opção necessária e segura para um futuro mais promissor?

Coordenação: Jean Cerqueira

Debatedores:

Viviane Brochardt, coordenadora de comunicação da ASA Brasil- Articulação no Semi-Árido Brasileiro (criada em 1999, que atualmente representa cerca de 700 entidades – entre ONGs de desenvolvimento e ambientalistas, associações de trabalhadores rurais e urbanos), recebeu o Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo na categoria Assessoria de Imprensa (2009 e 2008) e o Prêmio Desafio das Águas, nas categorias Assessoria de Imprensa e Radiojornalismo (2008).
 
Luciana Miranda Costa, jornalista com doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (UFPA), professora adjunta da Faculdade de Comunicação e da Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia da UFPA,  onde coordena a Rádio Web (www.radio.ufpa.br); autora do livro “Comunicação & Meio Ambiente: a análise das campanhas de prevenção a incêndios florestais na Amazônia”.

Gabriela Scotto, doutora em Antropologia pelo Museu Nacional da UFRJ, professora professora adjunta do Departamento de Fundamentos de Ciências da Sociedade da UFF / Campos dos Goytacazes, é co-autora do livro “Desenvolvimento sustentável, conceitos fundamentais” e integrante da equipe que elaborou o “Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil” – www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br )

Rosemeri Melo e Souza, pós-doutora em Biogeografia pela The University of Queensland (Austrália) e doutora em Desenvolvimento Sustentável pela UnB, é professora associada do Departamento de Geografia da UFS e dos programas de pós-graduação NPGEO e Prodema; autora do livro “Redes de monitoramento socioambiental e tramas da sustentabilidade” (2007) e organizadora de “Território, Planejamento e Sustentabilidade” (2009).

16h-16h20 – intervalo

16h30 às 18h – Ambientalismo, consumismo e marketing verde

Desde os anos 1990, movimentos, ONGs e redes ambientalistas têm utilizado diversas táticas de informação e comunicação para alertar sobre os dilemas socioambientais contemporâneos e sua relação com padrões de “consumo consciente e sustentável”. No entanto, é o chamado “marketing verde” e o discurso empresarial da “responsabilidade socioambiental” que vêm conquistando visibilidade midiática cada vez maior. Quais as principais barreiras que devem ser vencidas para a construção de uma nova consciência ambiental?

Coordenação: Matheus Felizola

Debatedores: 

Gino Giacomini Filho, livre-docente em Publicidade pela USP, professor e coordenador do Programa de Mestrado em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), onde lidera o grupo de pesquisas Novas Responsabilidades Sociais da Comunicação, e é autor do livro “Meio ambiente e consumismo” (2008).

Fátima Portilho, doutora em Ciências Sociais; professora adjunta do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; líder do grupo de pesquisa Sociedades e Culturas de Consumo; autora do livro “Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania”;  coordenadora do GT Meio Ambiente e Consumo do V Encontro Nacional da Anppas (2010).

Antônio Vital Menezes de Souza, doutor em Educação, é professor do Prodema-UFS, onde ministra a disciplina “Mídia, memória ambiental e interdisciplinaridade” e desenvolve pesquisas
interdisciplinares com ênfase no desenvolvimento regional; é líder do Grupo de Pesquisa em Tecnologias Intelectuais, Mídias e Educação Contemporânea (Seminalis).

15.abril – manhã/ tarde: Apresentação de trabalhos (horários e locais a definir)

 Informações: eica2011.ufs@gmail.com e http://licaufs.blogspot.com

Inácio apresenta projeto reajustando tabela de desconto do Imposto de Renda

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) apresentou projeto de lei propondo o reajusta dos valores da tabela de desconto mensal do Imposto de Renda na fonte e de outros valores de limites e de deduções por um percentual de 5,91%, equivalente à variação do IPCA de 2010. Segundo o projeto, a partir de 2011, quem ganhar até R$ 1.587,73, ficará isento do desconto. Até 2010, este valor de isenção era R$ 1.499,15.

Veja tabela a baixo:

“V – a partir do ano-calendário de 2011:

Base de cálculo (R$)                          Alíquota (%)              Parcela a deduzir (R$)  

Até 1.587,73                                  –                                     –

De 1.587,74 até 2.379,51            7,5                                119,08

De 2.379,52 até 3.172,72            15,0                              297,54

De 3.172,73 até 3.964,38            22,5                              535,50

Acima de 3.964,38                       27,5                              733,72

O objetivo do PL, segundo o senador comunista, é suprir uma grave omissão do Poder Executivo que até o momento não enviou nenhuma mensagem estabelecendo a correção dos valores do imposto de renda para o exercício seguinte, como fez o governo Lula em todos os anos anteriores. Por isto, o artigo 4º do PL de autoria do senador Inácio Arruda propõe, conforme ele, que, a partir do ano-calendário de 2012, este mecanismo se torne permanente, com a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física sendo corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha a substituí-lo.”

(Com Agência Senado)

Universidades federais podem perder R$ 1 bi

“Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela equipe econômica, R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação (MEC), dos R$ 70 bilhões autorizados inicialmente para a pasta. O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais. Na semana passada, o secretário de Educação Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa, pediu a reitores que avaliassem a possibilidade de cortar 10% dos recursos para custeio – como água, luz e assistência estudantil – e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens.

A decisão deixou contrariado o dirigente da Universidade Federal de Brasília (UnB). Em nota divulgada na semana passada no site da universidade, o reitor em exercício, João Batista de Sousa, afirma que o valor pode comprometer as atividades da instituição. “É um valor alto, ainda mais se considerarmos que os recursos do governo já não são suficientes para manter as nossas atividades”, diz.

Apesar do corte, a pasta assegura, por outro lado, que estão garantidas as nomeações para técnicos e professores de universidades. A presidente Dilma Rousseff já assinou medida provisória permitindo a contratação de professores em caráter temporário para novas universidades ou unidades de instituições já existentes.

O MEC informou que essas vagas durarão no máximo dois anos e que ao final do período haverá concurso. O contingenciamento do Orçamento da Educação no ano passado foi maior do que o anunciado agora (cerca de R$ 2 bilhões), mas boa parte do dinheiro foi liberada ao longo do ano.”

(Folha.com)

Deputado federal abre mão das regalias do mandato

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“O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa.

Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.

Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.

“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário.”

(Folha.com)

PSOL divulga nota "Fora Kadaffi"

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Com o título “A revolução chega à Líbia: fora Kadaffi!”, a cúpula nacional do PSOL está divulgando nota repudiando atos violentos que se registra na Líbia. Confira:

O povo da Líbia está protagonizando heróicas jornadas. Seguindo o exemplo de seus irmãos tunisianos e egípcios, levantam-se agora, contra o regime de Kadaffi. A diferença daqueles países para a Líbia é que neste pais. A luta esta sendo mais difícil e heróica, pois o regime está enfrentando as manifestações com todo o aparato do Estado, massacrando manifestantes (desarmados!) com aviões e tanques das forças armadas nacionais. Ainda assim, os revolucionários têm triunfado e ocupam uma parte importante do território Líbio.
Ante a insurreição popular, Kadaffi inicia a difusão de calúnias, chamando os manifestantes de “ratos e mercenários” e afirmando possuem vínculos com a Al Qaeda, justificando dessa maneira, a brutal repressão.

O povo, no entanto, é destemido e segue enfrentando a repressão. Setores do exército também se rebelaram, passando para o lado revolucionário. As kalafnikof que estão nas mãos do povo são a mostra do heroísmo e do triunfo sobre o exército. As mortes hoje já atingiram o patamar de 640, entre os quais 130 são militares fuzilados pelo regime.

Essa revolução não apresenta diferenças com as recentemente ocorridas no Egito e na Tunísia. Pelo contrário, é parte do mesmo processo revolucionário que sacode o mundo árabe.
Kadaffi tomou o poder em 1969 e manteve uma política independente do imperialismo até os anos 90, quando, começou a pactuar, cada vez mais abertamente, com os governos ocidentais. Esse giro significou também a liquidação das liberdades democráticas e a instalação de um regime autoritário, com Kadaffi à frente do o poder por 42 anos e com seus filhos alocados em postos chave.

Não é casual que não tenha se pronunciado nesses anos em apoio à causa palestina e que se tenha convertido numa peça de apoio à política do imperialismo europeu na região. Berlusconi, por exemplo, deixa claro nesses últimos dias o apoio ao ditador.

Estão enganados aqueles que, como Kadaffi, afirmam que as massas líbias estão sendo orquestradas por vontades externas, imperialistas. A revolução em curso no mundo árabe não pode ser de interesse das potências mundiais. Pelo contrário, essa revolução é um golpe das massas sobre a política imperialista, capaz de desarticular seu poder na região e atingir seus interesses políticos e econômicos.

É uma grande intifada que recorre à região, como afirmou Hassan Nasrallah, secretário geral do heróico Hezbolah que, entre suas conquistas, está a derrota do exército israelita. São revoluções do povo, com as quais devemos solidarizar-nos! É o povo que está decidindo nas ruas e em suas ações a liquidação dos regimes títeres dos Estados Unidos e Europa, entre os quais se localiza Kadaffi.

Hassan Nasrallah afirmou com as seguintes palavras:
“É uma revolução daqueles que se recusam a ser humilhados e insultados porque este país tem estado sob a sujeição de ter entregue a sua vontade para os Estados Unidos e Israel. É uma revolução política, social e humana. É uma revolução contra tudo – a corrupção, a opressão, a fome, a delapidação dos recursos deste país, e a política do regime sobre o conflito árabe-israelense “.

E continuou dizendo:

“A esmagadora maioria dos povos árabes e islâmicos rejeitam as políticas dos EUA, por razões óbvias: o absoluto apoio americano a Israel e suas guerras desde a criação da entidade sionista na guerra de Gaza em 2008 (também vimos isso na guerra contra o Líbano em 2006); o apoio absoluto americano às ditaduras corruptas, suas aliadas na região; as próprias guerras americanas e os crimes no Iraque, Afeganistão, Paquistão e em outros lugares no mundo árabe e islâmico.“

É verdade. O imperialismo tem estado contra a revolução árabe. Apoiou Ben Ali e Mubarak até o último minuto e não fez – e certamente não fará – nenhuma ação que possa enfraquecer Kadaffi. Derrotada sua política pelas massas, a tentativa imperialista é a de cavalgar nos processos, mas agindo na defensiva.

Quanto mais esta revolução que está em curso se aprofunde, chegue a mais países; quanto antes Kadaffi seja definitivamente derrotado, maior será o golpe contra a atual dominação mundial imperialista.

Fora Kadaffi!
Chega de massacres!
Solidariedade ao povo Líbio!

VAMOS NÓS – Na última semana, neste Blog, o padre Haroldo Coelho, filiado ao PSOL, escreveu artigo se solidarizando com Kadaffi. Pelo visto, o partido vive um certo clima de eclipse em se tratando de tal assunto.

Roberto Cláudio participa em Brasília de reunião de presidente de Assembleias

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, acompanhado dos deputados Carlomano Marques (PMDB) e José Sarto (PSB), participa, nesta quinta-feira, em Brasília, da primeira reunião do ano da União Nacional dos Presidentes de Assembleias Legisalivas (Unale).

“Será o primeiro contato de todos os presidentes recentemente eleitos. Vamos discutir, entre vários temas, como aumentar as prerrogativas dos legislativos estaduais e o quadro nacional onde se discute reformas como a política”, disse Roberto Cláudio, antes de embarcar para esse compromisso.

O encontro, segundo o presidente do legislativo estadual, contará com palestras dos presidentes do senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-PR), e também do ministro Gilmar Mendes (STF).

Ministério da Justiça lança Mapa da Violência 2011

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“O Ministério da Justiça lançará, nesta quinta-feira, em Brasília, o “Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil”. A divulgação ocorrerá às 10 horas, na Sala de Retratos do edifício-sede, e contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o ministério, o estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior.

Coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, o estudo servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. O estudo, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.”

(Com MJ)

Ministro do STF libera juiz que chamou Lei Maria da Penha de "diabólica"

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“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o juiz Edilson Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de “diabólica”, para voltar ao cargo. Ele havia sido afastado do cargo de magistrado em Três Lagoas (MG), por dois anos, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro passado.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas (Lei Maria da Penha), a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

O ministro Marco Aurélio decidiu o caso em caráter liminar afirmando que “as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão”. Ele defendeu que é preferível que uma instância superior corrija o excesso de linguagem do juiz do que puni-lo.

O despacho do ministro Marco Aurélio suspende a decisão do CNJ até o julgamento final do mérito do mandado de segurança ajuizado por Rodrigues no STF.”

(Agência Brasil)

TRT-7ª Região pede celeridade na aprovação de Varas do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho apreciará, nesta sexta-feira, durante reunião em Brasília, um pleito do Ceará que pede a criação de mais 30 Varas do Trabalho.

Para acompanhar a reunião, ali já se encontra o desembargador federal José Antônio Parente que, quando na presidência do TRT-7ª Região, encaminhou o pleito.

José Antonio ainda vai ao Congresso nesta quinta-feira pedir celeridade na tramitação de projeto que cria seis novas varas do trabalho. Essa matéria prevê duas varas para a Capital e quatro para o Interior e tramita desde o segundo semestre de 2010. O contato é com a mesa diretora.

Justiça Federal diz que exigência do Exame de Ordem é inconstitucional

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“O juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), concedeu liminar determinando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva o bacharel em direito Davi Soares de Miranda como advogado sem exigir aprovação no Exame de Ordem. O estudante ingressou com um mandado de segurança em outubro de 2009 e agora teve o pedido deferido pelo magistrado – que seguiu o mesmo entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que considerou a aplicação do exame inconstitucional.

A decisão que valia para dois bacharéis do Ceará, no entanto, foi derrubada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, após análise do pedido da OAB.

Para fundamentar sua decisão, o juiz Julier Sebastião afirmou que “a Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, XIII, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dispõe ainda que é da União a competência privativa para legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício das profissões (artigo 22, XVI)”.

Segundo o magistrado, o Exame de Ordem, atualmente, adquiriu natureza jurídica “seletiva, tal qual um concurso público voltado ao preenchimento de cargo”. Para ele, a interpretação da Constituição “fulmina impiedosamente a transmutação normativa do exame em questão”.

Além disso, a lei que determina a necessidade da aprovação no exame para o exercício da profissão (inciso IV do artigo 8º da Lei 8.906/94) estaria “impedindo o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia, instituindo uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos”, argumentou o magistrado.”

(Última Instância)

Ministro mobiliza prefeitos do Ceará contra a dengue

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O ministro Alexandre Padilha (Saúde) reunirá, no próximo sábado, em Fortaleza, todos os prefeitos e secretários municipais da Saúde. O encontro ocorrerá no auditório da Escola de Saúde Pública, ocasião em que Padilha fará pregação contra a dengue. Ele deve anunciar liberação de recursos para reforçar ações, segundo assessores.

Na programação, está previsto um almoço do ministro com prefeitos e secretários, no Palácio Iracema.

O vice-governador Domingos Filho (PMDB) será o cicerone, já que o governador Cid Gomes (PSB) estará no Interior inspecionando obras, adiantou sua assessoria.

Na programação, está previsto um almoço de Padilha com prefeitos e secretários, no palácio Iracema. 

OPERAÇÃO FUMACÊ

O secretário municipal da Saúde, Alex Mont’Alverne, já solicitou ao governo estadual a borrifação de inseticida para vários pontos da cidade onde há infestação do mosquito Aedes aegypti. E ele alerta: há risco epidêmico em Fortaleza.

EUFEMISMO

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, René Barreira, diz que a demissão de mais de 200 terceirizados do Instituto Centec – sem promessa de concurso, faz parte de “uma adequação administrativa”. Pois é, tesoura ganhou novo nome.

AO TRABALHO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho apreciará amanhã um pleito do Ceará que pede a criação de mais 30 Varas do Trabalho. Para acompanhar a reunião, encontra-se em Brasília o desembargador federal José Antônio Parente. Ele ainda vai ao Congresso pedir celeridade na tramitação de projeto que cria seis novas varas do trabalho.

QUALIFICAÇÃO

Convênio entre a Fundação Demócrito Rocha e Ministério dos Esportes qualificará profissionais de educação física do Ceará, Maranhão e Piauí. O lançamento do projeto Olimpíada e Cidadania será nesta sexta, na presidência do O POVO.

QUESTÃO DE ORDEM

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC) e realizará audiência pública com tema bem polêmico: A Constitucionalidade ou não do exame de Ordem. Em março próximo.

POLO FARMACÊUTICO

Começou a fase de avaliação de projetos de empresas que querem se instalar no futuro polo farmacêutico a ser construído na cidade do Eusébio, próximo à sede da futura unidade da FioCruz no Estado. São empresas do ramo de equipamentos e regentes, informa o coordenador Carlile Lavor.

HORIZONTAIS

O governador Cid Gomes abre às 9 horas de hoje, na Residência Oficial, a primeira reunião do secretariado.

O DNIT/CE mudou de comando, mas a buraqueira na BR-116 – faixa de ônibus, continua a mesma.

Só lembrando: “Quem é o maior inimigo na luta contra a dengue: a burocracia oficial ou o cidadão alienado?”

SOBE
Os retiros espirituais de Carnaval, que já estão em fase de finalização.

DESCE
Péssima a situação das estradas que ligam o Crato ao resto do Cariri

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 28 milhões

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“Ninguém acertou os números do concurso 1.260 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira. A estimativa da Caixa Econômica Federal é que o próximo sorteio, que acontece no sábado (26), pague R$ 28 milhões para quem acertar as seis dezenas.

Os números sorteados na noite de hoje em Tramandaí (RS) foram: 19 – 23 – 29 – 31 – 41 – 53.

De acordo com a Caixa, 70 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 30.497,83 cada uma. A quadra vai pagar R$ 526,00 para cada um dos 5.798 bilhetes ganhadores.

Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2,00.”

(Portal Uol)

MEC anuncia piso de R$ 1,187,97 para professores

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“O Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje o novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico — R$ 1.187,97 — e a redução de exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o salário mínimo do magistério. O reajuste será de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita pela Advocacia-Geral da União.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor divulgado pelo MEC e diz que o piso deveria ser de R$ 1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado.

Sindicalistas discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos estaduais.

A lei aprovada pelo Congresso fixa como parâmetro o aumento de gasto por aluno/ano no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

A divergência é se deve ser considerada a variação do ano anterior, isto é, de 2009 e 2010, ou a atual, de 2010 para 2011. A AGU argumenta que, em 2011, só existe uma estimativa de receita e que seria temerário dar um reajuste com base em previsões. Já a CNTE diz que a lei é clara e fala no ano atual.

O piso nacional é definido anualmente. Em 2010, era de R$ 1.024,67 mensais. Ele corresponde à remuneração mínima de professores com jornada semanal de 40 horas e formação de nível médio (curso de magistério).

Em tese, profissionais com diploma de nível superior deveriam ganhar mais, o que nem sempre ocorre.”

(O Globo)

Conselho de Jornalismo volta à pauta

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“A Câmara dos Deputados vai retomar a discussão do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo, órgão que teria entre suas atribuições fiscalizar a atuação dos jornalistas, com poder para aplicar sanções. O projeto havia sido arquivado com o fim da legislatura passada, mas voltará à pauta devido a um pedido do deputado Sandes Júnior (PP-GO).

O deputado pediu o desarquivamento de uma proposição sua que restabelece a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas. Como o projeto dele estava anexado a outros que tratam de temas correlatos, todos que haviam sido engavetados voltaram à pauta.

“Minha preocupação é com meu projeto, mas a regra acabou por desarquivar o outro também. Vou pedir ao relator (ainda a ser indicado) para desconsiderar o projeto do conselho”, afirmou Júnior. O relator, no entanto, pode acatar ou não a sugestão.

O texto sobre o Conselho Federal que será analisado é de autoria do ex-deputado Celso Russomano (PP-SP) e estabelece um Código de Ética que definirá “deveres ético-profissionais do jornalista, as infrações disciplinares e as respectivas sanções”.

Desde 1984 os deputados tentam criar um conselho nos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para regular a profissão de jornalista. Já foram cinco tentativas nesse sentido.”

(Com Agências)

Senado aprova com folga mínimo de R$ 545,00

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“O Senado aprovou nesta quarta-feira o salário mínimo de R$ 545. Com maioria folgada dos governistas na Casa, os senadores mantiveram integralmente o texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso –e conseguiram derrubar emendas que aumentavam o seu valor.

O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A base de apoio da presidente também manteve o artigo que permite o reajuste do salário mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos.

Apesar da pressão contrária da oposição, que acusa o governo de retirar o Congresso da discussão com o reajuste via decreto, o mecanismo foi mantido no texto.”

(Folha.com)

Galo da Madrugada – Lula será destaque

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o destaque do Galo da Madrugada deste ano, a ser realizado no sábado de Zé Pereira, dia 5 de março. Trata-se da sua primeira visita a Pernambuco desde que deixou o cargo, em 1º de janeiro. O planejamento é que o petista e o governador Eduardo Campos (PSB) desfilem no carro abre-alas do maior bloco carnavalesco do planeta. O trio elétrico com os dois sairia do Bairro de São José, seguindo pelas avenidas Dantas Barreto e Guararapes, e pela rua do Sol, finalizando o percurso no Teatro de Santa Isabel, ao lado do Palácio do Campo das Princesas. Posteriormente, o ex-presidente retornaria ao camarote do Governo do Estado, na Dantas Barreto.

Também está prevista a participação de Lula e Eduardo no tradicional café da manhã do Galo. À tarde, a convite do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), o ex-presidente irá conferir o Carnaval de Olinda. Sua passagem pela cidade histórica deve ser restrita à Prefeitura, um dos polos mais movimentados da festa, quando deve aparecer na tradicional sacada e acenar para os foliões. Ainda não foi confirmado o nome das pessoas que acompanharão Lula, nem se a ex-primeira-dama Marisa Letícia virá. No domingo, o petista deve ir ao Rio de Janeiro para o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí. Já a presidente Dilma Rousseff, de acordo com Campos, deve tirar o Carnaval para descansar.

O presidente do Galo da Madrugada, Rômulo Meneses, não confirmou nem negou a agenda do ex-presidente. “Isso só quem pode confirmar é o Palácio do Governo. São hipóteses”, ponderou. Menezes adiantou, contudo, que partiu do bloco e do governo a proposta de Lula desfilar em carro aberto. A ideia é que o petista também dê uma passada no camarote oficial do Galo, na Praça Sérgio Loreto, bairro de Santo Antônio. Só após ter deixado o poder é que Lula conseguirá realizar o desejo de passar o Carnaval em Pernambuco. Vontade que ele sempre fez questão de externar quando perguntado.

Em 2009, a ainda ministra-chefe da Casa Civil e presidenciável, Dilma Rousseff, veio ao Recife para a abertura do Carnaval pernambucano, na sexta-feira. No sábado, ela foi ao Galo da Madrugada e a Olinda. No ano passado foi a vez de José Serra (PSDB), governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, à época, marcar presença na folia. O tucano, inclusive, chegou a circular no meio dos foliões. A hoje presidente passará as festas no Rio Grande do Norte. Ela usará a estrutura do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, área da Força Aérea, para descansar e aproveitar a praia de Cotovelo, no litoral sul do Estado. Dilma ficará com a família no Hotel de Trânsito, que está passando por uma reforma para recebê-la.”

(Folha de Pernambuco)