Blog do Eliomar

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Perseguição a Tiririca irrita até promotores

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“A insistência do promotor Maurício Ribeiro Lopes em tirar do palhaço Tiririca o mandato na Câmara dos Deputados com a tese do analfabetismo está irritando até mesmo os colegas de carreira.

Comentários em um grupo de e-mails mostram que quase mil promotores já perderam a paciência com o colega, e estão pedindo que o Conselho Nacional do Ministério Público apure o que está acontecendo.”

(Do site Consultor Jurídico)

Mais de 22 mil vagas em concurso no País. Acaraú oferece R$ 10,8 mil

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Pelo menos 74 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (15) e reúnem 22.253 vagas para todos os níveis de escolaridade. Entre os destaques, está um salário que chega a R$ 10,8 mil oferecido pela Prefeitura de Acaraú, que recebe inscrições para todos os níveis até o próximo dia 21.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

* Confira os concursos e editais no Portal G1 aqui.

Turismo do Ceará ganha espaços em Brasília

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“Uma Noite no Ceará” é o nome do evento que a Secretaria do Turismo do Estado e o Fortaleza Convention Bureau promoverão quarta-feira, em Brasília. Segundo Cabral Júnior, secretário-executivo do Convention Bureau, a ordem é divulgar o Estado de olho principalmente na alta estação, que começa em dezembro.

Nesse evento, o melhor do artesanato, gastronomia e forró cearense, o que deverá se repetir em outros pontos do País.

Cabral Júnior adiantou que o Estado vem experimentando boa movimentação turística e que a rede hoteleira registra uma taxa de ocupação da ordem de 70%. Os pacotes vendidos para o feriadão ajudam nesse índice considerado dos mais positivos.

Gabinete da Presidência da República reserva R$ 844 mil para gastos com refeições

“Pela segunda semana consecutiva a Presidência da República ganha destaque no Carrinho de Compras. Na última edição dessa coluna semanal do site Contas Abertas, o novo mobiliário do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), que deverá custar cerca de R$ 94 mil, chamou a atenção.

Desta vez a inteligência presidencial reservou cerca de R$ 844 mil para garantir o fornecimento, por um ano, de quase 100 mil refeições – almoço, jantar, lanches, coffe break e coquetel. A ideia é manter bem nutridos os seguranças do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada, da Granja do Torto e do Palácio Jaburu.

E se depois das refeições os agentes de segurança quiserem tirar uma soneca, o departamento comprometeu R$ 4,7 mil para a compra de 300 travesseiros.”

Temporão apelará contra a dengue no Ceará

O ministro José Temporão fará sua pregação contra a dengue em Fortaleza, quarta-feira que vem, durante encontro com Cid Gomes (PSB), prefeitos e secretários municipais da Saúde, às 18 horas. Isso, no Palácio Iracema, confirmou, nesta manhã de segunda-feira, a assessoria do governador do Estado.

Ali, Temporão lançará campanha contra a dengue. O Ceará, segundo o Ministério da Saúde, está entre os 10 Estados com risco de epidemia da doença.

BC vai intimar ex-diretores do Panamericano

“O Banco Central vai intimar ex-diretores do Panamericano para que expliquem inconsistências contábeis que levaram ao rombo de R$ 2,5 bilhões. O BC tem indícios para abrir processo administrativo contra os executivos.

Ontem, na grevação de programa para o carnaval, acompanhada pelo Estado, Sílvio Santos cantou marchinhas e jogou dinheiro para a plateia.”

 (Estadão.com)

Dilma deve desonerar a folha de pagamento

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“A presidente eleita Dilma Rousseff vai recuperar uma velha bandeira do setor produtivo: desonerar a folha de pagamento. A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos assessores mais próximos de Dilma. A medida deve funcionar como uma arma do Brasil na guerra cambial, porque reduz os custos das empresas.

Essa é uma das providências que o novo governo planeja para reduzir o famoso “custo Brasil”. Bernardo garante que Dilma vai retomar as reformas microeconômicas, medidas pontuais para elevar a produtividade da economia, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas depois abandonadas no segundo mandato.

Uma promessa de campanha, a desoneração da folha de pagamento é central na agenda micro de Dilma e já está em estudo no Ministério da Fazenda. A base da discussão será a proposta inicial de Lula, que previa queda de 8,5 ponto porcentual da contribuição descontada dos salários para a Previdência e para educação.

“A Dilma quer avançar na desoneração da folha. Já tem estudos sobre isso na Fazenda. Seria basicamente fazer o que tentamos quando estávamos discutindo a reforma tributária”, disse Bernardo em entrevista ao Estado.

“É uma agenda boa, inclusive por causa da guerra cambial. Uma maneira de se defender é reduzir o custo de produção.”

Bernardo, que deve seguir em um cargo de destaque na próxima administração, disse que “o começo do governo Dilma é um bom momento” para seguir com as reformas microeconômicas. “A presidente vai querer fazer um trabalho para continuar superando os gargalos do desenvolvimento do Brasil”, disse.

O ministro admitiu que a agenda micro “arrefeceu” ao longo do governo Lula, mas ressaltou que medidas importantes foram tomadas. “Todos deixaram de fazer o esforço que era necessário porque o processo político truncou a capacidade de diálogo entre governo e oposição”.

Ele explicou que as atenções do governo ficaram concentradas em mega projetos como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.”

(Estadão.com)

Filósofo francês alerta sobre autoritarismo de "segmentos do PT"

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“Um dos mais respeitados intelectuais franceses, o sociólogo Alain Touraine, de 85 anos, diretor da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, apresenta na terça-feira, em São Paulo, o seminário “Queda e renascimento das sociedades ocidentais”.

Touraine chegou no domingo à capital paulista e, em entrevista ao GLOBO, falou sobre o temor de um retrocesso no Brasil, após a eleição de Dilma Rousseff. Apesar de elogiar os governos Fernando Henrique e Lula, frisou que o país tem um passado marcado pelo populismo e alertou para o autoritarismo de “segmentos do PT”:

– A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente.

O intelectual também acredita que o tucano José Serra é peça fundamental para a oposição.

O GLOBO: Como o senhor vê as transformações da sociedade brasileira nos últimos 16 anos? Como avalia a vitória de Dilma Rousseff?

Uma coisa é clara. O Brasil tem um sistema político horrível, corrupto. Fernando Henrique Cardoso, em seus oito anos de governo, construiu as instituições. Fez uma transição perfeita para entregar a Presidência a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula, por sua vez, realizou transformações sociais, tirando dezenas de milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. Graças aos dois, em igual importância, o Brasil tem os elementos básicos para desenvolver um novo tipo de sociedade. Mas não sou necessariamente otimista. Não sabemos o que acontecerá daqui para a frente. A nova presidente (Dilma) foi inventada por Lula.

O Brasil tem um longo passado de populismo e a ameaça persiste devido ao nível de desigualdade social extremamente elevado. Após 16 anos dos governos FHC e Lula, é impossível questionar o potencial do Brasil.

Mas o perigo de um retrocesso existe, até porque o passado do PT está longe de ser perfeito. Lula não foi autoritário, mas segmentos do PT o são. A ideia de Dilma esquentar a cadeira por quatro anos para Lula também me desagrada.

Em uma democracia, não pode haver presidente interino. A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente, porque ela não tem experiência política.

Mas eu acredito que o Brasil tem tudo para ser o lugar em que uma nova sociedade surgirá. Não vejo muitos outros países no mundo que tenham chances tão boas quanto o Brasil.

G – José Serra, candidato derrotado do PSDB, deu a entender que fará com seu partido uma oposição mais dura ao governo Dilma, diferente da postura de seu partido frente a Lula. Como o senhor vê a polarização entre os dois maiores partidos brasileiros?

Neste momento, Dilma é Lula. Ninguém sabe nada sobre ela. Ela pode ter tendências populistas ou fazer um fantástico governo, não sabemos. O fato é que, depois de Lula, era impossível para José Serra vencer. Ele é extremamente competente, honesto e sério. Na oposição, é um ativo valioso para o Brasil frente aos riscos de irresponsabilidade e populismo.

G – Para o senhor, como a globalização transformou a sociedade pós-moderna?

Globalização significa muito mais que internacionalização. Significa que nenhuma instituição política, social ou religiosa é capaz de controlar um sistema econômico globalizado. Portanto, minha principal ideia é que a globalização significa o fim da sociedade. A diversidade dos atores é mais importante do que o sistema.

O que restou é o mercado puro. Vivemos agora em uma não sociedade, na qual as pessoas estão interessadas em coisas sem significado. Eliminar significados tem sido a aventura da Europa nos últimos 20 anos. Por exemplo, o desenvolvimento industrial sendo eliminado para dar lugar ao mercado financeiro: dinheiro pelo dinheiro.

Na vida privada, teorias românticas do século XIX deram lugar ao erotismo, à pornografia, ao sexo sem comunicação, emoção ou intenção. Interesse e desejo são a mesma coisa.

Minha pergunta é se é possível reconstruir uma vida social a partir de nenhum elemento social, pois eles despareceram ao longo do caminho.

G – E é possível? Há esperança para a vida em sociedade?

O único movimento político realmente forte hoje é a ecologia. Pela primeira vez na História abandonamos a velha filosofia de Descartes ou Bacon de que a cultura domina a natureza. Pela primeira vez estamos preocupados em salvar a natureza sem destruir a civilização e vice-versa.

Outra força antropológica pela qual tenho grande interesse é o movimento feminista. Mulheres em geral têm uma visão de sociedade que é o contrário do modelo masculino de tensão extrema, polarização. Mulheres buscam a conciliação em vez da oposição.

No entanto, o feminismo ainda não existe como força política. O sexismo domina. Já avançamos, mas as mulheres continuam tratadas como vítimas.

Ninguém as menciona como alguém que faz coisas. São mais criativas que os homens, mas, por enquanto, aparecem como vítimas, principalmente da violência doméstica.

A terceira força do que seria esta nova sociedade está no indivíduo, no direito a ter direitos, como dizia Hannah Arendt.

Ninguém sabe o que democracia significa hoje, cada um tem sua definição. Para mim, democracia é ampliar o acesso de todos a serviços e bens básicos, como educação e saúde, entre outras coisas.

É possível reconstruir uma sociedade baseada em termos não sociais universais, tais como a ecologia e os direitos individuais. Sou um grande defensor da ideia de universalização.

É fundamental reconhecer e garantir valores universais como, por exemplo, a liberdade religiosa. Recriar formas de vida coletiva e privada baseadas em princípios universais.

Se viver mais um ano, penso em escrever um livro com minhas ideias a respeito dessa nova sociedade possível.”

(O Globo)

Lula vai à posse da CNI, onde Macedo ocupará uma vice

O presidente Lula confirma presença na solenidade de posse da nova cúpula da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ato ocorrerá em Brasília, na próxima quarta-feira, ocasião em que assumirá a presidência da entidade o mineiro Robson de Andrade, que substituirá Armando Monteiro, senador eleito pelo PTB pernambucano.

Há expectativa de que o evento seja o primeiro encontro público de Lula com o também senador eleito pelo PSDB, Aécio Neves, tucano que anda reduzindo as bicadas que direcionava contra o Planalto.

Na festa da CNI, um detalhe cearense: Roberto Macedo, presidente reeleito da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), assumirá uma das vice-presidências. Com direito a levar caravana de empresários.

Jefferson defende Lula presidindo o PT

“‘Bob Jef’ está de volta, desta vez em uma entrevista para a revista IstoÉ desta semana. Conhecido por comprar brigas indigestas, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, criticou, durante a campanha, até mesmo o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, seu aliado, por ter demonstrado “constrangimento” com sua presença na campanha. Desde que teve seu mandato de deputado cassado na esteira do escândalo do Mensalão – o qual foi o principal denunciante –, Jefferson se tornou uma espécie de palpiteiro político profissional.
Com a autoridade de quem conhece como poucos os labirintos do poder na capital federal, não há assunto sobre o qual ele não tenha uma opinião, uma visão particular ou alguma frase de efeito para disparar. Sobre a presidente eleita Dilma Rousseff, Jefferson é só elogios: “Ela é tocadora de governo. O governo do Lula cresceu a partir da presença dela na Casa Civil”. Mas ele faz um alerta sobre a possível influência no governo de seu desafeto histórico, o ex-ministro José Dirceu. “A Dilma não pode é deixá-lo tomar conta do governo. Ele tem muita ambição”. Nessa entrevista, Jefferson dá uma sugestão para acalmar o partido e ao mesmo tempo ajudar o governo Dilma: “Eu penso que o Lula, para ajudar a Dilma, deve assumir a presidência do PT”.
Em sua opinião, a presidente Dilma pode fazer um bom governo?
Pode, porque ela é capaz. Ela é tocadora de governo. Eu já fazia essa previsão quando fui cassado e o José Dirceu também. Eu dizia: “Ela vai moralizar a Casa Civil, vai arrumar, vai dar tranquilidade ao Lula, porque o José Dirceu está conspurcando a sacristia na beirada do altar. Ela vai limpar a área.” E não deu outra. O governo do Lula cresceu a partir da presença dela na Casa Civil.
 
A Dilma terá a mesma independência de Lula em relação ao PT?
Não. A liderança é dele, não é dela. Penso que o caminho bom para o Lula é ser o presidente do partido. Aí, sim, vai influir nas reformas. Todo presidente de partido tem seu peso. Com sua autoridade política, ele tem de assumir a presidência do PT para ajudar a dar estabilidade ao governo da Dilma. Se ele ajudou a fazer dela presidente, ele vai ter de ajudá-la a governar. E ele, correndo assim a lateris (na margem), fica sempre como o ex-presidente. Assumindo a cadeira do PT, ele vai ter a legitimidade de presidir o partido que tem a presidente da República.
 
O presidente Lula diz que pode ajudar a tocar a reforma política. Não seria melhor ele sair de cena?
Eu penso que o Lula, para ajudar a Dilma, deve assumir a presidência do PT. Ele vai ter de botar freio na turma. Uma coisa é a Dilma. Ela é uma pessoa que pode ser feita de refém muito rapidamente.
 
O PT, então, pode criar problemas para a presidente Dilma?
Certamente, vai criar. Se não reverterem essas coisas de dossiês, de desconstruírem pessoas, de desconstruírem uns aos outros, ficará complicado. Aquela luta tribal parece uma coisa de xiita, a tribo tal contra a tribo tal.
 
Então o sr. acha melhor o Lula agir de forma mais aberta do que trabalhar nos bastidores?
Nos bastidores, ele será uma sombra do poder o tempo inteiro. O que não é bom para ela. As coisas têm de ser claras. A opinião pública exige isso. Penso que ele deve assumir a presidência do PT para dar legítima estabilidade ao governo da Dilma.
 
A presidente Dilma deveria fazer um governo de conciliação?
Claro, ela é ainda uma liderança frágil. Ela é uma liderança que foi feita, ela não se fez, precisa de tempo para amadurecer. Vai entrar pisando com ódio, sendo chicote do Lula? Vai dizer claramente para o Brasil que ela é manipulada, que não tem vontade pessoal? É jogar fora todo o cacife de confiança que conquistou, ainda fragilmente, porque a vitória é do Lula, depois é dela. Ela não se consolidou líder ainda.
Que peso o Aécio Neves vai ter na cena política?
Ele é um grande moderador. Ele vai ser um grande moderador dos ressentimentos que ficaram por causa da radicalização eleitoral.
Há risco de não haver consenso na disputa pela presidência da Câmara entre PT e PMDB?
Eles têm de dividir agora para somar na frente. Se os dois partidos disputarem, os blocos que estão nascendo vão acabar se coligando numa corrente contra a outra e vai haver enfraquecimento de um lado ou de outro. E pode resultar em algo como a eleição do Severino Cavalcanti. Essas coisas, quando começam a rachar, permitem o surgimento dos Severinos. Isso não é bom. Esses homens têm de ter cabeça para não permitir que nasça um novo Severino.
A guerra será acirrada entre PT e PMDB?
Será muito acirrada. A base do PT é muito pobrezinha, um pessoal de sindicato que está chegando agora ao poder. Então, vem com uma fome e uma disposição para o poder muito grande. E, quando chega lá, é um vale-tudo para sentar na cadeira. A ordem é: “Vamos desalojar o outro.” É um negócio muito pesado.
Se convidado, o PTB vai negociar ministério no governo?
Não quero participar dessas conversas. O PTB tem lá seus braços nas bancadas, sei que tem já ambições colocadas, gente até que tem valor para ter, mas não quero conversar sobre isso. Desejo à Dilma todo o sucesso. A bancada do partido já apoia na maioria das vezes o governo no Congresso. No Senado, há um articulador que é amigo dela, o senador Gim Argello, o líder, assim como o Jovair Arantes, na Câmara.
O PR, o PP e o PTB discutem a montagem de um bloco no Congresso para ter mais peso na atuação e negociar cargos. O caminho é esse mesmo?
Entendo que sim. Ainda mais que no PP há um homem do tamanho do Francisco Dornelles a presidir. Penso que é um dos maiores políticos do Brasil. O bloco dá mais força. Ninguém constrói só.
O PTB tem seis senadores e 21 deputados. Essa bancada vai ficar na base do governo?
A tendência é tratar isso com independência. Há temas em que o PTB não pode acompanhar o governo. O PTB não vai negar a governabilidade. Mas, mexer na Previdência para diminuir as condições do trabalhador e do pensionista, o PTB não entra nessa. Mudança na CLT sem consulta à classe trabalhadora, o PTB também não fará. Vamos lutar para derrubar o fator previdenciário.
Como o sr. vê a possibilidade de José Dirceu integrar o governo Dilma?
Se ele for absolvido, ninguém poderá impedir que ele volte. A Dilma não pode é deixá-lo tomar conta do governo. Ele tem muita ambição. Se for absolvido, não vejo nenhum problema de ele voltar.
 
O sr. tem alguma relação com José Dirceu?
A última vez que vi o José Dirceu pessoalmente foi na Comissão de Ética. Não me arrependo do embate que tive. Eu precisava sobreviver moralmente. Eu não me preocupei com o mandato. Por isso, não renunciei, enfrentei até o final a luta. Entrei pela porta da frente e saí pela porta da frente. É mais importante você ficar de pé do que “viver deputado” de joelho. Hoje, eu prefiro conversar com o Palocci. Deixa o Zé em paz lá, no canto dele. Para mim, o Palocci é um dos maiores quadros do PT.
 
Alguém deve ser condenado no processo do Mensalão?
Penso que há no processo muita prova densa contra alguns. Não quero dizer quem serão os condenados.
 
O PTB não elegeu nenhum senador e nenhum governador. O partido ficou menor nesta eleição?
O Sérgio Zambiasi (PTB-RS) não se candidatou nesta eleição. Ele não gostou de Brasília, é muito regionalista. O Zambiasi teve uma proposta irrecusável para voltar para a rádio. Ele tem 60 anos de idade e, com um contrato de dez anos, com a estabilidade que o contrato vai dar, até chegar aos 70, ele vai ter condições, com o salário, de deixar as meninas dele encaminhadas. Ele tem dez anos para fazer isso. É um homem humilde, que nunca fez um patrimônio. Para o governo, perdemos por 5% no Amapá, no final, para o candidato do PSB. Lutamos no Piauí também, com o João Vicente.
 
Os governadores do PSB estão defendendo a recriação da CPMF. O que o sr. vê numa eventual volta do imposto?
É conversa mais para governador, no Nordeste, onde tem pouca indústria, o comércio não é tão forte, não há classe média forte. É coisa mais de oligarquia, de coronelismo. Nas regiões Sul e Sudeste, onde se pagam 64% de todo o imposto arrecadado no País, isso tem peso muito forte. A CPMF é o canto da sereia do PSB, que está agindo bem. São os governadores do PSB, mais o Anastasia de Minas, criando uma terceira força. Para mim, o partido que saiu mais forte da eleição foi o PSB. Mas eu penso que a Dilma não devia empalmar esse discurso, que é o discurso da vingança. A Dilma não devia virar chicote na mão do Lula para bater na oposição e se vingar da derrota que o Lula sofreu em 2007, quando a CPMF foi derrubada. Ela não pode começar pelo ódio, tem de começar pelo amor.
 
Por que o sr. declarou voto no primeiro turno ao Plínio de Arruda Sampaio, se apoiava Serra?
O Serra fez questão o tempo todo de se mostrar constrangido com meu apoio: “Olha, estou constrangido, mas recebi apoio do PTB.” É uma coisa muito ruim. Não gostei do papel do Serra comigo. Isso é pior do que ser adversário, você tratar o amigo com constrangimento. Isso é um negócio muito pesado. Não gostei, ele não foi firme comigo. Não conversou, não teve interlocução. Não conversei com o Serra após a eleição. Foi só uma vez, na casa do Geraldo Alckmin, a 40 dias da eleição. Eu não sei se ele conversa com alguém.
 
Qual o futuro de José Serra?
Ele deve disputar a eleição para prefeito em São Paulo. Não acho que ele vai pendurar as chuteiras. Ele tem todas as chances de suceder o prefeito Gilberto Kassab. O Serra ainda é moço, tem 68 anos.
 
Qual o sentimento de ficar inelegível para o cargo de deputado?
É muito frustrante para mim. Apesar de eu estar com muita liberdade para construir o PTB, viajando, não tendo de ficar preso no plenário de manhã até de madrugada, sinto falta do debate parlamentar. Estou aguardando a decisão do STF. Vamos ver se, pelo menos em 2014, a gente consegue disputar a eleição.

(Revista IstoÉ)

Viodeogames e internet contribuem para diabetes em crianças e adolescentes

“O diabetes já pode ser considerado uma epidemia mundial e o Brasil está na rota da doença. A mudança nos hábitos alimentares nas últimas décadas – com a incorporação dos lanches rápidos e calóricos ao dia a dia – e os avanços tecnológicos da internet e dos videogames têm levado um número cada vez maior de crianças e adolescentes a apresentar a doença. Os motivos são a falta de atividades físicas e aumento das taxas de gordura corporal, dois fatores que favorecem o excesso de açúcar no sangue.

O alerta é da presidente da Sociedade Brasileira do Diabetes da Regional Rio, Lenita Zajdenverg, que participou de uma atividade de conscientização, em frente ao Estádio do Maracanã, envolvendo corrida, caminhada, palestras e testes de glicemia gratuitos à população.

“O diabetes no Brasil tem proporções epidêmicas, assim como a obesidade. Nós temos clareza de que a idade de surgimento da doença está caindo. Sem dúvida, a inatividade física é a principal vilã no crescimento dessa epidemia que estamos vivendo agora”, disse a endocrinologista.

Ela recomendou mudanças nos hábitos alimentares atuais que acabam acelerando o aparecimento da doença. “Deve-se evitar uma alimentação com excesso de calorias e principalmente com gordura, pois não é só açúcar o vilão. Alimentos fritos, fast food, não sentar para comer com calma, comidas industrializadas também levam ao diabetes”, afirmou Lenita.

O alerta foi reforçado pelo professor de educação física Eduardo Mourelli. “O adolescente vem buscando cada vez menos atividades físicas, em troca de internet e videogames. É preciso atrair essa garotada através de jogos e brincadeiras lúdicas, para que tenham uma adesão maior ao exercício e se tornem adultos ativos”, disse Mourelli.”

(Agência Basil)

Construtoras com obras do PAC questionadas pelo TCU doaram para o PT

“Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano.

O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.

Com base em processos disponíveis no site do TCU, o jornal O Estado de S. Paulo identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas.

Entram nesse grupo a Camargo Corrêa, integrante do consórcio contratado para realizar melhoramentos no Aeroporto de Vitória (ES). Foi a empreiteira que mais doou no primeiro turno:R$ 91,7 milhões.

Em seguida,vem a Construtora Queiroz Galvão. A empresa é responsável pela construção do Canal do Sertão, em Alagoas, da Adutora Pirapama, em Pernambuco, e faz parte do pool de empreiteiras que deveria reformar e ampliar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A construtora contribuiu com R$ 58,2 milhões.

Ainda integram o grupo as construtoras OAS (R$ 41,2 milhões), Egesa (12,3 milhões), Mendes Júnior (R$ 12,2 milhões), Constran (R$ 3,8 milhões), EIT – Empresa Industrial Técnica (R$ 9,7 milhões), Serveng (R$ 9,3 milhões) e Odebrecht (R$ 2,1 milhões). Todos esses montantes deverão ainda ser reajustados.

Depois do PT, a legenda que mais recebeu recursos das empreiteiras das obras irregulares do PAC foi o PMDB,com R$ 38,4 milhões.Logo atrás aparece o PSDB, com R$38,1 milhões.O crescimento do PSB nas urnas se refletiu nas doações às campanhas do partido.

O outro lado

A Odebrecht informou que adota como critério para doações a campanhas eleitorais “uma visão republicana”. De acordo com nota enviada ao jornal pela empresa, os recursos repassados aos políticos são”em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social do País, respeitando os limites e condições impostas pela legislação”.

A assessoria do Consórcio Pirapama, formado por Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS, informou em nota que o contrato que consta do pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União(TCU) “é o contrato de fiscalização das obras,(e)não se refere ao contrato da obra de construção do sistema, executada pelo consórcio”. As empresas são responsáveis pela construção do sistema de água de Pirapama,em Pernambuco.

A Construtora Camargo Corrêa, por sua vez,informou que deixou de atuar há mais de um ano nas obras de ampliação do Aeroporto de Vitória. “O contrato do consórcio com o aeroporto de Vitória foi rescindido em 2009”, explicou a empresa.

A Mendes Júnior, que também integrava o mesmo consórcio liderado pela Camargo Corrêa para as obras do aeroporto, disse que somente a empresa-líder, no caso, a Camargo Corrêa, poderia explicar os problemas relacionados à obra.A companhia alegou também que não comenta doações de campanha. Da mesma forma, a Camargo Corrêa não se posicionou sobre o assunto.

A Constran informou que “todas as contribuições da empresa (a campanhas eleitorais) estão de acordo com a legislação e estão registradas publicamente no Tribunal Superior Eleitoral”. A empreiteira, contudo, não quis se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas da União.

Procuradas pelo Estado,as assessorias de EIT e Serveng disseram que as construtoras não se manifestariam sobre a reportagem. A Queiroz Galvão e a Egesa não responderam até o fechamento da reportagem.”

(Agência Estado)

Ciro e o BNDES

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Com o título “O Recreio dos Bandeirantes”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara comenta a informação de que Ciro Gomes (PSB) estaria cotado para ocupar a presidência do BNDES. Confira:

Quando chegou ao ministério do Planejamento a convite do presidente Itamar Franco, e observando lá quão desigual era o tratamento dado pelo BNDES ao empresariado do sudeste, sobretudo São Paulo, em detrimento dos estados nordestinos, o então senador Beni Veras cunhou a ironia: “O BNDES é o recreio dos bandeirantes” (um trocadilho com o conhecido bairro de Brasília).
 
Agora, paira no ar a “ameaça” de que o banco venha a ser presidido por mais um paulista de nascimento, mas este, nordestino de formação: o deputado Ciro Gomes, segundo fontes da imprensa, já estaria convidado e, dizem, aceitou o cargo de presidente daquele que é o maior agente financeiro de desenvolvimento do país. Seria uma boa notícia para o Ceará.

Se confirmada, a indicação de Ciro não é, por si, garantia de nada, mas amplia a força de pressão dos setores produtivos das regiões periféricas por uma participação mais equilibrada nas oportunidades oferecidas pela instituição, o que já representa uma sinalização positiva da presidente eleita para os estados do norte. O deputado sabe que assumiria o cargo diante daquelas expectativas.

O que se pode desejar é que Ciro Gomes não faça no BNDES o que fez no Congresso Nacional, isto é: nada. Trabalhe, deputado. Suas coronárias agradecem.

Ricardo Alcântara, 

Publicitário e poeta. 

Dilma e as regalias do mandato

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Dilma em ato de campanha na Capital cearense.

“Regalias não faltam no cotidiano de um presidente da República. Para citar algumas: aviões e helicópteros particulares à disposição e um buffet diário preparado por um bom chef. Antes mesmo de tomar posse, Dilma Rousseff já tem direito a esses benefícios e a uma série de outras vantagens. Depois de participar do encontro do G-20, com recursos pagos pelos cofres públicos, a presidente eleita vai morar na Granja do Torto, residência oficial do presidente da República.

Com o clima de uma casa de campo, a Granja é mais informal do que o Palácio da Alvorada – atual residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Possui piscina, campo de futebol e uma famosa churrasqueira, a menina dos olhos de Lula. Também é cercada por animais como cachorros, avestruzes e pássaros. Aliás, a presidente levará para lá seu bicho de estimação: um labrador, chamado Nego – herança do ex-ministro José Dirceu. No pacote da Granja está incluída ainda uma equipe de administradores, cozinheiros e faxineiros. Todos à disposição de Dilma.

As benesses não param por aí. A legislação também garante seguranças particulares para a presidente eleita, inclusive agentes da Polícia Federal (PF). Dilma tem direito ainda a transporte em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), além de um motorista particular. 

No período de transição, 50 funcionários devem servir à petista. A lista inclui assessores de imprensa, fotógrafo, secretárias e auxiliares próximos, nomeados à escolha da presidente eleita. O governo federal disponibilizou 2,8 milhões de reais para a equipe de transição: 1,2 milhão para gastos com pessoal e 1,6 milhão para despesas de custeio.

Salário – Como presidente eleita, contudo, Dilma Rousseff terá uma queda significativa em seus rendimentos. O salário de presidente é de 11.720 reais, 700 a mais do que o de ministra. Acontece que, antes da disputa eleitoral,  a petista ocupava a presidência do Conselho da Petrobrás – o que, em 2009, rendeu a ela, em média, 6.300 reais por mês.

Na prática, o salário de presidente equivale ao de um jogador de futebol de segunda divisão. Mas não há dúvidas: os benefícios compensam. Depois de empossada, Dilma Rousseff não terá de se preocupar com alimentação, transporte, segurança, moradia, contas de luz, água e telefone.

Portanto, se preferir, Dilma não terá dificuldades para poupar integralmente o salário. Levando-se em conta o valor bruto, poderia reunir, em quatro anos de governo, mais de 590 mil reais. Um belo pé-de-meia.

Sigilo – A maior parte das despesas pessoais do presidente da República é sigilosa. Em 2010, somente os gastos secretos com cartão coorporativo totalizam 4,1 milhões de reais. No ano passado, 6,8 milhões e, em 2008, 4,8 milhões. Entre as poucas informações divulgadas, é possível se ter uma ideia do tipo de conta que é paga pela Presidência. Na lista de gastos com cartão corporativo há despesas com farmácias, cafeterias e lojas de fotografia, por exemplo.

O presidente da República também tem um direito inimaginável para os trabalhadores comuns: as despesas de férias pagas com recursos públicos. Basta escolher para onde e quando deseja viajar. Lula tinha uma predileção especial pela Base Naval de Aratu, em Salvador (BA). Lá, passou a maior parte dos dias de descanso, geralmente no início de cada ano. O presidente tinha para si e seus convidados a praia de Inema, sob proteção das Forças Armadas e sem custos de hospedagem.

O que nem todo o aparato estatal consegue garantir é a privacidade absoluta: em janeiro deste ano, Lula foi filmado carregando uma caixa de isopor sobre a cabeça. Dilma Rousseff tentou despistar os repórteres ao embarcar para alguns dias de descanso após as eleições em Itacaré, na Bahia. O sigilo sobre o esconderijo não durou um dia.

Terminado o mandato de Dilma, acabarão também as vantagens de ser presidente. Algumas, entretanto, permanecerão para sempre. A petista terá direito até o fim de seus dias a quatro servidores – para segurança e apoio pessoal – e dois veículos oficiais com motoristas. O dinheiro sai do bolso do contribuinte.”

(Veja.com)

Governadores e prefeitos vão cobrar a conta de Dilma Rousseff

“A briga dos Estados e municípios por mais dinheiro atingirá níveis inéditos em 2011. Quatro temas na agenda legislativa que envolvem mudanças na distribuição de dinheiro público estarão em debate: distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, Lei Kandir e revisão dos índices dos Fundos de Participação. Dependendo de como for conduzido, o debate pode cair no impasse de sempre. Se o governo tiver sucesso em suas ambições, Estados e municípios mais pobres terão mais recursos sem que as áreas mais desenvolvidas percam dinheiro. É certo, porém, que haverá mais pressões sobre o cofre federal, para contrariedade da presidente eleita, Dilma Rousseff, que gostaria de aumentar os investimentos.

Lei Kandir
O tema mais imediato é a articulação dos governadores por R$ 7,2 bilhões referentes à Lei Kandir. Essa lei isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos básicos e semielaborados. Como a medida trazia perdas aos cofres estaduais, a União concordou em compensá-las até 2002, prazo depois estendido até 2006. Agora, mesmo sem lei, os Estados continuam pressionando por dinheiro. A tendência é que o governo federal inclua no Orçamento de 2011 os mesmos R$ 3,9 bilhões pagos este ano. “É difícil ser mais do que isso”, disse o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), eleito senador e cotado para ocupar algum posto de destaque no Executivo ou no Legislativo em 2011. “Mas podemos negociar alguma alteração depois de março.” Março é o mês em que o Congresso começa efetivamente a funcionar, depois de definida a ocupação dos postos-chave na Câmara e no Senado.

Na cabeça dos estrategistas do governo, a Lei Kandir é um tema menor na agenda de relacionamento com os Estados em 2011. O grande trunfo nas mãos da presidente eleita, Dilma Rousseff, é a distribuição dos royalties do petróleo, um bolo estimado em R$ 50 bilhões. A ideia é partilhar esse dinheiro com todo o País, e não só entre os Estados e municípios produtores, como é hoje. As áreas mais pobres tendem a ser mais beneficiadas, de forma a reduzir as desigualdades regionais.”

(Ig)

Câmara e Senado com pauta trancada

“Em meio à discussão do Orçamento de 2011, a Câmara dos Deputados e o Senado buscam voltar à rotina e votar projetos em plenário. A pauta das duas casas, neste momento, está trancada por medidas provisórias. Na semana passada, após quatro meses, os deputados aprovaram duas MPs. Porém, ainda têm outras 11 para analisar. Os senadores tiveram uma agenda movimentada nas comissões e no plenário. O desafio, nas próximas semanas, será conseguir ultrapassar a pauta de MPs. No entanto, parece que o trabalho em plenário de deputados e senadores será restrito à analise das medidas e do Orçamento 2011. Na sexta-feira (12), o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou um relatório preliminar. Ele acolheu 39 das 192 emendas apresentadas à proposta orçamentária do próximo ano.

Entre as emendas, está a que concede um aporte de R$ 20 milhões ao Fundo Especial para Calamidades Públicas, cuja criação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Em relação ao valor do salário mínimo, Argello decidiu adiar a definição do reajuste, para negociar com a equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, que começou a trabalhar somente esta semana. O relator defende R$ 540, ou seja, um arredondamento do valor de R$ 538,15 proposto inicialmente pelo governo. A oposição quer R$ 600. A briga pelo valor de R$ 600 pode respingar em plenário. A exemplo da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, os parlamentares de oposição devem usar o mínimo como forma de pressão para escolher quais matérias votar. Entre as medidas possíveis, está a obstrução das votações.

Câmara
Caso os deputados consigam acordo, a Medida Provisória 497/10 é o destaque da pauta do plenário da Câmara nesta semana, trancada por onze MPs. Ela suspende a cobrança de impostos incidentes sobre bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013. Na terça-feira (16), o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), debaterá com líderes partidários as mudanças na MP incluídas no seu relatório, cuja discussão no plenário deve começar no mesmo dia. Essa MP estabelece outros benefícios e isenções fiscais e regras alfandegárias. Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ela aumenta de R$ 60 mil para R$ 75 mil o valor máximo dos imóveis que pagarão menos impostos se o construtor participar do programa.

O primeiro item da pauta é a MP 495/10, que cria regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do País e estabelece preferência em licitações por produtos e serviços brasileiros com preço até 25% maiores que os dos estrangeiros. Entretanto, os deputados podem inverter a ordem para que a MP 497/10 seja a primeira votada.

Empréstimos
A MP 496/10 também facilita a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ela permite que os municípios façam novos empréstimos para as obras relativas a essas competições, mesmo se a sua dívida total for superior à receita líquida real (RLR). Antes da MP, isso era possível apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação pública.

Também na pauta, em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo por causa das novas regras de distribuição de royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). A regra de repartição de royalties é a que resultou da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado no final do primeiro semestre. O projeto enviado originalmente à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública. O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Senado
A pauta de votações da Casa não está definida. Mas uma coisa já é certa: estão trancadas pelas duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara na semana passada. A primeira MP aprovada (MP 493) foi a que autoriza órgãos do poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário de 301 projetos em andamento. A nova data limite passa para 31 de janeiro do ano que vem. A medida beneficia ministérios e outros órgãos da administração federal. A outra MP aprovada (MP 494) muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas e reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil. Na votação, os deputados aprovaram destaque do DEM que condiciona a transferência de recursos para ações de reconstrução de áreas afetadas por catástrofes à apresentação de um plano de trabalho e de uma notificação preliminar de desastre.”

 (Congresso em Foco)