Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

SiSU – Confirmação na lista de espera até 5ª feira

“A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará orienta os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) sobre a necessidade de explicitar sua intenção em participar da lista de espera no próprio SiSU, a fim de concorrer a uma vaga em chamada que será realizada a partir do dia 21 de fevereiro, no Campus do Pici. A manifestação de interesse deve ser feita até quinta-feira, por meio do Boletim Individual do candidato no SiSU (sisualuno.mec.gov.br).

A Prograd divulgará, ainda esta semana, em seu site (www.prograd.ufc.br), um edital com o cronograma das chamadas relativas a cada curso. Os candidatos deverão comparecer em data e hora reservada ao curso onde que se encontra em lista de espera. Haverá chamada nominal, nos moldes das antigas chamadas de classificáveis.

A Prograd ainda informa que o candidato que não foi classificado em nenhuma das chamadas do SiSU pode participar das duas listas de espera dos cursos aos quais se inscreveu. Se for classificado apenas na segunda opção, tendo ou não se matriculado, poderá participar da lista de espera de sua primeira opção.”

(Site da UFC)

Centrais sindicais dizem ter maioria em favor de um mínimo de R$ 560,00

200 1

“As centrais sindicais apostam que conseguirão um acordo com o governo para aprovar na Câmara um salário mínimo de R$ 560,00. O valor R$ 15,00 acima do que quer o Planalto seria uma antecipação de parte do reajuste previsto para 2012. Até o final da tarde de ontem (14), os sindicalistas acreditavam ter o apoio de mais da metade da Câmara para a aprovação do novo valor. Mesmo confiantes na possibilidade de derrubar o mínimo proposto pelo governo, eles defendem um acordo com o Planalto, ainda que na última hora, para evitar o confronto dentro da própria base aliada. Os principais líderes sindicais são filiados a partidos que apoiam o governo Dilma. A votação está prevista para amanhã (16).

A proposta dos sindicalistas é considerada “simpática” pelo relator da matéria, Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas o governo, por enquanto, diz não abrir mão de aumentar o salário mínimo apenas para R$ 545,00. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, negou a hipótese de um plano “B”, como querem as centrais.

Atualmente o salário mínimo está fixado em R$ 540,00. Esta é a primeira desde 2007 que o piso salarial não subiu acima da inflação, exatamente por conta de um acordo entre as centrais e o governo, que previa reajustes somando-se a inflação com o crescimento da economia de dois anos anteriores. Como em 2009, o PIB ficou negativo, o aumento que o governo concedeu significa apenas a reposição inflacionária do ano passado.

As oposições – que, apesar de alguns entendimentos diferentes, devem se unir à proposta das centrais –, estão mais otimistas em conseguirem uma vitória contra o governo. “Claro que o governo é favorito, mas nós temos chances. Estou otimista”, afirmou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), ao Congresso em Foco.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), diz que a proposta das centrais tem a simpatia da base aliada. “A situação está boa. Por isso, temos de fazer um acordo”, avaliou ele. Vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o deputado Roberto Santiago (PV-SP) é o autor da emenda dos R$ 560,00 como antecipação do reajuste de 2012. Ele acredita ter o apoio de mais de 257 deputados, incluídos aí entre “15% a 20% de traição” de PT e PMDB. Entretanto, Santiago também defende a estratégia de um novo acordo com o governo.

O relator da proposta, Vicentinho, disse ao Congresso em Foco que ter “simpatia” pela alternativa dos sindicalistas. “Torço por um novo acordo”, afirmou ele na quarta-feira passada, antes de ser designado relator da matéria.

Punições

Ontem, Luiz Sérgio esteve na reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O assunto foi salário mínimo. O ministro negou que tivessem sido discutidas eventuais punições a parlamentares que não votassem com o governo, apesar de líderes preverem retenção e cancelamento de emendas dos infiéis, como mostrou o Congresso em Foco.
 
“Nós acreditamos que os aliados não faltarão, acima de tudo, ao país, nesse momento muito importante que nós estamos vivendo”, disse Sérgio, na tarde de segunda-feira. Pelo acordo das lideranças, as votações do salário mínimo serão nominais, quando cada deputado diz como votou em cada emenda apresentada.

O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), disse acreditar que a maioria de sua bancada apoiará o Planalto, mas negou fidelidade completa. “É natural que tenha dissidências, até porque alguns membros do partido votaram no [José] Serra, que defendeu durante a campanha um salário de R$ 600,00”, escreveu ele em seu site no twitter ontem à tarde. “Respeito as naturais dissidências, mas espero uma defesa maciça do PMDB na votação desta semana.”

(Congresso em Foco)

Ciro – O homem de 25 mil dólares

139 3

Enquanto não viaja para estudar em Londres, o ex-prefeito, ex-governador, ex-ministro, ex-deputado federal e candidato a presidente da República por suas vezes, Ciro Gomes , retoma palestras pelo País.

Só que o cachê não é mais US$ 5 mil. Dependendo de quem convida, pode chegar a US$ 25 mil, dizem assessores.

A previsão de Ciro embarcar para Londres é julho, onde, como ele já informou, passará um bom tempo estudando.

(Coluna Vertical, do OPOVO)

Novo mínimo – Dilma quer Lupi enquadrando o PDT

“Enquadrado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ser mais afirmativo contra a campanha do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por um salário mínimo maior que os R$ 545 do governo , o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, busca nesta terça-feira uma alternativa que amenize o mal-estar criado com o Planalto.

A ideia é que a bancada se posicione a favor dos R$ 545 defendidos pelo governo, mas, sem fechar questão, seja liberada para votar.

Dessa forma, o ministro – que tem dito a membros do partido ser favorável a um salário maior que os R$ 545 do governo – não ficará “exposto, e nem o partido, contra a parede”, disse uma fonte do PDT.

Na prática, porém, Lupi adotou o silêncio e, nos bastidores, tem manifestado sua opinião a favor de um aumento maior, como pleiteia Paulo Pereira da Silva. A posição desagradou ao governo, que isolou o Ministério do Trabalho das discussões, ao contrário de anos anteriores.”

(Globo)

Salário mínimo – Governistas tentam driblar traições

“Para mostrar a força da presidente Dilma Rousseff no seu primeiro teste no Congresso, o governo trabalha para que as “traições isoladas” não comprometam a ampla maioria na votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 e a política de reajuste até 2015, inclusive.

Em tese, a base governista tem 386 deputados, mas os próprios líderes partidários admitiam ontem que a adesão não será de 100%. A avaliação mais pessimista entre os governistas é que a proposta será aprovada com pelo menos 300 votos.

Os ministros e líderes aliados realizam nesta terça-feira uma maratona de reuniões para conter o movimento iniciado por um aliado, o PDT do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, que defende o mínimo de R$ 560 .

O maior trunfo do governo Dilma é a fragilidade do PMDB da Câmara, depois do desgaste da briga por nomeações do segundo escalão. Precisando mostrar lealdade, o PMDB da Câmara promete cerca de 65 votos dos 77 atuais.”

(O Globo)

Presidente da Petrobras cumpre agenda em Fortaleza nesta 4ª feira

475 1

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, estará em Fortaleza nesta quarta-feira. Às 10 horas, na Residência Oficial, ele vai expor os investimentos da estatal para este ano no Ceará, tendo ao lado o governador Cid Gomes (PSB).

O encontro vai contar com a presença de um grupo de empresários cearenses que aproveitarão a ocasião para questionar Gabrielli sobre o processo de instalaão da futura refinaria premium do Estado.

Presidentes de TRE's do Nordeste terã encontro de trabalho no Recife

“Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais vão estar reunidos nos próximos dias 17 e 18, no Mar Hotel, no Recife, durante o 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O encontro tem o objetivo de aprofundar questões de interesse da Justiça Eleitoral e trocar experiências das atividades funcionais e administrativas.

O anfitrião do evento, desembargador Roberto Ferreira Lins (presidente do TRE-PE) comandará a solenidade de abertura, que ocorrerá na quinta-feira, às 10h, no Pleno do TRE-PE. No mesmo dia, no auditório do Mar Hotel, às 15h, o desembargador Henrique Nelson Calandra (presidente da Associação dos Magistrados do Brasil) dará início ao ciclo de palestras abordando o tema “Novos rumos da AMB”.

Em seguida, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Walber Agra discorrerá sobre “Reflexos no processo eleitoral da aplicação do art. 30-A da Lei n.º 9.504/97”. A Programação do dia será encerrada, às 17h20, por Ana Cristina Vieira de Barros Correia (Assessora de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral do TRE-PE) que abordará o tema “Gestão estratégica – Instrumento impulsionador do desenvolvimento institucional”.

No segundo dia, o desembargador federal Francisco Cavalcanti, diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, ministrará a palestra “Extensão da concretização da Lei da Ficha Limpa”. Logo após, será a vez do ministro Henrique Neves da Silva (TSE) abordar “Estruturação e perspectivas da Justiça Eleitoral”.

À tarde, o ministro Joelson Dias (TSE) inicia os trabalhos fazendo palestra sobre “Dilemas e aporias na propaganda eleitoral”. O ciclo de palestra será encerrado com a explanação do tema “Eleitor, a cidadania não termina na urna. Lembre-se sempre do seu voto”, pela Seção de Comunicação do TRE do Distrito Federal.

O 52º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais será encerrado, às 9h, do sábado, ocasião em que o colegiado se reunirá para fazer a lavratura da Carta do Recife, documento com as principais propostas do encontro.”

(JC Online)

Dilma divulga nota sobre despedidas de Ronaldo

185 1

“Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo.

Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil.

CNI coordenará diálogo para nova política industrial

 

“O governo elegeu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como coordenadora da interlocução que manterá com a indústria brasileira para a elaboração da segunda etapa da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e a formulação de uma nova estratégia de comércio exterior. O papel da entidade nessas tarefas foi definido durante a 27ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria, realizada nesta segunda-feira, no escritório da CNI, em São Paulo.

O encontro foi conduzido pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e teve como convidados especiais o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Pimentel e Coutinho informaram aos integrantes do Fórum que o governo pretende divulgar a PDP2 e a nova estratégia de comércio exterior dentro de 60 dias. “Há um sentimento de urgência por parte do governo no sentido de definirmos a PDP2 e tenho certeza que a CNI entende isso e nos auxiliará muito”, afirmou Coutinho ao final da reunião do Fórum.

O presidente da CNI respondeu prontamente e informou que o fórum colherá e ordenará as contribuições da indústria até o final de fevereiro, e as encaminhará ao Ministério do Desenvolvimento e ao BNDES em 1º de março. 

Reativação do CNDI – Pimentel informou que o governo reativará o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que foi criado em 2004, no âmbito da primeira política industrial do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se reuniu apenas uma vez. “Vamos recriar, fazer renascer o Conselho como uma entidade de alto nível voltada para discussão, acompanhamento e implementação da política industrial do governo”, afirmou Pimentel.

Pelo lado do governo, o CNDI será composto por 14 ministros de estado e o presidente do BNDES. A indústria terá 14 assentos no conselho. Pimentel e Coutinho informaram que contam com a CNI e as associações setoriais para a escolha dos representantes da indústria.

Robson de Andrade destacou que a recriação do conselho agrada a indústria. Ele se comprometeu a trabalhar intensamente junto às federações da indústria e associações setoriais para definir o mais rapidamente possível a representação privada no CNDI. Observou também que a reunião do Fórum Nacional da Indústria inaugurou uma nova e proveitosa etapa de interlocução entre a indústria brasileira e o governo. “A CNI se compromete a ampliar esse diálogo, mantendo uma interlocução permanente com o Ministério do Desenvolvimento e o BNDES”, afirmou.

Competitividade – Durante a reunião, os integrantes do Fórum mostraram suas preocupações com a perda de competitividade de muitos setores industriais, provocada, entre outros fatores, pela excessiva valorização do real, altas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito e agressiva concorrência externa, especialmente de países asiáticos.

Pimentel reafirmou que o governo fará tudo que estiver ao seu alcance para enfrentar esses problemas, destacando a aceleração das medidas de defesa comercial do país. Observou ainda que a PDP2 e a nova estratégia de comércio exterior também serão voltadas ao aumento da competitividade da indústria. O ministro e o presidente do BNDES ressaltaram que a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a ser anunciado nas próximas 48 horas, também ajudará a reduzir a perda de competitividade.

O Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da direção da CNI, reúne os presidentes de associações nacionais setoriais e de federações  de indústrias.  Nos encontros, os empresários debatem temas de interesse nacional e propõem  ações que promovam o crescimento da economia e da indústria. ”

(Site da CNI)

Economista ligado a Serra vai defender na Câmara a viabilidade do mínimo de R$ 600,00

162 2

“Fechada em torno da proposta do salário mínimo a R$ 600, a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados promete provar nesta terça-feira, 15, que o valor defendido pelo partido na campanha eleitoral de 2010 não afetará as contas da União se forem feitos ajustes nos gastos do governo. Para isso, convocou um dos principais consultores econômicos do ex-governador José Serra, o economista Geraldo Biasoto Junior, para expor no plenário da Casa o que é possível fazer para que o mínimo de R$ 600,00 se viabilize.

O foco da apresentação deve ser o aumento das despesas do governo entre 2008 e 2010. Nela, o economista irá defender a necessidade de redução das despesas aos níveis de 2009, apontando o dá para cortar. Diretor executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap), Biasoto colaborou com o candidato derrotado do PSDB na disputa pela presidência, e tem os números que embasam a proposta do mínimo de R$ 600,00.

Pela análise do economista, o governo central gasta demais com programas de pequena abrangência, transferências de recursos para entidades não governamentais, políticas anticíclicas que já poderiam ter sido abandonadas, entre outros. Na lista de exemplos de Biasoto devem constar programas dos ministérios de Esporte e Cultura de baixa execução orçamentária. Em alguns casos, o total de recursos executados não passa de 20%.

Em Brasília desde a sexta-feira, 11, o economista fará sua apresentação na sessão extraordinária desta terça-feira, que funcionará como comissão geral para debater o mínimo. O encontro convocado pelos líderes partidários acontece na véspera da votação, marcada para quarta-feira, 16. Também participará do debate o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.”

(Blog Radar Político –  Estadão)

Eternit implantará fábricas de louças sanitárias no Pecém

204 2

O Grupo Eternit fechou a compra de 40 hectares de terras no Pecém (São Gonçalo do Amarante), onde deverá instalar quatro fábricas de louças sanitárias. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo diretor de Infraestrutura da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Eduardo Neves, durante entrevista ao programa Mercado & Negócios, apresentado pela jornalista Neila Fontenele na Rádio O POVO/CBN.

Segundo Eduardo Neves, essas quatro unidades vão custar cerca de R$ 117 milhões, sendo que , ainda neste semestre, a Eternit iniciará o trabalho de terraplenagem do terreno para começar a construir a primeira fábrica, que deve ficar pronta num prazo de 18 meses.

O Governo do Estado vai dar apoio ao empreendimento garantindo infraesturutra como água e energia, adiantou Neves.

Jobim nega desprestígio com Dilma e diz que vai negociar caças

     

“O ministro Nelson Jobim (Defesa) negou estar desprestigiado no governo Dilma Rousseff e afirmou nesta segunda-feira que vai participar da compra dos novos caças da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele negou também que o governo brasileiro tenha suspendido a negociação, o que chamou de “invenção” da imprensa.

Segundo a Folha informou no último dia 20, a presidente Dilma decidiu adiar a decisão da compra dos novos caças para o final do ano por causa do aperto fiscal. O governo anunciou corte no Orçamento deste ano de R$ 50 bilhões. Dilma, também, optou por consultar outras pessoas sobre a negociação, entregando documentos referentes à compra ao ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), seu amigo.

Sobre um suposto mal-estar com Dilma, Jobim disse que essas informação são plantadas por “lobistas” e negou ter mandado recado para a presidente. “Minha relação com ela está ótima. Se estivesse desprestigiado não estaria aqui [em viagem oficial a Buenos Aires]. Não mando recado, no Rio Grande não é assim.” O ministro disse que vai se reunir com a presidente, amanhã em Brasília, para tratar de vários assuntos, como a compra dos novos caças da FAB.

Ele também afirmou que desconhece a participação de Fernando Pimentel na negociação, como pediu Dilma. “Perguntei ao Pimentel e ele disse que não foi escolhido e que não recebeu nada.” Ministro da Defesa de Lula, Jobim continuou no cargo no governo Dilma. Ele está em Buenos Aires para a assinatura de acordos bilaterais com seu equivalente argentino.”

(Folha.com)

Cid Gomes: Eduardo Campos deve se preocupar com o PMDB e não com ele e seu irmão Ciro

181 1

Eis duas notas da Coluna Painel, da Folha de SãoPaulo, desta segunda-feira:

Tropas – A tensão entre o presidente do PSB, Eduardo Campos, e os irmãos Gomes, Cid e Ciro, resulta em animosidade permanente entre deputados de Pernambuco e do Ceará na bancada do PSB.

Prioridades Em conversas com aliados, Cid Gomes costuma dizer que Eduardo erra ao escolher a ele e ao irmão como alvos. ‘Se quer ser candidato a vice-presidente em 2014, ele não deveria estar preocupado conosco, e sim com o PMDB’, argumenta o governador do Ceará.’

VAMOS NÓS – Para a imprensa pernambucana, a “tensão” entre o Eduardo Campos e os irmãos Ferreira Gomes é alimentada pela imprensa sulista, como forma de conter a influência dos três políticos do Nordeste, junto à presidente Dilma Rousseff.

PT quer arrecadar R$ 3,6 milhões de filiados

145 1

“Neste primeiro ano de governo Dilma, o PT espera arrecadar R$ 3,6 milhões só com as contribuições de parlamentares e ocupantes de cargos de confiança filiados ao partido. O valor é um pouco superior ao que foi obtido no último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da eleição de um número maior de deputados e senadores e do aumento da participação de integrantes do partido no primeiro escalão do governo.

Os R$ 3,6 milhões mostram, porém, que a arrecadação cresceu mais de 700% em relação ao valor arrecadado em 2002, antes da chegada do PT ao Palácio do Planalto. O partido cobra contribuição entre 2% e 20% de todos os eleitos pela legenda e também dos filiados em cargos de confiança. O percentual varia de acordo com o valor do salário e é maior para os parlamentares.

A cobrança do dízimo pelo PT vem sendo contestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2005. Mas o estatuto do partido foi alterado em 2007 e mantém obrigatoriedade do pagamento mensal.”

(Folha Online)

Deputado cearense avalia: mínimo de R$ 545,00 passa

O deputado federal José Linhares, também presidente estadual do Partido Progressita, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação da proposta de $ 545,00 para o salário mínimo será uma “prova de fogo” para o Governo Dilma Rousseff em se tratando de apoio na Câmara. Ele disse que há setores questionando o valor e querendo uma elevação para R$ 560,00, mas que, ao final, quando a matéria entrar em votação nesta quarta-feira, acabará sendo aprovada.

José Linhares explica que esse valor de R$ 545,00 é o suportável para as Prefeituras e o que não causaria maior aumento no rombo da Previdência Social. Essas informações têm sido enfatizadas pela área econômica do governo federal entre os parlamentares que, conforme Linhares, ainda enfrentarão a pressão de sindicalistas. 

“Se o mínimo for para R$ 560,00, isso quer dizer que a Previdência Social aumentará suas despesas em R$ 1,4 bilhão. Dilma não quer isso, pois busca o controle das contas”, lembradiantou o parlamentar.

Presidente da Câmara convoca Guido para a defesa do mínimo de R$ 545,00

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT), não quer ficar sozinho com o ônus de defender o governo no tiroteio em relação ao salário mínimo, apesar da base ampla do governo federal na Casa.

Convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender o salário mínimo de R$ 545,00 proposto pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, às 15 horas, durante a reunião de líderes.

A oposição, que terá representantes à mesa, quer R$ 600,00 e já apresentou emendas. A briga no plenário será boa.

(Informe JB – JB Online)

Ministro do Trabalho vem inaugurar agência em Caucaia

203 1

O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) agendou para março a inauguração da Agência do Trabalhador de Caucaia (Região Metropolitana). Segundo a assessoria de Lupi, será modelo para ouras agências a serem implantadas no País.

Nesta madrugada de segunda-feira, o superintendente regional do Trabalho, Papito de Oliveira, viajou para Brasília, onde foi acerta a data da inauguração com Lupi. Papito disse que vai aproveitar para se inteirar de um novo sistema que o dataprev lançará na área do seguro-desemprego.

“Vamos fechar a data da festa com o ministro e nos inteirarmos desse novo sistema do seguro-desemprego, que promete muita agilidade”, adiantou Papito. Ele confirmou estar preparando ação para acompanhar as sublocações de obras públicas.

DETALHE – O prefeito de Caucaia, Washington Goes, apoiou a instalação dessa agência, doando o terreno e descomplicando a burocracia.

Buracos na calçada: danos e limites de indenização

1009 3

“O problema das calçadas em péssimo estado é grave nas grandes cidades. Digo grandes porque em São Carlos (SP), para onde vou com certa frequência, noto as calçadas em melhor estado de conservação. Diria que é quase ótimo”.

O comentário acima é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco (SP). Foi publicado em seu blog. Na vara há diversos casos em andamento sobre o mesmo problema, um deles em fase de instrução, com audiência em continuação na próxima semana.

A sentença reproduzida abaixo, proferida pelo juiz Zanoni, é de março de 2010. Foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo relator o Desembargador Oliveira Santos (*).

Processo n. 8078/2009

V I S T O S.

MESSIAS PEDRO DA SILVA ingressou com ação indenizatória contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO. Alega: a) no dia 02 de dezembro de 2009, por volta das 18 horas, veio a cair em buraco existente no calçamento da Av. Pedro Lorena, nesta cidade; b) o calçamento não estava sinalizado e teve ferimentos, sendo atendido em pronto socorro; c) ficou sem trabalhar e pede o pagamento dos danos morais, eis que a requerida tem o dever de zelar pela manutenção das vias da cidade. Pede indenização em valor sugerido ao redor de 20 salários mínimos. Pede a gratuidade processual e junta documentos (fls. 09/21). A gratuidade foi deferida (fls. 23).

A requerida foi citada (fls. 29) e apresentou contestação (fls. 31/35). Pede a improcedência do pedido inicial, por entender que não há direito da parte.
 
É o relatório. D E C I D O.

Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A requerida não contestou a ocorrência do fato. Além disso, como o pedido é somente de danos morais, desnecessária eventual prova a respeito de despesas médicas ou perda de dias de serviço. As fotos de fls. 16/17 permitem imaginar que eventuais danos materiais foram poucos ou nulos.

No tocante aos danos morais, temos que a questão vem sendo trazida aos tribunais, como já visto pelas citações feitas na inicial. É o caso de citar outras aqui (grifos nossos):

Apelação 994081071401 (8123405500)

Relator(a): Torres de Carvalho

Comarca: Fernandópolis

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 21/12/2009

Data de registro: 22/01/2010
   
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fernandópolis. Barra de ferro de sustentação para estaciona­mento de moto descolada em via pública. Queda da autora. Danos morais. – 1. Culpa ad­ministrativa. A culpa administrativa abrange os atos ilícitos da Administração e aqueles que se enquadram como ‘falha do serviço’, isto é, em que Administração não funcionou, funcionou mal ou funcionou tarde; implica em culpa subjetiva, com fundamento no art. 159 do Código Civil (redação anterior) (a revisora diverge do fundamento, pois entende que a responsabilidade do Estado, em atos comissivos, é sempre objetiva). – 2. Culpa. Caracteri­zação. A demora na eliminação do risco (barra de ferro próxima à calçada, elevada a 40 cm do solo ante o rompimento do suporte) configura culpa administrativa, na modalidade demora no funcionamento do serviço; ou, segundo a revisora, configura o nexo causai entre a conduta da administração e o dano. Reconhece-se, no entanto, a culpa concorrente, uma vez que a barra era claramente visível e não havia razão para a autora atravessar a rua por cima dela, desprezando a faixa de pedestres desimpedida poucos centímetros à direita. – 3. Indenização. Dano moral. A indenização visa compensar e advertir e foi bem fixada na sentença, ante as seqüelas sofridas pela autora; mas deve ser reduzida, ante o reconheci­mento da culpa concorrente. – Procedência parcial. Recurso oficial e do Município provido para reduzir a indenização do dano moral para R$-25.000,00.

O julgado supra é bem interessante para que, à luz das fotos de fls. 14/15, seja reconhecida a culpa concorrente do autor, que podia muito bem ter passado ao lado do buraco. A queda no buraco não era necessária, imperativa, obrigatória. O autor podia ter se desviado um pouco e passado pelo local sem maiores problemas. Aliás, pelas fotos de fls. 18/19, vemos diversas pessoas passando ao lado do buraco, sem cair nele.

Existem outros julgados reconhecendo a culpa do ente municipal em casos assim:

Apelação Com Revisão 9604525100

Relator(a): Francisco Vicente Rossi
   
Comarca: Presidente Prudente
   
Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 26/10/2009

Data de registro: 20/11/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Danos materiais e morais – Queda de pedestre em razão de falta de má conservação de calçamento, com a conseqüente fatura do braço – Dever da Prefeitura Municipal de zelar pela conservação e fiscalização das vias públicas e calçadas de pedestres – Responsabilidade subjetiva da Administração Pública – Necessidade de efetuar reparos no local ou ao menos impedir a passagem de pedestres a fim de evitar acidentes – Danos materiais comprovados – Ocorrência de danos morais – Recurso improvido

10 –
   
Apelação Com Revisão 8447715000

Relator(a): José Habice

Comarca: São José do Rio Preto
   
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público

Data do julgamento: 05/10/2009
   
Data de registro: 26/10/2009

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou prolife­ ração de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam …

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral c material. Queda de pedestre em via pública, repleta de buracos e outras imperfeições. A deterioração da camada asfáltica ou proliferação de buracos, irregularidades, reentrân- cias, bueiros abertos ou salientes e outras irre­ gularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irre­ gularidades. Em tais caso, essa culpa, geralmente por negli­ gência, é presumida, invertendo-se o ônus da prova. Responsabilidade objetiva do Estado (faute du service) bem configurada. – Comprovada perda da capacidade laborativa da autora. Pensionamento devido. Indevidas demais verbas pleiteadas por falta de compro­ vação. – Danos morais. – Valor da indenização segundo o prudente ar­ bítrio do Juiz: RS 15.000,00. – Correção monetária – Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora – Termo a quo: a partir da prolação da decisão judicial que o quantifica, no caso, a r. sentença. – Sucumbência mínima da autora – Honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação, (art 20, § 4o, do CPC). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS

Entendo que os julgados supra já trazem a doutrina suficiente e necessária para a apreciação do caso. Na fixação do valor do dano moral, que se presume, ante a lesão corporal sofrida, entendo necessário colocar a culpa concorrente. Para a reparação do dano de ordem moral, assim, após tudo isso, entendo justa e correta uma indenização no montante de dois mil e quinhentos reais. As fotos de fls. 16/17 não permitem dizer que o autor tenha passado por um sofrimento moral tão intenso que mereça valor maior.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais que fixo no montante de dois mil e quinhentos reais, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência principal da requerida, esta deverá pagar custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação.

P.R.I.
Osasco, 12  de março de 2010.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI
Juiz  de  Direito

(*) RECURSO N. 990.10.403579-1

(Blogo do Fred – Folha de São Paulo)