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Partidos reagem à decisão do STF que negou habeas corpus preventivo a Lula

Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Com a decisão de negar o habeas corpus a Lula, o STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção”, disse Manente.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”

Em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. “Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

O texto diz que não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

(Agência Brasil)

Lula admite estar fora das eleições

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista.

O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora.

Segundo relatos, o clima também ficou pesado no segundo andar do sindicato, onde o petista passou o dia ao lado de apoiadores. Entre eles, estavam a presidente cassada Dilma Rousseff, os governadores Wellington Dias (PI), Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

(Estadão)

Mídia internacional repercute decisão do STF de negar habeas corpus a Lula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula ganhou espaço na mídia internacional. O site do jornal argentino “Clarín”, por exemplo, que já dava manchete ao caso antes mesmo do fim da votação, destacou o desenlace “dramático”, com o desempate nas mãos da presidente do STF,  Confira algumas manchetes captadas por O Globo:

 

Argentino 'Clarín' destacou desenlace dramático de votação no STF (Foto: Reprodução/Clarín)Argentino 'Clarín' destacou desenlace dramático de votação no STF (Foto: Reprodução/Clarín)

O jornal espanhol “El País”, que tem uma versão em português, manteve um tempo real em seu site espanhol, acompanhando a votação, abaixo de uma matéria que explicava o significado da audiência desta quarta-feira.

Espanhol 'El País' acompanhou votação em tempo real (Foto: Reprodução/El País)Espanhol 'El País' acompanhou votação em tempo real (Foto: Reprodução/El País)

No “NY Times”, uma matéria atualizada ainda ao longo da votação afirmava: “Corte do Brasil avalia petição de Lula para evitar prisão” .

Antes mesmo do fim da votação o 'NY Times' também acompanhava a questão do habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução/NY Times)Antes mesmo do fim da votação o 'NY Times' também acompanhava a questão do habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução/NY Times)

No site em inglês da rede britânica BBC, o título afirmava: “Lula do Brasil deve iniciar período na prisão, determina Suprema Corte”, com um pequeno texto informando que o ex-presidente deve ser detido enquanto apela de sua condenação por corrupção.

Site da BBC em inglês diz que Lula deverá ser preso (Foto: Reprodução/BBC)Site da BBC em inglês diz que Lula deverá ser preso (Foto: Reprodução/BBC)

No jornal italiano “Corriere Della Sera”, uma matéria foi publicada após o voto de Rosa Weber, contra o habeas corpus, destacando que a decisão da magistrada apontava para um desfecho desfavorável ao ex-presidente.

Italiano 'Corriere Della Sera' publicou matéria após o voto da magistrada Rosa Weber (Foto: Reprodução/Corriere Della Sera)Italiano 'Corriere Della Sera' publicou matéria após o voto da magistrada Rosa Weber (Foto: Reprodução/Corriere Della Sera)

O “Le Monde” colocou na manchete a derrota de Lula: “Suprema Corte do Brasil dá sinal verde ao encarceramento do ex-presidente Lula”. A publicação entrevistou um metalúrgico na porta do sindicato onde o ex-presidente aguardava o resultado no STF. O rapaz lembrou ao site francês que “antes de falávamos apenas sobre a crise e o FMI. Lula mudou tudo, crianças pobres podiam ir para a universidade. Nas aldeias remotas, a água corrente e a luz chegaram”.

O jornal escreveu que o STF se recusou a julgar o “legado econômico e social” de um homem ontem classificado entre os maiores líderes políticos do mundo e repetiu palavras de Dias Toffoli de que o país “não olha para seus pobres ou favelas”.

Manchete de Le Monde sobre julgamento de habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução / Le Monde)Manchete de Le Monde sobre julgamento de habeas corpus de Lula (Foto: Reprodução / Le Monde)

O “The Washington Post” recordou que apesar da derrota e de acusações contra o ex-presidente, Lula lidera todas as pesquisas para a eleição.

The Washington Post lembra que Lula ainda lidera pesquisas eleitorais no Brasil (Foto: Reprodução / The Washington Post)The Washington Post lembra que Lula ainda lidera pesquisas eleitorais no Brasil (Foto: Reprodução / The Washington Post)

Respeito à democracia

Com o título “Respeito à democracia”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O julgamento do mérito do habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva prendeu a atenção da opinião pública nacional e estrangeira. Não poderia ser diferente dada a notoriedade do impetrante, não apenas como ex-chefe de governo e de Estado, mas, como liderança política de grande relevo nacional e prestigiada no Exterior. Certamente, em que pese as tensões resultantes de todo esse processo, o veredicto da Corte serve para fazer ver ao País a necessidade de trilhar sempre os caminhos constitucionais como a melhor forma de resolver dissensos capazes de comprometer a coesão da sociedade quando não bem dirimidos.

No caso presente, a Corte expressou a sua versão da realidade legal em consonância com os parâmetros que melhor corresponderam àquilo que considera ser o mais justo. Cumpriu sua função institucional. E dentro do pacto configurado na Constituição sua palavra tem de ser acatada em termos formais. Isso não significa concordância do ponto de vista intelectual. A democracia permite a crítica a uma sentença judicial, embora a acatando. É o direito democrático do dissenso. Ou seja, as pessoas podem debater criticamente a sentença, fazer manifestações de protesto contra ela e tentar meios legais para revertê-la, desde que tudo isso seja feito pacificamente e dentro dos condutos constitucionais. Inaceitável é a intolerância: não aceitar a existência do pensamento divergente. Ora, a democracia é baseada em direitos e garantias fundamentais. E discordar é um deles.

A democracia também estabeleceu os instrumentos de legitimação do poder.

Seu fundamento é a soberania popular. E estabeleceu três Poderes concatenados para expressar essa soberania: Executivo Legislativo e Judiciário (indiretamente). As Forças Armadas, por exemplo, constituem uma instituição subordinada a esses poderes. Sendo assim soou estranho que na véspera do julgamento realizado pelo STF, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, viesse manifestar em rede social, seu repúdio à “impunidade”, associando-se ao que supõe ser o pensamento da população.

Ora, não cabe a um chefe militar interpretar a Constituição e definir o que é impunidade ou não. A Carta atribui esse papel à Alta Corte. A manifestação do militar apareceu claramente como uma ameaça ao Judiciário. E assim foi entendida por companheiros seus de farda que a apoiaram. Isso é intolerável em qualquer democracia. Os responsáveis por esse desvio devem ser chamados à responsabilidade. O Brasil precisa aprender, de uma vez por todas, que fora do trilho constitucional não há salvação. Que essa advertência seja incorporada por gregos e troianos.

STF rejeita habeas corpus e abre caminho para prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira, 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto decisivo foi preferido pela presidente Cármen Lúcia. O placar final foi 6 a 5.

O julgamento transcendeu a situação do ex-presidente e enveredou pela questão da prisão após condenação em segunda instância. A questão envolveu enorme controvérsia. Sem o habeas corpus, Lula fica passível de ser preso quando se esgotarem seus últimos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Isso deve ocorrer nas próximas semanas.

Veja como votou cada ministro:

Edson Fachin – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Gilmar Mendes – a favor do habeas corpus e pela prisão após condenação no STJ

Alexandre de Moraes – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Luís Roberto Barroso – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Rosa Weber – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Luiz Fux – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Dias Toffoli – a favor do habeas corpus e pela prisão após condenação no STJ

Ricardo Lewandowski – a favor do habeas corpus e pela prisão após trânsito em julgado

Marco Aurélio Mello – a favor do habeas corpus e pela prisão após trânsito em julgado

Celso de Mello – a favor do habeas corpus e pela prisão após trânsito em julgado

Cármen Lúcia – contra o habeas corpus e pela prisão após segunda instância

Antes de Cármen Lúcia, o decano do Supremo, Celso de Mello, havia empatado o julgamento em 5 a 5. Depois de o placar estar em 5 a 1 contra Lula, quatro votos seguidos empataram o julgamento. Além de Celso, votaram em sequência pelo habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Mais cedo, Gilmar Mendes também havia sido favorável ao habeas corpus.

Celso de Mello, Marco Aurélio e Lewandowski defenderam que não houvesse prisão até trânsito em julgado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram a favor da prisão após manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não necessariamente do trânsito em julgado. Além de Cármen, o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux foram a favor da prisão após condenação em segunda instância.

A ministra Rosa Weber, cujo voto era considerado decisivo, foi contra o habeas corpus. Ela disse ter sido voto minoritário na decisão sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Porém, afirma que passou a adotar a jurisprudência em vigor na Corte, independentemente da posição pessoal.

Primeiro ministro a votar após o relator, Gilmar Mendes se posicionou pelo início do cumprimento da pena após manifestação do STJ e, portanto, a favor do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele disse estarem sendo cometidas “injustiça aos borbotões” com a regra da prisão em segunda instância. Ele justifica que essa prática motivou sua mudança de posição.

“Prisão em segunda instância é balela. Começa em primeiro grau, como prisão provisória”, afirmou. Ele criticou ainda os juízes da Lava Jato. “Está-se empoderando estamento que já não tem mais limites em seu poder, e debilitando de maneira drástica a Corte Suprema”. Após falar, Mendes se retirou e viajou para Portugal, de onde havia retornado para participar da sessão.

(Com O POVO Online e agências)

Mega-Sena tem quatro ganhadores do prêmio acumulado

Quatro apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2028 da Mega-Sena, sorteado na noite de hoje (4) no município de Seara (SC). O prêmio estava acumulado em R$ 40 milhões.

As dezenas sorteadas hoje foram: 07 – 11 – 24 – 36 – 42 – 58

Duas apostas vencedoras são de São Paulo capital, uma de Piracicaba (SP) e outra de Viamão (RS). Cada apostador levará um prêmio de R$ 10.251.126,97. Duzentas e sessenta e uma apostas acertaram a quina e receberão cada uma R$ 11.811,65. Mais de 9,8 mil apostas fizeram acertaram quatro números e levam cada uma R$ 446,34.

(Agência Brasil)

Dias Toffoli vota a favor de Lula, mas só falta um voto para rejeitar o habeas corpus

O ministro Dias Toffoli (STF) foi o segundo a se posicionar a favor do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sessão desta quinta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o sétimo a se posicionar.

Em contraponto à ministra Rosa Weber, Fux admitiu a possibilidade de o Supremo rever a jurisprudência uma vez que o assunto é recolocado no plenário. Ele defendeu, assim como Gilmar Mendes, a execução da pena de prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O placar está em 5 a 1. Toffoli deve deixar o placar em 5 a 2.

Fundos Constitucionais – Contratação deve ser 100% maior neste primeiro semestre

O BNB administra o FNE.

A previsão de contratações dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) no primeiro semestre deste ano já é 100% maior em relação ao mesmo período de 2017. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional.

Segundo estimativas dos operadores do crédito – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil -, os valores disponibilizados para financiamentos deverão ultrapassar a marca de R$ 22 bilhões. Entre os meses de janeiro e junho do ano passado, R$ 11 bilhões foram aplicados nas três regiões.

Os recursos, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, permitem investimentos em atividades produtivas que aquecem a economia e geram emprego e renda. Também financiam o ensino de jovens por meio do Novo Fies e possibilitam a renegociação de dívidas rurais no Norte e Nordeste.

O estímulo para que mais produtores e empresários busquem o apoio dos Fundos vem de uma série de medidas adotadas nos dois últimos anos para facilitar o acesso ao crédito. A redução das taxas de juros, a ampliação dos limites de financiamento para determinadas linhas e a retomada de investimentos para o setor energético são exemplos disso. O esforço do Governo Federal resultou no crescimento de 52% dos valores contratados em 2017, após um cenário de retração de 14% em 2016.

O balanço de operações dos Fundos e a projeção para o primeiro semestre deste ano foram apresentados na reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos (Condel) das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). O encontro aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (4), com a presença do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na ocasião foram assinados dois contratos do FNE – um para financiamento estudantil e outro de renegociação de dívida rural.

Caso Dandara – Julgamento terá ato contra a LGBTfobia

O Grupo Resistência Asa Branca (Grab) e o Fórum Cearense LGBT vão promover nesta quinta-feira, a parir das 7h30min, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, ato contra a LGBTfobia. Na ocasião, haverá o julgamento de cinco dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, há cerca de um ano, em Fortaleza, no bairro Bom Jardim.

Dandara foi torturada por oito homens adultos e mais quatro adolescentes, com requintes de crueldade e selvageria. As cenas do assassinato foram filmadas e exibidas nas redes sociais, com grande repercussão nacional e internacional. “Exigimos Justiça! Por Dandara e por todas as outras”, eis o mote do protesto.

Nada isolado

O Caso de Dandara não é algo isolado. O Ceará é o quarto estado com o maior número de assassinatos com motivação LGBTfóbica do País, segundo o Grupo Gay da Bahia/2017). Em 2017, foram 21 assassinatos de pessoas transexuais, de acordo com dados do Centro de Referência Municipal LGBT Janaína Dutra, 19 desses assassinatos aconteceram após o Caso de Dandara.

De acordo com o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, houve um amento de 10% no número de assassinatos no primeiro trimestre de 2018 (comparado com o mesmo período de 2017) no País. No Ceará, já foram quatro casos registrados.

(Foto – Mariana Parente)

Loterias da Caixa arrecadam mais de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre

A arrecadação das Loterias CAIXA superou R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre de 2018, um incremento de 19,12% em relação ao mesmo período de 2017, que foi de R$ 2,7 bilhões. Em março, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão, crescimento de quase 16% quando comparado a março do ano passado. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Nesse mês, dentre todos os produtos lotéricos, a Mega-Sena permaneceu ocupando o primeiro lugar em vendas, com R$ 456,7 milhões; a Lotofácil ficou em segundo lugar, com R$ 336,8 milhões; e em terceiro lugar a Quina, com R$ 192,8 milhões em vendas.

Para o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Valter Nunes, “o banco segue administrando com excelência as Loterias, comprometido também com as políticas públicas do estado brasileiro. “No 1° trimestre, apresentamos a melhor performance das Loterias nos últimos cinco anos. Foi ofertado R$ 1,02 bilhão em prêmios para mais de 69 milhões de apostadores, e repassado R$ 1,6 bilhão para as áreas sociais, como educação, esporte, segurança pública, cultura e saúde”, comentou.

Rosa Weber vota contra pedido para Lula não ser preso – 4 X 1

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A ministra Rosa Weber votou contra concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula. O plenário do STF chega então a 4 votos para rejeitar pedido da defesa do petista.

O voto da ministra pode abrir caminho para o Supremo formar maioria contra o pedido do ex-presidente. Se a tendência prevalecer, o STF poderá liberar a Justiça Federal a decretar a prisão de Lula por ter sido condenado em segunda instância pelo TRF4.

Rosa Weber sustentou que não viu motivo de ilegalidade em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também rejeitou HC à defesa de Lula. Para Rosa Weber, o STF só poderá mudar o entendimento sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância num julgamento posterior, em ações mais amplas, e não no HC de Lula.

(Com O Globo)

Anistia Internacional critica tuites do comandante do Exército

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional condenou, nesta quarta-feira (4), as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgadas na noite de ontem (3) no Twitter “em repúdio à impunidade”. Para a ONG, foi uma grave afronta à democracia. “As declarações do general são uma grave afronta à independência dos Poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil”, diz nota da Anisita Internacional.

As declarações do comandante ganharam repercussão por terem sido feitas um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ONG afirma, no texto, que já havia manifestado preocupação com o uso das Forças Armadas na política de segurança pública, com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A Anistia critica a transferência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos contra civis em operações de GLO.

No comunicado, a organização destaca que a sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do Estado democrático de Direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos. “Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do Estado”.

Na manhã de hoje, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que as declarações de Villas Bôas são de defesa do papel institucional das Forças Armadas, da legalidade e da serenidade. “As palavras do general Villas Bôas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita”, disse Jungmann.

O Comando da Aeronáutica também divulgou uma nota – assinada pelo comandante da Força, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato – na qual afirma que integrantes das Forças Armadas devem acreditar nos poderes instituídos, não se deixando empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições”.

“Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”, disse Rossato.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também em nota, disse que “vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas brasileiras que podem ser mal compreendidas e que, inadvertidamente, podem instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população”. “O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em Estados democráticos de Direito, o poder civil dirige os destinos da nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes”, diz trecho do comunicado.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou “veementemente” a declaração do comandante do Exército e que manifestação foi “lançada em tom marcial e imperativo”. Para o instituto, as declarações ao partirem de um oficial-general com voz de comando sobre toda a tropa “revela espúrias articulações na caserna visando a interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão, que venha a ser tomada pela Suprema Corte, desatenda o que o militar entende como anseio de todos os cidadãos de bem e repúdio à impunidade”.

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) também manifestou “irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos” e repudiou “qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional”. A nota do Condege apontou que a conquista do Estado de Direito, definido na Constituição de 1988, “permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais”. Na visão da entidade, a ordem constitucional atual é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

(Agência Brasil)

Domingos Neto apresenta projeto que incentiva abertura de farmácias no Interior

Está pronto o projeto do deputado federal Domingos Neto (PSD) que incentiva a abertura de farmácia por farmacêuticos no interior. A matéria, de número 9919/2018, concede linhas de crédito para abertura de farmácias de pequeno porte fora das capitais. Dá também incentivos tributários para facilitar a manutenção dessa atividade tão importante para a população do interior, informa a assessoria de imprensa do presidente regional do PSD..

Domingos Neto lembra que, em muitos casos, as farmácias são os únicos recursos de saúde que as comunidades têm para ter acesso à saúde. “Como os estabelecimentos estão fechando, há pessoas que precisam andar 60, às vezes 80 km para ter acesso aos medicamentos. E do outro lado, os farmacêuticos não têm incentivos para permanecer no interior. É esse problema que estamos resolvendo”, explica.

O projeto é resultado de meses de debate com representantes da categoria. Eles se reuniram com Domingos Neto e participaram de uma consulta pública nas redes sociais do deputado. “É um texto construído à muitas mãos, ouvindo a sociedade, como tem que ser”, relata Domingos Neto.

(Foto – PSD)

Guilherme Boulos apregoa em Fortaleza luta em defesa da democracia e contra prisão de Lula

O pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, conclamou, nesta quarta-feira, em Fortaleza, todos os cidadãos a defenderem a democracia contra avanços de forças conservadoras. Para ele, a ordem é levantar a bandeira democrática e enfrentar a onda de ódio e do fascismo e se opor a uma jogada que quer levar Lula para a prisão.

Guilherme Boulos cumpre programação na Capital cearense como pré-candidato que diz acreditar num País justo e em saídas para a crise.  Ele já se reuniu com movimentos sociais, participou de encontro-debate na sede do Sindicato dos Trabalhadores da UFC e está recebendo título de cidadão fortalezense, no auditório d IFCE, onde lançará sua plataforma de presidenciável.

Com ele, está a índia maranhense Sonia Guajajara, pré-candidata a vice com Guilherme Boulos.