Blog do Eliomar

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Fórum Multissetorial debate Responsabilidade Ambiental

Tem início às 14 horas desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental.

A realização é do Instituto Águas do Brasil e vai se estender, até o fim da tarde desta sexta-feira, com debates envolvendo temas do setor hídrico.

O coordenador do encontro, Claudionor Araújo, conversou com a reportagem do Blog sobre o fórum multissetorial que, entre convidados, terá a participação do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira.

Índice que regula aluguel registra inflação negativa de 0,49% em novembro

Depois de ter fechado outubro com alta de 0,89%, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) despencou em novembro, ao fechar com deflação (inflação negativa) de 0,49%, uma retração de 1,38 ponto percentual em relação a outubro.

Os dados foram anunciados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre – FGV). A queda de outubro para novembro reflete retração nos preços dos três componentes que integram o IGP-M.

Com o resultado de novembro, o índice acumulado no ano apresenta alta de 8,71%, enquanto a taxa dos últimos 12 meses (inflação anualizada) teve alta de 9,68%. Em novembro do ano passado, o índice havia subido 0,52% e acumulava queda de 0,86% em 12 meses.

A maior pressão para a deflação do IGP-M em novembro foi decorrente do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-M, e saiu de uma alta de 1,11% em outubro para uma deflação de 0,81% em novembro – uma desaceleração de preços que chegou a quase 2 pontos percentuais (1,92%).

Preços ao Consumidor

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% na composição do IGP-M, encerrou novembro com variação de 0,09%, resultado 0,41 ponto percentual menor que a taxa de outubro.

Todas as classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação, com a principal contribuição partindo do grupo Transportes (1,06% para -0,10%).

Nesta classe de despesa, destaca-se o comportamento do item gasolina, cuja taxa passou 3,49% para -1,10%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,04% para -0,65%), Educação, Leitura e Recreação (0,63% para 0,37%), Vestuário (0,57% para 0,27%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,48% para 0,36%), Comunicação (0,17% para 0,14%), Alimentação (0,70% para 0,68%) e Despesas Diversas (0,07% para 0,05%).

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto que garante prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

(Agência Câmara)

Prefeito vai falar sobre Pacto Federativo em seminário apoiado pelo Banco Mundial

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é um dos convidados do PforR Ceará: Aprendizados e Novos Desafios, o seminário que o Ipece, Seplag e Banco Mundial promovem, até sexta-feira, no Centro de Eventos, onde os temas em debate tratam das perspectivas de futuro do País e do Ceará.

Roberto Cláudio falará, a partir das 16h20min desta quinta-feira, sobre o tema “O Pacto Federativo e Suas Implicações na Gestão Municipal”.

Antes dele, dará palestra Fernando de Holanda Barbosa, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV), que vai expor “Governo Liberal ou Intervencionista:”

A coordenação do seminário é do diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba.

(Foto – Aurélio Alves)

Desemprego registra queda de 11,7% em outubro

A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel no mês de outubro em 11,7%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (maio/julho), quando a taxa foi 12,3% – confirmando que o desemprego continua em queda no país.

Ainda assim, o país fechou o trimestre móvel encerrado em outubro com uma população de 12,4 milhões de pessoas desempregadas, número que, no entanto, registra 4% inferior ao do trimestre encerrado em julho – menos 517 mil pessoas sem emprego.

As informações foram divulgadas hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa nacional por amostra de domicílio – Pnad Contínua. Em relação ao mesmo trimestre móvel de igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego estava em 12,2%, com queda de -0,5 ponto percentual.

Os dados do IBGE indicam que a população ocupada no final de outubro chegava a 92,9 milhões, um aumento de 1,4% (mais 1,2 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de maio a julho deste ano; e mais 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2017.

Segundo a pesquisa, as 12,4 milhões de pessoas que integravam a população desocupada no trimestre móvel encerrado em outubro representava uma queda de 4,0% (menos 517 mil pessoas) frente ao trimestre de maio a julho de 2018. No confronto com igual trimestre de 2017, houve redução de -3,1% (menos 389 mil pessoas).

(Agência Brasil)

Deputados federais ainda devem prestação de contas das viagens internacionais de 2017

A legislatura está quase chegando ao fim, mas alguns deputados federais ainda não entregaram os relatórios das missões oficiais que cumpriram em 2017. É o que revela o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O relatório, obrigatório para parlamentares e servidores em missão oficial, deve demonstrar que o motivo da viagem foi cumprido. O documento precisa ser entregue em até 15 dias após o retorno ao Brasil.

Até agora, porém, 48 missões oficiais feitas em 2017 estão sem esclarecimento. E, das 141 viagens oficiais feitas neste ano, 42 estão com os relatórios pendentes (sem contar com os deputados que estão dentro do prazo para entrega).

O relatório de missão oficial não tem um modelo a ser seguido. Assim, não é preciso esclarecer como a verba disponibilizada para a missão foi gasta.

Câmara muda projeto e libera indicações políticas para estatais; Tasso Jereissati lamenta a decisão

Senadores reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada há pouco mais de dois anos. Emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras, proposta pelo deputado José Carlos Araújo (PR), modifica o trecho que trata das indicações para a direção de empresas estatais e agências reguladoras, voltando a permitir a indicação de políticos e parentes para estes cargos.

Aprovada pelo Senado em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na época, as duas Casas legislativas já haviam entrado em conflito, com os deputados tentando “afrouxar” a regra para nomeação. Contudo, os senadores mantiveram a versão original.

Nela, era instituída a proibição da indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Caso o texto seja aprovado, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Tasso afirmou que a Câmara não poderia ter tomado “decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições”. “Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor”, aponta.

Durante a sessão de ontem, a senadora Maria Amélia (PP) classificou a decisão da Câmara como um “retrocesso”. Para ela, foi derrubada agora “a coluna vertebral da lei que dava um critério de competência, de profissionalismo à composição da diretoria das empresas estatais”, defendeu.

O projeto de lei foi caracterizado como a solução para o problema de “aparelhamento das estatais”, onde a direção era feita “não por interesse na qualificação profissional, mas sim por interesse partidário”, argumenta. Na opinião dela, a matéria não será aprovada no Senado.

A posição é compartilhada pelo senador Ranfolfe Rodrigues (REDE). “Essa proposta permite o loteamento do segundo escalão do governo por políticos que não foram reeleitos ou por seus parentes: é abrir a porteira do inferno para uma Lava-Jato 2.0”, projeta.

Para o deputado federal José Carlos Araújo, contudo, a alteração apenas corrige uma decisão que não foi acertada. “A lei da estatal foi aprovada lá atrás, mas só que quando foi aprovado, passou e ninguém viu’, garante. “Às vezes, o cara nem conhecia o parente e impedia que, com o parentesco até terceiro grau, ele assumisse o cargo. Eu acho que isso é um absurdo”, acrescenta ele.

Relator do projeto de lei na comissão especial da Câmara, o deputado cearense Danilo Forte (PSDB), explica que a modificação foi realizada ? e aprovada “quase por unanimidade” ? devido ao “desconforto da discriminação com relação aos políticos. Se ele quiser ser o diretor de uma estatal não pode, tem que esperar três anos e meio ou para ser diretor de uma agência reguladora”.

Tramitação

A proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramitou em caráter conclusivo em comissão especial, foi aprovada junto com destaque que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais na Câmara Federal.

Caso seja aprovada no Senado, voltará a ser permitida a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades, dirigentes partidários ou legisladores que tenham atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação para cargos de direção de empresas estatais ou agências reguladoras.

Entre as outras medidas previstas pelo projeto da da Lei Geral das Agências Reguladoras, está a autonomia financeira para gerir os próprios recursos; a implementação de mandato único, que passa de quatro para cinco anos; e a transformação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em agência reguladora.

(O POVO – Luana Barros/Foto – Agência Senado)

Bolsonaro terá reunião com assessor de Trump no Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai se reunir hoje (29) com o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. Antes de viajar ao Brasil, em Washington, o norte-americano disse que a conversa é uma “oportunidade histórica” para as relações com o Brasil. Bolton ressaltou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonou para Bolsonaro tão logo foi anunciado o resultado do segundo turno das eleições.

“Eles [Trump e Bolsonaro] tiveram uma ligação telefônica realmente extraordinária, e acredito que desenvolveram uma relação pessoal, ainda que remotamente.”

De acordo com o assessor norte-americano, a relação bilateral entre os dois países será alçada a um “novo nível”. “Encaramos como uma oportunidade histórica para que o Brasil e os Estados Unidos trabalhem juntos em uma série de áreas, como economia, segurança e outras.”

Bolton e Bolsonaro devem conversar ainda sobre a crise na Venezuela, agravada nos últimos meses por questões econômicas e políticas, provocando a fuga de venezuelanos. Também deverá entrar na pauta a relação com Cuba, cujo governo é criticado tanto por Bolsonaro como por Trump.

De acordo com a Agência EFE, é possível também que ambos ainda mencionem possibilidades de expansão das relações de comércio, investimento e negócios entre EUA e Brasil, além de alternativas para aperfeiçoar a segurança energética regional. Bolton incluiu o Rio de Janeiro na visita à América do Sul, uma vez que participa da Cúpula de Líderes do G20, em Buenos Aires, com a presença de Trump.

(Agência Brasil)

Governador eleito do Rio diz que transição não será afetada por prisão de Pezão

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), afirmou hoje (29), em nota, que a transição não será afetada com a prisão do atual governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Segundo ele, o esforço será para reconstruir o estado e, assim, confia nas ações da Polícia Federal. “A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota, acrescentando que Witzel “confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal”.

As ações que deflagraram na prisão de Pezão e assessores hoje foram movidas pela decisão do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2017, Fisher foi o relator do processo que desencadeou a Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que levou à prisão provisória cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles foram acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

(Agência Brasil)

Membros da equipe de transição querem manter o Ministério do Esporte

Técnicos da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL) vão propor ao presidente eleito que mantenha a estrutura do Ministério do Esporte, sem fundi-lo a outra pasta, como Educação. A informação é da Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira,

Após consultar especialistas e destrinchar o Orçamento, o grupo de Bolsonaro concluiu que a economia gerada pelo fim da pasta seria pequena comparada ao retorno que o Esporte dá.

(Foto – Agencia Brasil)

Editorial do O POVO: Desigualdade aumentou no Brasil

Com o título “Oxfam Brasil: desigualdade aumentou”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A organização não governamental Oxfam Brasil acaba de publicar o seu relatório anual sob o título “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018”, revelando que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. Sua consequência mais visível foi fazer o Brasil cair da posição de 10º para a de 9º País mais desigual do planeta, no ranking mundial de desigualdade de renda de 2017.

Mais precisamente: em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Se levarmos em conta o critério do Banco Mundial, segundo o qual, é considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia (cerca de R$ 7,00), o Brasil registrou um crescimento de 11% no número de pessoas pobres, no ano passado (2017), em relação a 2016, saltando de 13,3 milhões para 15 milhões o número de pessoas pobres no Brasil (o que corresponde a 7,2% da população brasileira) nesse período. Esse quadro, segundo o coordenador da Oxfam Brasil, Rafael Georges, demonstra claramente que, do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. Há 16 anos (desde 2002) a distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelo Pnad-IBGE.

O grande problema para que a redução da desigualdade volte ao nível anterior seria a EC 95, isto é, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos que impede a ultrapassagem dos valores equivalentes aos atuais, durante os próximos 20 anos. O próprio crescimento populacional vegetativo não teria sua demanda atendida, se persistir esse entrave.

Outra recomendação do documento é a de se repensar, urgentemente, o sistema tributário, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrimônio, o que permitiria ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. Eis o grande desafio que o País tem pela frente.

(Editorial do O POVO)

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2101 da Mega Sena. O sorteio foi realizado nessa quarta-feira, 28 de novembro, no Caminhão da Sorte, em Curitiba, no Paraná.

Os números sorteados foram: 02 08 18 37 56 58

O próximo sorteio da Mega Sena, Concurso 2101, será no próximo sábado, 01 de dezembro. A estimativa de prêmio, segundo a área de loterias das Caixa, é de R$ 6 milhões.

Preso na Lava Jato, govenador do Rio recebia até 13º e bônus de propina

 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que foi preso pela força-tarefa da Lava Jato por volta das 5 horas desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado, é acusado de receber propina e até 13º de propina e dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio. Segundo informações do Portal G1, isso consta na delação feita por Carlos Miranda, o então operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral, também preso. Nessa época, Pezão era vice de Sérgio Cabral.

A ordem de prisão preventiva de Pezão foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.

A ação também tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

(Foto – Reprodução da TV Globo)

Governador do Rio é preso em operação da Polícia Federal

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 5 horas desta quinta-feira (29), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. Ele foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que se baseou na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso. A informação foi divulgada há pouco pela TV Globo.

Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Além da prisão de Pezão, a ação tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio. A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

(Foto – Reprodução TV Globo)

Fortaleza é o destino mais procurado quando o mote é Réveillon

Para quem quer curtir o Réveillon, Fortaleza se transformou numa boa opção. Pelo menos está em primeiro lugar como destino mais procurado da Região Nordeste e oitavo, nacionalmente, no site Airbnb.

De acordo com lista divulgada pela plataforma de anúncio e aluguel de acomodações, os primeiros lugares da lista são Florianópolis, Rio de Janeiro e Guarujá (SP).

Além das praias e atividades culturais, a festa da virada de Fortaleza promete show da cantora sertaneja Marília Mendonça e do axé de Bell Marques.

A praia ainda terá 17 minutos de show pirotécnico. Uma licitação foi aberta, em outubro, para contratar empresa privada que irá patrocinar os fogos, orçada em R$ 1,62 milhão. A grade com todos os artistas previstos para a virada será divulgada nos próximos dias.

Caixa Cultural terá show de Roberta Sá, Chico César e Marcelo Jeneci

A Caixa Cultural Fortaleza será palco, entre os dias 30 deste mês e 16 de dezembro, do projeto “Palco Brasil”, que vai realizar uma série de shows com três renomados cantores e compositores da música brasileira.

A temporada inicia com Roberta Sá, entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro, seguida por Marcelo Jeneci, de 07 a 09 de dezembro, e finalizando com Chico César, de 14 a 16 de dezembro. Cada músico fará três apresentações no pátio interno da Caixa Cultural Fortaleza, que tem a capacidade para um público de 400 pessoas por sessão. Os shows acontecem às 20 horas, na sexta e no sábado, e ás 19 horas, no domingo.

O Palco Brasil, idealizado pela Maré Produções Culturais, tem o objetivo de promover concertos intimistas com artistas consagrados, permeados em memórias, casos curiosos, bastidores e músicas que marcaram a trajetória de cada um. No palco, além das canções, Roberta Sá, Marcelo Jeneci e Chico César estabelecem uma conexão com o público, que interage a cada melodia – ou a cada história partilhada.

SERVIÇO

*Caixa Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Classificação indicativa: 14 anos

*Ingressos: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia)

Vendas a partir desta quinta-feira, 29, para as sessões de 30/11 a 02/12, dia 06/12, para as sessões de 07 a 09/12, e dia 13/12, para as sessões de 14 a 16/12, das 10h às 20h, na bilheteria do local.

*Nos dias dos shows, caso ainda disponíveis, os ingressos serão vendidos até 18h30min, sexta e sábado, e 17h30min, domingo.

(Foto – Divulgação)

Supremo vai comprar 45 pistolas semi-automáticas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, vai armar sua tropa.

O Supremo abriu uma licitação para comprar 45 pistolas semi-automáticas por até R$ 201 mil – cada uma sai por aproximadamente R$ 4.400,00, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

As armas, calibre 9 X 19 mm, devem ter capacidade mínima de 17 tiros, até 220 milímetros de comprimento, e serão usadas pelos seguranças do tribunal.

(Foto – Agência Brasil)

CNMP suspende prazos de inquéritos civis entre dezembro e janeiro

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma proposta de resolução para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A informação é do site Consultor Jurídico.

De autoria do conselheiro Sebastião Caixeta, o texto teve relatoria do conselheiro Marcelo Weitzel e foi aprovado por unanimidade durante a 19ª Sessão Ordinária de 2018 do órgão.

A iniciativa, sustentou o relator, “possibilita aos causídicos que atuam perante autos de inquérito civil e procedimentos preparatórios o gozo de férias no período compreendido, em isonomia com aqueles que atuam em causas cíveis, trabalhista e junto ao CNMP”.

Uma futura realidade – Nua e crua

Com o título “Nua e crua”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele faz duras críticas ao sistema político brasileiro onde reina o presidencialismo de coalizão. Não vê céu de brigadeiro para a Era Bolsonaro. Confira:

O “presidencialismo de coalizão”, melhor definição do sistema político que emergiu da Constituição de 1988, se constitui como uma espécie de presidencialismo light em que a maioria do parlamento tem meios de paralisar o governo ou soprar os ventos que precisa para uma travessia estável. Não é uma fórmula ruim. O problema está nas regras das eleições proporcionais, sob medida para bloquear a representatividade real e impedir alternância nos comandos partidários. Resultado: legisladores assumem mandatos sem efetiva sujeição à vontade de seus eleitores e, portanto, mais livres para votar sob a motivação de seus interesses.

A conta é paga com as energias da nação por quem depende deles para quase tudo: o gabinete presidencial. Os anos FHC e o Lulismo foram a definição acabada das contradições do presidencialismo de coalizão, ocultas sob o eufemismo da “governabilidade” que levou governos reformistas a cometerem o inconfessável para aprovar políticas que definem o Brasil de hoje (Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal, menos Estado nas atividades produtivas, programas de proteção social etc).

Eleito com agigantadas expectativas (implodir o que os eleitores percebem como um concerto macabro contra seus interesses), Jair Bolsonaro sabe que nada é, nem de longe, tão simples como ele vendeu e, para alcançar um nível suportável de resposta, aciona uma manobra arriscada: tenta criar uma “coalizão sem partido”, formando maioria na combinação de bancadas temáticas (ruralistas, evangélicos e militares). Serei realista: terá problemas. Enumero-os.

Em primeiro lugar, fustiga com vara curta uma matilha onde habitou por trinta anos, já afrontada pela indicação do ex-juiz Sérgio Moro, o xerife da política, para o superministério da Justiça e Segurança, e de um general com prestígio na tropa, Santos Cruz, para coordenador as relações com o parlamento. Os caciques responderão ao desafio no momento certo e com as armas que tem: os votos.

Outro aspecto é de ordem técnica: por mais força que tenham as bancadas temáticas, quem indica postos estratégicos nas comissões, onde as decisões amadurecem e o indesejável queda prematuramente, são os líderes partidários que darão, com a definição de quem ocupará este front, os primeiros recados.

Há, por fim, um aspecto controverso: as bancadas temáticas somente guardam unidade programática no que tange a seus interesses específicos, mas são heterogêneas em tudo o mais, não sendo seguro apostar que estarão unidas em apoio a medidas alheias às motivações que lhes mantém articuladas.

Não vai ser fácil. Cedo os eleitores perceberão a distância entre bravatas eleitorais e limitações objetivas que o sistema político impõe. Qualquer um que ocupe aquela cadeira terá dimensão mais modesta do que dele esperam eleitores incautos. É chato dizer isso. Mas é a verdade. Nua e crua.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Presidente do Sindicato Apeoc terá audiência no STF sobre precatórios do Fundef

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, será recebido em audiência, nesta quinta-feira (29), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Na agenda, o caso dos precatório do Fundef da Rede Estadual do Ceará.

A entidade, que representa os professores estaduais, empreende luta por quase R$ 2 bilhões que o Estado do Ceará cobra da União como recálculo do antigo Fundef dos anos de 1998 a 2006. O caso está no STF por  meio de ação patrocinada pelo Governo do Ceará contra a União (ACO 683).

“Queremos que 100% desse dinheiro seja destinado à educação, sendo que 60% para a valorização do magistério e 40% para investimentos no setor e pagamento de seus funcionários”, explica Anízio Melo.

A audiência só foi possível depois de articulação do deputado federal JHC, do PSB alagoano, que reforça a causa dos professores e considera que o montante do precatório deve ser utilizado para a valorização dos professores e de seus profissionais.

(Foto – Divulgação)