Blog do Eliomar

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Caravana do Ceará fará ato pró-Cesare Battisti em Brasília

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Respaldado pelo Movimento Crítica Radical e alguns partidos de esquerda, estará em Brasília, nesta segunda-feira, uma caravana com três ônibus procedentes de Fortaleza. O objetivo é participar de uma jornada de lutas e manifestações em favor da libertação imediata do escritor italiano e ex-preso político Cesare Battisti.

A caravana iniciará suas atividades às 6 horas da manhã com uma alvorada logo ao desembarcar na rodoviária. Cantará, exibirá faixas e cartazes e realizará uma panfletagem. Depois, o grupo seguirá para uma visita aos órgãos de imprensa. Em seguida, vai à sede da UNB. Também haverá ato em frente ao Presídio da Papuda, onde Cesare está recolhido. Eles ainda realizarão no fim da tarde uma mobilização na Esplanada dos Ministérios.

A partir das 19 horas, o grupo participará de uma Plenária Nacional com grupos de outros Estados, na sede da FENASPS (vizinho ao Venâncio V), onde será discutido o ato de terça-feria, em frente ao Supremo Tribunal Federal, a partir das 9 horas. Haverá atividade também no Congresso Nacional e na Embaixada da Itália.

Dilma diz que não fará concessões no item direitos humanos

“Às vésperas de desembarcar na Argentina, em sua primeira viagem internacional, a presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista aos três principais jornais daquele país (“Clarín”, “Página 12” e “La Nación”) e falou sobre questões vinculadas aos direitos humanos e a possibilidade de desvalorização do real.

Após destacar a importância de uma relação de proximidade com o governo argentino, Dilma foi enfática ao comentar a posição do Brasil em polêmicas relacionadas a direitos humanos.

A presidente defendeu que eventuais violações nessa área sejam amplamente discutidas, e não tratadas apenas como problema de um único país.

– Não negociarei com os direitos humanos, não farei concessões nesta área. E tampouco aceito que direitos humanos possam ser vistos como restritos a um país ou região: isso é uma falácia. Não se pode adotar dois pesos e duas medidas. Os países desenvolvidos já tiveram problemas terríveis, em Abu Ghraib, em Guantánamo… mas também creio que apedrejar uma mulher não seja algo adequado (como acontece no Irã) – disse a presidente.

Dilma também citou Cuba, alvo de recorrentes denúncias associadas a presos políticos.

– Devemos protestar contra todas as falhas que houver nos direitos humanos em Cuba. Não tenho problema em dizer se algo vai mal por lá, ou por aqui também. Não somos um país sem dívidas com os direitos humanos. Nós as temos – afirmou a presidente, que defendeu uma posição crítica do governo brasileiro:

– Ter uma posição firme nos direitos humanos não significa apontar o dedo a outros países que não os respeitam. Não defenderei quem abusa dos direitos humanos, mas tampouco sou ingênua para deixar de ver seu uso político.

Dilma falou sobre o desgaste na relação entre Brasil e Estados Unidos por conta do diálogo do governo Lula com o Irã.

– Para o Brasil, os EUA são e sempre serão um parceiro muito importante. Tivemos uma boa experiência nos últimos anos e também tivemos diferenças de opinião. Mas essa é uma parceria que tem um horizonte de desenvolvimento muito grande.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de uma desvalorização do real, ela disse ser impossível garantir que a moeda brasileira esteja protegida.

– No mundo, ninguém pode afirmar isso. Nos últimos tempos temos conseguido manter o dólar numa certa flutuação. Não tivemos nenhum “derretimento”, como se diz por aí. A taxa de câmbio oscilou todo o tempo entre R$ 1,6 e R$ 1,7 por dólar. Agora, ninguém pode garantir que não haverá desvalorização.”

(Globo ONline)

Mau uso do twitter já está provocando condenações na Justiça

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“O vendedor Pedro Henrique Santos, 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente. Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários. Processado por danos morais, teve de pagar à vítima -maior de idade- R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes.

O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado. Antes de Pedro, outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema.

O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol. Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça.

Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de “c… de onde sai a bosta do cavalo do bandido”. Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público.

As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas (SP), outro de Piracicaba (SP), acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes.

O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa. Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam.

Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet.

“Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída”, afirma.

Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 mil ações.

Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente.

BOM SENSO

As crescentes ações na Justiça fomentadas pelo mau uso da internet podem ser facilmente evitadas, segundo advogados consultados pela Folha. Basta ter bom senso. “As pessoas não podem esquecer que a lei não mudou. Na dúvida, não fale mal do companheiro de trabalho, não faça piada com o chefe, não se deixe fotografar em situação vexatória. Tudo vira evidência”, afirma a advogada Gilda Figueiredo Ferraz.

Segundo Alessandro Barbosa Lima, dono da empresa E.Life, que oferece serviços de monitoramento de marcas, semanalmente surgem casos de uso indevido das redes sociais por funcionários.

O advogado Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB-SP, diz que não apenas os empregados podem se dar mal com o uso indevido das redes sociais. Empregadores também podem ser punidos e sofrer consequências caso os funcionários reclamem de condições de trabalho. “Se o empregado reclamar de condições de trabalho que revelem um descumprimento da lei trabalhista, o patrão pode vir a ser punido, caso haja prova dessa ação.”

O advogado Renato Opice Blum descreve o que pode ser o limite entre a liberdade de expressão e o crime. “Se o internauta avançar o limite da crítica normal e partir para o lado da ofensa, pode ser processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo de uma indenização. Tem sempre que evitar fazer juízo de valor”, afirma o advogado.

Para Brum, a primeira coisa que a pessoa deve fazer ao aderir a uma rede social é ler as regras de uso e conhecer os recursos que o programa oferece ao usuário. Ele cita como simbólico o casos do diretor da Locaweb, patrocinadora do São Paulo, que criticou o time durante um jogo e foi demitido.”

 (Folha.com)

Governo Dilma – Os Primeiros 30 dias

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Em artigo publicado no Correio Braziliense deste domingo, o presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, procura analisar os primeiros 30 dias da gestão ilma Rousseff. Confira:

Faz sentido avaliar o primeiro mês de um governo? É possível tirar alguma conclusão de apenas 30 dias de trabalho?

Pela nossa experiência, esse começo pode ou não ser relevante. Às vezes, nele já são perceptíveis as principais características que o governo terá. Em outras, as coisas mudam tanto pelo caminho que ninguém nem se lembra do início.

O balanço deste começo de governo Dilma é claramente positivo. Ela confirma o que se esperava que faria de bom e surpreende de maneira sempre favorável. Até seus desafetos ficam com dificuldade de criticá-la.

Todos tinham a expectativa de que seu governo fosse de continuidade, mesmo quem não a desejava. Havia sido esse o compromisso que ela e Lula assumiram antes e durante a campanha, e não honrá-lo depois da eleição seria uma quebra de palavra.

A permanência de vários ministros e a ausência de anúncios bombásticos de novas políticas nunca foram problemas para a presidenta e seu governo. Apesar da incompreensão de parte de nossa “grande imprensa”, era isso que a opinião pública esperava que fizesse. Surpresa seria se ela se recusasse a continuar a trabalhar com seus antigos colegas de ministério e se achasse que era preciso começar do zero nas políticas de governo (algo que nem Serra faria se tivesse ganho).

Mas Dilma está dando à ideia de continuidade um conteúdo inesperado. Tudo que fez até agora mostra que, mantendo seu espírito, ela vai além da continuidade mecânica, em que as coisas ficam congeladas, imutáveis. Como se não pudessem ser melhoradas.

Veja-se o caso da educação, que andou na berlinda nas últimas semanas, em função das confusões do SiSU. Aparentemente, nela teríamos uma continuidade ortodoxa, pois permaneceu o ministro e foi mantida a política. 

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.

Itamar Franco vai ler compromisso de posse na abertura dos trabalhos do Senado

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“A Secretaria Geral da Mesa do Senado informou que o senador eleito Itamar Franco (PPS-MG) foi designado para fazer a leitura do compromisso de posse em nome dos demais senadores eleitos em outubro de 2010, que assumem o cargo no dia 1º de fevereiro. Itamar Franco já foi senador por duas vezes, vice-presidente e presidente da República.

A posse dos 54 senadores ocorre em reunião realizada às 10h, presidida pelo presidente do Senado da legislatura anterior, no caso o senador José Sarney (PMDB-AP).

O termo constitucional de posse, a ser lido pelo senador eleito Itamar Franco, é o seguinte: “Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Os outros 53 senadores eleitos em outubro dirão apenas “Assim o prometo”, por ordem de criação do estado que representam. Após o juramento, o presidente do Senado declara os novos senadores empossados.”

(Com Agência Senado)

Estado da Bahia vai cobrar ICMS de proutos vendidos pela internet

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“A partir de 1º de fevereiro, o governo da Bahia passará a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos vendidos a compradores do Estado pela internet ou por serviços de telemarketing. A decisão foi tomada em decreto da Secretaria da Fazenda, que alterou o regulamento do ICMS no Estado e inseriu a modalidade de venda no grupo de antecipação tributária. O montante recolhido será de 10% do valor dos produtos.

Até hoje, o ICMS era retido apenas no Estado de origem dos produtos (em geral, na Região Sudeste), o que causou, segundo o governo baiano, prejuízo de mais de R$ 80 milhões em arrecadação apenas no ano passado. Outro motivo alegado pela administração estadual para a nova tributação é a suposta concorrência desleal entre as lojas virtuais e as redes locais de varejo – obrigadas a recolher o imposto. “Além disso, assim também estimulamos que empresários de outros Estados abram filiais de suas empresas na Bahia”, justificou o diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado, Jorge Gonzaga.

Na prática, os produtos poderão ser tributados de duas formas: com o recolhimento prévio do imposto – as mercadorias seriam acompanhadas desde a saída pela Guia Nacional de Recolhimento (GNRE) – ou com o pagamento do tributo na entrega. Neste caso, a empresa transportadora seria a “fiel depositária” dos produtos e o pagamento seria feito pelo comprador no ato do recebimento. Em ambos os casos, segundo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, o consumidor terá de arcar com a diferença.

O Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) da Bahia se posiciona contra a cobrança, que alega ser inconstitucional. O presidente, Helcônio Almeida, avalia que a medida caracteriza bitributação e propõe que os Estados negociem entre si a divisão de um único ICMS cobrado do consumidor. A Câmara também avalia que a negociação entre Estados é a melhor solução. A entidade entrou, em setembro, com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra decisões semelhantes tomadas pelos governos do Ceará e de Mato Grosso.

Para o governo baiano, porém, a tributação tende a se espalhar pelos outros Estados rapidamente – todos os do Nordeste devem ter legislação específica até o fim do ano, acredita a Secretaria da Fazenda da Bahia.”

(Agência Estado)

PT e PMDB devem retomar briga por cargos

A revista ISTOÉ deste fim de semana traz matéria intitulada “Curto-circuito na base”. Aborda a briga por cargos entre PT e PMDB, que promete voltar à tona nos próximos dias. Confira:

Nos próximos dias, o governo retomará as conversas com os partidos aliados sobre o preenchimento de cargos do segundo escalão. O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, foi incumbido de conduzir a delicada negociação, mas, antes, precisará de muita habilidade para debelar um incêndio de proporções imprevisíveis no setor elétrico, considerado o xodó da presidente Dilma Rousseff. Os postos estratégicos da área, cujo orçamento, em 2011, soma nada menos do que R$ 99 bilhões, são alvo da cobiça de PMDB e PT, que travam uma guerra desde o início de janeiro. A queda de braço mais acirrada envolve o controle de Furnas, hoje um feudo do PMDB fluminense. De um lado da trincheira está o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a estatal desde 2007, quando o ex-prefeito Luiz Paulo Conde assumiu a presidência. E do outro lado encontram-se o PT de Minas Gerais, à frente o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o do Rio de Janeiro, representado pelo atual secretário de Habitação e deputado licenciado, Jorge Bittar.

Ao longo da semana, a contenda foi alimentada pela divulgação de um dossiê produzido por engenheiros de Furnas descontentes com os desmandos na estatal, deficitária há dois anos. Bittar encarregou-se de encaminhar a denúncia ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. No documento, os engenheiros dizem que “a marca da gestão Eduardo Cunha é o desrespeito às leis, estatutos e regulamentos que regem o mundo corporativo”. O texto acrescenta que o atual presidente da estatal, Carlos Nadalutti, também indicado por Cunha, “aprofundou e explicitou essa interferência, comportando-se como um ajudante de ordens de seu patrocinador”. O relatório menciona ainda algumas operações heterodoxas que teriam dado prejuízo a Furnas, como a da usina da Serra do Facão. Segundo o documento, “a estatal deixou de exercer direito de compra da participação acionária da empresa Oliveira Truste, por R$ 5.000, para posteriormente comprar esse mesmo direito da empresa Serra Carioca por R$ 80 milhões”. O negócio teria favorecido o grupo Gallway, cujo diretor seria ligado a Cunha. Mas o fato de o documento elaborado por engenheiros da estatal poupar o diretor de operação, Cesar Ribeiro Zani, do grupo do petista Bittar, serviu de munição para o deputado do PMDB questionar as reais pretensões do PT. “Já estavam de plantão escalados para isso e cumprem a missão. São os assistentes dos aloprados”, disparou Cunha.

Ao atacar a gestão de Cunha em Furnas, o PT, que já ocupa as diretorias de Gestão e Operações, está de olho na presidência da estatal. Um dos candidatos ao cargo foi sugerido pelo petista Fernando Pimentel. Trata-se de Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Usiminas. “Temos uma posição política de que Furnas deve voltar a ser presidida por um nome técnico”, argumenta o deputado Odair Cunha, do PT mineiro. Eduardo Cunha, no entanto, não aceita abrir mão do direito de indicar o presidente da estatal. À ISTOÉ, o parlamentar confirmou que vai reunir o PMDB do Rio para apresentar um nome. Segundo duas fontes do partido, Cunha apadrinha a indicação do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Ex-aliado de Cunha, Anthony Garotinho, hoje no PR, endossou a versão em seu blog. “O governo Dilma, se quer mesmo moralizar o setor, deveria pensar bem antes da nomeação de Hélio Costa, porque quem vai mandar é Eduardo Cunha.”

No ato pró-PEC 300, só três federais

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Eudes fez pronunciamento na ocasião.

A avenida Beira Mar, em Fortaleza, foi palco, neste sábado, de mais uma mobilização de policiais militares e bombeiros  militares em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300) que equipara o salário dos PMS e bombeiros com vencimentos dos militares do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Durante a mobilização, apenas três deputados federais cearenses comparecerem: Eudes Xavier (PT-CE), Chico Lopes (PCdoB) e Rauimudo Gomes de Matos (PSDB). Eles reafirmaram seu compromisso de votar a favor da proposta por considerá-la fundamental para o fortalecimento das ações de segurança pública em todo o Brasil.

DETALHE – Os deputado estadual Heitor Férrer (PDT) e os deputados estaduais eleitos Fernanda Pessoa (PR) e Delegado Cavalcante (PDT) também participaram do ato.

(Foto – Cláudio Barata)

Projeto do Ceará contribui para reduzir a mortalidade infantil

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“Com uma ideia simples, de baixo custo e que recebeu o sugestivo nome de Trevo de Quatro Folhas, o município de Sobral, no Ceará, mudou a sorte de milhares de crianças e mães na última década.

Desde a implantação do projeto em 2001, que consiste num acompanhamento cuidadoso com assistência social e alimentar para grávidas e crianças de até 2 anos, a taxa de mortalidade infantil caiu de 29 para 13,6 a cada mil nascidos vivos em 2010; há dois, não há registro de morte materna no município.

No Trevo, o papel de protagonista fica com as mães sociais. São mulheres treinadas por uma equipe formada por enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais que vão de casa em casa dando orientação às gestantes sobre aleitamento materno, cuidados de higiene; e também estimulam os pais a dividirem com as mulheres o cuidado com os filhos.

O sucesso do projeto ganhou reconhecimento internacional. O Trevo tirou o primeiro lugar na categoria Inovação Social, numa das edições do prêmio concedido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), organismo da ONU, e pela Fundação Kellogg dentro do projeto Experiências em Inovação Social.”

(Globo)

Equipe de transição de Dilma custou quase R$ 1 milhão

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“Para “propiciar condições de funcionamento dos trabalhos da equipe de transição de governo” e “dar apoio ao candidato eleito”, a Presidência da República desembolsou cerca de R$ 509 mil em 2010. De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), o montante foi utilizado para cobrir despesas com passagens, diárias, serviços de telecomunicação, assinaturas de periódicos, dentre outras. Somado aos R$ 457,3 mil gastos com a remuneração dos membros do grupo, o custo da transição chega a R$ 966,6 mil.

O serviço que mais exigiu recursos foi o de locação de meios de transporte, que consumiu R$ 200 mil, seguido pelos serviços de telecomunicação, com R$ 169 mil. Outros R$ 97, 2 mil foram usados para pagar despesas com diárias e passagens da equipe de transição . A maior parte desses dispêndios deve ser paga efetivamente ao longo dos primeiros meses de 2011.

Inicialmente estavam previstos R$ 2,8 milhões para serem utilizados na transferência de governo. Sem mudanças radicais na liderança do país, no entanto, o governo conseguiu economizar. Em 2006, com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum centavo do R$ 1,8 milhão disponível no orçamento para a transição governamental foi aplicado.

Até o fim de dezembro, 29 pessoas haviam sido nomeadas para integrar a equipe de transição, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União. Os salários variaram de R$ 2,1 mil a R$ 11,4 mil. Ao todo, a folha de pagamento da equipe girou em torno de R$ 185,9 mil mensais (veja a tabela). A folha de pagamento do grupo, no entanto, ficou de fora da contabilidade do “apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo”.

A equipe, que tinha na coordenação o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), além dos petistas José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, teve acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão anterior. O prazo para encerrar os trabalhos foi de até dez dias após o início do ano. A partir dessa data, os nomeados passaram a ser exonerados, conforme a lei.

Passagem pacífica

A transição governamental foi regulamentada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Segundo o documento, a passagem, marcada pela simbólica entrega da faixa presidencial, deve respeitar princípios como a transparência da gestão pública, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público, dentre outros aspectos.

A novidade desse processo de transição em relação a 2002 foi, além da alternância “pacífica” de autoridades, a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas pastas nos primeiros três meses de governo.

De acordo com a legislação “a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”.

(Contas Abertas)

Sete ministros acompanharão Dilma em visita à Argentina

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“A delegação brasileira na primeira viagem internacional da presidente Dilma Rousseff contará com sete ministros, além dos presidentes da Caixa Econômica Federal e da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Mário Negromonte (Cidades), Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Nelson Jobim (Defesa) integram o grupo. Também estarão na viagem Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da CEF, e Odair Gonçalves, presidente da CNEN.

A presidente Dilma Rousseff viajará à Argentina na manhã desta segunda-feira. O primeiro compromisso será um encontro privado com a presidente argentina, Cristina Kirchner. Em seguida, as duas presidentes se reúnem com as delegações dos dois países. A agenda inclui ainda um encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, que denunciaram o desaparecimento seus filhos e netos durante a ditadura argentina e tornaram-se símbolo da luta pelos direitos humanos.

Após o encontro, as presidentes devem conceder uma entrevista e assinar acordos em áreas como energia e habitação. A agenda de Dilma Rousseff no país vizinho termina com uma recepção no Palacio San Martín, sede do Ministério das Relações Exteriores local.”

(Portal Terra)

Um tucano em inferno astral

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A revista EPOCA desta semana traz matéria sobre o que poderíamos chamar de “Janeiro vermelho” para a administração de Geraldo Alckmin. O título é “A “má fase” de Alckmin” e aborda uma série de enrascadas em que o tucano se meteu. Confira:

A leitura dos jornais neste mês de janeiro mostra que o início do segundo mandato de Geraldo Alckmin como governador eleito de São Paulo não foi dos mais alvissareiros em termos de boas notícias para o tucano. Desde o dia 1º de janeiro, quando reassumiu o comando do Palácio dos Bandeirantes, o nome de Alckmin, sempre citado como  potencial candidato do PSDB à Presidência da República em 2014,  apareceu associado a más notícias em várias frentes. Elas podem ser qualificadas como verdadeiros problemas ou meros dissabores políticos. A saber:

– Alckmin está sendo investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo por supostas  doações irregulares, no valor de R$ 700 mil,  para a sua campanha pelo governo do Estado. O dinheiro foi doado pela UTC Engenharia, empresa com contratos com a Petrobras. A campanha de Alckmin está sob investigação porque a legislação eleitoral proíbe doações por empresas concessionárias de serviços públicos. É bem provável que a ação não cause prejuízos maiores para Alckmin, que foi arrolado na investigação junto com muitos outros políticos também beneficiados por doações da UTC Engenharia – boa parte deles do PT. Mas a iniciativa da Procuradoria só virou manchete por causa de presença de Alckmin na lista de alvos.

A temporada de chuvas extraordinárias em São Paulo causou o transbordamento, em várias ocasiões, do rio Tietê, com alagamentos e congestionamentos gigantescos na Marginal Tietê, uma das principais artérias viárias da maior cidade do país. Esses problemas foram causados por uma situação meteorológica excepcional, e boa parte do desgaste pelas cheias recaiu sobre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Mas as enchentes de 2011 em São Paulo serão lembradas por uma frase infeliz de Alckmin (“Não é possível fazer obra contra enchente em 24 horas”). Ela fez muitos atingidos pelas cheias se  lembrar  da promessa feita pelo governador em 2005, na sua primeira passagem pelo Bandeirantes, de que os alagamentos da Marginal iriam virar coisa do passado.

– Paulo César Ribeiro, cunhado do governador e um dos 11 irmãos da primeira-dama Lu Alckmin, foi acusado pelo Ministério Público de participação em fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar celebrados por empresas privadas com prefeituras do interior de São Paulo. Não há indícios de que Alckmin soubesse da atividade do cunhado lobista, de quem seria distante, mas o episódio forneceu munição para o PT bater bumbo na Assembléia Legislativa.

– O jornal O Estado de São Paulo revelou esta semana que Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. José Bernardo Ortiz, ex-prefeito de Taubaté, vai administrar um  orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos e figura como réu em dez ações – oito delas com base na Lei de Improbidade.

– Para completar a série de contratempos, Alckmin foi protagonista de uma gafe política. Escolheu o Colégio Dante Alighieri – escola particular tradicional de São Paulo e localizada em uma região nobre da cidade – para sua estreia em salas de aula. Em 2007, seu antecessor José Serra escolheu uma escola pública para marcar o início do ano letivo.

Gim Argello usou verba iondenizatória para boa churrascada

Com o título ” A churrascada de Gim Argello”, a revista ÉPOCA desta semana traz mais uma marmota feita por esse senador do Distrito Federal. Confira: 

Em outubro de 2009, o senador Gim Argello (PTB-DF) reuniu aliados políticos, servidores públicos e amigos para uma confraternização de seu partido numa churrascaria em Brasília. O almoço serviu para promover Gim, o principal nome do PTB na capital do país. Durante a boca-livre, o parlamentar posou para fotos, distribuiu abraços e discursou em frente ao banner com sua imagem. Certo seria se o senador ou o partido bancasse as despesas da festança. Não foi o que se viu. Gim lançou mão da verba indenizatória a que tem direito como parlamentar para honrar os gastos dos convidados. A churrascada custou aos cofres públicos R$ 7.360. ÉPOCA apurou que a quantia seria suficiente, naquele período, para pagar 105 rodízios de carne com consumo liberado de bebidas. A nota fiscal foi apresentada por Gim ao Senado em dezembro de 2009.

A verba indenizatória foi criada para financiar gastos de deputados e senadores no exercício da atividade parlamentar. Ela cobre despesas com hospedagens, locação de veículos ou aeronaves, combustíveis, segurança privada, consultorias e divulgação do mandato. Não há previsão legal para o gasto praticado por Gim. No começo desta semana, ÉPOCA pediu explicações ao senador sobre a conta da churrascaria. Por meio de sua assessoria de imprensa, Gim afirmou que “desconhecia o pagamento dos gastos deste evento e já devolveu o dinheiro aos cofres do Senado”. A providência só foi adotada após ÉPOCA procurá-lo. Gim disse ainda que a restituição do valor ao Senado foi feita à vista, por meio de uma guia de recolhimento.

Na terça-feira desta semana, Gim Argello exonerou de seu gabinete Mariana Naoum, namorada de seu filho mais velho, Jorge Argello Júnior, mais conhecido como Ginzinho. Mariana trabalhava como assistente parlamentar desde o final de 2008. Foi promovida pelo menos duas vezes e tinha salário de R$ 5.918.

Lula e dona Marisa estão em Jericoacoara

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está no Ceará. Veio passar o fim de semana com dona Marisa na praia de Jericoacoara (Litoral Oeste). Ele havia manifestado esse desejo para o governador Cid Gomes (PSB) durante sua última passagem pelo Estado, ocasião em que lançou a pedra fundamental para o processo de instalação da futura refinaria premium.

Lula é hóspede da conhecida Pousada Calango. Ele desembarcou ontem à noite em Fortaleza e seguiu direto para Jeri. 

(Foto – Arquivo)

Meirelles integrará governo comandando obras das Olimpíadas de 2016

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Dilma Rousseff bateu o martelo: Henrique Meirelles integrará o seu governo. Meirelles comandará a Autoridade Pública Olímpica (APO), órgão que coordenará as ações do governo para o planejamento e a entrega das obras necessárias à realização da Olimpíada 2016.

Numa palavra, caberá a Meirelles tocar as obras dos Jogos, espantando o temor do atraso e do superfaturamento.”

(Coluna Radar – Veja)

Mulheres mais do que antenadas

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Com o título “Um breve relato sobre a presença das mulheres na área de TI no mercado público e privado”, o professor Ivan de Oliveira manda artigo para o Blog. Ele aborda o mercado da tecnologia da informação e seus avanços. Principalmente da presença feminina. Confira:

Nos últimos anos, várias pesquisas vem mostrando o crescimento da presença feminina em cargos de TI, sobretudo no mercado corporativo privado.

Dentre as várias áreas de atuação, destaca-se o número representativo de mulheres assumindo cargos de liderança nas grandes corporações. Segundo pesquisa realizada pela CATHO, a presença feminina simplesmente dobrou na última década.

Esse merecido crescimento quantitativo e qualitativo se deve ao fato da superação das resistências da visão machista por parte de empreendedores da área de TI e da visão de que as mulheres estão cada vez mais estudando, aprimorando-se e preocupando-se com suas carreiras.

Hoje já é possível encontrar empresas com equipes guiadas pela combinação das habilidades femininas e masculinas e objetivadas na amplificação dos seus resultados e na expansão dos seus negócios decorrente desta sinergia de competências complementares de gênero. Apesar de as mulheres em TI, estatisticamente, ainda serem minoria em muitas empresas do setor de TI em nosso país.

Infelizmente, o fator resistivo para a consolidação da presença das mulheres na TI dá-se, principalmente, pelo fato de os cursos de graduação (e.g. Sistemas de Informação, Ciências da Computação, Engenharia e afins a tecnologia da informação) serem predominantemente frequentados por homens. Apesar do esforço das faculdades e das empresas em atrair cada vez mais mulheres para a área de TI.

Como acadêmico, profissional e militante político do setorial de TI, acredito que esta década 2011-2020 será a década da conquista das mulheres nos cargos de importância em TI (programadoras, desenvolvedoras, analistas, gestoras de projetos, consultoras, dentre outras), assim como aconteceu em muitos outros mercados nos quais elas já conquistaram posição de destaque, como ciências médicas, ciências sociais, contabilidade, direito, jornalismo e ciências em geral.

Acredita-se que, em um país no qual a chefe maior é uma mulher, a valorização de algumas características sabidamente femininas, em posições gerenciais, seja reforçada e ajude a aumentar a velocidade de conquistas pelas mulheres de mais cargos e maior participação delas na área de TI.

A presidenta Dilma Rousseff poderá acelerar este processo de consolidação e valorização das mulheres na área de TI através da orientação a seus ministros e suas ministras e seus secretários e suas secretárias para consideração das questões de gênero na definição de suas equipes de trabalho. Notadamente, a lista anunciada até o momento pelos ministérios e secretarias é predominantemente masculina para ocupar os cargos na área de tecnologia.

Poder-se-ia começar este processo nas principais empresas de TI fornecedoras do governo federal ou nos ministérios ligados à tecnologia, por exemplo, acatando as indicações oficiais e oficiosas dos setoriais nacional e estaduais de C&T.

Em caráter exemplificativo, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) poderia acatar a indicação do setorial nacional de C&T para a companheira Eunides Maria Leite Chaves assumir uma diretoria nesta empresa; Karine Pinheiro poderia assumir o Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO) contemplando as questões de gênero e regional (Nordeste) simultaneamente; Cristina Mori poderia comandar a superveniente Secretaria de Inclusão Digital do Ministério de Comunicações; e diversas outras posições estratégicas que poderiam ser ocupadas por companheiras com competência técnica, compromisso com projeto político e sensibilidade social para transformar nosso país numa referência mundial na universalização dos serviços essenciais com a ajuda da tecnologia.

Antes de finalizar este breve relato deste militante do movimento pelas tecnologias livres e pela democracia socialista, destaca-se que assim como no mercado corporativo privado, no mercado corporativo público existem cargos de gestão nas empresas nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que exigem a sensibilidade como uma característica fundamental para exercício de suas atividades laborais. Esta característica costuma ser muito desenvolvida nas mulheres.

Ressalta-se também que elas são disciplinadas por natureza, organizadas, compreendem melhor seus subordinados, trabalham melhor com suas dificuldades, são boas ouvintes e, ao mesmo tempo, sabem cobrar e ter uma postura firme.

Lembrem-se que não se está discutindo aqui a substituição de homens por mulheres, mas a sensibilização de homens e mulheres, ocupantes hoje de posições de decisão no setor de TI, que podem militar e fazer valer a valorização da presença feminina nas áreas de tecnologia, seja no mercado corporativo privado, sejam nos órgãos de governos e na academia.

Ivan de Oliveira, 

Professor e profissional de T.I.

Uma senadora que não é "patricinha"

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O ex-deputado estadual Oman Carneiro manda para o Blog artigo em defesa da senadora Patrícia Saboya (PDT). Ela aparceu numa lista dos 21 senadores masi ausentes do plenário. Oman lembra que a atuação parlamentar vai muito além de discursos. Confira:

O Plenário, que devia ser o palco das grandes discussões sociais e constitucionais do País, por um jogo politiqueiro, tem se transformado numa arena teatral, num picadeiro, radicado por alguns parlamentares que usam a sua tribuna não em prol da legítima responsabilidade de suas funções; não como um fórum privilegiado na elaboração e aprimoramento das leis federais e da fiscalização das ações e gastos do Executivo, mas sim, para o traje de figurantes que se  aproveitam da propaganda gratuita para formular e enviar seus demagogos recados, via Tv Câmara e Senado,  aos eleitores das mais distantes comunidades, onde o acesso à informação é precário ou, simplesmente, inexiste.

A imprensa, às vezes,  tenta atingir  algum representante sem compromisso social, relacionando “ausência” à “não-produtividade” da atuação parlamentar, uma associação de palavras, que, em efeito, não se pode aplicar ao trabalho erguido pela Senadora Patrícia Saboya.

A atuação parlamentar não se restringe apenas no comparecimento ao Senado. Prova disso é que o Senador que cumula 100% de frequencia às sessões no Plenário, não tem um projeto de lei da máxima relevância ao melhoramento da vida das pessoas do seu Estado ou deste imenso País, ao contrário da Senadora Patrícia Saboya, que, durante o exercício de seu mandato na Casa, prestou uma das mais dignas e consolidadas contribuições para a população brasileira, tanto através de um projeto de lei que ela mesma conseguiu aprovar – a ampliação da licença-maternidade às trabalhadoras de empresas privadas, quanto por uma atuação que, desde o primeiro dia na delegação a esta representatividade pública, destacou-se dentre seus demais pares, por uma absoluta coerência entre discursos, requerimentos e propostas, com único aplicativo: a garantia de políticas públicas sociais para a infância e juventude, o que resultou ao firmado reconhecimento internacional, como o do UNICEF e de toda a sociedade brasileira.

É de fácil constatação que nos momentos em que ela não se permitiu a estar como figurante das muitas novelas que se improvisaram no Senado, esteve no Ceará e nos demais Estados, engajada na missão de combater o abuso, a exploração sexual e toda forma de violência contra mulheres, crianças e adolescentes no Brasil.

Entender essa diferença na relação entre presentes e ausentes, exige um confronto de dados entre números e qualidade das propostas apresentadas; no trabalho junto às comissões; no teor dos pronunciamentos e apartes durante as plenárias; no objeto de requerimentos protocolados e aprovados; nas matérias relatadas, para que se torne justo o destaque no enunciado “ausência parlamentar”.

Temos ainda, na relação dos que menos faltaram às sessões, parlamentares que, além de não ter prestado nenhuma contribuição aos seus estados, ao povo brasileiro e ao aprimoramento da atividade legislativa, quem não expresse, se quer, um considerável conceito da moralidade política ou administrativa.

Que se edifique a disciplina da frequencia e da qualidade dos debates ao uso dessas importantes tribunas, mas não através da referência de deputados federais e senadores que marcaram presença no Plenário, porém, com uma atitude parlamentar que não teve nada a acrescentar.

Oman Carneiro,

Ex-deputado estadual.

Governista reforça ato pró-PEC 300

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) vai participar, a partir das 8 horas deste sábado, da passeata promovida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sipoce) e várias entidades da sociedae civil  em favior da aprovação da PEC 300. Essa emenda constitucional prevê a criação de um piso salarial para os PMs e Bombeiros Militares de todo o País. “Somos a favor dessa causa, que é jusgta”, explicou para o Blog o petista.

A passeata sairá do aterro da Praia de Iracema e mobilizará não somente PMs e bombeiros militares, mas também as esposas, filhos e viúvas de PMs. A PEC 300 quer equiparar os salários com os dos PMs do Distrito Federal, considerados os mais bem pagos do Brasil. No segundo semestre de 2010, Eudes Xavier ocupou a tribuna da Câmara para defender a aprovação da proposta. Em julho de 2010, houve a provação, em primeiro turno, da PEC 300.  

(Foto – Paulo MOska)