Blog do Eliomar

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Anatel nega aumento de tarifas com a vinda do "Bolsa Telefone"

“O Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) da Anatel, pelo qual a agência pretende levar a telefonia fixa a 20 milhões de pessoas em áreas carentes do país, até 2025, não vai trazer aumento no preço de tarifas, porque será desenvolvido com o remanejamento de recursos de serviços já existentes, como orelhões e postos telefônicos que não têm mais utilidade e serão transferidos para locais onde possam atender à população que não tem acesso à telefonia.

De acordo com a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, o plano será baseado no cadastro do Bolsa Família, que conta com 13 milhões de pessoas inscritas e “sem condições de pagar um telefone”, e vai atender também comunidades indígenas, quilombolas, postos de saúde, áreas rurais, aeródromos e postos da Polícia Rodoviária, nos próximos 15 anos, já que se desenvolverá durante o prazo de validade das concessões do serviço, com investimentos calculados em R$ 2,1 bilhões por parte das concessionárias.

O Plano Geral de Metas e Universalização é, basicamente, um estudo realizado pela Anatel para a revisão do contrato de concessão do serviço telefônico e o objetivo será atingir a comunidades que não têm telefonia. O plano é direcionado apenas para as empresas de telefonia fixa – Embratel, Oi, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel e deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.

“Esses recursos serão reinvestidos pelas empresas, conforme prevê o contrato de concessão. Não há necessidade de aportes por parte do governo federal. São investimentos que as empresas já fazem e vão apenas transferir de um serviço para outro. O Plano também não afeta os atuais consumidores, pois não cria aumento de tarifas. Vai apenas beneficiar famílias que hoje estão sem esse serviço”, disse Emília Ribeiro.

Entre os postos de atendimento que serão transferidos para esta expansão da telefonia fixa por meio do PGMU, estão os de escolas rurais, que passarão a ser atendidas pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A conselheira explicou ainda que os contratos de concessão de telefonia fixa começaram a vigorar em 1997 e vão até 2025, mas ao longo desse tempo eles serão revistos de cinco em cinco anos, “e nós tivemos aí a coincidência de ocorrer essa revisão em 2010″. As informações são da Agência Brasil.”

(JB Online)

CNJ – Certidão de nascimento poderá ser emitida na maternidade

“A partir do mês que vem, recém-nascidos poderão receber a certidão de nascimento no momento em que a mãe deixa a maternidade, graças um sistema interligado de comunicação entre cartórios e hospitais.

A autorização foi publicada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, prevendo a emissão gratuita do documento por meio do sistema online. Essas emissões serão feitas por cartórios de registro civil interligados a uma unidade de dentro do hospital.

Com vista à maior segurança do sistema, todo processo será feito mediante o uso de certificação digital e os hospitais terão que firmar convênios com os cartórios para oferecer esse serviço. A implantação das unidades nos estabelecimentos de saúde terá a supervisão e fiscalização das corregedorias de Justiça.

Ainda no hospital, profissionais credenciados pelos registradores enviarão aos cartórios os dados digitalizados dos documentos da criança entregues pelos pais.

Na sequência, o cartório confere e registra os dados, para o posterior envio da certidão à maternidade, onde o documento será impresso.”

(Valor Online)

Vazamentos – PT quer que a PF apure atuação de jornalista

“O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que o partido vai pedir à Polícia Federal que investigue a participação do jornalista Amaury Ribeiro Jr. no vazamento de informações sigilosas de dirigentes do PSDB. Dutra disse que o PT vai encaminhar à PF notícias publicadas pela imprensa sobre a participação de Ribeiro Jr. em apurações envolvendo tucanos para o jornal onde trabalhava e para o livro que pretende publicar neste ano.

“O PT não desconfia de ninguém, mas queremos que seja investigado. Queremos que as pessoas envolvidas sejam ouvidas para saber quais documentos foram obtidos, de que maneira e se há alguma relação com o suposto dossiê”, disse Dutra.

“INTELIGÊNCIA”

O jornalista participou de reunião em 20 de abril deste ano, num restaurante de Brasília, do “grupo de inteligência” da pré-campanha presidencial da petista Dilma Rousseff. À época, o responsável pela comunicação da campanha era a Lanza Comunicação, de Luiz Lanzetta, que estava no encontro. “O jornalista nunca participou da campanha. É público e notório que o PT tinha um contrato com a Lanza, mas não podemos ter responsabilidade pelas relações dessa empresa com outras pessoas”, afirmou Dutra. A Folha procurou o jornalista Ribeiro Jr., mas ele não ligou de volta.

Ontem, Dutra também falou sobre o envolvimento de petistas no acesso de dados de pessoas ligadas ao principal adversário do partido na eleição presidencial, José Serra (PSDB).
“Não há nenhuma participação institucional do partido ou da campanha nesses vazamentos. Eles deverão responder na Justiça e ao partido pelos atos que cometeram”, afirmou. “Somos um partido de 1,2 milhão de filiados. Qualquer filiado que tiver agido em desacordo com os princípios éticos do PT sofrerá punição”, afirmou o presidente do partido.”

(Folha)

Planalto fará desfile mais econômico

“A Presidência da República faz hoje o desfile de Sete de Setembro mais econômico da era Lula. Por R$ 999,7 mil, contratou a mesma empresa que, em 2007, cobrou R$ 2,2 milhões por estrutura igual.

O Planalto estimava que o custo seria de R$ 3,1 milhões. Gastará um terço disso.

O que parece ser economia está ligado a uma descoberta feita pelo Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU concluiu que a despesa de 2007, 45% superior à de 2006, nasceu de contratação feita por um edital com itens irregulares, que deixou uma única empresa na disputa.

Questionada pela Folha em 2007, a Secretaria de Comunicação da Presidência alegou que o Pan-Americano do Rio (que acabou em julho) elevou os preços na época.

O TCU multou a coordenadora-geral de relações públicas do cerimonial da Presidência e o responsável pelo pregão.”

(Folha)

Humberto Teixeira – Acervo vem para o Ceará

“Todo o acervo do cearense Humberto Teixeira, parceiro dos grandes sucessos de Luiz Gonzaga como Asa Branca, virá para Fortaleza. A Secretaria da Cultura do Estado negociou com a família e reverteu acordo que garantiria ao Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro esse direito, informa o jornalista Pedro Alvarez (Arquivo Nirez).

Pela negociação, o acervo de discos, fotografias e objetos pessoais, será acomodado no Museu da Imagem e do Som (MIS), em frente ao Palácio da Abolição.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Serra apela por mobilizações na reta final da campanha

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“O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse hoje (6) que a menos de um mês das eleições é preciso “mobilizar” os apoiadores tucanos para que haja a virada sobre a candidata Dilma Rousseff (PT). “Isso vai depender da gente, da nossa batalha, das nossas certezas. Cada um espalhar ao máximo sua convicção, até as pessoas individuais. Todo mundo hoje tem um caderninho de telefone ou tem os números no celular. Tem o e-mail, tem os conhecidos, tem família. Temos que multiplicar”. O tucano disse que tem “um motivo a mais para ir melhor” nos Estados em que seus aliados vão bem nas campanhas estaduais, como Minas Gerais, onde Antônio Anastasia (PSDB) tem 35% contra 40% de Hélio Costa (PMDB), segundo o Datafolha. “O que é preciso é que nos alavanquemos reciprocamente. (…). Minas, para mim, é prioridade, e eu quero me tornar prioridade de Minas”, disse.

Serra esperou por uma hora seus aliados Anastasia e Aécio Neves –candidato do PSDB ao Senado–, que faziam campanha em outra região do Estado.
Enquanto os tucanos mineiros não chegavam, Serra tirou fotos, cumprimentou aliados e falou à imprensa. Questionado sobre a hipótese levantada por petistas de que pessoas ligadas a Aécio tenham começado a acessar dados de tucanos, dentro do contexto da disputa para a escolha do candidato do PSDB à Presidência, Serra disse que só falaria a respeito quando seu aliado mineiro chegasse e que aquela entrevista era apenas para assuntos administrativos. Ele confundiu o nome da cidade em que estava, chamando-a de Patos de Minas.

DILMA

O peessedebista criticou sua adversária Dilma Rousseff. “Nós somos a certeza, o outro lado é a dúvida, um envelope fechado, um realejo com periquito. É alguém a respeito de quem não se sabe bem, nem o passado, nem o que pensa”.

(Folha.com)

Receita demite funcionária que acessou dados de tucanos

“A Superintendência da Receita Federal em São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira informando que a analista Adeilda Ferreira Leão dos Santos, que acessou dados sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três tucanos ligados a ele, não trabalha mais no órgão.

Segundo a nota, Adeilda é funcionária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas estava lotada na agência da Receita em Mauá.

A Receita informa ter “encaminhado, na semana passada, ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma solicitação de retorno da sra Adeilda Ferreira Leão dos Santos àquela empresa pública. A funcionária encontrava-se até então à disposição da agência da Receita Federal em Mauá”, diz a nota.

Adeilda trabalhou na agência de Mauá, onde foram feitos os acessos, até 12 de abril deste ano, quando a Receita fechou o escritório para reforma. Desde então, a funcionária servia na agência central de Santo André, também no ABC Paulista.

Na prática, a decisão significa que Adeilda não trabalha mais na Receita. Segundo o órgão, porém, a transferência não significa uma punição à funcionária.

– Ela continua respondendo a processo administrativo e, se ficar comprovado que ela agiu de forma ilegal, a punição será a demissão a bem do serviço público. Por ora, ela apenas não trabalha mais na Receita – informou uma fonte do órgão em São Paulo.”

(Globo Online)

Ministro do TSE aplica nona multa à candidata Dilma Rousseff por propaganda irregular

“O Tribunal Superior Eleitoral aplicou a nona multa à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Por decisão da ministra Nancy Andrighi, Dilma foi multada por veiculação de propaganda eleitoral irregular.

Segundo representação feita pelo PSDB, e acatada pela ministra da Justiça Eleitoral, foi instalada no comitê central da campanha da petista, em Brasília, uma placa de dimensão superior a 4m², o que contraria a legislação eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada pelo PT no plenário do TSE.

Até o momento, Dilma já recebeu multas que, somadas, chegam a R$ 43 mil. Seu adversário, José Serra (PSDB), já recebeu do Tribunal Superior Eleitoral sete multas, que somam R$ 35 mil. O presidente Lula, também multado pela Justiça Eleitoral em sete ocasiões, deve por elas R$ 47,5 mil.”

(Folha.com)

Circuito BB de Vôlei e uma sacada social

Fortaleza será sede, a partir desta quarta-feira, da sétima etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia. Durante o período, quatro atletas envolvidas na competição cumprirão uma agenda diferente: na quinta-feira, o grupo visitará o Instituto do Câncer do Estado.

Nessa liosta, Taiana e Elise e Shayilin e Priscila.

O Circuito BB vai até domingo, na arena da Praia de Iracema.

FHC: Brasil vive uma "democracia virtual"

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“O sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso criticou a atitude do governo petista diante da quebra de sigilo fiscal de tucanos. Em um artigo publicado neste domingo em jornais do país, FHC definiu a atual fase brasileira como uma “democracia virtual”, que “existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual”.

Fernando Henrique afirma que o “edifício” da democracia está erguido no país, “a arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais se desfaz num eco que indica estar a casa vazia por dentro”. O ex-presidente recrimina o alto escalão do governo, que, “com a maior desfaçatez do mundo”, tenta minimizar os efeitos do escândalo e afastar interesses políticos da violação de dados sigilosos.
Lembrando o dossiê feito em 2008 pelos adversários contra ele e a esposa, Ruth Cardoso, na tentativa de acusá-los de uso indevido de verba pública durante seu mandato, o sociólogo dispara: “Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior”.

O ex-presidente considera “escandalosa” a postura política tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, “dando ao povo a impressão de que o chefe da nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas”.

FHC lamenta que ainda não tenha sido feito um pedido para cancelar as candidaturas beneficiadas pelo que chama de “abuso da utilização do prestígio do presidente”, que poderia levar à consolidação de uma democracia plebiscitária. “Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser ‘hegemônico’ – ou do peronismo, se, mais do que a força de um partido, preponderar a figura do líder”.

Oposição – No artigo, Fernando Henrique chega a reconhecer equívocos da oposição: “Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos das instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilo”.

O texto afirma que, nestas eleições, “estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal)” e finaliza afirmando que há tempo para derrotar o “passo atrás” no caminho da institucionalização democrática: “Eleição se ganha no dia”. 

(Veja)

Concurso – Mais de 21.500 vagas em oferta no País

“Pelo menos 81 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 21.541 vagas para todos os níveis de escolaridade. O salário chega a R$ 17.785,34 no Tribunal de Contas do Amapá.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Pelo menos cinco órgãos abrem as inscrições nesta segunda, são eles: Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, Conselho Regional de Química da 18ª Região (Piauí), Prefeitura de Nova Odessa (SP), Senac do Amapá e Prefeitura de Trindade do Sul (RS).”

* Do Portal G1, mais detalhes dos concursos aqui.

Orçamento da União 2011 lista 24 obras irregulares

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“No Projeto de Lei Orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, estão listadas 29 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Dezesseis delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades nas licitações, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto para 2010, também enviado pelo Executivo ao Legislativo, existiam 42 obras irregulares previstas, sendo oito do PAC. Significa que, enquanto a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 31% em relação ao ano passado, a ocorrência de incorreções em obras do PAC dobrou.

A classificação é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre as obras públicas é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas apesar do papel auxiliador do TCU, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, o presidente da República pode vetar a inclusão de obras nessa lista. Foi o que aconteceu neste ano, quando o presidente Lula liberou quatro obras da Petrobras da relação de obras irregulares impedidas de receber recursos do orçamento de 2010.

Um dos projetos aliviados pela força do veto presidencial foi o de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, que voltou a fazer parte da lista para 2011. Dessa vez, o tribunal identificou desatualização ou deficiência no projeto básico, restrição a competitividade da licitação e sobrepreço, dentre outras constatações, em contratos que somam quase R$ 8,8 bilhões. As obras de ampliação e modernização da refinaria, que hoje são contempladas pelo PAC, começaram em 2006 e vão até 2012. O custo total do empreendimento é de US$ 5,4 bilhões, o maior investimento da Petrobras.

Em números absolutos, o Ministério das Cidades, com oito obras, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com sete, foram os órgãos com o maior número de irregularidades registradas em projetos. Além deles, entram na conta de executores de obras com anomalias outros órgãos como a Justiça Federal (1), Eletronorte (1), Infraero (3), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (1), Suframa (1), Secretaria Especial de Portos (1) e ministérios da Integração Nacional (4) e Meio ambiente (1). Ao todo, os contratos citados pelo TCU somam R$ 12,3 bilhões (veja a tabela).

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública. A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.”

(Site Contas Abertas)

Leão recebe declaração do ITR 2010

Prossegue a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Todos os proprietários de imóveis rurais devem apresentar o documento até 29 de setembro. A declaração pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,20.

A expectativa da Receita é que sejam entregues 4,6 milhões de declarações, das quais 200 mil em papel. No ano passado foram entregues 4,248 milhões pela internet e disquete, além de 270 mil em formulário.

Devem entregar a declaração obrigatoriamente pela internet ou em disquete os contribuintes que têm imóveis rurais com área igual ou superior a 1.000 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 ha para as propriedades localizadas no Polígono das Secas e Amazônia Oriental e 200 ha para os demais municípios.

A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50,00.”

(Site da Receita Federal)

MinC reformula Fundo Nacional de Cultura

“O Ministério da Cultura (MinC) está promovendo uma reforma no Fundo Nacional de Cultura, por meio da criação de fundos setoriais, cujo lançamento está programado para o próximo dia 15. A informação é do secretário de Identidade e Diversidade do ministério, Américo Córdula. “Nós estamos fortalecendo. Nós tivemos sempre uma política de renúncia fiscal como principal instrumento. O Fundo Nacional tinha um valor muito pequeno e era pouco democratizado na distribuição dos recursos”, disse ele.

Para reverter esse quadro, o ministério decidiu fortalecer o Fundo Nacional. Foram criados fundos setoriais, entre os quais se destaca o que garante o acesso à diversidade, para atender a todos os segmentos de manifestações culturais do país. Outros fundos são voltados para as artes em suas várias expressões – livro, leitura e literatura, patrimônio cultural e audiovisual, entre outras.

O secretário afirmou que embora o Fundo Nacional tenha contingenciado em torno de R$ 800 milhões, deverão ser liberados agora, em um primeiro momento, R$ 300 milhões para os fundos setoriais. Os recursos serão aplicados por meio de editais, bolsas e demandas espontâneas. “A gente vai ter uma série de mecanismos de apoio, fomento e desenvolvimento da cultura”, explicou.

Os fundos setoriais do Ministério da Cultura têm a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como marco legal e princípio norteador.”

(Agência Brasil)

A Petrobras e uma gratificação escandalosa

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O jornalista Themístocles de Castro e Silva assina artigo no O POVO desta segunda-feira com o título “Gratificação escandalosa”. Ele aborda benefícios para conselheiros da Petrobras. Confira:

Toda a Nação acompanhou a má vontade do presidente Lula com relação aos aposentados da Previdência Social. Durante várias semanas seus ministros anunciavam que seria vetada a lei votada pelo Congresso com o irrisório aumento de 7,7% aos aposentados. Era o assunto das entrevistas dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Não tenham dúvidas de que, se estivéssemos mais distante das eleições, o aumento teria sido mesmo vetado sob a velha e desmoralizada alegação de “rombo” nos cofres da Previdência. Esse “rombo” foi solenemente desmentido pelo senador Mário Couto, do Pará, com elementos divulgados pelo próprio Ministério da Previdência.

Está provado que o tal “rombo” decorre do desinteresse do governo de cobrar a dívida das grandes empresas, que sobe a bilhões. A arrecadação da Previdência, sem as dívidas dos graúdos, daria tranquilamente para suas despesas, sem “rombo”. Até hoje o governo não respondeu ao senador paraense.

A preocupação do presidente com o insignificante aumento dos aposentados contrasta com a liberalidade do Conselho de Administração da Petrobras no pagamento de seus membros: Guido Mantega, Dilma Rousseff, José Gabriel de Azevedo, Rondeau Cavalcante Silva, Fco Roberto de Albuquerque e Luciano Galvão Coutinho. Em reunião recente, esses ilustres conselheiros fixaram sua própria gratificação.Além do salário da função que exercem, como ministro, por exemplo, que é o caso de Mantega, esses seis conselheiros receberam, entre abril de 2009 e março de 2010, a respeitável importância R$ 8.266.600, cabendo a cada um, por mês, a bagatela de R$ 114 mil em números redondos.

Ninguém teve notícia de que o presidente Lula pretendeu interferir nessa aberração, que permanece, numa afronta e num deboche a sociedade brasileira.

Themístocles de Castro e Silva, jornalista e advogado.

Caseiro se nega a gravar para programa de Serra

“O PSDB não conseguiu convencer o caseiro Francenildo Costa a gravar um depoimento para o programa eleitoral gratuito da campanha do presidenciável do partido, José Serra. O caseiro optou pelo testemunho ao PSOL, ao qual está filiado. Serra tem comparado o episódio de violação do sigilo bancário do caseiro ao da sua filha, Veronica, e outras cinco pessoas ligadas ao PSDB que tiveram seus dados fiscais violados. “Se continuar assim, todos nós seremos Francenildos”, afirmou.

Em 2006, Francenildo acusou o então ministro da Fazenda Antonio Palocci de frequentar uma mansão em Brasília na companhia de lobistas. Depois disso, teve seu sigilo bancário quebrado.
O episódio derrubou do cargo Palocci, que hoje é um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), e o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. O caseiro gravou anteontem para o programa de Plínio de Arruda Sampaio, o candidato do PSOL à sucessão presidencial. “É inaceitável isso acontecer de novo. É mais um caso no currículo do governo Lula”, disse Francenildo à Folha.

No testemunho ao programa eleitoral, que vai ao ar amanhã, ele chamou a violação do sigilo de tucanos de “crime bárbaro”, mas desautorizou o PSDB (ou qualquer partido) a usar seu nome na campanha eleitoral. Na fala, o caseiro ataca tanto o governo Lula quanto a oposição. “Digo que quebraram meu sigilo bancário porque denunciei corrupção, mas também mandei recado para alguns partidos que ficam usando meu nome no programa eleitoral.”

O caseiro disse que o PSOL foi o único partido que acompanhou toda a sua trajetória desde o episódio da quebra de sigilo. Afirmou que o PSDB só o procura em época de eleição. “Quando foi com o Geraldo Alckmin [em 2006], também me procuraram, e falei que não dava para entrar no embalo.”

“Estou com Plínio”, diz ele, na participação que irá ao ar na amanhã. Francenildo diz que o partido foi o único a lhe dar apoio. E completa: “Queriam que eu concorresse a deputado federal, mas achei que era cedo”. Apesar das censuras ao tucanos, Francenildo criticou o PT e declarou que é importante “levar a eleição para o segundo turno” -a petista Dilma Rousseff, segundo as pesquisas, venceria hoje a disputa no primeiro turno.

Ele concorda com a comparação entre a quebra do seu sigilo e a dos tucanos, mas disse acreditar que este caso terá um desfecho diferente do seu, que se arrasta na Justiça há quatro anos.
“Agora eu quero é ver como é que a Justiça vai se comportar. Porque é uma filha de um candidato a presidente, não é a filha de um caseiro, de um trabalhador qualquer. Agora eu quero ver se eles vão apressar”, disse.

Em 2006, Francenildo ingressou na Justiça Federal contra a Caixa com pedido de indenização no valor de R$ 17,5 milhões pela quebra do seu sigilo. O caso ainda não foi julgado nem em primeira instância. Para Francenildo, a falta de punição colabora para que episódios como esse se repitam.
Em agosto de 2009, o STF livrou Palocci da acusação do Ministério Público de participação no crime. Foi aberta ação penal contra o ex-presidente da CEF.”

(Folha)

TSE tira do ar programa de Serra que liga Dilma a Collor

“O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que a coligação do candidato José Serra (PSDB) continue exibindo no programa eleitoral gratuito imagem na qual o senador Fernando Collor defende o voto na candidata Dilma Rousseff (PT).

A decisão foi tomada no julgamento de liminar pedida pela coligação petista. Na ação, os advogados afirmam que o vídeo “expõe o eleitor a uma informação falsa sobre o quadro da disputa eleitoral”. Os advogados também alegam que os tucanos estariam usando uma imagem externa – recurso vedado pela legislação eleitoral. O vídeo, atribuído ao jornal Folha de São Paulo, exibe Collor falando com eleitores em local público.

– Não se esqueçam desse nome: Dilma Roussef presidenta, número 13 na cabeça no próximo dia 3 de outubro – diz, no vídeo, o senador. O programa tucano inclui a legenda “Collor é Dilma” na imagem.

“Em juízo preliminar, verifico estarem presentes os requisitos a amparar a pretensão relativa à medida liminar, visto que, aparentemente, a inserção impugnada teria mesmo se valido de gravação externa o que é vedado”, escreveu o ministro.

Dias determinou ao PSDB que envie defesa e pediu um parecer ao Ministério Público. Com esses documentos em mãos, ele deverá levar o caso para julgamento de mérito no plenário do TSE, em data ainda não definida.”

(O Globo)

Quércia sai do páreo de senador para tratar de um câncer na próstata

“Orestes Quércia (PMDB), 72, comunicará nesta segunda a retirada da candidatura ao Senado por São Paulo para se tratar do retorno de um câncer na próstata do qual sofreu anos atrás. Na mesma oportunidade, o ex-governador anunciará o apoio ao companheiro de chapa Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). Em conversa de Quércia hoje com a cúpula tucana, ficou acertado que o primeiro suplente de Aloysio será Airton Sandoval (PMDB), e não mais Sidney Beraldo (PSDB).

Em consequência do acordo, o ex-chefe da Casa Civil no governo de José Serra passará a ocupar, na propaganda de TV, o tempo das duas vagas ao Senado da chapa. Em pesquisa Datafolha feita nos dias 2 e 3 deste mês, Quércia aparece com 26% nas intenções de voto, tecnicamente empatado no segundo lugar com o pagodeiro Netinho de Paula (PC do B). A petista Marta Suplicy (PT) lidera com 33%. Já o tucano Aloysio aparece em quinto na disputa, com 12%.

Quércia iniciou sua carreira política no início dos anos 60, quando foi eleito vereador em Campinas. A seguir, foi deputado estadual pelo MDB, prefeito de Campinas e, em 1974, senador, quando, aos 35 anos de idade, foi eleito com 4,5 milhões de votos. Em 1982, foi vice-governador na gestão de Franco Montoro. Quatro depois, assumiu o governo paulista.

O ex-governador foi internado na última terça-feira no hospital Sírio-Libanês. Três dias depois, por meio de sua assessoria de imprensa, o hospital informou que Quércia está com câncer na próstata. De acordo com a assessoria, é uma recidiva de um tumor que ele já tratou há mais de dez anos. No mesmo dia, em nota divulgada em sua página na internet, o ex-governador de São Paulo declarou que já teve uma “melhora significativa” após o início do tratamento e se disse “bastante animado”.”

(Folha Online)