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Banco Palmas vai expor suas ações entre um café e outro

O Instituto Banco Palmas será tema da segunda edição do Café do “Ben”, evento promovido pela Trips Connection, em parceria com a Benévolo Café e Gelato. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, às 18h30min, na Benévolo Café e Gelato Sul (Parque Manibura).

O projeto traz mensalmente ações e projetos que estão sendo realizados no Ceará, com o objetivo de inspirar pessoas a mudar o mundo. É voltado para pessoas interessadas em negócios e projetos sociais e empresas que tenham interesse em desenvolver ideias de impacto social.

Convidado

Para falar sobre a temática estará presente o representante do Instituto Banco Palmas, Asier Ansorena. Espanhol, formado em Economia e Ciências Políticas pela Universidade de Michigan, em 2006, Asier chegou ao Brasil em 2009 para se juntar à equipe de microcrédito do Instituto Banco Palmas, o primeiro banco comunitário do Brasil.

Em 2013 começou a mudar de foco na organização para desenvolver o Palmaslab, um laboratório de pesquisa e inovação que visa transformar a periferia urbana de Fortaleza, capacitando comunidades por meio de desenvolvimento de software e pesquisa produzidos por jovens nessas comunidades.

O Banco

O Banco Palmas é pioneiro em economia solidária. Conhecido formalmente como um “banco comunitário de desenvolvimento” ou BCD, foi fundado em 1998 no Conjunto Palmeira, na periferia de Fortaleza, um bairro que à época contava com 25 mil habitantes.

SERVIÇO

*Benévolo Café e Gelato Sul – Rua Núbia Barrocas, 1300, Parque Manibura.

*Site: www.benevolo.com.br

TV C fecha acordo e amplia sinal para o interior e pontos do Nordeste

A TV Ceará fechou parceria com a empresa de telecomunicações Brisanet. O objetivo, segundo o presidente da emissora, jornalista Adriano Muniz, é aumentar a cobertura do sinal no interior do Estado e em cidades do Nordeste.

Com esse acordo, o sinal será estendido para mais 38 cidades do Estado. Ao todo, mais 61 municípios, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba receberão o sinal da TVC, através da parceria com a Brisanet.

Atualmente, o sinal da TVC chega a 29 cidades do Estado, através da TV aberta. “O nosso objetivo é levar tudo o que é produzido aqui, os nossos conteúdos, a nossa tradição e a programação da TV Cultura e da TV Brasil para a maior quantidade de pessoas possíveis”, adianta Adriano Muniz.

(Foto – TVC)

E aí, aprova a gestão do prefeito Roberto Cláudio?

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza manda nota respondendo esta coluna sobre perfil de popularidade do prefeito Roberto Claudio (PDT), apontando que Camilo procura impulsionar a gestão da Capital para reforçar seu desempenho eleitoral.

“As pesquisas feitas pelo Paço revelam exatamente o contrário, com números expondo “os melhores índices de aprovação do segundo mandato da gestão municipal. O fato de RC e Camilo estarem mais colados é parte da estratégia administrativa implantada há dois anos para otimizar a aplicação dos recursos, sem sobreposição de ações de governo, quando se trata de investimentos na Capital.

”Diz mais: “O Juntos por Fortaleza é uma ação de governo que visa melhor aplicação da verba pública a partir da sintonia entre os dois níveis de gestão.”

PGR dá parecer a favor de queixa-crime de Caetano Veloso contra Marco Feliciano

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu pelo recebimento da queixa-crime proposta pelo cantor e compositor Caetano Veloso no Supremo Tribunal Federal por difamação contra o deputado federal Marco Feliciano. A ação foi aberta em dezembro, depois que Feliciano o chamou de “pedófilo”. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O motivo da ofensa foi a defesa feita por Caetano da performance realizada em setembro de 2017 no MAM-SP. Nela, um dos atores se apresentou nu e foi filmado sendo tocado na perna por uma criança. A partir daí, Feliciano fez posts em redes sociais e gravou vídeos ofendendo Caetano. Num deles, chegou a dizer:

— Em inúmeros sites na internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos sabemos que isso é crime, é estupro de vulnerável, é pedofilia…

Marco Feliciano também é pastor evangélico.

A PGR diz que neste caso está caracterizado o “crime de difamação” e que a imunidade parlamentar não inclui esse tipo de manifestação. O processo terá Luís Roberto Barroso como relator.

Ticiano Figueiredo, advogado de Caetano, comentou a decisão de Dodge, usando títulos de músicas conhecidas do compositor: “Nessas horas Raquel mostra que “é linda”, que esse caso não é “qualquer coisa”, que Feliciano não ficará berrando como um “leaozinho”, tampouco fará um “panis et circensis” no Congresso nem em “Sampa”. Eis o encontro da mais “fina estampa”, da “beleza pura” do direito. Nessas horas eu vejo que a PGR “não me ensinou a te esquecer” e agora, com “odara” vamos aguardar o julgamento, esperando colocar fim a essas agressões infundadas, desproporcionais, contra pessoas tão queridas!”

1º de Maio – Governo do Estado adotará o feriadão

A Prefeitura de Fortaleza não vai “imprensar” a segunda-feira, 30. O decreto de ponto facultativo é improvável, de acordo com a Comunicação do Paço Municipal, mas o Governo do Estado adotará essa medida e os servidores terão feriadão de quatro dias. Bom lembrar que isso é em razão do Dia 1º de Maio, alusivo ao trabalhador.

Na Assembleia Legislativa, o clima também será de feriadão, enquanto a Câmara Municipal de Fortaleza não confirmou o feriadão dos seus servidores.

O Tribunal de Justiça do Estado terá expediente normal, no dia 30 de abril, em todas as unidades do Poder Judiciário na Capital e Interior do Estado.

Prefeituras do Interior do Estado se dividem quanto ao ponto facultativo. Por exemplo, Aracoiaba (Centro-Norte) não terá expediente, salvo serviços essenciais, enquanto Pacajus (Região Metropolitana) terá expediente normal.

Governo
Repartições estaduais terão ponto facultativo, conforme decreto publicado no último dia 20. De acordo com o texto, seria “contraproducente a manutenção do expediente” no dia 30 de abril.

Os servidores, porém, terão de compensar as horas de folga da data, devendo fazer uma hora extra por dia até completar o número de horas devidas. O decreto sugere que “preferencialmente” sejam pagas no fim do expediente, das 17 às 18 horas.

Estão assegurados neste feriadão e no ponto facultativo do Estado serviços de saúde, segurança, fornecimento de água, do Hemoce, Serviço Móvel de Urgência (Samu), além de serviços da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

(O POVO Online – Repórter Lucas Braga)

STF tira do juiz Sérgio Moro menções a Lula em delações da Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Lula que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.

Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

A decisão pode levar a defesa do ex-presidente a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que a decisão impõe a remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.

(Com Agências)

Supermercado deve indenizar cliente que foi chamado de “surdo” e “bicha”

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A responsabilidade civil de supermercados por atos praticados por seus empregados é objetiva e somente pode ser afastada quando comprovada culpa exclusiva de terceiros. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma rede de supermercados a indenizar por danos morais um cliente que recebeu ofensas de uma funcionária. A informação é da assessoria de imprensa do TJMG.

O autor disse que o fato ocorreu em 2015: depois de esperar por mais de 60 minutos na fila, quando chegou sua vez, ele foi informado de que não poderia pagar as compras com cartão, pois aquele caixa somente processava pagamento em dinheiro.

O consumidor reclamou da falta de sinalização, mas a auxiliar de caixa respondeu que ele teria ingressado naquela fila “porque quis” e porque era “intrometido”. Já a funcionária do caixa ao lado disse que o homem, além de “cego e surdo”, era “bicha”.

Segundo o autor, as ofensas foram feitas em voz alta, para que outros consumidores e a mãe do cliente ouvissem. “O fornecedor que ofende e inferioriza o consumidor deferindo-lhe xingamentos acerca da sua opção sexual, em fila de supermercado onde estão presentes outros consumidores e a genitora do ofendido, caracteriza ofensa à honra subjetiva do consumidor, cumprindo ao Estado reprimir, com veemência, atos de preconceito, fixando indenização por danos morais em patamares razoáveis com a extensão dos danos configurados”, afirmou o relator, desembargador Luiz Artur Hilário.

Ele afirmou ser improcedente a afirmativa de que o boletim de ocorrência não era documento hábil a comprovar os fatos, especialmente considerando que o próprio gerente do supermercado registrou sua narrativa dos fatos na Polícia Militar. “Ademais, o boletim de ocorrência não é prova única dos fatos narrados, cujo teor ali descrito foi ratificado fielmente pelos depoimentos colhidos na instrução processual”, acrescentou.

Hilário disse ainda que a empresa não trouxe nos autos qualquer filmagem interna do estabelecimento que pudesse demonstrar a inexistência de tumulto ocorrido no dia. Ele e os demais membros do colegiado mantiveram a indenização estipulada pela primeira instância de R$ 30 mil. Na decisão, consideraram o valor suficiente para coibir a empresa de agir dessa forma novamente.

Coleção Terra Bárbara – Ricardo Guilherme assina livro sobre Antonieta Noronha

O ator, diretor e escritor Ricardo Guilherme assina o livro biográfico sobre Antonieta Noronha. É mais uma publicação que está saindo do forno da Coleção Terra Bárbara, de Edições Demócrito Rocha.

Perfil

Antonieta Noronha nasceu em Sobral, no dia 14 de agosto de 1936 e começou a atuar aos 18 anos. Ela participou do Programa de Calouros da Ceará Rádio Clube e A Voz de Ouro ABC da rádio Uirapuru, além de integrar o Grande Coral do Conservatório Alberto Nepomuceno e cursar Arte Dramática da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em 1964, Antonieta concluiu o curso e entrou no elenco da Comédia Cearense e do Teatro Novo, que era dirigida pelos diretores Marcus Miranda, B. de Paiva e Haroldo Serra. A atriz interpretava comédia, drama e tragédia. Na televisão, Antonieta atuou como a fofoqueira Olinda, do programa Dois na Berlinda, ao lado de Praxedinho.

No cinema, a estreia se deu com o filme “Dora Doralina” (1982), com Vera Fischer e Cleide Yácones. Foi premiada como atriz nos filmes ”O amor não acaba às 15h30min”,” Deixa-me ficar” e ”Tempo da Ira”. No filme brasileiro ”Central do Brasil”, trabalhou ao lado de Fernanda Montenegro.

Também estão no seu currículo as produções: ”Luiza Homem”, ”Milagre em Juazeiro” e ”A Lenda do Gato Preto”. Em 2004, a então Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet) inaugurou o teatro que leva seu nome com o espetáculo ”Um minuto de silêncio”

Quer saber como nasce e morre uma estrela?

O astrônomo Dermeval Carneiro, coordenador regional da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e coordenador do Planetário Rubens de Azevedo, do Centro Dragão do Mar, dará palestra na sede do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc-Sindicato), nesta quinta-feira, às 18h30min. Ele falará sobre o tema “Nascimento e Morte de Estrelas”.

Ele vai expor o processo de formação dos astros, desde a concepção até o seu desaparecimento e como esses fenômenos interferem no desenvolvimento do universo.

Demerval falará ainda sobre a experimentação feita, há quase 100 anos, no município de Sobral, pelo físico alemão Albert Eistein, que permitiu a comprovação da Teoria da Relatividade, um marco para a física moderna.

(Foto – Divulgação)

Confiança do Consumidor sobe 7,2 pontos em um ano

Mesmo com o recuo de 2,6 pontos de março para abril deste ano, o que fez com que o indicador caísse de 92 pontos para 89,4 pontos, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) aumentou 7,2 pontos em um ano (abril de 2017/abril de 2018) e se manteve positivo em médias móveis trimestrais. A informação do divulgada hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Segundo os dados, tanto as avaliações sobre a situação atual como as expectativas em relação aos próximos meses pioraram.

O Índice de Situação Atual (ISA) caiu 2,3 pontos, indo para 76,3 pontos e o Índice de Expectativas (IE) recuo 2,5 pontos, indo de 101,5 para 99 pontos.

A queda de março para abril, segundo a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Seda Bittencourt, decorre do menor otimismo dos consumidores em relação à situação econômica.

“A queda da confiança em abril é uma devolução de mais da metade da alta do mês anterior. Consumidores de todas as classes de renda se sentem menos otimistas em relação à situação econômica nos próximos meses, influenciados, em parte, pela redução das suas expectativas sobre o mercado de trabalho”, disse a economista.

(Agência Brasil)

Segurança Pública – Um problema que é mais com a União?

Com o título ” A falta que faz a União”, eis artigo de Maia Júnior, secretário do Planejamento e Gestão do Ceará. Ele mostra que o governo federal pouco investiu em segurança pública, deixando os Estados com tal atribuição. Mas sem verbas. Confira:

Há mais de três décadas o poder Central do Brasil, a União, vem concentrando receitas tributárias e transferindo responsabilidades para estados e municípios sem os correspondentes recursos para bancá-los. Primeiro na Saúde, depois na Educação. E também vem contribuído pouco para o esforço em relação à Segurança Pública.

De acordo com pesquisador José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, em 2016 a União investiu menos de 10% do total gasto em Segurança no País – e, deste montante, quase 60% foram direcionados à Polícia Federal. Estados (84,5%) e municípios (5,7%) bancaram todo o resto.

E essa equação tem deixado encargos maiores principalmente para os estados mais pobres. Em proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2016 São Paulo gastou 7,6%, enquanto o Ceará desembolsou 11,28%. Disparidade que deve ter aumentado, considerando os expressivos investimentos que o Ceará vem realizando. Entre janeiro de 2015 e dezembro deste ano, por exemplo, o Estado pretende concluir a efetivação de mais de 9 mil pessoas para diversos órgãos do sistema de segurança estadual – somente para as polícias Militar, Civil, Bombeiros e agentes penitenciários estão previstas 4.017 novas contratações até o final de 2018.

O que falta à União, nesse momento, é demonstrar mais vigor no combate ao crime no Brasil – até porque em relação ao contrabando de armas e o tráfico de drogas, que estão repercutindo de forma contundente nos índices de violência nos estados – é do poder federal a competência principal para coibir.

Hora, portanto, de revisitar o pacto federativo brasileiro. E de cobrar mais investimentos em segurança de todos os entes públicos. Sem esquecer, evidentemente, de atentar para políticas que garantam maior acesso a serviços essenciais para a população pobre e de gerar mais oportunidades para a juventude. De ações, enfim, que reduzam efetivamente a enorme desigualdade social que ainda prevalece no Brasil.

Maia Júnior maia.junior@seplag.ce.gov.br Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará

Acordos da CGU pode recuperar R$ 10 bilhões para cofres públicos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) está em negociação com nove empresas envolvidas em casos de corrupção e desvio de recursos públicos para celebração de acordos de leniência. Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, os acordos devem resultar na devolução de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. No âmbito da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU), alguns em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), já foram celebrados três acordos de leniência com o retorno de R$ 630 milhões, disse.

A responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública está prevista na Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. Segundo Rosário, a recuperação de recursos com ações na Justiça chega a cerca de 10% e com os acordos sobe para 60% a 70%, além de gerar uma economia com advogados e equipes de investigação nas ações. “A quebra da empresa não é política de combate à corrupção e o acordo de leniência não é simplesmente ‘passar a mão na cabeça’ das empresas. É sancioná-las, com algumas vantagens, e mantê-las no mercado, que é importante para a economia”, disse Rosário.

A empresa que faz acordo de leniência deve, entre outros compromissos, cooperar com as investigações e fornecer informações e documentos que comprovem a infração, além de se comprometer a implementar ou melhorar os mecanismos internos de integridade, na mudança de comportamento diante de práticas irregulares. “Empresas que não mudam sua cultura, não tem direito a acordo e arcam com as consequências administrativas advindas dos seus atos”, disse Rosário.

“Temos que fazer o nosso trabalho voltado para a realidade. Nossa situação hoje é um baixo nível de recuperação de ativos, temos recursos desviados e um retorno aos cofres públicos muito baixo. O acordo de leniência que visa incrementar esses valores, está mostrando que é uma ferramenta efetiva e nós temos que apostar nesse importante instrumento de combate a corrupção”, ressaltou Rosário.

O ministro participou hoje (24) do Por Dentro do Governo, um programa da TV NBR em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o ministro, os programas de integridade serão implementados em 350 órgãos do Poder Executivo federal. “Eles visam incorporar uma cultura mais ética dentro desses órgão, evitando casos futuros de corrupção, é um trabalho de prevenção”.

De acordo com Rosário, os programas têm quatro bases de estruturação: o comprometimento e apoio da alta direção; a definição de instâncias e agentes responsáveis, a análise de riscos; e o monitoramento contínuo das ações. “Existem prazos de implementação para todos os processos, temos uma parte estruturante, de canais de denúncia e áreas de conflitos de interesses. E a segunda parte, de análise de risco, porque cada órgão tem um risco específico de corrupção”, disse. “Vamos nos antecipar à ocorrência da corrupção e, com isso, tornar a administração pública um lugar mais ético e com respostas positivas à sociedade”.

(Agência Brasil)

“Japonês da Federal” assume presidência do PEN no Paraná

 

Famoso por escoltar presos ilustres da operação Lava Jato, o agente da Polícia Federal Newton Ishii, popularmente apelidado de “japonês da Federal”, assumirá a presidência do PEN-Patriota no Paraná. A informação foi confirmada pelo presidente nacional da legenda, Adilson Barroso. “Ele deve assumir o cargo ainda essa semana, depois que trâmites burocráticos forem cumpridos”, diz Barroso. Ishii substituirá na função o ex-deputado federal Wilson Picler, que trocou o PEN-Patriotas pelo PSL de Jair Bolsonaro.

Aposentado da PF desde fevereiro, o agente filiou-se ao PEN-Patriota em Curitiba no dia 4 deste mês. De acordo com Barroso, Ishii deve lançado candidato pelo partido, mas ainda não se sabe a que cargo. “Vamos decidir isso em junho, depois que avançar a defesa jurídica dele”, afirmou Barroso, referindo-se à condenação de Ishii por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. O agente chegou a ser preso em 2016.

De acordo com a coluna Radar, Ishii poderia ter pedido a aposentadoria desde julho de 2017, mas permaneceu no cargo a pedido do empresário Marcelo Odebrecht. O empreiteiro não queria ficar um dia na prisão sem o agente, que o tratava muito bem. Ishii deixou o trabalho no mesmo dia em que Odebrecht foi para casa.

(Veja Online)

PF pede remoção de Lula de sua “Sala do Estado Maior”

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A Polícia Federal pediu a remoção de Luiz Inácio Lula da Silva de suas dependências, em Curitiba (PR). O pedido foi encaminhado sexta-feira, 20, sob sigilo, à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba. Nessa segunda-feira, 23, a juíza responsável pela execução da pena de Lula determinou que o pedido seja analisado em um processo à parte. “Autue-se em apartado o expediente.”

A informação é do Estadão, que apurou: a PF não indicou para qual unidade prisional Lula deve ser removido.

Em sua terceira semana encarcerado na PF, para início de cumprimento da pena – após encerramento do processo em segunda instância -, a defesa do ex-presidente não pediu até aqui o pedido de remoção para uma unidade prisional próxima do domicílio, um direito previsto na Lei de Execução Penal.

 

CCJ analisa propostas de Tasso que impõem mais racionalidade a gastos públicos

Critérios de desempenho podem passar a orientar a remuneração de contratos firmados pela administração pública. É o que determina o PLS 319/2017, a ser analisado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (25). O texto é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)  prevê que, na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da empresa contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. Esse rol de exigências para os contratos com remuneração variável deverá constar do edital da licitação. Para isso, é necessário alterar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

“A Lei de Licitações não considera a possibilidade de a remuneração do contratado ser atrelada ao alcance de metas, traduzidas em parâmetros de desempenho. Do nosso ponto de vista, essa restrição não condiz com as necessidades de determinados serviços de engenharia” — diz Jereissati no texto. Ele também mencionou estudo do Banco Mundial de 2005, segundo o qual países que adotaram contratos baseados em performance reduziram entre 10% e 40% seus custos de manutenção de rodovias, em comparação com os contratos baseados em especificação de métodos de execução.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta, que poderá trazer melhores resultados nas contratações e redução de custos. O pagamento da remuneração máxima prevista no contrato passará a depender da satisfação dos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pela administração pública.

“Privilegia-se, dessa forma, as contratadas que bem desempenham suas obrigações contratuais, permitindo-se que a remuneração das demais seja estabelecida em um patamar inferior. Cuida-se, assim, de um modelo remuneratório extremamente justo, do qual toda a sociedade se beneficiará”, acredita Anastasia.

Por ser terminativo, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 319/2017 será enviado, caso aprovado, à Câmara dos Deputados.

Carros

Outra proposta em pauta que busca reduzir gastos públicos é o PLC 97/2017, que limita o uso de carros oficiais somente à representação oficial da Presidência e Vice-Presidência da República, da Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados. Também estende a permissão à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.

Permite ainda o uso ao servidor que tenha necessidade imperiosa de afastar-se, repetidamente, em razão do cargo ou função, da sede do serviço respectivo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo. Os automóveis atualmente utilizados para representação oficial deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde, determina ainda o projeto.

Na prática, o projeto veda o uso de automóveis oficiais por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União. Segundo o autor, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), essa restrição é uma forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias.

Para o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), não se pode mais permitir a continuidade do abuso dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.

Essa restrição dividiu opiniões. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou voto em separado pela rejeição do PLC 97/2017. Apesar de destacar “o elevado mérito do projeto no que se refere ao princípio da moralidade que norteia a administração pública”, Petecão sustentou que a proposta é inconstitucional por invadir a competência privativa dos Poderes da União de regular o funcionamento interno de seus órgãos. Caso seja aprovado, o texto segue para análise em Plenário.

(Agência Senado)

Lula não deve exercer influência decisiva na escolha do candidato…

Com o título “Lula e os outros”, eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara. Ele faz uma avaliação das pesquisas presidenciais e arrisca dizer que o ex-presidente, em razão de um cenário pulverizado, não influenciaria tanto na escolha do candidato. Confira:

Tão fecunda foi sua passagem pela presidência que, oito anos depois, Lula da Silva é ainda o centro de gravidade em 2018. Não será candidato e ele sabe: a Lei da Ficha Limpa é explícita no veto a condenados em segunda instância. Seu nome permanece no cenário de disputa por objetivo estratégico: preservar seu espólio eleitoral para transferi-lo para outro nome no momento certo. O mais é propaganda.

Candidatos progressistas, Ciro Gomes e Marina Silva comemoram: pesquisas eleitorais recentes os indicam como herdeiros da maior parte dos votos de Lula. Os índices ainda modestos dos candidatos mais alinhados com o ex-presidente (Fernando Haddad, Manuela D´ávila e Guilherme Boulos) reforçam a tese de que o voto lulista migraria na direção do centro.

Menos, gente. Há dois aspectos a considerar: qualquer nome indicado por Lula e apoiado pelos movimentos sociais terá, de saída, uns 15% de votos, e, numa campanha com uma penca de candidatos, é voto suficiente para gerar algum protagonismo, e por outro lado, a provável candidatura de Joaquim

Barbosa tende a dispersar ainda mais o eleitorado reformista.

Pulverizados, ninguém será beneficiado de modo decisivo pelos votos de Lula: são muitos os que, de algum modo, representam um ou outro aspecto mais relevante do seu projeto político. Significa dizer, por outros meios, algo que a esquerda não desejaria ouvir, mas que resulta de um cálculo: Lula da Silva não deverá exercer influência decisiva na escolha do candidato, embora exerça influência sobre o discurso de todos eles.

Claro, no segundo turno sua influencia será maior, mas, ainda assim, terá efeitos igualmente excludentes porque, tanto quanto sua liderança eleitoral, a rejeição a ele é também muito expressiva e alguns daqueles que buscarão representar sua bandeira de combate à pobreza recusarão de todo modo associar-se aos desvios de conduta que marcaram os treze anos em que seu partido dirigiu a nação. A ver.

*Ricardo Alcântara

opiniao@opovo.com.br

Escritor e publicitário.

Alvos da Lava Jato, Ciro Nogueira e Eduardo Fonte não estão em Brasília

Nem Eduardo da Fonte e nem o senador Ciro Nogueira estão em Brasília enquanto a Polícia Federal cumpre os mandados de busca e apreensão em seus gabinetes e apartamentos. A informação é da Veja Online.

O primeiro está em sua casa, no Recife (PE), enquanto o segundo está em Portugal com a família.

A suspeita da PF é que ambos agiram para obstruir a Lava-Jato.

(Foto – Agência Senado)