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Defesa pede que Moro suspenda bloqueio dos bens de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão e reparação de danos de R$ 16 milhões à Petrobras, Lula teve contas e bens móveis e imóveis sequestrados pela justiça no dia 19 de julho por decisão de Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o arresto subsidiário de bens móveis de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita por Lula só poderia ocorrer se os bens e valores de origem ilícita não fossem encontrados, segundo o Código Penal (CP).

“Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário”, argumentou o advogado.

A defesa de Lula contestou a competência do juiz Sérgio Moro para estipular e ordenar medidas de reparação de danos. A petição citou o CPP para ressaltar que, após transitada em julgado a sentença condenatória, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera cível, e não na esfera penal.

“(…) a decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. O advogado pediu, ainda, que fosse observada a meação pertencente ao espólio sucessório da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em razão da sua morte.

“A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça.

A petição protocolada pela defesa de Lula aguarda análise e decisão do juiz federal Sérgio Moro.

(Agência Brasil)

Funaro confirma ter recebido dinheiro de Joesley Batista para ficar calado

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Lúcio Bolonha Funaro, doleiro, confirmou, em um dos depoimentos da delação premiada, que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos executivos da JBS, para permanecer em silêncio. Ou seja, não revelar o que sabia sobre corrupção e movimentação ilegal de recursos por parte de influentes políticos do país. Essa informação foi divulgada, nesta quinta-feira, pelo jornal O Globo.

Um dos detalhes mais importantes da delação de Funaro, deve robustecer ainda mais a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot e equipe estão preparando para apresentar contra o presidente Michel Temer, a partir das delações do empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Temer é investigado por obstrução de justiça e envolvimento em organização criminosa. Num dos trechos de uma conversa que teve com Temer, na noite de 3 de março, no Palácio do Jaburu, Batista descreveu uma série de crimes que teria cometido. Num determinado momento disse, de forma cifrada, que vinha fazendo pagamentos regulares a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que até ser preso era um dos principais aliados de Temer. Em depoimentos da delação premiada, Batista e o executivo Ricardo Saud, também da JBS, disseram que os pagamentos eram para comprar o silêncio de Funaro e Cunha, uma forma de proteger o presidente e alguns auxiliares.

Num depoimento à Polícia Federal no mês passado, antes de fazer acordo de delação, Funaro confirmou os pagamentos, mas disse que se tratavam da quitação de uma dívida antiga. Ele teria dinheiro a receber de Batista porque intermediou negócios da JBS. Investigadores não acreditaram na explicação, que se chocava com a versão do empresário. Depois de decidir colaborar com a investigação, o operador revisou declarações anteriores e ratificou a narrativa do dono da JBS. Funaro estaria sem alternativa. Isso porque a irmã dele, Roberta Funaro, chegou a ser presa em 18 de maio depois de receber R$ 400 mil de Saud dentro de um táxi.

*Mais no O Globo aqui.

Ministro Kassab assinará em Fortaleza contrato de migração de 63 emissoras cearenses de AM para FM

Domiongos Neto, que preside o PSD/CE, ao lado de Kassab.

O ministro Gilberto Kassab (Comunicações) abrirá, às 18h30min da próxima segunda-feira, no Hotel Praia Centro, o Fala Norte/Nordeste 2017, o congresso dos radiodifusores. No ato, ele assinará contrato de migração de 63 emissoras cearenses de rádio AM para FM.

Na agenda de Kassab, que também comanda o PSD nacional, deve constar um encontro com a direção estadual do partido.

Por aqui, o partido trabalha do lado da oposição contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Arquivo)

 

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana comemora 20 anos

Com o título “Vinte anos de mudanças nos Direitos Humanos”, eis artigo da secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, destacando avanços do Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Confira:

Era 1996 quando o Plano Nacional de Direitos Humanos, documento da Presidência da República, recomendou a criação de conselhos de defesa dos direitos humanos nos estados da Federação, acompanhando o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Um ano depois, atendendo à recomendação, o Ceará constituía o seu Conselho de Defesa dos Direitos Humanos.

O colegiado era vinculado à Ouvidoria Geral do Estado e presidido pelo ouvidor geral. A essa época, eu estava à frente da Ouvidoria, assumindo, por consequência, a presidência do Conselho. Se a criação de uma ouvidoria geral já se consolidava como um instrumento de participação popular, o que dizer então de um órgão que nascia com um dispositivo de defesa dos direitos da pessoa?

Nesse primeiro momento, cuidamos de garantir a cidadania de cidadãos e cidadãs, com o incentivo à documentação básica. Passados 20 anos dessa criação, me reencontro com o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, desta vez na Secretaria da Justiça e Cidadania, órgão à qual o colegiado é vinculado. A garantia da cidadania refere-se a uma atuação voltada para o combate e a fiscalização das políticas públicas de violações de direitos humanos.

Ao longo desses anos, registramos muitas mudanças. Uma delas é a paridade entre Governo e sociedade civil na composição do Conselho. Para cada membro governamental, temos um da sociedade civil, atendendo a uma demanda antiga da população que acompanha o debate em torno dos direitos humanos.

Também é momento de novas pautas. O debate agora está centralizado em dar visibilidade aos temas das minorias. E a participação da sociedade na composição do mecanismo é fundamental para que a visibilidade seja feita pelos próprios indivíduos que sofrem com a discriminação e o preconceito. O Conselho é o lugar de acolher e fortalecer esse público.

*Socorro França

socorro.franca@sejus.ce.gov.br

Secretária da Justiça e Cidadania do Estado.

Ex-secretário tassista lançará livro sobre o Nordeste sonhado pelo coronel Virgílio Távora

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O sonho de construção de um novo Nordeste, que vem desde a década de 1960, ainda aparece como ideal para alguns economistas, que brigam por estratégias de desenvolvimento para a região.

Embora as políticas atuais tenham esvaziado as discussões sobre este assunto, o economista Pedro Sisnando resolveu resgatar essa história e lançará no dia 20 de setembro, no Instituto do Ceará, outra publicação: O Grande Novo Nordeste de Virgílio Távora”.

VAMOS NÓS – Pedro Sisnando foi secretário da Agricultura na Era Tasso Jereissati.

Senado mantém financiamento privado como carta na manga

Caso a Câmara dos Deputados não consiga se entender em prol do fundão, os senadores vão tirar de baixo do tapete o financiamento privado. O projeto de emenda à Constituição não precisaria passar pela Câmara, porque já foi aprovado por lá. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Também não precisaria ser sancionado por Michel Temer. Como é PEC, o presidente do Senado promulga. O projeto de Ronaldo Caiado, que acabaria com o horário eleitoral gratuito e redirecionaria os recursos para um fundo de campanha, é visto como insuficiente por boa parte dos parlamentares.

Eunício Oliveira (PMDB) ainda resiste, porque, quando Renan Calheiros tentou fazer o mesmo movimento em 2015, foi desaconselhado por ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senadores favoráveis lembram que a composição do STF mudou. E que sem fundão e sem financiamento privado, a maioria não vai saber como se reeleger.

Índice de Confiança Empresarial cresceu 1 ponto entre julho e agosto deste ano

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 1 ponto entre julho e agosto deste ano. Com essa, que foi a segunda alta consecutiva, o indicador chegou a 85,8 pontos, em uma escala de 0 a 200, e recuperou 80% da perda de 2 pontos observada em junho.

O aumento foi provocado por altas no Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente e que subiu 1 ponto (chegando a 81,3 pontos), e no Índice de Expectativas, que cresceu 0,5 ponto (chegando a 92,2 pontos).

Segundo a FGV, “depois do período de consistentes altas nos cinco primeiros meses do ano, a confiança empresarial sofreu um choque negativo em junho, após a crise política, e agora retorna ao nível de maio passado”.

(Agência Brasil)

Desemprego recua para 12,8% em julho. Agora são 13,3 milhões sem emprego

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Dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira apontam que a taxa de desemprego recuou para 12,8% no trimestre encerrado em julho. Ao todo, o país tem hoje 13,3 milhões de desempregados.

No trimestre imediatamente anterior (que inclui os meses de fevereiro, março e abril), a taxa ficou em 13,6%, com um total de 14 milhões sem emprego. A queda no desemprego foi puxada pelo aumento da informalidade. O número de julho, no entanto, ainda é maior do que o registrado em igual mês do ano passado, quando estava em 11,6%.

O contingente de 13,3 milhões de desempregados representa uma queda de 5,1% ou 721 mil pessoas frente ao trimestre anterior, mas é 12,5% maior que igual trimestre de 2016, com 1,5 milhão de pessoas a mais.

*Leia mais no O Globo aqui.

Temer diz que recebeu com naturalidade rejeição de Fachin a pedido por suspeição de Janot

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (31), em Pequim, que recebeu “com naturalidade” a rejeição pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin do pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa de Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

“No plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem que arguir a suspeição. Quem decide é o Judiciário, se há ou não suspeição. O que não se pode é manter o silêncio. Foi o que o meu advogado fez”, afirmou, após reunião com grandes empresários chineses.

Temer também disse que seu advogado está estudando a possibilidade de um recurso para o plenário do Supremo. “Mas nem sei se ele vai tomar essa providência. Essa é uma questão que ele propôs”.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Delação de Funaro

Sobre a decisão do ministro Fachin de devolver para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação da delação premiada do empresário Lúcio Funaro, Temer disse que deve haver algum equívoco na delação. “Certamente, [o ministro] mandou esclarecer [a delação]. Suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. Essa coisa está no Judiciário. Não é mais comigo”, afirmou.

Fachin pediu que ajustes sejam feitos no acordo, que chegou nessa terça-feira (29) à Corte. Como o acordo está em segredo de Justiça, os detalhes da decisão não foram divulgados.

(Agência Brasil)

Fecomércio e Finep discutem parcerias na área da inovação de serviços

A gerente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o Nordeste, Patrícia Aguiar, e o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão, estiveram reunidos, nessa quarta-feira, na sede da federação. Nessa ocasião, foram discutidas parcerias e formas de inovação na prestação de serviços.
Durante o encontro, as duas entidades apresentaram suas linhas de atuação, principalmente nas áreas de turismo, serviços, comércio e inovação.
Patrícia Aguiar destacou a necessidade de incentivar a qualificação do turismo no Estado como forma de geração de emprego e renda, no que a Finep deve colaborar. Já Luiz Gastão apresentou interesse nos financiamentos gerenciados pelo órgão, que poderão dar uma “alavancada” na modernização do setor de comércio e serviços do Estado.
(Foto – Divulgação)

Municípios brasileiros terão impacto no repasse do FPM com base na nova estimativa populacional

A população brasileira passou de 206.114.067 para 207.660.929 de habitantes, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira, 30 de agosto. A estimava populacional de 2017 apresenta aumento significativo de 0,77% ou 1.546.862 pessoas a mais em território nacional. Com base nos novos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra como os dados vão impactar nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quantos e quais municípios terão mudanças em 2018. A informação é do site da CNM.

De acordo com as estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho, 56,5% dos habitantes estão concentrados em 5,6% das localidades. Em números, 117,2 milhões de pessoas residem em 310 cidades, que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. O IBGE aponta ainda que 1.364 Municípios perderam população, 4.171 tiveram crescimento e apenas 35 permanecem com as médias anteriores.

Atualmente, as cidades menos e mais populosas do Brasil são Serra da Saudade (MG) e São Paulo, com 812 e 12.038.175 habitantes, respectivamente. No entanto, quase 70% dos Municípios possuem até 20 mil habitantes e abrigam apenas 15,5% da população do país – o que representa 32,2 milhões moradores. Quando se considera os Estados, os menores são: Roraima, Amapá e o Acre – com 829,6, 522,6 mil e 797,7 mil habitantes – e os maiores são São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro – com 16,71 milhões, 45 milhões e 21,11 milhões de de residentes.

Expresso 150 – Mais dois desembargadores afastados recebem auxílio-moradia

Afastados desde setembro do ano passado, os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda continuam recebendo auxílio-moradia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) no valor de R$ 5,4 mil mensais. Nos últimos dez meses, mesmo sem dar um dia de expediente, os magistrados embolsaram juntos cerca de R$ 109 mil dos cofres públicos — além do salário que ultrapassa R$ 30 mil mensais. Os dados estão disponíveis no portal da transparência do TJ-CE.

Os desembargadores foram afastados dos postos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, com o avançar das investigações da Operação Expresso 150 que apura vendas de liminares e habeas corpus nos plantões judiciais do Ceará.

Atualmente com três desembargadores ativos afastados por supostas condutas irregulares, o TJ-CE havia interrompido o benefício ao desembargador Carlos Feitosa, suspenso do cargo ainda em 2015. Após recorrer ao STJ, o magistrado obteve na Justiça o retorno do auxílio. O caso é contestado pelo Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TJ-CE justifica o repasse com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obedecendo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que mantém os pagamentos para casos em que os magistrados afastados ainda não foram julgados em decisão final.

“Os Tribunais estão obrigados a cumprir o que o CNJ determina. O entendimento, na época e adotado pela gestão anterior, era de suspender. Com essas decisões posteriores do CNJ, se o TJ-CE insistisse na suspensão, estaria descumprindo decisão do Conselho, inclusive com possível responsabilidade para o Presidente”, diz o órgão por meio de nota oficial.

O tribunal diz ainda que a regulamentação do auxílio-moradia prevê que a suspensão do pagamento somente ocorrerá em caso de aplicação de sanção disciplinar, “o que não ocorreu quanto aos referidos magistrados”.

Também em nota, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Costa, diz que “a suspensão do pagamento do auxílio-moradia ocorre somente em caso de afastamento por sanção disciplinar, e não em caráter cautelar, preparatório do processo administrativo, como no caso”.

Costa argumentou ainda que a manutenção dos pagamentos aos magistrados “decorre, inclusive, de vários precedentes do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário”.

Procurada, a defesa da desembargadora Sérgia Miranda preferiu não se pronunciar sobre os repasses por advogar apenas “na área criminal”. A magistrada não atendeu às ligações.

O desembargador Francisco Pedrosa também não foi localizado. Nem sua defesa.

Para entender

Dia 21/1/13. Procuradores do Governo do Estado do Ceará, Daniel Feitosa de Menezes e Damião Tenório, denunciaram que um desembargador e um advogado estavam envolvidos em um esquema de liminares suspeitas.

O magistrado determinava que candidatos, mesmo reprovados no concurso da PM, deveriam fazer os cursos para oficiais e praças.

Dia 23/2/2014. O POVO divulgou que o CNJ investigava os plantões da Justiça no Ceará. A suspeita era de que um esquema de venda de habeas corpus havia se instalado dentro do Judiciário cearense. Magistrados chegariam a receber até R$ 150 mil por decisão favorável.

Dia 26/4/2014. OAB-CE anuncia que enviou ofícios ao CNJ e ao TJCE pedindo os dados já levantados para assim poder adotar as medidas disciplinares contra advogados.

Dia 15/6/2015. A Operação Expresso 150 teve a primeira etapa deflagrada após denúncia do ex-presidente do TJ-CE, Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratando da existência de uma rede organizada de compra e venda de decisões liminares durante plantões judiciais da Corte.

O nome da operação é decorrente do valor de cada sentença: R$ 150 mil. A atuação do grupo teria estimulado até a transferência de presos de outros estados, que buscavam se beneficiar do esquema cearense.

De acordo com inquérito da Expresso 150, o desembargador Carlos Feitosa e oito advogados são acusados de corrupção passiva e ativa por “negociarem” a venda de decisões para libertar traficantes de drogas e armas. O esquema ocorreria durante plantões do TJ-CE.

“Acordos” eram acertados pelo aplicativo WhatsApp ou por telefone. O advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, seria um dos organizadores.

Dos cinco desembargadores indiciados, Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão afastados e Váldsen Pereira e Paulo Timbó estão aposentados.

Dia 9/6/2017. A desembargadora afastada Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça. Neste mesmo mês, os dois juízes acusados, José Edmilson de Oliveira e Onildo Pereira da Silva, pediram aposentadoria.

Pelo menos 22 advogados também foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE em decorrência de citações no caso.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Jader Paes)

DETALHE – O desembargador Luiz Evaldo Leite foi ouvido, nessa quarta-feira, como testemunha na ação penal da Operação Expresso 150, sobre venda de sentenças no Judiciário do Estado. A imprensa não teve acesso. Segundo o STJ, por restrição local.

No último dia de visita ao Ceará, Lula ganha títulos e desafia adversários a visitarem o Nordeste

Ele recebeu título de Doutor Honoris Causa da Urca.

Em segundo dia de viagens pelo Ceará, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiou ontem seus adversários políticos a visitarem o Nordeste brasileiro.

Em discurso no Cedro, na Região do Cariri, o petista acusou a elite política do País de não se preocupar com a região e disse que ela “tem muito a explicar” aos nordestinos.

“Eles têm que vir explicar por que nós, em 12 anos, fizemos mais escolas técnicas que eles em um século. Mais faculdades, hospitais, programas sociais”, diz. “A verdade é que a elite política nunca se preocupou com o Nordeste”, conclui.

O ex-presidente também rebateu acusações de que estaria fazendo campanha eleitoral antecipada em suas recentes viagens a estados do Nordeste. “Não estou campanha para mim, estou me defendendo”, disse, à tarde, durante passagem por Iguatu.

“Todo santo dia a televisão, as rádios, me atacam. É uma campanha mentirosa, me chamam de ladrão. Eu não tenho TV, não tenho rádio, então viajo para me defender”, disse.

“Eu, sinceramente, não posso acreditar que este País esteja vivendo este momento que está vivendo, e é por isso que estou aqui nessa caravana, estou aqui para dizer para vocês que ninguém tem o direito de desanimar. Eu sei que a situação está ficando ruim”, acrescentou.

Lula em rápido ato por Banabuiú FOTO: FÁBIO LIMA

Mais cedo, em ato públicos no município de Quixelô, o ex-presidente Lula afirmou que não vai adiantar, para seus opositores, tentarem “acabar” com ele. “Não se preocupem com o que eles querem fazer comigo, porque eu sou apenas um”, discursou.

“Eles acham que acabando com o Lula, acabam com o PT (…), o que eles não sabem é que esse País criou milhões de mulheres, milhões de homens e milhões de jovens que podem lutar.(…) Se eles não têm a solução para o Brasil, eles têm que saber que nós temos”, continuou.

Na ocasião, Lula também falou sobre a importância da economia rural para a economia do País e reclamou que, “no auge da crise”, queiram mexer nela.

Caravana pelo Ceará

Viagem à Região do Cariri marcou segundo dia da passagem de Lula pelo Ceará. O ex-presidente realiza, desde a última segunda quinzena de agosto, caravana de ônibus por todos os estados do Nordeste.

Saindo pela manhã de Quixadá, Lula visitou hoje os municípios de Banabuiú, Solonópole, Quixelô, Iguatu, Cedro e Crato. Em ato político, ele também visitou a usina de biodiesel de Quixadá, desativada no ano passado. “Esse governo fechou a usina porque, quando olha o pobre, só vê número”, disse.

A viagem foi acompanhada de perto pelo governador Camilo Santana (PT) e por lideranças do PT do Ceará. Em seus discursos, Camilo focou mais no histórico de Lula do que em uma possível candidatura do ex-presidente em 2018.

Inicialmente com previsão de chegada no Crato para as 16 horas de ontem, a caravana acabou chegando no município só depois das 20 horas. O atraso ocorreu após Lula quebrar o protocolo diversas vezes para falar com eleitores.

(O POVO – Repórter Carlos Maaza/Fotos – Fábio Lima)

Rodrigo Maia terá direito a inaugurar obra com seu nome na placa

Rodrigo Maia, no exercício da presidência da República, vai amanhã ao Espírito Santo. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo. Ao lado de Paulo Hartung, ele cumprirá uma série de agendas de presidente que, originalmente, seriam de Michel Temer.

Entre elas, a inauguração das obras de reforma de uma rodovia no nordeste do estado. Provavelmente, pelo tempo de interinidade, será a primeira e única placa de inauguração que terá o nome de Maia como presidente da República.

PIS/Pasep – Calendário de saques sairá no dia 15 de setembro

O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade. O pagamento será iniciado em outubro.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia brasileira, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

Segundo o ministério, a Medida Provisória 797/2017, que libera o saque, elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS/Pasep em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

No último exercício financeiro do fundo (de julho de 16 ao mês passado), a média mensal de saques do fundo estava em R$ 104 milhões. Após a medida provisória, os bancos se preparam para receber solicitações que totalizam, pelo menos, R$ 2,6 bilhões por mês, informou o ministério.

(Agência Brasil)

Camilo Santana: Lula foi o “grande libertador” dos mais pobres e mais humildes do Nordeste

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Do governador Camilo Santana (PT), ao falar sobre o ex-presidente, que conclui visita ao Ceará nesta quarta-feira:

– Lula, você chega à Terra da Luz, que libertou os escravos quatro anos antes da Lei Áurea. Você foi o grande libertador daqueles mais pobres e mais humildes deste Nordeste brasileiro.

VAMOS NÓS – Alguém discorda?

(Foto – Fábio Lima)

 

Rodoviária João Tomé e terminais urbanos vão arrecadar brinquedos para crianças carentes

A Socicam, gestora do Terminal Rodoviário João Tomé, e a Concessionária Novo Rio – ambas administradoras de 33 terminais de passageiros no país, iniciarão, nesta sexta-feira (1), a 3ª edição nacional da “Campanha de Brinquedos”. A iniciativa contará com caixas coletoras para o recebimento de brinquedos novos ou em boas condições. As doações podem ser feitas a qualquer hora nos principais acessos das rodoviárias.

O objetivo é proporcionar mais alegria a milhares de crianças no dia 12 de outubro a partir do engajamento do público que circula pelos terminais. Desde sua primeira edição, em 2015, quase 4 mil brinquedos já foram entregues nas instituições cadastradas.

Além do Terminal Rodoviário João Tomé e dos terminais urbanos geridos pela Socicam, estarão engajados na campanha os terminais de passageiros localizados nos estados de SP (Tietê e urbanos); MS (Campo Grande); GO (Caldas Novas); MG (aeroportos e rodoviária de Poços de Caldas); BA (Vitória da Conquista); PE (Recife, Petrolina, Caruaru); PB (Campina Grande e João Pessoa); RN (Natal); e em Brasília.

(Foto – Arquivo)

Banco Central lança campanha para incentivar circulação de moedas

O Banco Central (BC) lançou hoje (30) campanha nacional para incentivar a circulação de moedas no país. Um vídeo que será veiculado nas mídias sociais vai mostrar à população a importância de retirar moedas de cofrinhos, gavetas e cinzeiros, por exemplo, para aumentar a oferta do numerário, facilitar o troco e reduzir o gasto público.

“É papel do Banco Central sensibilizar o público quanto à necessidade de promover a recirculação das moedas guardadas, pois o entesouramento, além de contribuir para a dificuldade de troco, motiva a necessidade de produção de novas moedas, cujos custos têm sido crescentes. A recirculação de moedas contribui para a redução do gasto público”, disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, ao lançar a campanha.

De acordo com Goldfajn, o custo de suprimento de moedas alcançou cerca de R$ 243 milhões, no ano passado. “Além disso, colocar moedas para circular é bom para o setor real da economia e bom para o meio ambiente. Fabricar menos moedas implica, por exemplo, economia de energia e de minérios”, destacou.

Goldfajn disse também que o conjunto das moedas entesouradas representa cerca de 35% do total. Se foram consideradas quase 25 bilhões de moedas de Real, emitidas desde 1994, chega-se ao número estimado de 8,7 bilhões de moedas entesouradas, o que corresponde aproximadamente a R$ 1,4 bilhão.

“A quantidade de moedas hoje alcança R$ 6,3 bilhões em valor, o que corresponde a uma disponibilidade por pessoa de R$ 31 em moedas, equivalente a 123 unidades por habitante”, acrescentou Goldfajn.

O presidente do Banco Central  disse ainda que, no ano passado, foram postas em circulação 761 milhões de unidades de novas moedas, 11% acima do total disponibilizado eem 2015 (685 milhões). Neste ano, até o dia 31 de julho, já foram postas em circulação 434 milhões de novas moedas.

(Agência Brasil)

Economista-chefe do Banco Safra debaterá cenários do País no Ibef/Ceará

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, é o próximo convidado do bate-papo sobre cenários econômicos que o Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará, vem promovendo mensalmente.
Ele promete uma radiografia da economia do País e suas perspectivas, durante conversa a ser travada com empresários, setor produtivo e lideranças da sociedade civil  e do meio acadêmico, a  partir das 7h30min, em clima de café, no Hotel Gran Marquise.
(Foto  – Divulgação)

Deltan Dallagnol e os homens de preto

Na estreia, anteontem, em Curitiba (PR), do filme da Lava-Jato, “Polícia Federal — A lei é para todos”, o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava-Jato, precisou de cinco seguranças para ir ao banheiro.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Deltan estava na sala de cinema e, para não ter que falar com a imprensa, foi cercado de homens de preto que fizeram sua segurança.