Blog do Eliomar

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Fortaleza debaterá cenário LGBT dos jovens da periferia

A União Nacional LGBT de Fortaleza vai promover, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no Cuca Jangurussu, o evento Fortaleza das Diversidades e Adversidades. A realidade do cenário LGBT dos jovens da periferia da Capital cearense será o tema central do debate. O evento é o primeiro realizado por essa entidade, a mais recente unidade da UNALGBT Nacional no país, criada em 2015 na cidade de São Paulo para defender a luta por mais direitos para a população LGBT do Brasil.

Para os organizadores, este é o momento de conscientizar politicamente os jovens que residem na área Cuca e que participam ou não das atividades do equipamento da prefeitura de Fortaleza. “O mais importante neste momento é a gente começar a pensar em efetivar as políticas públicas voltadas à comunidade LGBT no Ceará, sobretudo as questões voltadas aos transexuais”, acredita a assistente social e mulher trans Lucivânia Sousa, uma das palestrantes do debate.

O encontro será apresentado por Douglas Libriado (D. Pop) e terá como debatedores Cris Alves (Coletivo CucaNey), Júnior Ratts (Escritor e Jornalista), Lucivânia Sousa (Escritora e Assistente Social) e Marnylton Cabral (Coletivo Haus of Silva).

SERVIÇO

*Cuca Jangurussu – Avenida Castelo de Castro com Avenida Contorno Leste – Jangurussu

*Mais Informações – (85) 9987255893 e (85) 987504179.

*Aberto ao público

Escola Superior da Magistratura promove palestra sobre “Colaboração Premiada”

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio proferirá palestra, às 14 horas da próxima sexta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará. Ele abordará tema “Colaboração Premiada”.

Danilo Fontenele é juiz da 11ª vara da Justiça Federal do Ceará, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Foi diretor do foro da Justiça Federal do Ceará (2005-2007) e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2007-2009). É professor do curso de direito do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7). Também é doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

As inscrições para o evento vão até a próxima quinta-feira e os interessados devem preencher o Formulário Eletrônico e clicar em “enviar” (aqui).

SERVIÇO

*Público-alvo: Integrantes do Poder Judiciário e público em geral

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br

(Foto – Divulgação)

Incor Criança lança livro que resgata a história de transplantes do coração no Ceará

A trajetória da história dos transplantes cardíacos no Ceará, no Brasil e no mundo está sendo retratada por uma equipe de profissionais humanitários que, há anos, vem se dedicando à realização de transplantes cardíacos na capital cearense. Isso, por meio do livro Transplante do Coração – um caminho para a vida, que será lançado no próximo dia 9, às 17 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, pelo Incor Criança.

Na publicação, dos médicos Valdester Cavalcante Pinto Jr., Juan Mejia, João David de Souza Neto e Klébia Castello Branco, um pouco dessa historia para celebrar o cinquentenário do primeiro transplante cardíaco no Brasil e no mundo, bem como os vinte anos do programa de transplante de coração em adultos e vinte anos do primeiro transplante deste órgão em crianças, no Ceará.

O livro reúne informações sobre o enredo histórico do transplante cardíaco, os dispositivos legais no Brasil, o transplante como última opção de tratamento, a vivência da espera pelo órgão, a morte encefálica, a doação, a captação do coração, o transporte, a transplantação, o coração doado para transplante de valvas, o paciente transplantado e o renascimento. Nele também a experiência fotográfica de João Palmeiro e Janus Lonngren, que induz a uma reflexão da espera solitária no hospital ou em casa com a família, mostra o encontro com os já transplantados, traduz sentimentos diversos como dor, saudades, recordação, além da dedicação dos médicos e da equipe multidisciplinar que fazem o esperado acontecer, finalizando com alegria e vida que o levaram a contar essa história.

Museu do Eclipse de Sobral será reformado para o centenário da Teoria da Relatividade

O Museu do Eclipse, de Sobral (Zona Norte), será reformado para o centenário da Teoria da Relatividade de Einstein, com comemoração em maio de 2019.

A informação é do prefeito dessa cidade, Ivo Gomes (PDT), que esteve em Brasília, na última semana, acertando detalhes do projeto de reforma com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Ministério da Cultura.

Bom lembrar: Foi em Sobral que Einstein comprovou sua teoria.

Presidente do Sindicato dos Bancários disputará cadeira de deputado federal pelo PT

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Camilo Santana, André Costa (SSPDS) e o dirigente sindical Carlos Bezerra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Contrafi) vai apoiar um nome para deputado federal em cada Estado.

Foi o que a entidade decidiu durante vários encontros promovidos em São Paulo, desde o começo deste ano. O objetivo é lutar junto ao Congresso não só pelos interesses dos bancários, mas contra a privatização de bancos oficiais e outras medidas do gênero, além da defesa “intransigente” dos interesses da classe trabalhadora.

No Ceará, Carlos Bezerra (PT), presidente do Sindicato dos Bancário, foi o ungido e disputará mandato pelo PT.

(Foto – Arquivo)

SDE participa em São Paulo de encontro com investidores dos países árabes

O secretário do Desenvolvimento Econômico  do Ceará, César Ribeiro, participa, nesta segunda, em São Paulo, do Fórum Econômico Brasil-Países Árabes O encontro é realizado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e objetiva expor avanços da relação entre o Brasil e os países árabes, em especial no item investimentos e parcerias.

Segundo Cesar Ribeiro, esse encontro é um dos mais importante eventos das relações bilaterais desses países. Dos 10 maiores fundos soberanos do mundo (com total de US$ 5.5 trilhões), 43% do valor investido são fundos árabes (US$ 2.4 trilhões), destaca o titular da SDE, no que espera a abertura de novos negócios com os árabes.

Temas como logística e energias renováveis estão entre os destaques nos painéis, bem como inovação e tecnologia, segurança alimentar, investimentos, halal (é uma palavra que se refere, no islão, aos comportamentos, formas de vestir e de falar, alimentos que são permitidos pela religião, sendo o seu antónimo haraam), imagem & branding e turismo.

Negócios

As exportações e importações entre o Brasil e os países árabes somaram mais de US$ 20 de bilhões em 2017 e as oportunidades comerciais entre as duas regiões tendem a crescer ainda mais este ano.

O dado é da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.

CNI divulgará dados sobre produção da indústria em fevereiro

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai divulgar, às 14h30min desta segunda-feira, os Indicadores Industriais relativos ao mês de fevereiro. A pesquisa será publicada, com todos os dados, no Portal da Indústria.

Os Indicadores Industriais mostram a evolução mensal do faturamento, das horas trabalhadas na produção, do emprego, da massa real de salários, do rendimento médio dos trabalhadores e do nível de utilização da capacidade instalada na indústria.

Os dados mensais abrangem 21 setores da indústria de transformação.

Meirelles conseguirá carregar a cruz do governo Temer?

Henrique Meirelles vai se filiar nesta terça-feira ao MDB, sai do Ministério da Fazenda na sexta-feira e passa a tentar se viabilizar como candidato a presidente, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Além das dificuldades naturais para deixar o seu 1% para trás, que malabarismo Meirelles fará para defender Michel Temer numa campanha? Como dissociar o rumo correto dado à economia da figura de um presidente da República a caminho de uma terceira denúncia?

Eis perguntas que só Meirelles poderá responder.

Roda Gigante de Fortaleza – Uma argola de ouro num focinho de porco?

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Com o título “O novo brinquedo”, eis artigo de Romeu Duarte, professor universitário e arquiteto. Ele fala da roda gigante que a Prefeitura de Fortaleza promete inaugurar, neste ano, na Praia de Iracema. Para ele, poderia ser um brinco numa cidade justa. Confira:

Chega-nos a notícia de que Fortaleza ganhará brevemente uma roda gigante, a ser erguida no meio de um espigão temático na Praia de Iracema. Os números do artefato impressionam: terá 100 m de altura (será mais alta que o Cristo Redentor e o Elevador Lacerda) e oferecerá aos seus visitantes 24 cabines climatizadas com 30 m² de área e capacidade para 32 pessoas cada. Será a primeira a ser instalada no Brasil, com previsão de inauguração no réveillon de 2019 para 2020. Seu desenho é inspirado na famosa London Eye, também conhecida como Millennium Wheel (Roda do Milênio), equipamento semelhante existente na capital da Inglaterra e situado às margens do Tâmisa. Será construída e administrada pela iniciativa privada e servirá à recreação dos vips.

Como talvez não tenha condições financeiras para encarar um entretenimento tão caro, resta-me usar a imaginação de arquiteto para curtir o novo brinquedo da cidade. Lá de cima, dominaremos visualmente as belezas da Loura: seu verde litoral, com suas jangadas e navios, o skyline do Meireles e da Aldeota, a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção e o Riacho Pajeú, as torres da Catedral, o mangueiral do Benfica, as serranias de Maranguape e Pacatuba ao longe. Grupos de amigos me acenarão do Raimundo do Queijo, da Embaixada da Cachaça e do Alpendre. De quebra, nesta translação em que tudo que sobe tem que descer, aproveitaremos os ups and downs do vertical carrossel para refletir sobre os bons e os maus momentos da vida em meio a goles e petiscos.

Cidade turística é aquela que é boa, antes, para seu povo. A roda gigante poderia ser um brinco numa cidade justa, agradável e resolvida

Deixando o sonho de lado e enfrentando o duro feijão cotidiano, lá do alto também serão vistos os graves problemas que assolam nossa urbe: a violência que grassa nas periferias miseráveis, a droga saindo da favela para as narinas finas dos bacanas, a imensa, pobre e desassistida zona oeste, o velho Centro destruído, as chacinas promovidas pelas facções, a informalidade presente em quase tudo o que se constrói, a falta de esgoto e água encanada, a malha viária esburacada, rios e lagoas podres e outras tantas mazelas urbanas. Qual cachorro mordido por cobra, ao ver linguiça já saio correndo: repete-se mais uma vez a cantilena de negócio tocado com dinheiro privado via concessão pública. Os exemplos do gênero das últimas Copa e Olimpíada ainda estão aí…

Como não podia deixar de ser, a novidade é divulgada ao som de fanfarras em tom sebastianista. Mais um empreendimento voltado à salvação de Fortaleza mediante o fomento ao turismo e a garantia de sua visibilidade como destino turístico de categoria internacional, agora na versão amusement city (cidade que oferece diversão de elevado padrão). Lembrei-me da Loura, na passagem do século XIX para o XX, melindrosa sapeca vivendo sua Belle Époque. Sua elite ávida pelas inovações européias e ignorando ou varrendo para baixo do tapete social aquilo que lhe parecia canelau ou incômodo. Cidade turística é aquela que é boa, antes, para seu povo. A roda gigante poderia ser um brinco numa cidade justa, agradável e resolvida. Argola de ouro em focinho de porco?

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados só serão instaladas nesta terça-feira

A instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que estava prevista para hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (3 de abril), em reuniões marcadas para as 12 horas, no caso de 16 colegiados, e para as 14 horas, no caso dos 9 restantes.

O deputado Daniel Vilela, de Goiás, foi indicado ontem pelo PMDB para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Geralmente, a CCJ é primeira comissão a ser escolhida pelos partidos, já que é considerada a mais importante, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, independentemente de seu tema.

A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá e, de acordo com esse critério, coube ao PMDB, a escolha da presidência da CCJ.

Alguns partidos também podem trocar ou ceder as indicações para a presidência dos colegiados. É o caso da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que também caberia ao PMDB, mas foi cedida pelo partido ao PP. O indicado para a presidência é o deputado Renato Molling (PP-RS). Já o PP deixou de ficar com a Comissão de Educação, que passará ao PSB.

(Agência Câmara)

PT conclama para Dia de Vigília em favor de Lula

O Partido dos Trabalhadores vai realizar, na próxima quarta-feira, quando o STF estará julgando o habeas corpus preventivo de Lula, um vigília em frente ao Supremo.

Dentro desse objetivo, as lideranças do PT estão gravando vídeos e conclamando ao eleitorado e aos simpatizantes de Lula a participarem do Dia da Vigília.

Em suas redes sociais, a deputada federal Luizianne Lins aborda essa manifestação pró-Lula.

Ciro Gomes “abençoará” filiação de Kátia Abreu ao PDT

Nesta segunda-feira, em Palmas, capital do Tocantins, a senadora Kátia Abreu vai trocar o DEM pelo PDT.

Alem de ter a ficha abonada pelo presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, a parlamentar se filiará sob bênçãos do presidenciável Ciro Gomes, que regressou, no fim de semana, de giro de palestras na França.

Kátia ficou conhecida por integrar a bancada ruralista.

PTB está dividido entre Alckmin e Temer

Embora tenha desistido de disputar a eleição deste ano, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, arrumou pepino de grandes proporções para descascar nos próximos meses: levar seu partido para o palanque de Geraldo Alckmin (PSDB). A informação é da Veja Online.

Jefferson trabalhará ativamente para isso. Só não será fácil. Ele sabe que um grupo liderado pelo deputado federal Jovair Arantes, um dos nomes mais fortes da legenda no Congresso, já avisou que está disposto a abrir uma guerra para o PTB fechar com a reeleição de Michel Temer.

(Foto – Alan Marques, da Folhapress)

Cirurgias eletivas começam neste mês. A ordem é tirar 15 mil pacientes da fila

Oito hospitais privados já aderiram ao edital de chamamento do governo estadual para cirurgias eletivas. O Palácio da Abolição disponibilizará R$ 100 milhões, com a meta de zerar um passivo de cerca de 15 mil cirurgias.

Nessa lista, segundo Aramicyr Pinto, que preside a Federação Brasileira de Hospitais e é diretor do sindicato do setor no Estado, Cura D’ars, Fernandes Távora e São Raimundo.

As cirurgias terão início ainda neste mês, segundo o dirigente da federação.

 

Mercado financeiro projeta taxa básica de juros em 6,25% ao ano

O mercado financeiro reduziu pela nona semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 3,57% para 3,54%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), elaborada com base em pesquisa sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção está mais distante do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação caiu, pela segunda semana consecutiva, ao passar de 4,10% para 4,08%, abaixo do centro da meta de 4,25%. A meta tem limite de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Nesse cenário de inflação baixa e economia se recuperando, o mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida em 0,25 ponto percentual, de 6,50% para 6,25% ao ano, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. O BC tem sinalizado que fará mais uma redução na taxa Selic, em maio, e na reunião seguinte do Copom, em junho, interromperá o ciclo de cortes para analisar o cenário.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, terminando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano, caiu de 2,89% para 2,84%. Para 2019, a projeção é mantida em 3%, há nove semanas consecutivas.

(Agência Brasil)

Temer empossa novos ministros nesta segunda-feira. Sinduscon/CE vai marcar presença

O presidente do Sinduscon/CE, André Montenegro, conferirá a posse na Caixa. 

O presidente Michel Temer dará posse, a partir das 10 horas desta segunda-feira (2), em Brasília, os novos ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, da Saúde, Gilberto Occhi, e ao novo presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza. A informação é do Portal G1.

Na última quarta, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, havia informado que Occhi e Casimiro eram os prováveis novos ministros. As mudanças já estavam previstas, uma vez que vários ministros já haviam anunciado a saída do governo até o fim da próxima semana para disputar as eleições de outubro.

Por lei, ministros que queiram se candidatar precisam deixar os cargos seis meses antes da eleição, prazo que neste ano termina em 7 de abril.

Outra mudança será no Ministério do Planejamento. O ministro Dyogo Oliveira vai para o BNDES. Temer confirmou no domingo (1º) que o secretário-executivo Esteves Pedro Colnago Junior irá assumir a pasta.

DETALHE – O presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, viajou nesta madrugada de segunda-feira para conferir, principalmente, a posse de Nelson Antonio dos Santos como presidente da Caixa. Bom destacar que Nelson foi presidente do Banco do Nordeste.

Congresso analisará vetos a projetos do Refis Rural e de pequenas empresas

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na análise de dois projetos que causam impacto econômico aos cofres públicos: o que trata do Refis das micro e pequenas empresas e o do Funrural.

Embora tenha vetado integralmente o projeto de lei que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o presidente Michel Temer já se comprometeu com a derrubada do próprio veto. O alongamento das dívidas foi aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetado após argumentos da equipe econômica de que as empresas beneficiadas já têm um regime tributário diferenciado, que é o Simples Nacional.

A proposta que dá descontos para os produtores rurais liquidarem suas dívidas previdenciárias tem o apoio da bancada ruralista, que quer a derrubada dos vetos. Os principais itens rejeitados pelo presidente são o que concede perdão integral das multas e encargos e o que reduz as contribuições previdenciárias dos produtores rurais que administram empresas.

Também constam na pauta vetos a outros projetos que tratam de regimes diferenciados de cobrança de impostos: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração e produção de petróleo e gás natural. Além disso, devem ser analisados nos próximos dias mudanças na proposta que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e ao texto que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Partidário.

Micro e pequenas empresas

O projeto de lei conhecido como Refis das Micro e Pequenas Empresas cria o programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos, caso os parlamentares derrubem o veto presidencial. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto incluía a possibilidade dos empresários de aderir ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.

Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto, com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. No entanto, posteriormente o presidente se comprometeu a apoiar a derrubada do veto.

Além do apoio do presidente Temer, o presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira, também já disse que trabalhará pela reversão do veto. Ele chegou a receber manifestações de representantes dos empresários, entre eles a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abrigraf). O órgão, que diz representar cerca de 20 mil indústrias gráficas responsáveis por mais de 188 mil empregos diretos, pede a manutenção do projeto da forma como foi aprovado.

O veto também foi criticado pelas organizações que representam os micro e pequenos empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

Refis do Funrural

O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atrás em março do ano passado. Os produtores rurais já garantiram uma série de liminares na Justiça para não contribuir com o fundo.

Ao vetar a proposta, Temer argumentou que alguns trechos do projeto de lei estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. Outra alegação é de que o parcelamento é um desrespeito aos produtores que pagaram os débitos em dia e poderia estimular indevidamente o “risco moral”.

De acordo com o projeto, a quitação dos débitos será concedida mediante o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 vezes. No fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provisória enviada pelo governo que prorroga a adesão ao Refis do Funrural para 30 de abril.

Além do perdão de 100% das multas, o projeto previa originalmente a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos, mas esse dispositivo também foi vetado. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que foi relatora do projeto na Câmara, disse que vai trabalhar pela reversão de alguns vetos.

(Agência Brasil)