Blog do Eliomar

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Silvio Santos – 80 anos

“Fortaleza nem bem tinha conhecido a televisão quando São Paulo viu, pela primeira vez, na TV Paulista (atual Rede Globo), a imagem do locutor que desde os 14 anos de idade entoava sua voz nas rádios cariocas e paulistas. Em 1961, Silvio Santos iniciava sua história na televisão brasileira apresentando o programa Vamos brincar de forca, que em pouco tempo viraria uma febre televisiva. Era o primeiro passo de uma relação que tomaria dimensões, ate então, inimagináveis e que duraria até os dias de hoje. Chegando aos 80 anos neste domingo, a história de vida do apresentador batizado Senor Abravel se mistura à própria história da televisão brasileira e confunde o telespectador sobre o que é o homem e o que é personagem.

Até tornar-se o homem que faz aviõezinhos de dinheiro, o caminho foi longo e marcado por um dom especial para os negócios encontrado em poucos. Nascido em 12 de dezembro de 1930, no boêmio bairro da Lapa, no Rio de Janeiro, Senor Abravanel é o filho primogênito de Rebeca e Alberto Abravanel, um casal de imigrantes que se conheceu na capital carioca. Pai de seis filhas, o hoje Silvio Santos está casado pela segunda vez. Da primeira relação, com Maria Aparecida (Cidinha) – que morreu de câncer em 1977 – vieram Cíntia e Sílvia. Com a segunda esposa, Íris Abravanel, com quem é casado há mais de 30 anos, teve Daniela, Patrícia, Rebecca e Renata.

O codinome Silvio, segundo conta na biografia A fantástica história de Sílvio Santos, de Arlindo Silva, surgiu depois que o pai tentou registrá-lo com o nome de Dom, que para seu Alberto significava “senhor”. O nome, no entanto, não foi permitido e o pai decidiu pelo Senor Abravanel, que parecia com senhor. A mãe nunca aceitou esse nome e só lhe chamava de Sílvio. Um dia, durante a inscrição para um show de calouros, perguntaram-lhe o nome e ele respondeu “Silvio”. E sobrenome? “Santos, porque os santos ajudam”. A previsão estava certa.

Das ruas aos estúdios

Silvio cresceu vendo o pai tentar comercializar bugigangas para sustentar a família. E viu também quando ele perdeu tudo no jogo. Foi aí que o já falante e inquieto rapaz, então com 14 anos, se afastou da Escola de Contabilidade Santo Amaro Cavalcanti e foi “se virar”pela avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Começou vendendo capinhas para título de eleitor. Viu um ambulante mais velho com os objetos e decidiu imitá-lo. Comprou duas capinhas e saiu dizendo que era a última. Vendeu. Repetiu a tática e voltou a vender tudo. “Dizem até que a moeda de 2 cruzeiros com a qual comprei a minha primeira carteirinha foi a moeda do Tio Patinhas”, brinca o apresentador.

Mas o dinheiro de verdade veio com a venda de canetas. Até números de mágica com moedas e baralhos ele passou a fazer para chamar atenção dos clientes. Em pouco tempo, Sílvio ganhava, por dia, o referente a cerca de cinco salários mínimos da época, trabalhando apenas das 11h ao meio-dia, horário de almoço do funcionário que fiscalizava os ambulantes. Um dia, ele perdeu a hora e o rapa bateu. Ao invés de levá-lo preso, o diretor de fiscalização da prefeitura entregou-lhe um cartão para que procurasse emprego de locutor na Rádio Guanabara. Ele foi, deu certo, mas um mês depois voltou a ser camelô.

A saída definitiva das ruas só viria com o ingresso no exército, com 18 anos, pois se o “rapa pegasse”, a cana militar seria mais dura. Na mesma época, voltou a ser locutor, desta vez, na Rádio Continental, em Niterói, para onde se dirigia de barca. Começava ali uma nova e promissora fase da vida do futuro empresário e apresentador, que, saído do comércio das ruas, construiu um império de mais de 30 empresas, entre as quais está o famoso Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

Aos 80 anos e com uma vitalidade invejável, Silvio Santos carrega uma história de superação e coragem que desde o mês passado vem sendo posta à prova de fogo. O empresário tenta reverter um rombo de R$ 2,5 bilhões causado por fraudes no banco PanAmericano, pertencente ao Grupo Silvio Santos. O empresário deu como garantia para obter empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) praticamente todo seu patrimônio empresarial. Entraram 44 empresas subordinadas à holding SS Participações, entre elas o SBT, sua participação no banco PanAmericano, a Jequiti, a Liderança Capitalização e o Baú da Felicidade. Muitos acreditam que desta vez seja a falência definitiva do empresário. Mas, hoje é um novo ano que começa para Silvio.”

(O POVO – Vida & Arte)

PSDB em clima de reformulação. Nome de Tasso entre cotados para a missão

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“Depois de amargar a terceira derrota consecutiva nas eleições presidenciais, o PSDB começa a se repensar. Criado em junho de 1988 por um grupo de dissidentes do PMDB liderados por políticos de São Paulo e Minas Gerais, o partido que nasceu para ser poder precisa mais do que nunca se consolidar como oposição. Apesar de ter feito oito governadores nas últimas eleições, o PSDB saiu menor das urnas. Ainda assim, tucanos próximos ao ex-governador paulista José Serra, que perdeu a disputa para Dilma Rousseff (PT), se fecharam em copas diante de uma proposta de refundação da agremiação política. Apresentada pelo senador eleito Aécio Neves, ex-governador mineiro, a proposta prevê a reformulação do programa partidário até maio de 2011, quando acontece a convenção nacional tucana. Dessa forma, temas como políticas específicas para o Nordeste, profissionalização do serviço público e sustentabilidade seriam incluídos entre as diretrizes do partido. “Só o tema da sustentabilidade justificaria a revisão do programa”, diz Aécio. “Ele não é tratado no programa do PSDB com a ênfase que deveria ter.”

Na opinião do senador eleito, três lideranças históricas tucanas deveriam conduzir o processo de revisão do programa do partido: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Serra e Tasso Jereissati (CE), senador em final de mandato. De imediato, a sugestão de mudança provocou estranheza até mesmo em Fernando Henrique. Sua primeira reação foi classificar o termo refundação como “muito forte”, embora ele próprio tivesse antes avisado não estar mais disposto a endossar campanhas que negassem a história do partido. Na semana passada, no entanto, o ex-presidente estava entre aqueles que se alinharam ao projeto, que envolve retomar as raízes do partido, cujas tendências de centro-esquerda cederam espaço nas últimas eleições a bandeiras conservadoras, como o debate em torno do aborto. Para discutir o futuro do partido, o ex-presidente recebeu Aécio na segunda-feira 6 em seu apartamento no bairro de Higienópolis, em São Paulo.

Outro tucano graduado a apoiar o processo de refundação foi o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin. “O partido foi fundado na década de 1980 e nós estamos em outro momento”, afirmou Alckmin, após almoço com Aécio, também em São Paulo. “É importante atualizar o programa partidário e fazer uma oposição inteligente.” Lembrando que os governadores eleitos pelo PSDB administrarão Estados que concentram 47,5% do eleitorado brasileiro, os tucanos pretendem ainda renovar os seus quadros. Por um lado, trata-se de uma volta às raízes, buscando uma reaproximação com a sociedade civil. “Precisamos também atrair as novas gerações e lideranças que não se encontram hoje no campo do partido”, defende Aécio. Não por acaso, durante um périplo por Brasília, na semana passada, Aécio reuniu-se com correligionários, mas também com políticos de outros partidos, como integrantes da bancada do Democratas e o governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O ex-governador de Minas garante que seu único objetivo daqui para a frente é cumprir o mandato de senador, fazendo uma oposição forte, mas qualificada, ao governo Dilma. Ele afirma ainda que não pretende aceitar nem disputar nenhum posto de liderança no Senado. “A oposição terá vários líderes”, ressalta Aécio. “Eu não serei o líder.” Mesmo assim, seus movimentos apontam para 2014, como potencial candidato à sucessão de Dilma. Afinal, durante todo o ano de 2009 ele se empenhou para que a cúpula do PSDB promovesse prévias internas para a escolha do candidato tucano à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não teve sucesso na empreitada, mas a iniciativa de disputar a indicação com Serra – e não aceitar ser vice na chapa – acabou por consolidar nacionalmente sua liderança.”

(Revista IstoÉ)

Ex-mulher de Collor consegue manter pensão de R$ 15.300,00 na Justiça

A ex-primeira-dama Rosane Brandão Malta (ex-Collor de Mello), 46, obteve ontem na Justiça de Alagoas o direito de manter a pensão de 30 salários mínimos (R$ 15.300) que recebe do ex-marido, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB). Segundo o advogado de Rosane, Paulo Marcondes Brincas, desembargadores do Tribunal de Justiça, por maioria dos votos, decidiram ainda que Collor terá que dar à ex-mulher dois apartamentos e dois carros, no valor de R$ 950 mil, como compensação por ela ter saído do casamento sem patrimônio.

“Em 22 anos de casamento tudo que eles adquiriram foi colocado no nome dele [Collor]. A atividade dela foi essencial para que ele tivesse condição de construir esse patrimônio”, disse Brincas. Os desembargadores da Sessão Especializada Cível (que reúne as três Câmaras Cíveis do TJ-AL) julgaram ontem um recurso apresentado pela defesa de Collor, numa ação judicial na qual ele pedia a redução da pensão para 20 salários mínimos (R$ 10.200) e que cessasse após um período de três anos.

O advogado Fábio Ferrário, que representou o ex-presidente na ação, disse que o caso está sob segredo de Justiça e não quis comentar. Collor pode recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Rosane e Collor estão separados desde 2005. Ela mora em Maceió, numa casa que pertence ao ex-marido. Hoje ele é casado com a arquiteta Caroline Medeiros, com quem tem duas filhas.

Segundo o advogado, Collor não está pagando integralmente a pensão. Ele disse haver ação de cobrança, mas que o oficial de Justiça não consegue notificá-lo. A defesa do senador também não quis comentar a acusação. No início de julho, Collor declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 7,7 milhões. Entre seus bens estão uma Ferrari, uma Maserati e uma Mercedes, imóveis e cotas da empresa de comunicação da família em Alagoas. Na disputa pelo governo de Alagoas, em outubro, Collor informou ter investido R$ 810 mil de recursos próprios.”

(Folha.com)

Secretaria do Turismo de Fortaleza ganha prêmio

Nem tudo é crítica à gestão municipal. O técnico Moacir Soares, que responde pela Secretaria do Turismo de Fortaleza, divulga para o Blog uma boa-nova no setor, por demais estratégico:

Caro Eliomar de Lima,

Desde a sua criação, em outubro de 2005, a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), tendo como uma de suas diretrizes o enfrentamento a exploração infanto-juvenil, vem realizando um conjunto de ações e campanhas com entidades parceiras no combate à exploração. No último dia 7, Fortaleza recebeu o Prêmio das Melhores Práticas dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional – Estudo de Competitividade 2010, sendo contemplada na categoria “Aspectos Sociais” pela realização do O Projeto Inclusão Social com Capacitação Profissional.

O projeto, aplicado pela Prefeitura de Fortaleza, através da Setfor, em convênio firmado com o Ministério do Turismo (MTur), beneficiou 360 jovens em situação de vulnerabilidade social e exploração sexual. Seis cursos foram ofertados: ajudante de cozinha, assistente de produção de eventos, cumim, camareira, promotor de vendas para hotelaria e recepcionista dos meios de hospedagem.

Além do projeto premiado, a secretaria deu continuidade a essa política de combate a Exploração Sexual com ações como o Projeto de Formação de 300 Jovens em Atividades Culturais para o Desenvolvimento do Turismo em Fortaleza. A jovens com idade entre 16 e 29 anos, foram ofertados com cursos de iluminação cênica e de ambientes, fotografia participativa, sonoplastia cênica e organização e produção de grupos culturais. Em novembro deste ano, os jovens contemplados pelo projeto receberam o diploma para atuar em atividades culturais do turismo.

Para prosseguir com o enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma das prioridades da Prefeitura de Fortaleza, a Setfor juntamente com o MTur, lançou ontem (9), a campanha “Um GOL pelos direitos de crianças e adolescentes”, que busca sensibilizar o setor turístico das cidades que sediarão a Copa de 2014 a participar de ações voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e ajudar na prevenção dos casos de exploração sexual infanto-juvenil durante o mundial.

Em 2007, Fortaleza foi escolhida para implementar o projeto piloto do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), uma ação inovadora e sem precedentes, denominado Projeto Inclusão Social com Capacitação Profissional.

Lula terá assessores do governo em seu Instituto

 
Ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará pelo menos quatro integrantes do atual governo para trabalhar com ele no seu antigo Instituto da Cidadania, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.
 
A Folha apurou que acompanharão Lula a assessora especial Clara Ant, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e os ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).
 
Clara é uma das auxiliares mais antigas de Lula. Na Presidência, cuida da documentação que envolve o presidente diretamente _informes sobre audiências e projetos, além de documentos reservados de suas principais reuniões.
 
Okamotto deverá cuidar da parte administrativa do instituto, como fazia antes da eleição de Lula, em 2002.
 
Dulci e Vannuchi cuidarão de projetos de políticas públicas nas mais diversas áreas. Vannuchi já atuou no instituto com Lula.
 
AMORIM
 
O atual ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deverá participar de ações do instituto, mas sua colaboração ainda está em estudo. Ou seja, não deve se dedicar integralmente, como outros auxiliares.
 
Lula chegou a procurar uma sede nova para seu instituto, mas não encontrou. Por isso voltará ao escritório do Ipiranga.
 
Após período de descanso, cuja duração ainda não definiu, Lula terá uma agenda internacional, mais voltada para programas de combate à fome na África.
 
Uma eventual candidatura à secretaria-geral da ONU (Organização das Nações Unidas) não está descartada, mas é um projeto com complicadores. O Brasil é um país que ampliou sua influência no cenário internacional, o que também aumentou o número de adversários.
 
A secretaria-geral da ONU tem sido conquistada por países periféricos.
 
O petista tem ainda planos de voltar a viajar pelo Brasil, nos moldes das Caravanas da Cidadania de 1994, para divulgar políticas públicas de seu governo que considera exitosas, como Bolsa Família e o ProUni.”

(Folha.com)

Vencimento do Presidente da República e dos ministros vai aumentar com o dos parlamentares

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“Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.
 
Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo – que é de R$ 26,7 mil – é considerado o teto do funcionalismo público.
 
Juízes preveem “crise institucional”
O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$ 30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e no Executivo, porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste primeiro momento, é a correção da inflação, de 5,25%.
 
Os ministros do Supremo evitam falar publicamente sobre o assunto, mas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reage à ideia do Congresso de não aplicar qualquer reajuste agora aos salários do Judiciário.
 
– A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada. A magistratura irá realizar assembleias extraordinárias nos primeiros meses do governo Dilma e greves e paralisações não estão descartadas. Certamente, a medida (votar o aumento dos parlamentares, sem votar o do Judiciário) vai gerar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário – afirmou, nesta sexta-feira, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
 
Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República – o salário atual de Lula hoje é de R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$ 10,7 mil.
 
Para evitar desgaste do vice-presidente eleito e ainda presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o ideal seria votar depois do dia 15, quando ele passará o comando da Câmara para o primeiro-vice, deputado Marco Maia (PT-RS).
 
O governo já avisou que não aumentará o Orçamento do Legislativo para custear o aumento. O orçamento global das duas Casas, excetuando o Tribunal de Contas da União, será de R$ 7,4 bilhões em 2011.
 
Somente na Câmara, o impacto do reajuste era estimado inicialmente em R$ 130 milhões, podendo variar dependendo do valor final da proposta. Atualmente, a Câmara gasta R$ 220 milhões para pagar os subsídios parlamentares. Além dos 513 deputados, a Casa possui 900 deputados aposentados. O Senado não informou o custo desse reajuste na Casa.
 
O quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos poucos que defendem abertamente o reajuste, está confiante de que a questão será resolvida na terça-feira:
 
– Primeiro vamos discutir qual será o processo. Somos obrigados a fazer (dar o reajuste) para a próxima legislatura. Existe uma expectativa grande dos líderes, falei com alguns e vou falar mais na próxima semana. Estamos estudando como garantir o aumento. Se vamos fazer economia com investimentos, corte no quadro ou se tentamos dotação suplementar.
 
Ele defende a equiparação com o salário dos ministros do Supremo:
 
– A minha proposta é equiparar ao salário do ministro do Supremo. É constitucional, temos que fazer de forma definitiva e não falar mais nisso. Equiparar com o do ministro, na lei. E o aumento do Judiciário ficará para março. Veja bem, presidente da República ganhando R$ 11 mil? Tem funcionário que ganha mais que ele.
 
No Senado, oficialmente, o reajuste ainda não teria sido discutido pela Mesa Diretora. Em fim de mandato, o 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), é um dos poucos que defendem abertamente o aumento. O desgaste que essa discussão sempre provoca junto a opinião pública até agora inibiu os senadores. A proposta em gestação na Câmara é vista com ressalvas.
 
– Eu só concordaria com esse reajuste (de 61,83%) se acabarem com a verba indenizatória e o auxílio moradia pago aos parlamentares – adiantou nesta sexta-feira o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). – Eu abri mão da verba indenizatória e do auxílio moradia, embora more em um hotel.
 
Os aliados do tucano na Câmara não concordam.
 
– Acho imoral a tese dos que defendem aumentar os subsídios parlamentares cortando das verbas indenizatória ou de gabinete. A verba indenizatória é para custeio do mandato e a de gabinete para pagar os salários dos funcionários. Subsídio é o que parlamentar recebe pelo trabalho dele – afirmou o 2º secretário da Mesa, deputado ACM Neto (DEM-BA).”
(Globo.com)

Denatran engrossa regras sobre pontos na carteira de habilitação

“O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) baixou uma série de medidas para tentar impedir a transferência ilegal de pontos de multas de trânsito do real infrator para outra pessoa. A partir de outubro de 2011, quando entram em vigor as novas regras, se o infrator não for o dono do veículo será necessário o registro em cartório de documentos dos dois motoristas na solicitação de transferência dos pontos.

Pela legislação atual, é necessária apenas uma declaração assinada pela pessoa que diz ser o motorista no momento da infração para que a pontuação seja transferida. Com a exigência no cartório, a documentação do motorista que assumiu a culpa deverá ser apresentada. Em todas os casos que envolvam transferência de multa, o motorista terá que ir ao cartório.
 
No caso de o dono não concordar com a multa que um terceiro levou dirigindo seu carro, a situação é mais complicada. Os dois terão que autenticar os documentos no cartório e encaminhá-los a um órgão de trânsito, que julgará a responsabilidade.
 
Outra alteração envolve empresas com frota de carros. Hoje, é comum responsabilizar o motorista, que é empregado, pela infração que comete. Pela nova norma, será necessário que documentos dos dois sejam autenticados no cartório.”
(Globo.com)

Agora Ciro pode ir para o Ministério da Integração Nacional

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“Em conversa com o presidente do PSB, Eduardo Campos, que entrou pela madrugada de ontem, a presidente eleita, Dilma Rousseff, ressuscitou a ideia de levar o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) para o primeiro escalão na cota do PSB.

 
Segundo o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete, no desenho proposto por ela, Ciro voltaria para a Integração Nacional e Fernando Bezerra, que Campos havia escolhido para essa pasta, assumiria a Secretaria de Portos.
 
Caso Ciro recusasse a oferta, Bezerra ficaria com a Integração, deixando Portos para Beto Albuquerque.
 
A volta do nome de Ciro, que está no exterior, levou a uma série de conversas internas no PSB ontem. A definição deve ficar para quarta-feira.”
(Folha.com)

Ubiratan e sua última prestação de contas

Até 31 deste mês, o ministro Ubiratan Aguiar presidirá o Tribunal de Contas da União, pois em janeiro o órgão passará para o comando de Benjamin Zimler. Nesse tempo de fim de ano, Ubiratan aproveita para fechar o balanço de sua gestão.

Mas ele já adiantou alguns detalhes para o Blog. Entre avanços, ele cita a criação da Rede de Controle Externo com vários Estados (trabalho em parceria com tribunais de contas), a virtualização de processos e, principalmente, a criação do Cadastro de Pessoas e Empresas Inidôneas para o setor público.

PT define na 3ª feira nome para disputar a presidência da Câmara

“O PT pretende definir na próxima terça-feira o nome que apresentará para disputar a presidência da Câmara do Deputados. Como o partido selou um acordo com o PMDB confirmando o rodízio entre os dois partidos no comando da Casa, o candidato que for escolhido pelos petistas deverá ser sacramentado presidente da Câmara no biênio 2011-2012.

Segundo o primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), candidato à presidência da Casa, a reunião para discutir qual será o nome do partido ocorrerá na próxima terça-feira, na sede do PT em Brasília. “Teremos uma reunião da bancada com os novos deputados eleitos e a ideia é que nessa reunião seja feita a discussão da candidatura do partido”, disse.

O deputado acrescentou que a intenção é sair do encontro com um nome único. Hoje, além de Maia, disputam a indicação do partido o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), e o ex-presidente Arlindo Chinaglia (SP).

O PT deverá tentar obter consenso em torno de um único candidato, mas, se for necessário, pode definir no voto. “Não basta apenas o PT escolher um candidato. Precisa escolher um candidato que tenha trânsito e viabilidade na Casa”, avisou.

Na quinta-feira, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), selaram um acordo confirmando o rodízio entre os partidos na presidência da Casa. O PT deverá comandar a Câmara nos dois próximos anos e o PMDB, em 2013 e 2014.”

(R7.com)

Dilma tem reunião com Eduardo, Amaral e Cid e adia anúncio de ministérios do PSB

“A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) cancelou, nesta sexta-feira, o anúncio de mais três nomes que iriam compor o seu ministério. O anúncio seria na última tarde. A decisão de adiar a confirmação aconteceu depois do encontro da petista com o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o vice do PSB, Roberto Amaral, e o governador do Cid Gomes.

Eles estavam reunidos na Granja do Torto, onde o PSB já teria negociado com Dilma que vai ocupar pelo menos os ministérios da Integração Nacional e dos Portos. No final de semana, deverão ser definidos quais nomes ocuparão as pastas. O nome de Fernando Bezerra é o mais cotado para Integração Nacional.

Outra decisão será o destino do deputado federal Ciro Gomes, que pode ocupar a presidência do Banco do Nordeste do Brasil.

Esta não foi a primeira vez que Dilma mudou na última hora os planos sobre o anúncio de ministros. No último dia 3, a petista fez um comunicado incompleto de uma nova leva de nomes do primeiro escalão. O motivo foi o fato de o PMDB pedir que a divulgação de toda a sua cota na Esplanada fosse feita em bloco, para evitar divergências internas.”

(Ig)

Regulamentação da acupuntura está na pauta da CCJ do Senado

A regulamentação do exercício profissional da acupuntura é um dos 77 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para a quarta-feira (15). Depois da CCJ, a proposta ainda deve ser votada em caráter decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ela define acupuntura como a execução de técnicas e métodos de estimulação e sedação de determinados pontos energéticos do organismo humano ou animal por inserção de agulhas apropriadas e uso de instrumentos e processos adequados. A finalidade da técnica é promover ou recuperar as funções de órgãos e sistemas do paciente.

O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o projeto de lei (PLS 480/03), da senadora Fátima Cleide (PT-RO), deverá assegurar à população o acesso à acupuntura como opção de tratamento, prevenção e manutenção da saúde. De acordo com o texto, a profissão será exercida pelos diplomados em acupuntura nos estabelecimentos oficiais ou reconhecidos de ensino superior e também os graduados em cursos no exterior, após a revalidação e registro do diploma nos órgãos competentes.

Também poderão ser acupunturistas os profissionais da área de saúde de nível superior portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em acupuntura, reconhecidos pelos respectivos conselhos. Quem tem diploma do Ensino Médio e vêm exercendo comprovada e efetivamente a prática da acupuntura na data da publicação da lei, passará a ser reconhecido como técnico em acupuntura, podendo exercer a atividade somente sob a orientação de profissional habilitado na área, de nível superior.

Em sua justificação, a autora lembra que a acupuntura tem sua eficácia reconhecida em todo o corpo humano, inclusive como anestesia, por meio de inúmeros trabalhos científicos. Fátima Cleide informa que até mesmo a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a acupuntura como prática eficiente e barata. Afirma, no entanto, que, por falta de regulamentação da atividade, há uma grande proliferação de cursos e profissionais, alguns de excelente nível, mas outros de qualidade e conteúdos discutíveis.

Para a autora, a regulamentação da atividade ajudará a manter “o elevado nível da acupuntura no Brasil”. O relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), já considerou que a proposta tem grande alcance social, “devido aos inegáveis reflexos da prática da acupuntura sobre a saúde da população”.

Em seu parecer, Casagrande retirou, no entanto, artigo que constava da proposta inicial, de criação do Conselho Federal de Acupuntura. Segundo explicou, a criação de conselhos cabe privativamente ao Presidente da República, conforme prevê a Constituição Federal.”

(Agência Senado)

Perseguido pela ditadura, irmão de Zico terá direieto a pensão

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Pela primeira vez, a Comissão Nacioonal de Anistia, do Ministérioo da Justiça, aprovou processo de reparação econômica para um jogador de futebol. Foi nesta sexta-feira, em Brasília. O ex-jogador é Fernando Antunes Coimbra, o conhecido “Antunes”, irmão do ex-jogador da Seleção Brasileira, Zico.

Antunes, inclusive, jogou no Fluminense, no Belenense de Portugal e também no time do Ceará, em 1968.

Na época da ditadura, ele foi preso no Rio de Janeiro e, quando atuou em Portugal, chegou a ser interrogado pela Polícia Política de Salazar (PIDE). Ele terá direito a uma pensão mensal de R$ 2 mil.

Fifa estuda adiar início da Copa 2014

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“Para garantir que a Copa de 2014 não repita o fiasco em campo como ocorreu na África do Sul 2010, a Fifa estuda adiar em quase um mês o início do maior torneio do mundo. A meta é dar mais tempo para que os astros possam se recuperar de temporadas duras em seus clubes e chegar ao Mundial em plena forma. A ideia faz parte do pacote de reformas que um grupo técnico começa a analisar na Fifa. Em vez de o jogo inaugural ocorrer em junho, o Mundial teria seu início em julho.

Fontes da entidade disseram ao Estado que patrocinadores, técnicos e mesmo redes de TV se queixaram ao ver jogos nada atraentes, sem gols e com as maiores estrelas do mundo se arrastando pelo campo. Os parceiros da Fifa garantem que estão dispostos a continuar pagando os preços exorbitantes cobrados pela entidade para patrocinar o evento. Mas, em troca, precisam de um torneio de primeira categoria, o que não ocorreu em 2002, 2006 e 2010.

Neste ano, por exemplo, Wayne Rooney não conseguiu fazer um gol. Cristiano Ronaldo se despediu do torneio sem brilhar, Didier Drogba foi apenas uma sombra do jogador que atua pelo Chelsea e Kaká era apenas uma imagem distante do craque que levou o Milan a conquistas.

Os primeiros problemas foram registrados já na Copa de 2002, com qualidade em campo bem inferior à que se esperava de um Mundial. Para 2006, na Alemanha, uma semana extra foi dada às seleções, com torneios nacionais acabando mais cedo. Mas nem isso funcionou. Agora, a perspectiva é dar um mês inteiro aos treinadores das seleções.

Outra medida sob análise é a de impedir que jogos, mesmo da primeira fase, terminem empatados. A Fifa se irritou com os esquemas defensivos levados para a África do Sul. O resultado foi a pior média de gols na história das Copas e a qualidade baixa do futebol apresentado.

A entidade debate a introdução de cobranças de pênaltis já na primeira fase, obrigando os times a atacar. A prorrogação pode acabar e a Fifa ainda estuda a adoção da morte súbita nas partidas. Tudo para elevar o número de gols e tornar o evento mais emocionante.

“Queremos uma Copa do Mundo mais atrativa”, afirmou Joseph Blatter, presidente da Fifa. “Na primeira fase, ninguém quer perder. Na Copa deste ano, tivemos seis partidas que terminaram sem gols. Temos de rever isso.” fase. O desastre da arbitragem em 2010 também obrigará a Fifa a pensar na profissionalização dos juízes que atuam no Mundial.”

(Estadão.com)

O "Rei" está chegando

O cantor Roberto Carlos desembarca neste sábado, pela manhã, no antigo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martis. Virá em seu jatinho para um só compromisso na Capítal cearense: show no Siará Hall, cujos ingressos já se esgotaram segundo a organização.

Nova notas de R$ 50 e R$ 100 começam a circular na 2ª feira

“O Banco Central (BC) lança na próxima segunda-feira (13) a segunda geração da família de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100. Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais. Mais de 70% das cédulas falsas apreendidas no país são de R$ 50 e de R$ 100.

“As novas notas entrarão em circulação por meio dos bancos comerciais, sendo que as cédulas atuais continuarão valendo e somente serão retiradas de circulação em decorrência do desgaste natural”, informou o BC, em nota. Na página do banco na internet, a autoridade monetária avisa que “não há necessidade de trocar as notas antigas por novas na rede bancária, pois as duas famílias conviverão em circulação por prazo indeterminado”.

A necessidade de dar mais segurança às notas foi a justificativa do BC para a criação da nova família de dinheiro de papel. “Com o avanço das tecnologias digitais nos últimos anos, é necessário dotar as nossas cédulas de recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos, capazes de continuar garantindo a segurança do dinheiro brasileiro nos próximos anos”.

Para lançar as novas cédulas, a Casa da Moeda teve que investir em equipamentos de impressão, já que as atuais cédulas são impressas em máquinas com mais de 30 anos de uso. Segundo o BC, “os novos equipamentos e insumos permitem a impressão de desenhos mais complexos e com maior precisão, aumentando a percepção de uma impressão de qualidade superior. Alguns elementos já presentes na primeira família – como a marca d’água e o número escondido – foram redesenhados de modo a facilitar a sua verificação pela população”.

Outra mudança está na diferença de tamanho das notas, para garantir o uso seguro pelos deficientes visuais. Além disso, a adoção de tamanhos diferenciados inibe a tentativa de falsificação por lavagem química, uma técnica que consiste em apagar a impressão de uma nota de menor valor e imprimir no papel moeda lavado a estampa de uma nota de maior valor.

Os deficientes visuais também poderão contar com as marca táteis, que são barras em alto-relevo localizadas no canto direito inferior das notas.

Segundo o BC, nas notas de R$ 50 e de R$ 100, “a maior novidade é a faixa holográfica, composta por desenhos descontínuos que, ao serem movimentados, apresentam efeitos de alternância de cores e formas”. Os demais elementos de segurança também são de fácil visualização: marca d’água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal, e o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos.”

(Agência Brasil)

Isenção de Imposto de Renda vale para cegueira em um olho

“A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin.

Um odontologista aposentado por invalidez por causa de cegueira irreversível no olho esquerdo ingressou na Justiça para obter a isenção do imposto de renda em relação aos seus proventos. A cegueira irreversível foi constatada por três especialistas na área médica e o laudo atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat). O aposentado, além de pedir a isenção, também pleiteou a restituição do que foi indevidamente retido na fonte por sua unidade pagadora. Teve decisão favorável tanto na primeira quanto na segunda instância.

Para tentar reverter o julgamento, o governo de Mato Grosso entrou com recurso no STJ, alegando que a Lei n. 7.713/1988 não especifica de forma analítica as condições ou os graus de moléstia que poderiam ser considerados para fim de isenção do imposto. Segundo o estado, a isenção deveria ser concedida apenas aos portadores de cegueira total e a lei deveria ser interpretada de forma restritiva e literal.

No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.

Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. “Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”, não importando se atinge a visão binocular ou monocular”, concluiu.

A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça.”

(Site do STJ)

Mano Menezes está em Fortaleza

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O técnico da Seleçao Brasileira, Mano Menezes, está em Fortaleza. Desembarcou no começo desta tarde de sexta-feira com a família. Aqui, ele vem ganhar homenagem na festa “Personalidades Esportivas’, segunda-feira próxima, no Marina Park Hotel.

A promoção do jornalista Sérgio Ponte e do Grupo de Comunicação O POVO. Mano vai aproveitar o fim de semana no litoral cearense.