Blog do Eliomar

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Disputa entre Governo e Rodrigo Maia tira PSDB dos holofotes

A cúpula do PSDB respira aliviada. Com o recesso parlamentar e o jogo de empurra entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o governo de Michel Temer, o partido não tem sido mais responsabilizado pela derrota da reforma da Previdência. É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Até o final do ano passado, a bancada do PSDB na Câmara estava rachada ao meio, e a dificuldade com os tucanos era apontada como um dos principais obstáculos à conquista dos votos necessários.

Fundação Getúlio Vargas registra inflação de 0,58% em janeiro

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 0,58% em janeiro deste ano. A taxa é inferior à registrada em dezembro de 2017 (0,74%), mas superior à observada em janeiro daquele ano (0,43%).

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI acumula deflação (queda de preços) de 0,28% em 12 meses. O IGP-DI de janeiro foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 1º e 31 do mês de referência.

A queda da taxa entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano foi provocada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que variaram apenas 0,58% em janeiro, depois de uma inflação de 1,07% em dezembro de 2017.

Por outro lado, as taxas de inflação no varejo e na construção civil foram mais intensas em janeiro do que em dezembro. O Índice de Preços ao Consumidor passou de 0,21% em dezembro para 0,69% em janeiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,07% para 0,31% no período.

Grupo de servidores federais faz corpo a corpo no aeroporto contra a reforma da Previdência

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Um pequeno grupo de servidores da Receita Federal e do INSS fez corpo a corpo, nas últimas horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O alvo foram os parlamentares federais. O objetivo era pedir apoio contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais, Ubiratan Machado, essa reforma é um retrocesso, só chega para atender a interesses dos bancos e provocará graves prejuízos à classe trabalhadora. O protesto contou com o apoio ainda da Anfip e do Sindifisco.

O mote do protesto era “Se votar, não volta!”

Uma delegação dos servidores da Receita e do INSS embarcou para Brasília, onde deverá se juntar a vários outros grupos da categoria A ordem é fazer pressão no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Copom inicia reunião para definir nova redução da taxa básica de juros

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) neste ano começará na manhã de hoje (6), com expectativa de nova redução da taxa básica de juros, a Selic. Hoje será realizada a primeira parte da reunião e amanhã (7), por volta das 18h20, será divulgada decisão da diretoria do BC. No menor nível da história desde dezembro, a taxa básica de juros, a Selic, deverá ser reduzida de 7% para 6,75% ao ano, segundo a expectativa de instituições financeiras. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é de que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,94%, abaixo do centro da meta, de 4,5%. Para 2019, a previsão é de que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,25%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

(Agência Brasil)

ProUni abre inscrições nesta terça-feira

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem fazer sua inscrição na página do programa na internet. O prazo para as inscrições começa hoje (6) e vai  até sexta-feira (9).

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.

(Agência Brasil)

Luiz Fux assume presidência do TSE nesta terça-feira

O ministro Luiz Fux vai assumir, às 19 horas desta terça-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com ele, na vice, a ministra Rosa Weber. Fux entra no lugar do polêmico Gilmar Mendes e deverá comandar o pleito deste ano.

A cerimônia de posse também poderá ser acompanhada, ao vivo, por meio de telões instalados nos demais auditórios da Corte Eleitoral ou no canal do TSE no YouTube (www.youtube.com/justicaeleitoral).

Interventor no Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão apresenta balanço

Nomeado em dezembro do ano passado como interventor do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio de Janeiro, Luiz Gastão Bittencourt apresentou, nessa segunda-feira (5), um balanço das condições encontradas nas duas instituições. Segundo ele, houve um esvaziamento das atividades-fim e a situação das finanças traz preocupações. Bittencourt é presidente do Sesc e do Senac no Ceará, cargo do qual se afastou para assumir a gestão no Rio de Janeiro.

Em outubro do ano passado, profissionais demitidos do Sesc e do Senac chegaram a organizar diversos protestos na frente das instituições, acusando um desmonte. Como resultado das demissões, o atendimento teria sido reduzido. Entre os prejuízos apontados pelo interventor está o encerramento de atividades de educação infantil e ensino fundamental, o fechamento de metade das clínicas odontológicas, a paralisação de serviços voltados para a saúde da mulher, a desativação de um teatro de arena em Copacabana e a não utilização de equipamentos adquiridos por R$ 2,5 milhões em 2015 para a montagem de novas academias.

O interventor assumiu a função por meio de resolução assinada por Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac. O documento foi publicado após o então presidente do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, ser afastado do cargo por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado atendeu pedido da CNC e considerou que indícios de irregularidades administrativas justificavam o receio de lesão grave às instituições, além do fato de que as duas instituições no Rio estavam sob investigação da Operação Calicute, da Polícia Federal, um dos desdobramento da Operação Lava Jato. A gestão de Orlando Diniz está sendo investigada por supostas vantagens indevidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e por pagamentos ilegais ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

O Sesc foi criado com o objetivo de oferecer aos comerciários atividades nas áreas de cultura, saúde, turismo social, educação, esporte e assistência. Já o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Ambas instituições integram no Rio de Janeiro um sistema em conjunto com a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), entidade que segue presidida por Orlando Diniz. Assim como nos demais estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio.

Irregularidades

No entanto, o interventor Luiz Gastão afirma que os repasses foram superiores ao previsto na legislação sem que os motivos fossem esclarecidos. “Vultosos valores foram transferidos entre Senac e Fecomércio-RJ sem a devida prestação de conta e sem a finalização do objetivo para o qual foi transferido”, disse. Segundo o interventor, foram utilizados recursos da reserva da entidade para cobrir déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017. “As reservas chegaram no fim de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mais um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas”.

Em relação ao Sesc, Luiz Gastão disse haver irregularidades contábeis em diversos balancetes desde maio de 2016. Além disso, os contratos de segurança teriam sido reduzidos em 40%. Uma vistoria realizada pela gestão interventora apontou que 90% das unidades do Sesc apresentavam problemas que comprometeriam a integridade física e a segurança dos funcionários e da clientela. Muitos deles foram considerados espaços insalubres, em completo abandono.

Ainda de acordo com Luiz Gastão, o conselho fiscal do Sesc/Senac, composto por quatro representantes do governo federal, dois membros escolhidos por empresários e um indicado pelos trabalhadores, vinha tendo seus trabalhos cerceados. Ele também disse que havia um clima interno de perseguição nas instituições e que já determinou a desistência de processos por danos morais que a gestão anterior movia contra ex-funcionários. Está prevista ainda uma mudança no código de ética para dar mais liberdade aos empregados.

Programas mantidos

O apoio ao programa Segurança Presente, que garante a presença de policiamento nas ruas em alguns bairros do Rio de Janeiro, será mantido. A iniciativa, gerida pelo governo estadual, conta com recursos do Sesc, do Senac e da Fecomércio. “Nossa ideia é dar continuidade, fazendo talvez alguns ajustes que sejam necessários conforme a nossa filosofia. Mas o valor hoje investido no programa [R$44 milhões nos últimos dois anos] não traz nenhum problema para a sustentabilidade das instituições”.

O interventor também garantiu a continuidade do patrocínio aos times de vôlei masculino e feminino, comandados respectivamente por Giovane e Bernardinho. Ele, no entanto, quer repensar a parceria, levando os atletas a ministrarem palestras, oferecendo aulas e proporcionando momentos de convivência com alunos do Sesc. “Nossa missão não é um esporte de performance. É um esporte de inclusão social”.

(Agência Brasil)

Receita abre dia 8 consulta ao lote residual de restituição do IR

A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição estará disponível para consulta a partir das 9h de quinta-feira (8). O crédito bancário será realizado no dia 15 de fevereiro. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets smartphones.

Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Valéria Aguiar

Jair Bolsonaro já controla o PSL

Aliados do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) assumiram o controle de 11 das 16 cadeiras da direção executiva do PSL. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, a definição foi feita nesta segunda-feira (5), durante a convenção da executiva nacional da legenda.

Já seu advogado e assessor, Gustavo Bebianno, está com a vice-presidência do PSL. E, na prática, também a presidência.

Isso porque o líder Luciano Bivar está de licença até o segundo semestre.

(Foto – Site  Senso Comum)

Petrobras anuncia reajuste nos preços do GLP industrial

A Petrobras decidiu reajustar os preços de comercialização às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de -4,6% e vigência a partir de amanhã (06/02). A informação é da assessoria de comunicação da estatal.

A alteração mostra-se necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, que reflete a proximidade do fim do inverno na Europa, com o consequente arrefecimento da demanda pelo derivado.

A Petrobras esclarece que este reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha).

A Petrobras informa, ainda, que as mudanças nos preços do GLP voltado aos segmentos industrial e comercial nas refinarias estão sendo informadas também por meio do site da companhia.

Publicitária diz que mais da metade da campanha de reeleição de Lula foi paga com caixa 2

Mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Foi o que disse nesta segunda-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão. A informação é do Portal G1.

“A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum”, afirmou Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP).

A publicitária voltou a confirmar que recebeu pagamentos da Odebrecht no exterior e disse que seu primeiro contato com a empreiteira ocorreu em 2006. Ela e o marido firmaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. “Nesta eleição (2006), já recebemos parte oficial e parte caixa dois. E a Odebrecht pagou o caixa 2. Foi o primeiro ano que tivemos relação com a Odebrecht, que pagou parte no Brasil e parte no exterior”, disse Mônica Moura.

Em agosto de 2005, abalado pelo escândalo do mensalão, o presidente Lula fez um pronunciamento à nação e pediu desculpa aos brasileiros. Lula se disse traído e indignado com a crise política. “Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento”, discursou, na época, ao falar sobre caixa 2, que havia sido revelado nas investigações do mensalão.

Durante o depoimento, a defesa do ex-presidente chegou a intervir e lembrar que Lula não foi indiciado na ação do mensalão. O juiz Sergio Moro Moro rebateu, dizendo que estava falando do escândalo do mensalão, não do processo judicial.

 

Ceará vai estrear no Brasileirão contra o Santos, na Vila Belmiro

O Ceará fará sua estreia contra o Santos, fora de casa, na Vila Belmiro (SP). Foi o que saiu na tabela da Série A, do Brasileirão, divulgada, sem muitos detalhes, na tarde desta segunda-feira, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O segundo jogo do alvinegro, em casa, será contra o São Paulo, já o terceiro, será diante do Flamengo, também em casa. A 1ª rodada do certame está confirmada para os dias 14 (sábado) e 15 (domingo) de abril próximo.

A confirmação de datas, horários e locais dos jogos deverá ser feita nas próximas semanas, quando a CBF divulgará a tabela completa do Brasileirão.

 

MPF – Donos de veículos podem pagar DPVAT até a data do licenciamento

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVAT) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVAT. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Ceará.

O pagamento do DPVAT foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVAT e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

Fiec lança o XIV Prêmio por Desempenho Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do seu Núcleo de Meio Ambiente (Numa), lançará nesta terça-feira o XIV Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental. O lançamento acontecerá às 18 horas, durante a reunião da diretoria da entidade, na Casa da Indústria em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa da federação.

A premiação visa agraciar empresas industriais, filiadas aos sindicatos que integram o Sistema FIEC, que tenham se destacado na conservação do meio ambiente e implementado atividades que resultem na melhoria da qualidade ambiental.

*O gerente do Núcleo de Meio Ambiente(NUMA), Renato Aragão, fala sobre o Prêmio:

Podem participar empresas do setor industrial, classificadas em (a) micro e pequenas empresas, (b) médias empresas e (c) grandes empresas. Referente as modalidades de participação, os projetos inscritos contemplarão: Produção Mais Limpa; Reúso de Água; Educação Ambiental e Integração com a Sociedade.

SERVIÇO

*As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (6).

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Os 8.259 cartórios de Registro Civil existentes no Brasil poderão emitir Registro Geral (RG) e passaportes. A medida foi publicada no Diário da Justiça no dia 26 de janeiro. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. Portanto, a obtenção destes documentos deixará de ser obrigatória apenas por meio dos órgãos públicos.

O primeiro passo para os cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Para emitir o RG, o cartório deve firmar parceria com a Secretaria de Segurança do Estado; já para emitir o passaporte, o convênio deve ser firmado com a PF e associação Nacional de Cartórios de Registro Natural.

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. As taxas cobradas também passarão por análise.

Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, afirma.

(Agência Brasil)

Documento Nacional de Identidade: governo lança projeto piloto

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

 

(Agência Brasil)

O PT, o MDB, a nata do empresariado e o maior saque da história do País

Com o título “PT à deriva”, eis artigo do cientista político Pedro Henrique Antero, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. “A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria”, diz o texto. Confira:

Desde sua fundação, o PT foi pensado como a agremiação aglutinadora dos trabalhadores brasileiros. Ele trilhava o que Antonio Gramsci, filósofo italiano, escreveu nos “cadernos do cárcere”, acerca do novo método de tomada do poder pelos comunistas.

Gramsci compreendeu, após anos de prisão, que a tomada do poder no Ocidente se faria através dos mecanismos da democracia. A “guerra de movimento”, como havia sido feita na Rússia, não se aplicava aos países ocidentais, pois suas organizações civis eram bastante fortes. Era necessário, portanto, adotar a “guerra de posição”, atraindo, para sua causa, igrejas, sindicatos, universidades e imprensa.

Além do mais, o Judiciário, segundo o filósofo, deveria ser criticado em suas decisões legalistas e incentivado a adotar decisões “sociais”. As Casas Legislativas, por seu lado, deveriam ser objeto de constante crítica e desmoralização, enquanto os representantes do partido “proletário” – PT no caso brasileiro – surgiriam como únicos acima das críticas. As Forças Armadas, também, deveriam ficar sob constante vigilância e deveriam ser vistas como desnecessárias, perdulárias, ignorantes e ditatoriais.

A receita de Gramsci estava sendo rigorosamente observada no Brasil. Entretanto, dadas as dificuldades de transpor a resistência dos núcleos democráticos, liberais e mesmo conservadores, a cúpula petista foi abandonando pouco a pouco os ideais originários do partido e preocupando-se em se manter no poder, a todo custo, por longos anos.

A liderança petista, então, em parceria com MDB, resolveu aliar-se à nata do empresariado que, no passado, já havia crescido às custas de governos, para realizar o maior saque da história brasileira aos cofres da nação. Venceu quatro eleições presidenciais sucessivas e deixou o País na miséria.

Os planos de Gramsci, no caso do Brasil, portanto, foram interrompidos pelo PT. Agora, após a condenação de Lula pelo TRF de Porto Alegre, o partido dos trabalhadores está à deriva, sem rumo e sem mensagem.

*Pedro Henrique Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas.

Ministério do Turismo fará fiscalização em meios de hospedagem até abril

Max Beltrão é o ministro do Turismo.

Até o mês de abril, todas as capitais brasileiras serão visitadas pelos fiscais do Ministério do Turismo. A ação tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista e começou nesta segunda-feira (5) as vistorias nas 23 capitas restantes.

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 4.123 meios de hospedagem das capitais registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, 1.374 estão no sistema, ou seja, 33% do total. Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo; e transportadora turística.