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Laçado o projeto piloto do Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.

Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o Documento Nacional de Identidade.

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017.

Registro Nacional Migratório

Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no país.

(Agência Brasil)

Justiça Federal retoma julgamento do processo sobre sítio de Atibaia

Moro e Lula

O juiz Sérgio Moro está retomando, nesta tarde de segunda-feira (5), uma das ações penais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como réu, acusado de receber propinas de construtoras participantes do esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A partir das 14 horas, Moro ouvirá os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Após assinar acordos de delação premiada com a Justiça Federal, o casal se tornou testemunha de acusação contra o petista no processo que apura se um sítio de Atibaia (SP) foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiados obras de melhorias na propriedade.

O ex-presidente já admitiu que frequentava o imóvel com sua família, mas nega ser o dono do sítio, registrado em nome de sócios de um de seus filhos.

Hoje, além de Santana e Mônica, Moro também ouvirá o depoimento do ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Musa, já condenado por corrupção passiva.

A previsão inicial é que outras 19 testemunhas de acusação sejam ouvidas até 26 de março. Entre estes depoentes estão figuras como o ex-senador Delcídio do Amaral; o ex-deputado Fderal Pedro Correa e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Concluídos os depoimentos das testemunhas de acusação, Moro deverá agendar as datas para ouvir as testemunhas de defesa.

(Agência Brasil)

Auxílio-Moradia – A palavra institucional do STF é necessária

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Com o título “A palavra institucional do STF é necessária”, eis o editorial do O POVO. Aborda a polêmica em torno do auxílio-moradia paga a juízes e outras categorias do ramo jurídico. Confira:

É de interesse do próprio Judiciário que se estabeleça um regramento decisivo sobre a concessão do auxílio-moradia, pondo-se fim a um debate que, no limite, coloca em dúvida a necessidade real da própria existência do benefício. Um erro, porque, de início, deve-se reconhecer a importância do instrumento compensatório, na sua aplicação estrita, para que se evite injustiças e se estabeleça uma isonomia salarial efetiva entre aqueles que desenvolvem tarefas iguais.

O deslocamento de um trabalhador da localidade onde mantém domicílio, especialmente quando determinado por razões profissionais, lhe impõe sacrifícios de ordem pessoal e financeira. É correto, diante disso, que as condições oferecidas envolvam um conjunto de garantias da qual faça parte uma compensação vinculada às despesas, por exemplo, determinadas pela moradia. Até porque, existem condições próprias exigidas para acomodação de um magistrado, normalmente determinante de custos financeiros altos. Portanto, faz sentido que o auxílio exista. Desde que sejam estabelecidas regras claras para a sua aplicação, não deixando qualquer margem de dúvida quanto à sua justeza. A todos nós interessa um Judiciário forte, livre de qualquer dúvida ética, moral ou comportamental, significando que um fim às desconfianças importa à população.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acerta, dentro deste contexto, ao sinalizar que colocará em pauta no mês de março próximo a ação que tramita na Casa e que, a partir de decisão liminar do ministro Luiz Fux, de setembro de 2014, embasa a aplicação atual do benefício sem qualquer restrição. Trata-se de uma iniciativa de um grupo de magistrados, por ele acolhida, na qual se pede que o auxílio-moradia seja pago inclusive a quem reside na mesma comarca onde trabalha.

A presidente do STF precisa levar adiante sua disposição e os bons juízes, que fazem parte de uma amplíssima maioria, devem apoiá-la na disposição de provocar o Pleno da Corte principal do País a esclarecer a questão por definitivo. Este sim, seria um passo forte no sentido de nos levar a manter confiança total nos profissionais que atuam dentro do Estado com a missão de impedir injustiças e garantir a aplicação da lei de maneira equânime e equilibrada para todos.

Auxílio-Moradia custou R$ 817 milhões à União em 2017

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Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total.

No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Rodrigo Maia diz que ainda não decidiu se vai tirar da pauta a reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que ainda não decidiu se vai tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara. O ano legislativo será aberto hoje no Congresso Nacional e há a expectativa pelo início das discussões sobre a reforma previdenciária em plenário ainda esta semana, conforme anunciado por Maia no final do ano passado.

A votação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse o deputado em nota nesta segunda-feira.

Em resposta a matérias publicadas na imprensa que adiantam o desejo do presidente da Câmara de arquivar a proposta diante da ausência dos votos, Maia rebateu dizendo que ainda vai conversar com governadores e os deputados para checar se há apoio suficiente para aprovar a emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Hoje tenho uma reunião com governadores para discutir a Previdência e outros temas. E esta semana, com a chegada dos deputados, vamos ouvir um a um para ver, de fato, quantos votos temos para a votação desta matéria”, completa a nota.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara receberá governadores na residência oficial. O deputado também vai se encontrar com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e consultores legislativos para tratar de mudanças na reforma por meio de uma emenda aglutinativa que poderá ser apresentada em plenário amanhã.

Durante o recesso parlamentar, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.

Maia declarou várias vezes que só colocaria a proposta para análise do plenário se tivesse certeza de que a base aliada do governo teria mais do que o número mínimo de votos necessários para aprová-la. O deputado afirmou também em outras ocasiões que se o quórum não for alcançado seria melhor arquivar a proposta e retomá-la no ano seguinte, depois das eleições.

Desde maio do ano passado, quando a proposta saiu da comissão especial, a contabilidade dos votos favoráveis gira em torno de 270 votos, soma que ficou ainda menor depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.

(Agência Brasil)

Aliados de Ciro torcem para que votos de Lula sejam direcionados para o pedetista

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Aliados de Ciro Gomes (PDT) continuam comemorando os resultados da recente pesquisa Datafolha. A avaliação é de que para quem não se candidata à Presidência desde 2002, competir cabeça a cabeça com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está ótimo, segundo a Coluna Painel, da Folha.

A expectativa de dirigentes do PDT é a de que, a medida que o eleitor perceba que o voto em Lula pode ser em vão, Ciro melhore sua performance no Nordeste.

Entre eleitores que declaram preferência pelo PT, Ciro sobe de 3% para 15% quando Lula não está na disputa, o maior beneficiário, aponta a pesquisa. No mesmo grupo, Marina Silva (Rede) passa de 4% para 13% quando o ex-presidente é excluído do cenário eleitoral.

Correios reajustam preço do serviço de despacho postal

A partir de hoje (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.

O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

(Agência Brasil)

Danilo Forte tem apartamento em Brasília, mas recebe auxilio-moradia da Câmara

O deputado federal Danilo Forte (DEM) está entre um grupo de congressistas que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo residência Brasília. É o que informa reportagem do jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira. O valor pago a cada um varia de R$ 3.083,43 a R$ 5.500,00 mensais.

Danilo Forte confirma o recebimento e garante que não há nenhuma ilegalidade. “Não é ilegal e minha única fonte de renda é o salário da Câmara. Ainda sustento duas despesas de casa: em Brasília e em Fortaleza”, explica o parlamentar para o Blog.

Ele faz questão de lembrar: “Não estou no Mensalão nem na Lava jato, muito menos tenho cuecão!”

*Situação do parlamentar 

Patrimônio – R$ 2,8 milhões

Salário – R$ 33.736,00

Imóveis no DF – Apartamento no valor de R$ 570 mil

Auxílio-moradia – R$ 3.083,43.

(Foto -Agência Câmara)

Venda de veículos novos cresceu 23,14% em janeiro, diz Fenabrave

Em todo o país, as vendas de veículos novos cresceram 23,14% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2017. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado hoje em São Paulo, foram emplacadas 181,2 mil unidades no primeiro mês de 2018, contra 147,2 mil no ano passado. Em relação ao último mês de dezembro, no entanto, foi verificada uma queda de 14,75%.

O setor de caminhões registrou expansão de 56,26% em janeiro de 2018, com a comercialização de 4,6 mil unidades. As vendas de ônibus tiveram alta de 57,71% no período, com 1,1 mil unidades emplacadas.

Os automóveis e veículos comerciais leves (como picapes e furgões) acusaram crescimento de 22,29% nas vendas. Em janeiro último, foram comercializados 175 mil veículos dessas categorias, enquanto no primeiro mês de 2017 os emplacamentos totalizaram 143,5 mil.

A alta nas vendas reflete, segundo o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção, a melhora do cenário econômico em relação ao começo de 2017. “As expectativas renovadas em função da melhora dos índices econômicos refletem, diretamente, na confiança do consumidor e favorecem o mercado de veículos”, disse.

Para 2018, a perspectiva da entidade é que aconteça uma melhora gradual, com o setor retomando o ritmo de crescimento do período anterior antes da crise econômica.

(Agência Brasil)

O empresariado e a Reforma da Previdência

 

O diretor do Grupo J. Macedo, Amarílio Macedo, defende a reforma da Previdência. Ele afirma que é uma “questão de necessidade” para equilibrar as contas do País.

Aliás, nesta segunda-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) iniciou reunião que se estenderá até quarta-feira, em Brasília.

O objetivo é fechar a sua Agenda Legislativa 2018, na qual fará uma triagem de 800 projetos em tramitação no Congresso para priorizar trabalho de pressão em 120 iniciativas do interesse do setor industrial, informou o chefe de gabinete da Fiec, Sérgio Lopes.

(Foto – Natinho Rodrigues)

 

Imperatriz Leopoldinense leva Museu Nacional para seu desfile no Carnaval do Rio

O desfile do grupo especial do carnaval carioca deste ano, na segunda-feira (12), terá a escola Imperatriz Leopoldinense, do bairro de Ramos, na zona da Leopoldina, no norte da capital fluminense, contando os 200 anos do Museu Nacional. Para chegar até lá, a escola conta com o esforço de uma grande equipe.

À frente do trabalho da escola está Regina Cairo, de 72 anos e há 44 envolvida com a Imperatriz. De lá para cá, chegou a se afastar da escola por um período, mas há 30 anos é funcionária da agremiação, onde o trabalho não para durante o ano todo.

Dona Regininha, funcionária da escola de samba carioca Imperatriz Leopoldinense

A Imperatriz Leopoldinense vai este ano para a avenida com 2600 componentes no chão e 110 nas alegorias. Como não tem ala comercial, a escola paga todas as fantasias, que são distribuídas para pessoas que frequentam a agremiação e para comunidades da zona da Leopoldina, próximas à quadra.

Wagner Araújo destacou que, durante anos, as alas das escolas vendiam as fantasias por preços elevados e apenas baianas, os ritmistas da bateria, a velha guarda, as alas infantis e os passistas ganhavam o figurino. A mudança, segundo ele, foi para melhor. Os componentes entram na avenida mais identificados às escolas e cantam o samba com mais força, um bom caminho para conseguir notas mais altas no quesito evolução.

(Agência Brasil)

 

Guerra às facções – Camilo quer mobilizar governadores do NE para encontro com Temer

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O governador Camilo Santana (PT) está mobilizando demais governadores da região Nordeste para uma audiência a ser pedida ao presidente Michel Temer, ainda para esta semana. A pauta é uma só: o enfrentamento às facções criminosas por parte desses Estados.

Segundo Camilo, essa reunião, em Brasília, deve contar também com a participação dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). No Congresso, tramitam projetos na área da segurança pública que poderiam contribuir na luta contra o crime organizado.

Camilo tem dito que o enfrentamento às facções exigirá endurecimento também da legislação e um esforço conjunto e concentrado dos Estados.

O Ceará tem sido local de disputa entre facções por territórios. O último episódio envolvendo esses grupos ocorreu em Cajazeiras, periferia de Fortaleza, no último dia 27, quando 14 pessoas foram assassinadas na casa de show Forró do Gago.

Congresso inicia trabalhos dividido sobre reforma da Previdência

O ano legislativo de 2018 no Congresso Nacional tem início hoje. Durante o recesso, porém, a batalha em torno da reforma da Previdência manteve as agendas parlamentares movimentadas. Após fazer os cálculos, o Governo Federal lança hoje a campanha “Nova Reforma da Previdência: Se não votar, o Brasil quebra”.

O objetivo é convencer as bases eleitorais dos deputados de que a medida é necessária, criando um ambiente favorável para a votação e aprovação das alterações nas regras de aposentadoria. Enquanto isso, a oposição promete uma radicalização no discurso contra a reforma e a realização de paralisações pelo País, afastando a possibilidade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 avance para o Senado.

O cenário é impulsionado por uma guerra de números e estatísticas que variam conforme o interesse dos interlocutores. O mínimo de votos favoráveis necessários para aprovação é de 308 parlamentares. Em entrevista ao O POVO, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), calcula que estejam faltando cerca de 60 votos para que a proposta seja votada e aprovada. “Temos 260 votos, um pouco menos, um pouco mais. Precisamos enfrentar com 320, para botar em votação, votar com segurança. Teremos 15 dias pela frente muito intensos”, prevê.

Perondi garante que a nova campanha lançada “valendo” hoje, abrangendo TV, rádio, jornais, outdoors e redes sociais, terá o feito que os governistas esperam. “A nova campanha é melhor que a última, lançada em dezembro, e que já reverteu a rejeição. Segundo a pesquisa do Ibope, contratada pelo Governo, 56% dos brasileiros são favoráveis à reforma. Em dezembro, a rejeição caiu 30%. Se a sociedade começar a perceber isso, quando chegar na base, o deputado vai dizer ‘opa, se for assim, dá pra votar”, detalha.

Já o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), prometeu uma “radicalização” no enfrentamento à proposta de reforma, sobretudo nos três primeiros dias de sessão no Congresso. Ele acusa o governo de mentir sobre a contabilidade de votos.

“Eles não têm os 270 ou 260 votos que dizem. Não têm nem 250. Estão blefando. E eu duvido que deputado vá votar nessa que é a principal marca negativa desse governo e que atinge toda a base. Vamos radicalizar o enfrentamento lá dentro e evitar a aprovação dessa PEC”, declarou Guimarães.

O deputado afirma que já estão agendadas reuniões com as bancadas do PT na Câmara Federal e no Senado, além de encontros com os partidos da oposição e líderes de centrais sindicais. Eles articulam uma paralisação no próximo dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma ser levada à votação na Câmara.

Conforme o cearense, a atuação também terá como objetivo barrar a privatização da Eletrobrás. “Só no governo Temer alguém pode dizer que energia, gás e petróleo não são setores estratégicos da economia”, criticou. O projeto de lei que propõe um corte de R$ 18,2 bilhões no orçamento público para este ano também é alvo de críticas. Segundo ele, setores fundamentais serão afetados.

(O POVO -Repórter Thiago Paiva)

Meirelles: Brasil está longe de cortar benefícios previdenciários

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nessa noite de domingo, que o Brasil ainda está longe de ser obrigado a reduzir valores ou cortar benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, mas que mudanças na legislação são necessárias para evitar que a Previdência quebre, como já ocorreu em outros países.

“Como sabemos, existem países que já tiveram dificuldades para pagar os benefícios e tiveram que sair cortando o valor das aposentadorias. Estamos longe disso e vamos tomar as medidas necessárias [para evitar que isso seja necessário]”, disse o ministro ao deixar o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde se reuniu com o presidente Michel Temer e com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

De acordo com Meirelles, a reunião, às vésperas da volta dos deputados federais e senadores do recesso parlamentar, foi mais um dos tantos encontros da equipe de governo para planejar uma estratégia para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, no menor espaço de tempo possível, as mudanças nas normas de aposentadoria. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as atuais regras previdenciárias comece a ser apreciada em plenário no próximo dia 19.

“A ideia é aprovar o projeto como está hoje. Este é o ideal. Agora, estamos entrando na semana onde se começa a decidir de forma mais objetiva sobre os pontos de resistência. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma da Previdência que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros e, por outro, preserve a capacidade do Estado de garantir as aposentadorias no futuro”, declarou Meirelles.

Golpes no WhatsApp atingiram milhares de brasileiros no mês de janeiro

O WhatsApp começou 2018 com uma novidade importante: o lançamento de sua aguardada versão empresarial, o WhatsApp Business. O uso do aplicativo de mensagens por negócios de pequeno e médio porte já é comum, mas o novo serviço traz uma série de funções especiais para o contato com os consumidores.

Questões de segurança também estiveram em evidência em janeiro. Foi divulgada uma brecha que permite a entrada de estranhos em grupos de chat.

Além disso, foram anunciados testes com um recurso para evitar a propagação de boatos, golpes e spam em geral. Somente uma campanha maliciosa, envolvendo uma famosa marca de chocolates, alcançou 1 milhão de brasileiros.

(Com Agências)

Meirelles define até 7 de abril sobre candidatura

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiu manter sua candidatura até 7 de abril, prazo final de desincompatibilização. Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, Meirelles acredita que até essa data Michel Temer vai anunciar apoio formal a ele, como candidato do governo que tem 3% de aprovação popular.

A esperança se baseia nos fatos de que a candidatura do próprio Temer seja uma impossibilidade estatística e de que os pré-candidatos Geraldo Alckmin e Rodrigo Maia tenham agendas próprias, sem defesa garantia ao governo.

Além disso, na avaliação de Meirelles, se Temer demorar demais pode perder o controle do agora MDB, que já tem alianças com o PT em Minas, Paraná, Pará, Ceará e Alagoas.

Homem chamado de macaco vai receber indenização

Ofensas raciais devem ser punidas também no âmbito civil, por meio de indenizações. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia (AC) condenou um homem ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais em decorrência da prática de injúria racial. A informação é do site Consultor Jurídico.

A juíza de Direito Joelma Nogueira considerou, dentre outros aspectos, a extrema gravidade de atos praticados com a finalidade de “diminuir o próximo e colocá-lo como inferior em virtude de raça ou cor”, além da obrigação do Poder Judiciário em zelar pela “proteção ao direito de personalidade dos cidadãos”.

O autor da ação alegou à Justiça que presta serviços terceirizados para a Eletrobras Distribuição Acre e que foi ofendido por um cliente após deixar de religar a energia elétrica da residência do acusado “pelo fato de o medidor estar sem tampa e representar perigo para os que passavam pela rua”.

Ainda de acordo com o autor, o demandado chegou a tentar agredi-lo fisicamente, quando foi parado por de terceiros. Nessa hora, passou a proferir ofensas de caráter racial, como “macaco” e “urubu”, em referência à cor de sua pele.

Dessa forma, foi requerida a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de injúria racial.

Intuito de diminuir
A sentença homologada pela juíza de Direito Joelma Nogueira considerou que os fatos narrados pelo autor foram comprovados de maneira satisfatória por ocasião da instrução processual, apesar da ausência injustificada do demandado, mesmo devidamente intimado.

A decisão aponta a responsabilidade civil de quem ofendeu, além da demonstração do ato ilícito praticado e do dano moral dele decorrente.

“Ofensas com cunho racial (urubu, preto, macaco etc), proferidas com o intuito de diminuir o próximo e colocá-lo como inferior em virtude de raça ou cor, são extremamente graves e devem ser repreendidas duramente pelo Judiciário, que deve zelar pela proteção ao direito de personalidade do cidadão, em especial quanto àqueles que historicamente são alvos de tais condutas”, assinala o texto da sentença.

Dessa forma, “para evitar que condutas lesivas como essa voltem a se repetir”, a titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou o demandado ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, como forma de compensação “pelas (consequências danosas das) terríveis palavras proferidas”.

 

Queremos Deus – Camilo vai participar do evento que terá Padre Marcelo Rossi

O governador Camilo Santana vai estar, a partir das 16 horas, no Queremos Deus, evento da Igreja Católica que ocorrerá no Estádio Presidente Vargas. Repete assim uma tradição que mantém desde que assumiu o governo.

O evento, em sua 21ª edição, contará com a participação do padre Marcelo Rossi pela primeira vez em sua história. A expectativa da organização é de lotar o estádio. Ou seja, alcançar cerca de 20 mil fieis.

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio de Aparecido Tose, fará a missa de encerramento do encontro.

Programação

12h Abertura dos Portões
14h Acolhida (Apresentadores) – 5min e Banda Base – 40min
14h45min Palavra dos Coordenadores do Evento – 10 min; com Paulo Mindello, Júlio César e Aluísio
14h55min Momento Cívico – 5 min
15h00min Terço da Misericórdia – 15 min
15h15min Entrada dos Apresentadores (*) – 5min
15h20min Naldo José – 40min
16h00min Pregação Timá – 40min
16h40min Adoração ao Santíssimo (Pe. Antônio Furtado) 1 hora
17h40min Chamada dos Apresentadores (*) – 10min
17h50min Louvor com Padre Marcelo Rossi – 1 hora
18h50min Entrada dos Apresentadores /Preparação para a Missa – 10min de Intervalo
19h00min Celebração Eucarística – Dom José Antônio

SERVIÇO

*Os ingressos custarão R$ 4,00 mais 1 quilo de alimento que será doado para entidades filantrópicas.

(Foto – Canção Nova)

Aldemir Bendine recua e não vai delatar

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine recuou completamente da intenção de delatar. A nova postura da Procuradoria Geral da República o inibiu. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal pediu ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, seja condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

“Embora pareça (…) uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, escreveram os procuradores na alegação, publicada na última terça-feira (30).

Além de Bendine, o Ministério Público reforçou o pedido de condenação também contra o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e mais três réus de um processo a que respondem na Lava Jato.

Os promotores da Lava Jato pediram a absolvição do réu e doleiro Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior. A ação investiga o pagamento de R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para supostamente facilitar contratos entre a empreiteira e a Petrobras.