Blog do Eliomar

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Estácio adquire mais uma faculdade

A Estácio, maior organização privada de ensino superior no Brasil em número de alunos matriculados e que tem unidade em Fortaleza, acaba de adquirir a Faculdade Atual da Amazônia (FAA), situada em Boa Vista (Roraima). Com 4.500 alunos matriculados em seus cursos presenciais de graduação e pós-graduação, a FAA é a instituição líder no segmento de ensino superior privado do Estado, com 40% de participação. Com esta aquisição, a Estácio consolida sua presença na Região Norte do país, onde já mantém a Estácio FAMAP, em Macapá, no Amapá; e a Estácio FAP, em Belém, no Pará.

A aquisição da FAA reflete a estratégia da Estácio de estar presente em regiões de alto crescimento e sinaliza a retomada das aquisições, segundo o seu presidente, Eduardo Alcalay.

Em Fortaleza, a Estácio está presente desde 1998, através da Estácio Fic, que possui no total mais de 15 mil alunos (graduação e pós-graduação) e  565 colaboradores. Atua com forte compromisso de responsabilidade social, tendo 28 projetos nas mais diversas áreas.

Programa radiofônico de Dilma acusa Serra de fazer críticas rasteiras

“O programa eleitoral da candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, veiculado no rádio na manhã desta quarta-feira (20), afirmou que a campanha do adversário José Serra (PSDB) é responsável por ataques rasteiros à petista. “Eles fazem qualquer coisa para tentar voltar ao poder. Chega a dar nojo”, disse Serapião, um dos personagens da propaganda.

Em seguida, a locutora leu uma manchete veiculada na última segunda-feira (18) no jornal Folha de S. Paulo. “Gráfica de tucana fez panfletos anti-PT. A reportagem diz que a Polícia Federal apreendeu um milhão de folhetos com ataques a Dilma na gráfica que pertence a irmã do coordenador da campanha de Serra”. Serapião ainda questionou: “Me diga, você tem alguma dúvida de quem é que está por trás dessa central de boatos que fica espalhando mentiras sobre Dilma? Essa é mais uma prova das várias caras que o Serra tem”.

Além disso, a inserção lembrou a reeleição de Lula em 2006. “No nosso governo o Brasil avançou como nunca, mas hoje quero falar especialmente do futuro, de como vamos aproveitar o caminho aberto pelo presidente Lula para inaugurar uma nova era de prosperidade”, disse Dilma. Entre as propostas da candidata estão o programa Próximo Passo, que ensina uma profissão aos beneficiários do Bolsa Família; a inclusão de dois milhões de agricultores no Pronaf (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar); a integração do Rio São Francisco e o fortalecimento da política de microcréditos.

“Posso garantir que vou fazer, porque já fiz. Estive lado a lado com o presidente Lula nos últimos oito anos. Tenho amor por esse projeto que mudou o Brasil. Fazer com que ele avance ainda mais é a razão da minha vida”, finalizou Dilma. Já a propaganda de José Serra focou a juventude, com a participação de dois adolescentes. “Eu sinto que o governo de hoje não dá atenção, sabe? Aliás, todos os meus amigos acham a mesma coisa”, disse Mari. Os jovens ressaltaram que Serra foi líder estudantil, “foi pra rua defender a educação e lutou pelas reformas de base”, além de ser professor.

O locutor falou sobre as realizações de Serra enquanto governador de São Paulo, como a ampliação de Fatecs – fez mais 23 – e o aumento no número de vagas oferecidas nas Etecs – ele dobrou. “Nós vamos criar um milhão de vagas novas no ensino técnico em todo o Brasil. E só na saúde, por exemplo, vamos formar 500 mil técnicos de enfermagem”, afirmou o tucano, que prometeu ainda implantar o Protec – o Prouni do ensino técnico.

As críticas a Dilma e ao PT ficaram por conta de um dos personagens do programa serrista, o professor de história Arthur. “Em 1994, o PT da Dilma votou contra o Plano Real que trouxe estabilidade econômica para o Brasil; Já em 1999, o PT da Dilma votou contra as metas de inflação e agora defendem as mesmas metas criadas em governos anteriores. E pra acabar, em 2000, o PT da Dilma votou contra a criação da lei da responsabilidade fiscal que obriga os governantes a gastarem apenas o que arrecadam”, finalizou.”

(Portal Terra)

CNBB discute polêmica sobre aborto

“O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), órgão formado por 39 membros da cúpula da entidade, terá uma reunião privativa hoje , em Brasília, com a participação do núncio apostólico, d. Lorenzo Baldisseri, para discutir a polêmica provocada pela distribuição de cópias de uma nota que condena a candidatura de Dilma Rousseff, com a alegação de que a petista defende o aborto.

O núncio apostólico, que concelebrará a missa do dia com os bispos, ouvirá um relato sobre os desdobramentos da divulgação, entre os fiéis, à porta das igrejas ou pela internet, de uma mensagem da Comissão em Defesa da Vida, coordenada pelo padre Berardo Graz, com a aprovação da presidência do Regional Sul 1, que reúne as 41 dioceses de São Paulo. Além desse texto, foi distribuído um artigo do bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, ainda no primeiro turno das eleições, recomendando aos eleitores que não votassem em Dilma nem em qualquer candidato do PT.

Anteontem, o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, revelou no programa Tribuna Independente, da Rede Vida de Televisão, emissora católica, que pediu a mediação do presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, e do núncio apostólico, para tentar conter a campanha de bispos e padres contra Dilma. D. Lorenzo Baldisseri, segundo Carvalho, foi muito receptivo e prometeu analisar a polêmica.

“A interferência do núncio apostólico é uma questão delicada, por causa da ambiguidade de seu cargo, uma vez que ele é um diplomata que representa a Santa Sé perante o governo brasileiro e o delegado do papa junto ao episcopado”, observou d. Angélico Sândado Bernardino, bispo emérito de Blumenau (SC) e ex-bispo auxiliar de São Paulo.”

(Agência Estado)

PV do Nordeste faz ato pró-Dilma

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Todos os presidentes regionais do Partido Verde do Nordeste vão estar reunidos, a partir das 11 horas desta quarta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília. Na ocasião, segundo o dirigente estadual do PV e coordenador-geral da campanha pró-Dilma na região, Marcelo Silva, o objetivo é anunciar apoio em bloco à petista.

O ato ocorre um dia depois de Fernando Gabeira, que disputou pelo PV o Governo do Rio, ter aderido à candidatura do tucano José Serra.

Macelo Silva disse que o ato é para mostrar que a grande maioria dos verdes quer e está com Dilma por “acredita no projeto do Governo Lula”.

Aneel faz visita técnica à Arce

Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão em Fortaleza realizando visita técnica à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A visita, segundo a assessoria de imprensa da Arce, objetiva contribuir com a elaboração do Termo Anual de Descentralização (TAD), referente ao ano de 2011. Segundo Mauro César Machado e Tito Ricardo Vaz da Costa, ambos da superintendência de fiscalização da Agência Nacional de
Energia Elétrica, esse tipo de iniciativa ajuda a consolidar as ações fiscalizadoras exercidas pela Arce.

Também serão apresentados aos técnicos da Aneel relatórios sobre as atividades desenvolvidas
pela Arce neste ano, que vão da regulação dos serviços de distribuição de energia elétrica a fiscalizações da qualidade do atendimento comercial e do fornecimento de energia, além da
mediação de possíveis conflitos entre usuários e a concessionárias.

Estatuto da Igualdade Racial já em vigor

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“Entra em vigor nesta quarta-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê uma série de ações do governo para promover políticas públicas de igualdade de oportunidades para afrodescendentes. Sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma, porém, não deverá ter efeitos práticos imediatos, devido a uma série de cortes – principalmente relacionadas a cotas raciais – durante os sete anos de tramitação no Congresso.

O principal ganho para a população é a previsão de que o governo possa adotar ações afirmativas, ou seja, políticas compensatórias. Isso inclui, por exemplo, incentivo e facilidades para a inclusão de comunidades negras em programas específicos de saúde, educação, cultura, esporte, lazer etc.

Como a lei é genérica quanto a este aspecto, não estipulando ações concretas, as eventuais medidas deverão ser elaboradas pelo governo. Mas, para isso, bastará um decreto do presidente para colocá-las em prática. As ações também poderão ser adotadas pelo setor privado.

Uma das medidas, também apenas “prevista”, é a criação de ouvidorias que irão receber denúncias de discriminação racial. A Justiça também terá mais autonomia e facilidade para suspender sites que disseminem o ódio racial.

Outra é a proteção que governos serão obrigados a dar a manifestações culturais e religiosas de origem africana. A Constituição já garante liberdade religiosa, mas a ideia, neste caso, é incentivar governos a elaborar programas que garantam que cultos, festas e eventos sejam respeitados de acordo com o que diz a nova lei.”

(R7.com)

Grupo de Erenice teria agido em outros órgãos da administração federal

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“O esquema de tráfico de influência comandado pelo filho da ex-ministra Erenice Guerra usava não apenas a estrutura da Casa Civil mas também a de pelo menos outros dois órgãos da Presidência da República: a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informa reportagem de Andreza Matais e Felipe Coutinho, publicada nesta quarta-feira pela Folha.

Computadores e funcionários dessas outras duas repartições foram utilizados pelo grupo de amigos de Israel Guerra, filho de Erenice que era peça central do contato de empresários com negócios do governo –cobrando uma “taxa de sucesso” pelo tráfico de influência.

Esses novos braços do tráfico de influência foram identificados pela sindicância interna do Planalto que investiga a participação de servidores no esquema de tráfico de influência no órgão e cuja investigação corre em sigilo.

A comissão descobriu que o computador que era utilizado por Gabriel Laender na SAE foi acessado várias vezes com a senha de Vinícius Castro, ex-assessor da Casa Civil e sócio de um filho de Erenice na Capital, empresa da família Guerra que intermediava negócios com o governo.

OUTRO LADO

Questionada sobre as motivações para levar Gabriel Laender para o governo federal, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff disse que não o conhecia e passou a responsabilidade para Erenice Guerra, que era a número dois da pasta.

“A ministra Dilma Rousseff não conhece o referido servidor e as nomeações de DAS 102.4 [cargo de Laender] são de responsabilidade da Secretaria Executiva da Casa Civil”, afirmou, por meio de sua assessoria.”

(Folha Online)

Procuradoria da República no Ceará não tem atribuição para enviar recomendações ao TSE

“Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram na sessão administrativa desta terça-feira (19) que a Procuradoria Eleitoral no Ceará não tem atribuição para fazer qualquer tipo de recomendação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao extinguir o processo administrativo, o plenário esclareceu que somente a Procuradoria-Geral da República pode atuar perante à Corte Eleitoral.

A Procuradoria da República do Estado do Ceará encaminhou ofício ao TSE a fim de recomendar à Diretoria Geral da Corte que suspendesse os efeitos de dispositivo do edital de remoção, para que os servidores, nele enquadrados, possam efetivamente participar de concurso de remoção da Justiça Eleitoral.

A Procuradoria da República do Ceará ainda recomendava no ofício a prorrogação do prazo de inscrição do concurso, que se encerrou no dia 22 de setembro de 2010.

“Falece competência ao órgão para fazer qualquer recomendação a esta Corte”, salientou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto.” 

(Site do TSE)

Prostituição infantil – Desembargador é suspeito

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira, abrir procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo desembargador Carlos Prudêncio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O desembargador foi acusado de envolvimento com prostituição de menores e de tráfico de influência em benefício do escritório de advocacia do ex-desembargador Nestor da Silveira.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o CNJ vai aprofundar as investigações porque ainda não há certeza de que a suposta menor teria mesmo 16 ou 17 anos, conforme denunciado.

A suspeita de envolvimento do magistrado com prostituição de menor surgiu numa escuta telefônica, feita com autorização judicial, para investigação de crimes relacionados a jogos de azar.

Numa gravação, o desembargador e um amigo falam sobre uma determinada casa de prostituição e uma suposta mulher agenciadora de menores. Para a ministra Eliana Calmon, o diálogo mantido pelo desembargador é incompatível com a função de magistrado, que ‘exige conduta ilibada’.

(O Globo)

Dilma não deve vir ao Ceará

‘O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou ontem que é “pouco provável” uma visita de Dilma Rousseff ao Estado neste segundo turno. Segundo Cid, ela só vai “onde a eleição está mais apertada”. O governador comandou, na noite de ontem, reunião da campanha petista em Fortaleza.

Pouco antes, Cid esteve em Brasília, onde participou de reunião sobre as obras da ferrovia Transnordestina, comandada pelo presidente Lula (PT). Na ocasião, Lula teria afirmado a Cid sua vontade de vir ao Ceará neste segundo turno, mas a visita também não foi confirmada.

O que já está certo é a visita do presidente no dia 10 de dezembro, para conferir o trecho da Transnordestina que liga Missão Velha a Salgueiro.

Outra vez, a prefeita Luizianne Lins (PT) esteve ausente da reunião liderada por Cid com a base aliada de Dilma no Ceará. Cid negou qualquer mal-estar com a prefeita. “Comigo não tem nenhum mal-estar, não.”

(O POVO)

Brasil deve registrar novo recorde de carga tributária neste ano

“A escalada da arrecadação federal de impostos deve levar o país a um novo recorde da carga tributária este ano. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que, ao ritmo dos nove primeiros meses do ano, o total de tributos pagos pelos brasileiros deve crescer 0,7 ponto percentual sobre o ano passado.

Em valores absolutos, isso significará que, ao final de 2010, cada brasileiro terá pago, em média, R$ 1.000 a mais em impostos (federais, estaduais e municipais) na comparação com o ano passado. Pelas contas do IBPT, a arrecadação “per capita” no Brasil atingirá a marca de R$ 6.723,42, contra R$ 5.723,42 em 2009.

– Devemos fechar o ano com uma carga tributária equivalente a 35,5 % do PIB (Produto Interno Bruto), também um novo recorde para o país – prevê Gilberto do Amaral, diretor técnico do IBPT e responsável pelo estudo.

No ano passado, os impostos pagos por cidadãos e empresas representaram 34,8% do PIB brasileiro.

O estudo do IBPT estima que no próximo dia 26 o total de impostos pagos no país deve chegar a R$ 1 trilhão, cifra só alcançada em meados de dezembro do ano passado.

– A arrecadação dos tributos estaduais e municipais está crescendo no mesmo ritmo dos federais, que têm um impacto maior porque representam 70% da arrecadação toral – observa Amaral.”

(O Globo)

Presidente nacional do PSDB questiona resultado de pesquisa Vox Populi

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O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), questionou nesta terça-feira a pesquisa Vox Populi que aponta a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com vantagem de 12 pontos sobre José Serra (PSDB). “É sem vergonha”, disse Guerra a jornalistas, referindo-se à pesquisa.

Segundo o dirigente, o instituto Vox Populi vem errando suas previsões desde o primeiro turno. “O Vox Populi não acertou nada. Enganou os brasileiros. Procurou interferir na vontade deles. Se ficarmos calados diante de fatos como esses, quero dizer a vocês que a nossa democracia não está bem protegida”, reiterou. Coordenador da campanha tucana, Guerra adiantou, no entanto, que a coligação que apoia Serra não vai ingressar com demandas na Justiça contra a pesquisa. Pelo Vox Populi, Dilma tem 51% das intenções de voto, contra 39% de Serra. Considerando apenas os votos válidos (sem nulos, brancos e indecisos), a petista tem 57%, contra 43% de Serra.

Guerra também não poupou de críticas o dirigente do Vox Populi, Marcos Coimbra. “A gente vai ganhar esta eleição. O Marcos Coimbra não vai eleger o presidente da República. Ele não é o povo, quem vai eleger o presidente da República é o povo brasileiro”, disse, apontando que o instituto também faz pesquisas sob encomenda para o PT.

Procurado, o instituto Vox Populi não tinha um porta-voz disponível. Pesquisas divulgadas na semana passada também apontaram vantagem para Dilma, em patamar menor. O Sensus indicou os dois candidatos no limite do empate técnico, com Dilma aparecendo com 46,8% das intenções de voto, contra 42,7% de Serra. O Ibope trouxe placar de 49% a 43% e o Datafolha, de 47% a 41%.

(Folha.com)

Jornal continua sem acesso ao processo contra Dilma

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“Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

“A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack.

O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.”

(Agência Estado)

Lula assina decreto criando a Secretaria Especial de Saúde Indígena

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19) dois decretos que oficializam a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena. O novo órgão será subordinado ao Ministério da Saúde, que passa a gerenciar diretamente serviços relacionados à saúde indígena e projetos de saneamento básico nas aldeias, áreas antes coordenadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Participaram da cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e líderes indígenas.

A nova secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O órgão ficará responsável, entre outras coisas, pela preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.

Os decretos também dão autonomia aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que funcionarão como unidades de gestão descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e saneamento em cada território indígena. A autonomia dos distritos era uma reivindicação dos índios porque, segundo eles, desburocratiza o prestação de serviços. “A secretaria vai permitir integrar saneamento com atenção, promoção, prevenção e atenção hospitalar e vai dar infraestrutura para que o SUS [Sistema Único de Saúde] possa fornecer às populações indígenas, aos 600 mil índios brasileiros atenção à saúde de qualidade”, disse Temporão.”

(POrtal G1)

Sem Wellington Amorim, Ceará embarca para jogo contra o Vitória

Clodoaldo  – antes do embarque, um bom refrigerante.

Sem o atacante Wellington Amorim, que se contundiu no tornozelo durante rachão nesta manhã, após o treino, o time do Ceará embarcou, nesta tarde de terça-feira, na rota de Salvador. A equipe enfrentará, nesta noite de quarta-feira, em jogo válido pelo Campeonato Nordeste, o Vitória. Amorim marcou dois gols na última partida contra o Sergipe (3×1), no Estádio Castelão.

No grupo, Clodoaldo, atacante, que poderá atuar ao lado de Washington. Outra novidades, o goleiro Adilson, o “paredão alvinegro”, como gosta de chamá-lo a torcida, e o lateral Arlindo Maracanã.

(Foto – Paulo Moska)

TJ do Ceará tem até dia 27 para mandar informações ao CNJ sobre abrigos

“Termina no próximo dia 27 o prazo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, para que todos os tribunais de justiça encaminhem informações sobre a situação pessoal, processual e de procedimentos de crianças e adolescentes acolhidos em instituições ou em acolhimento familiar. As informações permitirão ao CNJ conhecer a realidade das crianças e adolescentes, bem como dos chamados equipamentos destinados ao acolhimento destes menores e, dessa forma, saber quem são, onde estão e o que fazem estes locais e entidades em cada estado.

De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ Nicolau Lupianhes, o prazo – que foi determinado pela Instrução Normativa N 2/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça (publicada em junho passado) – pode ser prorrogado em alguns tribunais, em caso excepcional, de forma que tais dados sejam encaminhados da forma mais detalhada possível. A instrução que trata do assunto tem a proposta de disciplinar a adoção de medidas destinadas à regularização do controle das medidas protetivas de atendimento às crianças e adolescentes – seja este atendimento institucional ou familiar.

Prevê, além do levantamento sobre os abrigos e instituições, que os tribunais exerçam controle efetivo sobre estes locais, certifiquem-se de que todas as crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento sejam acompanhadas pelas varas da Infância e da Juventude. Estabelece também que, neste sentido, seja efetivado o atendimento individualizado de cada acolhido e atendidas as necessidades dele e de sua família, na medida do possível.

A instrução possibilita, ainda, a formalização, caso necessário, de parcerias com os Executivos municipais, Ministério Público (MP), defensorias públicas, faculdades, universidades e entidades diversas da sociedade civil. A instrução medida do CNJ atende à necessidade, por parte do Poder Judiciário, de coordenação no tocante à elaboração e execução de ações relativas à infância e à juventude.”

(Site do CNJ)

Os Desafios do Novo Congresso

“Ano de eleição é ano de adiamento dos embates no Poder Legislativo. Boa parte das discussões e dos projetos iniciados este ano, especialmente os mais polêmicos, ficaram para ser concluídos em 2011. Vão se somar à nova agenda proposta pelo próximo governo. Assim, não serão poucos os desafios e pendências da sessão legislativa a ser iniciada em 1º de fevereiro. A legislação relativa à exploração da reforma do pré-sal. O novo Código Florestal. O fim da votação da PEC que determina o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. A reforma política. Esses são alguns dos temas espinhosos herdados da atual legislatura que estarão na agenda dos próximos deputados e senadores.
 
Ainda este ano, antes da posse dos novos parlamentares, após o segundo turno, os deputados e senadores voltarão a enfrentar um dos mais fortes lobbies que o Congresso viu nos últimos anos: o dos profissionais de segurança pública em torno da PEC 300, que fixa o piso para os agentes da segurança pública e da defesa civil. À PEC 300, vai se somar a discussão da PEC 308, que cria a polícia penitenciária, entre outras disposições. Polêmica, a PEC 300 tramita na Câmara desde o início do ano. Sua maior dificuldade é que os policiais e bombeiros pressionaram para estabelecer valores para o piso: R$ 3,5 mil para praças e agentes e R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Uma situação que oneraria imensamente os orçamentos da maior parte dos estados. Sem conseguir negociar uma saída, os deputados adiaram a discussão o quanto puderam este ano. O texto-base da PEC 300 foi aprovado em primeiro turno em julho, mas, desde então, nada aconteceu. No último esforço concentrado, durante o período eleitoral, o pesado lobby dos policiais perdeu a paciência com os adiamentos.

Já no Senado, o esforço concentrado só levou à aprovação de quatro medidas provisórias e um projeto de resolução, embora quase a totalidade dos 81 senadores tenham comparecido à Casa para analisar a pauta de votações. Pauta que, aliás, precisa de avanço: 108 proposições estão à espera de deliberação (excluindo-se as que tramitam nas diversas comissões temáticas).

Pré-sal

Outro tema que tem chance de ser retomado ainda este ano é o conjunto de propostas do governo para a exploração de petróleo na camada submarina do pré-sal. Como a perspectiva é de um volume imensamente superior de petróleo no pré-sal, o governo quer estabelecer um novo regime de exploração, baseado no fato de que os riscos de insucesso do explorador seriam muitos menores. Com isso, propõe-se uma alteração no sistema de partilha da produção, adotando um modelo semelhante ao que é usado em países como Arábia Saudita, Irã e Venezuela.
 
Pelo sistema, a Petrobras será a operadora de todas as jazidas exploradas. Mesmo onde houver contratos com outras empresas, a Petrobras terá uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Foi para permitir à Petrobras esse aumento da capacidade de operação que o governo realizou há duas semanas uma operação de aumento de capital da empresa junto ao mercado. Uma nova estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia será criada para realizar e autorizar as licitações para a exploração do petróleo. Os recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada comporão um fundo social, que financiará investimentos em áreas como educação, inovação científica e tecnológica e combate à pobreza.

O ponto mais complicado é a distribuição dos royalties pela exploração. Hoje, os estados que concentram a maior parte dos poços de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebem um volume maior de recursos. A discussão no Congresso alterou essa lógica. Na Câmara, emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabeleceu uma distribuição nacional desses recursos. No Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) tornou essa distribuição equitativa dos recursos ainda mais nacional. O governador Sérgio Cabral, do PMDB, chegou este ano a fazer uma passeata de protesto no Rio contra a mudança. Com as modificações feitas por Simon, o assunto terá de ser novamente apreciado pela Câmara.

Menu legislativo
 
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda há muito a ser feito nos três últimos meses deste ano além da obrigação de aprovar o orçamento do ano que vem. “Vamos ter de escolher alguns temas para aprovar ainda neste ano. Não temos nenhum tema concluído sobre consolidação de leis, por exemplo. Vamos ter de resolver a Emenda 29, tem o segundo turno da PEC 300”, emendou o deputado petista.

Em relação à PEC 300, o impasse tem a ver com a fonte de custeio dos repasses implicados na fixação do piso salarial para as classes trabalhistas. “Tem que ver quem vai pagar a conta”, resignou-se o deputado, destacando a necessidade de discussão entre o Executivo federal e os governadores – a quem caberia, a princípio, o ônus da aprovação da proposta. 
 
Já a Emenda Constitucional nº 29 estabelece que a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde, anualmente, valor igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas.Os estados ficam responsáveis por aplicar 12% da arrecadação de impostos, enquanto os municípios devem concentrar montante igual ou superior a 15% da arrecadação de impostos. A eventual aprovação da matéria causará gasto adicional de cerca de R$ 24 bilhões para o setor da saúde, em quatro anos.

Para o cientista político Paulo Kramer, o problema da não aprovação da emenda vai além da falta de empenho governista – cuja maioria no Congresso serviria para impedir o êxito de matérias não convenientes para o Executivo – ou da obstrução oposicionista. “O que dificulta essas medidas não é o fato de o Congresso estar dominado por coalizões partidárias. Isso se deve ao fato de a situação fiscal não ser muito folgada. O Estado arrecada muito, mas gasta muito com despesas de custeio com a própria máquina, em detrimento dos investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública”, declarou o acadêmico.
 
Além das pautas pendentes, a legislatura a ser iniciada em 2011 reserva alguns desafios que merecem destaque. Os parlamentares terão que aprovar a legislação relativa à realização da Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Há situações exigidas pelos organizadores que implicam isenção fiscal e outras situações que só podem ser alteradas por lei. Além disso, a agenda proposta pelo próximo presidente deve incluir reformas nas ordens política, tributária, previdenciária, trabalhista e eleitoral.

(Congresso em Foco)