Blog do Eliomar

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Ministros sobrevoarão áreas destruídas pelas chuvas em Angra dos Reis

“Os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, estarão hoje (7) em Angra dos Reis, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, para observar os estragos causados pelas chuvas que deixaram 52 pessoas mortas na madrugada do dia 1º de janeiro.

Os ministros seguirão para Angra dos Reis de helicóptero, em companhia do governador Sérgio Cabral e do vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.

Marcio Fortes viajou para o Rio ontem (6) à noite e logo cedo se desloca para Angra com o ministro da Integração Nacional. Fortes segue com orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem conversou nessa quarta-feira (6). Ele atende também a um pedido do prefeito de Angra, Tuca Jordão.”

(Folha Online)

Grupo de cearenses flagrado em trabalho escravo em Minas é liberado

Um grupo de agricultores do Ceará que estavam sendo vítimas de trabalho escravo em fazenda da cidade de Araguari, interior mineiro, está fazendo o caminho de volta ao Estado. Após cinco meses trabalhando no local, eles só conseguiram “escapar” dessa condição, depois de intervenção da Procuradoria Regional do Trabalho de Minas.

Esses trabalhadores foram contratados para receber R$ 375,00 por mês, mas, pelas regras da fazenda, só ficavam com R$ 50,00 porque o restante era computado como despesa de moradia e alimentação. Eles também operavam com defensivos agrícolas sem qualquer proteção, o que fez um dos cearenses ficar doente.

Nessa terça-feira, com intervenção da PRT mineira e policiais, todos foram liberados e estão voltando para o Ceará.

As informações são do Globo Rural, da Rede Globo, desta quarta-feira. A reportagem não informou o destino do grupo no interior cearense.

A lista suja do trabalho escravo

“Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluído na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.

O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluídas desde 2004.

Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção. Consulte aqui a lista suja do trabalho escravo (atualizada em 4 de janeiro de 2010).”

(Agência Brasil)

Tragédia em Angra – Pousada não tinha licença ambiental. E aqui?

A Pousada Sankay, na Praia do Bananal, onde estavam 3 dos 31 mortos na tragédia do dia 1º, não tinha licença ambiental para funcionar, afirmou ontem o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na Baía da Ilha Grande, Júlio Avelar.

Isso significa que, sob o ponto de vista ambiental, a situação da pousada era irregular. Uma estimativa apresentada pelo Inea indica que menos de 10% das construções em Ilha Grande tenham licenciamento ambiental.

“Segundo informações da prefeitura, a Sankay também não teve alvará para a construção. Foi construída de maneira irregular. Depois, recebeu um alvará de operação”, disse Avelar.

Procurada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura forneceu o telefone do procurador-geral do Município, André Gomes Pereira, que poderia comentar a situação, mas ele não foi encontrado até a noite de ontem. Mesmo com os dois alvarás, a licença ambiental seria necessária.

De acordo com o Inea, a pousada surgiu a partir da reforma de uma antiga casa de pescadores, em 1992. É, portanto, anterior ao Plano Diretor que instituiu, em 1994, o zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios (decreto nº 20.172). A partir daí, ficou proibida a construção na região costeira. A APA Tamoios abrange as 93 ilhas da baía.

Avelar ressalvou que a Sankay poderia ter eventualmente obtido a licença, caso tivesse seguido todos os trâmites necessários, e que isso não teria evitado a tragédia.

Ele também reconheceu que falta fiscalização na ilha para exigir a licença. Como a pousada fica numa Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA, ela seria “licenciável”.

No entanto, para se enquadrar neste critério, uma construção deve seguir uma série de parâmetros e restrições, entre elas não ficar sobre o costão rochoso.”

VAMOS NÓS – Essa situação nos faz lembrar tantas pelejas judiciais nas quais se envolvia a Semace no quesito liberação de construções no Maçico de Baturité. Alguns empreendimentos foram barrados, mas a grande maioria, com casas de luxo de autoridades, passou ao largo sem problema.

Recursos para a Copa do Mundo de 2014 sofrem corte de R$ 1,8 bilhão no Orçamento

“O relatório final para o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano ficou pronto só hoje (4), de acordo com o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Segundo ele, o documento será entregue ainda hoje à Mesa da Câmara para análise legislativa e posterior envio para sanção presidencial.

O relator disse que ficou satisfeito com o fato de o país ter uma proposta orçamentária aprovada, ainda no fim de 2009, o que dá mais “tranquilidade administrativa” ao governo. Lamentou, porém, os cortes de R$ 2,4 bilhões que foi obrigado a fazer para atender as exigências dos partidos de oposição. “Cancelamos todas as emendas da relatoria em investimentos”, disse ele, e das emendas R$ 1,8 bilhão eram de recursos direcionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Segundo Magela, a realização da Copa do Mundo no Brasil “não chega a ficar comprometida”, mas certamente algumas obras nos estados que vão sediar jogos da Copa, que deveriam ser atacadas desde já, como a construção de centros de treinamento, vão sofrer atrasos. E a responsabilidade sobre isso, no seu entender, é de quem exigiu o corte das emendas, e citou diretamente o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O relator do projeto de lei do Orçamento Anual de 2010 (PLOA 2010) disse que os recursos das emendas cortadas seriam liberados diretamente aos governos estaduais. Mas, “no afã de atrapalhar a tramitação da matéria”, as oposições, com Caiado à frente, forçaram a retirada dessas emendas para transformá-las em emendas de bancadas estaduais, que nem sempre são liberadas pelo governo federal.

De acordo com Magela, tradicionalmente menos de 45% das emendas de bancadas têm sido liberadas, e no ano passado, por causa da crise econômica, o índice de liberações caiu para menos de 20%. Nível que, de acordo com suas estimativas, deve se manter também neste ano. Além do mais, frisou que as emendas do relator eram direcionadas à Copa do Mundo de Futebol, enquanto as emendas de bancadas “não têm definição exata de como o dinheiro deve ser aplicado”.

Magela disse que além dos “evidentes prejuízos” para as obras relacionadas com a Copa de 2014, os ministérios da Cultura e do Turismo também saem perdendo, porque suas emendas previam R$ 400 milhões para as ações culturais e R$ 40 milhões para apoio ao turismo, e mais cerca de R$ 160 milhões para as obras de irrigação. Todas, segundo ele, com base em pedidos formais dos governos estaduais. Havia emendas inclusive, segundo ele, para os estados governados pela oposição, como do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal.”

(Agência Brasil)

Cartórios vão emitir novo modelo de certidão a partir de 2010

“Os cartórios do país vão emitir, a partir de 1º de janeiro, novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito. Os documentos vão seguir um padrão nacional que promete ser mais simples e seguro.

A nova certidão de nascimento terá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. O número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita.”

(Globo Online)

Mega-Sena da Virada – Há apostador prometendo, se ganhar, ajudar o time do Fortaleza

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Muitas filas nas agênias lotéricas de Fortaleza, nesta manhã de quinta-feira. Gente que costuma apostar, mas uma boa maioria atraída pelos mais de R$ 140 milhões que a Caixa Econômica Federal sorteará, neste último dia do ano, por meio da Mega-Sena da Virada.

Um apostador, entrevistado pela rádio O POVO/CBN, de Tabuleiro do Norte, mas morador de Fortaleza, informou ter feito 150 apostas e avisou: se ganhar, ajudará a família e ainda dará uns R$ 10 milhões para seu time, o Fortaleza, que, no último Campeonato Brasileiro caiu para a terceira divisão.

Outros disseram que iriam doar parte do prêmio. Houve um que avisou logo: nada de ajudar família, mas os amigos, enquanto um outro disse: se ganhasse tanto dinheiro, já iria ter bons motivos para se preocupar.

As apostas poderão ser feitas até as 14 horas. Há lotérica que promete encerrar as 13 horas e outras ao meio-dia. O sorteio ocorrerá às 20 horas e será transmitido pela televisão.

DETALHE – Nós também apostamos na Mega-Sena da Virada. E já estmaos fazendo figa.

(Com Rádio O POVO/CBN)

MEC divulga reajuste de 7,68% do piso salarial dos professores

“Após consultar a a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira que o piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,68% em 1º de janeiro de 2010.A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que tem convicção de que Estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67.”

(Com Agências)

Bolsa-Família – Benefício suspenso deve ter dados sobre frequência escolar atualizados

“Mais de 136 mil famílias estão com o benefício do Bolsa Família suspenso e terão que fazer a atualização de seus dados sobre frequência escolar até amanhã (31), para evitar o cancelamento da participação no programa, que poderá ocorrer a partir de fevereiro de 2010. Amanhã também termina o prazo para os gestores municipais verificarem os cadastros de cerca de 585 mil famílias que apresentaram dados divergentes sobre rendimento ou participação no mercado de trabalho formal, de acordo com os registros oficiais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mais de 15,7 milhões de estudantes de baixa renda contam com acompanhamento individual em todas as cidades brasileiras. De acordo com a pasta, o monitoramento da frequência escolar, necessário para o recebimento do Bolsa Família, foi recorde em outubro e novembro: 88% dos 17,7 milhões de crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tiveram confirmada a presença na escola.

Foram bloqueados  mais de 401 mil benefícios no mês de setembro, em razão da falta de informações sobre frequência, e de deficiências na integração de dados entre os gestores municipais do programa e as áreas educacionais nos estados e municípios.”

(Agência Brasil)

Mega-Sena da Virada pagará mais de R$ 120 milhões

“A MegaSena da Virada do ano pagará mais de R$ 120 milhões ao ganhador do concurso, informou hoje o vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Wellington Moreira Franco. Antes, a previsão era de um prêmio de cerca de R$ 100 milhões.

“Teremos um prêmio superior a R$ 120 milhões. Acredito que ficará bem acima disso”, afirmou Moreira Franco. O valor é recorde. O prêmio mais alto pago até hoje pela Mega Sena foi de R$ 65 milhões, em outubro de 1999, ganho por um único apostador, de Salvador (Bahia).

O dirigente da Caixa informou também que a Mega da Virada havia arrecadado R$ 252,4 milhões até esta tarde, com média de 13 mil apostas por minuto e arrecadação de R$ 7,4 milhões por hora. Apenas uma parte da arrecadação da Mega Sena é usada no pagamento do prêmio. O restante tem diversas destinações, como financiamento de programas sociais e apoio ao esporte, além da remuneração à Caixa Econômica pela realização do concurso.

O prêmio da Mega da Virada não vai acumular. Caso nenhum apostador acerte os seis números sorteados, a Caixa pagará o prêmio a quem acertar a quina.

Exaltando o sucesso da Mega da Virada, Moreira Franco disse que a intenção do governo é a de torná-la permanente, promovendo-a em todos os finais de ano. “A ideia é a de tornar a Mega da Virada um evento, fazendo com que um ou mais brasileiros possam entrar o ano com uma situação totalmente diferente. A Mega da Virada é uma iniciativa vitoriosa”, afirmou.

SORTEIO

A Caixa informou que pretende divulgar o valor final do prêmio no momento do sorteio, previsto para as 20 horas desta quinta-feira (31), em rede nacional de televisão. As apostas poderão ser feitas até as 14 horas da próxima quinta-feira.”

(Agência Estado)

Projeto da Lei da Anistia quase leva Jobim a pedir demissão

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“A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos “revanchistas e provocativos”.

Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é “ponto de honra”. As Forças Armadas tratam com “naturalidade institucional” o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) – isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com “as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos”, outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

Ele reclamou com Lula da quebra do “acordo tácito” para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos “para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985″.

Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.”

(Agência Estado)

Campanha Nacional de Recadastramento de Armas termina nesta quinta-feira

“A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas termina, impreterivelmente, no dia 31 de dezembro de 2009. Cerca de 5 milhões de armas já foram regularizadas e quem ainda não efetuou o recadastramento precisa correr para não ficar em situação ilegal. Depois de encerrada a campanha, os proprietários de armas não recadastradas estarão cometendo um crime, sujeito à pena de detenção de um a três anos, mais pagamento de multa.

Além do serviço telefônico para tirar dúvidas (0800 727 3040), os proprietários de armas contam com várias maneiras para fazer o recadastramento, que é obrigatório e gratuito. Ele também pode ser realizado em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, em uma das 6 mil agências dos Correios, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelo site www.recadastramento.org.br.

Como o site da Polícia Federal está congestionado devido à grande demanda, a recomendação é de que os acessos sejam feitos após o horário comercial – ou seja à noite ou de madrugada para se evitar as hora de pico. Outra alternativa é procurar as agências dos correios, as quais possuem um sistema independente de internet para o recadastramento.

Os documentos que devem ser apresentados são cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e registro antigo da arma, se tiver. Não leve a arma. Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido. Recadastrar é a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa.”

(Com Agências)

Governo estabelece normas para Fundeb 2010

“Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, fixa regras para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2010.

O valor anual mínimo nacional por aluno, definido em R$ 1.415,97, poderá ser ajustado em razão de mudanças nas receitas do Fundeb provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na hipótese de realização de ajustes, a distribuição para o respectivo exercício poderá ser revista e divulgada na internet, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no endereço eletrônico www.fnde.gov.br. A distribuição dos recursos vai considerar a educação básica por estado, Distrito Federal e município.

O primeiro ajuste ocorreu em abril, quando o novo censo escolar foi aplicado e os critérios de distribuição dos recursos do primeiro trimestre foram atualizados – o repasse tinha sido feito com base no censo escolar do ano passado.

O segundo ajuste foi necessário porque o Ministério da Educação e a Secretaria do Tesouro Nacional, após conferência dos montantes da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundeb e da arrecadação efetivamente realizada em 2008, perceberam uma diferença entre os valores. Verificou-se que o valor total de recursos disponibilizados pelos governos estaduais foi inferior em R$ 1,27 bilhão em comparação à receita que deveria ter sido depositada.

A Constituição Federal reserva 25% das receitas dos impostos e transferências para a educação. Desde 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14, 60% desses recursos estão destinados ao ensino fundamental, o que equivale a 15% do recolhimento de tributos.

Os pedidos de complementação devem ser encaminhados pelos municípios ao FNDE. A concessão do auxílio exige que os municípios cumpram os seguintes requisitos: aplicar pelo menos 30% da receita de impostos em educação; preencher completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; apresentar planilha de custos detalhada que demonstre a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso; e apresentar maioria das matrículas na zona rural, conforme apurado no censo anual da educação básica.”

(Agência Brasil)

Tribunais julgaram 2,3 milhões de processos iniciados em 2005

“Até 18 de dezembro de 2009, cerca de 2,3 milhões de processos judiciais iniciados até 2005 foram julgados. Segundo balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 91 tribunais, 19 zeraram o estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados a partir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade da meta. Para dar eficiência e reduzir o volume de processos que enchem gavetas e escaninhos dos tribunais, juízes e magistrados estabeleceram dez metas. Uma delas, a Meta 2, determinou o julgamento, neste ano, das ações protocoladas até 31 de dezembro de 2005. O estoque somava 5 milhões de processos.

“Um inventário encontrado no interior de São Paulo datava de 1800. Isso é processo esquecido na gaveta”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado. “Só pode ser esquecimento. Ninguém pode pensar que seja má fé deixar o processo parado desde 1800.”O Superior Tribunal de Justiça julgou 17.634 processos neste ano, o que representa 48% do estoque. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)praticamente liquidou a fatura, restando apenas três processos pendentes, ou 2%.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda mantém 462.571 ações pendentes ou 75% do estoque. Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará também não demonstraram a eficácia esperada pelo Conselho Nacional de Justiça. Estes quatro tribunais concentram o estoque da Meta 2.Para o secretário-geral do CNJ, o maior mérito da Meta 2 não é o esforço de redução das ações paradas, mas o raio X do Judiciário. Segundo ele, havia suspeitas sobre a morosidade da Justiça, mas não um diagnóstico preciso.

Rubens Curado afirmou que, embora o melhor desempenho na Meta 2 tenha sido da Justiça Trabalhista, o CNJ deve lançar uma meta voltada para a execução das sentenças.”É o velho problema do ganha, mas não leva. O trabalhador ganha a ação, mas não consegue executá-la, transformar a sentença em valor efetivo”, disse. “Há 2,4 milhões de processos nesta situação, em que os trabalhadores não conseguem receber o dinheiro”.

Brasileiros são alvo de ataque no Suriname

“Um ataque a cerca de 80 brasileiros na cidade de Albina, no Suriname, deixou 14 pessoas feridas – sendo sete em estado grave -, segundo informações do embaixador brasileiro no Suriname, José Luiz Machado e Costa.

O diplomata afirmou inicialmente que uma mulher grávida estaria morta, mas a embaixada voltou atrás no começo desta tarde e não confirmou vítimas fatais no ataque.

O tumulto aconteceu na sexta-feira (25) e foi provocado pela morte na quinta-feira de um residente esfaqueado por um suspeito brasileiro, agora em custódia, disse o ministro da Justiça e da Polícia local, Chandrikapersad Santokhi.

Ele afirmou em entrevista à imprensa que, após atacar os brasileiros, entre 100 e 500 pessoas saquearam um shopping center e outras lojas, mas que o tumulto já está controlado.

Albina, uma cidade com cerca de 5.000 moradores, é o principal ponto de cruzamento do Suriname para a Guiana Francesa. Os brasileiros que vivem em Albina trabalham, principalmente, no garimpo de ouro e estavam acampados à beira de um rio. Essa atividade gera tensão entre brasileiro e surinameses, incluindo ameríndios, que enfrentam uma alta taxa de desemprego, e também quilombolas, chamados de “marrons”, segundo Machado e Costa, que dominam politicamente a região fronteiriça.

Segundo o embaixador, os brasileiros que estavam na região foram levados pelas autoridades do Suriname para a capital Paramaribo, que fica a 150 quilômetros do local do conflito. Ainda não há uma lista oficial com os feridos porque muitos dos brasileiros que moram no local são clandestinos na ex-colônia holandesa na América do Sul.

Segundo o diplomata, os brasileiros estão agora hospedados em dois hotéis na capital surinamesa, fora os sete hospitalizados. O governo brasileiro estuda enviar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para Paramaribo para levar remédios e alimentos.”

(Portal Uol – Reuters)

STF derruba decisão que garantia 50% de cargos comissionados para servidores de tribunal

“O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que impunha ao Tribunal de Justiça a adequação do quadro funcional à legislação e aos atos do próprio CNJ.

A determinação do conselho fora baixada a pedido do Sindicato dos Servidores de Justiça, que defende a observância da lei quanto ao preenchimento de, no mínimo, 50% dos cargos comissionados por servidores concursados.

Para Lewandowski, não é competência constitucional do CNJ examinar, mesmo indiretamente, uma norma local. Isso porque o conselho encaminhou projeto de lei para modificar o texto da lei estadual a fim de que se adequasse às regras e estipulou prazo de 90 dias para seu cumprimento.”

(Agência Estado)

Lula é eleito o homem do ano pelo Le Monde

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido o “homem do ano” pela redação do jornal francês Le Monde porque, segundo a publicação, “aos olhos de todos encarna o renascimento de um gigante”. “Embandeirado dos países emergentes, mas também do mundo em desenvolvimento do qual se sente solidário, o presidente brasileiro, de 64 anos, colocou decididamente seu país em uma dinâmica de desenvolvimento”, afirma a revista semanal do Le Monde na edição desta quinta-feira.

“O presidente brasileiro, que no fim de 2010 deixará a presidência sem ter tentado modificar a Constituição para concorrer a um terceiro mandato, soube continuar sendo um democrata, lutando contra a pobreza sem ignorar os motores de um crescimento mais respeitoso dos equilíbrios naturais”, acrescenta. “Presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2003, ao fim de dois mandatos terá dado uma nova imagem a América Latina”, afirma a revista ao explicar a escolha de Lula como “personalidade do ano 2009”. “A consagração de Lula acompanha a renovação do Brasil”, afirma a reportagem assinada por Jean Pierre Langellier, correspondente do jornal no Rio de Janeiro.

“Carismático, de sorriso fácil e jovial, Lula, nascido em 27 de outubro de 1945 no estado de Pernambuco, ex-torneiro mecânico e sindicalista, transformou o Brasil em ator essencial do cenário internacional”. “Diplomacia, comércio, energia, clima, imigração, espaço, droga: tudo lhe interessa e diz respeito”, afirma o artigo, acompanhado por fotografias de Lula no Brasil e no exterior, incluindo uma ao lado do presidente americano. Lula foi o primeiro presidente da América Latina recebido por Barack Obama na Casa Branca. Líder dentro do G20, aspirante a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU e primeiro sócio comercial da China são algumas conquistas na política externa, lembra o jornal francês.”

(Folha Online)