Blog do Eliomar

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Guerrilha do Araguaia – Ossada do cearense Bergson Gurjão é identificada

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A Secretaria Espcial dos Direitos Humanos da Presidência da República anunciou, nesta terça-feira, que foi identificada a ossada do guerrilheiro cearense Bergson Gurjão, executado na Guerrilha do Araguaia em 1972.

A ossada estava em Brasília e foi encntrada no cemitério Xambioá (TO) em 1996. A Secretaria vai pedir a análise de outras 10 ossadas.

* Do Globo Online aqui.

Sindicato dos docentes de SP é condenado por fazer passeata sem aviso prévio

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão de indenização para o Fundo de Interesses Difusos. A condenação foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O motivo foi a passeata organizada pela entidade em protesto ao projeto de lei de contratação de professores para a rede estadual de ensino. A manifestação aconteceu em outubro de 2005, reuniu 10 mil pessoas, durou mais de seis horas, bloqueou ruas e avenidas na região da Paulista e causou lentidão de 32 quilômetros no trânsito da cidade.

A condenação atinge, também, Carlos Ramiro de Castro, ex-presidente da Apeoesp e organizador da passeata. A entidade ainda está obrigada a publicar a decisão em um dos dois maiores jornais paulistas (O Estado de S. Paulo ou a Folha de S. Paulo). A decisão deve ser publicada na primeira página, em destaque, e deve ser cumprida depois da publicação da intimação do acórdão. No caso de não cumprimento, a entidade estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil.

A decisão, por votação unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado. A turma julgadora aceitou em parte o recurso do Ministério Público. Manteve a condenação por danos materiais estabelecida, em primeira instância, no valor de R$ 302,1 mil, mas reduziu a condenação por danos morais de R$ 3 milhões para R$ 906,4 mil. A decisão de primeira instância foi da juíza Laura Mattos Almeida. O tribunal levou em conta a reincidência da entidade em promover passeatas em locais públicos sem comunicar às autoridades.”

(Folha Online)

Forum debaterá trabalho infantil artístico

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“O Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE) dará seqüência, nesta segunda-feira, a partir das 13h30min, ao I Seminário de Formação Continuada, que teve início em março último e que totalizará, até dezembro próximo, dez palestras mensais. O encontro ocorrerá no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-SRTE (rua 24 de maio, 178-Centro) e discutirá peculiaridades do trabalho infantil artístico e no futebol.

Atuarão como palestrantes o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB), integrante da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, e o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em tramitação no Congresso Nacional, pretende autorizar que adolescentes maiores de 14 anos e menores de 18 anos possam trabalhar em desfiles, teatros, filmes, propagandas e programas de TV se tiverem autorização dos pais. No caso de menores de 14 anos, a proposta prevê, ainda, a exigência de autorização da Justiça.”

(Site do MPT)

Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio

“O Colégio La Salle Sociedade Porvir Científico, localizado em Brasília (DF), vai ter que indenizar em R$ 20 mil um aluno acidentado em passeio realizado pela instituição. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso, o aluno, representado por seu pai, ajuizou uma ação contra a escola objetivando a reparação de danos morais, materiais e estéticos. Sustentou que, em passeio organizado pela instituição ao “Parque da Cidade de Brasília”, em 25/3/1998, foi brincar no escorregador, sem qualquer vigilância e, ao tentar subir no brinquedo pela lateral, caiu pelo braço, o que acarretou fraturas graves no cotovelo e punho, tornando necessária cirurgia para colocação de pinos.

O juízo de primeiro grau condenou a escola a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 20 mil, bem como a quantia de R$ 3,1 mil, decorrente dos danos materiais. A sentença baseou-se no entendimento de que os prepostos do colégio não adotaram os cuidados necessários para manter incólume a integridade física da vítima, sendo a conduta omissiva do corpo docente negligente com a segurança do aluno.

Na apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entendeu que o comportamento do preposto do colégio não violou o dever de cuidado indispensável à caracterização da culpa, afastando a responsabilidade pelo acidente e, consequentemente, o dever de indenizar imposto na sentença.

No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, frisou que, no caso, não se pode falar em culpa exclusiva da vítima e, tampouco, em caso fortuito. Segundo ele, o colégio é responsável pelo bem-estar das crianças, tanto dentro do estabelecimento de ensino, quanto durante os passeios por ele organizados.”

(Site do STJ)

Mauro e José Airton em sessão pelo Dia do Pescador

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Mauro presidindo a sessão, tendo à direita José Airton (PT).

A Câmara dos Deputados realizou sessão especial, nesta segunda-feira, em comemoração ao Dia do Pescador. Presidida pelo cearense Mauro Benevides (PMDB), a sessão foi uma iniciativa de outro cearense: o deputado federal José Airton (PT). O ministro Altemir Gregolin (Pesca e Aquicultura) conferiu o ato, assim como lideranças do setor empresarial e pescadores.

Durante a sessão, o deputado federal José Aírton lembrou a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei sobre a Política Nacional de Pesca e a criação do Ministério da Pesca pelo governo federal. Ainda conferiram o ato os deputados federais Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Washington Luiz (PT-MA) e Pedro Ribeiro (PMDB-CE).  O presidente do Sindpesca/CE, José Maria Veras também participou da solenidade.

(Foto – Agência Câmara)

40% das ONGs estrangeiras serão fechadas

“Pelo menos 67 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras das 166 cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) serão fechadas pelo governo nas próximas semanas. Essas ONGs não atenderam à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. Se insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal (PF).

No governo, a avaliação é de que essas ONGs estariam exercendo atividades ilegais ou incompatíveis com as previstas no estatuto. Foi justamente esse o argumento usado para que o governo decidisse mapear as entidades estrangeiras com atuação no Brasil. Uma força-tarefa integrada pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa concluiu que não havia controle adequado sobre essas organizações. Havia a desconfiança de que essas entidades podiam ser fachada para a biopirataria, pesquisas ilegais em áreas indígenas ou mesmo para a compra de terras na Amazônia.

“A partir de agora temos uma regra. Para o governo, só há 99 ONGs estrangeiras no Brasil. O resto não existe”, afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. A atualização do cadastro facilitará, de acordo com ele, o controle feito pelo governo das atividades e contas dessas organizações e o trânsito pelo país de estrangeiros que trabalham para essas ONGs. “O Brasil já tinha uma porteira. Agora estamos colocando um porteiro”, acrescentou o secretário.”

(Agência Brasil)

Registrada primeira morte de brasileiro por crime suína

“O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou na tarde deste domingo (28) a primeira morte no Brasil em decorrência da gripe suína, a chamada gripe A (H1N1). O caso foi registrado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Trata-se do caminhoneiro Vanderlei Vial, de 29 anos, que esteve na Argentina a trabalho e retornou no dia 20 ao Brasil.

“Infelizmente, o Brasil registra a primeira morte relaciona ao influenza”, disse em entrevista coletiva o ministro. “O Ministério da Saúde lamenta profundamente a morte e reafirma que está lançando mão de todos os esforços para conter a doença e evitar a ocorrência de óbitos”, completou.

O paciente estava internado no Hospital São Vicente de Paulo e, segundo Temporão, havia manifestado os primeiros sintomas da doença no dia 15 de junho, ainda no país vizinho. O diagnóstico de gripe foi dado no dia 20 de junho e, no dia 23, Vial teve seu quadro agravado e apresentou “sintomas que evoluíram para um quadro de insuficiência respiratória”. Ele morreu na manhã deste domingo.

Temporão disse ainda que o índice de letalidade da doença ainda é considerado baixo. “No início, [o índice] era de 2%, caiu para 0,5% e agora se aproxima de 0,4%. Está em queda. No Brasil, a maioria dos casos tem sintomas leves. Há uma percepção em todo mundo da queda da letalidade”, falou.”

(Folha Online)

Um domingo de parada gay em Fortaleza

Tudo pronto para a X Parada Pela Diversidade Sexual do Ceará, que ocorrerá neste domingo, ao longo da avenida Beira Mar, com encerramento no aterro da Praia de Iracema. Os organizadores esperam pelo menos  500 mil pessoas – número do ano passado,  e prometem campanha de divulgação contra as DST/Aids.

O Detran e a CPRV apoiarão a Prefeitura de Fortaleza na questão do trânsito da área, porque os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) continuam em greve. A Polícia Militar promete total segurança.

A organização informa que a parada é aberta a todos e sem qualquer preconceito. A prefeita Luizianne Lins (PT) sairá no trio elétrico que puxará a parada.

Dnit do Ceará inicia recuperação de BRs a partir de 1º de julho

O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, dará entrevista coletiva, a partir das 10 horas desta sexta-feira, em seu gabinete de trabalho, em Fortaleza. Ele vai detalhar o calendário das obras de recuperação e reconstrução das rodovias federais no Estado. As obras, segundo Guedes informou para o Blog, vão começar a partir de 1º de julho.

Eis a lista:

1) 561,95 Km’s com recursos de R$ 156.020, sendo que 458,09 de obras já licitadas com início em 1º de julho.

2) 375,50 km’s com recursos de R$ 376.006, sendo 479,73 de obras que serão
licitadas em julho.

Vem aí a CPI do Dnit

“Além da Petrobras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será investigado pelo Senado por suspeita de irregularidades em seus contratos. O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para realizar as investigações foi oficializado hoje (25), uma vez que a base do governo não conseguiu retirar, até a meia-noite, as assinaturas necessárias para impedir a sua instalação.

Para criar uma CPI são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. O requerimento apresentado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) foi apoiado por 29 parlamentares.

Agora, a Secretaria-Geral do Senado vai calcular a cota que cada partido terá na comissão, com base na proporcionalidade das bancadas. Feito isso, caberá ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), encaminhar aos líderes os pedidos para a indicação dos nomes. Depois disso, Sarney marcará a data da primeira reunião para a escolha do presidente da CPI, a quem cabe indicar o relator.

Em abril, o senador Mário Couto Couto já havia apresentado proposta que obteve o mínimo necessário de assinaturas para a sua criação. Mas, depois que o pedido foi lido em plenário, vários senadores retiram suas assinaturas, inviabilizando a criação da CPI.

De acordo com o requerimento lido ontem (24) por Couto, a comissão investigará a contratação de serviços, obras, processos licitatórios e convênios no Dnit, com base em irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Conta da União (TCU).”

 

(Agência Brasil)

Mais de 5% dos alunos brasileiros já usaram drogas

“Mais de 5% dos estudantes brasileiros cursando o ensino médio usaram drogas ilícitas em 2007, revelou relatório divulgado nesta quarta-feira pela UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo o levantamento, que reúne dados enviados pelos governos dos países-membros da ONU, a maconha é a mais disseminada entre os estudantes. Na população, de forma geral, o estudo identificou que o consumo de maconha mais do que dobrou em relação a 2001. Há oito anos, 1% dos brasileiros eram usuários da droga, em sua maioria importada do Paraguai. Em 2005, a porcentagem subiu para 2,6%.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Uchôa, relativiza o aumento identificado pelo relatório. “Na época em que havia prisão para o usuário, a impressão é que havia um consumo menor [de drogas ilícitas]. Agora, o usuário sabe que não vai ser preso, então tem menos medo de admitir o uso. Não é necessariamente o consumo que aumentou.”

Em relação à cocaína, ao contrário da estabilização e até decréscimo registrado na América do Norte, o consumo na América do Sul aponta para expansão. Em 2007, foi reportado aumento do uso no Brasil, além de Venezuela e Equador. O Brasil é o primeiro mercado da substância na região, só perdendo para a Argentina. A taxa de usuários é de 0,7% da população 890 mil pessoas um aumento de 0,3 ponto percentual em relação a 2001, quando a droga alcançava 0,4% dos brasileiros.

A proximidade da oferta, já que o Brasil tem fronteira seca com os maiores produtores da droga, como Colômbia, Bolívia e Peru, facilita o acesso e intensifica o consumo, aponta Uchôa. O Brasil também está no topo de um outro ranking negativo: ocupa a terceira posição entre os países com maiores índices (estimados) de uso de estimulantes do tipo anfetamina no mundo, atrás da Argentina. A posição já era ocupada em 2006 e foi mantida em 2007. Muitas dessas substâncias, como anfepramona, são utilizadas para emagrecer, já que inibem o apetite.

Apreensão

Em 2007, o Brasil entrou na lista dos 22 países com maiores apreensões de substancias do grupo do ecstasy. No ano passado, a PF desmantelou o primeiro laboratório clandestino de produção de ecstasy no Paraná. As apreensões de cocaína também aumentaram no período (17 toneladas, ante 14 toneladas em 2006).

* Da Folha Online Leia mais.

CCJ do Senado cria o divórcio vapt-vupt

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco mais de um mês no plenário da Câmara, a proposta terá agora de ser votada, em dois turnos, pelo plenário do Senado. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, o casal precisa provar separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos.

“Com essa emenda, o divórcio poderá ser feito de maneira rápida. Do jeito que é hoje, só serve para dar dinheiro para cartórios e para o Judiciário”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. Ele explicou que exigência de separação prévia antes da efetivação do divórcio, instituído no Brasil em 1977, foi uma medida adotada para acomodar as pressões da Igreja Católica na época da aprovação da lei.”

(Agência Estado)

DETALHE – Coordenador da bancada evangélica ligada à Assembleia de Deus, o deputado federal cearense Pedro Ribeiro (PMDB) se diz “revoltado” com a medida. Para ele, mais um ataque daqueles que querem acabar com a família.  

Deputado cearense faz pronunciamento repudiando fim do diploma de jornalista

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) fez pronunciamento, nesta quarta-feira, protestando contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a obrigatoriedade de exigência do diploma de jornalista. Segundo o parlamentar, cometeu-se um “absurdo” contra uma categoria que, ao contrário do que se propalou, defende e abre espaços para a livre expressão de todos. Ele lembrou, por exemplo, a figura do colaborador, sempre uma pessoa especializada em assunto que interessa e pode atender às necessidades dos leitores e da sociedade, e que atua na imprensa sem problemas.

Eudes Xavier repudiou a forma irônica com que o presidente do STF, Gilmar Mendes, atuou no julgamento, chegando a fazer comparações fora de propósito:  “Tenho todo o respeito por todas as categorias profissionais. Todavia, é preciso delimitar. Faz-se necessário que, nessa votação, manifestemos preocupação com a precarização do trabalho que diversos profissionais da imprensa e de outras categorias poderão sofrer se essa moda pegar, desregulamentando o que é profissional para qualquer outra atividade”, alertou o petista.

O parlamentar cearense manifestou total “solidariedade aos profissionais da imprensa, que não fazem jogo sujo, prestam informações corretas e necessitam da força popular para descobrir muitas coisas erradas no mundo, seja na área política, seja na área econômica”. Complementou ainda:

“Manifesto minha solidariedade à Federação Nacional dos Jornalistas e a todos os sindicatos dos profissionais de imprensa do Brasil. Registro que a nossa solidariedade se estende a um conteúdo de transparência e controle social, inclusive nos momentos errados em que a imprensa publicou fatos envolvendo alguns cidadãos ou cidadãs de forma equivocada.”

Cearenses na festa de promulgação da Lei que criou o Ministério da Pesca

O presidente Lula vai promulgar, nesta quinta-feira, em Itajaí (SC), a Lei da Pesca, conjunto de políticas públicas para o setor, e a lei que transformou a Secretaria Especial da Pesca em Ministério da Pesca. O ato contará ainda com a presença de Altemir Gregolin, que passará à condição de ministro da Pesca, e de empresários e lideranças de pescadores do País.

Dois cearenses estão entre os convidados especiais dessa festa: um é o deputado federal José Airton (PT), que foi o relator dessas leis. Airton ainda integra a Frente Parlamentar da Pesca.

O outro é Eloy de Sousa, assessor especial de Gregolin, que, desde o primeiro momento, trabalha junto à Câmara pela aprovação desses projetos que prometem dar um aspecto profissional a um setor que economicamente andava sem apoio.

Operação Fumaça – Funasa decide mandar “força-tarefa” ao Ceará

O presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Danilo Forte, determinou, nesta segunda-feira, a vinda de uma “força-tarefa” do órgão ao Ceará. O objetivo é fazer uma “devassa’, segundo a assessoria de imprensa da Funasa em todos os contratos firmados com os municípios que foram alvo da Operação Fumaça, da Polícia Federal, na semana passada.

Essa “força-tarefa” chegará nesta terça-feira ao Ceará e vai atuar junto às prefeituras de Caucaia, Brejo Santo, Nova Russas, Morrinhos, Reriutaba e Iguatu.

Mais detalhes não foram divulgados pela Funasa.

Justiça da Paraíba decreta “toque de recolher”

“Os índices de violência na região que envolve os municípios de Taperoá, Livramento e Assunção, no Cariri paraibano, levaram o juiz Iano Miranda dos Anjos a publicar uma portaria que decreta toque de recolher nas três cidades. De acordo com a determinação, fica proibida a circulação de menores de 12 anos nas ruas do Centro, bares e restaurantes após às 21 horas, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12 anos e menores de 18 anos só podem transitar pelas ruas após às 22 horas se estiverem acompanhados dos pais. “Tomei essa decisão com base em vários processos que tramitam em segredo de justiça e que envolvem menores de idade e outras ações com denúncias de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes”, justificou o juiz Iano Miranda dos Anjos.

Ele acrescentou, também, que a situação da segurança pública nos três municípios é extremamente preocupante. “O quadro da segurança é caótico. Já me reuni com os vereadores e sugeri que se crie uma lei municipal que discipline essa questão. Enquanto isso, a portaria vai continuar em vigor.” A portaria foi publicada no dia 9 deste mês, por prazo indeterminado.

De acordo com alguns depoimentos de moradores da região, é comum crianças consumirem álcool sem que haja nenhum controle das famílias. Essa prática estava contribuindo para que houvesse um aumento considerável de pequenos furtos e baderna nas ruas da cidade.”

 (Site Consultor Jurídico)

Lula quer produtores da Amazônia como “parceiros”

“O governo federal quer tratar os produtores da Amazônia como “parceiros”. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa semanal de rádio Café com o Presidente. Na última sexta-feira (19), Lula lançou, no município de Alta Floresta (MT), o Mutirão Arco Verde Terra Legal.

De acordo com o presidente, o governo vai regularizar 300 mil propriedades e buscar parcerias com os governos estaduais e municipais para garantir que o produtor rural não “desmate desnecessariamente”.

“Nós queremos trabalhar junto com os governadores da Região Norte do país, com os prefeitos das 43 cidades que são responsáveis pelo maior percentual de desmatamento, uma parceria para que a gente combine a produção agrícola, a utilização correta da floresta para produzir madeira e, ao mesmo tempo, garantir que o governo federal vai contribuir com a população que vai preservar”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, o governo vai ajudar o pequeno produtor a reflorestar pagando R$ 100 por mês.”

(Agência Brasil)

Brasil pode ser 1ª Nação desenvolvida sem ter desmatado vegetação nativa

” O Brasil pode ser o primeiro país do mundo a entrar no rol das nações desenvolvidas sem ter desmatado toda a sua vegetação nativa, como aconteceu na Europa e nos Estados Unidos. A avaliação é do pesquisador da Agência Espacial America (Nasa) e do Experimento de Larga Escala da Biosfera – Atmosfera Amazônia (LBA), Eric Davidson.

O caminho, de acordo com o pesquisador, passa por soluções econômicas para manter a floresta em pé, como o mercado de carbono, mas principalmente pela mobilização nacional em busca de alternativas de crescimento econômico sustentável.

“O Brasil tem recursos humanos nas áreas de energia, meio ambiente, modulagem, sensoriamento remoto; tem recursos naturais, e também tem a sociedade civil, tem democracia, tem debate. Vocês podem conversar entre vocês sobre o futuro de seu próprio país sem depender da influência de outros”, apontou.

Segundo Davidson, o mercado de carbono é atualmente a melhor oportunidade de transferência de recursos “do Norte para o Sul”, dos países mais industrializados para as nações em desenvolvimento – principalmente  as que têm florestas – mas ainda não é uma “solução completa” para garantir a conservação.

Davidson acredita que o Brasil tem papel fundamental na discussão do futuro da regulação das emissões de gases de efeito estufa, que será definido durante a reunião da Convenção Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. “A posição do governo brasileiro é muito importante para se chegar a resultados.  O Brasil é um dos países chave porque tem muitas florestas”, afirmou. Davidson participou hoje (18) de um fórum internacional sobre meio ambiente, paralelo ao 11º Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica).”

(Agência Brasil)

Centenário – Dnocs ganha homenagem na Paraíba

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Sede do órgão em Fortaleza.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ganhará homenagem nesta
sexta-feira, em Campina Grande, pela Assembléia Legislativa do Estado da
Paraíba, com a realização de uma sessão solene alusiva aos 100 anos de criação
deste órgão. A iniciativa é do presidente da Assembléia, deputado estadual
Artur Cunha Lima.

Na oportunidade, no auditório Domício Velloso da Silveira, da Federação das Indústrias da Paraíba, o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, e o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), João Reis Santana, serão agraciados com o título de Cidadão Paraibano.

Lei no Paraná obriga lan house e cibercafés a cadastrarem clientes

“A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do texto (clique aqui para ler), encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da Polícia em crimes cometidos pela internet. A informação é do jornal Correio do Povo.

Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.

Já as câmeras, explica o deputado estadual Ney Leprevost (PP), autor do projeto junto com o deputado Marcelo Rangel (PPS), servirão exclusivamente para registrar imagem dos usuários. ?Se as informações passadas no cadastro forem falsas, a Polícia pode usar a imagem para identificar o criminoso?, afirma Leprevost. O deputado também reforça que as câmeras não monitorarão os conteúdos acessados, o que seria invasão de privacidade. Por enquanto, o projeto não prevê que tipo de punição será aplicada aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, o que seria definido na regulamentação do governo do estado.

As duas principais autoridades policiais do Paraná que cuidam de crimes na internet afirmam que a nova lei facilitará as investigações. O delegado do Nuciber, Demétrius Gonzaga de Oliveira, explica que a dificuldade maior não é se chegar ao computador em que o crime foi cometido, mas na identificação de quem o cometeu quando a máquina está em local público. ?Há locais que atendem 100, 200 clientes ou mais por dia. Sem o cadastro é muito difícil identificar quem cometeu crime nesses estabelecimentos.?

O benefício também se volta ao próprio estabelecimento, considera o delegado da PF. ?Com o cadastro, o estabelecimento não vai ser responsabilizado pelo crime que foi cometido ali e, dependendo do caso, não vai precisar ter o equipamento apreendido para investigação?, enfatiza.

Apesar da Polícia aprovar a iniciativa, alguns donos de estabelecimentos, em especial as lan houses de pequeno porte, dizem não acreditar que o projeto seja viável. Para o diretor-presidente da ONG Safernet Brasil, que atua na área de direitos humanos na internet, Thiago Tavares, a obrigação do cadastro e das câmeras pode atrapalhar a expansão de lan houses, especialmente nas classes econômicas mais baixas. ?As lan houses que atendem à população das classes D e E não têm condições de manter um cadastro e muito menos de terem câmeras?, afirma Tavares, citando o exemplo do Rio, onde 89% dos acessos à internet nas favelas são por lan houses.

Rodrigo Carvalho é um dos proprietários que afirma não ter como cumprir a lei se aprovada. Dono da Lan House Connect, no bairro do Xaxim, zona sul de Curitiba, Carvalho diz não ter recursos para instalar câmeras. ?É muito caro. Uma webcam custa R$ 500, R$ 600. Se eu instalar, tenho que repassar o custo e aí perco clientes?, afirma o rapaz, cuja lan house tem 11 computadores sem webcams, alugados a R$ 1 por meia hora e R$ 2 por uma hora. O movimento médio por dia é de 120 usuários. Em relação ao cadastro, Carvalho lembra que muitos clientes usam o computador apenas por alguns minutos. “Se eu pedir para uma pessoa que vai só imprimir um documento fazer o cadastro ela pode ir embora, já que preencher o formulário pode levar mais tempo do que a impressão.”

(Consultor Jurídico)