Blog do Eliomar

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Controvérsia acadêmica – O Golpe de 2016

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Com o título “Controvérsia acadêmica”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

A comunidade universitária do Ceará e os meios democráticos em geral foram surpreendidos por uma ação civil pública e pedido de liminar, impetrados por um membro do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), pedindo a “imediata anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira”, na grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). O argumento sustenta que a disciplina compromete o pluralismo de ideias por não incluir versão contrária.

Uma ação judicial dessa natureza é impensável na ordem jurídica da Constituição de 1988, um marco na história do constitucionalismo brasileiro em termos de prevenção do autoritarismo, fundada na precedência dos direitos e garantias fundamentais. O seu artigo 207 diz expressamente: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. É, portanto, de sua prerrogativa definir, de forma independente, os conteúdos pertinentes às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Merece crítica o fato de os organizadores do curso da UFC caracterizarem, de saída, como “golpe” o impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff, pois este transcorreu dentro das normas democráticas. No entanto, tentar censurar a universidade por sustentar esse argumento em um curso é absolutamente incabível. Observe-se ainda que, no caso em tela, a matéria é optativa, isto é, não obrigatória. Inscreve-se nela quem tem interesse no assunto e, se discordar de suas premissas, terá oportunidade fazê-lo na aula, ajudando o debate, pois essa é a lógica do mundo acadêmico.

É de se lembrar que a iniciativa de apresentar uma disciplina (optativa) caracterizando claramente o impeachment de 2016 como “golpe” surgiu na Universidade de Brasília (UnB). E foi justamente a reação do ministro da Educação, Mendonça Filho, ameaçando processar o organizador do curso por “improbidade administrativa”, que provocou o movimento de solidariedade em outras universidades, levando o curso disseminar-se por todo o país. O ministro, por seu despropósito, responde a uma ação na Comissão de Ética da Presidência da República que apura se ele cometeu abuso de autoridade no exercício do poder, ao tentar coibir a autonomia universitária.

O que se vê por aqui é o Ministério Público do Ceará cometendo o mesmo equívoco, em confronto direto com o texto constitucional.

Helicóptero de suspeito de envolvimento na morte de Gegê do Mangue é localizado em São Paulo

A apreensão de um helicóptero que transportava drogas na Região Metropolitana de São Paulo, nessa quarta-feira, 25, deu pistas de mais um suspeito de envolvimento na morte do Gegê do Mangue – assassinado em fevereiro deste ano, no Ceará. A Polícia Civil de SP aponta Felipe Ramos Moraes como o verdadeiro proprietário da aeronave e responsável por levar o traficante ao local da execução. As informações são do G1 local.

Três pilotos da aeronave foram presos. O titular da Seccional de São Bernardo do Campo, delegado Aldo Galeano, diz que o suspeito conduziu o traficante até a emboscada armada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Esse Felipe a gente pode ver a ligação dele com o PCC porque ele quem conseguiu arrastar o Gegê do Mangue para uma emboscada no Nordeste”, disse ao G1.

“Então, tinha uma intimidade, uma pessoa de alta hierarquia no PCC, e acabou crescendo dentro do PCC, de piloto acabou virando o coordenador de rotas”, complementou.

De acordo com o registro da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), o helicóptero pertence a Fábio Pinheiro de Andrade Alvani. No entanto, a Polícia acredita se tratar de uma “laranja”, pois o homem não teria recursos para adquirir o equipamento estimado em U$ 1 milhão. A Polícia investiga o período em que ocorreu a transferência de nome dos proprietários.

(Com Portal G1)

Joaquim Barbosa, o pavio curto e o pulso forte

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O Ibope fez pesquisas qualitativas em todo o país para medir o pulso dos brasileiros na eleição presidencial. O resultado mostrou que o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que se filiou ao PSB e pode virar presidenciável,  vai bem em todas as regiões.

Até o pavio curto de Barbosa foi visto de forma positiva. Foi visto como “pulso forte” contra a bandalheira. A pesquisa, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, foi encomendada por um grupo de empresários do comércio.

Confira como fica o expediente no feriadão do Trabalhador

Na próxima terça-feira, 1º de maio, será feriado no Brasil em alusão ao Dia Internacional do Trabalhador. Há estabelecimentos que funcionarão normalmente na data, como os postos de combustíveis. Além disso, algumas organizações optaram por suspender as atividades também na segunda-feira, 30, estabelecida como facultativa.

Servidores públicos estaduais e também da Prefeitura de Fortaleza terão ponto facultativo na sexta-feira, salvo para os que funcionam em regime de plantão.

Confira quais órgãos têm ponto facultativo na segunda-feira, 30, e quais têm expediente, segundo lista divulgada pelo POVO Online:

Comércio
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), os estabelecimentos do Centro e de outros locais da cidade não funcionarão na terça-feira. Na segunda-feira, 30, o funcionamento será normal.

Postos de combustíveis
Funcionarão normalmente, segundo o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro).

Agências bancárias
As agências fecham no dia 1º. Pagamentos e demais serviços podem ser feitos nos caixas eletrônicos e via aplicativos. Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Supermercados
De acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), haverá funcionamento normal na segunda-feira facultativa e no feriado.

Cagece
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no Interior do Estado. As lojas de atendimento estarão fechadas. Clientes que necessitarem de atendimento durante o feriado podem ligar para a Central de Atendimento (0800.275.0195), entrar em contato pelo aplicativo da companhia, Cagece Mobile ou pelo site www.cagece.com.br.
Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Hemoce
A unidade da avenida José Bastos não fará atendimento no feriado. Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Correios
As agências não funcionarão no feriado. Na segunda-feira, 30, haverá funcionamento normal.

Shoppings

Shopping Iguatemi
Não haverá funcionamento das lojas, quiosques e Lojas Americanas no feriado. Já a praça de alimentação funcionará de 10 às 22 horas. O cinema funcionará de 12h30min às 22h30min.

Shopping Benfica
Não haverá funcionamento das lojas, quiosques, farmácia Pague Menos e Lojas Americanas; A praça de alimentação e os brinquedos (hiper game e clubinho do mar) funcionarão de 11h30 às 22h; A bilheteria do cinema estará aberta de 12h às 15h. Já o Mercadinhos São Luiz funcionará de 8 às 21 horas.

Centro Dragão do Mar
O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura funciona normalmente durante o feriado nacional. Por estar em manutenção, o planetário Rubens de Azevedo é o único espaço que não funcionará.

(O POVO Online)

Maluf deve ser julgado no dia 22 de maio por falsidade ideológica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 22 de maio mais uma ação penal envolvendo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), desta vez pelo crime de falsidade ideológica com fins eleitorais. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2014, Maluf omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.

A defesa nega que Maluf tenha participado de qualquer ato ilício, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.

A ação penal é relatada pelo ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do STF, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

Atualmente, Maluf cumpre pena em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso. Ele chegou a ser preso em regime fechado, mas teve o direito a regime mais brando concedido pelo plenário do STF neste mês.

(Agência Brasil)

UFC oferta 227 vagas para transferência de alunos de outras instituições de nível superior

A Universidade Federal do Ceará disponibiliza 227 vagas, em Fortaleza, Sobral e Quixadá, para transferência de estudantes de outras instituições de ensino superior (IES) para o semestre letivo 2018.2. As inscrições serão de 7 a 11 de maio. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

Do total de vagas ofertadas em cursos de graduação da UFC para transferência do próximo semestre, 193 são para Fortaleza, 22 para Sobral e as 12 restantes para Quixadá. O quantitativo de vagas por curso, sede e turno está especificado no Edital nº 11/2018 (https://is.gd/V8GNe8), lançado nesta quinta-feira (26).

Nota do Enem

Para concorrer às vagas, o interessado deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido nota final igual ou superior a 450 em pelo menos uma das seguintes edições: 2014, 2015, 2016 ou 2017. Caso tenha participação em mais de uma dentre essas edições, será considerada aquela em que obteve maior nota final.

Para participar da seleção às vagas de transferência, o candidato precisa ter integralizado no mínimo 20% e no máximo 60% da carga horária (ou do total de créditos) de seu curso de origem. A única exceção se refere aos cursos de Medicina (tanto em Fortaleza quanto em Sobral), em que esse intervalo é de 10% a 25%. No ato da inscrição, é considerada a carga horária cursada e concluída.

Cursos afins

O candidato à transferência deve atentar ao quadro de cursos afins informado no edital. A primeira coluna se refere ao curso na UFC, e a segunda, aos cursos de outras IES que são considerados afins, por exemplo, Ciência da Computação da UFC tem como graduações afins em outras IES os cursos de Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software.

Se o curso não constar na tabela, é porque só recebe alunos do mesmo curso. Por exemplo, Enfermagem da UFC só aceita alunos de outros cursos de Enfermagem e por isso não tem seu nome no quadro de cursos afins. São considerados automaticamente afins graus de formação distintos (bacharelado e licenciatura) de um mesmo curso.

SERVIÇO

*As inscrições serão aceitas exclusivamente pela Internet, através de link a ser disponibilizado no site da Pró-Reitoria de Graduação (www.prograd.ufc.br). Além do formulário de inscrição, o candidato terá de responder a um questionário socioeconômico para que sua solicitação seja efetivada.

*Mais informações, como normas para inscrição, critérios de seleção, lista de documentos e procedimentos para matrícula, podem ser conferidas no Edital nº 11/2018 (https://is.gd/V8GNe8). A leitura do edital é indispensável aos candidatos.

*A divulgação do resultado final e das informações referentes à matrícula dos aprovados está prevista para 15 de junho (Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd/UFC – fone: 85 3366 9528​).

(Foto – Evilázio Bezerra)

Assembleia Legislativa de Minas acolhe pedido de impeachment de Fernando Pimentel

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu no início da tarde desta quinta-feira (26) o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A informação é do jornal Estado de Minas.

A razão do pedido, que foi protocolado na Casa no início do mês, leva em conta os atrasos em repasses de recursos à Assembleia e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Uma comissão especial será formada para dar um parecer sobre o pedido. A Mesa era presidida pelo deputado Lafayette Andrada (PRB).

“O pedido considera o atraso nos repasses do duodécimo à Assembleia e ao TJMG. O que se constitui crime de responsabilidade. Mas são tanta razões para se dar início a esse processo de impeachment que eu poderia ficar a tarde inteira citando cada uma delas. O governador Pimentel inaugurou a era do calote em Minas”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O parlamentar citou atrasos do governo de Minas nos rapasses para convênios de transporte escolar e na cota do ICMS às prefeituras. A Assessoria de Imprensa do governador informou que o assunto será comentado apenas pelos deputados da base aliada.

TSE – Partidos têm até dia 30 para apresentar a prestação de contas 2017

Os partidos políticos, em todos os níveis de direção (nacional, estadual e municipal) deverão apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril, suas prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2017, abrangendo toda a movimentação de recursos, financeiros ou estimáveis em dinheiro, utilizando-se do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA e da Escrituração Contábil Digital – ECD, encaminhada por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. A informação é do TSE.

Os diretórios estaduais já estão obrigados a protocolar as contas via Processo Judicial Eleitoral – PJe, nos termos dispostos na Resolução TRE/RN nº. 02/2018. Já os diretórios municipais, prestarão contas do modo tradicional, com encaminhamento da documentação física, vez que o PJe ainda não foi implementado no 1º grau de jurisdição.

O órgão partidário omisso ante o dever legal de prestar contas terá as contas julgadas não prestadas, com posterior suspensão da sua anotação partidária no Tribunal, enquanto perdurar a omissão, além da obrigatoriedade de devolver integralmente todos os recursos do Fundo Partidário que tenha recebido no período.

Temer vai liberar verbas para a segurança nos próximos dias, informa Jungmann

O presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para a área da segurança pública, por meio de medida provisória. A informação foi dada hoje (26) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann não quis adiantar valores, mas disse que serão investimentos “vultosos” e ainda para este ano.

“O presidente da República nos próximos dias vai anunciar recursos, através de medida provisória, que foram devidamente cancelados de outras áreas para investir vultosamente na segurança pública ainda este ano”, disse o ministro na cerimônia de entrega do Selo Resgata, de responsabilidade social.

No discurso, Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.”

Após a cerimônia, em entrevista a jornalistas, Jungmann informou que o governo destinará recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que será reformulado. Serão feitas transferências a fundo a fundo para estados e municípios. Segundo o ministro, em troca, será necessário que os entes federados apresentem contrapartidas, como redução dos índices de homicídios, melhor formação dos policiais e repasse de dados e informações.

“Não haverá repasse para aqueles estados que não entrarem no sistema de informação penitenciária e no sistema de informações sobre violência e criminalidade”, disse Jungmann.

Na entrevista, o ministro informou ainda que os recursos que serão destinados à segurança pública virão sobretudo das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive de jogos a serem criados.

(Agência Brasil)

Sergio Moro decide que processo envolvendo Lula e sítio de Atibaia vai continuar em Curitiba

Moro e Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26): a ação penal contra o ex-presidente Lula que diz respeito ao Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba (PR). Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações. A informação é do Portal G1.

Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná. A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.

Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato. Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo. Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.

STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24), de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira (25) que os autos também sejam encaminhados para a Justiça de São Paulo e voltou a mencionar o pedido de exceção de incompetência.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”.

Ainda assim, segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e “deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”. Nesta quinta-feira, Moro considerou que houve uma precipitação das partes – defesa e acusação – em relação à decisão do STF.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”. A defesa do ex-presidente afirmou que o juiz Sérgio Moro tem decisões incompatíveis à hierarquia judiciária.

Governo gastou dinheiro com publicidade para expor mazelas

Com o título “Com usar o dinheiro público contra o privado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda gastos do governo Temer com certas publicidades. Confira:

1) O portal Congresso em Foco divulgou informação mostrando que, entre 2017 e 2018, o governo Michel Temer repassou R$ 862,8 mil para a Fundação Sara Nossa Terra, que mantém a igreja evangélica do mesmo nome, em Brasília.

Segundo o portal, foi um dos 20 maiores valores gastos para elogiar a esquecida reforma da Previdência. Dono da igreja, o bispo Robson Rodovalho é aguerrido defensor da reforma, e fala com os fiéis por uma estrutura própria de comunicação. Temer ficou sem a reforma, trocada pela intervenção federal no Rio de Janeiro. Mas Rodovalho, com trocadilho e tudo, passou o rodo no dinheiro.

2) A agência Sportlight de Jornalismo descobriu que a Eletrobras pagou R$ 1,8 milhão “para que falassem mal da própria empresa”. A privatização da estatal – tratada como “desestatização ou “democratização do capital” – passou a ser prioridade do governo Temer, que assinou contrato com a RP Brasil Comunicações, a “maior empresa de assessoria de imprensa do país” para tratar do assunto.

Com base em documentos da própria estatal, incluindo o contrato assinado com a RP Brasil, a Sportlight afirma que, em busca de um ambiente favorável à privatização, a empresa usou como estratégia “a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal”. Para conseguir o objetivo “era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas econômicos”. Além, disso havia a necessidade de “pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio”.

3) Tanto no caso da igreja beneficiada com altas verbas publicitárias, quanto na descoberta do contrato da Eletrobrás com a RP Brasil, os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ambas as situações mostram como impostos podem se tornar armas voltadas contra o próprio pagador, o cidadão contribuinte.

PS. Para ler os textos completos: Congresso em Foco (https://goo.gl/spSJi9) e Sprotlight (https://goo.gl/QBhSKX).

*Plínio Bortolotti

plinio.pab@gmail.com

jornalista do O POVO.

Congresso de Hotelaria atrai para Fortaleza grupo de jornalistas do Brasil e do Exterior

Cerca de 100 jornalistas de todo o País e alguns do Exterior virão cobrir o Congresso Nacional de Hotéis (Conotel), que ocorrerá de 16 a 18 de maio, no Centro de Eventos.

A confirmação foi dada ao Blog pelo presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), o cearense Manuel Cardoso Linhares.

Paralelo a esse congresso, haverá também a Equipotel, uma feira de equipamentos e serviços voltados para o setor hoteleiro.

(Foto – Paulo MOska)

 

Fortaleza terá escritório da Câmara do Comércio Brasil-Holanda

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A Câmara de Comércio Brasil-Holanda (Bradutch), com sede em Amsterdã, vai abrir os primeiros escritórios de representação no Brasil, a partir de maio. Serão inaugurados sete escritórios em diferentes estados, entre eles em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Brasília e Tocantins.

A Bradutch foi criada em 2015 com o objetivo de promover oportunidades de negócios entre empresas brasileiras e holandesas.

No Ceará, a solenidade de lançamento das atividades da Bradutch ocorrerá na sede da Federação das Indústrias do Estado do Estado (Fiec), dia 2 de maio, às 19 horas. A data coincide com o voo inaugural da companhia holandesa de aviação KLM, no trecho Fortaleza-Amsterdã.

MPF do Ceará lança programa de voluntariado

O Ministério Público Federal no Ceará abriu o primeiro processo seletivo para prestadores de serviço voluntário em suas unidades no Estado. As inscrições acontecem até 11 de maio próximo, informa a assessoria de imprensa do MPF/CE, adiantando que há vagas para profissionais e estudantes das áreas de Administração, Biblioteconomia e Direito.

O serviço voluntário é uma atividade não remunerada e não gera vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. Ao final do programa será concedido certificado com indicação do local, carga horária cumprida e atividades desempenhadas pelo servidor voluntário.

O edital do processo seletivo prevê 10 vagas distribuídas pelas unidades do MPF em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Podem concorrer candidatos com graduação ou estudantes universitários.

A seleção dos prestadores de serviço voluntário será feita por análise curricular, entrevista e investigação social. Os candidatos admitidos cumprirão jornada de 4 horas a 20 horas semanais em dias e horários que serão ajustados após o recrutamento. O prazo máximo para a permanência como voluntário é de dois anos.

SERVIÇO

*Os candidatos devem encaminhar mensagem para prce-sest@mpf.mp.br, indicando a área para a qual pretendem prestar serviço e anexando currículo e documentos previstos no edital.

*Mais Informações – (85) 3266.7394.

Cheque especial – Taxa de juros sobe para 324,7% ao ano

Os juros do cheque especial subiram em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), em Brasília. A taxa chegou a 324,7% ao ano, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação a fevereiro. No ano, a elevação é de 1,7 ponto percentual.

No último dia 10, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de um parcelamento, com taxa menor de juros que a do cheque especial a ser definida individualmente pelos bancos.

Uso de cheque especial ficou mais caro. Juros subiram para 324,7% ao ano (Arquivo/Agência Brasil)
A taxa do rotativo do cartão de crédito também subiu, ao chegar a 243,5% ao ano em março, com aumento de 9,6 pontos percentuais em relação a fevereiro. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Já os juros cobrados dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caíram 2 pontos percentuais, chegando a 397,6% ao ano em março. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 334,5% ao ano, com aumento de 2,1 pontos percentuais em relação a fevereiro.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado, seguindo regra estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado.

(Agência Brasil)

Grendene de Sobral seleciona profissional

A Grendene está selecionando um profissional para completar a equipe de Analista de Benefícios da sua unidade de Sobral (Zona Norte) no Ceará. Exige graduação em Psicologia, Serviço Social ou Administração.

De acordo com o grupo, precisa ter “paixão por trabalhar com pessoas e para as pessoas”.

SERVIÇO

*Para obter mais informações, clique aqui e informe seus dados até o dia 1º de maio.

Encontro de Haddad com Ciro irrita ala do PT

A temperatura do desgaste aumentou muito nessa terça-feira, quando eles souberam, pela imprensa, que o correligionário Haddad havia se reunido com o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e com o ex-ministro Delfim Neto.

Mas o que talvez eles não saibam é: pelo menos até Lula ser preso, Haddad não marcava um café com quem quer que fosse sem o aval do ex-presidente.

Cuidado! Amanhã, Lula pode ser você!

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Com o título “Cuidado! Amanhã, Lula pode ser você!”, eis artigo de Emmanuel Furtado, desembargador federal do TRT do Ceará, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o cenário jurídico do País no momento, observando que “quem cria a grama de recursos é o Poder Legislativo, não o Poder Judiciário!”. Confira:

O objetivo do Direito é regular relações sociais, gerando paz social pela aplicação da Justiça, o que deve lançar a segurança jurídica. O maior garantidor da Justiça é a Constituição, que optou pela democracia, na qual ocorre a implementação dos interesses sociais e do respeito a todos os nacionais e estrangeiros que vivem no território brasileiro.

Na Constituição se diz que alguém só pode ser considerado culpado, e daí vir a cumprir uma pena de perda do bem maior depois da vida, que é a liberdade, após ser julgado pelo Poder Judiciário e a condenação não couber mais recurso, o que não é o caso de um segundo julgamento em Tribunal Regional, que representa a 2ª. instância, cuja decisão pode ser reformada por um Tribunal Superior (3ª. instância) . A interpretação desta norma há de ser a literal, ou gramatical, pois um erro não justifica o outro, ou seja, não se joga a água suja da banheira junto com o bebê para se ver livre da água usada…Vale dizer, não é pelo fato de um processo demorar nos tribunais superiores, podendo gerar uma prescrição e consequente absolvição do réu, que se vai ferir a Constituição que assegura que alguém só pode ser preso após todos os recursos terem sido esgotados! Quem cria a gama de recursos é o Poder Legislativo, não o Poder Judiciário!

A República de Curitiba, na dicção de Ministro do STF, vem imprimindo posturas no mínimo questionáveis, quem sabe até com o apoio do Tio Sam, de que justiceiros têm todo apoio, acoitando o quintal ao sul do Equador, abocanhando nossas empresas e riquezas, sem que os mais modestos, muito menos a classe média nem de longe aquilate tamanho ardil! E dito cidadão, a exemplo do barbudo comedor de criancinhas, acaba de perder o direito constitucional da presunção de inocência! Sem querer, e por maior que seja o ódio, equiparou-se na exata medida ao odiado metalúrgico, que por ironia do destino pode vir a ser Nobel da Paz! “O Brasil não é para amadores”.

*Emmanuel Furtado

etfurtado@uol.com.br

Desembargador do TRT e professor da UFC.