Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Apadrinhados ocupam cargos no Judiciário

“Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram como o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito ao apadrinhamento.

Em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados — de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor — são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. A situação fere normas do conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.

A resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, diz que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados.

Mas, em alguns casos, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas. Há situações em que as legislações estaduais acobertam os apaniguados, mas, segundo o conselho, as regras podem ser questionadas, pois a Constituição diz que a preferência é dos chamados servidores efetivos.

Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).

Os relatórios mostram também que os comissionados, muitas vezes, estão em cargos que lhes são vedados. Além disso, os tribunais descumprem a carga horária exigida pelo CNJ.

Pela resolução, os nomeados por indicação só podem exercer atividades de chefia, direção e assessoramento. Contudo, em pelo menos dez tribunais eles estão em outros cargos, e não foram exonerados no prazo de 90 dias, como exige o texto.

A ocupação de cargos proibidos ocorre nos TJs da Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas.”

(O Globo)

PF – Operação contra pedofilia na internet bate recorde de prisões

“A Operação Tapete Persa, da Polícia Federal (PF), bateu hoje (27) o recorde de prisões em flagrante por pedofilia na internet: 20 pessoas foram detidas por posse de material que contém pornografia infantil. Iniciada na manhã desta terça-feira (27), a operação da PF já cumpriu metade dos 81 mandados de busca e apreensão em 54 cidades e nove estados.

Os criminosos poderão, se condenados, permanecer por mais de 15 anos em reclusão, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Entre os presos em flagrante estão quatro idosos e um coronel da Polícia Militar. Além das prisões, três pessoas foram indiciadas, pois não estavam no local do crime no momento em que a polícia fez a abordagem.

De acordo com o chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da PF, delegado Stênio Santos Souza, foram apreendidas diversas imagens compiladas em vídeo que mostravam abusos cometidos contra crianças. Armas e drogas também foram encontradas nas casas de alguns acusados de pedofilia.

“São imagens degradantes que fazem com que a gente sinta que há menos humanidade no mundo. Essa impressão é passada pela facilidade com que esse material é propagado pela internet”, disse Souza.

Segundo o delegado Marcelo Bórsio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet, dos 20 casos de prisão, de 25% a 30% das pessoas que portavam material pornográfico também praticavam os abusos contra crianças. “É triste falar isso, mas essas pessoas que compartilham fotos também promovem os abusos sexuais infantis”.

A operação fez  buscas e apreensões em Alagoas, no Ceará, em Goiás, Minas Gerais, no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal. A PF atuou em cooperação com a Interpol, a polícia internacional, e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg, da Alemanha.

Durante uma operação da polícia alemã, deflagrada em junho de 2009, foi identificado o compartilhamento de material pornográfico entre pedófilos de vários países, inclusive do Brasil. A PF foi informada dos crimes pela Interpol, no final de 2008 e já no primeiro semestre de 2009 a unidade central da PF para crimes de pedofilia iniciou investigações para identificação dos locais usados pelos suspeitos para cometimento dos crimes no Brasil.”

(Agência Brasil)

Governo acelera transferências para municípios em ano eleitoral

“Criada para estabelecer normas às eleições, a lei eleitoral (9.504/97) proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios durante os três meses que antecedem o pleito em outubro. Para escapar deste período de “seca”, em que não pode realizar transferências, os órgãos públicos federais aceleram, sempre em ano eleitoral, os empenhos (reservas orçamentárias para futuro pagamento) nos primeiros meses dos exercícios em que há votações.

Levantamento do Contas Abertas mostra que a prática ocorre desde pelo menos 2002, sem exceção. Naquele ano de eleições gerais, o governo federal empenhou a municípios, entre janeiro e julho, um total de 1,6 bilhão para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos); valor seis vezes maior do que o comprometido no mesmo período do ano anterior.

Em 2004, ano de eleições municipais, a situação foi semelhante. A União reservou pouco mais de R$ 1,6 bilhão aos municípios nos primeiros sete meses, quantia 11 vezes superior ao empenhado no mesmo período do exercício passado. Já em 2006, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, ganhou a disputa de Geraldo Alckmin (PSDB), a administração federal empenhou R$ 3,9 bilhões entre janeiro e julho, ou seja, 564% mais do que em igual período de 2005.

Em 2008, quando mais de 5,5 mil prefeitos foram eleitos em todo o país, o governo federal comprometeu oito vezes mais recursos para municípios executarem obras e comprarem equipamentos, nos primeiros sete meses, do que em 2007. Em 2010, o salto em comparação a janeiro-julho de 2009 é de 238%, mesmo considerando que julho ainda não se encerrou.

As transferências voluntárias são proibidas pela Lei Eleitoral entre julho e outubro, a menos que o repasse seja feito se a verba cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Além disso, o recurso também pode ser liberado caso seja destinado a situações de emergência e de calamidade pública.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral para comentar a respeito dos aumentos de repasses em anos de pleito. No entanto, a assessoria afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral fazer esse tipo de análise.”

(Site Contas Abertas)

Presidente do TSE visita o Ceará

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Aqui, ele visitará o Tribunal Regional Eleitoral e, às 15h30min desse dia, na sala de sessões do TRE, concederá entrevista coletiva.

Ricardo Lewandowski está visitando os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar as carências de cada um e acompanhar os preparativos para as eleições deste ano, segundo informa a assessoria de imprensa do TRE-Ceará.

Negócios da China – Fiec articula missão

167 2

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) levará uma comitiva de empresários brasileiros à China para participar, em outubro próximo, de mais uma edição da Canton Fair, a maior feira multissetorial do mundo. A iniciativa é da Federação das Indústrias de Santa Catarina e tem apoio da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN/CE), que articula as empresas cearenses.

A Canton Fair ocorre duas vezes por ano, nos meses de abril e outubro. Neste semestre, a missão ocorrerá de 11 a 23 de outubro, com os objetivos prospectar oportunidades de negócios, potencializar parcerias, incrementar transações comerciais, fortalecer a rede de relacionamentos na China e monitorar tendências, segundo Fernando Bezerra, titular do CIN/CE).

Os setores que estarão em foco serão máquinas e equipamentos pesados, produtos químicos, material de construção e aparelhos eletrônicos, entre outros.

SERVIÇO

* Inscrições dos interessados – Até 10 de agosto.

* Mais informações no CIN/CE, pelos telefones (85) 3421-5420/3421-5419.

(Com Portal Fiec)

"O Bem Amado" fica em 4º lugar de bilheteria

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ChmKFr1TQT8[/youtube] 

“O Bem Amado”, adaptação de texto teatral de Dias Gomes para o cinema, ficou em quarto lugar no ranking de bilheteria brasileiro em seu primeiro final de semana de exibição. os dados são do Instituto Rentrak. O filme tem direção de Guel Arraes e já foi visto por  140.977 pessoas entre sexta (23) e domingo (26). Faturou R$ 1,5 milhão.

Estrelado por Marco Nanini, a história se baseia nas tentativas frustradas do prefeito Odorico Paraguaçu de inaugurar o cemitério da cidade, proposta de campanha que o levou ao cargo.

Uma reflexão sobre licença-maternidade ampliada

230 1

Eis artigo veiculado no site Congresso em Foco, nesta terça-feira, e que trata sobre a licença-maernidade ampliada, projeto de autoria da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT). Confira:
 
A licença-maternidade é assegurada à mulher trabalhadora devidamente empregada – inclusive à doméstica – pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII. Trata-se de garantia que consiste na concessão de licença remunerada de 120 dias que pode ser gozada pela gestante a partir do último mês de gestação, conforme disposto também pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
A recente Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, prorrogou o benefício em 60 dias, de forma facultativa e mediante incentivo fiscal, às empregadas de empresas que aderissem ao programa “Empresa Cidadã”, regra que vem sendo aplicada desde 1º de janeiro de 2010.

No dia 7 de julho, o Senado aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar obrigatória a extensão da licença à gestante, por ora aplicada apenas facultativamente. A PEC ainda será submetida a um segundo turno de votação no Senado, sendo em seguida encaminhada à Câmara. A questão a ser discutida é: qual será o impacto dessa mudança para o mercado de trabalho, em especial para a mulher?
 
Em diversos órgãos públicos, a licença-maternidade já foi estendida com sucesso. Entretanto, é impossível fechar os olhos para as gritantes diferenças entre as carreiras públicas e aquelas desenvolvidas na iniciativa privada. O ingresso na carreira pública realizado (em regra) por meio de concursos e a estabilidade tornam a situação da mulher bem menos frágil.
 
Do ponto de vista da saúde pública, é indiscutível que a amamentação regular e exclusiva (sem introdução de água, chás e quaisquer outros alimentos) durante os seis primeiros meses de vida é uma vantagem. Os bebês que dela desfrutam, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), têm reduzidas, de forma significativa, as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e padecer com crises de diarréia. Conforme a SBP, o país gasta cerca de R$ 300 milhões ao ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas caso houvesse ocorrido amamentação regular durante os primeiros seis meses de vida.
 
Outra vantagem da licença-maternidade de 180 dias seria o possível retorno de mulheres mais produtivas no desempenho de suas funções e a diminuição das faltas e atrasos.
 
Contudo, apesar da crescente conquista de espaço das mulheres no mercado de trabalho, o fato de se afastarem de suas incumbências por meio ano pode fazer com que enfrentem o desinteresse das empresas em sua contratação (principalmente se forem jovens, em idade reprodutiva), ou, ainda, pode fazer que sejam vistas como dispensáveis em seu retorno após longo período de afastamento, por vezes, sendo substituídas por outros profissionais treinados e capacitados.
 
As situações que conciliam essas duas facetas da questão parecem mais equilibradas. O retorno da mulher ao trabalho, decorridos os 120 dias usuais, de forma gradual (em jornadas parciais), o auxílio do trabalho nos moldes “home office” e a disponibilidade de berçários instalados nos locais de trabalho para que a mãe possa amamentar seu bebê em intervalos regulares,poderiam ser maneiras sensatas de se ajustar a problemática à realidade do mercado de trabalho brasileiro.
 
Atualmente, apenas grandes empresas têm aderido ao programa “Empresa Cidadã”, oferecendo como benefício a possibilidade de extensão da licença por 60 dias. É possível que o desaquecimento dos mercados para a mulher seja apenas um mal transitório a ser transposto até que a sociedade compreenda e se adapte à nova garantia, não focando o bem estar das mães, mas, principalmente, a saúde das crianças.
 
Fato é que tal avaliação apenas poderá ser feita em médio e longo prazo, ficando, por ora, por conta das empresas a averiguação das vantagens e prejuízos da concessão da licença maternidade de 180 dias, enquanto ainda facultativa.
 
* Daniela Laubé Zarza Santos é advogada de Direito do Trabalho do escritório Rodrigues Jr. Advogados

Desmatamento continua em alta na Amazônia

140 1

“O desmatamento na Amazônia voltou a subir em junho, de acordo com levantamento da organização não governamental Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os satélites registraram 172 quilômetros quadrados (km²) de desmate, aumento de 15% em relação a junho de 2009. O Pará liderou o desmatamento no mês, com 115 km² de floresta derrubada (67% do total de junho), seguido pelo Amazonas, com 22 km² de desmate, e por Mato Grosso, que perdeu 18 km² de vegetação nativa.

Segundo o Imazon, em junho, o desmatamento ocorreu principalmente na região da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), nos trechos entre os municípios paraenses de Itaituba, Novo Progresso e Altamira. A derrubada também se concentrou na rodovia Transamazônica, entre os municípios de Apuí e Humaitá, no Amazonas.

Faltando um mês para completar o calendário oficial do desmatamento, que vai de agosto de um ano a julho do outro, o Imazon aponta tendência de aumento na devastação da floresta. No acumulado entre agosto de 2009 e junho de 2010, o desmatamento detectado pela ONG foi de 1.333 km². A soma é 8% maior que a registrada no período anterior (agosto de 2008 a julho de 2009), quando a devastação medida foi de 1.234 km².

A tendência de aumento do desmate apontada pelo Imazon vai na contramão do que mostram até agora as estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelas estatísticas oficiais do desmatamento.

Em maio, o Inpe detectou 109,6 km² de novos desmatamentos, 12% menor que a área registrada pelos satélites no mesmo mês do ano passado. Somados os primeiros dez meses do calendário oficial de desmatamento, houve redução de 47% da devastação em relação ao período anterior, de acordo com os alertas do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe.

No entanto, a tendência de redução verificada a partir dos dados do Inpe – e comemorada pelo Ministério do Meio Ambiente – ainda não inclui os números da devastação em junho e julho, meses em que as motosserras avançam mais por causa do período seco, que facilita o corte e o transporte da madeira ilegal na região.”

(Agência Brasil)

Esposa traída é condenada a indenizar amante do marido

156 1

“Uma mulher de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais e materiais à amante do marido. De acordo com o Tribunal de Justiça, ela invadiu o local de trabalho da amante, no final de fevereiro de 2005, para a agredir física e moralmente. A amante levou três tapas no rosto, foi xingada com palavras de baixo calão, e perdeu o emprego por causa do escândalo.

Os magistrados da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entenderam que ela agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante após descobrir a traição do marido. A amante alegou que não sabia que o homem era casado e que no início de 2005, quando descobriu, rompeu o relacionamento. Segundo ela, o ex-amante continuou a procurá-la.

O casal sustentou que a relação inicial entre as partes foi de amizade, e posteriormente confirmam a existência da relação extraconjugal, classificando-a de “mero caso passageiro”. Falaram também que os contatos posteriores ao fim do relacionamento tinham o objetivo de manter a relação de amizade.

No 1º Grau, o juiz Carlos Frederico Finger, do 2º Juizado da 3ª Vara Cível de Caxias do Sul, julgou improcedente a ação contra o marido infiel. No entanto, condenou a esposa traída a indenizar a autora da ação em R$ 7,5 mil por danos materiais e em outros R$ 9,3 mil a título de danos morais, valores a serem corrigidos monetariamente.”

(Portal Terra)

Verba social – Municípios têm até 6ª feira para enviar documentos ao MDS

“A próxima sexta-feira (30) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.

“Esses são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos para os serviços socioassistenciais”, afirmou o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo. Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados.

Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que Estados e municípios façam a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).

SERVIÇO

– Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/.

– Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.”

(Site do MDS)

CGU fiscalizará prefeituras de Crateús, Pacujá e Beberibe

Três municípios cearenses receberão a visita de equipes de inspeção da Controladoria Geral da União (CGU): Crateús, Pacujá e Beberibe. Eles foram sorteados na 33ª rodada do programa de auditorias do órgão sobre gestão municipal. Nesse trabalho, os auditores conferem se os gestores municipais estão aplicando com regularidade os recursos federais, bem como avaliam os impactos sociais.

Os municípios mais atingidos pelas enchentes ocorridas há um mês, nos estados de Pernambuco e Alagoas, foram retirados do sorteio. Neles, a CGU fará um trabalho especial de acompanhamento da aplicação dos recursos recebidos a título de ajuda para reconstrução das áreas afetadas. Esses municípios são: Murici, Quebrângulo, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares, em Alagoas; e Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

Os sorteios da CGU são realizados a cada três meses e, nessa segunda-feira o órgão definiu 60 municípios de 24 Estados.

* Clique e veja a relação dos municípios sorteados

Ladrões invadem aeroporto e assaltam aeronave

“Um avião foi alvo de assalto na noite desta segunda-feira (26), em pleno aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, agreste pernambucano. Aproximadamente oito bandidos, em uma caminhonete, invadiram a pista e bateram na asa da aeronave contratada por uma empresa de segurança e passaram a efetuar disparos, de acordo com a polícia.

Os ladrões conseguiram roubar malotes com dinheiro, cheques e documentos, que seriam levados para caruaru e Paraíba. A polícia não divulgou o valor do roubo, nformou que ininguém ficou ferido. Com informações do Bom Dia Pernambuco, que foi ar nesta manhã.”

(Com Folha de Pernambuco)

IBGE – Maioria dos recenseadores é mulher

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contar com 191.972 trabalhadores temporários que farão a coleta dos questionários dos moradores para o Censo 2010, de 1º de agosto a 31 de outubro. Dos 209.826 convocados, a maioria é composta por mulheres (58%) e jovens (aproximadamente 45% têm entre 18 e 25 anos).

Ainda segundo o IBGE, em apenas oito das 27 unidades da federação, o número de recenseadores homens é maior do que o de mulheres. São eles: Amapá, na região Norte; e Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, todas na região Nordeste.

De acordo com o instituto, a margem extra de convocados é para a entidade se preparar para possíveis desistências ou problemas com alguns dos aprovados.

Os recenseadores foram selecionados após um concurso público, realizado em 30 de maio. Para a prova, 1.051.582 candidatos se inscreveram, o equivalente a uma média de 5,48 candidatos por vaga.

Os salários dos recenseadores vão variar de R$ 800 a 1.600. Haverá 11 faixas de pagamento, que levam em conta produtividade e os locais de trabalho. De acordo com o IBGE, o recenseador também terá direito ao 13º salário e a férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.

A coleta dos questionários será feita em cerca de 58 milhões de domicílios dos 5.565 municípios do país. São Paulo e Minas Gerais são os Estados que terão mais recenseadores, com 43.634 e 19.075, respectivamente.”

(Folha Online)

Lula sanciona nesta 3ª feira Estatuto do Torcedor

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta terça-feira, ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. A partir da sanção, o vandalismo, a venda ilegal de ingressos e as brigas entre as torcidas serão considerados crimes. As punições variam de multa à prisão, de um a dois anos de reclusão.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, todos os membros e associados das torcidas organizadas deverão ser cadastrados. Além disso, as entidades passam a responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados nos estádios, a 5 quilômetros dos locais onde os jogos estão ocorrendo ou no trajeto. A torcida também pode ser impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos ou ser obrigada a realizar algum tipo de trabalho social.

Outra mudança se refere aos estádios, que deverão manter uma central técnica de informações, ter uma arena com capacidade mínima para 10 mil torcedores (a legislação anterior fixava esse mínimo em 20 mil torcedores).

Todos os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para dar viabilidade ao monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios. A lei também prevê punição aos juízes que manipularem os resultados dos jogos.

O projeto do Estatuto do Torcedor faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009. A cerimônia de sanção acontece às 11h30, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

(Agência Brasil)

Serra: Com Dilma, MST fará mais invasões

141 1

“O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou nesta segunda-feira que uma eventual vitória de sua adversária petista, Dilma Rousseff, fará com que as invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) se intensifiquem.

Em encontro promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, Serra destacou que Dilma conta com o apoio do líder do MST, João Pedro Stédile, nas eleições.

“O Stédile declarou apoio a Dilma. Com ela, [os sem-terra] vão poder fazer mais invasões, mais agitações”, afirmou. “O MST não existe para a reforma agrária”, reiterou.”

(Portal Uol)

CGU vai lançar cadastro de empresas comprometidas com a ética

“A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social lançam, nas próximas semanas, o Cadastro Pró-Ética, que vai expor na internet a relação de empresas comprometidas com iniciativas de integridade, prevenção e combate à corrupção, sobretudo em suas relações com o setor público.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. Ele informou que os critérios para avaliação das empresas que poderão integrar o cadastro foram recentemente submetidos a consulta pública e as sugestões recebidas estão em fase final de análise.

Segundo Navarro, a CGU tem apostado na intensificação do diálogo entre os setores público e privado como um dos caminhos para prevenir e combater a corrupção. Ele disse que, historicamente, essa relação tem sido de muita desconfiança e revelou que, das mais de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pela CGU desde 2003, apenas 115 vieram de empresas do setor privado, e, entre essas, a maior parte vinha de empresas que se sentiram prejudicadas em processos de licitação.

“Nenhuma dessas denúncias se referia a pedidos de propina por parte de servidores públicos”, acrescentou o secretário-executivo da CGU, sustentando que isso demonstra o grau de desconfiança na relação entre o setor público e o privado e a grande necessidade de estreitar essa relação.

A criação do Cadastro Pró-Ética, segundo ele, é mais um passo que o Governo Federal, através da Controladoria, dá na busca do estreitamento dessa relação. Conjuntamente, a CGU e o Instituto Ethos já desenvolvem atividades como a publicação de manuais sobre responsabilidade das empresas no combate à corrupção; workshops regionais com empresas; cursos a distância; seminários; manutenção de website conjunto intitulado “Integridade no Setor Privado”; divulgação entre as empresas das convenções internacional de combate à corrupção e divulgação do Cadastro de Empresas Punidas, para estimular outras empresas a se absterem de tê-las como fornecedoras em suas cadeias de negócios.”

(Com Site da CGU)

CNJ implantará mais três tribunais de violência contra a mulher

“Até o final deste ano, serão instalados Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em mais três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e Paraíba. Assim, a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar pelo menos uma unidade especializada em cada  estado da  Federação estará praticamente cumprida, restando apenas o estado de Sergipe implantar seu juizado. A ampliação de Juizados de Violência Doméstica faz parte da política institucional do CNJ que visa dar efetividade à Lei Maria da Penha e desenvolver políticas públicas e planejamento estratégico de proteção à mulher.

A definição foi comunicada a esses Estados pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, além das juízas Adriana Mello e Luciane Bortoleto, integrantes do grupo gestor dos Mutirões da Cidadania. Para que a meta seja comprida, faltará apenas à adesão do Tribunal de Sergipe já que esse será a única unidade de federação que ainda não criou o seu juizado especial em proteção à mulher.

De acordo com a conselheira, a Lei Maria da Penha representa avanço na promoção dos direitos fundamentais, na tutela dos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Para que  os  efeitos sejam disseminados  diante da  população é preciso  que se apliquem efetivamente as medidas protetivas e  as sanções eficazes por meio das unidades especificas de atendimento. “A violência doméstica é um problema que atinge as relações humanas e diz respeito à sociedade como um todo. A importância da Lei Maria da Penha, que prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é inquestionável e vem sendo tratada como prioridade pelo CNJ”, completou a conselheira.

Os estados do Piauí, Tocantins e Roraima recentemente  instalaram juizados de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Com o acréscimo há 47 juizados em todo o país, mas até o fim deste ano 51 devem estar em funcionamento.

Maria da Penha – Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.340/2006  avançou significativamente no combate à violência contra a mulher. A lei   determinou o aumentou  do tempo de prisão dos agressores e eliminou o pagamento de cestas básicas como forma de punição. Outra medida importante com a edição da lei é o fato de que o agressor pode ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada.”

(Site do CNJ)