Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Câmara dos Deputados aprova piso dos policiais

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) por 349 votos a zero a criação de um piso salarial para policiais militares, civis e bombeiros por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A aprovação aconteceu em primeiro turno e os deputados terão de votar mais uma vez o tema em outra sessão antes que a proposta siga para o Senado.

A votação do texto-base da proposta já tinha acontecido em março deste ano, mas o projeto ficou pendurado devido a um impasse sobre a fixação do valor mínimo a ser pago aos profissionais. Os deputados ligados às categorias policiais queriam a fixação do valor já na PEC, o que o governo não aceitou.

Depois de algumas reuniões ao longo dos últimos meses e muitos protestos no Congresso, chegou-se a um acordo de se aprovar a PEC sem a definição do valor. Pelo texto aprovado nesta noite, o Executivo terá um prazo de 180 dias após a promulgação da PEC para encaminhar um projeto de lei propondo o valor do piso e a criação de um fundo especial da União para auxiliar os estados a cumprirem o pagamento mínimo.”

(Portal G1)

Câmara aprova MP que cria 206 cargos públicos

“A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira à noite, com alterações, a Medida Provisória 483, que dá novo status de ministério a quatro secretariais especiais da Presidência da República e cria cargos de confiança, os chamados DAS, para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Integração Nacional.

O novo texto prevê a criação de 72 novos cargos de confiança, além dos 134 previstos no texto original, mas sem aumento nos gastos já previstos, que são de R$ 10,6 milhões ao ano. Com o novo texto, são criados 206 cargos: 190 no Ministério da Saúde e 16 no Ministério da Integração Nacional. O PSDB tentou derrubar o artigo que aumentava o número de cargos, mas foi derrotado.”

(O Globo)

Marília Gabriela comandará "Roda Viva"

“A apresentadora Marília Gabriela será a nova âncora do programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Ela assinou contrato agora há pouco com Fernando Vieira de Mello, novo diretor de conteúdo da emissora. A jornalista Maria Helena Amaral, antiga colaboradora de Gabi, também está sendo contratada pela Cultura. Ela será a diretora do programa.

A estreia de Gabi está prevista para agosto. A TV pretende convidar uma personalidade de impacto para a primeira entrevista conduzida por ela. Gabi poderá manter seu programa no SBT, “De Frente com Gabi”, exibido nos domingos à noite.”

(Mônica Bergamo – Folha Online)

Cantor Reginaldo Rossi disputa vaga de deputado estadual em Pernambuco

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“Conhecido nacionalmente pelo sucesso “Garçom”, o cantor e compositor Reginaldo Rossi está na disputa por uma vaga de deputado estadual em Pernambuco, pelo PDT. Essa não é a primeira vez que o artista tenta trocar os palcos pela vida política.

Reginaldo Rossi tentou, em 2008, eleger-se vereador no município de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), onde reside. Apesar de muitos o considerarem eleito na época, o candidato amargou a 119ª colocação, com 717 votos apenas.”

(Com Portal Terra)

Comissão do Senado aprova projeto que obriga professor de escolinha ter nível superior

“A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.

Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.

A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública. ”

(Agência Brasil)

Agnaldo Timóteo agora é Lula de carteirinha

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O cantor Agnaldo Timóteo (PR), candidato a deputado federal, acabou sendo a estrela da primeira passeata eleitoral do candidato petista ao Governo de São Paulo, Aloízio Mercadante (PT). Em discurso, nesta terça-feira, aquele que vivia criticando o Governo Lula, disse que chegou a pedir perdão ao presidente.

“Eu não acreditava que Lula faria um bom governo e não votei nele em 2002. Mas em 2006, pedi perdão a ele pelas críticas e hoje faço parte desta coligação”, afirmou.

Ao chegar, Timóteo posou para fotos com os eleitores e agradeceu ao carinho do público. Porém, teve seu nome trocado por de outro cantor, Agnaldo Rayol, pelo animador do caminhão de som. Passada a gafe, Timóteo subiu ao palanque. O cantor foi eleito vereador de São Paulo em 2004 e agora tenta uma vaga na Câmara Federal.

(Com Agências)

Leitora do Blog questiona concurso do DNOCS

De Maria Cecília, leitora do Blog, uma indagação à cúpula do DNOCS sobre seu último concurso público:

Prezado Eliomar,
 
Como li no seu Blog diversas notícias a respeito do recente concurso do DNOCS, resolvi solicitar sua ajuda para intermediar o conflito que descreverei abaixo: 

Você poderia perguntar ao senhor Albert Gradvohl (diretor administrativo-financeiro) para “onde foram” as duas vagas de ADMINISTRADOR “teoricamente” reservadas para portadores de necessidades especiais no concurso do DNOCS? Conforme postado em seu Blog, no capítulo V, item 2.1 do edital de abertura deste concurso, consta a seguinte afirmação: “Quando da nomeação e contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados…”

Não obstante esta regra claramente explícitada no edital, desde o dia 23 de abril os aprovados que constam na lista geral já foram nomeados e, até a presente data, as duas pessoas da lista de PNE´S aprovadas para o cargo de Administrador ainda não foram convocadas. A coordenadora de RH do DNOCS, Luceli Moura, afirma que estão aguardando que o Ministério do Planejamento autorize as vagas. Porém, quando questionada a respeito das já existentes vagas publicadas no edital, esta senhora fala apenas que eles pensavam que as vagas existiam, mas que elas não existiam. Pode? 
 
Atenciosamente,
 
Maria Cecília.

STF manda planos de saúde reembolsarem SUS

“O Supremo Tribunal Federal tem determinado aos planos de saúde que reembolsem o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus clientes são atendidos em hospitais públicos, da mesma forma que pagam aos particulares.

O ressarcimento ao SUS está previsto numa lei de 1998 e, desde então, provoca embates nos tribunais. Os planos de saúde têm recorrido a ações judiciais para não fazerem o reembolso. Alegam que a lei é inconstitucional, já que a saúde é um “direito de todos” e um “dever do Estado”.

Após passarem por tribunais Brasil afora, as primeiras ações só agora chegaram à mais alta instância da Justiça. Foram ao menos sete decisões dos ministros do STF nos últimos meses, todas favoráveis ao ressarcimento.

A mais recente, contra uma empresa de São José dos Campos (SP), saiu duas semanas atrás. As decisões valem só para as sete empresas, mas jogam um balde de água fria no setor como um todo. Primeiro, criam jurisprudência que poderá ser seguida por juízes do país todo.

Depois, mostram que é provável que o STF julgará uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) de modo favorável ao reembolso. Essa Adin, que pede que o reembolso ao SUS seja declarado inconstitucional, foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde em 1998 e até hoje não teve julgamento.

REPASSE AO CLIENTE

As operadoras têm se valido dessa indefinição. Segundo o Tribunal de Contas da União, deixaram de pagar R$ 2,6 bilhões ao SUS entre 2003 e 2007 -valor suficiente para comprar os remédios do programa brasileiro de Aids por quase três anos. Os planos dizem também que, com o cumprimento da lei, quem arcará com o reembolso são os clientes do plano de saúde, que pagarão tarifas mais caras.

A cobrança do reembolso é feita pela ANS (agência reguladora dos planos de saúde), após cruzar a lista de pessoas atendidas em hospitais públicos com a lista dos planos. A agência deixa de fora da cobrança os casos que não devem ser reembolsados -como tratamentos não previstos no contrato do plano.

CONSTITUIÇÃO
Um escritório de advocacia de São Paulo já ajuizou cerca de 5.000 ações a favor de operadoras de várias regiões do Brasil, argumentando que a Constituição diz que a saúde é “dever do Estado”. Os defensores do ressarcimento afirmam que, quando os clientes usam o SUS em vez da rede credenciada, os planos de saúde enriquecem à custa de recursos públicos.

A cabeleireira Michele Santos, 26, soube pela Folha que seu plano de saúde será cobrado pela internação numa maternidade pública.
Ela tem gravidez de risco e não gostou do hospital de seu plano. Preferiu a maternidade municipal Nova Cachoeirinha, de São Paulo. “O hospital público merece receber”, ela diz. “Sou mais bem tratada aqui do que no hospital do plano.”

(Folha Online)

Novo Código Florestal – Relator mantém dispensa de reserva para 400 hectares

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“Ao contrário do que havia anunciado, o relator do projeto que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve em seu novo parecer a dispensa da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (que chegam até a 400 hectares na Amazônia). Na nova versão, Aldo definiu que essa dispensa valerá somente para pequenos produtores, proprietários de área de inferior a esse limite.

Aldo havia defendido, no entanto, que em seu novo parecer essa dispensa seria apenas para fins de recomposição de áreas já desmatadas. Mas no texto apresentado na manhã de hoje (5), o relator não incluiu essa prerrogativa.

O relator ignorou, inclusive, sugestões de representantes da agricultura familiar, que defendem a dispensa de reserva legal apenas para propriedades com até um módulo fiscal. Em documento intitulado “Não ao substitutivo do Código Florestal”, entidades como a Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fetraf, Contag e organizações ambientais condenaram a desobrigação de propriedades de até quatro módulos de manterem a reserva legal.

Segundo as entidades, isso representa 90% das propriedades rurais no país, o que poderá acarretar um desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. “É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da reserva legal, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade”, diz Aldo no documento.

O relator tem defendido que, em seu parecer, está clara a adoção da política de desmatamento zero e que, portanto, em nenhum imóvel rural será permitida a realização de novos desmatamentos. Aldo defende que a dispensa de reserva legal é só para as áreas que já foram desmatadas e que não serão permitidas novas derrubadas de vegetação.”

(Congresso em Foco)

Álvaro Dias: Crescimento econômico no Governo Lula é herança tucana

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“O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) afirmou, nesta segunda-feira, em entrevista ao programa “É Notícia” da Rede TV, que “não há razão para comemorar” o crescimento econômico atribuído ao governo Lula. Segundo o parlamentar, o Brasil “cresceu pouco” e desperdiçou oportunidades na atual administração. Dias afirmou que o crescimento e a estabilidade econômica se devem principalmente aos governos anteriores de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso que, com o Plano Real, plantaram as bases do que acontece hoje e não têm o reconhecimento por isso. Segundo ele o governo Lula “desdenha o passado recente, mas colhe os frutos” e deve o “momento razoável na economia do País” aos antecessores. Mas, para o senador, ainda há muito para ser feito. “Não podemos nos conformar” , disse.

Sobre a indicação de seu nome para a vice-presidência na candidatura de José Serra e a posterior escolha de Indio da Costa (DEM/RJ), Dias afirmou que foi uma honra ter sido cogitado e não guarda ressentimento. “Não postulei a função, mas estava entusiasmado”. O parlamentar paranaense deixou de ser a opção do PSDB quando seu irmão, o senador Osmar Dias (PDT), anunciou candidatura ao governo do Paraná pela coligação PT-PMDB, o que teria inviabilizado a sustentação de seu nome a vice de Serra. Segundo Dias, a vice-presidência da coligação “é um lugar que sempre foi ocupado pelo DEM” e a indicação do nome de Indio foi legítima. Sobre Indio da Costa, Dias afirmou: “É responsabilidade do DEM. É uma figura simpática. Não conheço suas qualidades, mas deve as ter, porque o DEM o indicou. Temos que avalizar”.

Sobre o favoritismo de Dilma nas pesquisas, o senador afirmou que é muito cedo para saber. “Tudo está para ser feito em termos de campanha eleitoral. A campanha ainda não começou. O que há de intenção de voto ainda não se definiu”, afirmou. O senador defendeu o uso de maior agressividade da oposição no combate político ao governo Lula. Segundo ele, os partidos de oposição perderam a chance de mobilizar entidades para viabilizar o processo de impeachment do presidente à época do mensalão. “Razões objetivas existiram”, disse. Dias afirmou que o mensalão foi arquitetado dentro do gabinete da presidência.

Questionado sobre o alto índice de aprovação do governo Lula e a baixa popularidade dos governos anteriores, de FHC e Itamar Franco, Dias afirmou que houve uma desconstrução de imagem desde o começo da administração atual. E afirmou, ainda, que Lula tem méritos. “É um comunicador. Especialista em comunicação de massa”. Mas, segundo Dias, a aprovação do governo Lula seria uma “ilusão passageira”. Para ele, a gestão atual apenas preservou o que vinha dando certo desde FHC. “O bolsa-família foi somente a reunião de vários programas anteriores”, disse.”

(Portal Terra)

Brasil deve registrar incremento de empregos temporários em julho

“O Brasil deverá abrir 15 mil vagas temporárias formais terceirizadas em julho de 2010 por conta do período de férias escolares. A estimativa é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem) e supera em 3 mil (25%) o número de vagas criadas no mesmo mês do ano passado.

Das 15 mil vagas que serão abertas, prevê a entidade, o setor de entretenimento e lazer (parques temáticos, clubes, pousadas, restaurantes, bares, hotéis) será responsável por 10,5 mil. Indústria e comércio abrirão 4,5 mil.

De acordo com a diretora da Asserttem, Jismalia Oliveira Alves, o aumento do número de vagas temporárias terceirizadas é resultado da recuperação econômica do país pós-crise econômica. Segundo ela, o destaque para o setor de entretenimento e lazer pode ser explicado pela maior procura das famílias por diversão, no mês de férias.

“Esse desempenho dos setor de entretenimento e lazer é específico para época de férias. No Natal, por exemplo, o comércio tem a demanda maior. Na Páscoa, é a indústria e o comércio”, afirma ela.

Segundo levantamento da entidade, aproximadamente uma a cada três pessoas empregadas temporariamente será efetivada. A Asserttem ressalta que, em julho, os empregos temporários serão o primeiro emprego de 3,4 mil pessoas.”

(Agência Brasil)

Política Nacional de Resíduos Sólidos será tema de debate na Câmara

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“O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima quarta-feira (7), às 11h30min.

O projeto proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Além disso, é introduzida na legislação a “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na “responsabilidade compartilhada”, devendo ser incentivadas pelo poder público.

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo. O projeto é relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) na CAE e pelo senador César Borges (PR-BA) na CCJ, na CAE e na CAS.

 (Agência Senado)

Carro quase invade a Câmara dos Deputados após derrota do Brasil

Um carro descontrolado quase invadiu, ensta sexta-feira, a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O acidente ocorreu logo após a derrota do Brasil para a Holanda. Segundo a polícia, uma motorista descia em direção à Praça dos Três Poderes quando perdeu o controle do veículo e caiu no fosso.

O carro quase atingiu a vidraça da Câmara e a motorista, com alguns ferimentos, foi retirada do carro pelo Corpo de Bombeiros. 

(Com Agências)

Novo Código de Trânsito Brasileiro aumenta penas e dobra valor das multas

“A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a chamada Lei Seca, aumenta as penas para quem comete crime no trânsito e praticamente dobra o valor das multas aplicadas ao motorista brasileiro. O anteprojeto, que está pronto para ser votado na próxima terça-feira (6) numa subcomissão da Câmara, inclui o homicídio culposo (sem intenção) e institui a figura das “direções homicida e suicida” no Código e prevê prisão até em regime fechado para quem for pego dirigindo embriagado.

Entre outras medidas, a proposta prevê “tolerância zero” para o álcool na direção. Atualmente, a concentração permitida por lei é de seis decigramas de álcool por litro de sangue. O relatório do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) elimina esse índice e considera embriaguez o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica. O texto estabelece, ainda, que o juiz poderá usar outros meios de prova para incriminar o motorista infrator, como vídeos, fotos, testemunhas e laudos, caso ele se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue.

“É preciso criar provas paralelas para incriminar o motorista infrator”, defende o deputado. Muitos motoristas se valem do direito de não produzir provas contra si e deixam de fazer o teste do bafômetro, ressalta o peemedebista.

Multa e reclusão

A reforma no Código de Trânsito em análise pelos deputados também mexe com o bolso do motorista, ao estabelecer um reajuste de até 89,94% no valor das multas. Caso a proposta venha a ser aprovada, os valores das multas de trânsito passarão a ser de R$ 363,80 (para as infrações gravíssimas); R$ 242,53 (grave); R$ 161,69 (média) e R$ 101,05 (leve). Esses valores podem ser agravados em até cinco vezes, podendo atingir o valor máximo de R$ 1.819,00.

Marcelo Almeida admite que o Congresso resistirá a aprovar, num ano eleitoral, um reajuste significativo das multas. Mas ele afirma que vai insistir na proposta. “O país tem multas muito leves”, avalia. O relator diz que muitas localidades estão deixando de multar porque o custo da aplicação da multa, muitas vezes, supera seu próprio valor. ”

* Leia ainda: O que pode mudar no Código de Trânsito
 
(Congresso em Foco)

Cantor José Roberto faz show em Sobral

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Eis o cantor José Roberto, sucesso na época da Jovem Guarda e, também, na década de 70. O artista, um sessentão pra frente como diz, chegou para dar entrevistas em emissoras locais de rádio e TV e fazer show, neste sábado, no Rancho Flash, em Sobral. Ele é atração especial do I Brega Pop da Zona Norte.

Com 27 trabalhso lançados – entre LPs e CDs, José Roberto ganhou vários prêmios por vendagem de discos, com alguns lançados em Portugal. Entre seus sucessos,  a conhecida “Lágrima nos olhos”.

Teto salarial – Ceará é o último no País

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Tabela do teto salarial

TETO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

 

  ESTADOS TETO SALARIAL VINCULAÇÃO

 

1. Paraná 24.500,00 Subsídio dos Ministros do STF
Tocantins 24.500,00 Subsídio dos Ministros do STF
Amapá 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Distrito Federal 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Goiás 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Mato Grosso 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Mato Grosso do Sul 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Minas Gerais 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Pará 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Rio Grande do Norte 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Rio Grande do Sul 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Santa Catarina 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Sergipe 22.111,25 Subsídio do Desembargador
Acre 18.794,56 Subsídio do Governador
Roraima 18.600,00 Subsídio do Governador
Pernambuco 18.400,00 Subsídio do Governador
Paraíba 18.371,60 Subsídio do Governador
Amazonas 17.125,00 Subsídio do Governador
São Paulo 14.850,00 Subsídio do Governador
Maranhão 13.544,70 Subsídio do Governador
Rio de Janeiro 12.765,00 Subsídio do Governador
Piauí 12.384,00 Subsídio do Governador
Alagoas 12.268,00 Subsídio do Governador
Espírito Santo 12.218,00 Subsídio do Governador
Bahia 12.000,00 Subsídio do Governador
Rondônia 12.000,00 Subsídio do Governador
Ceará 11.299,40 Subsídio do Governador

 

Fonte: Febrafite (março/2009)

Essa tabela nos foi enviada por grupo de servidores públicos estaduais que estão na briga por um teto salarial quje consideram justo. A categoria vive momento de discussões sobre percentual de reajuste.

Lula adia negociação sobre reajuste salarial do Poder Judiciário

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ontem com a cúpula do Judiciário que a decisão final sobre os reajustes salariais para os servidores daquele poder só será tomada depois das eleições, com o aval do seu sucessor. Com o acordo, Lula conseguiu neutralizar a pressão do Judiciário para a aprovação do projeto de reestruturação das carreiras dos tribunais — que representa uma despesa adicional de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas —, mas também inviabilizou a concessão de novos aumentos para carreiras do próprio Executivo. Esses novos aumentos estavam sendo negociados nos bastidores do governo e tiveram de ser abortados ontem, depois do acerto com o Judiciário.

Lula se reuniu pela manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do impasse em torno do projeto de lei que assegura reajuste médio de 56% para as carreiras do Judiciário. O projeto está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, mas o presidente já tinha avisado que não sancionaria, se aprovado.

O principal argumento do governo para não aprovar o novo plano de salários do Judiciário é que a despesa não está prevista no Orçamento de 2010 e, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não há qualquer possibilidade de inclui-la ainda este ano. Bernardo relatou o resultado do encontro de Lula com os ministros do Supremo.”

(O Globo)