Blog do Eliomar

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Governo federal lança Blog em favor das vítimas das chuvas em Alagoas e Pernambuco

“O governo federal lançou um blog para divulgar as ações de ajuda às vítimas das chuvas que deixaram pelo menos 17 mortos nos estados de  Pernambuco e 34, em Alagoas. O endereço é http://enchentenordeste.blogspot.com. Na página, há detalhes de ações coordenadas por oito órgãos públicos: Ministérios das Cidades; Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Minas e Energia; Saúde; e Ministério dos Transportes, além da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O blog divulga ainda imagens, vídeos, áudios e serviços para a população dos dois Estados.

Os últimos números divulgados pelo governo alagoano registram 26.618 desabrigados (pessoas que perderam sua habitação e estão em abrigos públicos) e 47.897 desalojados (pessoas que saíram de casa, mas não necessariamente perderam sua propriedade, e não estão em abrigo). Em Pernambuco, os desabrigados somam 26.200 e os desalojados, 54.066.”

(Blog da Folha)

TCU já havia alertado sobre falhas no rateio de verbas da Defesa Civil

“Os estados de Alagoas e Pernambuco enfrentam no momento as consequências de chuvas intensas e inesperadas. No entanto, por mais que sensibilize e comova muitos brasileiros, a tragédia tem se repetido ao longo de décadas no Nordeste e outras regiões do país. E é do tipo que poderia se comparar ao enredo de um dos mais célebres romances de Gabriel Garcia Marquez: Crônica de Uma Morte Anunciada.

A diferença é que na obra do escritor colombiano os habitantes de uma pequena cidade poderiam ter avisado o personagem Santiago Nasar de seu iminente assassinato, mas não o fazem, por motivos fortuitos ou de outra ordem.

No caso das catástrofes brasileiras, os avisos tem sido constantes. Em abril último, por exemplo, mais um alerta poderia ter motivado indagações sobre a qualidade das políticas públicas necessárias à prevenção e diminuição dos efeitos de catástrofes naturais ou causadas pela ação humana.

Partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão auxiliar do Poder Legislativo divulgou auditoria sobre o sistema de defesa civil em nível nacional. Realizada a partir de requerimento aprovado pelo Senado, a investigação apontou falhas graves.

A disparidade na distribuição de recursos por estados e municípios para ações de prevenção foi um dos problemas constatados. A auditoria apurou que, entre 2004 e 2009, cerca de R$ 933 milhões foram comprometidos com obras e serviços, sendo efetivamente aplicados R$ 357,8 milhões. A Bahia foi atendida com a maior parcela dos recursos liberados (37%). Mato Grosso recebeu 17%, São Paulo 8,9% e Rio de Janeiro, que sofreu este ano com chuvas fortes e deslizamentos de terra, somente 0,65%. Sempre atingido por enchentes, o estado de Santa Catarina recebeu apenas 0,7%.

Para o TCU, é preciso explicitar os critérios de transferência, não havendo na situação atual elementos para explicar repasses tão concentrados em tão poucos estados. A destinação dos recursos é feita pelo Ministério da Integração, órgão central do sistema. Faz parte da estrutura desse ministério a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), órgão operacional do sistema encabeçado pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que integra unidades de defesa civil de estados e municípios.”

(Agência Senado)

Nem FBI decifra arquivos do doleiro Daniel Dantas

Nem mesmo o FBI conseguiu quebrar o sofisticado sistema de criptografia dos discos rígidos apreendidos pela Polícia Federal no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, no Rio, durante a Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008. Após um ano de tentativas frustradas, em abril a polícia federal americana devolveu os equipamentos ao Brasil.

Talvez nunca seja possível descobrir se os HDs continham algo parecido com os “segredos da República”, como supunha o primeiro chefe da operação, delegado Protógenes Queiroz. Afastado pela PF, ele alegou perseguição. A ajuda aos EUA só foi pedida no início de 2009, após os peritos do Instituto Nacional de Criminalística terem falhado nos esforços de decodificar as senhas dos HDs.

O governo não tem nenhum instrumento jurídico para obrigar nem o fabricante americano do sistema de criptografia nem Dantas a ceder os códigos de acesso. Os equipamentos continuarão sob a guarda da PF. Os peritos do INC esperam que novos dados da investigação ou que uma nova tecnologia os ajudem a quebrar as chaves de segurança.”

(Folha Online)

Carrefour reforça campanha em favor das vitimas das chuvas em Alagoas e Pernambuco

A Rede de Supermercados Carrefour, no Ceará, iniciou campanha em favor das vítimas das chuvas nos estados de Alagoas e Pernambuco. Em suas duas filiais em Fortaleza, qualquer cliente poderá doar alimentos não perecíveis e água potável.

Tudo o que for arrecadado vai ser entregue à Defesa Civil do Estado, que fará o repasse para Pernambuco e Alagoas.

SERVIÇO

Carrefour – Avenida Barão do Srtudart – Bairro Aldeota0

Carrefour – Avenida Godofrdo Maciel, 3190 (Bairro Maraponga)

Avião da TAM faz manobra em Congonhas para evitar colisão

“Um avião da TAM que seguia de Brasília para São Paulo teve de fazer uma manobra perto do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, na noite de ontem, para evitar uma colisão com outra aeronave.

A assessoria de imprensa da companhia divulgou uma nota informando que o procedimento foi realizado após os equipamentos de bordo “terem detectado a presença de outra aeronave na mesma rota”.

O avião pousou normalmente no aeroporto, depois da manobra. Uma passageira contou que o comandante já havia anunciado o início dos procedimentos de descida quando ocorreu a queda brusca. Mesmo com o cinto de segurança, ela sentiu que se levantou “uns dois palmos” da poltrona.

Outros passageiros ficaram assustados, e houve gritos e choros. A TAM informou que não houve necessidade de atendimento de passageiros.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) estava a bordo e contou que houve gritaria.

— O comandante falou que teve de fazer uma manobra ríspida. Eu fiquei preocupado, mas achei que fossem aquelas quedas que dão naturalmente no voo. A aeromoça caiu no colo de alguém. Foi muito rápido.”

(Portal G1)

Unilab – Ingresso só pelo ENEM

“Os estudantes brasileiros que pretendem ingresssar na Universidade Internacional da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal que funcionará, a partir de 2011, no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza), também devem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010.

Será a única maneira de acesso aos cinco cursos que inicialmente funcionarão na Unilab, a partir de março: Enfermagem, Ciências Agrárias, Formação de Professores, Gestão Pública e Engenharia de Energia.”

SERVIÇO

Mais informações no Escritório da Unilab na UFC – (85) 3366 9496.

(Site da UFC)

Desemprego registra 7,5 em maio

“A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país foi de 7,5% em maio deste ano. Trata-se da menor taxa para os meses de maio registrada desde 2002, conforme divulgou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril, o desemprego atingiu 7,3% da população economicamente ativa e, em relação a maio do ano passado, houve recuo de 1,3 ponto percentual.

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o contingente de desocupados em maio, de 1,8 milhão de pessoas, se manteve praticamente estável em relação a abril, mas recuou 13,4% na comparação com maio de 2009. A população ocupada, de 21,9 milhões de pessoas, aumentou 4,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, com o acréscimo de 894 mil postos de trabalho. Em relação a abril, não houve variação significativa.

A pesquisa também mostra que em relação a maio de 2009, houve aumento de 7,4% no emprego formal, com mais 698 mil trabalhadores com carteira assinada. Na comparação com maio do ano passado, os trabalhadores tiveram um ganho de 2,5% no rendimento médio mensal, com o salário passando de R$ 1.383,36 para R$ 1.417,30. Em relação a abril deste ano, a pesquisa registrou queda de 0,9% no rendimento.

A Pesquisa Mensal de Emprego é feita nas áreas urbanas das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.”

(Agência Brasil)

Campanha – OAB de Pernambuco pede ajuda às regionais da entidade

O presidente da OAB de  Pernambuco, Henrique Mariano, encaminhou, nesta quinta-feira, comunicado aos presidentes de todas as regionais da OAB do País. Ele pede apoio para a campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes em Pernambuco. Mariano destaca a necessidade de colaboração de “todas as seccionais da Ordem para fortalecer a campanha de ajuda a essas milhares de pessoas, vítimas dessa calamidade e que atualmente estão privadas das necessidades básicas de dignidade humana e passando por privações de toda natureza”.  Confira o comunicado:

Amigos Presidentes,

Os Estados de Pernambuco e de Alagoas foram duramente atingidos por fortes chuvas, tudo conforme divulgado na imprensa nacional. Nove municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco estão em situação de calamidade pública.

As imagens das cidades devastadas dão a dimensão da precária condição de vida dos mais de 19 mil desabrigados e 31 mil desalojados. Estradas, rede elétrica e abastecimento de água entraram em colapso. A OAB/PE, juntamente com outras entidades representativas da sociedade civil, vem desenvolvendo forte campanha de apoio às vítimas, tendo sido formado o Comitê Ecumênico de Apoio às Vítimas das Enchentes em Pernambuco, cujas ações podem ser vistas no blog: www.soschuvaspe.blogspot.com.

O Comitê está recolhendo alimentos não perecíveis, água mineral, colchões, material de limpeza, produtos de higiene pessoal, roupas para adulto e crianças, etc. As ações estão sendo desenvolvidas também em parceria a ONG Ação da Cidadania, que disponibilizou uma conta bancária para doações em dinheiro, qual seja, agência 3234-4, conta 5633-2, Banco do Brasil. Esta conta corrente será auditada semanalmente e a entidade Ação da Cidadania pode ser contactada pelo twitter.com/ComiteEcumenico e/ou pelo twitter.com/ImprensaOABPE.

Ontem, a pedido do nosso conselheiro federal, Jayme Asfora, o nosso presidente Ophir Cavalcante oficiou o Governo Federal cobrando medidas concretas e urgentes, notadamente para liberação de verbas, o que foi atendido parcialmente, porquanto foram liberados R$ 25.000.0000,00, dos R$ 50.000.000,00 requeridos. Em face da grave situação relatada, e sendo a OAB uma entidade absolutamente sintonizada com o interesse da sociedade civil e defensora da cidadania, solicitamos a colaboração de todas as seccionais da Ordem para fortalecer a campanha de ajuda a essas milhares de pessoas, vítimas dessa calamidade, que atualmente estão privadas das necessidades básicas de dignidade humana e passando por privações de toda natureza.

Cordialmente,

Henrique Mariano
Presidente da OAB/PE

BNB e Cruz Vermelha fazem campanha em favor das vítimas das enchentes

O Banco do Nordeste do Brasil e a Cruz Vermelha fecharam parceria e estão realizando campanha em favor das vítimas das enchentes registradas em Alagoas e Pernambuco, com apoio do Instituto Nordeste Cidadania. No Ceará, a campanha dá prioridade à coleta de água e alimentos. Os interessadas podem levar as doações para a sede da entidade, que fica na rua Dr. José Lourenço, 3289 – Bairro Aldeota. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h30min. Depois, a Cruz Vermelha-Ceará vai focar a campanha na arrecadação de roupas e medicamentos.

Já o BNB arrecada recursos financeiros que serão repassados para aquisição de itens emergenciais, por órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Cruz Vermelha. Para isso, foram abertas contas específicas Agências Maceió Centro e Recife Centro, para depósito das doações em dinheiro. 

A Conta Instituto Nordeste Cidadania / BNB Solidário tem os seguintes dados:

. Em Alagoas – Agência: 031-0 (Maceió Centro) – Conta Corrente: 19.542-2

. Em Pernambuco – Agência: 044-2 (Recife Centro) – Conta Corrente: 21.462-7

De acordo com informações do Ambiente de Comunicação do BNB, nos casos de transferência de outro banco para as contas desta Campanha, deverá ser informado o CNPJ do INEC (01.437.408/0001-98).

As agências do BNB da capital e dos municípios próximos às áreas afetadas também funcionarão como postos de arrecadação de outros donativos como alimentos não perecíveis, água, roupas, colchonetes, calçados, cobertores e produtos de higiene pessoal, que serão entregues aos órgãos responsáveis pela distribuição.

(Com informações da Agência da Boa Notícia e do Ambiente de Comunicação Social do BNB)

IBGE divulga em novembro dados sobre tamanho da população brasileira

“O conjunto de informações do Censo Demográfico de 2010 só estará concluído e divulgado em 2012, mas o tamanho da população e sua distribuição nos municípios já poderão ser conhecidos em novembro próximo. A informação é do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Gomes, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (22).

Por determinação da legislação, conforme Eduardo Gomes, esses dados precisam ser repassados até o final de novembro para o Tribunal de Contas da União (TCU). O número de habitantes é uma das informações utilizadas por esse órgão para calcular o repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cada município. Nos anos posteriores, o órgão faz projeções a partir dos números apurados no censo geral a cada decênio.

Ano eleitoral

O presidente do IBGE não acredita na hipótese de uso eleitoral do censo, nessa que é a segunda vez em que o país coleta dados em período de eleição geral. Do ponto de vista técnico e político, as questões a serem feitas são “absolutamente neutras”, assegurou. Assim, não haveria pretexto para que algum recenseador tente indicar voto “neste ou naquele candidato”. Se isso ocorrer, observou, não terá nada a ver com o trabalho em si, cabendo ao órgão adotar as medidas cabíveis.”

(Agência Senado)

Calamidade – Governo libera R$ 100 milhões para Pernambuco e Alagoas

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participou de reunião interministerial na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, para definir ações em Pernambuco e Alagoas, frente às fortes chuvas que atingiram os estados. Para tratar do assunto, foi criado gabinete de crise, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

Entre as medidas anunciadas está a liberação de R$ 100 milhões pela Defesa Civil para os dois estados. Os recursos são de créditos do Ministério da Integração, estabelecidos pela Medida Provisória 490, publicada no último dia 7 de junho. Desse total R$ 50 milhões já foram repassados, sendo R$ 25 milhões para cada estado. Os demais R$ 50 milhões serão liberados nos próximos dias, após apresentação de plano de trabalho pelos governos estaduais.

Foram enviadas 75 mil cestas básicas, além de kits de saúde. Trabalho para reestabelecimento do sistema de energia elétrica também foi iniciado.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou ainda que o governo deve enviar ao Congresso dentro de 45 dias novo projeto para regulamentar repasses e liberações de recursos federais a estados e municípios em caso de desastres naturais. A iniciativa busca simplificar esse processo e evitar a burocracia.

 

(Com JC Online)

Parlamentar compara tragédia das chuvas em Pernambuco ao Haiti

“Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado federal Maurício Rands (PT) comparou, nesta terça-feira, a tragédia causada pelas chuvas, em especial na Mata Sul de Pernambuco, com a do Haiti, após o terremoto no início do ano. O parlamentar externou sua preocupação com os 17.708 desabrigados e 21.552 desalojados nas 54 cidades atingidas. “Dirigimo-nos à população brasileira, para que, neste momento, ajude esse povo que está sofrendo, talvez na mesma dimensão do povo do Haiti, guardando a proporção das cidades. O estado é de devastação, é um quadro de tsunami. Ruas e casas estão destruídas. Em muitas cidades, como Barreiros, quase nada ficou protegido das águas”, afirmou Rands.

Hoje o petista entrou em contato com a embaixada dos EUA em Brasília, como co-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, e conseguiu a garantia de donativos que serão recolhidos junto a empresas daquele país que atuam no Brasil para serem enviadas às vítimas das chuvas em Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “Minha solidariedade a todos os pernambucanos, alagoanos e sergipanos, que estão sofrendo com a violência das enchentes e com a destruição das suas cidades. Que nós, rapidamente, possamos aprovar recursos para obras de contenção, obras estruturais que possam conter o crescimento da vazão dos rios, para que, nos próximos anos.”

(Blog da Folha)

Portal do Planejamento – Ministro admite problemas

“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que o Portal do Planejamento voltará a funcionar assim que forem resolvidos todos os problemas. “Na minha opinião, volta. O portal causou uma incompreensão que nos colocou numa situação meio constrangedora”, afirmou o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do Conselho Monetário Nacional.

O portal foi retirado do ar, na última sexta-feira, um dia após o seu lançamento, porque alguns ministros reclamaram das avaliações sobre suas respectivas áreas. Bernardo explicou que não vê problema em ter um portal de debates, mas disse que a avaliação dos técnicos não pode ser considerada como a posição do Ministério do Planejamento.

Ele explicou que alguns textos incluídos no Portal, na semana passada, sobre políticas de governo, não levaram em consideração a opinião dos Ministérios. “Por exemplo: O Ministério da Educação teve suas políticas avaliadas e não deu opinião. O ministro Haddad reclamou com razão”, disse Bernardo.

“Outra coisa que ficou ruim é que embora a gente ache democrático um técnico fazer suas avaliações, elas não podem ser atribuídas a mim ou ao Ministério do Planejamento. Se nós temos um portal, estas coisas ficam confundidas”, disse Bernardo. O ministro afirmou que o Portal será melhorado. Ele, no entanto, não quis estabelecer um prazo.”

(Agência Estado)

TCU – "Ficha Limpa" é tão importante quanto Lei da Responsabilidade Fiscal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos “os princípios éticos presentes na administração”. Aguiar entregou, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.

Ainda sobre a Ficha Limpa, o presidente do TCU destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano. “Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência”.

Ontem, Aguiar entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis, seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União. Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos Estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública. “Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica [dos profissionais] principalmente no âmbito municipal”, ressaltou Aguiar. Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.

Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado”, afirmou. A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo. Aguiar acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.”

(Agência Brasil)

Cearense é vice na Federação Nacional de Empresas de Segurança

O cearense Carlos Gualter acaba de tomar posse como vice-presidente financeiro da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores. Ele foi eleito durante reunião da entidade, nesta tarde de terça-feira, em chapa que terá à frente o baiano Odair Conceição. A posse ocorreu em Brasília.

Carlos Guálter é diretor da Corpvs Segurança e também atua na área partídária. Presidente a regional da Fundação Ulysses Guimarães, organismo de formação política do PMDB.

BC – Deficit em conta corrente em maio é o menor do ano

“O Brasil registrou em maio deficit em transações correntes de US$ 2,02 bilhões de dólares, o menor desde agosto do ano passado. A cifra, divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira, também ficou em linha com o esperado pelo mercado. Analistas consultados pela Reuters previam saldo negativo de US$ 1,9 bilhão.

No mês, o deficit em conta corrente foi inteiramente coberto por investimentos estrangeiros diretos no país, que tiveram o melhor resultado do ano. O fluxo foi de US$ 3,534 bilhões, acima dos US$ 2,483 bilhões computados em investimentos diretos em maio de 2009.

Mas, na revisão periódica das projeções das contas externas, o BC reduziu sua estimativa para os investimentos estrangeiros diretos neste ano em 7 bilhões de dólares, para 38 bilhões de dólares.

O prognóstico para o deficit em transações correntes foi mantido em US$ 49 bilhões, apesar de o BC ter elevado sua estimativa para o superavit comercial em US$ 3 bilhões, para 13 bilhões de dólares. Em 12 meses até maio, o deficit em transações correntes equivale a 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).”

(Reuters)

TV do líder do Governo no Senado está à venda em Rondônia

“Com o comando disputado na Justiça e no Ministério das Comunicações, está à venda a TV Caburaí, afiliada à rede Bandeirantes em Boa Vista (RR), atualmente nas mãos de Rodrigo Jucá, filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha – que diz ter sido laranja do senador no canal 8 – afirma agora que negocia a televisão com um grupo de empresários ligados ao adversário político de Jucá no estado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O preço: de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

É o empresário Reinaldo Lionço quem confirma a negociação e seu elo com Mozarildo. Mas Mozarildo rebate: diz desconhecer Lionço e nega qualquer interesse em comprar a TV Caburaí. O senador do PTB acrescenta que está prestes a vender sua participação minoritária na emissora do SBT de Boa Vista. “Meu interesse é esclarecer as maracutaias das duas TVs”, diz Mozarildo, a respeito da Caburaí (Band) e Imperial (Record), supostamente pertencentes a Romero Jucá.

A assessoria do líder do governo no Senado informou que ele não se manifesta sobre o assunto. Indicou o telefone do advogado de seu filho, Rodrigo Jucá, proprietário oficial da TV Caburaí, para tratar da questão. Rodrigo Jucá não retornou mensagem de correio eletrônico com questionamentos feitos pelo Congresso em Foco. O advogado dele, Émerson Delgado Gomes, também não respondeu às mensagens de e-mail e aos recados em seu telefone celular.”

(Congresso em Foco)

Governo avalia prejuízo causados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco

“O Gabinete de Crise, coordenado pela Casa Civil e pelo Gabinete de Segurança Institucional, se reúne nesta terça-feira, 22, com representantes dos governos de Pernambuco e de Alagoas para avaliar os estragos causados pelas chuvas que atingem os dois estados desde quinta-feira, 17.

No encontro, também serão discutidas estratégias de envio de ajuda à região o mais rápido possível e as necessidades mais urgentes, como água, comida e remédio, além de um reforço no efetivo do Exército para ajudar na distribuição de doações e na segurança da população.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, liberou 12 mil cestas de alimentos para Pernambuco e 8 mil para Alagoas. Os produtos devem ser enviados aos estados a partir de hoje. Também já estão em Alagoas quatro técnicos da secretaria para ajudar no apoio à população vítima das chuvas.”

(Agência Brasil)

Presidente do STF afrouxa regra contra nepotismo

“Ao montar sua equipe na presidência do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, Cezar Peluso afrouxou a regra que impede o nepotismo no serviço público. Peluso nomeou um casal para o STF com base no entendimento de que é legal a contratação de parentes num mesmo órgão se não houver subordinação entre eles.

José Fernando Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo cedido para o Supremo, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do tribunal, e a mulher dele, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, a coordenadoria de processamento de recursos.
Nos dois casos, são cargos de confiança do presidente.

Em agosto de 2008, o STF editou a súmula vinculante proibindo a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes para cargos comissionados. O presidente do STF na época era Gilmar Mendes, com quem Peluso teve uma série de atritos desde que assumiu.

Após a edição da súmula ocorreram demissões pelo entendimento de que é proibido que parentes não concursados trabalhem no mesmo órgão, independentemente de subordinação.

A Folha teve acesso ao parecer assinado pela chefe da assessoria jurídica do STF, Mônica Madruga Ribeiro, para justificar a contratação do casal – Márcia Rosado, que veio do gabinete de Peluso, foi nomeada em 26 de abril, e José Martinez, transferido do TSE, tomou posse em maio.

Mônica escreveu que a preocupação maior da súmula é evitar a relação entre o servidor e quem o nomeia. Pelo parecer, um “entendimento diverso, sem considerar o “poder de favorecimento”, levaria ao travamento da administração pública”.

A avaliação é a mesma que Peluso teve no julgamento da súmula. Na época, considerou que a proibição não poderia ser levada ao extremo. A decisão de Peluso contraria ao menos duas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tomadas em 2009 -o STF não é obrigado a seguir a orientação do CNJ.

Ao analisar dois casos, o CNJ considerou que “configura nepotismo a nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado, que possua parente até terceiro grau exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento ainda que ausente de subordinação hierárquica” e determinou a demissão.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator de um dos casos, criticou a decisão do Supremo. “Se caísse na minha mão, votaria da mesma forma. Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?”
Depois que a súmula foi publicada, Senado e Executivo entenderam que parentes estavam proibidos de ocuparem cargos em comissão, ainda que não subordinados.”

(Folha)