Blog do Eliomar

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Analistas aumentam projeção de crescimento da economia para este ano

“Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção de crescimento da economia para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 5,45% para 5,50%. Para 2011, foi mantida a expectativa de crescimento de 4,5%.

Para o crescimento da produção industrial, neste ano, a estimativa passou de 8,74% para 8,79%. No próximo ano, os analistas esperam expansão de 5%, a mesma previsão anterior. A projeção para a relação entre dívida líquida do setor público e o PIB permaneceu em 41,50%, neste ano, e caiu de 39,80% para 39,60%, em 2011. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permaneceu em US$ 10 bilhões, neste ano, e em US$ 2,5 bilhões, em 2011.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa para este ano foi ajustada de US$ 51 bilhões para US$ 50 bilhões. Em 2011, os analistas mantiveram a expectativa de US$ 60 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 38 bilhões, em 2010, e em US$ 40 bilhões, em 2011.”

(Agência Brasil)

CPI das Crianças Desaparecidas faz audiência pública na Assembleia Legislativa

Começa às 10 horas desta segunda-feira, no plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, audiência pública da CPI das Ciranaças Desaparecidas da Câmara dos Deputados. A CPI percorre o Brasil colhendo subsídios para seu relatório e, principalmente, procurando localizar crianças desaparecidas.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) está como cicerone, já que é dele o requerimento que pediu essa audiência pública. Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, ONGs e autoridades participarão do encontro.

Governo vê projeto de legalização de bingos como uma porta para lavagem de dinheiro

“O projeto que libera os bingos e as máquinas caça-níqueis abre um precedente para práticas como lavagem de dinheiro em razão da falta de estrutura para fiscalização de jogos de azar, segundo entendimento de órgãos do governo.

O texto é listado como uma das prioridades do semestre na pauta da Câmara. Apenas DEM, PSDB e PSOL são contrários à votação. A proposta permite a abertura de casas exclusivas para bingos, videobingos e videojogo, onde poderiam jogar maiores de idade não viciados em jogo. As casas terão de devolver em prêmios entre 70% e 80% das apostas.

Entidades interessadas na reabertura dos jogos fazem intenso lobby no Congresso. A Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) alega que a reabertura das casas irá criar 250 mil empregos, diretos e indiretos, e uma arrecadação anual de impostos de R$ 7 bilhões.

A questão é outra, segundo os que se opõem aos jogos. “Ainda não existem mecanismos de regulamentação e fiscalização suficientes capazes de evitar a atuação lucrativa de organizações criminosas que tenham potencial para atuar nessas atividades”, afirmou Romeu Tuma Jr., secretário-executivo da Enccla (fórum que reúne os Três Poderes contra a lavagem de dinheiro). Ele também é secretário nacional de Justiça.

Segundo a Folha apurou, os ministérios da Justiça e da Fazenda têm restrição ao projeto por entender que a falta de estrutura não permite fiscalização eficaz. Na última semana, a Justiça atuou nos bastidores para frear a votação do texto.

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, um dos órgãos citados no texto para fiscalizar), Antonio Gustavo Rodrigues, afirma que o conselho, com 40 funcionários, não tem condições de assumir essa responsabilidade. “Não veria problema em aprovar o bingo, desde que se fizesse uma entidade com a função de supervisioná-lo. Não é imaginar que a Receita ou o Coaf vão fazer isso.”
Deputados levantaram a hipótese de jogar para a Caixa Econômica Federal a responsabilidade pela fiscalização. A CEF não respondeu à Folha.

O governo tem mantido distância do assunto, ainda mais polêmico por ser ano eleitoral. Além de não haver consenso no Executivo, o tema está ligado ao primeiro escândalo de corrupção do governo Lula.

Em 2004, após apoiar a regulamentação dos jogos de azar, Lula baixou medida provisória proibindo os bingos como resposta ao caso Waldomiro Diniz -então assessor da Casa Civil flagrado ao pedir propina e doação a empresário do jogo.

Os defensores do texto dizem haver instrumentos previstos no projeto para evitar crimes. “A Fazenda brasileira vai se dizer menos competente que as Fazendas da América [que têm o jogo legalizado]?”, questionou Olavo Sales da Silveira, presidente da Abrabin.
A Fazenda e a Receita não se manifestaram sobre o projeto.”

(Folha)

Um Dia de Reflexões sobre a Água

“Em todo o mundo, hoje é dia de refletir sobre um dos bens mais fundamentais do planeta. No Dia Mundial da Água, comemorado neste dia 22, várias instituições no Ceará estão celebrando o tema e aproveitando para discutir sobre o assunto. Nesse fim de semana, principalmente, em que as águas recomeçaram a cair no Ceará, a população pôde perceber a falta que ela faz.

Em Fortaleza, a Assembleia Legislativa preparou uma sessão solene em que debaterá o tema “Água e Mudanças Climáticas“. A partir das 9 horas, o geólogo Geraldo Luís Lima abrirá a discussão. Ele é autor do livro “A fraude do aquecimento global“. Além dele, participarão do debate Eduardo Sávio Martins, presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e o professor José Carlos de Araújo, chefe do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC). O encontro será no Plenário 13 de Maio, da Assembleia, e atende ao requerimento do deputado Lula Morais.

O município de Limoeiro do Norte encerra hoje a reunião promovida pelo Fórum Microrregional de Convivência com o Semiárido do Vale do Jaguaribe. Desde o dia 15, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instâncias governamentais estão se encontrando na Semana da Água. O momento é para refletir e propor alternativas para os problemas estruturais da região Jaguaribana. A região concentra mais da metade da água acumulada no estado do Ceará. A bacia do Jaguaribe inclui o Alto, Médio e o Baixo. O açude Castanhão, o maior do Estado, tem capacidade para armazenar um total de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água. É localizado na cidade de Alto Santo.

Na região de Baturité, o município de Aracoiaba todo ano, desde 2004, realiza a Semana das Águas. Desta vez, o tema escolhido foi “Água: Riqueza de valor, mas não é mercadoria“, que faz uma alusão ao assunto de que trata a Campanha da Fraternidade deste ano & “Economia e vi da“. O debate abrange o potencial do maior manancial da região, o rio Aracoiaba, que banha, pelo menos, sete municípios do maciço. A comunidade se diz preocupada, porque alega que o rio tem recebido muito lixo. Mas a semana também é de comemoração em Aracoiaba. A região de Umarizeiro está celebrando a conquista de 23 cisternas e uma barragem subterrânea.

Hoje, a programação da Semana das Águas inclui visita a escolas da sede do município. Ontem, pela manhã, houve caminhada ecológica até o açude Tijuquinha, em Baturité. A comunidade está organizando, para os dias 10 e 11 de julho, o 1º Encontro dos Atingidos pelas Barragens do Maciço de Baturité.”

AÇUDES DO CEARÁ

>Acarape do Meio (Redenção) 70,5%
>Aracoiaba 91,6%
> Araras (Varjota) 73,6%
> Ayres de Souza (Sobral) 66,7%
> Banabuiú 76,2%
> Castanhão (Alto Santo) 72,7%
> Cedro (Quixadá) 27,7%
> Forquilha 73,3%
> Gavião (Pacatuba) 93,8%
> Orós 83,7%
> Pacajus 86,6%
> Pesqueiro (Capistrano) 86,3%
> Salão (Canindé) 54,7%
> Souza (Canindé) 66,6%
> Tijuquinha (Baturité) 90,3%

FONTE: Cogerh

(O POVO)

Casal Nardoni será julgado nesta 2ª feira

“Ao todo, 23 testemunhas serão ouvidas durante o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá –acusados de matar Isabella Nardoni, 5, filha de Alexandre–, que ocorrerá a partir desta segunda-feira, no Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo. São três testemunhas de acusação, 17 convocadas pela defesa e outras três comuns à defesa e à acusação –uma delegada, uma perita e um médico-legista.

Primeiro, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, depois as da defesa. Isabella morreu em 29 de março de 2008, quando foi jogada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai e sua madrasta, na zona norte de São Paulo. O casal está preso na Penitenciária de Tremembé.

O promotor de Justiça Francisco Cembranelli, do Ministério Público de São Paulo, será o responsável pela acusação. Na ocasião da denúncia, em 2008, Cembranelli apontou como provas contra o casal laudos periciais e versões de testemunhas –durante as investigações, mais de 60 pessoas foram ouvidas.

Reprodução
Ana Carolina Cunha de Oliveira e a filha, Isabella, 5, que caiu do sexto andar de prédio
Ana Carolina Cunha de Oliveira e a filha, Isabella, 5, que caiu do sexto andar de prédio

Os sete jurados que devem decidir o destino do casal terão uma rotina bem controlada durante o julgamento.

A formação do conselho de sentença é a primeira etapa do júri. Foram sorteadas 40 pessoas da lista cadastrada no 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana. O cadastro inclui pessoas com mais de 18 anos, residentes em São Paulo e sem antecedentes criminais. As 23 mulheres e 17 homens devem comparecer ao fórum amanhã, quando serão sorteadas as sete pessoas para o conselho de sentença.

Durante o sorteio, defesa e acusação podem negar até três nomes cada um, sem apresentar justificativa. Em casos como esse, segundo advogados, a defesa prefere homens solteiros e sem filhos, enquanto a acusação prefere mulheres casadas e mães –que, em tese, podem se sensibilizar mais com a morte da menina e decidir pela condenação dos réus.

A previsão é que o julgamento dure até cinco dias. Durante esse tempo, os jurados vão dormir e fazer as refeições em instalações da Justiça, e são orientados a não falar sobre o caso entre si ou com outras pessoas. Haverá 12 agentes de fiscalização do TJ (Tribunal de Justiça) no julgamento.”

(Portal Uol)

INSS vai chamar mais mil concursados

“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai convocar mais mil candidados aprovados no concurso para técnicos e analistas do Seguro Social, realizado em 2008. O Diário Oficial da União da sexta-feira traz a autorização do Ministério do Planejamento e Gestão para a convocação dos classificados. Serão convocados 700 técnicos e 300 analistas do seguro social.

A convocação, no entanto, está condicionada à disponibilidade da vaga e à dotação orçamentária, na data da nomeação.  Os candidados deverão tomar posse até o dia 23 de abril, quando expira o prazo do concurso. Realizado em março de 2008, foram ofertadas duas mil vagas, sendo 1.400 para técnicos e 600 analistas, com formação em diversas áreas de nível superior.

Desses, 1.991 pessoas foram nomeadas porque em três especialidades – engenharia de telecomunicações, ciências atuariais e estatísticas – não houve classificação para nove vagas oferecidas em alguns estados.

A presidência do INSS já solicitou a organizadora do concurso – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB) – a lista dos classificados para elaborar o cronograma de distribuição das vagas por estados.”

(Com Assessoria do MPAS)

Fortaleza é uma das cidades mais desiguais do Brasil, diz relatório da ONU

fortaleza

Uma Fortaleza Bela. Só nos cartões postais.

“Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte e Brasília são as cidades mais desiguais do Brasil, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), que será divulgado nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro. Em comparação às cidades no mundo, só perdem para três cidades sulafricanas, que lideram a lista de desigualdade: Buffalo City, Johannesburgo e Ekurhuleni.

Esse é um dos dados que serão apresentados no Píer Mauá, na Zona Portuária do Rio, onde vai acontecer, na próxima semana, o V Forum Urbano Mundial da ONU. Este ano o tema em debate é o crescimento das cidades e as políticas públicas que precisam ser implementadas para o cidadão ter seus direitos garantidos, como o acesso à moradia. Segundo a ONU, mais da metade da humanidade hoje vive em cidades.

As cidades citadas apontaram um valor de Gini, baseado na renda, superior a 0,60. Esse índice varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade entre o que as pessoas ganham).

No documento, a ONU ressalta que quando o índice de Gini tem como base o gasto em consumo, reflete menos desigualdade do que quando se baseia em renda. Isso significa que, mesmo que as cidades brasileiras apresentem um alto índice de desigualdade de renda, o acesso à água potável e ao saneamento básico obtiveram um resultado melhor do que as cidades altamente desiguais dos países pobres africanos.

 Um exemplo, segundo a ONU, é que em Brasília, apesar do alto valor de Gini, 90% da população tem acesso à água corrente e 85%, a saneamento.
 

Favelização diminuiu

De acordo com o relatório, 227 milhões de pessoas em todo o mundo deixaram as favelas na última década. O documento afirma que o Brasil conseguiu reduzir sua população favelizada em 16% desde 2000. Cerca de  10,4 milhões de pessoas melhoraram as condições de vida nesses 10 anos.

A redução na favelização no Brasil é atribuída, entre outros fatores, a políticas que aumentaram a renda dos mais pobres, redução do crescimento populacional e programas de urbanização.

O documento afirma ainda que China e Índia também melhoraram as condições de moradia de suas populações. Só na Índia, 125 milhões de pessoas saíram das favelas entre 2000 e 2010.”

(POrtal G1)

CNJ divulgará em abril orientações sobre pagamento de prcatórios

“Até o início de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ter definido as orientações aos tribunais de Justiça de todo o país para o pagamento de precatórios devidos pelo governo. Essa é a expectativa do grupo de trabalho responsável pelo estudo e a apresentação de medidas administrativas que vão regulamentar a Emenda Constitucional 62, publicada no último mês de dezembro.

Nesta semana, o grupo criado pelo CNJ identificou os pontos da Emenda 62 considerados mais sensíveis. A emenda alterou a Constituição Federal e instituiu o regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, municípios e o Distrito Federal. Alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), a emenda permite, por exemplo, a quitação dos precatórios pelo poder público em até 15 anos. Até então, a Constituição determinava que as dívidas fossem liquidadas em 10 anos.

A Emenda 62 também permite o uso de um percentual mínimo (entre 1% e 2%) da receita corrente líquida para a quitação dos precatórios. Ela prevê, ainda, o pagamento das dívidas por meio dos chamados “leilões reversos”, que estabelecem como o primeiro credor contemplado aquele que aceitar o maior desconto no valor do precatório.

“Estamos trabalhando para produzir todas as orientações possíveis aos tribunais de Justiça para que o pagamento seja uniformizado em todo o país e a liberação dos recursos aos credores seja feita de forma célere”, explica o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ que coordenou a primeira reunião do grupo de trabalho.

Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 62, os recursos para o pagamento de precatórios (que vão para contas especiais sob a administração dos TJs) deverão ser liberados preferencialmente para a quitação dos precatórios de menor valor. Questões dessa natureza, previstas na EC 62, estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho do CNJ, assim como a sanção a ser aplicada quando a legislação não for cumprida.”

(Site do CNJ)

CPI das Crianças Desaparecidas fará audiência pública em Fortaleza

Membros da CPI das Crianças Desaparecidas, da Câmara dos Deputados, estarão em Fortaleza na próxima segunda-feira. Aqui, farão audiência pública, a partir das 10 horas, no plenãrio 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, para ouvir relatos sobre crianças desaparecidas no Estado.

Todas as entidades ligadas à questão da criança e dos adolescente como Pastoral da Criança, Cáritas e ONGs da área são convocadas a participar do encontro, que atende a um requerimento do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

No grupo que virá para essa audiência pública, a relatora da CPI, Andréia Zito (PSDB-RJ), e os representantes da bancada cearense na comissão, José Linhares (PP) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB).

A condenação prévia do Casal Nardoni

Da Coluna de João Ibaixe Júnior, do site Última Instãncia, um comentário a respeito do crime que envolveu o casal Nardoni. Em seu artigo, Ibaixe fala sobre a condenação prévia. Confira:

“Na semana que vem se inicia o Júri para julgamento do casal Nardoni, referente ao chamado Caso Isabella, o qual ainda movimenta a opinião pública produzindo sensível comoção na sociedade e que entrará agora em fase mais concreta de definição.

Há muito que se falar sobre ele, pois em virtude de buscar sua elucidação, a polícia civil apresentou um modo de trabalho conjugado com a polícia técnica que jamais havia acontecido no Brasil. Novas tecnologias de criminalística foram testadas e experimentadas; um procedimento mais arrojado, mais dinâmico, mais vigoroso foi utilizado, revolvendo-se técnicas operacionais de investigação já até esquecidas e adaptando-se outras recém-nascidas nos departamentos policiais do mundo dito desenvolvido. Dispositivos eletrônicos ultramodernos, reagentes químicos atualíssimos, exames laboratoriais minuciosos, tudo, enfim, foi empregado no trabalho de investigação criminal com o fim de se descobrir os hediondos criminosos que haviam assassinado uma menininha de cinco anos.

Tudo às vistas das máquinas fotográficas e câmeras de televisão, num modelo de divulgação que atingiu repercussão nacional e até mesmo internacional. A população foi e ainda está sendo alcançada pelos efeitos midiáticos do caso: “a polícia descobriu os criminosos, o pai e a madrasta”; “o promotor denunciou o casal e requereu sua prisão preventiva”; “os presos não aceitam dividir suas celas com tais execráveis bandidos”; estas eram as frases ouvidas ao se caminhar nas ruas, ao se pegar um táxi, ao se deslocar em locais públicos.

Institutos jurídicos penais foram trazidos à tona a fim de serem trabalhados e esmiuçados. Prisão temporária, inquérito, conveniência da investigação policial, relatório do delegado, denúncia, prisão preventiva, garantia da ordem pública são expressões que tomaram conta do discurso dos cidadãos. Definições, conceitos, opiniões, exposições e teses foram apresentadas e divulgadas. O processo penal brasileiro foi quase totalmente analisado. A figura do promotor foi destacada, a dos advogados de defesa, execrada.

O processo penal foi totalmente revisto e alterado e uma reforma para acelerar os julgamentos foi aprovada às pressas, reforma esta que padece de graves erros e que compõe um procedimento sem um verdadeiro e real conteúdo de adequação à realidade penal brasileira.

Porém, a prisão dos acusados trouxe o conforto ao clamor do povo, respondendo à comoção de todos e restituindo a credibilidade à Justiça. Com efeito, foi a clausura dos acusados que permitiu a catarse libertadora do anseio popular. A polícia descobriu por meio de indícios modernos os assassinos, o promotor manifestou seu parecer e o juiz determinou a prisão, o casal permaneceu na cadeia, perdendo todos os recursos. O ciclo judicial para a opinião pública se completou. A Justiça foi restabelecida no país, um país de impunidade, um verdadeiro “paraíso penal”.

E agora, qual será a sentença do casal Nardoni?

Não há necessidade de grandes especulações, pois inelutavelmente o casal será condenado, não há dúvida. O grande problema é que a condenação não se deu pelo processo, mesmo com sua novíssima vestimenta. Não, o casal Nardoni foi condenado por outro tribunal que não o do Júri. A condenação veio da necessidade de satisfação da opinião pública em ver presos os autores de crime tão grave. E o fundamento de tal “veredicto” foi dado por uma única “prova”: por um botão do controle remoto ao selecionar um canal de televisão.

(Última Instãncia)

Fortaleza é sede de reunião de conselheiros do IAB

Fortaleza está sendo sede da 133º Reunião dos Conselheiros do Instituto de Arquitetos do Brasil. O evento ocorre no Hotel Plaza Suite (Bairro Meireles) e vai se estender até o fim da tarde deste sábado.

Na pauta, debates sobre Políticas de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará, que conta com a participação do secretário das Ciades do Estasdo, Joaquim Cartaxo.

O encontro reúne mais de 70 conselheiros de todas as unidades de IAB do País. Nesta tarde de sexta-feira, haverá sessão aberta ao público sobre o tema “Prática do concurso público como escolha de projetos urbanísticos”. A expoisção ficará a cargo de Fabiano Sobreira, do IAB do Distrito Federal.

Tem cearense na cúpula da Federação Nacional dos Engenheiros

A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Teresa Neuman, tomou posse, nesta quinta-feira, como membro da nova diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros. O ato ocorreu no auditório da Câmara dos Deputados.

Trata-se da primeira mulher cearense a ter assento nesse organismo. Teresa, bom destacar, foi reeleita recentemente presidente do sindicato da categoria no Estado.

ONU diz que caiu número de moradores de favelas no Brasil

“A ONU afirma que quase um quarto de bilhão de pessoas em todo o mundo deixaram suas favelas na última década, segundo o relatório State of the World’s Cities 2010/2011. O relatório afirma que China e Índia deram “passos gigantes” para melhorar as condições de moradia de suas populações. Mas o crescimento populacional e o êxodo rural fizeram com que no total o número de favelados crescesse de 77,7 milhões para 827,6 milhões durante a década.

Os autores do estudo calculam que, mantida a taxa atual, o número de habitantes de favelas chegará a 889 milhões em 220.Metade deste crescimento veio de pessoas que já viviam em favelas, um quarto de migrantes do campo para áreas urbanas e outro quarto de pessoas que viviam em áreas rurais nas bordas das cidades e que tiveram suas residências engolidas pelo crescimento urbano.

Brasil

O relatório afirma que o Brasil reduziu em 16% a população de habitantes de favelas. Cerca de 10,4 milhões de pessoas deixaram este tipo de habitação.A fatia de pessoas que moram em favelas diminuiu de 31.5% para 26,4% em dez anos devido a adoção de políticas econômicas e sociais, a diminuição da taxa de natalidade e da migração do campo para a cidade.

Além disso, a criação do ministério das Cidades, a adoção de uma emenda constitucional afirmando o direito do cidadão à moradia e os subsídios de materiais de construção, terrenos e serviços são apontados como responsáveis pela diminuição do número de favelados. Dos países pesquisados, o Brasil está atrás apenas de China, Índia e Indonésia.”

(Portal IG)

Juazeiro da Bahia será sede do Encontro Nacional de Articulação no Semiárido

Uma delegação do Ceará vai particioar, de 22 a 26 deste mês, em Juazeiro (BA), do Encontro Nacional da Articulação no Semi-Árido (EnconASA). Neste ano, o evento discutirá e avaliará as políticas públicas voltadas para o semiárido e fortalecimento das experiências de convivência com a região, que traz o tema: ASA – 10 Anos Construindo Futuro e Cidadania no Semiárido.

A programação do encontro prevê uma série de atividades como visitas à experiências, uma feira de sabores e saberes, painéis, grupos de discussões, plenárias, assembleias, momentos culturais e oficinas temáticas relacionadas à terra, à água, à segurança e soberania alimentar, à economia popular solidária, à educação contextualizada, à auto-organização e direito das mulheres e à biodiversidade.

Mais de 100 mil servidores públicos acumulam funções

“Um levantamento do Ministério do Planejamento, divulgado hoje (17.mar.2010), revelou que mais de 100 mil funcionários públicos acumulam funções nos Executivos estaduais e federal. Destes, 53.793 somam mais de 2 cargos no serviço público. Os servidores com contrato em regime de dedicação exclusiva e com mais de um cargo totalizam 47.360.Também foram descobertos 36.113 registro de funcionários com indícios de acumulações ilícitas. 

O estudo, realizado pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Consad (Conselho de Secretários Estaduais de Administração), cruzou o banco de dados dos servidores da União com o de 13 Estados e encontrou 164 mil indícios de irregularidades. O número representa 5,3% dos mais de 3 milhões de registros de servidores analisados, conforme informa o repórter do UOL Edemilson Paraná.

A estimativa do ministério é de que a identificação e resolução das irregularidades gerem uma economia de R$ 1,7 bilhão ao cofres públicos, especialmente para os Estados, visto que os servidores que acumulam função dupla costumam optar pelo cargo na esfera federal. A soma dos gastos dos Executivos estudais e federal no Brasil chega a  R$ 16,5 bilhões.

O cruzamento serve de base para a criação de um cadastro único de servidores públicos do país. As unidades da Federação analisadas foram Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e o Distrito Federal.

A adesão dos Estados no cruzamento não foi obrigatória. Os dados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que figuram entre os Estados com o maior número de servidores públicos do país, não foram contabilizados. Na prática, os dados de mais da metade dos servidores públicos dos Executivos estaduais e federal –3,91 milhões­– ainda não foram analisados. 

Nenhuma punição foi recomendada. O estudo foi entregue para os Estados, que deverão analisar os dados e tomar ações de contole.”

(Blog do Fernando Rodrigues)

Aprovada MP liberando R$ 742 milhões para combater seca no Nordeste e chuva no Sul e Sudeste

“A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 473/09, que libera R$ 742 milhões para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Integração Nacional , Saúde e Transportes) combaterem os problemas da seca no Nordeste e das chuvas nas regiões Sul e Sudeste.

A maior fatia ficará com o Ministério da Integração Nacional, que conta com  R$ 400 milhões para distribuição de cestas básicas; obras de reconstrução, desobstrução de vias, remoção de escombros; distribuição de água; entre outros.

Outros R$ 50 milhões ficarão com o  Ministério da Agricultura, para a reconstrução de estradas estratégicas ao setor que foram danificadas pelas chuvas. Entre elas, vias de escoamento da produção agropecuária.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – órgão do Ministério dos Transportes – terá R$ 230 milhões para obras emergenciais em rodovias federais danificadas pelas chuvas.

O Fundo Nacional da Saúde (FNS) recebeu R$ 50 milhões para a prevenção de doenças nas áreas afetadas. Por sua vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com  R$ 12 milhões para reestruturar escolas.

Para a oposição, o governo usa fenômenos climáticos corriqueiros para liberar dinheiro e usá-lo sem a devida fiscalização. De acordo com o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), os locais das obras deveriam ser explicitado. “Cada vez que nós aceitamos votar uma MP que não atende aos pressupostos básicos de relevância e urgência, estamos nos curvando ao  Executivo.”

“O governo frauda na justificativa para dar constitucionalidade à matéria”, reforçou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). 

“Essa MP é necessária, é correta, para resolver um problema emergencial”, rebateu o deputado José Genoino (PT-SP).”

(Congresso em Foco)

Parlamentar cearense reforça Campanha "Ficha limpa"

raim

Raimundo Gomes (2º da direita) confere o ato.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) marocu presença, nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na solenidade de entrega do substitutivo do deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), no tocante às propostas sobre “Ficha Limpa”, ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Com mais de 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, representantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral pediram a Temer que priorize a matéria para votação em plenário já no mês de abril. Quarenta e duas entidades, entre elas a CNBB, OAB, AMB, Unafisco, Inesc, Crea e Cáritas, compõem o movimento.

Raimundo Gomes avaliou como importante ese tipo de campanha “para o resgate dos homens sérios e comprometidos com a população na política”. Ele considerou o projeto “Ficha Limpa” um passo importante nesse processo e lembrou uma pesquisa realizada, no ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal, que aponta um aumento de 101 congressistas sob investigação em abril de 2007 para 152 em setembro de 2009. No âmbito da Câmara foram observados 290 procedimentos em andamento.

(Com Agência Câmara)

Fevereiro registra recorde de empregos

“O mercado de trabalho formal do País voltou a registrar geração recorde de vagas. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a abertura de 209.425 vagas em fevereiro, o melhor resultado da história para o mês. O recorde anterior para meses de fevereiro havia sido obtido em 2008, quando foram abertas 204.963 vagas formais. Neste ano, o País já havia registrado recorde de geração de postos em janeiro, com a criação de 181.419 vagas, também a melhor marca para o mês desde 1992, quando manteve início  levantamento do Ministério do Trabalho.
No acumulado dos dois primeiros meses de 2010, a criação de vagas superou as demissões em 390.844 postos de trabalho formais. A meta do governo para este ano é atingir 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. Em fevereiro de 2009, o Caged havia registrado a abertura de 9.179 postos de trabalho com carteira assinada.

Os setores de serviços, indústria de transformação e construção civil registraram recorde para os meses de fevereiro na abertura de novas vagas de trabalho formal. Segundo os dados do Caged, o setor de serviços registrou a criação de 85.607 vagas líquidas em fevereiro, enquanto a indústria de transformação teve um saldo de 63.024 postos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 7 dos 12 ramos da indústria pesquisados tiveram desempenho recorde no mês passado: metalurgia, calçados, têxtil, química, material de transporte, madeira e mobiliário e minerais não-metálicos.

A construção civil  teve um saldo líquido de 34.735 vagas em fevereiro. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o resultado forte da construção civil refletiu o desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele lembrou que os processos de licenças ambientais, por exemplo, demoram e que, por isso, o efeito do programa habitacional será sentido de verdade este ano.”

(Agência Estado)

CNJ homenageia tribunais eficientes. Ceará está fora

“Os 10 tribunais que apresentaram melhor desempenho no cumprimento das Metas de Nivelamento do Judiciário em 2009 foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (17/3), durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010. O “Top 10”, único que conseguiu cumprir 100% das metas, foi o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região (Acre e Rondônia), ocupando o primeiro lugar. A homenagem foi conferida aos tribunais que cumpriram mais de 90% das 10 metas estabelecidas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros no ano passado. “Todos os tribunais apresentaram resultado altamente positivos. É inequívoca a constatação de que hoje somos melhores graças ao estabelecimento de metas”, destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na abertura do workshop.

O segundo colocado foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com média de 99,71% e o terceiro foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 98,54% da meta cumprida. O Tribunal Superior do Trabalho ficou com a 4ª posição, já que cumpriu 98,27% das metas, seguido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apresentou desempenho de 95,14%. A Justiça trabalhista também foi representada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), que cumpriu 92,11% dos objetivos, ficando com a 6ª posição. Dos 10 tribunais com melhor desempenho, seis são da Justiça Estadual. Além do TJRJ e o TJMT, os demais homenageados foram: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (90,84%), do Mato Grosso do Sul (90,78%), do Distrito Federal e Territórios (90,39%) e do Acre (90,23%).

Cada um dos tribunais recebeu um certificado pelo esforço implementado no ano passado, que foi entregue pelos conselheiros Morgana Richa, Jefferson Kravchychyn e Felipe Locke Cavalcanti. As 10 metas de 2009 foram estabelecidas durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de dar maior celeridade e eficiência ao Judiciário brasileiro. Entre elas estava a Meta 2 de identificar e julgar todos os processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005.”

(Com CNJ)