Blog do Eliomar

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ONU critica manutenção da Lei da Anistia

“A principal autoridade das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira, 30, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia e pediu o fim da impunidade no Brasil. “Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições”, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos. 

Na quinta-feira, 29, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. No ano passado, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia alertado que o País precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, em um encontro com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da ideia de acabar com a Lei de Anistia.

Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda, confirmou que havia sido informada da decisão do Supremo e não disfarçava que a decisão não havia sido bem recebida na ONU. “Fiquei sabendo sobre isso hoje pela manhã”, disse, em tom de desagrado.

Ela se disse surpresa com o fato de o Brasil estar seguindo uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.

No Comitê contra a Tortura da ONU, os peritos independentes também não pouparam críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal. O Comitê é formado por juristas de reconhecimento internacional, vindos de todo o mundo.

“Isso é incrível e uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto-perdão que o século XXI não pode mais aceitar”, afirmou o jurista espanhol do Comitê da ONU, Fernando Mariño Menendez. “O Brasil está ficando isolado. Parece que, como na Espanha, as forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalescendo”, disse, insinuando uma crítica também à situação em seu país, onde o juiz Baltazar Garzon pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, que ocorreu há mais de 70 anos.

“Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e o consenso na ONU de lutar contra a impunidade”, afirmou o perito contra a tortura da ONU, o equatoriano Luis Gallegos Chiriboga.”

(Agência Estado)

Zeca Pagodinho deve receber indenização de R$ 30 mil por atraso em voo

“O cantor Zeca Pagodinho, 51, deverá receber uma indenização de R$ 30 mil fixada pela Justiça do Rio por sofrer atraso em voo e ser vítima de constrangimento causado por companhia aérea e agência de turismo no retorno de viagem de férias com a família, em julho de 2008, a Bariloche (Argentina).

Seu advogado, Sylvio Guerra, disse que o avião saiu com quatro horas de atraso e deixou passageiros esperando duas horas na escala em Buenos Aires, sem que pudessem descer da aeronave, que estava com o banheiro lacrado, a água do vaso sanitário transbordando e os fios à mostra sobre o carpete.
“Faltou tudo -água, comida, atenção”, disse Zeca. Em tom de brincadeira, completou que não sentiu falta de ar ou pânico: “Senti falta foi de uma cerveja”. O relator da decisão, desembargador Roberto Guimarães, disse “ser inadmissível a ausência de comissários de bordo versados no idioma português”.
A sentença, contra a Aerolineas Argentinas e a 1º Nível Operadora de Viagens, localizada na Barra da Tijuca (zona oeste), foi publicada anteontem no “Diário Oficial” do Rio. Os réus, se quiserem recorrer, deverão procurar o Superior Tribunal de Justiça em 15 dias.
A decisão foi em segunda instância. Em 2009, as empresas haviam sido condenadas a pagar R$ 10 mil ao cantor, que recorreu, contestando o valor. A Folha procurou a Aerolineas Argentinas e a 1º Nível, mas ninguém ligou de volta para comentar a decisão até a conclusão desta edição.”
(Folha)

STF mantém Lei da Anistia

“Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).

Acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau, pela manutenção da Lei de Anistia, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto entenderam que a ação da OAB era parcialmente procedente.

Mais sobre o relator da ação

  • O relator da ação, o ministro Eros Grau, foi o único dos 11 membros do STF a ter sofrido tortura durante o regime militar. Ele foi preso e torturado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, por advogar em defesa de opositores do regime.

O presidente Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que “é  desnecessário dizer que nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados, não só pelo nosso regime de exceção, mas de todos os regimes de todos os lugares e de todos os tempos”.

Para finalizar, ele afirmou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, “o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”. Ele disse ainda que “os monstros não perdoam. Só o homem perdoa, só uma sociedade superior é capaz de perdoar”. 

Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), a OAB pedia que o Supremo desse uma interpretação mais clara ao artigo 1º da lei, defendendo que a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.

A favor da revisão
O voto mais contundente foi do ministro Ayres Britto, que classificou os torturadores de “monstros” e “tarados”. “Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha (…) O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”, disse.

Ele justificou seu voto dizendo que “exclui qualquer interpretação que signifique estender a anistia a qualquer tipo de crime hediondo, como a tortura, por exemplo”.

Para Ricardo Lewandowski, os agentes públicos que cometeram crimes comuns não estão anistiados automaticamente, mas seu voto abre a possibilidade para que eles sejam formalmente acusados e futuramente julgados por esses crimes. A decisão final caberia ao juiz, na análise caso a caso dos processos.

Ele disse ainda que os crimes cometidos com crueldade não podem ser considerados como políticos ou a ele relacionados. “Se assim fossem, teríamos casos de pedofilia, estupro e genocídio sendo classificados como meros crimes políticos”.

(Folha Online)

Dia das Mães – Comércio brasileiro otimista com vendas

“Pesquisa Serasa Experian de Perspectiva Empresarial para o Dia das Mães 2010 apresentou a maior parcela de empresários, 60%, otimistas quanto a um faturamento mais elevado, na comparação com a mesma data do ano passado. É o maior percentual de otimistas para o Dia das Mães desde o início da pesquisa, em 2006. Nesta data de 2009, apenas 34% partilhavam da mesma opinião em relação ao faturamento, caracterizada como o pior Dia das Mães. Em 2010, 33% acham que o faturamento repetirá 2009, e para 7% cairá.

Os varejistas de todo o Brasil esperam que o faturamento no Dia das Mães 2010 cresça, em média, 5,3% em relação à mesma data do ano passado.

Na análise por porte, as grandes empresas são as mais otimistas, com 85% de seus empresários apostando em aumento do faturamento no Dia das Mães 2010. Em seguida, estão as médias empresas com 74%, e as pequenas, com 56%. 

No levantamento regional, os empresários do varejo que mais acreditam em crescimento do faturamento neste Dia das Mães, em relação a igual data de 2009, são do Norte (68%), Nordeste (66%) e Centro-Oeste (66%). O Sul e o Sudeste também têm maioria nesta opinião, cada Região com 58% de seus varejistas.

Presentes que serão mais oferecidos

Roupas, sapatos e acessórios são apontados por 31% dos empresários como o presente mais ofertado neste Dia das Mães 2010. As flores estão em segundo lugar, de acordo com 18% dos varejistas. Na sequência estão celular (15%), eletrodomésticos (14%), perfumaria e cosméticos (8%), eletrônicos (6%), jóias e relógios (2%), chocolates e doces (1%), utilidades domésticas (1%), decoração e móveis (1%), CD´s, DVD´s e livros (1%), viagens (1%) e outros (1%).

No Dia das Mães 2009, os presentes apontados foram: roupas, sapatos e acessórios (29%), flores (19%), celular (16%), eletrodomésticos (13%), perfumaria e cosméticos (7%), eletrônicos (5%), jóias e relógios (2%), chocolates e doces (2%), CD´s, DVD´s e livros (1%), refeição comemorativa em restaurante (1%), utilidades domésticas (1%) e nenhum (4%).”

(Com Agências)

Caso Kroll – Justiça arquiva denúncia contra o doleiro Daniel Dantas

“A 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, nesta terça-feira (27/4), arquivar a denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 15 pessoas envolvidas no escândalo de espionagem investigado pela operação Chacal, da Polícia Federal, em 2004. 

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Dantas teria contratado a empresa Kroll Associates para espionar executivos da Telecom Itália, que na época disputava com o grupo Oppotunity o controle da Brasil Telecom. Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Cecília Mello, considerou que não foram apresentadas provas suficientes da existência do crime de divulgação de segredo.

Além de Dantas, entre os denunciados, estava a ex-executiva da Brasil Telecom, Carla Cico. Com a decisão da desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello, que acatou o habeas corpus impetrado pela defesa, o processo será arquivado

Desde dezembro de 2009, o caso também está paralisado na primeira instância, conforme solicitação dos advogados de defesa para que a Justiça Federal aguarde a chegada de documentos “imprescindíveis”, vindos da Itália.

Em seu voto, a desembargadora analisou as acusações relativas ao artigo 153, parágrafos 1ºA e 2º, que dizem respeito aos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, receptação qualificada e divulgação de segredo, com prejuízo à administração pública.”

(Última Instância)

É o Cara!! – Time elege o presidente Lula o líder mais infuente do mundo

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito nesta quinta-feira (29) pela revista americana “Time” como o líder mais influente do mundo. Lula encabeça o ranking de 25 nomes e é seguido por J.T Wang, almirante Mike Mullen, Barack Obama e Ron Bloom.

No texto escrito pelo cineasta Michael Moore, o programa Fome Zero é citado como destaque no governo do PT, partido do presidente. A história de vida de Lula também é ressaltada por Moore, que chama o presidente brasileiro de “verdadeiro filho da classe trabalhadora da América Latina”.

(Folha Online)

DÚVIDA CRUEL – Será que o Lula acreditou?

STJ derruba patente do Viagra

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. Com a decisão, a produção do medicamento como genérico pode ser realizada no País a partir de 20 de junho.

Por cinco votos a um, a 2ª Seção do STJ acatou recurso da União, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A decisão foi tomada em um processo que colocava de um lado a União, por meio do INPI, e de outro a indústria farmacêutica multinacional Pfizer, que detinha o direito exclusivo de comercialização do medicamento.

A Pfizer defendia que o prazo de vigência da patente fosse prorrogado até 7 de junho de 2011. O Viagra é o segundo produto de sua categoria mais vendido no Brasil. Perde apenas para o medicamento Cialis.

Em 1990, a Pfizer pediu a patente do Viagra na Inglaterra. Mas abandonou a solicitação um ano depois, para refazê-lo ao Escritório Europeu de Patentes, que tem abrangência por toda a Europa. Como no Brasil a patente expira em 20 anos, havia divergências entre Pfizer e União sobre qual dos dois pedidos deveria ser considerado como data de início do registro.

Atualmente, uma cartela com dois comprimidos de 50 mg de Viagra custa R$ 66,76, segundo o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), teto permitido pelo Governo Federal.”

(Site do STJ)

Eros Grau vota contra revisão da Lei da Anistia

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, apresentou há pouco parecer contrário à revisão da Lei da Anistia proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Relator da matéria, Eros alegou que o texto da Lei é objetivo e que por isso não deve ser revisto.

“O que importa é que [a anistia] seja referida a um ou mais delitos e não a determinadas pessoas. Liga-se a fatos. A anistia é mesmo para ser concedida a pessoas indeterminadas e não a determinadas pessoas”, ressaltou.

Após o voto do relator, foi encerrada a sessão. Uma nova audiência para discutir a matéria está prevista para amanhã (29) às 14h. A ministra Cármen Lúcia é a próxima a votar. Na ação, a OAB questiona se a Lei da Anistia, promulgada há 30 anos, também é aplicável a quem praticou crimes como lesão corporal, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, tortura e/ou estupro, durante a ditadura militar.

E pede esclarecimento sobre o que é considerado como perdão aos crimes “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos. “A anistia se estende aos crimes que a agentes públicos civis e ou militares tenham praticado na defesa do regime anterior?”, ponderou na audiência o representante da OAB, Fábio Konder Comparato.

“Se examinarmos a lei veremos que pelos menos o parágrafo primeiro [da lei] não agasalha a tese de que a anistia deve ser ampla”, acrescentou. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela manutenção do texto sob o argumento de que da lei é resultado de intenso debate realizado entre diversos setores na década de 1970.

“É evidente que reconhecer a legitimidade da anistia não significa apagar o passado”, disse Gurgel durante a sessão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se posicionou contra à ação da OAB. Caso a interpretação da OAB prevaleça, o Estado poderá processar os acusados de cometerem tortura entre o período 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Segundo a Constituição, esse tipo de delito é imprescritível.

A tendência, entretanto, é o STF não alterar a interpretação da Lei, uma vez que o crime de tortura, por exemplo, só veio a existir no código penal depois da criação da Lei da Anistia. Segundo a Constituição, nenhuma norma pode retroagir para prejudicar o réu.

Depois de Cármen Lúcia, votam na seqüência: Ricardo Lewandowisk, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli está impedido de votar por ter emitido parecer pela manutenção da Lei da Anistia quando era da AGU.”

Temporão: "Sexo é componente muito importante na vida"

“O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou boa a repercussão de seus conselhos – para que a população combata a hipertensão com a prática de sexo. “Sexo é um componente muito importante na vida. Não é fator único, mas é muito importante.”

Ele afirmou que no combate a doenças cardiovasculares é preciso lançar mão de várias estratégias, como praticar atividade física regular e levar a vida com mais tranquilidade. Na avaliação do ministro, profissionais de saúde têm dificuldades em lidar com o assunto sexo.

Temporão deu as declarações depois de lançar a campanha de combate ao preconceito ao travesti no serviço de saúde. Intitulada “Sou travesti, tenho direito de ser quem sou”, a iniciativa pretende chamar a atenção sobre a discriminação e alertar profissionais de saúde sobre as formas adequadas de acolher travestis.”

(Agência Estado)

Dnocs empossa novo diretor de Produção

O diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, dará posse, às 16h30min horas desta quarta-feira, no auditório do órgão, a Francisco Rennys Aguiar Frota no cargo de diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção. A nomeação foi assinada pela ministra
chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta feita

Rennys Frota é formado em Direito pela Unifor e exercia a função de Coordenador de Análises Jurídicas do DNOCS. A Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção (DP) comanda duas
coordenações que são a de Tecnologia e Operações Agrícolas (CTA) e a de Pesca e Aquicultura (CPA) e tem como finalidades, entre outras, promover a operação e manutenção das estruturas dos perímetros irrigados.

CNI reunirá presidenciáveis em debate sobre o Brasil

Os pré-candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) vão se encontrar num debate público, pela primeira, às 9 horas do próximo dia 25 de maio, em Brasília. na sede da Confederação Nacional da Indústria. Eles falarão sobre os seus projetos para o Brasil.

A exemplo do que fez nas eleições de 2002 e 2006, a CNI aproveietará a reunião com os postulantes ao Palácio do Planalto para apresentar a pauta do setor produtivo brasileiro e ouvir suas propostas de política industrial.

O evento deve reunir mais de 300 empresários e será aberto pelo presidente da CNI, Armando Monteiro, que falará sobre o atual momento da indústria brasileira, apontando ações governamentais que precisam ser adotadas nos próximos anos para estimular o crescimento do setor.

Além de Armando, falarão no evento o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o diretor-presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, e o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Robson Andrade, este futuro presidente da CNI, a ser eleito no dia 12 de maio.

(Com CNI)

Cientista político vê derrota de Ciro como derrota de uma referência do Nordeste

Com o título “Ciro Gomes, o Nordeste e o Brasil”, o cientista político Washington Bonfim, professor da Universidade Federal do Piauí, aborda esse fenômeno político cearense e paulista. Confira:

Quando no final de 1991, decidi fazer o Mestrado em Ciência Política, no Rio de Janeiro, precisava de um tema e, atento às questões da política nordestina, optei por estudar o Ceará. Passaria, de março de 1992 a dezembro de 1999 – quando defendi minha tese de doutorado – respondendo à pergunta: sendo piauiense, Ceará porquê? Lá as coisas parecem funcionar, há processos de mudança importantes em desenvolvimento. Nós piauienses, temos de aprender sobre isto, se quisermos chegar a uma dinâmica parecida.

Havia programas importantes sendo criados e disseminados, chamando atenção de intelectuais de outros países, como Judith Tendler, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que publicara nos EUA, o seu “Bom Governo nos Trópicos”, relatando as experiências bem sucedidas de indução, pelo governo estadual, de uma dinâmica descentralizadora de bons programas econômicos e sociais, com destaque para o “Agente Comunitário de Saúde”, hoje conhecido como o “Saúde da Família”.

Fui então, parar no MIT, patrocinado pelo CNPq, para alinhavar minha tese, “Qual Mudança? Os Empresários e a Americanização do Ceará”, em que discorri sobre as condições políticas e sociológicas do nascimento dos “Governos das Mudanças”. Burguesia forte, em ambiente sem atores do mundo do trabalho suficientemente organizados; construiu-se ali uma referência paradigmática de mudanças, onde o poder público foi essencial a uma nova dinâmica da economia cearense.

Lembro tais fatos individuais para comentar os processos políticos que devem levar à desistência, pelo PSB, de uma candidatura presidencial encabeçada pelo Deputado Federal Ciro Gomes (PSB/CE). No fim dos anos 1980, em meio a crise profunda do Estado brasileiro, de um estado nordestino, que se apresentava como o lugar de “três grandes coronéis”, surgiu um modo de fazer políticas públicas focado no resultado, tentando se desfazer do caráter patrimonialista que caracterizava até ali o exercício da vida pública cearense.

Tasso Jereissati e Ciro Gomes logo assumiriam papel de enorme relevância no contexto político nacional e também ajudariam a construir, a partir do interior do PMDB, um novo partido, o PSDB. Parece sensato dizer que, como o Brasil, o Ceará, nas últimas duas décadas, reconstruiu sua história política e reorganizou, de maneira profunda, sua estrutura econômica. Evidente que, muitos dirão, há fracassos, falhas e críticas a serem desferidas, mas não é disso que quero tratar.

Tenho a convicção de que o Nordeste, como conceito construído na segunda metade dos anos 1950 do século passado, já não mais existe. É, hoje, uma importante referência política, mas faleceu economicamente junto com a SUDENE, que nem mesmo o Governo Lula conseguiu resgatar. As políticas de desenvolvimento regional iniciadas naqueles tempos deram nova face à região e a diferenciaram irremediavelmente.

Esta importância política do Nordeste conferiu a alguns de seus líderes notoriedade nacional e expressiva participação nos destinos da redemocratização, iniciada em 1985. José Sarney, Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães (ACM), Fernando Collor, Renan Calheiros, José Agripino Maia, Hugo Napoleão e outros, entre eles, Tasso e Ciro, são referência obrigatória para compreensão de nossos destinos políticos no período.

Interessante notar que, à acelerada dinâmica de reestruturação do Estado brasileiro, iniciada em 1995, corresponderam igualmente, processos de desestruturação destas lideranças políticas. Excluindo o caso de ACM, já falecido, muitos dos demais são, hoje, estrelas de brilho local. Os que ainda têm papel de destaque nacional, estão vinculados ao Governo Lula, como é o caso de Sarney, Calheiros e Collor. Interessante também notar que, por diferentes motivos, nenhum dos governadores da região, neste momento, ameaça alçar posição de destaque no cenário político nacional.

Neste contexto, independente de suas posições político partidárias, ou de seu modo de agir, enquanto temperamento polêmico e ousado, Ciro Gomes é a única liderança nordestina de feição moderna, escorada em uma trajetória política segura e vinculada a valores republicanos, que mantem voz altiva e espaço político no cenário nacional. Os demais nomes, muito especialmente, os de Sarney, Collor e Calheiros sempre estiveram, em prática política ao menos, em campo diametralmente oposto ao líder cearense.

A mudança de domicílio eleitoral para São Paulo e o iminente desfecho prematuro de sua terceira pré-candidatura presidencial revelam mais do que erros políticos individuais do deputado federal Ciro Gomes. Cala-se o Nordeste, apequena-se uma experiência bem sucedida de mudança política e social de nossa região, enterra-se, por fim, qualquer perspectiva de discurso regional nordestino, por mais anacrônica e equivocada a possibilidade.

O político que deu continuidade às mudanças no Ceará – fiador do sucesso do Plano Real, em momento crítico de sua implementação, e que sustentou, a partir de sua força e carisma pessoais, duas candidaturas presidenciais por partidos relativamente pequenos, é uma referência regional positiva no cenário brasileiro e seu eventual insucesso, nas circunstâncias atuais, deve ser motivo de preocupação política de todos os nordestinos, independentemente de opções partidárias e/ou avaliações sobre o caráter dos processos que deram notoriedade ao deputado Ciro Gomes.

Bolsa Família – Prefeituras devem entregar frequência escolar

“Os municípios têm até esta quarta-feira, 28, para informar a frequência escolar dos cerca de 16,7 milhões de alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família. Este é o primeiro monitoramento do ano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, resultado parcial indica que, até o dia 20 de março, as prefeituras informaram a presença às aulas de 41% das crianças e dos adolescentes de 6 a 15 anos.

O acompanhamento parcial dos cerca de 1,3 milhão de adolescentes de 16 e 17 chegou a 32%. Os dados devem ser inseridos no sistema do Ministério da Educação (MEC).

Para continuar a receber o benefício do Bolsa Família, uma das condicionalidades é que os pais matriculem os filhos na escola, com participação, no mínimo, em 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de frequência a pelo menos 75% das aulas.

Os beneficiários também precisam ficar atentos às condicionalidades na área de saúde, como manter atualizado o cartão de vacinação das crianças de até 7 anos. O prazo para os municípios encaminharem as informações relacionadas à saúde termina em 30 de junho. ”

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–>(Agência Brasil)

Unimed Recife proibida de praticar a prestação de serviços casados

“O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu êxito na ação proposta para impedir a Unimed Recife de condicionar o custeio de exames e procedimentos médico-hospitalares complementares à requisição feita por médico cooperado e em formulário próprio.

A Justiça acatou integralmente os argumentos apresentados pelo MPF e entendeu que a prática adotada pela Unimed Recife caracteriza uma espécie de prestação casada de serviços, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Conforme consta da decisão judicial, há risco de os beneficiários da cooperativa deixarem de ser atendidos em procedimentos necessários à manutenção da vida e saúde em razão de conduta abusiva e ilegal da operadora.

A prestação dos serviços de exames e procedimentos complementares aos beneficiários da Unimed Recife deverá ser autorizada mesmo quando o pedido for assinado por médico não credenciado e em qualquer formulário. A cooperativa terá ainda de dar ampla publicidade à decisão. Se descumprir a sentença, a Unimed Recife está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Com a determinação judicial, a Unimed Recife não fica obrigada a ressarcir os beneficiários por consultas médicas realizadas com profissionais não integrantes da cooperativa, por opção dos usuários. O que o MPF garantiu foi o custeio dos exames e procedimentos requisitados por médicos não cooperados, quando estes são realizados em clínicas, laboratórios e hospitais próprios da cooperativa ou a ela credenciados.

Caso algum consumidor verifique o descumprimento da ordem judicial, poderá noticiar o fato ao Ministério Público Federal, indicando todos os dados necessários à comprovação do referido descumprimento, como local, dia e hora em que a negativa ocorreu, nome da pessoa que prestou atendimento, entre outros.”

(MPF-PE)

STJ julga nesta 4ª feira validade da Lei da Anistia

“Em vigência há mais de três décadas, a Lei de Anistia ainda suscita polêmica e será hoje posta à prova em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A tendência é a Corte manter a validade da lei. Com isso, continuaria vedada a possibilidade de processar policiais e autoridades que, durante a ditadura militar, cometeram ou participaram de crimes contra os direitos humanos. A mesma impossibilidade continuará valendo também para militantes que infringiram leis para lutar contra governos.

A amplitude da Lei da Anistia foi questionada por uma ação da OAB. Pelo menos dois ministros — Gilmar Mendes e Marco Aurélio — já se manifestaram de modo favorável à Lei de Anistia. Eles acreditam que a lei é o marco da redemocratização no país e que mudá-la poderia causar instabilidade institucional.

O tema, entretanto, não é unanimidade na Corte. Celso de Mello já afirmou que tratados internacionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceram que os governos não têm poderes para conceder anistia a si mesmos.

Mesmo com a lei revista, seria difícil punir os agentes da ditadura. No Brasil, o crime com prescrição mais longa é o homicídio: 20 anos. Já a tortura é imprescritível. No entanto, essa regra não valia quando a Lei de Anistia foi editada. E, segundo a Constituição, nenhuma norma pode retroagir para prejudicar o réu.”

(O Globo)

BC decide sobre juros em clima de economia "superaquecida"

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define, nesta quarta-feira, a taxa básica de juros, a Selic. A reunião ocorre em meio a estimativas de mercado de que a economia brasileira estaria “superaquecida”, o que exigiria uma nova rodada de elevação dos juros.

A maioria dos analistas consultados pelo BC na pesquisa Focus aposta em um aumento de 0,5 ponto percentual nos juros, elevando a Selic para 9,25% ao ano. Muitos economistas, no entanto, já falam em um aumento de 0,75 ponto percentual.

O principal argumento para um maior aperto monetário é a inflação. As previsões de aumento da inflação vem sendo revistas para cima a cada semana e já ultrapassam o centro da meta do governo, que é de 4,5%.

O Focus desta segunda-feira prevê, para este ano, uma alta de 5,41% do IPCA – o índice de inflação que baliza as decisões do governo.

‘Superaquecimento’
Em seu relatório anual, divulgado na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para o risco de “superaquecimento econômico” no Brasil, resultado de um consumo interno mais forte do que a produção no país.

De acordo com essa avaliação, o Produto Interno Bruto do país entrou em um ritmo de crescimento que supera sua capacidade produtiva, resultando em uma inflação maior.

Na semana passada, o FMI revisou para cima a expansão do PIB brasileiro em 0,8 ponto percentual: a previsão agora é de um crescimento de 5,8% em 2010.

Entre os analistas consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central, o otimismo é ainda maior. A maioria prevê uma expansão de 6% para o PIB deste ano.”

(Folha Online)

Ator Guilherme Fontes é condenado por sonegação fiscal

“O ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado a três anos, um mês e seis dias de prisão por sonegação fiscal, em processo que corre desde junho de 2007, na 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Graças a uma decisão judicial do início deste mês, porém, Fontes não será preso. Sua punição será o pagamento de 12 cestas básicas no valor de R$ 1 mil cada.

Metade delas será entregue à creche do Hospital Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, e outra metade para a fundação Colibri – Associação de Assistência ao Excepcional, na Lagoa.

Além disso, o ator prestará serviços comunitários durante o mesmo período em que ficaria recluso, com uma carga horária de 7 horas semanais. O ator teria entrado com um recurso contra a sentença.

A ação judicial refere-se ao período entre 1995 e 1997, quando Fontes iniciou a captação de recursos para o longa “Chatô – o rei do Brasil”, projeto que foi abortado em 1999 pelo Ministério da Cultura, devido a suspeitas de utilização indevida do dinheiro público na produção. A realização do filme estava orçada em R$ 12,5 milhões.

De acordo com a sentença, a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda deixou de pagar aos cofres públicos o valor de R$ 258.432,05, durante o período. Na época, Fontes teria emitido notas fiscais da cidade de Guararema, em São Paulo, ao invés de emiti-las no Rio de Janeiro, onde funcionava a sede de sua empresa.”

(Globo Online)

Governistas fecham acordo para reajuste de 7% de aposentados

“Governistas fecharam acordo nesta terça-feira para reajustar em 7% as aposentadorias acima de um salário mínimo. Esse índice é menor que os 7,71% defendidos inicialmente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas fica acima dos 6,14% propostos pelo governo.

Governo insiste em reajuste de 6,14% para aposentados
Lula discute reajuste de aposentados com ministros
Lula sinaliza que pode vetar aumento de aposentadorias

Jucá, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), os ministros Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Carlos Gabas (Previdência) se reuniram na tarde desta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Jucá, o presidente sinalizou que se houver entendimento da base aliada nas duas Casas em torno do reajuste de 7%, não haverá veto à proposta. O reajuste é retroativo a janeiro e deverá custar R$ 7,8 bilhões.

Mais cauteloso, Vacarezza afirmou que o veto ou sanção presidencial é uma segunda etapa.

Agora, afirmou, o trabalho dele e de Jucá é pelo acordo entre deputados e senadores da base pelo teto de reajuste em 7%.

A previsão é que a MP seja votada na Câmara nesta quarta-feira.

Jucá e Vacarezza consideraram que qualquer aumento superior aos 6,14% é um “ganho a mais” para os aposentados. O líder na Câmara disse que esse percentual é “robusto” e que também é considerado limite pela equipe econômica. Mas com base na reunião desta tarde, acredita que Lula poderá ceder.

“Garantia total [de que o presidente Lula irá sancionar o reajuste de 7%] ainda não. Mas a política é a arte da construção e a palavra do relator e líder do governo na Câmara e do líder do governo no Senado garantindo os 7% dentro do acordo sem dúvida nenhuma essa proposta será sancionada pelo presidente”, disse Jucá.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. O aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,71% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desse R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.”

(Folha Online)

STJ garante adoção de duas crianças por casal de lésbicas

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS). A adoção era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.

Segundo a assessoria do STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja argumento constitucional.

A adoção pelo casal homossexual gaúcho foi autorizada em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do caso no STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que há oito anos as crianças moram com as duas mulheres, que vivem juntas desde 1998. Ele lembrou que as duas crianças estudam em escola particular e que a própria assistente social que acompanhou o caso recomendou a adoção.

“Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas”, disse o ministro.

Os demais ministros da 4ª Vara do STJ concordaram com o voto do relator. O presidente da sessão, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o fato de a relação ser homoafetiva não influencia na opção sexual dos adotados e, ainda, que a adoção vai permitir às crianças melhor amparo e qualidade de vida. “Vem toda essa questão moral e vamos deixar as crianças no abrigo onde sofrem violência?”, indagou Noronha ao plenário.

(Portal G1)