Blog do Eliomar

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Casa Civil contesta informação de que só 3% das obras do PAC saíram do papel

A Casa Civil da Presidência da República divulgou nota oficial para os meios de comunicação de massa, nesta sexta-feira, contestando informações divulgadas pelo site Contas Abertas no que diz respeito à execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O site destacou que só 3% das obras do PAC teriam sido concluídas. Confira:

Esclarecimentos sobre a matéria do site Contas Abertas

No Balanço de 2 Anos do PAC, divulgado em fevereiro de 2009, o número de ações monitoradas era de 2.378 (exceto Habitação e Saneamento) e, destas, as concluídas eram 270 com investimento de R$ 48,3 bilhões, representando 11% do total (em quantidade e em valor).

Os dados do levantamento do site Contas Abertas são relativos ao período de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008. Porém, o título da matéria ( “Apenas 3% das obras do PAC estão concluídas”) passa a falsa impressão de que os números são atuais;

O levantamento do Contas Abertas mistura obras incluídas no PAC em diferentes momentos e que, por isso, não podem ser tratadas da mesma maneira.

Das quase 11 mil obras listadas pelo Contas Abertas, cerca de 8,4 mil são das áreas de Saneamento e Habitação. Essas obras foram selecionadas ao longo de 2007. Estados e Municípios tinham dificuldades de investir nestes setores, o que resultou na carência de projetos em condições de serem executados em curto prazo. Ae execução desses projetos começou em meados de 2008. Por isso, nos balanços do PAC, os dados sobre a execução dessas áreas são apresentados à parte.

Além disso, no levantamento, o Contas Abertas considerou a quantidade total de obras do PAC, em vez dos valores dos empreendimentos concluídos. Pelo critério adotado, uma pequena obra de saneamento no município de Vilhena, em Rondônia (R$ 33,9 mil) tem o mesmo peso da usina hidrelétrica de Santo Antonio (R$ 4,7 bilhões), por exemplo.

O próximo balanço quadrimestral do PAC será divulgado no dia 3 de junho e trará nova evolução no percentual de obras concluídas.

(Assessoria de Imprensa da Casa Civil)

Aprovada comissão especial que tratará da regulamentação dos mototáxis no País

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Um requerimento de autoria do deputado federal José Airton (PT)  pedindo a realização de audiência pública para debater a importância e a atual situação dos mototaxistas no transporte público do Pais foi aprovado pela Câmara. Ao mesmo tempo, foi criad uma Comissão Especial  que irá analisar as condições em que são realizadas essas atividades, tanto para os passageiros quanto para os condutores.

O mototáxi é, hoje, um meio de transporte muito utilizado não só no interior do Nordeste, mas também nas grandes metrópoles. Há discussões e disputas políticas e judiciais sobre a competência para regulamentar, ou mesmo autorizar, os serviços. José Airton apresentou, inclusive, um projeto de lei complementar para autorizar os estados a regulamentarem essa atividade.

Petrobras não chama concursados e prazo vence dentro de um mês

“O passar das horas – e dos dias – virou uma tortura para 600 brasileiros aprovados no maior concurso da história da Petrobras. Foi um dos três, abertos pela estatal ano passado, com 2.611 vagas. Falta um mês para terminar o prazo de contratação – ao fim dele, dia 29 de junho, os aprovados simplesmente perdem o direito.

Muitos deles usaram o Poucas palavras de ontem como gancho para comentar o assunto. O mais estranho é que algumas pessoas que passaram no concurso seguinte já foram convocadas.

Por essas e outras, o procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) convocou os aprovados de Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas) para colher depoimentos, há três semanas. Até agora, parece não ter obtido respostas positivas do RH da Petrobras.

A estatal, aliás, limita-se a informar que as convocações serão feitas de acordo com a necessidade. E mantém muitos terceirizados trabalhando nas vagas que seriam dos concursados.”

(Blog do Anselmo Gois)

Ex-Presidente do TCU recebeu mais de R$ 253 mil em diárias

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“O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, recebeu R$ 253.452,70 em diárias nos dois anos (2007-2008) em que comandou o órgão responsável pela fiscalização de recursos públicos na administração federal. Os gastos do ex-presidente são quase seis vezes superiores aos registrados por seu antecessor, o ex-ministro Adylson Motta. Durante os 20 meses em que dirigiu o TCU, Adylson recebeu R$ 44.228,40 para custear despesas em viagens nacionais e internacionais.
 
Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No período em que presidiu o TCU, Walton Rodrigues recebeu, em média, R$ 10.560,52 por mês em diárias. Adylson Motta teve média mensal de R$ 2.211,42. No cargo há cinco meses, o atual presidente, Ubiratan Aguiar, recebeu este ano R$ 4.992,00, média mensal de R$ 998,40.
 
No ano passado, Walton recebeu mais da metade (54,6%) do total distribuído entre os nove ministros do TCU no período. Foram R$ 158.430,70 dos R$ 289.930,67 pagos pelo órgão. Cinco meses após ter deixado a presidência do tribunal, Walton ainda lidera as despesas com diárias entre seus colegas. O ex-presidente recebeu R$ 21.025,00 dos R$ 68.385,25 repassados este ano em diárias ao colegiado. ”

* Do Congresso em Foco, leia aqui.

Lula sanciona lei que garante creches e berçário em presídios

“O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (28) uma lei que garante condições mínimas de assistência a mães presas e aos recém-nascidos. O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto.

O que a lei prevê

O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto

A penitenciária também deverá ter creches para abrigar crianças de seis meses a sete anos de vida, “com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”. Essas creches devem ter profissionais qualificados para cuidar dos menores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), líder da bancada feminina na Câmara, afirmou que o ato de assinatura pelo presidente foi uma oportunidade para que se pedisse a aplicação real da lei. “Saímos daqui com a garantia de que o encaminhamento será dado. E estaremos vigilantes para que o projeto seja efetivamente cumprido e que se humanize os presídios femininos em nosso Brasil”.

A lei sancionada prevê que seu cumprimento deve observar “as normas de finanças públicas aplicáveis”. A autora do projeto, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), ressalta que a lei é uma “obrigatoriedade de que realmente os presídios femininos disponham de um atendimento à mãe e à criança.”

“Toda mulher tem direito de ser mãe e toda criança tem direito a convivência com essa mãe, ao carinho e ao afeto. Isso faz diferença na vida dos dois”, resumiu a autora da projeto. “

(Folha Online)

Para Anistia, crescimento não ajudou direitos humanos no Brasil

” O sólido crescimento econômico registrado pelo Brasil em 2008 e os programas sociais do governo federal não colaboraram para a melhora da situação dos direitos humanos no país, que deve sofrer uma piora com a crise econômica mundial. O alerta foi feito pela Anistia Internacional, que nesta quinta-feira divulgou o relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2008.

“O que nós temos visto é que essa tendência de crescimento econômico que está acontecendo no Brasil… não está incluindo tratamento dos direitos humanos”, disse à Reuters o especialista em Brasil da Anistia, Tim Cahill. “Há um sinal vermelho para nós porque, pois se naquela época de crescimento econômico as violações dos direitos humanos já eram dramáticas, numa situação econômica de crise isso vai claramente piorar”, concluiu.

A Anistia nota que a desigualdade na distribuição de renda do Brasil continua sendo uma das maiores da América Latina e que as violações dos direitos humanos sofridas pela população mais pobre “receberam praticamente nenhuma atenção”. No ano passado, Produto Interno Bruto registrou um crescimento de 5,1 por cento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nas regiões urbanas, a Anistia Internacional lembra que a deficiência na segurança pública e nas políticas de desenvolvimento urbano para os mais pobres faz com que eles vivam em favelas ou sub-habitações “encurralados entre a violência dos criminosos e os abusos da polícia.”

“Nas zonas rurais, trabalhadores sem terra e povos indígenas foram intimidados e ameaçados com violência e com expulsões forçadas”, afirma o documento. Cahill lembra ainda que projetos de investimento nessas áreas não têm levado em conta o impacto sobre as comunidades que vivem nas regiões onde são realizados.”

(Reuters)

Ex-presidente do Ibama responderá à Justiça por autorizar transposição

“A Justiça Federal recebeu nesta semana uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Ibama, Marcus Barros. Ele será processado por ter autorizado a emissão da licença de instalação das obras de transposição do rio São Francisco sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas, em março de 2007.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, do Distrito Federal, em julho do ano passado. O procurador da República Francisco Guilherme Bastos alegou que o ex-presidente do Ibama contrariou o Decreto Presidencial 99.274/1990 e uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao emitir a licença precipitadamente. Barros tinha consciência da ilegalidade, pois foi alertado pelo MPF antes da emissão da licença. Na época, garantiu que os projetos executivos já tinham sido analisados, fato desmentido posteriormente.

Ao receber a ação, o juiz federal Alexandre Vidigal afirmou que a divergência nas informações prestadas e a insuficiência dos documentos apresentados pelo ex-presidente do Ibama durante a defesa prévia são elementos suficientes para dar prosseguimento à ação judicial, que entra agora na fase de instrução processual. A decisão foi comemorada pelo procurador da República Francisco Guilherme, autor da ação. “O recebimento da inicial demonstra a consistência dos elementos apresentados pelo MPF”, afirmou.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Marcus Barros ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.”

(Folha Online)

Entidades que atuaram no caso do aborto de criança pernambucana ganharão homenagem

“Nesta quinta-feira, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) e  os grupos Curumim e SOS Corpo, de Pernambuco, receberão uma homenagem pela atuação no caso do aborto realizado na menina de Alagoinha (PE), que engravidou de gêmeos após ser violentada pelo padrasto.

Representantes das instituições receberão um livro com mais de 10 mil assinaturas  coletadas entre os dias 5 e 31 de março deste ano, por meio de uma campanha realizada na internet a favor da atitude das organizações.

A homenagem é promovida pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e acontece durante o seminário ” Mortalidade Materna e Direitos Humanos no Brasil”, realizado em São Paulo. Durante o seminário, serão relembrados os 20 anos do serviço de aborto legal no Brasil. Além da homenagem, serão realizadas conferências que abordarão o tema da mortalidade materna sob perspectivas de saúde pública e direitos humanos.

O objetivo é sensibilizar as autoridades e a opinião pública para os problemas a respeito da saúde da mulher e alertá-los para a prevenção das principais causas de morte materna. O seminário faz parte da programação do Dia Mundial da Saúde da Mulher e de Combate à Mortalidade Materna (28 de maio).”

(Blog de Jamildo – JC)

Oposição suspende obstrução e aprova novo salário mínimo

“O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. Apesar de o valor estar em vigor desde fevereiro deste ano, somente agora o Congresso oficializou o reajuste ao salário –uma vez que a MP entra em vigor no dia em que é editada pelo presidente da República, mas precisa do aval do Legislativo para ser promulgada.

A oposição suspendeu a obstrução aos trabalhos do Senado para votar a MP do salário mínimo –além de outras duas medidas provisórias que regulamentam a merenda escolar e liberam crédito ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Depois de ameaçar obstruir todas as votações no plenário do Senado irritados com a postura do governo na CPI da Petrobras, líderes do DEM e PSDB fecharam acordo com os governistas para votar MPs que consideram de “interesse relevante” ao país.”

(Folha Online)

INSS convoca aposentados que realizaram censo por meio de procuradores

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica, nesta quarta-feira (27), em jornais de grande circulação nos estados, novos editais com a relação de 153 aposentados e pensionistas que devem regularizar seus dados cadastrais em 30 dias ou terão o pagamento suspenso.

São beneficiários que realizaram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal. Esses beneficiários deveriam receber a visita de um servidor do INSS para realizar a prova de vida e conferir as informações prestadas, porém não foram encontrados no endereço indicado. Veja abaixo a lista completa por estado.

Os aposentados e pensionistas devem comparecer à Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício em 30 dias, levando o CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado do titular. Se as informações forem prestadas pelo próprio titular, o Censo é considerado concluído.

Caso haja o comparecimento do procurador ou representante legal, será realizada outra pesquisa no novo endereço indicado, e a conclusão do Censo somente ocorrerá se o titular for localizado.  Se em até 90 dias a partir da data de publicação do edital o beneficiário não comparecer à agência, o benefício será cessado.

(Site do INSS)

Servidores do Dnit ameaçam nova greve

“Os funcionários do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) ameaçam retomar greve de 19 dias suspensa em outubro de 2008. O movimento chegou a afetar as metas de execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fixadas pela Casa Civil. Na ocasião, o governo prometeu pagar um bônus se os funcionários cumprissem metas de execução de obras e finalização de projetos do PAC.

As associações representantes dos 3.000 servidores do Dnit aceitaram a oferta, mas a consideraram um paliativo. Os funcionários cobram a reestruturação do departamento e um novo plano de cargos e salários.

A situação é tensa. Até o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, tem apoiado as reclamações dos servidores. Ele criticou o Ministério do Planejamento pela demora em enviar ao Congresso o projeto de lei que institui o bônus. A proposta do governo foi feita em dezembro e o projeto de lei foi encaminhado só agora, em maio.

As três faixas de bônus anuais previstas são: R$ 48.645 para cada servidor de nível superior; R$ 20.856 para os de nível médio; e R$ 6.408 aos auxiliares. Pelas metas do governo para o PAC, eles já teriam de receber a primeira parcela do bônus neste mês.”

(Folha de São Paulo)

CGU lança cartilha para incentivar vereadores a fiscalizar melhor prefeituras

“A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta quarta-feira (27), durante a abertura do II Encontro Nacional de Vereadores, em Brasília, uma cartilha com orientações básicas sobre o papel dos vereadores como fiscais das prefeituras. Intitulada “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, a cartilha apresenta uma série de situações em que ele pode exercer essa fiscalização, conforme a área da gestão – patrimonial, orçamentária, financeira, operacional, de recursos humanos e de contratações –, e trata dos meios de informação disponíveis e dos cursos de capacitação oferecidos pela própria CGU.

A cartilha ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, a tarefa de acompanhar a gestão da prefeitura , mediante controle externo, é atribuída aos vereadores e que esse controle pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu a finalidade pública, a legislação e os princípios básicos aplicáveis ao setor público.

A cartilha impressa tem 45 páginas e seu conteúdo também estará disponível no site da CGU na internet (www.cgu.gov.br). O lançamento será feito pelo ministro-chefe interino da CGU, Luiz Navarro, já que o ministro Jorge Hage está em Bruxelas (Bélgica), participando de um evento sobre as leis de combate à corrupção. Segundo Navarro, as câmaras municipais não devem apenas legislar. “Fiscalizar as prefeituras é outra atribuição essencial dos vereadores”, completa.”

(Site da CGU)

Governo Federal vai recadastrar servidores públicos a partir de julho

“O Ministério do Planejamento vai fazer, a partir de julho, o censo do servidor público para acabar com os casos de pessoas que já deixaram o funcionalismo e continuam recebendo. Segundo o ministro Paulo Bernardo, serão recadastradas mais de 1,2 milhão de pessoas, entre servidores ativos e inativos.

Ele disse que alguns órgãos já realizaram seus próprios censos, isoladamente, numa experiência prévia do cadastramento geral de servidores. “Percebemos que há pessoas que estão recebendo sem estar na máquina pública, pessoas que já saíram, que faleceram. Pessoas que têm, eventualmente, alguma coisa que não está batendo com o nosso cadastro original. Então, nós já fizemos ajustes pontuais por conta dessa espécie de ensaio. Agora, nós vamos fazer um grande censo de todos os servidores.”

Segundo o ministro, o governo federal tem, atualmente, cerca de 538 mil servidores ativos, 370 mil inativos e quase 330 mil pensionistas. O ministério deve usar como base a experiência que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou para o recadastramento dos aposentados, feito entre 2005 e 2007. Os técnicos do instituto vão auxiliar no processo do censo geral.”

Paulo Bernardo destacou que o objetivo do censo não é só o de cortar despesas e fazer economia. “É simplesmente pagar aquilo que é devido, pagar o que é justo, o que é correto, e eliminar o que não precisa ser pago.”

(Agência Brasil)

Ministro abre em Fortaleza Conferência Estadual sobre Igualdae Racial

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O ministro entre Dedé Teixeira e André Costa

O secretário especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial, Edson Santos, abriu, nesta tarde de terça-feira, na Fazenda Uirapuru (Bairro Castelão), a Conferência Estadual sobre Igualdade Racial. O encontro é uma preparação à II Conferência Nacional sobre Igualdade Racial que ocorrerá de 25 a 29 de junho próximo, em Brasília.

O ministro Edson Santos é ciceroneado pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e pelo advogado André Costa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Ceará.

Ainda consta na agenda dele uma entrevista, a partir das 19h45min, para o programa Questão de Ordem, da TV Assembleia.

(Foto – Paulo Moska)

Dnocs vai realizar concurso público

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) realizará concurso público, na forma de processo seletivo simplificado, para o preenchimento temporário de 15 vagas – com contrato de 12 meses, renováveis por até cinco anos -, distribuídas entre os cargos de engenharia civil, elétrica, hidráulica, mecânica e sanitária. Os vencimentos variam de R$ 3.800,00 a R$ 8.300,00, dependendo do período de experiência exigido.

O concurso acontecerá paralelo ao que oferece 82 vagas efetivas (36 para Agente
Administrativo, 30 para Administrador, 05 para Contador, 06 para Engenheiro e 06 para Economista) para o Departamento, sendo que esse processo, somente ele, é composto por três fases, a primeira por avaliação intelectual (prova escrita), a segunda por avaliação de títulos e a terceira por avaliação oral (entrevista).

Segundo o Coordenador de Recursos Humanos, Marley Cisne, o lançamento do edital
está previsto para o final do mês de junho e as provas deverão ocorrer no mês de
setembro deste ano. A instituição que irá realizar o processo seletivo ainda está sendo analisada, devendo ser apresentada ao Departamento até o final desta semana.”

(Site do Dnocs)

Assembleia indica deputado de 35 anos a vaga vitalícia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta a indicação do deputado Gonçalo Domingos de Campos Neto (PP), 35, para a vaga deixada no Tribunal de Contas do Estado por seu pai, o conselheiro Ary Leite de Campos, 69, aposentado nesta semana.

O cargo é vitalício e prevê um salário de R$ 22 mil. A sucessão, que ainda precisa ser confirmada pelo governador Blairo Maggi (PR), gerou controvérsia pela relação direta de parentesco entre os envolvidos. Em nota, o deputado se definiu como um “legalista” e qualificou as insinuações de nepotismo como “um erro”, “um equívoco”.

“A maioria das pessoas acha que foi meu pai quem me conduziu ao cargo (…). [Mas] não admitiria, em hipótese alguma, concorrer à vaga se eu não preenchesse 100% dos requisitos técnicos e legais”, afirmou em nota.

Segundo ele, “a Assembleia é quem fez a indicação”.

Antes da votação, Campos Neto foi submetido a uma sabatina em que, em vez de perguntas sobre a função, sobressaíram cumprimentos por sua “conquista”.

Se nomeado, Campos Neto será o mais jovem conselheiro de contas do país, segundo a Atrico (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). No TCE-MT, a média de idade dos sete conselheiros atuais é de 58 anos. Formado em administração, ele atua na política desde os 21 anos, quando se elegeu vereador.”

(Folha de São Paulo)

VAMOS NÓS – Um fato bem parecido com esse ocorreu na gestão Lúcio Alcântara. Naquela época, o ex-deputado estadual Valdomiro Távora foi indicado para conselheiro do TCE. Além de jovem, ainda estava cursano Direito.

Em Fortaleza, buraco; no Recife, o lixo

“A Prefeitura do Recife realiza, neste domingo (22), um mutirão de limpeza em diversos bairros da capital. A ação tem por finalidade regularizar o serviço de remoção de lixo. A expectativa é que a operação remova 200 toneladas de resíduos.

A mobilização reunirá, pelo menos, 15 caminhões e priorizará a zona Norte da cidade. Já estão previstas atividades em ruas dos bairros do Arruda, Beberibe, Cajueiro, Campo Grande, Campina do Barreto, Encruzilhada e Hipódromo. O mutirão também será promovido em outras áreas da capital como na Estância (zona Oeste) e Brasília Teimosa (zona Sul).

“O mutirão passará por esses bairros e se for detectada alguma irregularidade em outra área também articularemos uma ação para resolver o problema de imediato. Mas é importante ressaltar que esta é uma a atividade emergencial, pois a Emlurb só realiza a coleta nos domingos em áreas estratégicas como na orla de Boa Viagem e no Centro da cidade”, explica o presidente da Emlurb, Carlos Muniz.

Ainda segundo Muniz, a PCR aumentará o efetivo da fiscalização, na próxima semana, para garantir que o serviço seja normalizado e aferir os resultados da mobilização do domingo.

DETALHE – Recife foi administrada por João Paulo, hoje uma espécie de consultor da adnministração do PT de Fortaleza.

Ceará recebe equipamentos para segurança de presídios

“A segurança da Casa de Privação Luciano Andrade e do Instituto Penal Paulo Sarasate, ambos em Itaiatinga, e da Casa de Privação Adalberto Oliveira em Caucaia foi reforçada, nesta sexta-feira, com a entrega de novos equipamentos para evitar a entrada de materiais proibidos ou ilegais e prevenir a violência nas unidades. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, investiu R$ 1,1 milhão nesta ação.

Cada unidade penal recebeu 1 aparelho de Raio-x, 6 detectores de metal fixos e 8 detectores de metal portáteis, aparelhos que compõem o kit básico de inspeção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além disso, os equipamentos vão contribuir, ainda, no bloqueio da utilização de equipamentos de comunicação (aparelhos celulares) no interior das unidades.

Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, esses equipamentos podem trazer mais de controle nas entradas e saídas dos estabelecimentos penais e proporcionar mais segurança para sociedade, facilitando, também o trabalho dos servidores que atuam nos estabelecimentos penais.

Na semana, os Estados de Tocantins, Sergipe, Espírito Santo, Distrito Federal e Bahia receberam R$ 2,63 milhões em equipamentos.
segurança pública. São 94 ações integrando a União, os estados, municípios e diversos setores da sociedade.

Tabela de investimento para cada unidade prisional

Casa de Privação Luciano Andrade – Itaitinga (CE)

R$ 1.092.000,00

Instituto Penal Paulo Sarasate – Itaitinga (CE)

Casa de Privação Adalberto Oliveira – Caucaia (CE)

Penitenciária de Maceió (AL)

R$ 364.000,00

Presídio Professor Aníbal Bruno – Recife (PE)

R$ 893.900,00

Presídio de Igarassú (PE)

Penitenciária Estadual de Alcaçuz – Nísia Floresta (RN)

R$ 364.000,00

(Site do Depen)

CPI da Yeda – Faltam só 3 assinaturas

“Dois dos três deputados do DEM, partido do vice-governador Paulo Feijó, assinaram ontem o requerimento para a criação da CPI para investigar a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), por supostos atos de corrupção.

A tucana e o democrata se tornaram adversários políticos quando ainda eram companheiros de chapa em 2006. Com os dois nomes do DEM, sobe para 16 o número de deputados apoiam a investigação (nove do PT; dois do PSB; dois do PDT e um do PC do B). Um terceiro pedetista prometeu, mas ainda não assinou o pedido. Para criar a CPI, é preciso a adesão de 19 dos 55 deputados. Yeda é suspeita de ter recebido parte do dinheiro para comprar a casa onde mora de um suposto caixa dois da campanha de 2006.

A governadora sempre rechaçou acusações de irregularidades na compra do imóvel e diz que foi inocentada pelo Ministério Público Estadual, que arquivou o caso. A adesão do DEM era previsível desde a semana passada, quando democratas prometeram apoiar a CPI se o pedido alcançasse 17 assinaturas, mas foi antecipada depois que a briga com os tucanos voltou a esquentar.”

(Agêcnai Folha)

Definida lista tríplice para escolha do novo procurador-geral da República

“O presidente Lula receberá na próxima semana a lista tríplice com os nomes dos subprocuradores Roberto Monteiro Gurgel Santos, Wagner Gonçalves e Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Os três foram os mais votados, em ordem decrescente, durante eleição organizada hoje pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Um dos três será o novo procurador-geral da República, em substituição a Antônio Fernando de Souza, cujo segundo mandato termina em 28 de junho.

O primeiro lugar na consulta aos cerca de 1,1 mil procuradores foi Gurgel, que teve 482 votos e é o atual vice-procurador geral. Ele teve como principal cabo eleitoral o atual procurador-geral da República. Logo atrás, com 429 votos, ficou o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, coordenador da área criminal do MPF. Completa a lista a subprocuradora Ela Wiecko, titular da 6ª Câmara de de Coordenação e Revisão do MPF, com 314 votos.

Também estavam na disputa o procurador da República Blal Yassine Dalloul (232 votos), o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira (117) e o procurador regional da República Mário Ferreira Leite (18 votos). Nas últimas três consultas, Lula ratificou a escolha dos membros do Ministério Público e indicou para o cargo o primeiro colocado. Depois da indicação do presidente, o novo procurador-geral ainda deve passar pelo crivo do Senado.”

(Congresso em Foco)