Blog do Eliomar

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Menina morre de choque elétrico ao fazer chapinha

“Uma menina de 12 anos recebeu uma descarga elétrica enquanto fazia chapinha, em Paulista (PE), na quarta-feira (12). Ela chegou a ser encaminhada a uma unidade de saúde, mas chegou morta ao local.

Segundo o conselheiro tutelar Petrônio Márcio Pereira Barreto, a menina não foi à aula, na quarta, porque estava com sintomas de gripe e ficou sozinha em casa, pela manhã. Barreto disse ao G1 que, quando o pai chegou, encontrou a filha no chão, enrolada em uma toalha e com um aparelho de alisar cabelos em uma das mãos.”

 (Portal G1)

CEF vai receber jogos também pela Internet

“Os milhões de brasileiros que apostam semanalmente nas loterias da Caixa poderão, no próximo ano, fazer os jogos pela internet. Os técnicos do banco estão desenvolvendo um software que livrará os apostadores das filas que se formam nas casas lotéricas, especialmente quando os prêmios da Mega-Sena acumulam. Para pagar pelo jogo, o apostador deverá fornecer apenas o número de seu cartão de crédito.

A Caixa confirma os estudos, mas não antecipa os detalhes do projeto. De acordo com funcionários do banco envolvidos com o desenvolvimento desse programa, a expectativa é a de que as apostas pela internet comecem a ser feitas no fim de 2010 ou início de 2011. Pelas estimativas da instituição, a nova ferramenta pode, em um ano de uso, dobrar o número de apostas. Mas o problema maior enfrentado pela Caixa até o momento não envolve os detalhes do projeto. O que pode complicar os planos do banco são os donos das casas lotéricas: as apostas na internet devem reduzir o movimento nas unidades e os responsáveis por essas franquias sabem que acabarão perdendo dinheiro.

Para driblar essa resistência e compensar as perdas, a Caixa deve negociar algumas concessões com os franqueados, como o aumento do porcentual pago por jogo feito nas lotéricas. A comissão paga por jogo da loteria federal pode variar de 0% a 32%, mas o porcentual repassado atualmente não ultrapassa 5%. Outra possibilidade é aumentar o rol de serviços remunerados que as lotéricas podem oferecer além das apostas. Hoje, as unidades podem receber o pagamento de contas de concessionárias de água, luz e telefone, carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios, além de funcionarem como correspondentes bancários da Caixa para saques de recursos, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.”

(Agência Estado)

TCU amplia parceria nos Estados contra corrupção

bira

Órgãos e entidades de controle da administração pública assinam nesta segunda-feira (17), em Palmas (TO), acordo para articular ações contra desvios de dinheiro público e fortalecer o combate à corrupção. A parceria instala a Rede de Controle da Gestão Pública no Tocantins, que visa fortalecer a integração entre as instituições que fiscalizam do uso de recursos públicos.

Já implantada em sete estados, a rede foi idealizada pelo presidente Ubiratan Aguiar. Segundo ele, a atuação da rede será pautada por ações coordenadas e preventivas, que, como demonstra a experiência do TCU, são mais eficazes para coibir a prática de corrupção.

O ministro do TCU José Jorge de Vasconcelos e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB), da Delegacia da Receita Federal, da Superintendência da Polícia Federal, da Procuradoria da República no Estado, da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU) assinam o acordo. Há possibilidade de novas adesões.

A participação no fórum é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas pelo portal TCU, onde também está disponível a programação.

(Site do TCU)

População brasileira supera 190 milhões

“A população brasileira chegou a 191,5 milhões de pessoas em julho deste ano, das quais 18% – aproximadamente um entre cinco – vivem nos dez municípios mais populosos. O total superou o de 2008 em 1,9 milhão. Os dados estão publicados no Diário Oficial da União e foram divulgados na manhã de hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Segundo as estimativas populacionais para os municípios em 2009, São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do Brasil, com 11, 04 milhões de habitantes, seguida pelo Rio de Janeiro, com 6,19 milhões, Salvador, com 3 milhões, Brasília, com 2,61 milhões, e Fortaleza, com 2,51 milhões.

Na lista dos dez municípios mais populosos, há apenas uma novidade, em relação a 2008: a capital paraense, Belém, com 1,44 milhões de habitantes, ocupou a décima posição, deixada por Porto Alegre.

A relação das dez cidades mais populosas excluindo as capitais permanece inalterada, com Guarulhos, na Grande São Paulo, no topo da lista, com 1,3 milhão de habitantes, seguida por Campinas (SP), com 1,06 milhão, São Gonçalo (RJ), com 991 mil, Duque de Caxias, com 872 mil, e Nova Iguaçu, com 865 mil.

Já entre as cidades com menor número de habitantes, destaca-se a paulista Borá, que, com 837 habitantes, continua sendo o município menos populoso do país. Outros destaques entre as menores cidades estão a mineira Serra da Saudade, com 890 pessoas, a goiana Anhanguera, com 1.018, a mato-grossense Araguainha, com 1.115, e a paulista Nova Castilho, com 1.112.”

(Agência Brasil)

Antiviral contra a gripe suína começa a ser distribuído

“O Ministério da Saúde começou a entregar aos Estados, nesta quinta-feira, o primeiro lote do fosfato de osetalmivir para o tratamento da gripe Influenza A (H1N1) produzido no Brasil, no Laboratório Farmanguinhos (Fiocruz/RJ). As 2,1 milhões de cápsulas, que correspondem a 210 mil tratamentos, serão distribuídos aos estados. Esta produção foi feita a partir de matéria- prima adquirida pelo Ministério da Saúde, em 2006, por ocasião de uma possível epidemia de gripe aviária.  Este estoque é suficiente para produção total de 9 milhões de tratamentos. 

Estes 210 mil tratamentos se somam a outros 50 mil prontos para uso que foram entregues por um laboratório privado que vendeu o produto ao Ministério da Saúde. Esse lote de 50 mil faz parte de uma encomenda de 850 mil realizada. A entrega aconteceu em 21 de junho.  Uma segunda leva de remédios (outros 50 mil) está prevista para 15 de agosto e os 750 mil restantes até o dia 30 de setembro.  

O fosfato de oseltamivir é considerado o mais eficiente medicamento, até o momento, no tratamento de influenza H1N1. O antiviral produzido em Farmanguinhos tem o mesmo princípio ativo e eficácia de ação do medicamento de marca utilizado mundialmente no tratamento da Influenza A. Da transformação em comprimidos até a autorização para a sua distribuição, o remédio fabricado no Brasil passou por testes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que autorizou o processo. Cada um dos tratamentos é composto por 10 comprimidos de fosfato de osetalmivir, quantidade indicada para uma pessoa. 

O medicamento é indicado para casos graves de qualquer tipo de influenza (causada pelo vírus A (H1N1) e sazonal), parcela que representa menos de 5% dos pacientes com os sintomas, e para pessoas que apresentem fatores de risco (gestantes, idosos, crianças menores de dois anos, portadores de problemas crônicos, pessoas com imunodepressão, etc). O protocolo do Ministério da Saúde que orienta a sua utilização foi desenvolvido em consonância com as recomendações da OMS.”

(Agência Saúde)

Nova cmpanha de recadastramento de armas de fogo será lançada nesta 2ª feira

“Representantes da Polícia Federal, da Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) e da Associação Movimento Viva Brasil vão apresentar nesta segunda-feira (27), em Brasília, a nova campanha de recadastramento de armas de fogo. Os proprietários de armas compradas legalmente têm até 31 de dezembro para renovar ou registrar o armamento. Quem não fizer o recadastramento estará incorrendo em crime de porte ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.

O processo de recadastramento é gratuito. O dono da arma tem que apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência e do formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas), que pode ser obtido em qualquer unidade da PF ou no site da instituição.

Quem possui arma ainda não registrada, deverá apresentar o original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem. Quem tem uma arma já registrada deverá levar o original e a cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo, emitido pelo órgão estadual competente, ou então a cópia do boletim de ocorrência comprovando a perda do certificado.

Também é possível entregar à PF armas de qualquer calibre e procedência, sejam elas registradas ou não. Dependendo do modelo, o proprietário vai receber uma indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300. Segundo as autoridades, nem a origem do armamento, nem seu portador, será investigado. Diferentemente da regularização, não há prazo limite para a entrega voluntária.

SEGUNDA RODADA
Esta será a segunda etapa de recadastramento desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), em 2003. Segundo a PF, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o Brasil. Cerca de R$ 57,2 milhões foram pagos a título de indenizações.

Segundo a Aniam, estima-se que existam cerca de 14 milhões de armas em mãos de particulares. E, segundo a PF, pelo menos 4,5 milhões ainda têm que ser recadastradas. ”

(Agência Brasil)

CNJ libera 3.831 presos em mutirão carcerário

“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) libertou, até agora, 3.831 presos em inspeções em 13 Estados. Segundo o CNJ, número corresponde a 17% dos processos analisados. A meta é analisar todos os processos de presos condenados ou provisórios. De cada 4 presos em Alagoas, 3 ainda não foram julgados, onde o índice de presidiários provisórios é o mais alto do país (77%).

Em 11 dos 27 Estados, ao menos metade da população carcerária é de presos provisórios. Depois de AL, têm mais presos nessa situação PI (71%), MA (69%) e MG (67%). Os dados, do Departamento Penitenciário Nacional, são usados pelo CNJ para embasar mutirões carcerários. Em todo o país, 49,2% dos 446.687 presos são provisórios.

Para o advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior, o excesso de prisões provisórias mostra a falência generalizada do sistema penal. Nesta semana, após mais de dois meses de inspeções, o CNJ encerrou o mutirão no Espírito Santo.”

(Folha Online)

Ministro quer combater fraudes na pontuação da CNH

“O Ministério das Cidades afirmou ontem que vai pedir alteração no Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de preencher brechas na legislação que facilitam a impunidade do motorista infrator. Atualmente, os proprietários de veículos que não têm carteira de habilitação não precisam informar o nome do condutor responsável pela infração. Com isso, em caso de multas, eles ficam isentos dos pontos que podem suspender a permissão para dirigir e arcam somente com a sanção financeira.

“Pela nossa proposta, se o autor da infração não for identificado pelo dono do carro no prazo máximo de 30 dias, uma nova multa será enviada com valor três vezes maior do que a original”, explicou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, autor do projeto. Fortes informou ter discutido a proposta em uma comissão interna do Ministério, formada por representantes de todo o governo federal, além da sociedade civil. O texto com o pedido de alteração da lei já passou pela análise do Ministério da Justiça e foi encaminhado à Casa Civil. Após a averiguação dessa pasta, o projeto será encaminhado para a aprovação do Congresso Nacional.

A intenção de modificar a legislação de trânsito é só o primeiro passo, afirma o Ministério das Cidades, para fechar o cerco ao ?comércio? de pontos na carteira de habilitação. Fortes até mesmo já pediu um levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para tentar identificar se uma mesma pessoa aparece como autora da infração de trânsito de forma recorrente. ?Sabemos de casos em que há comercialização do número da carteira só para ser receptor dos pontos, um negócio fraudulento.?

Por isso, em paralelo ao projeto de alteração de lei, o Denatran elabora resolução para dificultar a transferência de pontos. Pelos planos iniciais, a mudança do nome do autor da infração deverá ser feita em juízo e com a presença de testemunhas. Hoje, pelo correio, só com o nome e número do documento do motorista que diz ter cometido a irregularidade é possível fazer a alteração.”

(Agência Estado)

Temporão confirma 11 casos de gripe suína

“O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou, em entrevista coletiva, que o vírus da gripe suína já circula livremente em território nacional e o número de óbitos em decorrência da doença chega a 11 no Brasil. Segundo o ministro, 7 dessas mortes ocorreram no Rio Grande do Sul, 3 em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Temporão informou que o Ministério adotou medidas de combate à gripe suína baseadas em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em evidências científicas.

Segundo ele, apenas hoje a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo esclareceu que os exames feitos em um paciente que morreu não detectaram o contato dessa pessoa com um caso de fora do País ou com quem esteve em contato com alguém de fora do País. Essa constatação revelou que o País já apresenta transmissão sustentada da doença, com o vírus circulando livremente em território nacional.

Temporão lembrou que o último boletim do Ministério sobre a gripe, divulgado ontem, revelou que o País tem 1.175 casos notificados, sendo que a grande maioria está curada ou em processo de recuperação. “Mas, algumas infelizmente evoluem para casos graves da doença, a um processo de inflamação dos alvéolos, e são obrigadas a ficar em UTI (Unidades de Terapia Intensiva) e, em alguns casos, chega-se ao óbito”, afirmou.”

(Agência Estado)

Gripe suína- Confirmada 5ª morte

“A Secretaria Municipal da Saúde de Uruguaiana (RS) confirmou na manhã desta quinta-feira a terceira morte por gripe suína no Estado – a quinta no país. A vítima é um caminhoneiro. Outras quatro mortes ocorridas nos últimos dias no Estado – três em Passo Fundo e uma em Santa Maria – são investigadas. Todas as vítimas contraíram pneumonia. Autoridades de saúde, no entanto, aguardam o resultado dos exames que devem apontar se elas foram vítimas da doença –a gripe A (H1N1).

MORTES
O país tem outras quatro mortes confirmadas em consequência da gripe suína –duas em São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, a primeira morte confirmada foi do caminhoneiro Vanderlei Vial. A outra vítima é um menino de nove anos, morador de Sapucaia do Sul (RS), que morreu no último dia 5. O caso foi informado pela Secretaria da Saúde do Estado na última segunda-feira (13).

Em São Paulo, uma menina de 11 anos, moradora de Osasco (região metropolitana), morreu no último dia 30 de junho. Os pais, o irmão, a avó e três primos da garota também contraíram a doença. A outra morte confirmada no Estado é de um homem de 28 anos, que morreu no último dia 10 no Hospital de Clínicas de Botucatu (238 km de São Paulo). Ele começou a apresentar os sintomas –febre, dor de cabeça, náusea, vômito, tosse e congestão nasal– no dia 1 de julho.”

(Folha Online)

Vem aí o Guaraná Gay

guaragay

Depois do sucesso do Guaravita, bebida à base de guaraná, e do Guaraviton (refresco de guaraná com sabores), o empresário tijucano Neville Proa, criou o inusitado refresco Guara Gay, bebida com o mesmo sabor do Guaravita, porém com rótulo próprio.

A marca ainda não é uma campeã de vendas como Guaravita e Guaraviton, fabricadas na Viton, 44, que funciona em Jacarepaguá, mas já tem identidade própria. Tanto assim que, segundo Neville, um comprador encheu um caminhão de Guara Gay, que teve como destino a última edição da Parada Gay de São Paulo.

– Esse mundo está mudando, não? Eu já tinha o registro do nome e pensei em passar a produzir a bebida de guaraná em copo. Ainda não há uma venda expressiva e, no momento, o que percebo é que muitos compram o Guara Gay para fazer uma brincadeira com os amigos, com o chefe. E, assim, o produto vai sendo conhecido – diz Neville, um oficial reformado do exército.”

* Do O Globo Leia mais.

Governo quer reajuste de até 65% em multas de trânsito

“Um ano depois de a lei seca entrar em vigor, o governo trabalha para aprovar no Congresso Nacional outras medidas com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito no país. A principal delas prevê um aumento de 65% a 69% no valor das multas e sua vinculação a um índice de inflação, fazendo com que tenha reajustes constantes.

A proposta do aumento do valor das multas tramita tanto no Senado quanto na Câmara, a partir do mesmo projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no ano passado.

Pelo texto, a multa para infração considerada leve aumentaria de R$ 53,20 para R$ 90. A multa mais baixa para infração gravíssima passaria dos atuais R$ 191,54 para R$ 315. A punição para o motorista que dirigir embriagado subiria de R$ 957,69 para R$ 1.575.

O projeto também atrela a correção do valor da infração ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), taxa oficial de inflação. Isso permitiria aumentos regulares. Hoje o valor está atrelado à Ufir. Como ela foi extinta em outubro de 2000, as multas não foram mais corrigidas. Para mudar o critério de reajuste, é necessária a aprovação do Congresso. 

A inflação acumulada pelo IPCA entre novembro de 2000 e junho deste ano é de 77,86%.

“Sem dúvida é uma medida impopular, mas a gente percebe que a atualização da multa tem relação direta com o descuido do motorista. Recuperar isso [a defasagem] é importante, ou então a multa fica irrisória”, afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e responsável pela elaboração da lei seca.”

(O Globo)

Bilhete de ônibus interestadual e internacional terá validade de um ano

“A partir de agora, quem viajar de ônibus vai ter direitos semelhantes aos dos passageiros de avião. Entrou em vigor nesta quarta-feira a Lei 11.975, estabelecendo que os bilhetes do transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de um ano, a partir da data de sua emissão, o que já acontece com os bilhetes aéreos.

Antes de embarcar, o passageiro poderá remarcar ou até mesmo desistir da viagem, solicitando o reembolso do bilhete. As novas obrigações não valem para os ônibus urbanos e semi-urbanos.

A empresa terá prazo de 30 dias para fazer a devolução do valor atualizado da tarifa. Deste preço, ela poderá descontar somente a comissão de venda. Quando o bilhete for internacional, o valor devolvido será convertido ao câmbio do dia. Os bilhetes comprados com 7 dias ou mais de antecedência poderão não ter a data de embarque definida.

Em caso de atraso da partida da viagem ou nas paradas previstas por mais de 1 hora, o transportador providenciará o embarque em outra empresa que vá para o mesmo destino. Se o passageiro quiser, a empresa devolverá de imediato o valor da passagem.

A empresa deverá organizar o serviço de forma que quando houver defeito por sua responsabilidade o atraso não seja maior do que 3 horas. Durante a interrupção, a alimentação e a hospedagem, se for o caso, ficarão a cargo da empresa.

A segurança de viagem também está prevista na nova legislação. As empresas deverão contar com um sistema de proteção com o objetivo de manter a regularidade, a segurança e a eficiência de tráfego. Antes da partida de cada viagem, o controle de tráfego deverá informar ao motorista as condições de trânsito nas estradas.

A companhia deverá ter ainda um sistema de telecomunicações rodoviárias e de supervisão, reparo, distribuição de peças e de manutenção dos ônibus.”

 

(Globo Online)

Guerrilha do Araguaia – Ossada do cearense Bergson Gurjão é identificada

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A Secretaria Espcial dos Direitos Humanos da Presidência da República anunciou, nesta terça-feira, que foi identificada a ossada do guerrilheiro cearense Bergson Gurjão, executado na Guerrilha do Araguaia em 1972.

A ossada estava em Brasília e foi encntrada no cemitério Xambioá (TO) em 1996. A Secretaria vai pedir a análise de outras 10 ossadas.

* Do Globo Online aqui.

Sindicato dos docentes de SP é condenado por fazer passeata sem aviso prévio

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão de indenização para o Fundo de Interesses Difusos. A condenação foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O motivo foi a passeata organizada pela entidade em protesto ao projeto de lei de contratação de professores para a rede estadual de ensino. A manifestação aconteceu em outubro de 2005, reuniu 10 mil pessoas, durou mais de seis horas, bloqueou ruas e avenidas na região da Paulista e causou lentidão de 32 quilômetros no trânsito da cidade.

A condenação atinge, também, Carlos Ramiro de Castro, ex-presidente da Apeoesp e organizador da passeata. A entidade ainda está obrigada a publicar a decisão em um dos dois maiores jornais paulistas (O Estado de S. Paulo ou a Folha de S. Paulo). A decisão deve ser publicada na primeira página, em destaque, e deve ser cumprida depois da publicação da intimação do acórdão. No caso de não cumprimento, a entidade estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil.

A decisão, por votação unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado. A turma julgadora aceitou em parte o recurso do Ministério Público. Manteve a condenação por danos materiais estabelecida, em primeira instância, no valor de R$ 302,1 mil, mas reduziu a condenação por danos morais de R$ 3 milhões para R$ 906,4 mil. A decisão de primeira instância foi da juíza Laura Mattos Almeida. O tribunal levou em conta a reincidência da entidade em promover passeatas em locais públicos sem comunicar às autoridades.”

(Folha Online)

Forum debaterá trabalho infantil artístico

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“O Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE) dará seqüência, nesta segunda-feira, a partir das 13h30min, ao I Seminário de Formação Continuada, que teve início em março último e que totalizará, até dezembro próximo, dez palestras mensais. O encontro ocorrerá no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-SRTE (rua 24 de maio, 178-Centro) e discutirá peculiaridades do trabalho infantil artístico e no futebol.

Atuarão como palestrantes o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB), integrante da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, e o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em tramitação no Congresso Nacional, pretende autorizar que adolescentes maiores de 14 anos e menores de 18 anos possam trabalhar em desfiles, teatros, filmes, propagandas e programas de TV se tiverem autorização dos pais. No caso de menores de 14 anos, a proposta prevê, ainda, a exigência de autorização da Justiça.”

(Site do MPT)

Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio

“O Colégio La Salle Sociedade Porvir Científico, localizado em Brasília (DF), vai ter que indenizar em R$ 20 mil um aluno acidentado em passeio realizado pela instituição. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso, o aluno, representado por seu pai, ajuizou uma ação contra a escola objetivando a reparação de danos morais, materiais e estéticos. Sustentou que, em passeio organizado pela instituição ao “Parque da Cidade de Brasília”, em 25/3/1998, foi brincar no escorregador, sem qualquer vigilância e, ao tentar subir no brinquedo pela lateral, caiu pelo braço, o que acarretou fraturas graves no cotovelo e punho, tornando necessária cirurgia para colocação de pinos.

O juízo de primeiro grau condenou a escola a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 20 mil, bem como a quantia de R$ 3,1 mil, decorrente dos danos materiais. A sentença baseou-se no entendimento de que os prepostos do colégio não adotaram os cuidados necessários para manter incólume a integridade física da vítima, sendo a conduta omissiva do corpo docente negligente com a segurança do aluno.

Na apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entendeu que o comportamento do preposto do colégio não violou o dever de cuidado indispensável à caracterização da culpa, afastando a responsabilidade pelo acidente e, consequentemente, o dever de indenizar imposto na sentença.

No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, frisou que, no caso, não se pode falar em culpa exclusiva da vítima e, tampouco, em caso fortuito. Segundo ele, o colégio é responsável pelo bem-estar das crianças, tanto dentro do estabelecimento de ensino, quanto durante os passeios por ele organizados.”

(Site do STJ)

Mauro e José Airton em sessão pelo Dia do Pescador

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Mauro presidindo a sessão, tendo à direita José Airton (PT).

A Câmara dos Deputados realizou sessão especial, nesta segunda-feira, em comemoração ao Dia do Pescador. Presidida pelo cearense Mauro Benevides (PMDB), a sessão foi uma iniciativa de outro cearense: o deputado federal José Airton (PT). O ministro Altemir Gregolin (Pesca e Aquicultura) conferiu o ato, assim como lideranças do setor empresarial e pescadores.

Durante a sessão, o deputado federal José Aírton lembrou a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei sobre a Política Nacional de Pesca e a criação do Ministério da Pesca pelo governo federal. Ainda conferiram o ato os deputados federais Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Washington Luiz (PT-MA) e Pedro Ribeiro (PMDB-CE).  O presidente do Sindpesca/CE, José Maria Veras também participou da solenidade.

(Foto – Agência Câmara)

40% das ONGs estrangeiras serão fechadas

“Pelo menos 67 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras das 166 cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) serão fechadas pelo governo nas próximas semanas. Essas ONGs não atenderam à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. Se insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal (PF).

No governo, a avaliação é de que essas ONGs estariam exercendo atividades ilegais ou incompatíveis com as previstas no estatuto. Foi justamente esse o argumento usado para que o governo decidisse mapear as entidades estrangeiras com atuação no Brasil. Uma força-tarefa integrada pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa concluiu que não havia controle adequado sobre essas organizações. Havia a desconfiança de que essas entidades podiam ser fachada para a biopirataria, pesquisas ilegais em áreas indígenas ou mesmo para a compra de terras na Amazônia.

“A partir de agora temos uma regra. Para o governo, só há 99 ONGs estrangeiras no Brasil. O resto não existe”, afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. A atualização do cadastro facilitará, de acordo com ele, o controle feito pelo governo das atividades e contas dessas organizações e o trânsito pelo país de estrangeiros que trabalham para essas ONGs. “O Brasil já tinha uma porteira. Agora estamos colocando um porteiro”, acrescentou o secretário.”

(Agência Brasil)