Blog do Eliomar

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Registrada primeira morte de brasileiro por crime suína

“O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou na tarde deste domingo (28) a primeira morte no Brasil em decorrência da gripe suína, a chamada gripe A (H1N1). O caso foi registrado em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Trata-se do caminhoneiro Vanderlei Vial, de 29 anos, que esteve na Argentina a trabalho e retornou no dia 20 ao Brasil.

“Infelizmente, o Brasil registra a primeira morte relaciona ao influenza”, disse em entrevista coletiva o ministro. “O Ministério da Saúde lamenta profundamente a morte e reafirma que está lançando mão de todos os esforços para conter a doença e evitar a ocorrência de óbitos”, completou.

O paciente estava internado no Hospital São Vicente de Paulo e, segundo Temporão, havia manifestado os primeiros sintomas da doença no dia 15 de junho, ainda no país vizinho. O diagnóstico de gripe foi dado no dia 20 de junho e, no dia 23, Vial teve seu quadro agravado e apresentou “sintomas que evoluíram para um quadro de insuficiência respiratória”. Ele morreu na manhã deste domingo.

Temporão disse ainda que o índice de letalidade da doença ainda é considerado baixo. “No início, [o índice] era de 2%, caiu para 0,5% e agora se aproxima de 0,4%. Está em queda. No Brasil, a maioria dos casos tem sintomas leves. Há uma percepção em todo mundo da queda da letalidade”, falou.”

(Folha Online)

Um domingo de parada gay em Fortaleza

Tudo pronto para a X Parada Pela Diversidade Sexual do Ceará, que ocorrerá neste domingo, ao longo da avenida Beira Mar, com encerramento no aterro da Praia de Iracema. Os organizadores esperam pelo menos  500 mil pessoas – número do ano passado,  e prometem campanha de divulgação contra as DST/Aids.

O Detran e a CPRV apoiarão a Prefeitura de Fortaleza na questão do trânsito da área, porque os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) continuam em greve. A Polícia Militar promete total segurança.

A organização informa que a parada é aberta a todos e sem qualquer preconceito. A prefeita Luizianne Lins (PT) sairá no trio elétrico que puxará a parada.

Dnit do Ceará inicia recuperação de BRs a partir de 1º de julho

O superintendente estadual do Dnit, Guedes Ceará, dará entrevista coletiva, a partir das 10 horas desta sexta-feira, em seu gabinete de trabalho, em Fortaleza. Ele vai detalhar o calendário das obras de recuperação e reconstrução das rodovias federais no Estado. As obras, segundo Guedes informou para o Blog, vão começar a partir de 1º de julho.

Eis a lista:

1) 561,95 Km’s com recursos de R$ 156.020, sendo que 458,09 de obras já licitadas com início em 1º de julho.

2) 375,50 km’s com recursos de R$ 376.006, sendo 479,73 de obras que serão
licitadas em julho.

Vem aí a CPI do Dnit

“Além da Petrobras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será investigado pelo Senado por suspeita de irregularidades em seus contratos. O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para realizar as investigações foi oficializado hoje (25), uma vez que a base do governo não conseguiu retirar, até a meia-noite, as assinaturas necessárias para impedir a sua instalação.

Para criar uma CPI são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. O requerimento apresentado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) foi apoiado por 29 parlamentares.

Agora, a Secretaria-Geral do Senado vai calcular a cota que cada partido terá na comissão, com base na proporcionalidade das bancadas. Feito isso, caberá ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), encaminhar aos líderes os pedidos para a indicação dos nomes. Depois disso, Sarney marcará a data da primeira reunião para a escolha do presidente da CPI, a quem cabe indicar o relator.

Em abril, o senador Mário Couto Couto já havia apresentado proposta que obteve o mínimo necessário de assinaturas para a sua criação. Mas, depois que o pedido foi lido em plenário, vários senadores retiram suas assinaturas, inviabilizando a criação da CPI.

De acordo com o requerimento lido ontem (24) por Couto, a comissão investigará a contratação de serviços, obras, processos licitatórios e convênios no Dnit, com base em irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Conta da União (TCU).”

 

(Agência Brasil)

Mais de 5% dos alunos brasileiros já usaram drogas

“Mais de 5% dos estudantes brasileiros cursando o ensino médio usaram drogas ilícitas em 2007, revelou relatório divulgado nesta quarta-feira pela UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), ligada à ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo o levantamento, que reúne dados enviados pelos governos dos países-membros da ONU, a maconha é a mais disseminada entre os estudantes. Na população, de forma geral, o estudo identificou que o consumo de maconha mais do que dobrou em relação a 2001. Há oito anos, 1% dos brasileiros eram usuários da droga, em sua maioria importada do Paraguai. Em 2005, a porcentagem subiu para 2,6%.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Uchôa, relativiza o aumento identificado pelo relatório. “Na época em que havia prisão para o usuário, a impressão é que havia um consumo menor [de drogas ilícitas]. Agora, o usuário sabe que não vai ser preso, então tem menos medo de admitir o uso. Não é necessariamente o consumo que aumentou.”

Em relação à cocaína, ao contrário da estabilização e até decréscimo registrado na América do Norte, o consumo na América do Sul aponta para expansão. Em 2007, foi reportado aumento do uso no Brasil, além de Venezuela e Equador. O Brasil é o primeiro mercado da substância na região, só perdendo para a Argentina. A taxa de usuários é de 0,7% da população 890 mil pessoas um aumento de 0,3 ponto percentual em relação a 2001, quando a droga alcançava 0,4% dos brasileiros.

A proximidade da oferta, já que o Brasil tem fronteira seca com os maiores produtores da droga, como Colômbia, Bolívia e Peru, facilita o acesso e intensifica o consumo, aponta Uchôa. O Brasil também está no topo de um outro ranking negativo: ocupa a terceira posição entre os países com maiores índices (estimados) de uso de estimulantes do tipo anfetamina no mundo, atrás da Argentina. A posição já era ocupada em 2006 e foi mantida em 2007. Muitas dessas substâncias, como anfepramona, são utilizadas para emagrecer, já que inibem o apetite.

Apreensão

Em 2007, o Brasil entrou na lista dos 22 países com maiores apreensões de substancias do grupo do ecstasy. No ano passado, a PF desmantelou o primeiro laboratório clandestino de produção de ecstasy no Paraná. As apreensões de cocaína também aumentaram no período (17 toneladas, ante 14 toneladas em 2006).

* Da Folha Online Leia mais.

CCJ do Senado cria o divórcio vapt-vupt

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco mais de um mês no plenário da Câmara, a proposta terá agora de ser votada, em dois turnos, pelo plenário do Senado. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, o casal precisa provar separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos.

“Com essa emenda, o divórcio poderá ser feito de maneira rápida. Do jeito que é hoje, só serve para dar dinheiro para cartórios e para o Judiciário”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. Ele explicou que exigência de separação prévia antes da efetivação do divórcio, instituído no Brasil em 1977, foi uma medida adotada para acomodar as pressões da Igreja Católica na época da aprovação da lei.”

(Agência Estado)

DETALHE – Coordenador da bancada evangélica ligada à Assembleia de Deus, o deputado federal cearense Pedro Ribeiro (PMDB) se diz “revoltado” com a medida. Para ele, mais um ataque daqueles que querem acabar com a família.  

Deputado cearense faz pronunciamento repudiando fim do diploma de jornalista

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) fez pronunciamento, nesta quarta-feira, protestando contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a obrigatoriedade de exigência do diploma de jornalista. Segundo o parlamentar, cometeu-se um “absurdo” contra uma categoria que, ao contrário do que se propalou, defende e abre espaços para a livre expressão de todos. Ele lembrou, por exemplo, a figura do colaborador, sempre uma pessoa especializada em assunto que interessa e pode atender às necessidades dos leitores e da sociedade, e que atua na imprensa sem problemas.

Eudes Xavier repudiou a forma irônica com que o presidente do STF, Gilmar Mendes, atuou no julgamento, chegando a fazer comparações fora de propósito:  “Tenho todo o respeito por todas as categorias profissionais. Todavia, é preciso delimitar. Faz-se necessário que, nessa votação, manifestemos preocupação com a precarização do trabalho que diversos profissionais da imprensa e de outras categorias poderão sofrer se essa moda pegar, desregulamentando o que é profissional para qualquer outra atividade”, alertou o petista.

O parlamentar cearense manifestou total “solidariedade aos profissionais da imprensa, que não fazem jogo sujo, prestam informações corretas e necessitam da força popular para descobrir muitas coisas erradas no mundo, seja na área política, seja na área econômica”. Complementou ainda:

“Manifesto minha solidariedade à Federação Nacional dos Jornalistas e a todos os sindicatos dos profissionais de imprensa do Brasil. Registro que a nossa solidariedade se estende a um conteúdo de transparência e controle social, inclusive nos momentos errados em que a imprensa publicou fatos envolvendo alguns cidadãos ou cidadãs de forma equivocada.”

Cearenses na festa de promulgação da Lei que criou o Ministério da Pesca

O presidente Lula vai promulgar, nesta quinta-feira, em Itajaí (SC), a Lei da Pesca, conjunto de políticas públicas para o setor, e a lei que transformou a Secretaria Especial da Pesca em Ministério da Pesca. O ato contará ainda com a presença de Altemir Gregolin, que passará à condição de ministro da Pesca, e de empresários e lideranças de pescadores do País.

Dois cearenses estão entre os convidados especiais dessa festa: um é o deputado federal José Airton (PT), que foi o relator dessas leis. Airton ainda integra a Frente Parlamentar da Pesca.

O outro é Eloy de Sousa, assessor especial de Gregolin, que, desde o primeiro momento, trabalha junto à Câmara pela aprovação desses projetos que prometem dar um aspecto profissional a um setor que economicamente andava sem apoio.

Operação Fumaça – Funasa decide mandar “força-tarefa” ao Ceará

O presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Danilo Forte, determinou, nesta segunda-feira, a vinda de uma “força-tarefa” do órgão ao Ceará. O objetivo é fazer uma “devassa’, segundo a assessoria de imprensa da Funasa em todos os contratos firmados com os municípios que foram alvo da Operação Fumaça, da Polícia Federal, na semana passada.

Essa “força-tarefa” chegará nesta terça-feira ao Ceará e vai atuar junto às prefeituras de Caucaia, Brejo Santo, Nova Russas, Morrinhos, Reriutaba e Iguatu.

Mais detalhes não foram divulgados pela Funasa.

Justiça da Paraíba decreta “toque de recolher”

“Os índices de violência na região que envolve os municípios de Taperoá, Livramento e Assunção, no Cariri paraibano, levaram o juiz Iano Miranda dos Anjos a publicar uma portaria que decreta toque de recolher nas três cidades. De acordo com a determinação, fica proibida a circulação de menores de 12 anos nas ruas do Centro, bares e restaurantes após às 21 horas, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12 anos e menores de 18 anos só podem transitar pelas ruas após às 22 horas se estiverem acompanhados dos pais. “Tomei essa decisão com base em vários processos que tramitam em segredo de justiça e que envolvem menores de idade e outras ações com denúncias de atos infracionais praticados por crianças e adolescentes”, justificou o juiz Iano Miranda dos Anjos.

Ele acrescentou, também, que a situação da segurança pública nos três municípios é extremamente preocupante. “O quadro da segurança é caótico. Já me reuni com os vereadores e sugeri que se crie uma lei municipal que discipline essa questão. Enquanto isso, a portaria vai continuar em vigor.” A portaria foi publicada no dia 9 deste mês, por prazo indeterminado.

De acordo com alguns depoimentos de moradores da região, é comum crianças consumirem álcool sem que haja nenhum controle das famílias. Essa prática estava contribuindo para que houvesse um aumento considerável de pequenos furtos e baderna nas ruas da cidade.”

 (Site Consultor Jurídico)

Lula quer produtores da Amazônia como “parceiros”

“O governo federal quer tratar os produtores da Amazônia como “parceiros”. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa semanal de rádio Café com o Presidente. Na última sexta-feira (19), Lula lançou, no município de Alta Floresta (MT), o Mutirão Arco Verde Terra Legal.

De acordo com o presidente, o governo vai regularizar 300 mil propriedades e buscar parcerias com os governos estaduais e municipais para garantir que o produtor rural não “desmate desnecessariamente”.

“Nós queremos trabalhar junto com os governadores da Região Norte do país, com os prefeitos das 43 cidades que são responsáveis pelo maior percentual de desmatamento, uma parceria para que a gente combine a produção agrícola, a utilização correta da floresta para produzir madeira e, ao mesmo tempo, garantir que o governo federal vai contribuir com a população que vai preservar”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, o governo vai ajudar o pequeno produtor a reflorestar pagando R$ 100 por mês.”

(Agência Brasil)

Brasil pode ser 1ª Nação desenvolvida sem ter desmatado vegetação nativa

” O Brasil pode ser o primeiro país do mundo a entrar no rol das nações desenvolvidas sem ter desmatado toda a sua vegetação nativa, como aconteceu na Europa e nos Estados Unidos. A avaliação é do pesquisador da Agência Espacial America (Nasa) e do Experimento de Larga Escala da Biosfera – Atmosfera Amazônia (LBA), Eric Davidson.

O caminho, de acordo com o pesquisador, passa por soluções econômicas para manter a floresta em pé, como o mercado de carbono, mas principalmente pela mobilização nacional em busca de alternativas de crescimento econômico sustentável.

“O Brasil tem recursos humanos nas áreas de energia, meio ambiente, modulagem, sensoriamento remoto; tem recursos naturais, e também tem a sociedade civil, tem democracia, tem debate. Vocês podem conversar entre vocês sobre o futuro de seu próprio país sem depender da influência de outros”, apontou.

Segundo Davidson, o mercado de carbono é atualmente a melhor oportunidade de transferência de recursos “do Norte para o Sul”, dos países mais industrializados para as nações em desenvolvimento – principalmente  as que têm florestas – mas ainda não é uma “solução completa” para garantir a conservação.

Davidson acredita que o Brasil tem papel fundamental na discussão do futuro da regulação das emissões de gases de efeito estufa, que será definido durante a reunião da Convenção Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca. “A posição do governo brasileiro é muito importante para se chegar a resultados.  O Brasil é um dos países chave porque tem muitas florestas”, afirmou. Davidson participou hoje (18) de um fórum internacional sobre meio ambiente, paralelo ao 11º Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica).”

(Agência Brasil)

Centenário – Dnocs ganha homenagem na Paraíba

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Sede do órgão em Fortaleza.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ganhará homenagem nesta
sexta-feira, em Campina Grande, pela Assembléia Legislativa do Estado da
Paraíba, com a realização de uma sessão solene alusiva aos 100 anos de criação
deste órgão. A iniciativa é do presidente da Assembléia, deputado estadual
Artur Cunha Lima.

Na oportunidade, no auditório Domício Velloso da Silveira, da Federação das Indústrias da Paraíba, o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, e o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), João Reis Santana, serão agraciados com o título de Cidadão Paraibano.

Lei no Paraná obriga lan house e cibercafés a cadastrarem clientes

“A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés a cadastrarem clientes e instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do texto (clique aqui para ler), encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da Polícia em crimes cometidos pela internet. A informação é do jornal Correio do Povo.

Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.

Já as câmeras, explica o deputado estadual Ney Leprevost (PP), autor do projeto junto com o deputado Marcelo Rangel (PPS), servirão exclusivamente para registrar imagem dos usuários. ?Se as informações passadas no cadastro forem falsas, a Polícia pode usar a imagem para identificar o criminoso?, afirma Leprevost. O deputado também reforça que as câmeras não monitorarão os conteúdos acessados, o que seria invasão de privacidade. Por enquanto, o projeto não prevê que tipo de punição será aplicada aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, o que seria definido na regulamentação do governo do estado.

As duas principais autoridades policiais do Paraná que cuidam de crimes na internet afirmam que a nova lei facilitará as investigações. O delegado do Nuciber, Demétrius Gonzaga de Oliveira, explica que a dificuldade maior não é se chegar ao computador em que o crime foi cometido, mas na identificação de quem o cometeu quando a máquina está em local público. ?Há locais que atendem 100, 200 clientes ou mais por dia. Sem o cadastro é muito difícil identificar quem cometeu crime nesses estabelecimentos.?

O benefício também se volta ao próprio estabelecimento, considera o delegado da PF. ?Com o cadastro, o estabelecimento não vai ser responsabilizado pelo crime que foi cometido ali e, dependendo do caso, não vai precisar ter o equipamento apreendido para investigação?, enfatiza.

Apesar da Polícia aprovar a iniciativa, alguns donos de estabelecimentos, em especial as lan houses de pequeno porte, dizem não acreditar que o projeto seja viável. Para o diretor-presidente da ONG Safernet Brasil, que atua na área de direitos humanos na internet, Thiago Tavares, a obrigação do cadastro e das câmeras pode atrapalhar a expansão de lan houses, especialmente nas classes econômicas mais baixas. ?As lan houses que atendem à população das classes D e E não têm condições de manter um cadastro e muito menos de terem câmeras?, afirma Tavares, citando o exemplo do Rio, onde 89% dos acessos à internet nas favelas são por lan houses.

Rodrigo Carvalho é um dos proprietários que afirma não ter como cumprir a lei se aprovada. Dono da Lan House Connect, no bairro do Xaxim, zona sul de Curitiba, Carvalho diz não ter recursos para instalar câmeras. ?É muito caro. Uma webcam custa R$ 500, R$ 600. Se eu instalar, tenho que repassar o custo e aí perco clientes?, afirma o rapaz, cuja lan house tem 11 computadores sem webcams, alugados a R$ 1 por meia hora e R$ 2 por uma hora. O movimento médio por dia é de 120 usuários. Em relação ao cadastro, Carvalho lembra que muitos clientes usam o computador apenas por alguns minutos. “Se eu pedir para uma pessoa que vai só imprimir um documento fazer o cadastro ela pode ir embora, já que preencher o formulário pode levar mais tempo do que a impressão.”

(Consultor Jurídico)

Câmara aprova fim do serviço militar obrigatório

“Sob forte polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta de emenda à Constituição que torna facultativa a prestação de serviço militar. A proposta do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que na CCJ deveria ser analisada apenas sob o viés da constitucionalidade, dividiu parlamentares em um debate que durou mais de uma hora.

De um lado, estavam deputados que argumentavam que o fim da obrigatoriedade pode ser uma ofensa à segurança nacional. De outro, parlamentares que defendiam que o voluntariado ao serviço militar torna o Exército mais qualificado.

“Foi um debate bem polêmico. Num primeiro momento, a sensação era de que o meu parecer [favorável à matéria] não seria aprovado. Mas, por fim, foi aprovado por 24 a 10”, conta ao site o relator da PEC 167/03, deputado Efraim Moraes (DEM-PB).

Do ponto de vista da admissibilidade, o relator afirma que a proposta foi considerada constitucional, por não ferir nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal e, ainda, “corrigir uma inconstitucionalidade que é tratar homens e mulheres de forma diferente”. “A Constituição estabelece a igualdade de gênero tanto para os direitos, quanto para os deveres”, argumenta Efraim.”

(Congresso em Foco)

Com ou sem greve, Prefeitura fará campanha de multivacinação no sábado

Com o objetivo de garantir a campanha de multivainação no próximo sábado, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, vai disponibilizar mais de 500 minipostos de atendimento espalhados por toda a cidade. Eles funcionarão em shoppings, escolas, associações, creches, supermercados. O objetvio é evitar que a ação sofra prejuízos por conta da greve dos servidores dos postos de saúde.

A multivacinação ocorrerá em outros 199 postos fixos, além de 20 equipes volantes que atenderão em hospitais e creches crianças acamadas ou com problemas de locomoção. No total serão mais de 700 locais para vacinação, informa a assessoria de imprensa da pasta da Saúde. A expectativa é que nesta primeira etapa da campanha recebam a vacina 197.791 crianças em Fortaleza.

SERVIÇO

* Abertura da campanha às 9 horas, no Centro de Saúde Paracampos, Mondubim.

Ministério Público Federal vai investigar atos secretos do Senado

“O Ministério Público Federal decidiu investigar o uso de atos secretos dentro do Senado. A procuradora Anna Carolina Resende vai apurar a existência de mais de 300 decisões sigilosas tomadas pela Casa nos últimos dez anos.

A procuradora deve requisitar, por exemplo, o relatório da comissão de sindicância, instalada pelo Senado, que analisa os boletins secretos, e poderá abrir um inquérito no decorrer da investigação.

Anna Carolina Resende é quem investiga, também, a suspeita de uso irregular de passagens aéreas pelos parlamentares. Nos últimos dias, o jornal “O Estado de S. Paulo” tem revelado que os atos secretos foram usados para nomear parentes, amigos e criar benesses para servidores e senadores. Os documentos mostram, por exemplo, nomeações de parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), disse nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Casa tem responsabilidade na edição dos atos administrativos secretos. Ele anunciou que vai reunir a comissão para elaborar uma série de medidas para sanar o “mar de lama” que se transformou o Senado. Elas vão ser entregues para o presidente José Sarney (PMDB-AP).”

(Portal Ig)

Toque de recolher é adotado na Bahia

“Começou a vigorar nesta semana o toque de recolher para crianças e adolescentes de três cidades do interior baiano: Santo Estêvão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, localizados respectivamente a 147, 161 e 141 km de Salvador. Com a nova regra, os menores de 16 anos não podem circular por praças e bares após o horário. A portaria foi votada pela Câmara Municipal da cidade no último dia 8. Patos já havia proibido crianças e adolescentes de ficarem em festas tarde da noite.

Outros dois municípios de Minas Gerais, Arcos e Pompéu, também impuseram o toque de recolher nessa segunda-feira.

Segundo o jornal mineiro “Hoje em Dia”, Itabirito (MG) também tem regra semelhante. Menores de 16 anos não podem ir a festas e bares desacompanhados após as 23 horas. De acordo com o jornal, o juiz titular da vara da Infância da Infância e da Juventude de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, explicou que os jovens precisam de autorização dos pais e pulseiras de identificação para ficar na rua depois do horário.

Para o juiz, as portarias que restringem as atividades de crianças e adolescentes devido ao horário se baseiam no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). “Estas portarias partem de demandas da própria população, assustada com a violência e com o grande número de jovens envolvidos em brigas, uso de drogas e até em casos de estupros”, disse Joamar ao “Hoje em Dia”.

(Portal Uol)

MP ajuiza ação contra Paulo Lustosa

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação por improbidade administrativa, por suspeita de desvio de dinheiro público, contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e 11 servidores do órgão vinculado ao Ministério da Saúde. A ação é referente à instalação, em 2006, da TV Funasa, que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos, pagos a uma única empresa supostamente favorecida pelo grupo.

Lustosa e os servidores são acusados, entre outras irregularidades, de superfaturamento, fraude em licitação e “inexecução” em contrato. De acordo com os responsáveis pela ação de improbidade, os procuradores da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, o custo dos supostos desvios totaliza R$ 6,5 milhões – valor pago à empresa antes de abril de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de instalação da TV.

O assessor de Comunicação e Educação em Saúde da Funasa, Domingos Xisto, disse ao Congresso em Foco que a atual diretoria, na gestão do órgão pelo segundo ano, não vai se pronunciar sobre as denúncias. “Até porque o que tinha de ser feito na parte administrativa foi feito como a lei exige”, assegurou Xisto, lembrando que a ação é um assunto “privado” ao MPF.

Sobre a possibilidade de os servidores acusados pelo MPF ainda fazerem parte do quadro da Funasa, o assessor reafirmou que a atual gestão não iria se manifestar, e que caberia aos procuradores prestar as informações sobre o processo, bem como divulgar os nomes dos envolvidos.

Negação

Já Paulo Lustosa nega as acusações. Em entrevista ao G1, ele diz não ter havido qualquer tipo de desmando no período em que comandou a Funasa (2005 a 2007), e que “nunca houve projeto de TV” para o órgão.

“O projeto não é de minha autoria. Estava no plano estratégico do meu antecessor na Funasa. Discuti depois com técnicos da Funasa, que decidiram que o projeto deveria ser levado adiante. O projeto economizaria de 40% a 50% em treinamento”, resumiu Lustosa, destacando que o que havia era um projeto multimídia com treinamento a distância para servidores, além de seminários por meio de videoconferência e a implementação do “telesaúde” – espécie de atendimento virtual de especialistas em saúde para populações de regiões distantes.

Lustosa também é acusado de irregularidades em sua gestão em outros quatro processos judiciais, e nega todas – uma delas, impetrada em novembro de 2008 por supostas fraudes em contratos, teria custado R$ 4 milhões ao erário público. Na ação protocolada hoje (15), o MPF pede, além da condenação dos 12 acusados, o cancelamento definitivo do contrato com a empresa mencionada e a devolução dos R$ 6,5 milhões irregularmente pagos – com as devidas correções, uma vez que estes foram feitos há mais de dois ano.”

(Portal G1)

Pimentel enfrenta 1ª greve de sua gestão

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O ministro José Pimentel (Previdência Social) deve enfrentar, pela primeira vez, uma greve do pessoal da pasta desde que assumiu. A categoria marcou paralisação para esta terça-feira. O INSS argumenta que a paralisação tem como objetivo a revogação da Resolução 65 do instituto, que possibilita ao servidor permanecer na jornada de 40 horas semanais ou optar pela jornada de trabalho de 30 horas semanais, com remuneração proporcional.

Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, entrou no circuito e decidiu que essa paralisação dos servidores do INSS é ilegal e abusiva. Em decisão liminar, o ministro determina a suspensão do movimento para evitar prejuízos à população e estabelece multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.

O ministro Og Fernandes destacou que a proposta de paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS. Em ofício enviado à presidência do instituto, a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunica apenas a deflagração do movimento. Segundo o ministro, a paralisação sem negociação prévia “caracteriza-se precipitada”.

(Este Blog com Agências)