Blog do Eliomar

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Folha de São Paulo não terá que indenizar Heloísa Helena

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“Fracassou mais uma tentativa da ex-senadora Heloísa Helena de receber indenização de R$ 2 milhões por danos morais da Folha de S.Paulo. Segundo Heloísa Helena, o jornal prejudicou sua campanha presidencial de 2006 ao noticiar que ela votou contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão e também ao publicar entrevista na qual o senador responde aos boatos sobre um possível romance entre os dois. 

O recurso ajuizado pela ex-senadora contra a decisão de primeira instância já tinha sido negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Agora, o TJ negou a subida de Recurso Especial para o STJ e de Extraordinário para o STF (Clique aqui para ler a decisão). No processo, Heloísa Helena pedia ser indenizada pelo jornal e pelas colunistas Mônica Bergamo e Bárbara Gancia.

A líder do PSol pediu indenização por entender que notas publicadas pelas colunistas prejudicaram sua imagem durante a campanha eleitoral. Em sabatina na própria Folha de S. Paulo, Heloísa Helena afirmou: “Disseram que eu dormi com o cara [Luiz Estevão]. Aí que fui para a tribuna dizer que eu não durmo com homem rico e ordinário. Eu vomito em cima”.

Bárbara Gancia, depois, publicou: “Heloísa Helena chorou copiosamente no discurso de despedida do senador Luiz Estevão, em sessão a portas fechadas no Senado. Será que as lágrimas da senadora explicam por que ACM teria queimado a língua e o mandato ao revelar que ela votara contra a cassação de Luiz Estevão? E por que ela agora diz que Estevão é ‘rico e ordinário’ e que ‘vomita em cima’ de gente como ele? Tem coisas que só o coração explica, não é mesmo?”.

Mônica Bergamo entrevistou Luiz Estevão que declarou: “Eu e ela [Heloísa Helena] nos dávamos maravilhosamente bem. Não namoramos. De jeito nenhum. Ela tem que ter raiva das pessoas que divulgaram essa sacanagem no Senado. Eu nunca fiz isso. Pelo contrário. Sempre tive um relacionamento maravilhoso com ela [Helena]. Muito bom mesmo. Ela é uma pessoa alegre, divertida. Não tenho queixa. Pelo contrário. Me comovi muito com o fato de ela ter chorado bastante no meu discurso de despedida no Senado”.

Para Heloisa Helena, o conteúdo das notas prejudicou porque concorria ao cargo de presidente da República e feiu sua honra por relacionar sua imagem com a de um senador cassado.

A defesa da Folha e das jornalistas, feita pela advogada Taís Gasparian, sustentou que pessoa pública tem seus atos sujeitos à fiscalização da sociedade, à opinião pública e à crítica jornalística. Também argumentou que o jornal apenas cumpriu seu dever de repercutir fatos políticos. Os argumentos da empresa foram aceitos e o juiz de primeira instância negou o pedido de Heloísa Helena.”

(Site Consultor Juridico)

Eudes Xavier pede debate sobre demissões na OI

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou requerimento dos deputados Eudes Xavier (PT) e Maria do Rosário (PT-RS) para realização de audiência pública com o objetivo de debater as demissões na empresa de telefonia “OI”. As demissões são resultantes da compra da Brasil Telecom no ano passado.

A fusão entre as duas empresas, Oi e Brasil Telecom, ocorreu em fevereiro e, com a reestruturação das empresas, cerca de 400 funcionários, entre eles gerentes e coordenadores, foram demitidos. A data da audiê

CPI da Petrobras – Entidades fazem ato de protesto nesta quinta-feira

“Movimentos sociais e sindicatos afinaram o discurso com o governo e articulam para hoje ato de protesto contra a criação da CPI da Petrobras -que, segundo seus líderes, atrapalhará a gestão e os investimentos da companhia justamente no momento em que a estatal trabalha para viabilizar a produção de petróleo do pré-sal.

Principal líder da ação, o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, disse que a motivação da passeata é a ação da oposição para “facilitar a privatização da Petrobras e permitir uma eventual volta do PSDB ao poder e a entrega do pré-sal às multinacionais”.

Com base nesse discurso, Moraes diz que a CPI foi criada para “tumultuar e criar um espetáculo televisivo” que leve à “desmobilização da sociedade no momento em que ela começa a apoiar com mais força uma mudança na lei do petróleo”.

Ele afirmou que vários setores da sociedade apoiam novas regras para a exploração do pré-sal -cujo governo do PT defende um controle maior do Estado e o fim do regime de concessões. Ou seja, a propriedade do óleo produzido no pré-sal será, se a lei for alterada conforme a visão dominante no governo, da União e não mais dos concessionários, como vigora atualmente.

Questionado se a FUP atua em consonância com os interesses do governo ou dos partidos da situação, afirmou: “Não somos um braço sindical do governo. Há menos de dois meses fomos contra a posição da Petrobras e fizemos uma greve que parou a companhia”.

(Folha Online)

Câmara recua e libera cota para viagens internacionais de parlamentares

“A Câmara dos Deputados recuou e incluiu no Ato da Mesa Diretora que será publicado nesta sexta-feira (22) que poderão ser ressarcidas as despesas dos parlamentares com passagens aéreas internacionais. No mês passado, a Câmara havia restringido o uso da verba para comprar passagens em território nacional depois da denúncia de que vários deputados retiravam passagens para amigos e familiares com a verba da Câmara.

O abuso na utilização da cota de passagens não foi exclusividade dos atuais parlamentares. O benefício pagou 291 bilhetes aéreos para 11 ex-senadores viajarem com seus familiares, amigos e assessores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo levantamento do site Congresso em Foco.

O ato que a Casa publica nesta sexta, que cria a cota única mensal para o exercício da atividade parlamentar, prevê que poderão ser ressarcidas as despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem, exceto do parlamentar do Distrito Federal; locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes, até o limite de R$ 4.500 mensais.

Além disso, poderão ser ressarcidos ainda serviços de segurança, no mesmo limite; contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas; e divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 180 dias anteriores às eleições.

O texto ressalta que a utilização da cota ocorrerá por reembolso e que as despesas com passagens aéreas, locação de transportes e hospedagem não poderão ser efetuadas por assessores. Os parlamentares terão até 90 dias, após o fornecimento do produto ou do serviço, para apresentar a comprovação do gasto. A Câmara já tinha reduzido em 20% as despesas com passagens aéreas em ato anterior.”

(Folha Online)

Quem quer pão, quem quer pão, quem quer pão…

Prêmio Água na Boca

Já pensou um pãozinho desse com um café bem quentinho agora, hein?

Vem aí uma campanha nacional de mídia com o objetivo de fazer o brasileiro comer mais derivados do trigo como pão, biscoitos e outros produtos. Nesta quarta-feira, em São Paulo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), Alexandre Pereira, está tratando do assunto com a cúpula da Associação Brasileira da Indústria do trigo (Abitrigo).

Alexandre Pereira informou que o objetivo é elevar o consumo per capita/ano de 26 quilos para 33 quilos até 2010. Segundo a Organização Mundial de Saúde, esse consumo per capita/ano é de 40 quilos.

* Agora é torcer para que o preço desses produtos baixe também.

Advogados da União lançam campanha em Fortaleza por autonomia já

E a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) vai lançar em Fortaleza, no próximo dia 30, uma campanha nacional de esclarecimento sobre o papel da Advocacia Pública Federal. O público-alvo é a bancada federal cearense, que está sendo convidada para um café da manhã, às 9 horas, no Hotel Gran Marquise.

O mote mesmo é pedir apoio aos parlamentares em favor da aprovação de um projeto de Lei Orgânica para a categoria. Os advogados públicos federais lutam prioritariamente por autonomia. Nas carreiras da Advocacia Pública Federal estão os advogados da União, procuradores federais, procuradolres da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.

Foram convidados para esse café da manhã também o advogado geral da União, José Toffoli, os presidentes do TCU, Ubiratan SAguiar, e do STJ,  César Asfor, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Governo amplia Bolsa Familia para mais 500 mil famílias

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) iniciou nesta semana o pagamento do Bolsa Família com a inclusão de novos beneficiados. As 382 mil famílias fazem parte da primeira etapa da expansão do programa de transferência de renda que atendia, até abril deste ano, 11,1 milhões de domicílios em todas as cidades brasileiras. Além do grupo de beneficiários incluídos em maio, mais 500 mil famílias entrarão no programa em agosto, e outras 500 mil, em outubro. Ao todo, a ampliação será de cerca de 1,3 milhão de famílias em 2009.

A ampliação se deve à mudança no critério de renda para ingresso no programa, que, a partir de agora, atenderá famílias com renda per capita mensal de até R$ 137,00 (o limite anterior era de R$ 120,00). O objetivo é garantir acesso de toda população pobre à renda e aos serviços de educação e saúde. Os valores dos benefícios não foram alterados: variam entre R$ 20 e R$ 182 de acordo com a composição e o perfil econômico da família.

As novas concessões vão priorizar as regiões metropolitanas para combater a pobreza nos grandes centros urbanos, mas o crescimento ocorrerá em todas as regiões. A estimativa do MDS é chegar a 12,9 milhões de domicílios em 2010. Uma reserva de 600 mil benefícios será usada para inclusão de famílias identificadas pelos Municípios em bolsões de pobreza e grupos específicos, como população de rua, acampados da reforma agrária, moradores de áreas remanescentes de quilombos e indígenas.”

(Site do MDS)

Vinte e oito municípios do Ceará na lista de inadimplência do Ministério da Saúde

“O Ministério da Saúde publica na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União a lista de municípios que tiveram suspensa a transferência de incentivos para as atividades dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários por conta de irregularidades.

De acordo com a Portaria n.º 1.028, o repasse se refere ao mês abril de municípios da Bahia, do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, entre outros estados, que apresentaram duplicidade no registro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Municípios do Ceará na lista do Ministério da Saúde

Acopiara, Alto Santo, Aquiraz, Aurora, Barro, Catarina, Caucaia, Chorozinho, Cruz, Fortaleza, Graça, Granja, Irauçuba, Jaguaretama, Maracanaú, Mauriti, Novo Oriente,
Palmácia, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixeramobim, Reriutaba, Russas, São Luís do Curu, Tambor i l, Tau á, Ubajara e Umirim
(Diário Oficial da União)

Morador de rua é queimado no Recife. Há dois suspeitos

“A Polícia Civil de Pernambuco tenta identificar uma segunda pessoa suspeita de atear fogo a um morador de rua em Recife (PE), na manhã de segunda-feira (18). Ezequias Correia da Silva, 39, está internado no Centro de Tratamento de Queimados do Hospital da Restauração e não corre risco de morte.

Silva foi atacado em frente ao armazém 12, no bairro do Recife Antigo, zona portuária da cidade. Um suspeito, um morador de rua de 18 anos, foi preso na manhã do ontem, após o crime. Segundo o delegado Jean Rockfeller, da 1ª Delegacia de Homicídios, a polícia trabalha com a hipótese de que Silva tenha sido agredido após uma briga banal entre os moradores de rua.

O suspeito preso negou a autoria do crime e disse não saber quem o praticou, de acordo com depoimento prestado à polícia. Ele está preso na delegacia e deverá ser remetido a um presídio no decorrer das investigações.

O inquérito policial tem duração prevista de dez dias, período em que o delegado deverá ouvir a vítima, as testemunhas –todas também moradoras de rua– e indiciar os suspeitos. Caso a polícia conclua a culpa dos moradores de rua, eles deverão ser representados por defensores públicos.”

(Folha Online)

FHC: PSDB não quer privatizar Petrobras

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contestou nesta terça-feira (19), em nota distribuída pelo PSDB, as acusações de que o partido tem a intenção de privatizar a Petrobras.

No comunicado, Fernando Henrique lembra que, durante o debate sobre a quebra do monopólio do petróleo, ele enviou carta ao Senado explicitando seu ponto de vista contrário à privatização da estatal.

“Por isso mesmo, repugna-me ver a utilização de argumentos de má fé, atribuindo ao PSDB a intenção de privatizar a Petrobras, quando o partido, como qualquer brasileiro decente, deseja apenas saber se há ou não deslizes graves na administração da companhia”, afirmou.”

(Globo Online)

Dilma passará a noite internada em observação

“A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) vai continuar internada no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ela deve passar mais uma noite em observação. A ministra foi diagnosticada com miopatia, uma inflamação muscular. Ela está sendo medicada com analgésicos.

De acordo com a assessoria do Sírio-Libanês, não há previsão de alta para a ministra voltar para Brasília. A única possibilidade pelo hospital descartada é que a alta ocorra ainda hoje.

Ontem à noite, Dilma sentiu fortes dores nas pernas. Ao final do dia, precisou ir a um hospital de Brasília e tomou medicamento.”

(Folha Online)

Um artigo sobre ditadura e ditabranda

Recebemos do Grupo Guararapes, formado por patentes da reserva, este artigo que é assinado pelo jornalista Alexandre Garcia, da Rede Globo. Divulgamos para nossos leitores avaliarem e, claro, refletiram sobre o tema.

“No último fim de semana, eu lia Desvios do Poder, do ex-Consultor da República Galba Veloso, para entender a legalidade da reunião com os  prefeitos em Brasília, e descobri, no livro, uma lei sobre abusos de poder. A lei 4898 trata com severidade a autoridade civil ou militar que praticar abuso de poder.

A lei diz que todo cidadão tem o direito de agir penal e civilmente contra a autoridade, civil ou militar, que abusar do poder atentando contra a liberdade de locomoção do indivíduo, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, o direito de união, a incolumidade física, privação de liberdade, como manter alguém sob custódia ou submetê-lo a vexame, não comunicar prisão ao juiz, prender mesmo com possibilidade de fiança – e por aí vai.

Agora, a minha surpresa: sabem de quando é a lei? De 9 de dezembro de 1965. Em pleno regime militar, sob a chefia do marechal-presidente Castello Branco. Lembrei-me de registrar isso porque no dia 17 último, a insuspeita Folha de S.Paulo, em editorial, chamou de ditabranda aquela época brasileira, em contraposição com ditaduras como de Fidel Castro e a disfarçada de Hugo Chavez.

Houve gente que ficou furiosa com a Folha, por causa do editorial. “Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de ditabranda?” – pergunto u uma professora da Faculdade de Educação da USP, segundo a Veja.

Minha neta me fez a mesma pergunta, porque o professor dela contou que foram anos de chumbo, que ninguém tinha liberdade. Desconfiei que o professor nem havia nascido em 1964 e ela me confirmou isso.

Eu vivi aqueles tempos. Fui presidente de Centro Acadêmico em 1969. Fui jornalista do Jornal do Brasil de 1971 a 1979. Cobria política e economia e nunca recebi qualquer tipo de ameaça, censura ou pressão. Sei que havia censura. Comigo, nunca houve. Sei que havia tortura.

Certa vez me chamaram para identificação no DOPS, de suspeitos presos por um assalto ao Banco do Brasil, que eu havia testemunhado. Os dois estavam no chão, gemendo, com sinais evidentes de tortura. Fiquei revoltado e não fiz o reconhecimento. Nada me aconteceu.

Nesse último carnaval, contou-se que o governador do Rio preparou uma claque para afastar o temor de vaia para o presidente Lula – que no Rio já havia sido vaiado na abertura do Pan, no Maracanã. O temor existia, mesmo com o alto índice do presidente nas pesquisas de popularidade.

Lembro que o general Médici foi o mais duro entre os generais-presidentes. Mas ele entrava no Maracanã, de radinho no ouvido e cigarro no canto da boca, e quando aparecia na tribuna o estádio inteiro o aplaudia. E ele estava reprimindo os grupos armados de esquerda que seqüestravam e assaltavam bancos.

Os carros dos brasileiros andavam com um plástico verde-e-amarelo que dizia “Brasil – ame-o ou deixe-o”. Alguém explica isso? Os generais-presidentes foram todos eleitos pelo Congresso, onde havia oposição.

O último deles, ao contrário de Fidel e Chavez que negam suas ditaduras, assumiu fazendo uma promessa: “Eu juro que vou fazer deste país uma democracia”. Coisa rara, um suposto ditador reconhecer que não governava numa democracia.  

Por tudo isso, já está em tempo de se esquecer a propaganda, os rancores,
as mentiras, e reescrever nossa História recente. História sem verdade não é ciência, é indecência.

STJ nega novo pedido de liberdade de Cacciola

“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um novo pedido feito pela defesa de Salvatore Cacciola para que o ex-banqueiro responda em liberdade ao processo por crimes financeiros do qual é réu. O pedido foi negado em caráter liminar.No caso, a defesa recorreu de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro. O tribunal entendeu que a manutenção da prisão é fundada em “evidentes indícios de que o réu se subtrairia da aplicação da lei penal.”Enquanto no pedido de liminar a defesa pedia a liberdade de Cacciola, no mérito pede o trancamente do processo e, consequentemente, a anulação de todos os atos já promulgados. A alegação é de que houve descumprimento do acordo de extradição firmado pelo Brasil.Segundo a defesa, a prisão de Cacciola é ilegal, porque foi celebrado um acordo de extradição após a sua decretação que impede o governo brasileiro de impor limitações à liberdade pessoal do ex-banqueiro. Foragido do Brasil, Cacciola foi preso em Mônaco em setembro do ano passado.”

 

 

 

* da Folha Online, leia mais aqui.

PF realiza operação Turko contra pedofilia. Ceará na rota

“Ao menos oito pessoas já foram presas por policiais federais nesta segunda-feira durante a Operação Turko, deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal para combater a pornografia infantil na internet. O nome da operação é uma alusão ao site de relacionamentos Orkut, que teve 3.265 perfis denunciados com conteúdo de pornografia infantil. Essa foi a primeira operação após a publicação da lei 11.829, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornou crime a posse de material pornográfico infantil.

De acordo com a Polícia Federal (PF), as prisões foram realizadas nos Estados de São Paulo (3), Rio Grande do Sul (2), Espírito Santo (1), Mato Grosso (1) e Pernambuco (1). Pelo menos 47 dos 92 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça foram cumpridos. A operação está sendo realizada por 400 agentes nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Entre os materiais apreendidos estão centenas de CDs e DVDs com conteúdo pornográfico, além de computadores que podem conter material de pornografia infantil. A operação é uma das ações que marcam o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/00 e lembra um crime bárbaro que chocou todo o País e ficou conhecido como o “crime Araceli”, ocorrido em 1973, em Vitória.”

(Agência Estado)

Primeira obra do PAC a ser inaugurada é do Dnocs

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O presidente Lula vai inaugurar a primeira obra do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC) no próximo mês. Será uma obra sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Segundo informou para o Blog o diretor-geral do órgão, Elias Fernandes, Lula e a ministra Dilma Roussef (Casa Civl), a “Mãe do PAC, entregarão para a população de São Raimundo Nonato, no Piauí, a barragem de Piaus. Essa barragem terá capacidade de armazenar 105 milhões de metros cúbicos de água.

Durante toda esta segunda-feira, Elias Fernandes tratará dos detalhes finais da obra e da festa de inauguração com o governador Wellington Dias (PT).